Século Diário

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta semana, a aplicação de Lei de Improbidade Administrativa (LIA) contra magistrados por atos não jurisdicionais. Os ministros entenderam que é cabível esse tipo de ação contra magistrado que supostamente teria deixado de praticar ato de ofício na esfera administrativa, em benefício próprio ou de outra pessoa.  A decisão foi baseada no julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia o prosseguimento de uma ação de improbidade contra uma juíza eleitoral do Rio Grande do Norte, Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias.  Na denúncia, o MPF narra que a magistrada teria atendido aos interesses de seu cônjuge, então candidato a deputado. Para isso, teria escondido e retardado o andamento de dois processos penais eleitorais contra parentes e auxiliares do marido.  A juíza recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que considerou que a ação de improbidade não poderia ter sido proposta contra membro do Poder Judiciário em face de ato judicial. Entretanto, os ministros da 2ª Turma do STJ refutaram o entendimento dos desembargadores federais.  Para o relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, o ato questionado pelo MPF não se encontra na atividade finalística desenvolvida pela juíza eleitoral. “O suposto ato de improbidade que se busca imputar à recorrida não é a atitude de não julgar determinados processos sob sua jurisdição – fato este plenamente justificável quando há acervo processual incompatível com a capacidade de trabalho de um magistrado – ou de julgá-los em algum sentido”, disse. No voto acompanhado pelos demais ministros, Mauro Campbell Marques destacou que a ação de improbidade, de fato, não é cabível contra ato jurisdicional, mas que este não seria o caso do processo. Na questão analisada, a parcialidade da juíza ao supostamente ocultar processos com o objetivo de possibilitar a candidatura do esposo pode, em tese, configurar ato de improbidade. “Não se pode pensar um conceito de Justiça afastado da imparcialidade do julgador, sendo um indicador de ato ímprobo a presença de interesse na questão a ser julgada, aliada a um comportamento proposital que beneficie a umas das partes. Constatada a parcialidade do magistrado, com a injustificada ocultação de processos, pode sim configurar ato de improbidade”, cravou.

Programação dos cinemas de Vila Velha, Vitória e Guarapari de 21 a 27 de dezembro.    O Cine Ritz – Shopping Norte-Sul fechou para reforma. A reabertura deve acontecer entre dezembro e janeiro. O Cine Metropolis entrou em recesso e retoma as atividades em 25 de janeiro.   ESTREIAS   Entre o Amor e a Paixão (Take this Waltz, Canadá/Espanha/Japão, 2011, 91 minutos, 14 anos) Comédia. Direção de Sarah Polley. Com Michelle Williams, Seth Rogen, Luke Kirby, Sarah Silverman. Mulher feliz no casamento se apaixona por artista que mora do outro lado da rua.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 19h.   Azul Profundo (Apnea, Grécia, 2010, 87 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Aris Bafaloukas. Com Sotiris Pastras, Youlika Skafida, Andrianna Babali. Dimitri, um nadador profissional, conhece Elsa, uma militante ambiental com problemas respiratórios, quando ela decide começar a nadar para melhorar sua capacidade respiratória. Eles começam a namorar, mas a relação esbarra na necessidade dela de aderir a causas ambientais.    Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h30.    As Aventuras de Pi (Life of Pi, EUA, 2012, 129 minutos, 10 anos) Aventura. Direção de Ang Lee. Com Tobey Maguire, Irrfan Khan, Tabu. Garoto se muda com a família da Índia para o Canadá em um navio de carga. A embarcação naufraga, deixando-o à deriva no meio do oceano Pacífico junto com uma zebra, uma hiena, um orangotango e um tigre de Bengala.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 1 (3D). 13h10, 15h50 e 18h30. DUBLADO.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 6 (3D). 13h10, 16h, 18h50. DUBLADO. Sala 7. 12h, 14h50, 18h, 21h.   Cine Ritz Guarapari: Sala 2. 19h e 21h15. DUBLADO.    O Impossível (The Impossible, EUA/Espanha, 2012, 107 minutos, 12 anos) Ação. Direção de Juan Antonio Bayona. Com Ewan McGregor, Naomi Watts, Geraldine Chaplin, Marta Etura. Baseado na história real da experiência de uma família que viajou para a Tailândia para passar férias e enfrentou o tsunami que atingiu a costa do país em 2004.