Século Diário

O Diário Oficial da União de sexta-feira (11) traz a sanção da lei nº 12.781/13, que altera a lei nº 6.454/77, que proíbe a atribuição do nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.    No Estado, nomes de pessoas flagradas explorando mão de obra análoga à escrava já foram atribuídos a bens públicos e poderão continuar desta maneira, já que a lei só abrange bens da União.    Em São Mateus (norte do Estado), a Unidade Básica de Saúde de Nova Aymorés, naquele município, foi inaugurada em 2012 homenageando o produtor rural Antônio Carlos Martin, conhecido como Toninho Mamão, empregador de mão de obra análoga à de escravo, com nome incluído no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conhecido como Lista Suja.    O produtor rural morreu no dia 21 de junho do ano passado e foi o doador dos lotes onde a unidade foi construída. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) em 2009, junto com o lavrador Nelson Pinheiro dos Santos, por aliciar trabalhadores e submeter 77 deles à condição análoga à de escravos numa lavoura de café na fazenda Nova Fronteira, em São Mateus. O nome do produtor rural permaneceu na Lista Suja até a última atualização, em dezembro de 2012.   Além de Toninho Mamão, um complexo de fazendas de propriedade do deputado federal Camilo Cola (PMDB) também foi incluído na última atualização do Cadastro de Empregadores.    Os trabalhadores foram flagrados em uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) realizada na fazenda Pindobas IV no dia 6 de outubro de 2011.  As diligências foram conduzidas pelo procurador do Trabalho no município de Cachoeiro de Itapemirim, Djailson Martins Rocha. A fazenda está localizada entre os municípios de Brejetuba e Muniz Freire, no sul do Estado, e os 22 trabalhadores atuavam no corte e tombamento de pinus.     Os trabalhadores foram aliciados no município de Ipanema, no interior de Minas Gerais e conduzidos à fazenda por intermediários, conhecidos popularmente como “gatos”. As carteiras de trabalho deles ficaram retidas em Minas Gerais e a situação de todos estava irregular. Os alojamentos dos trabalhadores também eram muito precários, sujeitando-os a uma situação extremamente degradante. Os salários chegavam a ficar 45 dias atrasados. Dentre os trabalhadores, havia acidentados e pessoas com transtornos mentais.   O Complexo Agroindustrial Pindobas, empresa do grupo Itapemirim, de propriedade de Camilo Cola, tem fazendas espalhadas pelo Estado e as atividades vão desde a criação de plantas ornamentais e silvicultura à aplicação de estudos em genética de seleção de gado pardo-suíço, passando pela monocultura de pinus, atividade realizada na fazenda de Brejetuba.

A corregedora-geral do Ministério Público Estadual (MPES), procuradora de Justiça Maria da Penha de Mattos Saudino, determinou a realização de uma inspeção na promotoria que atua junto à Auditoria da Vara Militar, a partir do próximo dia 29. O Regimento Interno do órgão ministerial prevê que a inspeção deve verificar a regularidade do serviço, eficiência e a pontualidade no exercício das funções dos promotores que atuam na vara responsável pelo julgamento de militares.  Segundo o comunicado publicado no Diário Oficial, a inspeção vai começar no início da manhã e não terá prazo de encerramento. Os ritos previstos no regimento estabelecem que a equipe da Corregedoria deverá observar a qualidade do serviço jurídico prestado, o atendimento aos prazos processuais, o cumprimentos dos deveres e vedações dos membros do Ministério Público.  Além destes pontos, os trabalhos deverão incluir a análise da organização da Promotoria de Justiça, assim como o cumprimento dos atos administrativos editados pela Administração Superior do MPES e até mesmo o relacionamento dos membros designados com a comunidade e sua conduta social.  De acordo com o regimento, a Corregedoria deve realizar correições ordinárias em, pelo menos, 30% das promotorias durante o mandato. A regra prevê também a comunicação prévia da realização dos trabalhos a magistrados e jurisdicionados. “A relação das Promotorias de Justiça que serão visitadas deverá ser publicada na imprensa oficial com antecedência mínima de quinze dias”, determina.  A Vara da Auditoria Militar foi instalada no dia 16 de novembro de 1983 e funciona como a primeira instância da Justiça Militar do Estado. Apesar de ser sediada no Fórum de Vitória, a vara responde pelo julgamento de crimes militares e análise de ações judiciais contra atos disciplinares militares ocorridos nos 78 municípios capixabas. Já a Promotoria funciona junto à Vara, com a designação de dois promotores de Justiça para atuar nos processos.  No Espírito Santo, não existe um Tribunal de Justiça Militar, ao contrário do que ocorre nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A segunda instância da Justiça Militar estadual é exercida pelas câmaras do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Já os recursos são manejados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal Militar (STM), que funciona como a instância máxima da Justiça Militar da União.

