Século Diário

Atual e ex-prefeito se revezam há mais de 20 anos no comando da administração municipal A inauguração das obras do Contorno do Mestre Álvaro, nesta sexta-feira (15), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é mais um ingrediente nas articulações políticas no Estado, em especial no município da Serra, onde lideranças políticas apontam a tendência de polarização entre as duas maiores lideranças do município: o atual prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), e o ex-prefeito Audifax Barcelos, hoje no PP, que de revezam há mais de 20 anos no comando da administração municipal. Iniciada na gestão do então prefeito Audifax Barcelos, a obra, a maior do governo federal no Espírito Santo, teve participação ativa do atual prefeito, Sergio Vidigal (PDT), entre outros agentes políticos, como alguns integrantes da bancada federal no Congresso Nacional. As duas lideranças do município mais populoso do Espírito Santo, com mais de 336 mil eleitores, segundo a Justiça Eleitoral, se movimentam para valorizar o capital político no evento, visando às eleições municipais de 2024. A candidatura de Audifax foi oficializada recentemente, no evento de filiação ao PP, realizado na Serra. Já Vidigal ainda não se declara candidato, mas, no cenário real, é apontado como certo na disputa à reeleição.O ex-prefeito vai em busca de repetir a votação obtida em 2016, quando derrotou o adversário, garantindo a reeleição. Ao se filiar ao PP, chancelado pelo deputado federal Da Vitória, chefe do partido no Espírito Santo, foi saudado como pré-candidato. Esse posicionamento foi reforçado nos discursos, cujo conteúdo o coloca no bloco da direita bolsonarista, inclusive com o também deputado federal Evair de Melo, que foi um dos vice-líderes no governo do PL do ex-presidente, tornado inelegível, e um dos mais fiéis seguidores dos movimentos da extrema direita no Brasil. Com essa guinada à direita, registrada desde que saiu da Rede Sustentabilidade para disputar o governo do Estado em 2022, obtendo apenas 6% dos votos no primeiro turno, Audifax representa, apesar desse fraco desempenho eleitoral, nome que poderá ampliar a influência do PP não só na Serra, mas em todo o Estado. Isso por conta de suas três gestões no município, todas bem avaliadas. Como pré-candidato no maior colégio eleitoral do Estado, o ex-prefeito soma reforço à articulação de Da Vitória em concorrer ao Senado em 2026. Já Vidigal apresenta elevado volume de entregas na atual gestão e mantém a ligação com o governador Renato Casagrande (PSB), com quem faz movimentos articulados, como a retirada do secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Serra, Philipe Lemos (PDT), apontado como potencial pré-candidato, e o retorno à gestão municipal do presidente estadual do PDT, Weverson Meireles, para articulação política. No contraponto entre os dois, o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), que segue a linha ruidosa do bolsonarismo, visando pautar a mídia, como ocorreu na “Operação Peixada”, realizada nas dependências do Serviço Nacional de Emprego (Sine), com ataques direcionados unicamente ao atual prefeito, personagem que ocupa grande parte do seu mandato na Assembleia Legislativa. Os demais pré-candidatos, pelo menos até agora, ainda não são alvo de análises de observadores políticos. Alexandre Xambinho (Podemos) deve seguir as linhas traçadas pelo Palácio Anchieta e os nome do PT, ainda sem definição, dependem de conversas a fim de fortalecer o nome de João Coser em Vitória, a prioridade do partido no Estado em 2024.

Novo licenciamento de Casagrande e Rigoni é mais um capítulo do histórico lamentável do Estado na área ambiental Leonardo Sá/Divulgação A aprovação do projeto do novo licenciamento ambiental do Estado na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (11), que nada mais é do que a flexibilização dos processos e o famoso “liberou geral”, escancara para os capixabas, mais uma vez, as décadas de favorecimentos concedidos ao empresariado e com o envolvimento de atores para lá de conhecidos e acostumados a ditar as regras no governo, como a ONG ES em Ação e a Federação das Indústrias do Estado (Findes). Tem sido assim há anos, passando pelos mandatos de Paulo Hartung (sem partido) e pela gestão passada de Renato Casagrande (PSB), o responsável, agora, pelo “PL da Destruição”. Não surpreende, considerando a lamentável trajetória do Espírito Santo no setor e as previsões já feitas quando a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) foi entregue ao ex-deputado federal Felipe Rigoni (União), sem atuação reconhecida na área e, pelo contrário, com votações avessas ao meio ambiente no Congresso Nacional, sem falar no título de padrinho da exploração do sal-gema no norte do Estado, outro retrocesso e absurdo que nos bate à porta. Os dois responderão por essa marca, assim como o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos). Todos ignoraram os apelos por diálogo dos servidores, que sequer sabiam da proposta em elaboração, e mais de 70 entidades que se manifestaram contrárias às mudanças. Tamanha a façanha de Casagrande com esse projeto, conseguiu agradar a oposição ferrenha da Assembleia Legislativa, formada pela bancada do PL, os protagonistas das principais defesas exaltadas em plenário. Passa governo, entra governo, o meio ambiente do Espírito Santo segue assim: “tudo dominado!”. PrioridadesOs capítulos antes da votação – detalhe: em regime de urgência – mostraram a diferença na balança do tratamento dado pelo governo e Marcelo. O pleito dos servidores e das entidades, de ao menos ter o diálogo garantido, foram ignorados, apesar de dias seguidos de mobilizações. O empresariado bateu à porta na última sexta-feira (8) e saiu de lá com a garantia de que o projeto fosse votado na segunda. Dito e feito. Passaram o trator Nos últimos dias, também, a Associação dos Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Assiema), órgão atingido pelo projeto e que já sofre processo de sucateamento, esteve na Assembleia para tentar debater a proposta, sem sucesso. Elaboraram documento, analisando os itens do novo licenciamento, mas foram igualmente ignorados. Passaram o trator IIO placar da votação, como não poderia deixar de ser, foi massivo, repetindo outros registros questionáveis da história do Estado na área ambiental: 23 deputados a favor, apenas