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Século Diário

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Terreno escorregadio

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É preciso que digam ao prefeito eleito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), que há uma diferença entre vereador e prefeito, no que tange aos olhares da população. Relativamente desatenta com o desempenho do vereador, mas extremamente atenta quando se trata de um governante. Quando Luciano vem a público para defender um projeto de rejeição pelo movimento organizado dos bairros e por renomados urbanistas, como é o caso da ampliação do Shopping Vitória, pode estar  contraindo, de imediato,  um grau de desconfiança que pode lhe ser fatal às suas  próximas decisões na prefeitura de Vitória.   Isolamento A entrada do prefeito Luciano Rezende na definição do presidente da Câmara de Vereadores, em favor do seu candidato Fabrício Gandini (PPS), implodiu o vereador Reinaldo Bolão(PT) com a tese da independência dos poderes.  Oposição Pelo andar da carruagem, só resta a Bolão assumir  posição de oposicionista para ficar inclusive coerente com a rejeição de Luciano à companhia do PT. Diferente é o comportamento do seu colega de bancada, o vereador  Marcelão, que aderiu correndo ao candidato do Luciano à presidência da Câmara, Fabrício Gandini. Ideologia Enquanto Bolão é tido como de direita pelo grupo do Marcelão, o do Marcelão se intitula de extrema esquerda, mas a coerência partidária é do Bolão. Calote A deputada estadual Lúcia Dornellas, candidata derrotada do PT à prefeitura de Cariacica, ainda não pagou a sua campanha eleitoral. A dívida é com a empresa de Bete Rodrigues. Pelo tempo… calote à vista. No exterior O marqueteiro de Luciano Rezende, o jornalista e cineasta Jorge Oliveira, vai exibir, em Nova York, quatro dos seus principais documentários. Todos bem aceitos pela crítica e premiados no Brasil. Mas antes de viajar ele vem à posse de Luciano. Que vai também para o seu currículo, juntando-se a um Prêmio Esso de Jornalismo e dos seus documentários. Está no jogo Vem de Brasília a informação de que a deputada Rose de Freitas, do PMDB, cresce na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados.   140 toques “Em pleno inicio do verão, é lamentável ver parte do calçadão da Praia de Camburi sem uma lâmpada nos postes no final da praia!”, do depuatdo estadual José Esmeraldo (PR), no Twitter   “Engolimos de uma vez a mentira que nos adula e bebemos gota a gota a verdade que nos amarga.” Denis Diderot

29/12/2012 / 0 Comments
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Na mesma: previsão é que o Estado feche o ano com taxa de homicídios de guerra civil

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A expectativa da cúpula estadual da Secretaria de Segurança Pública era de que 2012 consolidasse a tendência de queda dos homicídios no Estado. Entretanto, a frieza dos números jogaram por terra os planos do governo. Comparativamente ao ano passado, os índices de homicídios permanecem praticamente os mesmos.  Até esta quinta-feira (27), de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Estado havia registrado 1.633 homicídios, contra 1.708 no mesmo período de 2011, o que dá uma diferença de 75 mortes violentas. A taxa projetada de homicídios para o ano de 2012, considerando as 1.633 mortes até esta quinta-feira é de 47 mortes por grupo de 100 mil habitantes.    Considerando que a taxa de 2011 ficou em 48 mortes violentas por 100 mil, caso seja consolidada a taxa projetada para este ano, o índice mostra que não houve redução real na taxa de homicídios. Enquanto Vitória tem registrado quedas consolidadas ano a ano, municípios do entorno da Capital amargam taxas de guerra civil.    Serra e Cariacica – dois municípios vizinhos à Capital – têm taxa projetada de 82 homicídios por 100 mil para 2012. Na Serra em 2012 foram registrados 335 homicídios até a quinta-feira. Em 2011 foram 373 mortes violentas. Mesmo com a redução em 38 mortes, a taxa da Serra ainda se aproxima das taxas de guerra civil.    Já Cariacica registrou teve aumento de 21 mortes no período, que também elevou a taxa para 82 mortes violentas por 100 mil. Vila Velha deve fechar o ano com taxa aproximada de 51 homicídios por 100 mil, uma taxa de violência epidêmica, porém menor do que a de Cariacica e da Serra.    Viana deve registrar taxa maior que a de Vila Velha em 2012, com 52 mortes violentas por grupo de 100 mil.    A discrepância entre as taxas registradas na Grande Vitória evidencia onde não estão feitos os investimentos em segurança pública. Enquanto Vitória, que é a capital e vitrine do Estado para o resto do País ostenta taxas abaixo da estadual, o município vizinho da Serra tem números que se assemelham aos de guerra civil.    Para que as altas taxas de homicídios sejam reduzidas em todo o Estado, a ocupação do aparato do Estado deve ser multidisciplinar e generalizada. A concentração em determinada localidade acaba por desguarnecer outras.    A extensão territorial e as áreas de conflito na Serra e em Cariacica – as maiores taxas da Grande Vitória – demandam maior efetivo para cobrir as cidades, além de dar a sensação de segurança.

