Século Diário

  O veto da presidente Dilma, no final de dezembro (20/12), ao PLC 141/11, que dava autonomia às defensorias dos estados como instituições jurídicas públicas, tem dividido opiniões. O texto previa a destinação de um percentual mínimo de 2% dos orçamentos líquidos dos estados para os órgãos, que passariam a administrar os recursos, como fazem hoje, por exemplo, os tribunais de justiça e ministérios públicos estaduais.   Em matéria publicada hoje (10) em Século Diário, o presidente da Associação dos Defensores Públicos no Espírito Santo (Adepes), Leonardo Oggioni Miranda, criticou o veto de Dilma ao projeto e avisou que a associação capixaba estará presente no ato nacional, convocado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), para o próximo dia 6 de fevereiro, em Brasília. Eles irão pressionar os parlamentares para a necessidade de garantir melhores condições às defensorias públicas de todo País.    Oggioni alega que o veto traz prejuízo à sociedade, sobretudo à parcela da população menos favorecida, que reconhece na defensoria a única porta de acesso à Justiça.    Os defensores reagiram com surpresa ao veto, uma vez que o PLC já havia sido aprovado pela Câmara, pelo Senado, pelas comissões das duas Casas, além de receber nota técnica favorável dos ministérios da Fazenda e da Justiça, antes de seguir para sanção da presidente. Tudo isso aconteceu em um ano e meio (tempo recorde em se tratando de Congresso), dado o consenso que havia em torno da questão. Na hora da canetada, porém, Dilma recuou.    “Mais uma vez, o interesse da população carente de nosso País sucumbiu aos interesses políticos e à desorganização das finanças públicas estaduais. É indiscutível o fato de que a maioria da população pobre não possui literalmente defesa alguma”, desabafou Oggioni   Se a proposta de assegurar independência financeira às defensorias parece plausível para quem é a favor de uma Justiça mais inclusiva, há quem assine embaixo o veto de Dilma e veja a autonomia orçamentária como mais uma manobra para uma instituição se empoderar.    Os que são contra, que não são poucos, à concessão da autonomia às defensorias, argumentam que a categoria quer na verdade uma fatia de poder, a exemplo de outros órgãos que gozam de verba orçamentária própria, como os ministérios públicos e as agências reguladoras. Eles acrescentam que a partir do momento que as defensorias conquistarem poder, irão se afastar da causa primária do órgão, que é de assegurar atendimento aos mais necessitados.    Oggioni, ao contrário, alega que a autonomia orçamentária poderia estruturar os serviços do órgão que hoje não estão disponíveis em todas as comarcas, como ocorre com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Na comparação inevitável, ele ressalta que o orçamento da Defensoria capixaba (R$ 50 milhões) é mínimo em relação ao do Ministério Público (R$ 300 milhões) e ao do Tribunal de Justiça (R$ 900 milhões). “Existe uma clara desproporcionalidade entre os órgãos de justiça, em especial entre acusação e defesa. Isso interfere obviamente na implementação da igualdade e na busca da justiça social em nosso País”, criticou.    Nas dezenas de matérias que foram publicadas nos veículos de notícias sobre o veto de Dilma, há centenas de comentários favoráveis e contrários ao projeto. Há, como não podia ser diferente, argumentos convincentes dos dois lados, o que alimenta a polêmica.    Apesar das divergências, há consenso em torno da ideia que a defensoria precisa assegurar um atendimento de qualidade à parcela da população hipossuficiente (quem sobrevive com o mínimo).    Nesse ponto não deveria haver polêmica, pois essa é uma questão prevista na Constituição Federal, mas que não vem sendo cumprida na maioria dos estados, inclusive no Espírito Santo. Diz a Carta Magna que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 