  A penicilina foi uma grande invenção. Salvou vidas em um tempo em que a sífilis, por exemplo, era sentença de morte. No começo, os antibióticos matavam as bactérias de forma eficiente e nos livravam dos males. Hoje até gripe é tratada com antibióticos, e o uso indiscriminado tem criado gerações de superbactérias resistentes a tudo. Os antibióticos viraram meras vitaminas para esses seres cada vez mais resistentes.      Elas, as bactérias, são micro-organismos tão minúsculos que em uma gota d’água podem habitar milhões, diferindo em uma incrível variedade de formas e cores. A variedade e complexidade desses seres sempre atraiu a atenção dos cientistas, e a fotografia científica, com os recentes avanços tecnológicos e a facilidade na produção e pós-produção das imagens, está revelando ao  público os segredos das bactérias.       Existem hoje no mercado websites (Photo Stock) específicos para a comercialização dessas fotos, onde proliferam, entre outras coisas, imagens de vírus, bactérias, e células cancerígenas. As imagens se tornaram tão populares e interessantes que nos últimos anos, além desse mercado particular, surgiu uma série de concursos sobre o tema.       Um deles é da Nikon, o Nikon Small World Competition. As imagens se enquadram na categoria de microfotografia, e revelam um sofisticado mundo à parte. A próxima edição do concurso da Nikon será em abril. Para ver as imagens e participar do concurso, clique no link da Nikon USA, http://www.nikonsmallworld.com/      A imagem da semana é uma microfotografia de um câncer ósseo (osteosarcoma), realizado  pelo Dr. Dylan Burnette, do Instituto Nacional da Saúde de Maryland, USA. A fotografia ganhou o terceiro lugar na edição de 2012 do Nikon Small World.      Human bone cancer (osteosarcoma) showing acting filaments (purple), mitochondria (yellow), and DNA (blue)    Glauco Frizzera é fotógrafo, com mestrado em Fotografia pela Barry University. Mestrando em Business and Administration, e vencedor do prestigiado premio Photoshop Guru Award. Visite o site www.glaucofrizzera.com. Para entrar em contato com a coluna, envie email para: contact@glaucofrizzera.com

  Era a noite de 25 de dezembro, e pelo boca-a-boca habitual soubemos que o Walmart abriria as portas à meia-noite. Não podemos censurá-los, visto que ao soarem as 12 badaladas, o dia 25 – e, portanto, o Natal – oficialmente termina. Como bem se sabe, é quando tudo fecha que as emergências teimam em nos surpreender. Desta vez nada premente, mas voltávamos para casa e a mastodôntica loja estava na nossa rota.   Fomos, pois, ao Walmart à meia-noite do dia 25 de dezembro, ou zero hora do dia 26, dirão os puristas. As luzes estavam todas acesas e havia muitos carros estacionados, mas um policial dentro do carro de patrulha parado na entrada avisou que a loja estava fechada: “Voltem às seis da manhã do dia seguinte”. Já era o dia seguinte, mas não se deve discutir com uma autoridade. Agradecemos e teríamos ido dormir em paz, não fosse pela estranha movimentação em torno.   Como dito acima, havia muitos carros no gigantesco estacionamento, o que não surpreende ninguém, mesmo numa loja fechada. É do conhecimento geral que muita gente mora dentro de seus carros, e qual o melhor lugar para fixar a residência que uma loja aberta 24 horas por dia, com banheiros razoavelmente limpos, e que vende de tudo? Os postos de gasolina oferecem menos vantagens, têm parco estacionamento, e cobram.   Mas nesta noite sagrada para a cristandade, a movimentação em torno do Walmart era outra. Grupos de adolescentes, somando uns 100 jovens de ambos os sexos, rondavam a área, totalmente desorientados e incrédulos. Parece que não acreditavam no policial; pois a todo instante um deles ia até ele, insistindo na pergunta – Não vai abrir? O homem da lei pacientemente baixava o vidro e repetia a mesma frase: “Voltem amanhã às seis”.   Às seis a noite já acabou, e eles queriam entrar agora. Ficamos por ali, apreciando a movimentação, sem entender bem essa nova faceta do Walmart – point de jovens (obviamente classe média baixa) nos fins de semana? Depois de uns 15 minutos observando esse vagar de zumbis pelo estacionamento, fomos embora cuidar do sono. E ficou comigo a grande pergunta que não tive coragem de fazer, O que queriam eles no Walmart?   Será que tudo mais fechou e a turma jovem não tinha outro lugar para se divertir? Ou ir ao Walmart nas noites de fim de semana é a melhor opção de lazer? Ouvindo música cubana? Por que insistiam com o policial de plantão, sem poderes para abrir as portas do paraíso? Acho que o policial ali estava justamente por causa deles…  Terei que voltar ao Walmart à meia noite do próximo Natal, porque nos fins de semana comuns, no ano todo, eles se dissolvem na massa de gente que enche a loja, seja 12 horas do dia ou da noite.