29/12/2012 / 0 Comments
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Gurapari: com novo cenário, PSB tem vantagem na disputa

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O PSB estadual fechou questão nessa quinta-feira (27) sobre a disputa em Guarapari. O partido vai apostar suas fichas na candidatura de Ricardo Conde. Com 22% dos votos na eleição de outubro passado, o partido acredita que seu candidato é favorito na disputa, diante do cenário totalmente diferente que se desenha para fevereiro.   A expectativa é de que nove candidatos disputem a nova eleição, essa pulverização de candidaturas pode beneficiar Conde. Nesta quinta-feira, mais dois nomes foram definidos: o PPS confirmou o nome do presidente municipal do partido Jofre Assad na disputa, já o PV vai apostar no consultor legislativo Edinho Maioli.   Conde pretende manter o leque de alianças que o apoiaram na disputa passada. Confirmada sua candidatura, o debate agora é pela definição do vice, que vai compor a chapa do socialista. A tendência é de que a dobradinha com o PT se repita.   Para o governador Renato Casagrande, a disputa em Guarapari ganha uma importância estratégica. Isso porque, no campo da disputa política, o grupo do prefeito Edson Magalhães (PPS) é apoiado pelo presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) e pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB).   Caso consiga a vitória na nova eleição, o governador, por tabela ganha no último nicho que sobrou para Hartung no Estado. Embora seja do PPS, Edson Magalhães vai apoiar o demista Orly Gomes (DEM). Isso irritou as lideranças do PPS, que defenderam um nome do partido.   Enquanto as lideranças locais se movimentam para a nova eleição, o prefeito de Guarapari dá sua última cartada, tentando reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da Justiça Eleitoral que declarou a nulidade dos votos dele, considerando que o prefeito estaria disputando o terceiro mandato.

29/12/2012 / 0 Comments
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Disputa acirrada ao Senado pode afastar Paulo Hartung da eleição

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Da mesma forma que não conseguiu consenso em torno de sua candidatura a prefeito de Vitória na última eleição, dificilmente o ex-governador Paulo Hartung conseguirá limpar o congestionado campo que se desenha para 2014 na disputa ao Senado. Esse seria, para o mercado político, o caminho mais provável para Hartung. O problema é o perfil político do ex-governador, habituado a fazer acordos de gabinete e reverso a disputa democrática por votos. Hartung não vai para os embates políticos e a expectativa é de que haja uma proliferação de nomes interessados na cadeira, que será desocupada pela senadora Ana Rita Esgario (PT). No próprio partido da senadora há uma movimentação para a disputa. A candidatura à reeleição da petista é algo que parece descartado dentro do PT, há uma movimentação para acomodar o prefeito de Vitória, João Coser. Outro nome que se apresenta é o da vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB), a quem Hartung tentou desgastar política e eleitoralmente nos oito anos de seu governo. Outro que também estaria interessado na vaga é o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, que está de malas prontas para migrar do PR para o PSD, vislumbrando justamente a possibilidade de disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados ou no Senado. Hartung, há dois anos na planície, experimentou a perda de prestígio político na eleição deste ano, quando as pesquisas eleitorais mostravam que seu índice de aprovação estava bem aquém do que imaginava, o que impediu que ele controlasse o cenário retirando as peças colocadas no jogo político para disputar como candidato único a eleição para prefeito de Vitória. A solução para Hartung seria a entrada em cena do governador Renato Casagrande para movimentar as peças em seu favor. Mas a dinâmica de atuação de Casagrande é diferente da que era utilizada por Hartung, o que pode não funcionar  da forma esperada. Por outro lado, se o senador Magno Malta (PR) vier a disputar o governo do Estado, Casagrande precisará de um nome para o Senado que agregue em favor de seu palanque. Diante do desempenho de Hartung no palanque de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), na disputa à prefeitura de Vitória, da qual o tucano saiu derrotado, levanta dúvida em torno de se lançar Hartung ao Senado numa dobradinha com Casagrande. O temor é de que essa estratégia acabe atrapalhando a disputa do governador à reeleição.

