Século Diário

Como se não bastasse entrar atrasada na discussão dos royalties do petróleo, a Assembleia Legislativa ainda não sabe por onde começar a preparar o projeto para taxar as petroleiras que atuam no Estado. A Assembleia do Rio de Janeiro já aprovou o projeto, que agora aguarda apenas a sanção do governador fluminense para entrar em vigor.    Já no Espírito Santo, a Mesa Diretora, que teve a ideia de fazer a mesma coisa – confirmando ainda mais essa impressão do mercado político de que o Espírito Santo está mesmo a reboque o Rio nesta questão –, não sabe por onde começar.    Para piorar, quem se oferece a ajudar? O senador Ricardo Ferraço (PMDB). Uma nota na coluna Victor Hugo, de A Gazeta desta sexta-feira (28), mostra a gravidade da situação. Segundo a coluna, o senador se reuniu ontem com o pai, o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), para oferecer seu projeto que prevê taxação das petroleiras que atuam no Espírito Santo.    A coluna critica a inoperância e omissão do conjunto da Assembleia no problema, questionando se não há um parlamentar em condições de elaborar tal proposta. Está certo. Mas, vamos além. Ricardo Ferraço tem alguns projetos em relação aos royalties protocolados no Senado, é verdade, mas nas semanas do vale-tudo que aconteceram em Brasília, o senador foi tão omisso quanto os parlamentares capixabas.    Ao contrário dos parlamentares do Rio de Janeiro, que agiram em bloco e com um discurso uníssono na defesa da manutenção do veto da presidente Dilma sobre a manutenção dos repasses diferenciados para os estados produtores, a bancada capixaba estava completamente perdida nas movimentações que se desenrolavam no plenário do Congresso.   Fragmentos:    1 – Com a definição do PPS para ter novo candidato, a disputa eleitoral em Guarapari dá sinais de que será pulverizada. Se vai sobrar candidato, o problema vai ser atrair o eleitor em pleno verão para votar.    2 – O prefeito de Linhares, Nozinho Correa (PDT), parece estar disposto mesmo a cumprir o que prometeu sobre sua equipe. Disse que contrataria gente qualificada. O perfil até aqui é totalmente técnico.    3 – Naciene Vicente (DEM), que deixa a prefeitura de Ibiraçu na próxima segunda-feira (31), assumirá a Secretaria de Desenvolvimento da vizinha, Aracruz, na equipe de Marcelo Coelho (PDT). 

Mais de dois anos após a aprovação da Licença Prévia (LP) da 4ª Usina da Samarco Mineração S/A, parte dos recursos provenientes da Compensação Ambiental que a empresa deve pagar será finalmente encaminhado ao seu destino. No primeiro semestre de 2013, segundo o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), R$ 2,3 milhões serão repassados à prefeitura de Alfredo Chaves para a instalação do Parque Natural Municipal Cachoeira de Iracema, uma Unidade de Conservação (UC) com 530 hectares.   O parque é localizado na bacia hidrográfica do Rio Benevente e é composto por vegetação de Mata Atlântica e cachoeiras. A Unidade de Conservação foi criada por meio de publicação de decreto municipal.   A Licença Prévia para a construção da 4ª Usina, em Anchieta, no Sul do Estado, foi emitida em novembro de 2011. Porém, como já se tornou comum, percorreu um longo processo até que fosse anunciada a liberação dos recursos.   No Espírito Santo, isso é prática corrente e, entre idas e vindas, modificações e diversos anúncios por parte dos órgãos ambientais, passam-se anos para que realmente ocorra a liberação. A Compensação Ambiental da 4ª Usina da Samarco, por exemplo, foi publicada mais de uma vez pelo Iema. Com outras empresas, como a Vale, isso também já ocorreu diversas vezes.   Além disso, o processo sofre com uma profunda falta de transparência. Na prática, é obscura a forma como é liberado o dinheiro, bem como a justificativa para os constantes atrasos. Assim, milhões de reais deixam de proteger áreas de grande relevância ambiental.   Ao todo, a Compensação Ambiental da 4ª Usina da Samarco soma quase R$8 milhões, que devem ser destinados aos cofres públicos por conta dos impactos ambientais decorrentes de seu processo de expansão. Todo o montante vai para Unidades de Conservação, de acordo com os Planos de Trabalho aprovados pela Câmara de Compensação Ambiental. Além do parque em Alfredo Chaves, também receberão recursos a Estação Ecológica Papagaio (R$  1.000.000,00); Reserva de Desenvolvimento Sustentável Concha d’Ostra (R$ 2.000.000,00); Parque Estadual Paulo César Vinha (R$ 2.000.000,00); e o Parque Natural Municipal Morro da Pescaria (R$250.000,00).   Em sua fase de operação, o empreendimento lançará mais 16,50 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) por ano na atmosfera, em uma região onde as emissões já chegaram ao limite máximo permitido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).   A empresa recebeu do Iema as licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI), que a autorizam a poluir ainda mais o sul do Estado, em janeiro e abril de 2011, respectivamente. Ao todo, a Samarco tem que cumprir 73 condicionantes, entre elas a construção de uma de uma nova estação de tratamento de efluentes industriais e a elaboração de um estudo sobre os poluentes que emite.   Também é obrigação da empresa apresentar um plano sobre a contratação de mão de obra local, qualificação e alojamento aos milhares de trabalhadores que chegam ao município, atraídos pelas falsas promessas de emprego. No fundo, a grande demanda é para a fase de obras e, depois disso, a empresa não vai absorver esses trabalhadores, que, sem alternativas, passam a engrossar as favelas da região.   O sul do Estado já registra aumento da criminalidade e falta de serviços básicos, como saúde e educação. Problemas que só irão se agravar com os projetos já anunciados, como a 4ª usina e o complexo da Vale, a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU).   O processo de licenciamento da Samarco foi marcado por inúmeras irregularidades, o que gerou denúncias de entidades da região, porém, sem providências. A empresa já gera impactos à região há décadas.

