Século Diário

Após mais de três meses de idas e vindas, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional que trata da reeleição de membro da Mesa Direta. A “PEC da Reeleição”, como foi batizada, vai permitir a recondução do deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) à presidência da Casa. A matéria foi aprovada com 25 votos e apenas uma abstenção.   A proposta de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB) havia sido aprovada na última terça-feira (27), em primeiro turno, com 23 votos favoráveis e uma abstenção. A aprovação do texto põe fim a um cabo de guerra que envolvia o Legislativo e o governo do Estado. A disputa vinha desde agosto, quando o petebista colheu assinatura de colegas para assegurar a reeleição de Ferraço, que assumiu a presidência após a renúncia do deputado Rodrigo Chamoun. que foi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). No primeiro momento, o governador Renato Casagrande se opôs à votação da PEC. Em seguida se reuniu com Ferraço e pediu para que o deputado adiasse a discussão para depois das eleições. Ferraço cedeu e deu início a trégua entre os chefes do Executivo e Legislativo estadual. Passadas as eleições municipais, o assunto voltou à pauta e as lideranças firmaram um acordo entre Ferraço e Casagrande com a aprovação de um segundo texto, que permite a reeleição apenas em caráter excepcional.  Segundo o deputado Cláudio Vereza (PT), o texto aprovado é diferente do que havia sido apresentado inicialmente por José Carlos Elias. Logo após a votação, o petista disparou contra a abordagem da mídia sobre o assunto e negou qualquer abertura para o retrocesso: “Fica a impressão que a velha reeleição voltou, mas não se trata disso”, explicou.  Defensor de primeira hora da reeleição de Ferraço, o deputado José Esmeraldo (PR) também discursou a favor da aprovação: “O governo do Estado foi muito feliz quando caminhou com essa PEC. Fico feliz que toda essa Casa votou pela permanência do nosso presidente”. O republicano lembrou do compromisso do provável reeleito com o pagamento do 11,98% aos servidores do Legislativo. “Por que mudar o que está certo?”, bradou.  Antes da votação da PEC, os deputados inverteram a pauta da sessão com a supressão da fase das comunicações. Desta vez, não houve qualquer resistência dos parlamentares, como ocorreu na sessão dessa segunda-feira (3).

O apoio declarado do deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) à reeleição do governador Renato Casagrande, em 2014, mina as pretensões do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que até então vinha sendo tratado como a “carta na manga” do grupo do ex-governador Paulo Hartung para a disputa ao governo em 2014. A paz selada entre Casagrande e Ferraço, no entanto – com direito a juras de amor e tudo o mais -, muda completamente o cenário político de 2014 para Ricardo Ferraço. Durante a campanha eleitoral deste ano, Ferraço foi visto várias vezes caminhando com o filho e com lideranças do grupo de Hartung, como o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) e companhia, dando a entender que o grupo estava reunindo forças com vistas às eleições de 2014. Naquele momento, a relação entre Casagrande e Ferraço fora azedada pelo impasse em torno da PEC da reeleição, que permitiria a recondução de demista à presidência da Assembleia. Prontamente, Hartung estendeu a mão e puxou Ferraço para o seu lado, o identificando como um aliado em potencial, no caso de Ricardo se consolidar como candidato da legenda na disputa para o governo. Na entrevista que deu a Gazeta nesse domingo (2), porém, o próprio Ferraço sucumbiu o projeto do filho, ao afirmar que Ricardo era mais útil no Senado que disputando o governo. E frisou, para que não houvesse mais dúvidas, que seu candidato para 2014 era Renato Casagrande. Mesmo com o apoio explícito e bem-vindo, Casagrande, preocupado em assegurar o equilíbrio de forças – como fez durante todo o processo eleitoral deste ano -, vem se empenhando para manter o PMDB na mão do grupo de Hartung. Ele trabalha alinhado com o plano de reeleger Lelo presidente estadual da legenda, o que já é praticamente dado como certo. O virtual adversário de Lelo, no PMDB, seria o deputado Sérgio Borges, que tem nas mãos os chamados históricos do partido, que são contra a recondução do candidato de Hartung para o comando da sigla. Borges também já sinalizou que não vai obstruir os planos de Hartung de assegurar o controle do PMDB até as eleições de 2014, deixando o caminho livre para Lelo. Fechado, porém, fica o caminho para Ricardo disputar o governo em 2014. Com o golpe de Ferraço, Hartung, por enquanto, trabalha com o foco na vaga do Senado, mas sem um nome próprio, já que a deputada federal Rose de Freitas (PMDB), que almeja a vaga, está riscada dos planos do ex-governador. Não será surpresa se Hartung decidir buscar um nome de fora do partido para apoiar. Como Ferraço se aproximou de Casagrande, depois de atravessarem um período de turbulência, não seria difícil que Hartung voltasse também às boas com o prefeito João Coser (PT), que poderia se tornar o candidato do ex-governador para frear as pretensões de Rose.