29/12/2012 / 0 Comments
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???O desafio de Casagrande é imprimir marca própria???

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Rogério Medeiros e Renata Oliveira Não basta termos um bom espírito, o mais importante é aplicá-lo bem (René Descartes) O cientista político  Antônio Carlos de Medeiros, colunista de Século Diário, em seu artigo mais recente fala sobre o jeito matreiro do governador Renato Casagrande, que é de Castelo, no sul do Estado, mas poderia muito bem se passar por mineiro na forma de agir. Nesta entrevista a Século Diário, Antônio Carlos faz um balanço de 2012, marcado pelas eleições. Ele não analisa, porém, os vitoriosos do pleito, mas as articulações de bastidores, que tiveram como protagonista o governador Casagrande. Destaca também o papel das outras lideranças maiores do Estado nesse processo. Medeiros mostra como Casagrande preparou suas bases políticas para a disputa eleitoral de 2014, mas alerta para o fato de que o inimigo está dentro de Casa. “Ele pode perder para ele mesmo”, destaca o cientista político, ao se referir aos problemas sociais que não vem sendo enfrentados com políticas públicas de conteúdo para fechar os principais gargalos nas áreas de saúde, educação e segurança. Sem imprimir uma marca própria ao seu governo e sem retomar às bandeiras de campanha, que faziam referência justamente a essa divisão do desenvolvimento, melhorando as condições de vida do cidadão capixaba, o governador poderá encontrar problemas no futuro para pavimentar sua reeleição. Confira, a seguir, a entrevista com Antônio Carlos de Medeiros: Século Diário – Como o senhor analisa o ano político de 2012, que encerra a primeira metade do mandato do governador Renato Casagrande? Antônio Carlos de Medeiros – O governo Casagrande foi muito matreiro do ponto de vista político para levar a primeira parte do primeiro mandato dele com uma postura política que não rompesse com a era Paulo Hartung e ao mesmo tempo abrisse caminho para que ele aos poucos fosse introduzindo no processo político as suas articulações próprias. Penso que ele fez isso do jeito dele, que é um jeito matreiro, como dizia Brizola, comendo o mingau pelas bordas. Conseguiu nesses dois anos criar um equilíbrio político, que eu chamo de unidade política e o professor Roberto Simões chama de unanimidade política. Mas o fato é que ele conseguiu criar um ambiente político de uma grande coalizão em torno do governo dele, fortalecendo no processo das eleições municipais o partido dele, o PSB. Portanto, acho que ele sai dessa primeira metade, com condições para nesta segunda metade do primeiro mandato de evoluir para construir uma marca própria, que ele não tem ainda. O governo do Casagrande ainda é um governo que tem uma conotação forte de quadros do governo que sustentou o governo Hartung e agora, talvez, ele tenha condição de ter essa marca própria. Do ponto de vista político, ele criou um governo de consenso, não no sentido que era o governo Paulo Hartung, que eu chamo de consenso das necessidades, mas