quatro contrários, e uma abstenção, do próprio Marcelo, que não deixou, porém, de comemorar empolgado a aprovação do projeto, como uma “brilhante vitória”. Anota, aí!Importante dar nomes: os votos “sim” foram de Capitão Assumção, Lucas Polese e Callegari, do PL; Alcântaro, Bispo Alves, Hudson Leal, Sergio Meneguelli e Pablo Muribeca, do Republicanos; Alexandre Xambinho, Lucas Scaramussa e Allan Ferreira, do Podemos; Bruno Resende e Denninho, do União; Adilson Espindula e José Esmeraldo, do PDT; Dary Pagung, Tyago Hoffmann e Janete de Sá, do PSB; Mazinho e Vandinho Leite, do PSDB; Coronel Welinton (PTB); e Theodorico Ferraço (PP). Anota, aí II!Os únicos votos “não”: Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Fabrício Gandini (PSD) e João Coser (PT). Ausentes: Danilo Bahiense e Zé Preto, ambos do PL. DerrocadaDa extensa lista de problemas no novo licenciamento, apontado por servidores e repetidos por Camila na votação, estão a falta de obrigatoriedade de participação popular nas decisões; contratação de consultorias privadas para emissões de pareceres técnicos; e a criação de um Conselho de Conselho de Gestão Ambiental, “órgão deliberativo político”, com pagamento de Jetom. ‘Escárnio’Esse Conselho será composto por “autoridades e pessoas de notório saber”, excluindo a sociedade civil, que já ocupa espaços que deveriam ser fortalecidos, como o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Sobre o jetom, que será destinado a quem já recebe salários expressivos, a Assiema considera um “escárnio” e lembra que os servidores estão há anos pleiteando melhorias salariais e bonificações, sem êxito. Mais derrocadaAlertas também foram feitos sobre a substituição do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é completo, por um “estudo de conformidade ambiental”, que não existe na legislação. Há ainda a licença ambiental por adesão e compromisso, que será emitida sem qualquer análise técnica prévia; e a redução de prazos para análises dos processos. ‘Parasitas’Não dá para deixar de citar os ataques feitos por Lucas Polese e Callegari aos servidores que ocupavam as galerias da Assembleia, em uma luta legítima e necessária. Entre os pontos, Polese falou de “parasitismo” e disse que “eles “não trabalham, só fazem politicagem”. Callegari disparou que “o Iema podia até fechar, não dou valor nenhum, não serve para nada”. Dupla imbatívelNunca é demais lembrar que Rigoni faz dobradinha com o “homem da Vale”, Alaimar Fiuza, que perdura à frente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Outra escolha para lá de equivocada de Casagrande. De modo geral, no Iema e na Seama, é “a raposa (empresariado) tomando conta do galinheiro”. Enquanto isso……sobram poses para fotos e discursos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas COP 28 e no Estado! Contradições gritantes. Nas redes“O Espírito Santo, tão duramente afetado pelos grandes projetos e plantação de eucalipto que ocupa quase 6%, que respira pó preto, que vê o leito do Rio Doce tomado de lama tóxica da Samarco, Vale e BHP Billinton, que impede toda possibilidade de plantio e vida, especialmente no norte e noroeste, por causa da monocultura de eucalipto, que seca nascentes, que acaba com a fauna e flora da mata atlântica, formando um grande deserto verde, deu hoje mais um passo em direção ao abismo ambiental (…)”. Iriny Lopes, deputada estadual pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Aprovação do projeto ocorre um dia após anúncio do fim dos pedágios. Prestação dos serviços será realizada pelo Estado Depois de 25 anos em vigor, os pedágios cobrados na Rodovia do Sol e na Terceira Ponte (Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça) são autorizados a chegar ao fim. Projeto do governo aprovado nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa passa para o Estado a administração do Sistema Rodosol, rompendo o contrato com a iniciativa privada. A medida entra em vigor a partir do próximo dia 22, data em que se encerra o contrato com a concessionária, que, na semana passada, acionou a Justiça para que o contrato seja prorrogado. O fim dos pedágios na ponte e na rodovia era uma pleito antigo, tanto de parte de parlamentares quanto de movimentos populares, e foi anunciado pelo governador Renato Casagrande (PSB) nessa segunda-feira (11), restando, porém, a votação na Assembleia. Em 2013, ocorreu uma das maiores manifestações do Estado, com centenas de pessoas ocupando a praça do pedágio e o prédio do legislativo. A multidão saiu da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), concentrando-se em frente à sede do Legislativo, antes de ocupar os guichês de cobrança, seguindo em direção a Vila Velha. Em cima da Terceira Ponte, a polícia também usou bombas de gás para dispersar manifestantes, com a prisão de alguns.   A proposta aprovada nesta terça estabelece que a prestação dos serviços como guincho, retirada de animais e ambulância será realizada pelo governo por meio de empresas contratadas via licitação pública, a um custo total de cerca de R$ 40 milhões por ano, segundo estimativa de impacto orçamentário encaminhada para Assembleia, que aprovou a medida por 25 votos e uma abstenção, em clima de comemoração entre os deputados. O sistema é gerido por um pool de empresas formado pelos grupos Coimex Empreendimentos e Participações Ltda, com 38% das ações; Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda, 38%; ES 60 Empreendimentos e Participações Ltda, 9%; e Urbesa Administração e Participações Ltda- com participação de 7,5%. O projeto aprovada revoga a Lei Complementar (LC) 1.055/2023, que entrou em vigor no final de outubro. Essa lei foi aprovada levando em conta a possiblidade de uma nova concessão do Sistema Rodosol para a iniciativa privada. Pela matéria, com o término do contrato de concessão, a partir do dia 22 de dezembro deste ano, a rodovia e a ponte devem passar a fazer parte do Sistema Rodoviário Estadual.Mudanças Os bens móveis e imóveis que integram o Sistema Rodosol serão revertidos ao Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER/ES). Será de responsabilidade do órgão a manutenção, conservação e recuperação da rodovia e de seus trechos. Excepcionalmente, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) poderá executar serviços no trecho da Terceira Ponte. A Secretaria também terá a incumbência de cuidar das atividades de