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 3. 14h30, 16h50, 19h10, 21h30.  Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. 13h50, 16h30, 19h10, 21h50.    SESSÃO CULT   Ruby Sparks – A Namorada Perfeita (Ruby Sparks, EUA, 2012, 104 minutos, 14 anos) Comédia. Direção de Jonathan Dayton e Valerie Faris. Com Paul Dano, Zoe Kazan e Annette Bening. Calvin é um jovem romancista que alcançou um enorme sucesso, mas que passa por um bloqueio. Finalmente, ele faz uma descoberta e cria uma personagem inspiradora, chamada Ruby. Semanas depois, Calvin encontra Ruby, em carne e osso, sentada em seu sofá.    Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 19h50.   CONTINUAÇÃO   Holy Motors (Holy Motors, França/Alemanha, 2012, 115 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Leos Carax. Com Denis Lavant, Edith Scob, Eva Mendes, Kylie Minogue. Monsieur Oscar é um homem sombrio que viaja de uma vida para a outra.   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h15.    O Hobbit: Uma Jornada Inesperada (The Hobbit: An Unexpected Journey, EUA, 2012, 180 minutos, 12 anos) Aventura. Direção de Peter Jackson. Martin Freeman, Elijah Wood, Cate Blanchett, Ian McKellen. Prelúdio de O Senhor dos Anéis. O Hobbit, Bilbo Baggins, viaja até a Montanha Solitária acompanhado de um grupo de anões para recuperar tesouro roubado pelo dragão Smaug.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 2. 14h, 17h20, 20h40. Sala 4 (3D). 13h40 e 17h. DUBLADO. 20h20 (LEG). Sala 5. 13h20, 16h40, 20h. DUBLADO.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 11h30. DUBLADO. Sala 3 (3D). 12h40, 16h20, 20h. Sala 4. 13h30, 17h10, 20h50. Sala 5 (3D). 11h. DUBLADO. 14h40, 18h20, 22h (LEG).  Cine Ritz Guarapari: Sala 3 (3D). 18h30. DUBLADO. 21h30 (LEG).    Os Penetras (Idem, Brasil, 2012, 94 minutos, 14 anos) Comédia. Direção de Andrucha Waddington. Com Marcelo Adnet, Eduardo Sterblitch, Andrea Beltrão, Mariana Ximenes. Beto e Marco, dois caras totalmente opostos, passam por tudo o que pode dar certo ou errado nas situações mais inusitadas e hilariantes do louco reveillon carioca, a procura de Laura, namorada de Beto e cobiçada por Marco.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 7. 13h10, 15h, 17h10, 19h20, 21h30.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 15h20, 17h40, 20h10, 22h30.    A Origem dos Guardiões (Rise of the Guardians, EUA, 2012, 97 minutos, Livre) Animação. Direção de William Joyce e Peter Ramsey. Papai Noel e o Coelho da Páscoa reúnem um grupo de seres folclóricos para combater o Bicho-Papão.    Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 14h, 16h20, 18h40. DUBLADO.  Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 12h30, 17h30, 19h50. DUBLADO. Quarta 12h30 e 17h30. DUBLADO. Cine Ritz Guarapari: Sala 1. 17h. DUBLADO.    Amanhecer Parte 2 – O Final (Breaking Dawn – Part 2, EUA, 2012, 116 minutos, 12 anos) Romance. Dirigido por Bill Condon. Com Kristen Stewart, Robert Pattinson, Taylor Lautner. Após dar a luz a Renesmee, Bella Swan desperta já vampira. Ela agora precisa aprender a lidar com seus novos poderes, assim como absorver a ideia de que Jake, seu melhor amigo, teve um imprinting com a filha.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 21h. DUBLADO.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 15h e 22h20. DUBLADO.   Cine Ritz Guarapari: Sala 1. 21h15. DUBLADO.    Até que a Sorte nos Separe (Idem, Brasil, 2012, 100 minutos, 12 anos) Comédia. Direção de Roberto Santucci. Com Leandro Hassum, Danielle Winitz, Ailton Graça, Kiko Mascarenhas. Tino, um pai de família de classe media, vê sua vida e, especialmente, seu casamento, completamente transformados após ganhar na loteria e perder toda a fortuna.   Cine Ritz Guarapari: Sala 1. 19h.   Gonzaga de Pai para Filho (Idem, Brasil, 2012, 120 min, 12 anos) Drama. Direção de Breno Silveira. Com Nivaldo Expedito de Carvalho, Júlio Andrade, Nanda Costa. História de Luiz Gonzaga (1912-1989) e Gonzaguinha (1945-1991), e de um amor que venceu o medo e o preconceito e resistiu à distância e ao esquecimento.   Cine Jardins – Shopping