criou uma coalizão sólida, mas com possibilidade de cessões aqui e ali. Houve circunstâncias históricas diferentes do ponto de vista do Pacto Federativo, que estourou muito no governo dele, com as questões do Fundap, negociação dos royalties, outras mudanças que estão sendo feitas no FPE [Fundo de Participação dos Estados], no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços] e uma série de pontos da pauta federativa e isso consumiu muito o tempo dele. – E ele se saiu bem nessa negociação? – A meu ver ele começou isso de uma forma muito tímida. Penso que no processo de negociação do Fundap, ele foi muito tímido. No processo de negociação dos royalties, ele foi mais agressivo na chamada diplomacia federativa. Agora ele está inserido no processo de uma forma mais forte. A opinião dele passou a ser mais importante nacionalmente. Essa questão federativa, que não é só a questão dos royalties, ainda paira, então vai tomar o tempo dele, acredito que por mais dois anos, pelo menos. Nesse aspecto federativo, para o Espírito Santo que é um estado pequeno, é uma relação importante. Ele começou tímido, mas acabou bem. Do ponto de vista da pauta econômica, que também tem a ver com a política, ele também começou de uma forma tímida, repetindo pautas de seu antecessor, mas recentemente ele começou a perceber que tem de mudar a pauta. Quando ele lançou o Proerdes, com recurso federal, que é inédito. – Essa mudança tem a ver com essa nova realidade vinda com as perdas dos recursos federais, não é? – Isso. Isso foi necessário por conta de o Estado ser dependente da exportação de commodities. Ele com o Proedes começa a modificar as prioridades na área econômica, chamando a atenção, por exemplo, da necessidade de colocar recursos para a inovação tecnológica. – Houve uma série de mudanças no Bandes também para fortalecer o banco que atuava em função do Fundap e ficaria sem esse recurso com a diminuição do percentual. – O Bandes era historicamente muito dependente do Fundap. A partir do momento em que o Fundap passa a ser reduzido consideravelmente, ele substitui o papel do Bandes. Essa experiência  do banco em gerenciar grande parte desses recursos é inédita. Outra vez, o governo do PT, em nível nacional, ajuda o Espírito Santo. No governo Lula, houve uma grande ajuda ao Espírito Santo quando ele fez a antecipação dos royalties no início do governo Paulo Hartung. Isso foi crucial para o sucesso fiscal do governo Paulo Hartung, embora pouco seja reconhecido disso. Pelo contrário, você viu isso na campanha de 2010, dizendo que não vem o aeroporto, mas não se reconhece esse papel que teve o governo Lula. E agora o governo Dilma, até como compensação com a negociação do Fundap, mas cumpriu com o combinado, liberou para o Espírito Santo R$ 3,4 bilhões, que vai para esse Proedes, que vai permitir que o Casagrande modifique a pauta econômica. Onde eu acho que ele foi ruim, foi na pauta social, tanto nas áreas de segurança quanto na saúde e educação. Os índices mostram isso. Nesse aspecto, o governo dele, nessa primeira metade, foi muito ruim. De