O relatório final da CPI do Cachoeira pode avançar sobre as relações das empresas fantasmas utilizadas para lavagem de dinheiro da Delta Construções. A medida seria a última tentativa do relator dos trabalhos, deputados Odair Cunha (PT-MG), para salvar o texto – alvo de críticas pelo indiciamento de jornalistas e a suspeição lançada sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. As informações são do jornal Estado de Minas, que aborda as negociações do relator com o grupo considerado independente da CPI.  De acordo com a publicação, o deputado poderá incluir o texto completo sobre as 21 empresas que receberam dinheiro da empreiteira carioca Delta, entre elas, a Garra Transportadora – empresa de fachada registrada em nomes de laranjas, com suposta sede no município de Viana (região Metropolitana da Grande Vitória). O documento oficial, lido na última quarta-feira (28), pede apenas que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as empresas, mas não faz nenhum tipo de detalhamento.  Caso o relator faça a inclusão das novas informações, o relatório final das investigações deve explicitar as relações da empreiteira no Espírito Santo, uma vez que os repasses abasteceriam um esquema de propina a agentes políticos, financiamento de campanhas e desvio de dinheiro para a organização criminosa chefiada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.  Segundo as informações divulgadas no relatório inicial, a Garra Transportadora seria a terceira empresa que mais recebeu dinheiro oriundo da Delta. Apenas nos anos de 2011 e 2012, a empresa registrada no dia 25 de outubro de 2010 teria ficado com 25% dos repasses da empreiteira carioca, somando R$ 23,507 milhões no período.  A inclusão das empresas que formariam o esquema de lavagem de dinheiro da Delta Nacional é uma das demandas do grupo independente, que chegou a se movimentar para apresentar um relatório paralelo ao MPF. Nos bastidores, não há definição sobre a votação do texto. A leitura do texto foi adiada pela terceira vez no final da noite dessa terça-feira (4). A sessão da CPI estava marcada para esta esta quarta-feira (5), mas foi adiada para o próximo dia 11. A reportagem cita a costura de um acordo entre parlamentares da CPI para derrubarem o relatório de Cunha com o objetivo de evitar o indiciamento do dono da Delta, Fernando Cavendish e promover a blindagem do governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). O encerramento dos trabalhos da comissão está marcado para o próximo dia 22. Empresa de fachada  Mesmo sem o detalhamento das operações, a primeira versão do relatório final da CPI aponta que a Garra Transportadora foi uma das principais companhias que receberam dinheiro vindo das contas da Delta. A movimentação demais de  R$ 23 milhões parece não ter chamado atenção dos vizinhos do local onde está registrada a suposta empresa, na rua Coronel Laurentino Pimentel, número 170, no Centro de Viana.  Nos últimos meses, a reportagem de Século Diário visitou o local apontado como a sede da empresa que recebeu o dinheiro da Delta. No endereço, ao em vez  de um prédio comercial ou galpão de uma transportadora, a suposta sede da Garra se resume a uma residência com dois pavimentos, espaçosa garagem no térreo, em uma rua pouco movimentada, com calçamento de paralelepípedos – ao lado da rua que dá acesso à Igreja Matriz do município.  De acordo com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão ligado ao Ministério da Fazenda –, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, a empresa enviou R$ 7,27 milhões, no período de 01/02 a 30/04/2012, para a Conta Corrente nº 176905, na agência 525 do banco HSBC, na cidade do Rio de Janeiro, titulada pela empresa Garra Transp. e Loc. Logística de Veículos.   Segundo o registro na Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees), a Garra iniciou suas atividades no dia 25 de outubro de 2010, com um capital social de apenas R$ 10 mil. Na divisão das cotas, os laranjas Eliandro Paula da Conceição aparece com R$ 9,9 mil do capital, enquanto Gláucio Barcelos fica com R$ 100 para compor o restante da “sociedade”.  O objetivo social lista como atividades: transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças; intermunicipal, interestadual e internacional; locação de automóveis sem condutor, e locação de veículos com equipamentos de movimentação de carga com operador. Mas os vizinhos do local desconhecem a existência de qualquer empresa, assim como não conhecem os supostos sócios da empresas – localizados pela Folha no subúrbio do Rio de Janeiro.