  A vitória das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo para adiar a votação dos vetos presidenciais ao projeto que altera a partilha dos royalties do petróleo pode ser classificada como heróica. Afinal, somando as bancadas da Câmara e do Senado dos dois estados, eram apenas 62 combatentes contra 532. No desfecho desse primeiro round deu “zebra”, ou seja, o adversário “mais fraco” derrotou o franco favorito.    Após embargar a manobra dos parlamentares dos estados não produtores, que queriam aprovar, numa só tacada, os 3.059 vetos que estorvavam a apreciação do polêmico veto dos royalties, deputados e senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo não se continham de tanta euforia.    O entusiasmo empolgou os oportunistas de plantão, que não perderam tempo para capitalizar da melhor maneira os louros da épica vitória. Euforia à parte, é sempre bom lembrar que ainda não há nada ganho.    Sem contar que os estados produtores conseguiram a vitória parcial muito mais pela incompetência dos não produtores, que foram derrotados pelo plano estapafúrdio que pretendia apreciar, em uma única leva, mais de três mil vetos. Uma estratégia que tinha tudo para dar errado.   Quem se atentou para as fotos publicadas nos jornais de hoje (20), que estampavam as pilhas de blocos de votação com as opções sim, não e abstenção e as urnas improvisadas, espécie de caixotes grosseiros, espalhadas pelo Congresso Nacional, pode perceber o amadorismo da manobra.    Como disseram alguns parlamentares, para o bem dos que insistiam com a ideia, foi até bom para a imagem do Congresso que o plano tenha naufragado antes de ser colocado em prática. Seria um vexame total. Não podemos nos esquecer que o Brasil não é mais um país inexpressivo para a comunidade internacional. Pelo contrário, tudo que acontece aqui repercute mundo afora. E essa manobra, se avançasse, renderia boas piadas na mídia internacional.    Voltando à peleja, se o contragolpe dos estados produtores nocauteou em cheio as pretensões dos não produtores, as declarações de algumas lideranças que saíram derrotadas indicam que os próximos assaltos programados para 2013 reservam disputas duríssimas entre produtores e não produtores.    Pela persistência dos adversários, que não estão dispostos em jogar a toalha, essa deve ser uma daquelas lutas decididas somente no último assalto, e por pontos. No final, os lutadores, já exaustos, ficam prostrados lado no ringue, com os corpos bastante castigados pelos duros golpes que se sucederam durante todo o combate, esperando o juiz levantar o braço do vitorioso, que vai deixar o rinque com uns bons milhões a mais no bolso.

  O prefeito eleito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), garantiu que contemplaria em sua gestão os partidos que o apoiaram na eleição de outubro. Mas até agora, dos secretários que têm filiação partidária, predomina o PSB, do governador Renato Casagrande. O ninho socialista emplacou dois nomes: Sérgio Sá, na Habitação, e Cleber Guerra, no Meio Ambiente. Não tem como ignorar também nesse campo as articulações para fazer o vereador Serjão Magalhães (PSB) o presidente da Câmara. Já o PP cravou a vaga para Alex Mariano, da pasta de Serviços. Não que seja exagero contemplar o PSB, afinal, se não fosse Casagrande garantir o PP e PR na aliança com Luciano, o caminho para a eleição seria inviável. Mas o PR, que também teve participação fundamental na disputa, e tem o vice-prefeito, Waguinho Ito, ainda não saiu do mesmo patamar. Mais do que a matemática das vagas e partidos, porém, o que transpira desses movimentos são os fortes laços políticos consolidados entre o governador e Luciano Rezende. Esses mesmos laços, por outro lado, deixam no ar que o afastamento do prefeito eleito ao ex-governador Paulo Hartung (PMDB) parece definitivo. A dobradinha Casagrande x Luciano virou um marco político. É uma aliança feita para render, agora e no futuro.   O que esperar? A propósito, Cleber Guerra é considerado um quadro com boa reputação e experiência técnica, mas ao contrário do que se esperava, não é propriamente ligado à questão ambiental. E, provavelmente, não serão ele e o prefeito eleito aqueles que quebrarão a tradicional inibição e omissão para tratar do principal problema ambiental de Vitória: a poluição do ar. Adoraria me enganar.    Bonde lotado Já que o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), até agora não conseguiu lograr êxito na sua empreitada para ser diplomado, os meios políticos do município permanecem no alvoroço. Já são oito candidatos cotados. Pelo jeito, não vai dar pra quem quer.    Reação A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não acolher o recurso do prefeito eleito em Pedro Canário, Wilson Fioroti (PSB), mexeu com os nervos dos militantes do partido. Nota de agravo que circula na rede levanta a bola de Fioroti e conclama o povo a protestar.    