29/12/2012 / 0 Comments
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Judiciário capixaba sentenciou um em cada quatro ações de improbidade

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Criada no início de 2012 para dar maior celeridade às ações populares e de improbidade administrativa que tramitam no Judiciário capixaba, a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual vai fechar este ano com um saldo de 25% dos casos sentenciados. Os dados foram divulgados nessa semana pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que revelou o índice de ações julgadas improcedente passou da metade dos processos analisados.  De acordo com informações do TJES, o estoque de processo na vara é de aproximadamente 500 ações populares e de improbidade. Esse número se refere apenas aos casos que tramitavam nos juízos da Grande Vitória e foram encaminhados para a 3ª Vara. Inicialmente, a vara também deveria receber todos os casos de improbidade que tramitam no interior do Estado, medida que teve resistência dos meios jurídicos e acabou sendo revista pelo presidente do tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.  Apesar da grande quantidade de julgamentos, a vara anticorrupção esbarra em algumas questões: internas (relacionadas à própria estrutura física e material humano da 3ª Vara) e externas (sujeitas aos desdobramentos e manobras jurídicas na tramitação dos casos). Atualmente, a vara funciona no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça, de forma provisória e espaço insuficiente para atender a magistrados e jurisdicionados.  Além dos problemas com espaço físico, a 3ª Vara da Fazenda não conta com um juiz titular. Ao invés disso, o desembargador Pedro Valls designou uma força-tarefa com 22 juízes para atuar nos casos sob a coordenação do juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, antigo titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde tramitava a maioria dos processos de improbidade na Capital.  Dentro dos processos, a principal dificuldade da Justiça está no julgamento de alguns casos rumorosos. Um dos exemplos é a análise das ações de improbidade feitas pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Ales), José Carlos Gratz. O ex-parlamentar responde a 75 processos, o que representa quase 15% do estoque de ações na vara. No entanto, o julgamento dos casos esbarra em problemas técnicos, como a falta de realização de perícia em documentos.  Mesmo antes da criação da 3ª Vara, a Justiça havia deferido os pedidos para a realização de perícia em documentos contábeis e processos legislativos da chamada Era Gratz, porém, os exames grafotécnico em assinaturas nunca foram realizados. Na última semana, o TJES divulgou que os documentos foram encaminhados para a Vara após mais de dois anos de procura pela Justiça.  A expectativa é de que o julgamento das ações contra o ex-presidente da Assembleia acelere os trabalhos na Vara. Um outro ponto é a análise da Emenda Constitucional nº 85/2012, que transfere o julgamento de prefeito e deputados para o Tribunal de Justiça. A legalidade da emenda continua sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), o que impede o julgamento de ações contra, por exemplo, o atual presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM).

29/12/2012 / 0 Comments
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Governo publica novo incentivo fiscal para Estaleiro Jurong

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No Diário Oficial dessa sexta-feira (28), o governo do Estado publicou mais um incentivo fiscal para o Estaleiro Jurong Aracruz Ltda., em Barra do Riacho, no município de Aracruz. A resolução nº 803 do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) que estabelece as condições para que a empresa receba os benefícios serão fixados em um Termo de Acordo a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).   Assinada pela coordenadora do Comitê de Avaliação do programa, Cristina Vellozo Santos, a resolução contempla o tratamento tributário previsto nos artigos 3º (inciso I), e 19, do Decreto nº 1.951-R, que regulamenta o programa.    Em junho de 2011, o governo já tinha emitido a resolução Invest nº 634, que já garantia, praticamente nos mesmos termos, a presença do Estaleiro entre o rol de beneficiados com incentivos fiscais, apesar dos problemas em torno de seu licenciamento ambiental. Entre as condições privilegiadas estão o diferimento no pagamento do ICMS e a fruição dos benefícios por até 12 anos.   De acordo com o regulamento do Invest-ES, a empresa terá diferimento no pagamento de ICMS na importação de maquinário do exterior, bem como na importações de insumos e matérias-primas e a diferenciação nos incidentes em operações interestaduais na aquisição de máquinas e equipamentos.   Já no artigo 19, o governo autoriza a concessão de “tratamentos tributários alternativos aos previstos no artigo 3.º para instalação de empreendimento específico”. O recurso – usual em liberações do programa – garante que o governo capixaba “iguale” os benefícios concedidos por outras unidades da federação. A mesma redação prevê que a condição se aplica apenas em projetos de novos empreendimentos e que exerçam “atividade econômica considerada relevante para o desenvolvimento de região específica no Estado, em especial a interiorização”.    Além do Jurong, figura logo abaixo no Diário outra resolução de mesmo teor, mas que diz respeito à Carta Industrial Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., do Grupo Carta Fabril, que vai instalar uma fábrica de papel em Aracruz, Norte do Estado. No último dia 18, ela teve a sua pedra fundamental lançada pelo governo do Estado.   Histórico   O licenciamento do Estaleiro Jurong foi pra lá de complicado. Entre contestações jurídicas e ambientais, prevaleceu a truculência da direção do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para aprovar à força o empreendimento. Passando por cima de um parecer técnico contrário em função do alto impacto ambiental, o Iema conseguiu aprovar o empreendimento, mesmo contrariando parecer emitido por seu próprio corpo técnico.   A relevância do projeto foi contestada, também, por entidades civis até mesmo na esfera judicial. A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) requereu à Justiça de Linhares para ser considerada litisconsorte ativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, os procuradores questionaram, à época, a concessão da Licença Prévia para a construção do estaleiro da empresa Jurong, de Cingapura, em Aracruz, norte do Estado.