Se os índices de homicídios e latrocínios continuarem em alta, a violência pode ser a principal adversária para o projeto de reeleição do governador Renato Casagrande em 2014. O assassinato do empresário Ademar Cunha, no último domingo (2), trouxe o tema novamente à tona e, como não podia ser diferente, Casagrande voltou a ouvir críticas mais contundentes ao trabalho do secretário de Segurança Pública Henrique Herkenhoff. Na iminência de anunciar os novos nomes que devem compor a sua equipe de governo em 2013, Casagrande passou a sofrer pressão para aproveitar a “janela de mudanças” e incluir o nome do secretário no pacote. Mas essa decisão não é tão simples como possa parecer para alguns observadores. Se olhar para as estatísticas e para os crimes de repercussão social, como o do empresário Ademar Cunha, Casagrande despacha o secretário ontem. Mas se o governador resolver pôr na balança o convite que fez há dois anos, quando convenceu Herkenhoff a trocar a carreira estável de desembargador no Tribunal Regional Federal em São Paulo por um vespeiro chamado Segurança Pública do Espírito Santo, Casagrande tende a reconsiderar. É verdade que se Casagrande analisar friamente, pensando inclusive no seu projeto de reeleição, a medida mais estratégica parece ser a troca. Por mais que o governo fale que tem investido muito dinheiro em Segurança, que está fazendo concursos sistemáticos para aumentar o efetivo de policiais e que lançou programas como o Estado Presente para enfrentar preventivamente a criminalidade, para a população, nada disso importa. Principalmente quando a sensação de violência bate mais forte que as ações do Estado. Isso pode pesar politicamente para Casagrande, se lembrarmos que o então candidato a governador prometeu, durante a campanha de 2010, que cuidaria pessoalmente do problema, transmitindo ao eleitor que as páginas de violência que escreveram a história do Estado até então, fariam parte do passado. Já se foram dois anos de governo e Casagrande ainda não conseguiu cumprir a sua promessa, que poderá ser novamente cobrada pelo eleitor, com juros e correção, em 2014. O prazo está se esgotando, mas o impasse continua martelando a cabeça do governador. Casagrande não sabe se salva a sua pele e despede logo Herkenhoff ou se segue o exemplo do ex-governador Paulo Hartung, que conseguiu tirar leite de pedra ao salvar a imagem do ex-secretário Rodney Miranda, que mesmo após fazer uma gestão pífia na Segurança, se tornou deputado estadual e se elegeu prefeito de Vila Velha. Prova de que o eleitor não levou o descontentamento com a Segurança para as urnas.

