Século Diário

Embora a eleição que definirá o comando do PT capixaba seja somente daqui a um ano, a campanha de João Coser já começou. O grupo que o apoia já trabalha para criar consenso em torno do nome do prefeito de Vitória. Além dos aliados de primeira hora, como o subsecretário estadual de Trabalho, Tarciso Vargas, da Ala Sindical do partido, e do atual presidente da legenda, José Roberto Dudé, Coser ganhou um reforço de peso com os cerca de três mil novos filiados do partido. Críticos de Coser questionam a filiação de “baciada” empreendida pelo grupo do prefeito. Eles alegam que não foram respeitados critérios históricos do partido, como os princípios ideológicos, para fazer a filiação. Os novos petistas, segundo alguns opositores de Coser, seriam usados como “voto de cabresto” nas eleições para escolha do presidente da sigla, em 2013. Os que resistem em entregar o comando do partido a Coser, também não descartam a hipótese de Dudé renunciar à presidência para abrir o precedente para um mandato tampão, que seria articulado em favor do prefeito. Com o comando do partido na mão, a estratégia permitiria que Coser pavimentasse com mais facilidade a sua candidatura para 2013. Mas são apenas suposições. Controvérsias à parte, o fato é que hoje Coser é o favorito para comandar o partido. A resistência de lideranças como Perly Cipriano (corrente Democracia e Participação) e Iriny Lopes (Articulação de Esquerda) ainda não é considerada ameaça para o projeto do prefeito. Comenta-se que Iriny, inclusive, estaria interessada em disputar o comando do partido com o prefeito. Por enquanto ela nega. E diz que a preocupação agora é tirar o partido do estado “fluido” em que se encontra, juntar os pedaços que ficaram pelo caminho após as eleições deste ano, e recompor o partido para a disputa de 2014. Desde a disputa à prefeitura de Vitória, quando o grupo de Coser decidiu apoiar o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) em detrimento da candidatura de Iriny Lopes, o clima no partido azedou e aumentou o racha que já existia entre o grupo do prefeito e as correntes opositoras. A disputa para Câmara de Vitória também provocou descontentamento em candidatos e lideranças do partido, que entenderam que Coser, como chefe do Executivo, não teve nenhum pudor em apoiar publicamente os candidatos da preferência dele. É verdade que essas rusgas de campanha podem ter desaparecido junto com o fim das eleições, mas não há garantias também de que esses “credores” do prefeito apresentem a fatura na ocasião das articulações que irão definir o comando do partido. Caso isso aconteça, o prefeito poderá ter até um pouco mais de trabalho para alinhavar as costuras que vão assegurar-lhe o comando do partido, mas, dificilmente, o grupo rival terá força para quebrar a hegemonia de Coser e tirar o partido de suas mãos.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, opinou pela manutenção da legalidade da Emenda 85, que transfere o julgamento das ações contra prefeitos e deputados que possam resultar na perda do cargo para o Tribunal de Justiça. Em parecer técnico nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4870) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma, Luís Adams citou julgamentos do próprio STF para opinar contra o pedido de liminar para suspender os efeitos da norma. No texto, o chefe da Advocacia Geral da União (AGU) indica a ausência dos pressupostos necessários para a suspensão da vigência da emenda até o final do julgamento da ADI, como pretende a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que assina a ação por solicitação do procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva.  Luís Adams rechaçou o argumento da entidade de que a vigência da norma poderia acarretar o deslocamento da vários processos ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e, consequentemente, uma morosidade na prestação jurisdicional. “Os argumentos expostos pela autora não evidenciam a necessária urgência à concessão da medida liminar, pois se assentam em afirmativas abstratas e dissonantes dos elementos evidenciados nos autos”, afirmou.  O chefe da AGU classificou a transferência dos autos da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual para o Tribunal de Justiça como “plenamente reversível”. Por outro lado, Luís Adams considerou que a divergência jurídica prejudica o julgamento das ações: “Denota a existência de periculum in mora no inverso, pois o regular andamento desses feitos apenas ocorrerá após o pronunciamento dessa Suprema Corte quanto à constitucionalidade”.  Apesar de não ter avançado sobre o mérito da questão, o advogado-geral da União deixou claro o entendimento pela confirmação da legalidade da norma. No texto, Luís Adams menciona julgamentos do próprio STF que garantem a constitucionalidade do dispositivo.  “Sendo assim, a fixação, por meio de emenda à Constituição Estadual, de foro por prerrogativa de função quanto às ações de improbidade administrativa não viola a ordem constitucional, razão pela qual a alínea “h” do inciso I do artigo 109 da Constituição do Estado do Espírito Santo revela-se compatível com a Carta da República”, conclui.  Constitucionalidade em xeque  O entendimento da AGU segue a linha do posicionamento do presidente Assembleia Legislativa (Ales), deputado Theodorico Ferraço (DEM), que também defendeu a manutenção da Emenda 85. Na petição enviada ao ministro relator da ADI no Supremo, ministro Dias Toffoli, o parlamentar questiona a tese jurídica levantada pela entidade que pede a derrubada da emenda e rechaça as alegações de que os deputados teriam afrontado o princípio de impessoalidade ao aprovarem a proposta.  Para o presidente da Ales, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 007/2012) não apresentou qualquer irregularidade. “Além disso, a norma impugnada não constitui um benefício aos parlamentares estaduais, mas sim uma prerrogativa de somente serem condenados à perda do mando eletivo pelo Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual”, completou Ferraço.  A emenda questionada prevê que os prefeitos e deputados estaduais só poderão ser julgados, em casos que possam resultar na perda do cargo ou função pública, por instâncias colegiadas do Tribunal de Justiça. Esse entendimento é alvo de divergências entre parlamentares e o Ministério Público Estadual (MPES), que já havia sinalizado que iria combater essa medida. A polêmica chegou até o Judiciário.  Polêmica no Judiciário  No mês de outubro, dois juízes se manifestaram de forma diversa sobre a necessidade ou não da remessas das ações contra prefeitos ao tribunal. O primeiro magistrado a se manifestar contrariamente à emenda foi o juiz da comarca de Pancas, Adelino Augusto Pinheiro Pires, que manteve a tramitação de um processo de improbidade contra o atual prefeito Luiz Pedro Schumacher (DEM) na vara do município. Ele acolheu o pedido do Ministério Público pela declaração da inconstitucionalidade da norma.  Por outro lado, o juiz da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim, Robson Louzada Lopes, decidiu pela remessa de dois processos de improbidade contra o prefeito municipal Carlos Casteglione, (PT) para o julgamento dos desembargadores. Na sentença, o magistrado rejeitou o pedido do MPES sob alegação de que a análise de legalidade da norma não cabe ao juízo de 1º grau.  No final de novembro, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJES votaram pelo envio da questão para o Tribunal Pleno, órgão máximo do Judiciário capixaba. A questão de ordem foi levantada pelo desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, que havia pedido voto-vista durante o julgamento de um recurso da prefeita afastada de Sooretama (região norte), Joana da Conceição Rangel, a Jô do Salão (PSB).  No recurso, a defesa da prefeita afastada alegava que a competência para o julgamento da ação de improbidade movida pelo Ministério Público era do Tribunal de Justiça. Para o desembargador, a relevância do tema e a divergência instaurada nas instâncias superiores tornaram necessária a manifestação do Pleno. O voto foi seguido à unanimidade pelo colegiado.

Uma mistura de samba, jazz, rock e bossa nova tomarão conta do Teatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória, nesta quarta-feira (5). Em mais uma edição, o Projeto Quartas no Theatro levará ao palco Edivan Freitas (capa) e Santiago Emanuel (abaixo).    Apaixonado pelas diversas formas de canção popular, o cantor e violonista Edivan Freitas abrirá a noite apresentando em suas canções uma mistura de gêneros como samba, Bossa Nova, os ritmos nordestinos, as toadas regionais, o pop-rock dos anos 80 entre outros.   Samba, jazz, rock e o que são bem-vindos em suas letras. Santiago Emanuel compõe músicas que tratam do cotidiano de forma diferente, com swing e energia. Suas performances são marcadas pelo improviso e espontaneidade, mas com a certeza de quem conhece muito bem o que está fazendo.   O Projeto Quartas no Theatro é uma realização da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo (Secult). Em 2012, essa iniciativa já possibilitou o acesso a apresentações de dança, teatro e música a um público de aproximadamente quatro mil pessoas.   Serviço  O Quartas no Theatro com Edivan Freitas e Santiago Emanuel acontece nesta quarta-feira (3), às 19h, no Teatro Carlos Gomes. Praça Costa Pereira, Centro, Vitória. Ingressos: R$ 2 (inteira) e R$ 1 (meia). Informações: 3132-8399. 