29/12/2012 / 0 Comments
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O milho nosso de cada dia

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  Atualmente há 15,4 milhões de agricultores cultivando 148 milhões de hectares com soja, milho, algodão e canola transgênicos em 29 países. Os líderes são os EUA (69 milhões de ha), o Brasil (30 milhões), a Argentina (24 milhões), o Canadá (10,5 milhões) e a Índia (10,6  milhões). A China corre por fora, longe dos líderes. A Europa está praticamente fora da corrida transgênica.   No Brasil, a transgenia abrange 85% das lavouras de soja, 75% do milho e 28% do algodão.   O milho é a bola da vez no Brasil. Já existe mais de uma centena de cultivares de milho geneticamente modificados, visando especialmente a resistência a insetos-praga.   Num evento recente, em Sete Lagoas, o chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, Antônio Álvaro Corsetti Purcino, apresentou um novo argumento para justificar um novo ciclo de pesquisas com o milho. Segundo ele, a agricultura brasileira precisa reciclar-se pois está na dependência do uso de insumos não-renováveis. Ou, seja, NPK, a sigla formada pelos elementos Nitrogênio, Fósforo e Potássio.   Assim, em vez de produzir nitrogênio do petróleo, devemos trabalhar para que as próprias plantas captem o N da atmosfera e o fixem através das raízes no solo.     É grande o número de jovens pesquisadores que vêm trabalhando nesse terreno altamente promissor, mas quase todos voltados para leguminosas como as diversas variedades de feijão.   A ideia na Embrapa é direcionar as pesquisas para o uso de plantas não leguminosas, como o milho, na fixação biológica de nitrogênio no solo, que até pouco tempo atrás era considerada uma especialidade da soja e similares.   Como o milho demanda altas doses de N, fixar nitrogênio por meio biológicos pode se tornar, a longo prazo, a chave-mestra dessa cultura, fundamental para a alimentação de aves e suínos. Mas, para isso, será preciso produzir inoculantes para não leguminosas, a partir da experiência acumulada pela Embrapa Seropédica (RJ), onde trabalhou a doutora Johanna Dobereiner, pioneira na pesquisa de fixação de nitrogênio pelos rizóbios da soja.   O debate incipiente sobre tal revolução na cultura do milho, a maior depois da soja, sinaliza o quanto o avanço avassalador dos transgênicos na agricultura reduziu ao mínimo a resistência à introdução de organismos geneticamente modificados. Quanto a isso, não há maior exemplo de rendição do que a Embrapa, que se curvou totalmente à imposição do Mercado, praticamente esquecendo de avaliar os riscos à sustentabilidade ambiental.      LEMBRETE DE OCASIÃO   “O resultado de um estudo realizado por um grupo de pesquisadores franceses relançou a polêmica sobre os transgênicos na Europa. Os trabalhos da equipe de Gilles-Eric Séralini, pesquisador em biologia molecular na Universidade de Caen, no oeste da França, indicaram um grande aumento na incidência de câncer em ratos alimentados com o milho transgênico NK 603 da empresa Monsanto. Na Europa, esse tipo de milho não é cultivado, mas é importado para a alimentação animal. Já no Brasil ele foi aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a instância do governo federal que aprova a entrada de transgênicos no país, e é usado por produtores agrícolas.”   Notícia de 26/09/2012 publicada no site da Rádio França Internacional

28/12/2012 / 0 Comments
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Em busca de respostas