acompanhamento e avaliação estrutural da Terceira Ponte e da Ciclovia da Vida. Já a execução das intervenções necessárias à manutenção da sua vida útil, conforme essa avaliação, serão do DER, o que não exclui a possibilidade de execução por parte da Semobi. A matéria especifica que a prestação de serviços de operação de tráfego e de monitoramento da rodovia e de seus trechos, incluindo os serviços de remoção, será realizada pela Semobi. Entretanto, tais atividades poderão ser executadas pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES), por meio de acordo. Nesse acordo deverão constar as regras de repasse de recursos do Estado à Ceturb visando subsidiar a prestação dos serviços. A matéria ainda permite o aumento de quatro para cinco o número de diretores na companhia e possibilita que o DER ceda à Semobi ou à Ceturb os bens do Sistema Rodosol necessários ao desempenho das atividades listadas acima. O projeto ainda autoriza a delegação da administração do trecho urbano da Rodovia ES-060 ao município de Vila Velha, que deverá cuidar da conservação e da operação da via. Dessa forma, o Estado fica responsável pelos demais trechos da rodovia, incluindo o Contorno de Guarapari até o Trevo de Meaípe. A pasta permanece, assim, tendo como competência formular, coordenar e executar a política estadual nas áreas de Mobilidade Urbana, dos Transportes e Infraestrutura, e supervisionar as atividades das instituições que compõem sua área de competência. Também tem a atribuição de fazer concessões de exploração de rodovias estaduais. ‘Não podemos mais sobrecarregar a população’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/casagrande-anuncia-fim-do-pedagio-nao-podemos-mais-sobrecarregar-a-populacao

Camila Valadão e Iriny Lopes apontaram valores baixos para diversas áreas importantes A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), base para o Orçamento de 2024, foi aprovada nesta terça-feira (12), com críticas das deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT), que apontaram valores baixos para diversas áreas, com destaque para as políticas sociais. O Projeto de Lei (PL) 815/2023 estima receita total de R$ 24,9 bilhões para o próximo ano, com aumento de R$ 2,4 bilhões (10,8%) em relação a 2023. Pouco mais de R$ 20 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal e cerca de R$ 4,8 bilhões para o orçamento da seguridade social (ações de previdência). Está previsto, ainda, R$ 1,4 bilhão de orçamento de investimento, totalizando orçamento global de R$ 26,4 bilhões. “Não há nenhuma emenda de remanejamento e a proposta não reflete o compromisso social”, afirmou Camila, relacionando valores que considerou irrisórios para áreas como direitos humanos (R$ 215 milhões), com apenas R$ 1 milhão para idosos e o mesmo valor para programas para a juventude. A parlamentar destacou ainda o baixo volume de recursos para a Secretaria de Mulheres, de R$ 10 milhões. Da mesma forma, a agricultura familiar, com programas contemplados com somente R$ 10 mil. Iriny Lopes também fez críticas à proposta, destacando que a atenção dada à área social não favorece “políticas sociais ligadas ao dia a dia dos moradores com o Índice de Desenvolvimento Humanos (IDH) baixo”. Destacou também as áreas da cultura, ciência e inteligência na segurança pública.   Requerimentos dos deputados Theodorico Ferraço (PP), Callegari (PL) e Coronel Weliton (PTB) para que emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças fossem analisadas como destaque foram rejeitados. O relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças, Tyago Hoffmann (PSB), explicou que essas emendas, relacionadas a obras no sul do Estado, não caberiam no orçamento, por superar em valores as rubricas estabelecidas. As pastas da saúde (R$ 3,8 bilhões), educação (R$ 3,2 bilhões), segurança (R$ 2,8 bilhões) e infraestrutura (R$ 2 bilhões) são as que mais receberão recursos. A Comissão de Finanças acatou a maioria das emendas de deputados à proposta do Executivo. Das 1.418 apresentadas, 1.418 foram acolhidas e 66 rejeitadas. Ainda houve duas retiradas a pedido do autor e outras quatro que foram transformadas em subemendas.

Denúncia anônima deu início às ações da PM que culminaram na prisão de líder quilombola Divulgação Uma denúncia anônima com acusações falsas, feita no último dia 1º de setembro, marcou o histórico recente de ações violentas da Polícia Militar e da empresa de vigilância patrimonial da Suzano Papel e Celulose contra a comunidade quilombola Nova Vista – no Território Quilombola do Sapê do Norte, em Conceição da Barra e São Mateus –, e resultou, três meses depois, na prisão de Antonio Sapezeiro, que foi libertado no dia seguinte, mediante pagamento de fiança no valor de R$ 2 mil, coletada entre movimentos sociais e defensores de direitos humanos. Século Diário teve acesso ao Boletim Unificado nº 52204122 em que a denúncia anônima foi registrada, do qual destaca-se o seguinte trecho: “na data de 30 de agosto, por volta das 15h, a Central de Operação Integrada (COI) da empresa Suzano S/A, localizada dentro da Base COCB no trevo de Conceição da Barra, recebeu, através do telefone disponibilizado para registro de ocorrências (27-996206355), uma denúncia anônima informando que um grupo de aproximadamente 50 pessoas, lideradas pelos senhores Antonio Sapeseiro, Nilson Barcelos e Natival Aires, pretende invadir duas áreas rurais pertencentes à empresa Suzano, localizadas na região de Nova Vista, interior do município de São Mateus/ES (precisamente nas fazendas E5CB e E5B6, matrícula ESM1911 e ESM48758, respectivamente). O denunciante informou que os indivíduos citados já estão articulando as invasões com as comunidades da região (inclusive nas redes sociais), convocando pessoas para aderirem ao movimento e criando uma lista com os respectivos nomes, e mais ainda, segundo o denunciante, os suspeitos podem ocupar as áreas da empresa Suzano a qualquer momento”. O BU foi certificado pelo delegado Alysson Pereira Pequeno, da Delegacia de São Mateus, que, no dia 5 de setembro, intimou três lideranças quilombolas para “prestarem os devidos esclarecimentos sobre os possíveis crimes do art. 286 do CPP [Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa, segundo o Código Processual Penal]”: Antonio Sapezeiro, Nilson Barcelos e Natival Aires, que são identificados na categoria suspeito/investigado. Ameaça