Daqui a quatro dias os brasileiros, pelo menos os que quisessem escrever de acordo com as regras da língua formal, não deveriam mais usar o trema (freqüência); acentuar as paroxítonas terminas em ditongo aberto ei e oi (idéia, jibóia); abolir o acento circunflexo em palavras como vôo, lêem, vêem. Além de deixar uma boa “colinha” à mão na hora de fazer uso das regras do hífen, que sempre geraram muitas dúvidas, antes ou depois do Acordo.   A nova regra, que passaria a valer a partir de 1 de janeiro de 2013, no entanto, começa a valer em 2016. O governo federal acabou adiando por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Para quem não entende o motivo da mudança, o Acordo pretende padronizar o português nos países que falam oficialmente a língua: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal.    Após várias tentativas de se unificar a ortografia da língua portuguesa, a partir de 1º de janeiro de 2009 passou a vigorar no Brasil e em todos os países da CLP (Comunidade de países de Língua Portuguesa) o período de transição para as novas regras ortográficas.   Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.   O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.

Ambientalistas de Aracruz, norte do Estado, têm mais uma preocupação a partir desta semana. Nessa quinta-feira (27), o prefeito eleito Marcelo Coelho (PDT) anunciou 15 secretários que assumirão o comando das pastas do município em 2013. Dentre os nomes, está o de Aladim Fernando Cerqueira, atual subsecretário estadual de Desenvolvimento Agropecuário, que vai assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha do Litoral.   Aladim Cerqueira foi diretor presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e, inclusive, secretário de Meio Ambiente do Estado.    A indicação de Aladim para o cargo em Aracruz preocupa as entidades ambientalistas e a comunidade. Com histórico de favores à degradação ambiental, Aladim chegou a ser exonerado do maior cargo do Iema em meio à greve de servidores do instituto neste ano. Ela é conhecido por trabalhar em prol dos grandes empreendimentos, ignorando a técnica e ética dos servidores.   Para José Buaiz, advogado ambientalista da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes), o próximo secretário é o antagônico do que o movimento ambientalista esperava ou queria. “Isso é uma afronta ao movimento ambientalista. A apreensão é grande. As licenças emitidas pelo Iema e Idaf, por exemplo, não atenderam a preceitos ambientais importantes”, critica Buaiz.   Em Aracruz, é grande o histórico de problemas com licenciamentos ambientais. Segundo o professor de História da Universidade Federal do Estado (Ufes) Luiz Cláudio Ribeiro, que é representante da Associação dos Amigos do Piraquê-Açu (Amip), os enfrentamentos com a prefeitura neste quesito são grandes.    O Estaleiro Jurong, que vai ser instalado no município, por exemplo, tem diversas denúncias sobre o seu licenciamento. Marcado por insuficiência nos estudos sobre os impactos ambientais, bem como por falta de diálogo com a população, os próprios técnicos do Iema refutaram o relatório final. Segundo Ribeiro, a direção do instituto e o governo estadual o aprovaram à força, passando por cima de tudo e todos. Isso tudo com influência de Aladim.   Da mesma forma está sendo o processo de licenciamento do terminal portuário da Imetame, em Barra do Riacho. No último dia 19, foi emitida pela maioria dos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a Licença Prévia (LP) para a construção do empreendimento. A Famopes denunciou o atropelamento no processo, argumentando que os questionamentos não foram sequer considerados. O professor Luiz Ribeiro concorda. “O licenciamento da Imetame está repleto de irregularidades”, acusa.    A indicação de Aladim é vista como a continuidade das violações ambientais. “Entendemos que ele vem para facilitar irregularidades como estas”, afirma Ribeiro. “A sociedade deve ficar muito preocupada. A escolha foi inadequada”.   Em meio aos impactos sociais e ambientais provocados por megaempreendimentos – por exemplo, a Aracruz Celulose (hoje Fibria) –, a população e as comunidades de pescadores e indígenas se veem cada vez mais ilhados e com menos condições de vida. No município, diversos pescadores perderam importantes pontos pesqueiros para empreendimentos portuários, sendo obrigados a inclusive mudar de profissão e parar de pescar.    Enquanto isso, os indígenas sofrem cada vez mais com a insegurança alimentar, decorrente da falta de terras, assim como com a perda de sua cultura tradicional. Perderam e perdem, há décadas, seus territórios para os empreendimentos de celulose na região.   Na conta de Aladim Cerqueira, também constam os debates sobre a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), no início do processo de licenciamento, desagradando aos ambientalistas, com um discurso em favor do empreendimento em uma região habitada por comunidades tradicionais e com vocação para o turismo.   Aladim também engrossou o coro pelas mudanças nos códigos florestais estaduais, duramente criticadas por ambientalistas capixabas. Ele participou do estudo que previa as mudanças na legislação ambiental juntamente com o atual secretário de Agricultura, Ênio Bergoli, a ex-secretária de Meio Ambiente Maria da Glória Brito Abaurre, e a então diretora presidente do Iema, Sueli Passoni Tonini (que depois virou secretária de Meio Ambiente de João Coser [PT] em Vitória).