O Espírito Santo e o Rio de Janeiro respiraram aliviados, no final de 2012, com a tentativa frustrada dos congressistas do resto do País de derrubar o veto da presidente Dilma sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Mas não se iludam, a discussão vai voltar à baila este ano e os representantes dos estados não produtores continuam secos para conseguir derrubar o veto. Mas esta não é a única preocupação que deve estar tirando o sono do governador Renato Casagrande. Ainda há outras mudanças em repasses federais a serem discutidas no Congresso Nacional este ano. Aparentemente essas mudanças não causam impacto tão grande, mas se não forem bem conduzidas pelo governo federal podem trazer até mais polêmica do que a própria partilha dos royalties. Essa semana, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alertou para essa possibilidade, em uma longa entrevista ao jornal Valor Econômico. Para o senador, qualquer medida mais ríspida pode ser indesejada, sem falar na ameaça constante de que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa entender que deve cortar os repasses. Outra discussão que merece acompanhamento e muita atenção é a Medida Provisória (MP), enviada ao Congresso pelo governo federal, criando o Fundo de Desenvolvimento Regional, dentro das mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. O Ministério da Fazenda propôs a unificação e redução das alíquotas interestaduais do tributo atualmente em 12% e 7%, para uma única de 4%. Essa mudança ocorrerá de forma gradual e depende de aprovação de projeto de resolução que foi encaminhado ao Senado. A ideia é acabar com a guerra fiscal entre os estados, o que de saída já demonstra a dificuldade de se efetivar. Por enquanto a discussão caminha para um entendimento, mas quando a matéria vai para votação é que a coisa complica. Resumo da história: o Estado já perdeu a discussão sobre o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Partidária (Fundap), está na iminência de perder os royalties. Se não conseguir um acordo vantajoso, o repasse do FPE, representa R$ 600 milhões. E ainda tem as mudanças do ICMS. O ano não vai ser fácil para o governador Renato Casagrande.  

O governo estadual apresentou a ideia de implantar uma faixa exclusiva na Terceira Ponte, que tomará o lugar da mureta central. A faixa será destinada a ônibus, ambulâncias, táxis e radiopatrulhas e, claro, o objetivo é dar fluidez ao trânsito e reduzir o tempo de travessia. Ok, maravilha. Mas vem cá: de que serviu então a chamada alça da Terceira Ponte? O secretário de Transportes Fábio Damasceno (foto) poderia desvendar esse mistério. Inaugurada em maio do ano passado, ela nasceu sob a justificativa de aliviar o trânsito no sentido Vitoria-Vila Velha. Sim, houve impacto. Mas quem atravessa a ponte todo santo dia desconfia de que não foi tão grande assim. A ideia da faixa exclusiva parece confirmar tal suspeita.   Valores   A alça custou R$ 35 milhões. O processo de implantação da nova faixa está estimado em R$ 200 milhões. Espera-se que estes milhões sejam bem gastos, porque aqueles…   Terreno perigoso   O contrato que o governo estadual firmou com a Dígitro Tecnologia para monitoramente das redes sociais (Facebook, Twitter) recebeu críticas, sobretudo, claro, na internet. A grande rede não é chegada a vigilâncias, muito menos as de Estado. A justificativa do secretário de Segurança Henrique Henkenhoff de que a criminalidade é que será monitorada não caiu bem. É preocupante esse passo policialesco do governo estadual.   Só lembrando…   Não é a primeira vez que o governo provoca estranhezas com ações na área da Segurança. Ano passado, lembram?, foi a vez do mangueirão, veículo blindado que seria usado no combate a manifestações de rua. A abertura de licitação para a compra chegou a ser anunciada. Mas, felizmente, o governo abandonou a ideia.    Violência   Esta também foi a semana que certa imprensa capixaba descobriu que o Espírito Santo é um estado violento, com níveis intoleráveis de homicídios. Mas a triste situação vem desde a Era Paulo Hartung. Mas, né?, uma coisa é Hartung outra coisa é Renato Casagrande. Ou seja, Casagrande que não se cuide, não, para ele ver.   Isso é Ferraço   O presidente da Assembleia Legislativa Theodorico Ferraço (DEM) fez mais uma das suas. Na segunda (7), os deputados suplentes Jamir Malini (PTN), Marcos Mansur (PSDB), Janete de Sá (PMN) e Paulo Roberto (PMDB) tomaram posse em concorrida solenidade. Já Euclério Sampaio (PDT) foi empossado quase duas semanas antes no gabinete da presidência. Tudo para evitar um pronunciamento do pedetista.   Falando nele…   Ainda durante a posse dos suplentes, chamou a atenção a presença do presidente do Tribunal de Justiça Estadual (TJ-ES) Pedro Valls Feu Rosa sentado bem ao lado de Ferraço. Para vocês verem como o democrata não é bobo, já que é dono de um cabedal de processos na Justiça.   E Jacarenema?   O novo prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) se mostrou bem falante para anunciar cortes, extinguir secretarias, aplicar seu choque de gestão, enfim. Mas a população canela-verde espera uma posição da prefeitura quanto ao estranhíssimo incêndio que esta semana atingiu a Reserva de Jacarenema.    140 toques “Lamentável que um canal de tv #Globo submeta o telespectador esse ridículo #bbb”. O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim Carlos Casteglione no twitter.   Pensamento “O medo da pobreza entre as classes educadas é a pior doença moral de que sofre a nossa sociedade”. William James