e perseguição constantes Além deles, um quarto “envolvido”, segundo os despachos do delegado, é o vigilante Rogerio Anastacio de Souza, classificado como “comunicante”. Os quatro compareceram presencialmente à delegacia no dia seguinte, 6 de setembro, sendo que os quilombolas foram acompanhados da advogada Naiara Antonio Dias. Ela explica que a situação é muito tensa. “Eles estão sendo ameaçados e perseguidos constantemente. A força policial chega sempre de forma hostil, não entende que eles são moradores da comunidade de fato, são quilombolas, e não os invasores”. Desde o episódio da prisão de Sapezeiro e sua libertação, ela e o colega Rafael Viana Castilho fazem visitas e conversas constantes com as lideranças e a comunidade, para orientá-los sobre como proceder diante do cenário de vulnerabilidade em que foram colocados pela Polícia Civil e Militar. “Antonio está em liberdade provisória. Não pode se ausentar da comarca de São Mateus sem avisar. Temos conversado com ele, Nilson e Natival sobre como proceder quando forem abordados pela Polícia Militar. Têm que manter a calma, sempre”. Vigilante confirma detalhes do BU Na delegacia, o vigilante confirmou detalhes das informações do BU, inclusive os nomes e números de matrículas das fazendas onde teria ocorrido a invasão, e informou que os eucaliptos que haviam na área “foram colhidos há dois meses”. Reforçando a acusação do BU, diz que “estão tentando invadir a área por não ter plantação de árvores de eucalipto”, que as áreas possuem “madeiras de eucalipto em pilhas e teme que os invasores coloquem fogo” e quem se isso acontecer, “pode causar um prejuízo milionário” para a Suzano. O registro do seu depoimento afirma ainda que “além da denúncia anônima, o depoente [Rogerio Anastacio de Souza] também ficou sabendo através de redes sociais, que as pessoas de Antonio Sapezeiro, Nilson Barcelos e Natival Aires estariam incitando as pessoas para procederem com a invasão”. Aos quilombolas, o delegado questionou se fazem parte de “algum movimento agrário” e se invadiram terras da Suzano, ao que todos responderam negativamente para ambas perguntas, acrescentando que a invasão do território parte da empresa e que o ocorre em Nova Vista é uma ocupação de terra para retomada do território tradicional. Em um dos interrogatórios, a autoridade policial chegou a perguntar “como proceder com a ocupação sem causar crime de dano no local para a Empresa Suzano”. A resposta também inverteu o ônus da culpa: “respondeu que não causa danos à empresa Suzano, que a empresa que lhe causa danos com a pulverização de venenos, os quais vão até sua residência, mata criações e plantios, contaminando água, solo e pessoas” e que “a Suzano está fechando as vias de acesso livre com um objeto chamado gelo baiano” e que, respondendo à pergunta de sua advogada, disse que sim, “se sente ameaçado [pela empresa]”. A Nilson também foi perguntado “se a Suzano tem bom relacionamento com as comunidades”. A resposta: “não, pois as terras pertencem aos quilombolas, tendo que a empresa joga veneno para os associados saírem, fechando as vias de acesso público, sendo intimados por vigilantes ao transitar nas vias públicas, os quais perguntam para onde estão indo”. Natival da Conceição Aires também destacou os danos provocados pela Suzano no território quilombola, afirmando que “o cheiro do veneno aplicado nas árvores e eucalipto está indo até sua comunidade e agredindo o solo, as águas e as pessoas”. Sobre as ameaças da Suzano, perguntado pela advogada, também disse que que sim, listando, entre as proibições impostas por funcionários da empresa, o fechamento das “vias de acesso público, não permitindo a saída dos quilombolas”. Desdobramentos O inquérito seguiu para a 3ª Vara Criminal, onde a defesa irá apresentar todo o histórico de denúncias de violações de direitos das comunidades quilombolas pela Suzano e a Polícia Militar. O caso também está sendo levado a Brasília, por meio da deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que citou o Ministério da Igualdade Racial e a

Contra fechamento de escola rural, famílias reclamam da falta de diálogo da gestão de Elias Dal’ Col A comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Família Rural de Ecoporanga, que fica em Córrego do Paraíso, noroeste do Estado, protocolou, nesta terça-feira (12), pedido de reunião com o prefeito Elias Dal’ Col (PSD). A proposta de fazer a solicitação veio da Comissão de Educação da Câmara Municipal, após participação da comunidade escolar na Tribuna Livre da Casa de Leis na sessão dessa segunda-feira (11). A comunidade reivindica o não fechamento da unidade de ensino, que não terá turmas em 2024. A Comissão de Educação, segundo a integrante do Comitê Estadual de Educação, Luciene da Silva Rodrigues Herculano, que representou os responsáveis pelos estudantes na Tribuna Livre, afirmou não ter sido informada sobre o fechamento e quer, por meio da reunião, ouvir a gestão municipal e a comunidade. O Comitê, explica Luciene, é composto por mais de 20 entidades rurais e defende o direito à educação no campo. Redes Sociais Durante a sessão dessa segunda-feira, a comunidade reivindicou ainda a abertura imediata das matrículas e a criação de uma comissão composta por representantes do legislativo, executivo e responsáveis para avaliação do plano de estudo e gestão da escola, já que um dos argumentos para o fechamento é a questão financeira.  