No início de novembro, o governador Renato Casagrande havia declarado ao jornal Valor Econômico que a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 4% poderia ser benéfica ao Espírito Santo, desde que os valores repassados ao Estado compensassem as perdas de arrecadação.   O governo federal publicou, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 599, que prevê a compensação federal de perdas futuras dos estados com a unificação da alíquota do ICMS cobrado das mercadorias transportadas de um estado para outro.   Casagrande aguardava justamente essa definição para avaliar se a medida seria realmente positiva para o Espírito Santo. Ele queria conhecer o detalhamento do funcionamento desses fundos e a previsão de recursos para os estados.    A primeira decepção de Casagrande e outros governadores que apostavam na unificação da alíquota foi com relação ao valor do fundo. Os governadores queriam um caixa de R$ 12 bilhões, mas o governo federal manteve o fundo em R$ 8 bilhões. Esse dinheiro deve vir do Orçamento da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).   Com a unificação em 4%, o Espírito Santo deve perder cerca de R$ 2 bilhões por ano. Para o Estado fechar a conta, os fundos de compensação teriam que superar esse valor.     Especialistas apontam que a mudança representaria perdas para o Espírito Santo, e principalmente para os estados das regiões Centro-Oeste e Norte. Os outros estados não registrariam nem perdas nem ganhos.   Guerra fiscal   Apesar da ameaça de perdas, que a União pretende compensar com a criação do fundo, a mudança é apontada em Brasília como solução para pôr fim à guerra fiscal entre os estados. De acordo com a norma, a compensação será feita aos estados e ao Distrito Federal na medida da perda constatada nos resultados da balança interestadual de operações e prestações destinadas a contribuintes do ICMS. A apuração das perdas será feita pela Receita Federal todo mês de junho, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas no ano imediatamente anterior. O montante correspondente à compensação será entregue a cada região em 12 parcelas mensais iguais, até o último dia útil de cada mês.    A medida estabelece também que o auxílio financeiro não poderá exceder o valor de R$ 8 bilhões por ano. Antes de efetuar os repasses, porém, a União deve aproveitar para abater desse valor as dívidas dos estados devedores.   Além das compensações, a MP 599 cria também o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento e dinamização da atividade econômica local.   Caberá ao Executivo estadual identificar e orientar projetos de investimento de acordo com a viabilidade econômica, propor a liberação de recursos financeiros. Os estados e o Distrito Federal deverão demonstrar a efetiva utilização dos recursos por meio de relatórios de prestação de conta, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.   O governo vai mexer também no indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União. Atualmente, a dívida das prefeituras e dos governos estaduais é corrigida pelo IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, dependendo do caso. Os indexadores passarão a ser a Selic (taxa básica de juros da economia) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Durante a negociação para reduzir a alíquota do ICMS, o governo federal havia se comprometido a mudar o índice que corrige o endividamento dos estados.   O governo também enviou ao Congresso um projeto de resolução do Senado para unificar o imposto em um prazo de 12 anos. A partir de 2013, as alíquotas cairão gradualmente até atingirem 4% em 2025.   (Com informações da ABr)