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  Quando imprensa já começava a tirar da gaveta as matérias “geladas” para cobrir os buracos deixados pela escassez de notícias nesta época do ano – “sanduíche entre o Natal e o Ano Novo -, eis que surge o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com uma verdadeira “bomba”.    Graças à Operação Derrama, deflagrada nessa quinta-feira (28), não faltou assunto para os dois principais jornais impressos capixabas, que dedicaram de três a quatro páginas para cobrir o escândalo. Os jornais eletrônicos, nosso caso, também não ficaram para trás e correram atrás da informação para tentar entender como funcionava o esquema milionário articulado por uma empresa identificada por CMS Assessoria e Consultoria. A empresa teria se infiltrado em pelo menos nove prefeituras capixabas para promover operações milionárias com a ajuda de auditores e servidores das prefeituras e até mesmo de um funcionário do próprio TCE.   Apesar do grande número de páginas dedicadas pelos jornais à cobertura da operação, há, na verdade, pouca informação sobre o esquema em si. O que se sabe até agora é que a empresa CMS, que teria como um dos sócios o auditor da Prefeitura de Vitória Cláudio Múrcio Salazar, fazia consultoria, sem licitação, para as prefeituras.    O trabalho da CMS, segundo informações do presidente do TCE, Carlos Ranna, era autuar as empresas que deviam tributos para as prefeituras. Ainda, de acordo com Ranna, o dinheiro arrecadado pela consultoria era rateado entre a empresa e os fiscais que faziam parte do esquema.   Nesse ponto surgem pelo menos duas questões que não foram bem esclarecidas pelo presidente do TCE. Independente da operação da CMS ser ilegal (o TCE alega que uma empresa particular não pode realizar a arrecadação de tributos públicos), o fato é que as empresas só foram autuadas porque deviam tributos.    Como o próprio Ranna admitiu, a CMS foi estrategicamente atrás de grandes empresas que operavam, não por coincidência, em municípios que recebem royalties sobre o petróleo. Uma das empresas “vítimas” do esquema, que atua em Aracruz, segundo as investigações, teria sido autuada em mais de R$ 246 milhões pela CMS. Mas ninguém esclareceu até agora se a empresa devia esse valor e se de fato teria que recolhê-lo aos cofres públicos municipais.   Fazendo uma comparação mais didática, é como se um motorista tivesse sido autuado por um agente não credenciado por cometer uma infração qualquer de trânsito, como, por exemplo, “furar” o sinal vermelho. O motorista, porém, após descobrir que o agente atuava “ilegalmente” poderia recorrer da multa e pedir o ressarcimento do valor pago. Mas para todos os efeitos, houve a infração. Se houve, o infrator deve ou não ser punido?    Outra pergunta que fica: caso as empresas sejam consideradas “vítimas” do esquema, como afirmou o delegado que conduz as investigações, Jordano Leite, quem pagará a conta que deve girar na casa dos milhões?    Só uma das empresas estaria disposta a reaver mais de R$ 246 milhões. Nos próximos dias, outras empresas que foram autuadas pela consultoria devem procurar a Justiça para pedir a anulação das autuações e consequente o reembolso das multas.    O efeito dominó de ações na Justiça, já que os valores não são nada módicos, pode agravar a saúde financeira de alguns municípios que já entram em 2013 com os caixas vazios. Alguém precisa ser responsabilizado, ou a conta vai cair no colo do contribuinte, que será penalizado com menos investimentos nos municípios.    Os prefeitos ou ex-prefeitos, em última análise, seriam os principais responsáveis pelos contratos firmados com a consultoria. Mas os que concordaram em se pronunciar sobre o caso afirmaram que o serviço prestado pela CMS era legal.    O deputado estadual e ex-prefeito de Linhares, José Carlos Elias (PTB), disse ao jornal A Tribuna que a operação de recuperação de crédito, que o TCE classifica como fraudulenta, foi feita sob o aval da Procuradoria de Linhares e dentro de critérios legais. Guerino Zanon (PMDB), atual prefeito do município, admite que a CMS obteve sucesso na recuperação de créditos provenientes dos royalties cobrados das empresas produtoras de petróleo.    A prefeitura de Aracruz, principal alvo das investigações, alega que o contrato com a CMS foi firmado na gestão anterior. Mas esclarece que o intuito da consultoria era recuperar créditos.   A prefeitura de Itapemirim também alega que a operação foi legal e que as contas dos anos anteriores foram aprovadas pelo próprio TCE, que hoje faz graves acusações contra os gestores que contrataram os serviços da empresa.    É bom que se esclareça que este jornal é a favor de uma criteriosa investigação dos fatos e punição dos culpados, começando pela CMS e pelos gestores e servidores envolvidos no esquema. Mas também defende que o TCE use o mesmo critério para explicar por que as empresas tratadas como “vítimas” não recolheram os tributos devidos. Carlos Ranna também deveria apurar por que motivo os seus colegas aprovaram as contas dessas prefeituras que vinham usufruindo dos serviços da consultoria, em alguns casos, desde 2007.    O desencontro de informações mostra que o mais novo escândalo do Espírito Santo deixa muitas perguntas no ar.