Mãe de um estudante do 8º ano, Elnice Alves Motta Cabral informa que a administração municipal afirma não ter condições financeiras para manter a escola. De acordo com uma planilha apresentada pela prefeitura, o município recebe anualmente R$ 373,1 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas a despesa total com a unidade de ensino é de R$ 903,1 mil, portanto, R$ 530 mil a mais do que o valor disponibilizado pelo Fundeb. O montante, conforme consta na planilha, é investido em professores, serventes, transportes, materiais em geral e merenda escolar. A EMEF Família Rural de Ecoporanga oferece turmas do 6º ao 9º ano. Elnice relata que a gestão municipal informou que no prédio da unidade de ensino irá funcionar a EMEF Benedita Monteiro, que oferece turmas do 1º ao 5º ano e funciona em um bairro de mesmo nome. Com a mudança, os estudantes de Córrego do Paraíso, ao ingressar no 6º ano, teriam que procurar outras escolas para poder estudar. As opções de escola mais próximas são o Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Daniel Comboni e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ecoporanga, ambas no Centro. O problema não é somente o fato de os estudantes terem que se deslocar para a zona urbana, mas também de que a comunidade escolar acredita que o ensino da EMEF Família Rural de Ecoporanga é mais apropriado para a realidade da região. Elnice destaca que o município de Ecoporanga é majoritariamente rural e que a agricultura é sua principal atividade econômica, por isso, o ensino voltado para o campo, como o oferecido pela EMEF Família Rural de Ecoporanga, é considerado a melhor opção para as crianças e adolescentes do local. Ela destaca que a unidade de ensino trabalha com a Pedagogia da Alternância, modelo de ensino no qual os estudantes alternam uma semana na escola, em tempo integral e sistema de internato, chamado de Tempo Escola, com uma semana em casa, denominada Tempo Comunidade. Além disso, oferece disciplinas que escolas não rurais não oferecem, como Zootecnia e Agricultura. Outro diferencial, aponta, é a proximidade com as famílias dos alunos. Elnice atribui a isso os baixos índices de reprovação e evasão escolar da unidade de ensino. Ecoporanga não assinou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), por meio do qual os municípios têm assumido escolas de ensino fundamental administradas pelo Governo do Estado. O TAG tem provocado o fechamento de escolas em vários municípios capixabas. Um dos casos mais recentes é o de Cariacica, onde serão fechadas as EMEFs Wellington Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; Olivino Rocha, em São João Batista; Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte; Adalberto Queiroz, em Moxuara; e General Tibúrcio, em Porto de Santana. Quatro unidades de ensino serão municipalizadas: as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professor Augusto Luciano, em Cariacica Sede; Teotônio Brandão Vilela, em Nova Rosa da Penha II; Rosa Maria dos Reis, em Porto Belo; e Nossa Senhora Aparecida, em Oriente. Em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, cidade que assinou o TAG, a EEEFM Newtro Ferreira de Almeida, localizada no bairro Monte Belo, deixará de ofertar o ensino médio. Além disso, serão municipalizadas as escolas estaduais Maria Angélica Santana Marangoni, no bairro Zumbi, e Professor Domingos Ubaldo, no distrito de Conduru. Escolas são fechadas e municipalizadas também em Cariacica Sede Duas EMEFs serão fechadas, um CMEI transformado em EMEF, e uma escola estadual municipalizada https://www.seculodiario.com.br/educacao/fechamento-e-municipalizacao-de-escolas-tambem-na-regiao-de-cariacica-sede Comunidade realiza abaixo-assinado contra fechamento de escola em Ecoporanga Prefeitura alega que custos anuais para manter a EMEF Família Rural de Ecoporanga são muito elevados https://www.seculodiario.com.br/educacao/comunidade-realiza-abaixo-assinado-contra-fechamento-de-escola-em-ecoporanga

Três pontos de exploração estão no Espírito Santo, e se sobrepõem a territórios quilombolas A campanha “Nem um poço a mais!” divulgou, nessa segunda-feira (11), uma carta assinada por 83 entidades, repudiando o leilão de 603 novos blocos de exploração de petróleo no Brasil, que acontecerá nesta quarta-feira (13) – um dia depois do encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28). Três pontos de exploração em terra e mar estão no Espírito Santo, e se sobrepõem a territórios quilombolas, na região norte. O leilão faz parte do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e do 2º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e envolve blocos exploratórios em nove bacias sedimentares, em terra e no mar, além de cinco blocos na região do pré-sal. No Espírito Santo, os pontos de exploração afetam as comunidades quilombolas do Território Sapê do Norte, em Linharinho e São Domingos, em Conceição da Barra, e São Jorge, entre este município e São Mateus. “Para as comunidades, o acesso às informações é dos mais difíceis. Como em leilões anteriores, estão em oferta os territórios tradicionais quilombolas, indígenas e de pesca artesanal, além de territórios camponeses e de Reforma Agrária. Na mesma oferta estão as matas, os rios e lagoas, os mangues e as praias”, diz o texto, alertando para o interesse de empresas de petróleo internacionais, que estão de olho “nas prateleiras do mercado permanente da ANP”.  Leonardo Sá A carta destaca que, especificamente no Espírito Santo, comunidades quilombolas, ribeirinhas e de pesca artesanal estão na linha de frente da expansão petroleira. Também há críticas à postura do governador Renato Casagrande (PSB). “O Terminal Norte Capixaba, privatizado pela Petrobras, com dezenas de poços maduros contaminantes, nunca vai pagar por décadas seguidas de crimes sociais e ambientais em São Mateus, Conceição da Barra e Linhares? Enquanto o governador Casagrande se pinta de verde na COP, na política interna libera mais um porto petroleiro, como o de Presidente Kennedy, para operar ‘inicialmente’ 300 mil barris/dia”, critica o texto, que aponta ainda as reais necessidades diante da crise climática. “Para o real enfrentamento da crise do clima, para a proteção das águas e matas, para a preservação da vida, os territórios tradicionais precisam ser demarcados e titulados. A Reforma Agrária e os territórios camponeses devem ser priorizados, por políticas públicas agrícolas e agrárias de redução das injustiças sociais e ambientais no Brasil”, destaca a Campanha, ressaltando ainda a necessidade de fortalecimento institucional de órgãos voltados a essas pautas. ‘Nem um poção a mais’ Lançada em 2015, no Espírito Santo, a campanha “Nem um poço a mais!” reúne dezenas de instituições e movimentos de luta por garantia de direitos dos povos, comunidades e grupos afetados pela indústria do petróleo, e também se dedica a pensar um “mundo pós-petroleiro”. Além dos efeitos decorrentes do uso de combustíveis fósseis nas alterações climáticas, denuncia os danos socioambientais e econômicos para as comunidades onde estão instalados os empreendimentos de exploração de petróleo. Um exemplo é a Comunidade Quilombola do Degredo, em Linhares, norte do Estado, onde a Petrobras expandiu suas atividades na última década, abrindo valas para passar com os dutos, aterrou