Às moscas Nem precisava do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), publicar ato suspendendo o expediente na próxima semana (26, 27 e 28), com a justificativa de necessidade de intervenção e manutenção do reservatório de água que abastece o prédio da Casa. Alguém em algum momento achou que a Assembleia funcionaria nesse período?   Então é Natal… Começou a temporada das caixas de emails ficarem cheias por conta dos cartões de Natal enviados por Deus e todo mundo, de quem não temos a mínima intimidade. Os políticos aproveitam.    Domínio Fernando Camargo, empresário capixaba, tem sete emissoras de TV afiliadas da Rede Globo. Ele é proprietário da Inter TV. No Rio de Janeiro, cobre 73% dos municípios; em Minas Gerais domina 74% da cobertura, e no Rio Grande do Norte tem a Inter TV Cabugi, que cobre nada menos do que 90% do Estado.    Engajados Iniciativa dos estudantes de Ciências Sociais da Universidade Federal do Estado (Ufes), debate realizado na noite dessa quarta-feira (19) fez um balanço do processo eleitoral deste ano. Participaram o editor de Conteúdo de Século Diário, José Rabelo; o cientista político Mauro Petersen, e o sociólogo Odmar Nascimento, do PSB. Resultado foi pra lá de positivo.   Segue… Entre os assuntos em destaque, a constatação de fortalecimento do governador Renato Casagrande e encolhimento de seu antecessor, Paulo Hartung (PMDB), e ainda as frustrações registradas no primeiro ano da Lei da Ficha Limpa, com eleições de candidatos com históricos , digamos, nada limpos.    140 toques “No início do governo, Casagrande, sem ouvir o povo, disse que o ES não precisava de UPPs como o Rio. Agora caiu na real. Antes tarde do que nunca”. (Vereador de Vila Velha – João Batista Babá – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Em política é preciso curar os males e nunca vingá-los”. Napoleão III

Desde a antiguidade clássica o homem entendeu e difundiu a impossibilidade de agradar a todos. No Congresso Nacional, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB), vice-presidente da Câmara, está experimentando esse grande problema da democracia. Na semana passada, Rose agradou os estados não produtores, esta semana os desagradou. Discussões que muitas vezes fugiram do tom aceitável para uma Casa de Leis. Além da discussão sobre quem tem direito aos royalties, a movimentação no Congresso evidencia um jogo político. Ou Rose agrada os não produtores e se cacifa para a disputa à presidência da Câmara, ou agrada o Espírito Santo e a classe política capixaba, viabilizando sua disputa ao Senado em 2014. Há ainda os que torcem contra tudo, como o grupo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que não quer ver Rose nem à frente da Câmara e nem no Senado. Na posição em que a deputada está colocada nessa discussão, comandando as tensas sessões do Congresso, a visibilidade é grande tanto no Espírito Santo, quanto nacionalmente. E como a situação dos royalties não é nada discreta, seja para o bem, seja para o mal, Rose é quem acaba saindo na frente da foto. Como a discussão vai ficar para 2013, a deputada tem um tempinho para avaliar o momento e ver o que sobra dele. Politicamente, está em um caminho que se bifurca. Para os meios políticos, tentar capitalizar com o episódio, credenciando-se para a disputa da presidência da Câmara, pode ser o mais acertado. Se ela vencer, à frente da Casa tem condições de influir no jogo político, cimentando sua candidatura ao Senado. Mas se seu desempenho na sessão desta quinta (19) prejudicou sua movimentação, que vinha crescendo, é melhor aderir de vez ao bloco RJ/ES e tentar vencer as barreiras de seus adversários na construção de sua candidatura ao Senado no Estado. Esse caminho parece ser mais difícil do que o primeiro. Fragmentos: 1 – O senador Ricardo Ferraço (PMDB) entrou na discussão dos royalties aos 44 do segundo tempo e já aparece como uma grande voz em defesa do Estado. Fala sério. 2 – Pífia. Essa é a palavra que define o desempenho da bancada capixaba nessa questão. Dá a impressão de que o problema foi jogado no colo de Rose de Freitas e os demais deputados só aparecem para criticá-la ou elogiá-la. 3 – Aliás, quem merece destaque nessa movimentação toda é o eterno cara-pintada Lindbergh Farias (PT-RJ). Se é para ganhar no grito, ele é o que está gritando mais pelos estados produtores.