  A quem estiver atento e souber ler o que vai nas entrelinhas, é bastante evidente que está em curso uma queda de braço entre o governo federal e os agentes econômicos do setor energético ­– alguns com motivação econômico-financeira, outros apenas com sanha política.   O que se passa? Onde vai parar esse choque?   Impossível saber, mas vale lembrar que no final de dezembro, em sua última entrevista antes de sair para descansar na costa da Bahia, a presidenta Dilma saiu do sério e assumiu uma atitude sarcástica ao desqualificar a versão de que os raios seriam a maior causa dos miniapagões que vêm ocorrendo no setor elétrico.   “Gargalhem!”, ela disse, “quando alguém lhes disser que os problemas energéticos são causados pelos raios”. Segundo a presidenta, “há milhões de raios todos os dias” e, portanto, as causas seriam provocadas principalmente por falhas humanas que afetariam tecnicamente a manutenção dos equipamentos.   Como diz o zelador do prédio vizinho, “a Muié deu nos dedos da turma”.   Muié bem informada, ela sabe o que diz e para quem diz as coisas, mas o senso comum não ignora que as descargas elétricas (raios) estouram transformadores, cabos, fusíveis e outros equipamentos. Portanto, tem caroço nesse angu. Vejamos.   Uma pista para entender o que se passa é a irritação presidencial com os questionamentos a respeito do assunto. Há evidências de que a Muié está “por aqui” com as distorções vigentes nos meios energéticos.   No governo, a começar pelo ministro Edison Lobão, há uma proliferação de raposas. Na iniciativa privada, só se vêem chacais travestidos de cordeiros. E vejam como se usa o fantasma do racionamento de energia como parte do arsenal de terrorismo para atucanar o governo. A Mídia Tradicional se esbalda na exploração desse assunto.   Assim, podemos entender isso e outras cositas más como os primeiros movimentos da campanha eleitoral de 2014, quando Dilma provavelmente será candidata à reeleição.   Não podemos ignorar que alguns fatos vêm ajudando a oposição. Primeiro, a crise econômica que ronda o planeta faz pressão sobre o governo, que começa a ter dificuldade para fechar as contas, embora venha manobrando bem para manter os níveis de emprego e consumo. Segundo, o processo do mensalão colocou o PT na defensiva. E essa novela ainda não acabou.   Mas sem dúvida o que mais pesa na balança é a história dos 20% de redução nas contas de luz, decisão presidencial anunciada em setembro  para vigorar a partir de fevereiro.   Prezado leitor, prepare o seu coração para a maior medida econômica da história brasileira dos últimos 80 anos. Podemos compará-la talvez à queima dos estoques de café nos anos 1930.    Todo esse zumzum sobre risco de racionamento, baixo nível dos reservatórios e aumento temporário dos custos da eletricidade tem seus motivos. A maior parte dos agentes energéticos não vê sentido no desconto de 20% nas contas de luz. Naturalmente, os chacais não querem entregar, gostariam de ficar com o percentual. Como sempre aconteceu.   E não é um bônus por um mês. É para sempre. Nunca se fez uma coisa dessas no Brasil. Internem a Muié, diriam os trogloditas do Mercado. Bonificação para o povo, mas que ideia!   LEMBRETE DE OCASIÃO “Não há caminho tão plano que não tenha algum barranco” Sancho Pança em Dom Quixote de la Mancha, de Miguel de Cervantes

  De um lado, a violência no estado chega a níveis aterradores. Por outro, entidades cobram do governador a assinatura de documentos referentes aos direitos humanos. Existe ou não existe um vão aí? O Espírito Santo ainda se ressente de projetos sociais consistentes, sobretudo na área da Segurança Pública. O governador Renato Casagrande (foto) ainda trata o assunto via instrumentos “técnicos” (aumento de efetivo, por exemplo) e não como uma questão social – ou seja, ele ainda não sacou a ligação entre violência e direitos humanos. O Programa Estado Presente já é uma iniciativa, embora de curto alcance (como atestam as taxas de homicídios). Em reunião nesta quinta (10), entidades vão discutir como pressionar Casagrande a assinar o Programa Estadual de Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Com a indigência de ideias na área, seria bom Casagrande gastar tinta de caneta.    