rio, desmatou, poluiu, inviabilizou a pesca e a agricultura – e sem que isso se revertesse em empregos e melhora na oferta de serviços públicos. A campanha tem denunciado, também, a promíscua relação entre a expansão petroleira e a chamada economia verde, em suas diferentes vertentes, como bioeconomia, carbono neutro, redd, mercado de carbono e selos verdes de sustentabilidade. “Sob o controle das corporações, a transição energética é apenas um nicho de mercado, para latifúndios de placas solares e torres eólicas, para as corporações de cana, da soja e do eucalipto geneticamente modificado. As corporações trocam entre si os créditos e débitos da poluição”, diz a Carta Política do VII Seminário Nacional da Campanha Antipetroleira, realizado em 2022. Neste ano, em maio, a campanha também lançou uma nota de repúdio sobre a liberação, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Licença de Instalação (LI) para o Porto Central, em Presidente Kennedy, sul do Estado, com “lobby da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama)” para a consolidação do empreendimento – atualmente, o titular da pasta é o ex-deputado federal Felipe Rigoni, considerado por entidades como um “despachante das grandes empresas poluidoras”. Carta A carta contra os ciclos de ofertas permanentes da ANP é assinada pelas seguintes entidades: 1. Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais!2. Rede Oilwatch3. Campanha Mar de Luta4. Fórum Nacional Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS)5. Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)6. Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP)7. Articulação Nacional das Pescadoras (ANP)8. Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)9. Comissão Pastoral da Terra (CPT)10. Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq-CE)11. Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM)12. Associação Fórum Suape13. Conselho Pastoral dos Pescadores  (CPP Espírito Santo)14. Movimento Sem Terra (MST/ES)15. Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)16. Comissão Quilombola do Sapê do Norte (ES)17. Fórum Estadual Potiguar de Mudanças Climáticas18. Fórum dos Afetados pela Indústria do Petróleo e Petroquímica pelas cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG)19. Instituto Federal Fluminense (IFF)20. Federação das Associações dos Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (Fapaes)21. Associação de Pescadores de Jacaraípe – ASPEJ22. Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências (APAPS)23. Coletivo de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra do Sul do ES (Fepnes)24. FASE – Solidariedade e Educação25. Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais Profissionais do Estado do Ceará26. Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá27. Movimento 2128. Associação Quilombola do Córrego de Ubaranas (ASURQ/CE)29. Quilombo Veiga (CE)30. Laboratório de Ética Ambiental e Animal (Lea-UFF)31. Associação Quilombola do Cumbe/Aracati (CE)32. Associação Comunitária de Sítio Canavieira (CE)33. Comunidade Quilombola de Nazaré Itapipoca (CE)34. Colônia dos Pescadores Z04 – Ilha de Maré (BA)35. Conselho Pastoral dos Pescadoresa – CPP Regional Nordeste36. Associação de agricultores e agricultoras remanescentes de quilombo do Córrego de Ubaranas (CE)37.

Chapa formada com Sonia Lopes foi a mais votada na pesquisa eleitoral junto à comunidade acadêmica O professor Eustáquio de Castro, que foi o candidato a reitor na chapa mais votada na pesquisa eleitoral da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), realizada em novembro, também ganhou na votação do Colégio Eleitoral, realizada nessa segunda-feira (11). Ele recebeu 53 dos 60 votos e comporá uma lista tríplice, junto a Louisiane Nunes, em segundo lugar; e Patrícia Rufino, em terceiro. A professora Sonia Lopes, candidata a vice-reitora na chapa de Eustáquio, obteve 51 votos e também ficou em primeiro lugar no Colégio Eleitoral da Ufes, que é formado pelos membros dos conselhos Universitário, de Ensino, Pesquisa e Extensão e de Curadores. A votação foi uninominal, ou seja, cada integrante votou em um candidato a reitor e, separadamente, em um candidato a vice-reitor. Eustáquio é vice-reitor do Centro de Ciências Exatas (CCE), e Sonia Lopes é professora do Centro de Educação. A nomeação do reitor será feita pelo presidente Lula (PT), a partir da lista tríplice. A vice-reitora, por sua vez, deverá ser nomeada pelo reitor, por delegação. A nova gestão da Reitoria terá início em 23 de março de 2024 e seguirá até 2028. No último processo eleitoral, realizado em 2019, a professora Ethel Maciel – atualmente, secretária nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) – foi a candidata mais votada na pesquisa informal, mas o então presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou, em seu lugar, Paulo Vargas, outro componente da lista tríplice, que até então fazia parte do grupo político de Maciel. Entretanto, é visto como praticamente impossível que se repita o que aconteceu com Ethel, uma vez que situações como essas na Ufes ocorreram somente na gestão de Jair Bolsonaro e na ditadura militar, portanto, em governos autoritários. Durante a votação no Colégio Eleitoral, Eustáquio comemorou o resultado: “Só tenho a agradecer. É emocionante estar aqui neste momento. Sonia e eu temos somados 61 anos de universidade e, mais uma vez, estaremos à disposição da Ufes, trabalhando sempre junto com a comunidade universitária e os três conselhos da Ufes”. Sonia Lopes também agradeceu pela expressiva votação: “Tenho orgulho de estar hoje como vice-reitora eleita. Com certeza, vou trabalhar muito para que tudo possa acontecer da melhor forma possível e espero contar com toda a comunidade e com cada um dos que estão aqui para essa nova gestão”. Processo eleitoral A “Chapa 10” de Eustáquio e Sonia enfrentou a “Chapa 20”, encabeçada por Edinete Maria Rosa, professora do Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento e diretora do Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN), tendo como vice Maria Lúcia Garcia, docente do Departamento de Serviço Social. As duas se colocavam como oposição e tinham o apoio de Ethel Maciel. A chapa vencedora obteve 53,9% dos votos válidos contra 46,1%. Nos votos totais, Edinete e Maria Lúcia alcançaram um número maior – 4.044 contra 3.390 dos adversários. Entretanto, a pesquisa eleitoral da Ufes tem paridade de votos entre as três categorias – docentes, técnicos e estudantes –, e Eustáquio e Sonia se sobressaíram na votação das duas primeiras categorias. Simpatizantes de Edinete e Maria Lúcia chegaram a lamentar o modelo de eleição vigente na Ufes em publicações nas redes sociais e na imprensa capixaba, e a própria chapa se vangloriou de representar “a maioria”, em uma postagem de agradecimento. Em contraponto, pessoas ligadas à chapa de Eustáquio e Sonia defenderam o modelo paritário, uma vez que o número de estudantes, mais de 20 mil, é muito maior do que o das outras duas categorias. Eustáquio e Sônia vencem consulta para Reitoria da Ufes – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/chapa-de-eustaquio-e-sonia-vence-consulta-para-reitoria-da-ufes