  Quem abriu nesta segunda-feira (3) o ciclo de palestras da IV Semana Estadual de Direitos Humanos, que se estende até quarta (5), na Ufes, foi o fotógrafo e jornalista João Roberto Ripper, da ONG Imagens da Terra. Ripper foi um dos convidados da mesa Mídia e Direitos Humanos.     A ONG permitiu que ao longo de mais de 20 anos Ripper só fotografasse conflitos de terras, de índios, entre outras questões sociais. Ele ainda idealizou e dirigiu no maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro, o Conjunto da Maré, a formação de fotógrafos populares que retratassem a sua realidade.   Com essas credenciais, ao público do Cine Metropolis, ele fez apologia da beleza e combateu o estereótipo se faz dos pobres. Para ele, não há beleza apenas na classe média e nas elites. Mostrou que esses fotógrafos populares tiveram a capacidade de mostrar as próprias belezas, já que eles sempre representam o arquétipo da miséria.   Os fotógrafos populares conquistaram um meio de se comunicar que os transformou em grandes fotógrafos. Já tiveram convites de entidades de direitos humanos internacionais para fotografar cidades como Londres ou Paris. Ele defendeu que essas pessoas tenham o próprio instrumento de comunicação e sejam respeitados.   Ripper lembrou que foi preciso que fossem formados fotógrafos da favela para que a produção de uma “beleza própria” fosse absorvida por todos. Ele se diz em condições de se posicionar dessa maneira porque veio do movimento sindical, passou pela universidade, entre inúmeras experiências.    Ele tem defendido ardorosamente Brasil afora a questão desse tipo de beleza de beleza.    Saiba mais! Conheça o trabalho de João Roberto Ripper

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito cassado de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB). O petebista é alvo de uma ação de improbidade pelo pagamento de supersalários a servidores municipais sem previsão legal. No início do mês, o juízo de 1º grau havia confirmado o recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES).  Para o relator do processo, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, a denúncia traz indícios suficientes de irregularidades para a manutenção da medida cautelar. O magistrado levou em consideração os termos da denúncia que apontou o elevado custo da folha de pessoal da administração kennedense.  “Não se pode perder de vista o atual panorama enfrentado pela Prefeitura de Presidente Kennedy, que se encontra sob intervenção inédita neste Estado. Tornando-se incessante alvo de investigações sobre o notório emprego irregular dos royalties de petróleo no seio de reduzida comunidade que, contando com pouco mais de 10 mil habitantes, ostenta folha de pagamento de servidores na ordem de R$ 2,3 milhões”, declarou no voto seguido à unanimidade.  Nogueira da Gama avaliou que ao materializar normas para dar vazão aos supersalários, o então prefeito teria atuado ao arrepio da ordem jurídica, o que justificaria a incidência da Lei de Improbidade Administrativa. “A indisponibilidade dos bens tem nítido caráter preventivo em defesa do patrimônio público. Mister esclarecer ainda que as verbas bloqueadas voltarão a estar disponíveis assim que efetuados os necessários esclarecimentos à Justiça”, narra um dos trechos do acórdão.  Segundo a promotoria local, Quinta teria efetuado pagamentos a servidores da prefeitura a título de retribuição de produtividade e adicionais de representação procuratória e de aperfeiçoamento com base em leis e decretos ilegais. Em um dos casos listados na denúncia, o vencimento de um servidor do município registrou uma alta de 220% – ou seja, um servidor recebia o mesmo que seria pago por três servidores na mesma função.  Em julho deste ano, o juiz de Presidente Kennedy, Ronaldo Domingues, determinou a indisponibilidade dos bens de Quinta com a finalidade de garantir um eventual ressarcimento ao erário. No último dia 6 de novembro, o magistrado determinou o recebimento da ação de improbidade.