  O fim do mundo não é agora, como profetizam. Mas que está havendo uma mudança esdrúxula nas coisas, isto está. Na realidade está tudo deteriorando. Não sei se este é o termo certo. Mas tudo se esfacela.   Senão, vejamos. O casamento, a juventude e seus conceitos, a política, o esporte. O mais insensível dos seres humanos pode até não perceber, mas sente alguma coisa. Vamos achar um culpado: Nostradamus? Não. Internet? Talvez.   Na política. Os conflitos no Oriente, a instabilidade da América do Sul com suas mulheres presidentas, a política interna do Brasil. A briga pelos royalties não me deixa mentir. Já não existe a autoridade presidencial, os usurpadores agem livres. O Brasil, como dizia Arnaldo Jabour, é comandado pelos clãs dos Sarney, vindos de uma província do norte do país.   No esporte, nunca tinha visto um time vencer por WO, como o São Paulo. E depois não dava para torcer por brasileiros jogando contra brasileiros numa final de Mundial de Clubes. É como se a Seleção Nacional disputasse uma final de Copa com a Seleção B do Brasil. Assim foi Corinthians contra o time inglês, com os dois craques brasileiros.   Aí sobrou a atuação do STF com o seu cavaleiro justiceiro. Alguns críticos disseram que tudo aquilo foi um jogo para a plateia e os condenados seguirão soltos, que não é o que povo queria ver. Vamos ver (!!!)   PARABÓLICAS   Queremos ver Waguinho Ito sentado na mesa de vice-prefeito de Vitória e recebendo seus amigos do rádio. Ou será que não vai ser assim?   O prefeito eleito Rodney Miranda diz que vai continuar a ter um programa de rádio, como aquele que o ajudou a elegê-lo. Assim também pensa o prefeito de Vitória, Luciano Resende.   Por onde anda meu amigo Wilson Caulit, o “pole-position” e o terror de Cariacica. Deve estar passando o verão na sua aprazível casa em Guriri.   Uma dupla dos bons tempos. Fabio Pirajá e Luis Claudio Abelhão fazendo programa juntos na Cidade FM.   MENSAGEM FINAL   A melhor maneira de uma pessoa ter pensamentos felizes é contar as suas bênçãos e não o seu dinheiro. Anônimo

  Nesta metade do seu primeiro mandato, o governador Renato Casagrande (PSB) foi (mineiramente) matreiro na movimentação e articulação política. Foi prudente no manejo da política fiscal. Foi inicialmente tímido, mas depois corajoso no exercício da diplomacia federativa. Iniciou uma ainda tímida reformulação de prioridades na agenda econômica. E foi muito conservador na agenda social da segurança, da saúde e da educação.   Tudo somado, com nuances aqui e ali, trata-se de um governo ainda mais de reação do que de ação e proatividade e protagonismo. Reação ao seu contexto histórico de mudança de conjuntura econômica e de exacerbação de conflitos federativos. Reação, ainda, à “cultura da unanimidade política” gestada na Era Hartung e incorporada como prática às movimentações dos atores políticos regionais e locais. O governador fala em equilíbrio e unidade. Os políticos, em geral, aderem.   O fato é que esta “cultura de unanimidade” parece ter impregnado até o próprio autor do mantra da “unanimidade bonapartista”, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) – que estaria agora em articulação para atuar em importante assessoria no BANDES-Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, cedido pelo BNDES para se incorporar à equipe do governo Casagrande. Equilíbrio, unidade ou unanimidade. Não importa o rótulo. Tudo faz parte da recorrência de uma certa tradição oligárquica do tipo “política-de-todos-com-todos”, seduzidos pela caneta do governador e pelo charme do poder.   Pois bem. Depois desta fase reativa do governo e do governador, a indagação que se faz é se o tom do governador Renato Casagrande em suas entrevistas de balanço de final de ano, quando ele tem assumido pessoalmente o desgaste de admitir que a segurança pública não vai bem, será um novo tom, mais de ação e protagonismo e menos de reação à conjuntura econômica e à “herança” da cultura da unanimidade da Era Hartung. Disse ele: “não temos nada a comemorar no índice de homicídios” (A Gazeta, 19/12/2012).   