Enquanto isso…   Frente aos tropeços do governo na área social, a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) poderia ter atuação mais destacada. Mas virou, digamos, meramente um espaço do PT, antes com Rodrigo Coelho (PT), que voltou para a Assembleia Legislativa, e agora com o ex-prefeito de Cariacica Helder Salomão. Tudo bem, por seu histórico, o PT é um partido que se encaixa na Seas. Só que, eis o problema, de alguns bons anos para cá o perfil do PT mudou.   PM na rua   No cair da tarde desta quarta-feira (9), o que mais se via na orla das praias da Costa e de Itapoã, em Vila Velha, era polícia. Andando nas calçadas, no calçadão, viaturas passando e até polícia montada cavalgando nas areias. Mas não era reflexo do assassinato do porteiro num prédio do bairro, ocorrido terça-feira (8). Era reflexo do primeiro dia do festival Jesus Vida Verão. Como a situação de repente ficou tensa, todo cuidado é pouco.   Procura-se   Perguntar não ofende: por onde anda a turma do Espírito Santo em Ação?    Vida melhor   Saiu no Diário Oficial desta quinta (8) a exoneração de Vinicius Simões, eleito vereador em Vitória. Vinicius sai da Câmara e vai… para a Câmara! Ele era assessor de Fabrício Gandini (PPS), novo presidente da Casa. O melhor de tudo é bater uma graninha a mais na conta bancária.   Aliás…    A presente edição do Diário Oficial está um bota-fora só.   Muita calma nessa hora   A Academia de polícia Civil do Espírito Santo vai receber o curso Preservação da Vida e Uso da Submetralhadora MT.40 G1 e G2. Em bom português: atira, mas cuidado para não matar.   Vitrine   A Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) vai realizar concorrência com vistas à contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria, planejamento estratégico, assessoria de imprensa e relações públicas. O objetivo: promover nacionalmente nosso simpático Espírito Santo.    Avenida Maruípe   Quando atravessam a liberada Avenida Maruípe, moradores de Vitória expressam um sentimento que mistura emoção e estranheza. Emoção porque a Maruípe, uma das princiais vias da capital, está finalmente de volta ao cotidiano dos moradores. Por outro lado vem a estranheza: após muuuuuuuuuito tempo interditada, a avenida parece ter se apagado do imaginário urbano de Vitória. Agora a impressão é de se estar passando por um novo lugar.   140 toques   “Tem novos focos de incêndio na área de amortecimento de Jacarenema. Podiam usar a Guarda Municipal pra proteger nosso patrimônio ambiental’. O ex-vereador de Vila Velha João Batista Babá (PT) no Twitter.   Pensamento “Toda elevação a um grande lugar é através de uma escada de vento”. Francis Bacon

  O programa The Voice Brasil, da Globo, serviu para mostrar e provar uma coisa que anda sumida na música popular, o bom gosto. Bem feito em tudo, desde a plástica até o pessoal que o fez. O programa resgatou a verdadeira música e vamos dizer por que.   A Ellen Oreia, a vencedora, mostrou que ganhou sem grito, pois o grito muitas vezes irrita e a maioria dos que se apresentaram, para mostrar que tinham voz, gritaram, estragando a música escolhida.   O programa trouxe músicas americanas, raridades de volta, pois a juventude de hoje está se perdendo no funk e no pagode, que não mexem com a sensibilidade de ninguém, só balançam. Até nosso Rei claudica!   A Jú Moraes foi outra grande revelação e quase levou. É que ela não gritou, mostrou a força de sua voz de outra maneira, como a vencedora. Elas cantavam espontaneamente e isso era notado desde a primeira apresentação delas.   Antes que o mundo sucumba ao funk, é necessário afirmar para a juventude, sem referência musical, que existe música e que música é aquela que faz balançar, mas que emociona também.   