Proposta rejeitada por mais de 70 entidades e lideranças recebeu 23 votos favoráveis e apenas quatro contrários Lucas S. Costa/Ales O Projeto de Lei Complementar 56/2023, que flexibiliza dispositivos legais para o licenciamento ambiental no Espírito Santo, rejeitado por servidores e entidades, foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11). Foram 23 votos favoráveis e quatro contrários, incluindo defesas exaltadas até da oposição. O texto será encaminhado para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). Votaram a favor a bancada bolsonarista do PL, com Callegari, Capitão Assumção e Lucas Polese; Adilson Espíndula (PDT); Alcântaro (Republicanos); Xambinho (Podemos); Allan Ferreira (Podemos); Bispo Alves (Republicanos); Coronel Welinton (PTB); Dary Pagung (PSB); Deninho Silva (União); Dr. Bruno Resende (União); José Esmeraldo (PDT); Hudson Leal (Republicanos); Janete de Sá (PSB); ; Lucas Scaramussa (Podemos); Mazinho dos Anjos (PSDB); Pablo Muribeca (Republicanos); Raquel Lessa (PP); Sérgio Meneguelli (Republicanos); Theodorico Ferraço (PP); Tyago Hoffman (PSB); e Vandinho Leite (PSDB). Os contrários foram Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Fabrício Gandini (PSD) e João Coser (PT). Danilo Bahiense e Zé Preto (ambos do PL) não estavam presentes. Marcelo Santos (Podemos) se absteve, por ser o presidente da Assembleia Legislativa, mas ele é um dos principais defensores da proposta e responsável pela articulação do projeto junto ao governo estadual e ao empresariado. A proposta, protocolada no dia 27 de novembro último pelo Governo do Estado e tramitada em regime de urgência, é criticada pelos servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e por mais de 70 entidades e lideranças políticas, de movimentos sociais e ligadas à preservação ambiental e defesa do patrimônio natural. Representantes das organizações estiveram presentes na Assembleia durante a votação, com cartazes de protesto.  Classificando o projeto como “PL da Destruição Ambiental”, um manifesto elaborado pelo Sindicato dos Servidores e Trabalhadores do Estado (Sindipúblicos) elenca quatro motivos principais de contrariedade com a proposta: falta de transparência e participação popular; exclusão da participação e do controle social; ataque à autonomia do Iema enquanto autoridade ambiental; e insegurança e ameaça aos povos tradicionais do Espírito Santo.  Entretanto, as mudanças são uma demanda da classe empresarial. Nessa sexta-feira (8), 30 representantes de entidades industriais e empresariais – incluindo a Federação das Indústrias (Findes) e a ONG ES em Ação –, além de cooperativas, se reuniram com Marcelo Santos e reivindicaram a inclusão do projeto na pauta desta segunda. Inicialmente, o projeto seria votado já na semana passada, mas houve mobilização da Associação dos Servidores do Iema (Assiema) e do Sindipúblicos, e os deputados Fabrício Gandini (PSD) e Iriny Lopes (PT) articularam o adiamento da votação. A reivindicação era para que a proposta fosse analisada somente em 2024, para garantir o devido debate, já que não houve diálogo sobre o novo licenciamento. A convocação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni (União), pela Comissão de Meio Ambiente, também chegou a ser defendida pela categoria, sem êxito. Emendas Foram apresentadas nove emendas ao projeto original, mas, em seu relatório, o deputado Mazinho acatou apenas duas. Uma delas foi apresentada pelo deputado Lucas Polese (PL), que centra fogo no artigo 6º do projeto, de modo a autorizar o licenciamento independente de certidões de uso e parcelamento do solo pelos municípios ou de outorgas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). A outra emenda aprovada foi a de Marcelo Santos, para incluir Jetom para servidores do Iema responsáveis por pareceres técnicos. “Estamos chocados, porque já somos pagos pelo nosso trabalho. Não temos interesse em receber Jetom, e sim que o Estado estude a possibilidade de remuneração variável por produtividade”, comenta um servidor da autarquia que prefere não se identificar, por medo de represálias. Lucas S. Costa/Ales Entre as emendas rejeitadas estão duas da deputada Iriny Lopes (PT). Em uma delas, propôs alterações na redação dos artigos 2º e 4º, para restabelecer a competência do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para acompanhamento das políticas de meio ambiente; e a necessidade de, pelo menos, uma audiência pública em formato presencial nos casos de licenciamento envolvendo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Em uma segunda emenda, solicitou a supressão de dispositivos de 14 artigos, visando a “eliminação de itens problemáticos que violam as boas práticas da política ambiental”. Ela ataca também a proposta de criação dos novos conselhos, que, em sua visão, “entra em choque com as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente, com o agravante de não prever nenhuma participação da sociedade civil”. O texto ainda classifica como “escárnio” a proposta de criação de Jetom (remuneração) para autoridades que possuem salários expressivos participarem de conselhos, haja vista o não atendimento a diversos pleitos dos servidores de carreira. Servidores sob ataque Os servidores do Iema presentes foram atacados verbalmente por alguns deputados defensores do projeto do Governo do Estado. Durante a discussão da matéria, Lucas Polese defendeu que a proposta é de interesse do setor produtivo do Estado e criticou a presença dos representantes da autarquia na sessão.”Se essa turma estivesse trabalhando para