Para mudar o tom, a narrativa e a agenda governamental e regional, Casagrande vai precisar de mais ousadia política para poder inverter prioridades principalmente no campo da agenda social. Inversão de prioridades. Este é o nome do jogo para criar a “marca Casagrande”. Será, ao fim e ao cabo, lá no final, o governo Casagrande um “governo de gente”? Ou teremos mais do mesmo da agenda de ajuste fiscal, de foco na gestão de meios e de agenda econômica e tecnocrática? Será preciso ousar para mudar. E a ousadia é possível: o governo criou bases política e fiscal para iniciar esta mudança de prioridades na segunda metade do seu primeiro mandato.   O fato é que a unanimidade política do governo Casagrande, tão bem apontada, com o seu contumaz descortínio, pelo professor Roberto Simões em entrevista à Século Diário, não é politicamente sustentável. Ela é uma unanimidade-pelo-alto, costurada no plano das elites políticas a partir da sedução da caneta e do charme do poder. Ela carece de base social, de enraizamento. E é aí que mora o problema.   Até quando a sociedade vai conviver com a insegurança, com a baixa resolutividade na saúde e com a baixa qualidade na educação? Lá na frente, em 2014, o que será dito na eventual campanha do governador pela re-eleição diante das filas nos hospitais e das mortes e tiroteios nas ruas? Imagens fortes… Propícias para uma candidatura alternativa que tenha o discurso da família, como é o caso de uma eventual candidatura do senador Magno Malta ao governo estadual.   Volto ao professor Roberto Simões: os indicadores sociais ruins do Espírito Santo estão em nítido contraste com os seus indicadores fiscais e econômicos. E agora, além de afetarem a própria população do estado (“governo de gente”?), afetam também a própria capacidade do estado atrair investimentos. Com efeito, no Ranking de Gestão dos Estados Brasileiros (feito pela Unidade de Inteligência da revista Economist) o Espírito Santo patina na oitava posição com a classificação de “moderado”. Tido por alguns analistas nacionais como “Tigre Asiático”, o estado estacionou em matéria de competitividade. Não vai bem, por exemplo, em termos de inovação e em termos de ambiente político. E o seu quadro de insegurança e sensação de insegurança certamente afeta o ambiente de negócios.   Aqui também, no plano econômico, é preciso inversão de prioridades. Ao lado da agenda da diplomacia federativa, que consumiu 2011 e 2012 e ainda vai perdurar, é importante uma agenda de diplomacia empresarial mais agressiva, tanto no plano nacional quanto no plano internacional. Trabalhar as ideias de plataforma logística, de adensamento das cadeias produtivas existentes e de continuidade no estímulo aos arranjos produtivos locais. Mas trabalhar com mais agressividade na diplomacia empresarial de atração de investimentos. Contando com a abertura de linhas de crédito de nada mais nada menos do que R$ 3,4 bilhões pelo governo federal, que permitiu o recém lançamento do PROEDES, o Espírito Santo tem uma oportunidade histórica para abrir novo ciclo de desenvolvimento, com inversão de prioridades.   Agenda social e diplomacia empresarial, ao lado da diplomacia federativa. Ações que podem criar marcas próprias para o governo Casagrande. Compreendendo que não há caldo de cultura para uma construção de unanimidade política. Esta unanimidade tem pernas curtas e prazo de validade. O momento histórico do governo Casagrande é diferente do momento histórico do governo Hartung. A força política do governo Casagrande precisa da costura política intra-elites. Mas precisa muito mais da costura de políticas públicas de qualidade. Isto o seu governo ainda está devendo.