Não é uma questão de saudosismo, mas as músicas de hoje, na maioria dos ouvidos da juventude brasileira, não diz nada, não constrói nada, não leva a nada. Por isso que o The Voice Brasil veio ainda lembrar que existe alguma coisa de boa.   PARABÓLICAS   DJ Tropesso (assim mesmo!) além de excelente operador de áudio é um exímio DJ, tendo muitas bolachas de vinil na coleção.   Acho que pararam com aquela “ponte” de chamada entre a Gazeta e o Fantástico. Todo mundo via que aquilo soava mecânico.   Essa Fazenda de Verão da Record é uma verdadeira apelação. Os componentes são desconhecidos do grande público. Muito chato.   E o pessoal atual da Universitária FM apreensivo com a disposição da nova Reitoria em colocar programas educativos com professores da UFES.   MENSAGEM FINAL   Quem é honesto tem segurança, mas quem é desonesto logo fracassa. Rei Salomão

  O governador Renato Casagrande convidou os prefeitos da Grande Vitória para opinarem sobre o “Estado Presente” e anunciou investimentos de R$ 42 milhões nos municípios para a Saúde. São ações que parecem tentar dar visibilidade à área social, que precisa ser fortalecida em sua gestão para garantir a reeleição. Fica a impressão que, superada a acomodação política da base que lhe dará sustentação, o governador vai focar na área administrativa.   Mas as ações parecem tímidas para quem precisa imprimir sua marca e tem menos de dois anos para isso. Na área da Segurança o governador precisa impor uma ação forte, mais consistente, ou vai acabar tendo prejuízos, até porque o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), que foi secretário de Segurança no governo passado, já anda dizendo no site da prefeitura que foi chamado para “avaliar” o programa.   Enquanto Casagrande der voz aos aliados de seu antecessor, que comemoram índices insignificantes de homicídios, vai continuar pagando uma conta que não lhe pertence.   No que diz respeito aos repasses para a Saúde, os R$ 42 milhões são insuficientes para que os municípios consigam dar uma resposta à altura do esperado à população. É bom destacar que o assédio da mídia nessa questão está aumentando e como a população faz uma confusão enorme sobre o que é responsabilidade do Estado e do município, o governador pode acumular mais esse prejuízo.   O Estado tem um bom secretário de Saúde, mas a pressão da iniciativa privada é grande e apoiada por parte da imprensa. Querem que o governo compre cada vez mais leitos nos hospitais particulares. Isso aumenta o faturamento na medicação e serviços prestados. Todo mundo sabe que é assim que funciona.   Este deve ser o ano em que Casagrande precisa ganhar pontos com o eleitor. Para fazer isso vai ter que cortar na carne. Por mais que ele relute em mexer na equipe na área de Segurança, isso se faz extremamente necessário.    Já na área da Saúde, os recursos devem aumentar. Precisam aumentar, o governador tem que socorrer os municípios e descentralizar o atendimento de média e alta complexidade, ou faz isso ou vai sofrer as consequências de ações tímidas.   Fragmentos:   1 – o deputada Rose de Freitas (PMDB) tem feito campanha na Câmara tentando conquistar o apoio do baixo clero. Ela aposta em uma divisão de votos para levar a disputa para o segundo turno. Mas caso haja, a nova fase deve ter o favorito Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Júlio Delgado (PSB-MG).   2 – O novo coordenador de fiscalização urbanística da prefeitura de Vila Velha, Amarildo Lovatti, é outra indicação de Sergio Vidigal na cota do PDT, aliado de Rodney Miranda (DEM). A outra indicação foi a da ouvidora geral da prefeitura, Maria Jussara Iglesias, mulher do ex-deputado Délio Iglésias.   3 – Com o retorno de Rodrigo Colho (PT) à Assembleia, a bancada do sul passa a ter quatro deputados. Além dele estão na Casa, Glauber Coelho (PR), Theodorico Ferraço (DEM) e Marcos Mansur (PSDB). Mas não se enganem, eles não falam todos a mesma língua.

O novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha, vai tomar posse no cargo na próxima terça-feira (15), para o biênio 2013-2015. A solenidade vai acontecer em um cerimonial em Vitória. Também será empossada a vice-presidente, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco. Os dois magistrados foram promovidos ao tribunal em julho do ano passado.  A eleição dos novos dirigentes do tribunal ocorreu no último dia 10 de outubro com a votação unânime de todos os onze desembargadores do TRT-ES – apenas um membro estava de férias e não votou na chapa. O novo presidente vai substituir a desembargadora Claudia Cardoso de Souza. Já a vice assume o cargo no lugar do desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite.  Entre os desafios da nova gestão está a apuração das possíveis falhas nas obras da nova sede do TRT-ES. Desde o final do ano passado, o tribunal está apurando a responsabilidade da empresa carioca Delta Construções por supostas falhas na construção, que motivaram a interrupção das obras na Enseada do Suá.  Perfil  O novo presidente Marcello Mancilha era juiz do trabalho e foi promovido pelo critério de merecimento. Natural do Rio de Janeiro (RJ), o magistrado atua na Justiça trabalhista desde 1992. Ele atua também como professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Antes da promoção, Mancilha atuou como desembargador substituto e Juiz de Cooperação, responsável pela integração entre os tribunais trabalhistas do País.  Já a advogada Ana Paula Tauceda Branco é natural de Recife (PE) e atuou na área trabalhista por mais de 20 anos. Ela foi a mais votada na lista tríplice da Ordem. É professora da Ufes e da FDV e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais.

A presidente Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 97/2011, que permite agentes penitenciários e outras categorias a portarem arma de fogo fora do horário de serviço. O veto total foi publicado na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).    A decisão da presidente foi tomada após ouvir o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SEDH). A alegação para o veto é que a permissão resultaria em maior quantidade de armas em circulação, indo na contramão das ações de combate à violência.    Os agentes penitenciários do Estado militam pelo direito de portar armas de fogo fora do horário de serviço. Eles chegaram a ir a Brasília participar de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A legislação brasileira prevê a possibilidade de se requerer autorização para portar arma para defesa pessoal.    Agentes do Estado defendem a necessidade de porte de arma para proteção pessoal e de familiares. Eles alegam que estão em contato diário com os detentos e que muitas vezes sofrem ameaças dos internos.   Em protesto ao veto de Dilma, não está descartada uma greve geral unificada com agentes de todo o País . 

O novo prefeito de Sooretama (norte do Estado), Esmael Loureiro (PMDB), vai responder a uma ação penal no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Nessa quarta-feira (9), o juiz da 3ª Vara Criminal de Linhares, Evandro José Ramos Ferreira, determinou a subida dos autos do processo onde o prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) de participação no desvio de R$ 1 milhão dos cofres públicos.  No despacho, o magistrado declarou a incompetência do juízo de 1º grau para processar e julgar a denúncia ajuizada em março de 2009. “A diplomação e a posse do aludido réu, acarreta o deslocamento imediato da competência do julgamento não somente para o mencionado acusado como também os demais corréus”, narra um dos trechos do texto.  Ao todo, nove pessoas vão responder pela participação em um suposto desvio de uma doação da Companhia Vale do Rio Doce ao município, durante a primeira gestão de Esmael Loureiro entre 1999 e 2002. O dinheiro teria sido depositado em uma instituição financeira privada e, depois, destinado a contas de particulares.  Entre os acusados estão os ex-deputados José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembleia Legislativa na época, e Juca Gama, além de empresários e servidores do Legislativo estadual.  Além do prefeito e dos parlamentares, foram denunciados o ex-procurador da Casa João Marcos Lopes de Farias (já falecido), os empresários Carlos Guilherme Lima, Vanildo Broedel e Vilmar Borges da Silva, assim como Carlos Luiz Azevedo e Luiz Gonzaga Meireles Belo.  Na seara cível, todos os acusados foram condenados ao ressarcimento integral do suposto dano ao erário, no valor de R$1.046.326,8, de forma solidária, além da perda dos cargos ou funções públicas que exerçam após o transito em julgado da sentença – com exceção ao espólio do ex-procurador João Marcos Lopes de Farias.