Todos os recursos dos royalties de petróleo para investimentos na Educação. Essa foi a sinalização feita pela presidente da República, Dilma Rousseff, após os vetos ao projeto que estabeleceu as novas regras de distribuição do dinheiro. Apesar da intenção do governo federal utilizar os recursos – findáveis – como uma “poupança para o futuro”, nem todos os administradores públicos sabem lidar com esse legado – não renovável, é bom que se repita.  Um dos principais exemplos de que os ganhos com royalties não significam necessariamente uma melhora de vida da população acontece em Presidente Kennedy, no litoral sul capixaba. O município surge como o primeiro colocado na lista de receitas com a compensação pela exploração do petróleo. Só neste ano, recebeu R$ 116 milhões em repasses. No entanto, os indicadores sociais caminham na outra ponta da tabela, inversamente proporcional aos episódios de corrupção na prefeitura.  De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento Municipal, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o rico município de Kennedy é o último colocado (78º lugar) no ranking estadual e apenas na 3106º posição nacional em desenvolvimento da Educação. O estudo publicado nessa segunda-feira (3) leva em consideração os dados do ano de 2010, quando o município ainda era administrado pelo hoje ex-prefeito Reginaldo Quinta (PTB), cassado após ser flagrado em episódios de desvio de dinheiro público na sua gestão.  No período, o índice de Educação no município teve uma leva melhora em relação ao ano anterior – saltando de 0,7076 para 0,7281 –, insuficiente para retirar os “Emirados Árabes capixaba” da última colocação estadual. Os municípios imediatamente acima na lista foram: Ibitirama (0,7431), Divino de São Lourenço (0,7541), Mimoso do Sul (0,7553) e Apiacá (0,7580). No topo da lista, surgem os municípios de Itaguaçú (0,9497), Venda Nova do Imigrante (0,9383) e Marilândia (0,9259).  No grupo de municípios com pior desempenho na Educação, Presidente Kennedy se destaca pelo abismo entre os indicadores econômicos e sociais. Em 2010, a arrecadação municipal foi de R$ 141,09 milhões – o que garantiu a maior receita per capita do Estado naquele ano (R$ 13.670,00), mais do que o dobro do segundo colocado, Anchieta (R$ 6.770,00), que foi o 19º colocado nos índices da Firjan.  Na comparação, as receitas de Kennedy representam quase o dobro da arrecadação dos quatro municípios imediatamente acima no ranking. Além de cinco vezes mais do que arrecadou a prefeitura de Itaguaçú, que teve uma receita total de R$ 27,95 milhões naquele ano. Outro dado é que o município no topo do ranking registrou uma população de 14.134 habitantes contra 10.315 pessoas no município então comandado pelo petebista Reginaldo Quinta.  No índice de desenvolvimento geral, o município de Presidente Kennedy fechou na 65º colocação entre as cidades do Espírito Santo (2497ª no ranking nacional). A pesquisa também revelou indicadores de desenvolvimento moderado na área de saúde (0,7583) e regular no quesito de emprego e renda (0,5020). Nessas áreas, o município foi 72º colocado e 19º colocado, respectivamente, no Estado.  Esse desempenho da administração kennedense aquém das expectativas pela grande arrecadação foi motivo de críticas por todo País. No auge da campanha para manutenção dos royalties aos estados e municípios produtores – bandeira levantada pelo governo do Estado –, a falta de gestão no município era vista como um “ponto contra” a manutenção do atual critério de distribuição.  Na época, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) comentou que o município atrapalhava a imagem do Espírito Santo no debate. Tanto que o jornal Folha de S. Paulo destacou o mau uso das verbas dos royalties em Presidente Kennedy. Enquanto isso, a prefeitura ganhou as manchetes da imprensa local e nacional após a deflagração da Operação Lee Oswald, que revelou um expediente de fraudes em contratos que podem chegar a R$ 55 milhões.  O escândalo provocou a cassação do prefeito Reginaldo Quinta, o afastamento de quatro vereadores – que eram membros da Mesa Diretora da Câmara municipal – e a aprovação judicial de uma intervenção estadual. A gestão do interventor, promotor aposentado, Lourival Lima do Nascimento, dura até o próximo dia 31.  No dia 1ª de janeiro, a prefeitura será assumida por Amanda Quinta Rangel (PTB), ex-secretária municipal e sobrinha do prefeito cassado. Formada em enfermagem e com apenas 23 anos, Amanda foi eleita com 5.238 votos (57,65% dos votos válidos) em substituição ao tio, que teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral – mas ainda sim teve o nome inseminado nas urnas, ou seja, quem votou para Amanda, acabou votando na foto do ex-prefeito cassado.