  A internet é a principal fonte de pesquisa dos consumidores na hora de escolher um presente de Natal. Pesquisa realizada pela Hi-Mídia em parceria com a M.Sense aponta que 96% dos consumidores recorrem à internet na hora investigar sobre um produto.    De maneira geral, segundo o estudo, os usuários buscam informações sobre presentes no próprio site das marcas (68%) ou em sites de comparação de preço (67%).    As redes sociais também ajudam o consumidor a escolher o presente. De acordo com o estudo, 22% pedem a opinião de amigos nas redes sociais; 16% olham as fotos dos perfis da pessoa que receberá o presente, 14% olham os itens que são tendências nas redes e 13% seguem e curtem as marcas nas redes sociais para ver o que é novo e popular.   O estudo, que ouviu 818 pessoas das cinco regiões do país, revela que 58% dos consumidores acabam comprando online. O pesquisa revela que, dependendo do tipo de presente, o consumidor decide se a compra será presencial ou virtual.    Quem vai comprar presentes para pai, mãe e avós prefere se dirigir a lojas físicas. De outro lado, os presentes para filhos e companheiros são comprados em lojas online. Dos que preferem a comodidade do computador para fazer suas compras (58%), 42% preferem fazer no site da própria loja; 15% em sites de e-commerce (15%) e apenas 1% no Facebook. Os produtos eletrônicos (72%) e os eletrodomésticos (53%) são os mais comprados pela internet.   Procon alerta sobre riscos   Durante o ano de 2010, o Procon Estadual registrou 904 atendimentos relacionados a compras pela internet no Espírito Santo. Em 2011, esse número subiu para 1.578. E em 2012 o órgão já registra 1.606 queixas. As principais reclamações são referentes a não entrega ou demora na entrega do produto, garantia, cancelamento de compra, produto entregue diferente do pedido e produto entregue com danos.   Em relação aos sites de compras online mais reclamados no Procon-ES estão: Americanas.com, Shoptime, Submarino, Compre da China, Comprafácil, Ricardo Eletro, Ponto Frio, Eletrocity, Mercado Livre, Groupon, Clickon e Peixe Urbano.   O diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso, lembra que nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso da internet, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor assegura o direito do arrependimento. “Caso o consumidor não esteja satisfeito com o produto, pode desistir da compra no prazo de até sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento”, informa o diretor.   Dicas para comprar com segurança   • Como medida de segurança, antes de fechar o negócio o consumidor deve buscar referências sobre os sites com amigos, nos Procons ou comentários de compradores na internet, verificando se é um site confiável. Dê preferências aos sites que tenham endereço da sede física, telefone fixo, e-mail para contato e CNPJ.   • Desconfie dos sites que possuem como única forma de pagamento o depósito em conta corrente ou boleto bancário.   • Não faça as transações em computadores de uso público, garantindo a segurança dos seus dados pessoais e do cartão de crédito.   • Observe os procedimentos e recursos adotados para garantir a segurança da transação. A política de privacidade oferecida pelo fornecedor deve ser clara e explícita, assegurando que os dados pessoais e de consumo não sejam divulgados sem o consentimento expresso do consumidor.   • O comprador precisa se informar sobre as características, preços, valores de fretes, despesas adicionais, prazo de entrega ou execução, condições e formas de pagamento, antes de se decidir pela compra. Essas informações devem constar obrigatoriamente na página. Além disso, é aconselhável o consumidor manter um contato prévio, por e-mail, telefone ou fax, com o fornecedor para conferir todas as informações sobre o produto ou serviço.   • Conheça a política de troca e devolução dos produtos. Essa informação deve constar no site e pode variar de fornecedor para fornecedor.   • Ao confirmar a contratação, é importante imprimir ou, se possível, guardar sob a forma eletrônica todos os documentos que atestem a relação comercial, como número da compra, confirmação do pedido, comprovante de pagamento, contrato ou anúncios.   • O consumidor deve sempre exigir a nota fiscal da mercadoria.    • A qualquer sinal de irregularidade, o indicado é entrar em contato com o fornecedor para registrar a ocorrência e tentar resolver o problema. Guarde os números de protocolo e os e-mails trocados com o fornecedor como garantia.   Os consumidores podem registrar suas reclamações pessoalmente na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 6º andar, das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, ou na Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados até às 13 horas. As dúvidas de consumo podem ser solucionadas pelo telefone 151 ou ainda pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site do Instituto (www.procon.es.gov.br).   É preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, nota fiscal, além de documentos que possam comprovar a reclamação.  