28/12/2012 / 0 Comments
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Mesmice

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Depois da “baixa” do ex-governador Max Mauro (PTB), que anunciou recentemente “pendurar as chuteiras” da vida política – ele poderia assumir a vaga do deputado estadual José Carlos Elias (PTB), enrolado da Justiça -, as expectativas daqueles que torcem por encontrar na Assembleia Legislativa uma única voz combatente e de oposição se voltam para Euclério Sampaio (PDT/foto), empossado nessa quinta-feira (28). O pedetista, na legislatura passada, fez bem esse papel, mirando o alvo no governo Paulo Hartung (PMDB). E não faltaram motivos para isso. Mas agora o cenário mudou. Apesar de Euclério chegar à Assembleia como um deputado independente, não tem intenção de se opor ao governador Renato Casagrande. Já em relação ao governo Hartung, querer passá-lo a limpo, a essa altura do campeonato, é um tanto fora de “time”. Mais provável continuar “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, com algumas subidas de temperatura, na melhor das hipóteses. Nada, porém, capaz de provocar incêndios.      Direto e reto Saia-justa na missão designada ao secretário de Estado de Planejamento, Robson Leite, de rodar por setores estratégicos acompanhado do secretário de Estado de Segurança, Henrique Herkenhoff, para tentar limpar a barra dele e mantê-lo no cargo. Comentam por ai, que no encontro com o arcebispo de Vitória, Dom Luiz Mancilha Vilela, Herkenhoff levou foi sermão. Merecido.    Direto e reto II Aliás, não é de hoje que Mancilha dispara críticas à área de segurança do Estado, alertando para os elevados índices de homicídios, principalmente entre jovens. Não tem muito tempo, o arcebispo divulgou carta de apelo contra a violência. Já no início deste ano, chegou a declarar que o Estado tem a “bandeira da morte”. Está corretíssimo.    Upgrade O vereador de Vitória Fabrício Gandini (PPS) está com tudo e não está prosa, colhendo os frutos do resultado da eleição deste ano, já que foi o mais votado. Está a um passo de presidir a Câmara, comanda o processo eleitoral em Guarapari, com indicação de candidatura própria de seu partido…e olha que 2013 nem começou. Cobrança Por falar em Gandini, ele diz que espera contar com a “participação natural” do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, também do PPS, na campanha do empresário Joffre Assadel. Mas Magalhães, como se sabe, está com Orly Gomes (DEM), candidato de seu padrinho político, o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM). E mesmo ameaçado de ser expulso do partido, dificilmente o prefeito irá recua. Não deu a mínima para o PPS, na hora de fechar a aliança.   Verão bombando A propósito, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para a disputa no município será apresentada entre 17 a 31 de janeiro. Quem irá se interessar?   Vou, não vou O vereador Max da Mata (PSD) vira ou não secretário do prefeito eleito em Vitória, Luciano Rezende (PPS)? Precisa tanto mistério? Errou a mão O prefeito eleito de Aracruz, Marcelo Coelho (PDT), foi mal na escolha de seu secretário de Meio Ambiente. Aladim Fernando Cerqueira, ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), é conhecido por suas relações com as grandes poluidoras do Estado.  140 toques “O governador Renato Casagrande realiza, no Palácio Anchieta, a sanção do projeto que delimita Vitória e Serra”. (Vereador de Vitória, Serjão Magalhães – PSB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Pensar só em si e no presente é uma fonte de erro em política”.  Jean de La Bruyèr

28/12/2012 / 0 Comments
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