honrar seu salário de 10 mil reais a gente não seria obrigado a reformar a legislação”, disse ele. Já Callegari afirmou que aquele era um “dia feliz” e atacou a própria existência do Iema. “Sinceramente, Iema, para mim, pode até fechar! Meu lema de campanha era mais Incaper e menos Iema. Quem realmente protege o meio ambiente é o pequeno agricultor”, disparou. Iriny Lopes, por sua vez, defendeu que os servidores estavam “legitimamente representando as suas categorias” e atacou a proposta do Governo do Estado. “Esse projeto é lamentável. Com o tempo, trará fraturas para o Espírito Santo, talvez incontornáveis”, alertou. João Coser também classificou como “autoritária” a forma como o projeto foi apresentado, sem debate com a sociedade e sem audiências públicas realizadas na própria Assembleia, e Camila Valadão criticou o governador Renato Casagrande: “Muitos dos que estão nas tribunas lutaram para reeleger o governador, mas não acatam esse projeto. Por fim, Marcelo Santos defendeu que o PLC propõe mudança de “processos”, não de “critérios”, e também criticou o que classificou como burocracia do Iema no licenciamento. O projeto O Projeto

Ação contra Deborah Sabará e Mindu Zinek é resultado de uma charge em que denunciaram LGBTfobia na gestão municipal A coordenadora de projetos do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, e o chargista Mindu Zinek foram condenados a pagar ao prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), o valor de R$ 6 mil por danos morais cada um, com correção monetária pelo índice da Corregedoria local e juros de mora de 1% ao mês a contar a partir da data da sentença. A decisão é da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria, do 5º Juizado Especial Cível de Vitória. Tanto Deborah quanto Mindu afirmam que irão recorrer.  A ação indenizatória foi movida por Pazolini com base em uma charge que repercutiu o caso da fala do secretário municipal de Cultura, Luciano Gagno, em julho do ano passado, de que a comunidade LGBTQIA+ não faz parte da política pública municipal. Essa afirmação foi feita em resposta à solicitação da entidade de auxílio para a 11ª Parada do Orgulho LGBTQIA+, que aconteceu em 31 de julho, tendo, entre os pedidos, disponibilização de palco, iluminação e banheiro, além de recurso financeiro para custear atrações artísticas. Pazolini solicitou no mínimo R$ 20 mil de indenização por danos morais para cada um dos requeridos. Deborah e Mindu divulgaram charge no Instagram, de autoria do chargista, dizendo que Pazolini é “LGBTfóbico” e pertence ao “lixo da política capixaba”. Mindu divulgou a imagem com a legenda “obrigada por sua luta e resistência @deborahsabara”, compartilhada por Deborah. A charge foi divulgada quando Luciano Gagno pediu exoneração do cargo após a polêmica por ocasião da 11ª Parada do Orgulho LGBTQIA+. Conforme consta na sentença, Deborah Sabará “apresentou contestação alegando a ausência de prática de ato ilícito, pois em nenhum momento ofendeu a honra do autor; alegou que exerceu seu direito individual de liberdade de expressão e do humor; aduziu que as pessoas públicas, tendo em vista o cargo que ocupam, estão mais sujeitas a críticas e a se tornarem personagens de charges; destacou a ausência de políticas do Município de Vitória voltadas para a população LGBTQIAPN+. Por fim, requereu a improcedência dos pedidos autorais”. No que diz respeito a Mindu Zinek, “apresentou contestação alegando a ausência de prática de ato ilícito, pois a intenção da charge era tecer críticas à gestão do atual prefeito de Vitória/ES, não havendo qualquer tentativa de imputar-lhe crime; alegou que exerceu seu direito individual de liberdade de expressão. Por fim, requereu a improcedência dos pedidos autorais”. A juíza menciona a Constituição Federal de 1988, que “assegura a todos a liberdade do pensamento (art.220), bem como a sua livre manifestação (art. 5º, IV) e o acesso à informação (art. 5º, XIV)”. Contudo, afirma, “a liberdade de opinião e de sua manifestação não pode ser interpretada como permissão incondicionada para o desrespeito à dignidade e à honra dos indivíduos, que igualmente são merecedores da tutela constitucional”. Diz, ainda, que “no caso em apreço, vislumbro que a charge teve o ânimo de difamar e caluniar o autor da demanda”. Processo criminal Em junho deste ano, a 10ª Vara Criminal de Vitória arquivou ação movida por Pazolini contra Deborah Sabará e Mindu, por crime de calúnia, também devido à charge. A decisão teve como base a ausência do pagamento das custas do processo. Conforme consta na decisão judicial, assinada pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, Pazolini não cumpriu o artigo 268 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que diz que “todas as ações sujeitam-se às custas prévias, que deverão ser recolhidas na forma estipulada neste Código; certificado pelo chefe de secretaria o não recolhimento na propositura da ação, deverá intimar a parte, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 438, inciso XII, deste Código de Normas, e caso não se verifique o pagamento no prazo de 15 dias, será cancelada a distribuição”. O texto diz que o prefeito “não cumpriu a norma legal acima referida, no prazo legal, impedindo a demanda de prosseguir. Ademais, não se vislumbra a possibilidade de adequação do feito, haja vista o decurso do prazo decadencial, o qual possui natureza peremptória”. Também aponta que “é de conhecimento que o prazo cadencial, que se finda em seis meses a partir do momento em que o querelante toma conhecimento de quem é autor do crime, uma vez transcorrido, não será passível de suspensão, dilação ou interrupção. Desta feita, o direito de adequar o pagamento das custas processuais caiu, em razão do prazo de seis meses, estipulado pelo artigo 38 do CPP”.’ Justiça arquiva ação criminal movida por Pazolini contra ativista Prefeito não pagou as custas do processo. Ação na Vara Cível, que pede indenização a Deborah Sabará, segue em tramitação  https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-arquiva-acao-criminal-movida-por-pazolini-contra-ativista Prefeito de Vitória processa ativista e chargista por danos morais Lorenzo Pazolini requer indenização mínima de R$ 20 mil tanto de Deborah Sabará quanto de Mindu Zinek https://www.seculodiario.com.br/justica/prefeito-de-vitoria-processa-ativista-e-chargista-por-danos-morais