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, absolveu, nessa terça-feira (18), o tabelião substituto Saulo Souza do Nascimento, do Cartório de Tabelionato e Registro Civil de Vila Bethânia, de uma denúncia de improbidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) pela realização de casamento de pessoas que moram fora do âmbito de sua circunscrição, no município de Viana.  Na decisão apresentada nos autos – que está em segredo de Justiça –, o magistrado considerou que as provas nos autos do processo rechaçam a acusação. “O farto conjunto probatório deixa claro que não houve desvio de conduta do requerido, ante a ausência de dolo, má-fé ou desonestidade, de maneira que não há comprovação de o mesmo se enriqueceu ilicitamente com a realização dos casamentos”, afirmou.  Para o juiz, o depoimento das testemunhas ouvidas confirmou que os casais de noivos que utilizaram os serviços do cartório não sofreram qualquer tipo de assédio pelo tabelião e que procuraram o cartório de Vila Bethânia por decisão própria. Uma vez que o cartório fica localizado no limite entre os municípios de Viana e Cariacica.  Na parte dispositiva da sentença, o magistrado declarou extinto o processo com a resolução do mérito. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão. O processo tramitava na Justiça desde agosto de 2009, mas ganhou celeridade com a mudança no foro – da Vara da Fazenda Pública do município para a nova vara anti-corrupção, instalada pelo TJES no início deste ano.

  Completo desconhecido. É esse o termo que os representantes das entidades e movimentos ambientalistas têm usado para definir quem é Cléber Guerra. O presidente do PSB em Vitória foi anunciado na quarta-feira (19), pelo prefeito eleito Luciano Rezende (PPS), o novo secretário de Meio Ambiente da capital . Com pouca ou nenhuma ligação com a área do meio ambiente, principalmente no que tange às pautas dos movimentos, Guerra, ao que parece, é um dos que vão ocupar cargos na prefeitura apenas por indicação político-partidária – a despeito do prometido quadro técnico que ocuparia o secretariado na próxima gestão.   O socialista tem um lado técnico, mas longe da área da preservação ambiental. Engenheiro agrônomo, Guerra ocupou cargos na secretaria de Estado de Agricultura – incluindo o seu mais alto posto, por pouco tempo –, na Cesan, na Ceasa (Centrais de Abastecimento do Estado) e na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), sua ocupação atual.   Apesar de o novo secretário carregar consigo uma boa reputação e ser considerado detentor de vasta experiência técnica na área de agricultura, a indicação de Guerra é vista com reservas por lideranças dos movimentos ambientalistas da Grande Vitória. A pasta já é conhecida por sua inoperância nas questões ambientais – em alinhamento, talvez, com os órgãos estaduais da área –, justamente em uma cidade cuja população sofre diariamente com os abusivos índices de poluição, emissões em larga escala e com as doenças respiratórias derivadas disso .   Na gestão do prefeito João Coser (PT), os movimentos nutriam expectativas de mudanças efetivas no meio ambiente, punições às poluidoras, fiscalização efetiva e apoio às causas e pautas das muitas associações que militam na área, tais como a Associação de Amigos da Praia de Camburi (AAPC), o Movimento Pó Preto Vitória, a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes) e a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema).   Porém, o que se viu foi o inverso. Pífia, a gestão da engenheira civil Sueli Tonini à frente da secretaria de Meio Ambiente focou muito mais em ceder espaço às poluidoras do que em pensar a relação da cidade com a preservação ambiental, a melhoria da qualidade de vida de seus moradores e, por consequência, a fiscalização real às empresas que atuam no entorno do município.   Os movimentos chegaram a pedir uma reunião com Coser, no intuito de iniciar um debate sobre gestão ambiental e pedir explicações ao prefeito por ter indicado alguém que, além de ter relação íntima com as empresas poluidoras do Estado, carrega graves denúncias da época em que era diretora do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), como o atropelamento do laudo técnico, garantindo a emissão da Licença Prévia (LP) para a construção do estaleiro da Jurong, em Aracruz. O pedido da reunião, imaginem, não chegou perto de ser atendido.   A população de Vitória, percebe-se, já não aguenta os muitos anos de ausência de debates reais sobre a questão ambiental da cidade. Mesmo sem bagagem na área, Guerra vai ter que provar a que veio e até onde vai o “gesto da mudança”, tão marcante na campanha de Luciano Rezende.