Depois de faturar um contrato milionário com o governo, apesar de proibida de licitar com o poder público, a empresa Estrutural Construtora e Incorporadora acabou desclassificada de uma licitação no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), por conta da mesma vedação. A empresa do primo de ex-governador Paulo Hartung (PMDB) havia vencido o certame para construção de uma ponte na região noroeste do Estado.  O aviso da desclassificação foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28). No texto, a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do órgão, Fernanda Leal Reis, indica que a empresa de Braulino Gomes violou o item do edital e ainda recebeu o parecer negativo da Procuradoria Jurídica do DER-ES.  Chama atenção o fato de a empresa ter passado pela fase de habilitação do certame, no início do mês, sem enfrentar problemas, uma vez que já possuía as restrições desde o final de setembro, após a publicação das punições impostas pelo Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes).  A empresa foi proibida de contratar com o poder público e até mesmo de participar de licitações. No entanto, as restrições não impediram que o próprio Iopes passasse por cima das punições para garantir o contrato de implantação da nova sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), avaliadas em R$ 5,76 milhões. O resultado daquela licitação foi homologado no final de outubro.  No caso das obras do DER-ES, a empresa havia apresentado o menor preço para as obras de construção da ponte sobre o Rio Itaúnas, no trecho da ES-209, entre Montanha e Cristal (distrito do município de Pedro Canário). A proposta vencedora foi de R$ 2,84 milhões, porém, a empreitada deverá ser tocada pela segunda colocada, a RDJ Engenharia, que apresentou uma proposta mais de 20% maior (R$ 3,46 milhões).  Segundo o edital do certame, o preço máximo estipulado para as obras foi de R$ 3,72 milhões. Também participaram da licitação as empresas A. Madeira Indústria e Comércio Ltda, Trena Terraplenagem e Construções S/A e Construtora Mattedi Ltda, esta última acabou sendo inabilitada pela comissão licitante.

As investigações da Operação Derrama, deflagrada nessa quinta-feira (27) com a prisão de onze pessoas, chamam a atenção para um expediente de corrupção já conhecido em prefeituras: a utilização de empresas de consultoria na suposta recuperação de crédito. Essa não foi a primeira ação contra as “consultorias de fachada”, que acabam desempenhando funções inerentes a servidores públicos – neste caso, auditores fiscais.  Em abril deste ano, a Receita Federal e Polícia Federal já haviam desbaratado uma quadrilha que fraudava a suposta recuperação de créditos previdenciários. A principal diferença entre os esquemas é que as fraudes descobertas na Derrama contavam com a participação direta de servidores públicos – tanto na atuação da empresa investigada, a CMS Consultoria e Serviços SS Ltda, quanto no rateio do dinheiro desviado, estimado em até R$ 13 milhões.  O perfil dos 11 presos indica a implicação de servidores públicos no esquema. Foram detidos os sócios da CMS – Cláudio Múrcio Salazar e Cláudio Múrcio Salazar Pinto Filho, pai e filho –, um servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Romário Martins de Oliveira, além de oito pessoas ligadas a prefeituras de Aracruz, onde o esquema teria distribuído R$ 8,9 milhões a servidores municipais, a título de comissão pela supostas recuperação de crédito.  Entre os presos está o ex-secretário de Finanças Durval Valentim do Nascimento Blank, que já responde a 14 ações de improbidade na Justiça por supostas fraudes em contratos da gestão do prefeito Ademar Devens (PMDB). Apesar de a prefeitura municipal ter divulgado uma nota sobre o afastamento dos servidores implicados – cinco fiscais de renda, um funcionário de carreira e até o controlador-geral Marcelo Ribeiro de Freitas –, o nome de Durval Blank ainda consta no site da prefeitura.  Diferentemente dos fatos envolvendo a Operação Camaro, que desmontou o esquema de fraudes presente em 96 prefeituras de todo o país, as novas fraudes remontam à extorsão de grandes empresas e multinacionais no Espírito Santo.  De acordo com as investigações, as irregularidades ocorriam na atuação das grandes empresas, em especial do setor de petróleo. Ao invés das equipes técnicas da prefeitura, a fiscalização era feita pela CMS, que ganhava amplo poder de fiscalização tributária. A estimativa é de que apenas uma empresa em Aracruz foi autuada, em R$ 246 milhões.  Durante a operação policial, as equipes da Polícia Civil cumpriram mandados de busca e apreensão nas prefeituras de Linhares e Jaguaré. Também são investigados os contratos da empresa nas prefeituras de Anchieta, Guarapari, Itapemirim, Marataízes e Piúma. A expectativa é de que o inquérito do caso seja concluído em até 15 dias.  O delegado responsável pelas investigações, Jordano Leite, do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), já pediu o bloqueio dos bens de todos os presos, no valor de R$ 18 milhões.