Não surpreendeu o fato de ArcelorMittal e a Aracruz Celulose (Fibria) liderarem o ranking de “investimento” na campanha eleitoral dos prefeitos do Estado. Para essas empresas parece ser mais barato financiar um político que mais tarde vai fazer vista grossa aos problemas desses empreendimentos do que tentar se adequar às normas para o bom convívio com a sociedade. A ArcelorMittal luta contra a recomendação do Ministério Público para que instale as wind fenses, que não resolvem o problema grave da poluição, mas amenizam um pouco as consequências danosas para a saúde da população e o meio ambiente. A Aracruz Celulose, além de sua nada amigável convivência com as comunidades tradicionais, incentiva o deserto verde e ainda usa venenos agrícolas no cultivo de suas plantações de eucaliptos, que insiste em chamar de “florestas”. O problema é que de aberto mesmo só temos suas doações diretas aos prefeitáveis. Só para se ter ideia de como essa relação não tem nada a ver com identidade ideológico-partidária. Em Vitória, a doação das duas empresas foi exatamente igual para os três principais candidatos – Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), Iriny Lopes (PT) e o vencedor Luciano Rezende (PPS). No primeiro turno, a Arcelor doou R$ 30 mil para cada um e no segundo, R$ 20 mil. Como o cenário na Capital era incerto, apesar de uma artificialidade numérica em favor do tucano, a empresa preferiu não arriscar, não colocar muitas fichas em um candidato e depois de ter que negociar com outro que recebeu menos ou nada. A Aracruz foi mais audaciosa, repassando quase o dobro: R$ 50 mil no primeiro turno e R$ 45 mil no segundo. Luiz Paulo ainda recebeu mais de R$ 75 mil da Suzano Papel e Celulose. Talvez a empresa tenha acreditado que Luiz Paulo fosse virar mesmo o jogo. O problema é que as doações não se dão só de forma aberta e transparente. A Arcelor doou mais de R$ 500 mil para os partidos políticos, em nível nacional. Já a Fíbria, que não anda bem das pernas, doou mais de R$ 1 milhão. Para onde e para quem esse dinheiro foi, talvez, jamais saberemos. Uma coisa é certa, quem investe quer retorno financeiro. Colocando dinheiro nas campanhas desses candidatos, essas empresas, agora, aguardam as benesses que virão. E esteja certo, elas vão cobrar.
Estudo aponta que Jovens negros são as principais vítimas de assassinatos no ES
O Mapa da Violência – A Cor dos Homicídios no Brasil, divulgado nessa quinta-feira (29), mostra que as maiores vítimas de violência no Estado são os jovens. O Estado sistematizou as taxas de homicídios entre negros e brancos nos municípios com mais de 50 mil habitantes e o resultado que se teve foi o de extermínio da juventude nesses municípios do Espírito Santo. Se entre os jovens brancos as taxas de homicídios já são mais altas que a média nacional, os índices epidêmicos de assassinatos são iguais à de países que estão em guerra civil. De acordo com o Mapa, Vitória é a 3ª capital do País com maior taxa de homicídios de negros. Aqui, a taxa permanece alta embora a população de negros e brancos se equivalha. Os dados do estudo, referentes ao ano de 2010 mostram que a taxa de homicídios de negros é de 113,6 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes. Já entre brancos, o número é de 19 homicídios por 100 mil. Isso quer dizer que para cada seis negros assassinados em Vitória, um branco morre um branco vítima de homicídio. É importante frisar que em Vitória, a população branca é de 158.179, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a negra (um somatório entre as categorias Preto e Pardo do Censo) é de 166.358, o que revela uma diferença de apenas 8.179 habitantes. Entre jovens, as taxas de Vitória são ainda mais altas, demonstrando onde estão as mortes e onde faltam políticas públicas de enfrentamento e promoção da dignidade. A Capital tem 4.478 jovens brancos e 47.404 jovens negros, de acordo com o Censo 2010. A diferença é ainda menor que a da população geral, 6.926. Ainda assim, a taxa de mortes violentas de jovens brancos ficou em 34,6 em 2010 e a de negros 274,2, ou seja, para cada oito jovens assassinados em Vitória sete eram negros e um era branco. Todos os municípios do Estado com mais de 50 mil habitantes que constam do Mapa da Violência apresentam taxas acima de 100 mortes por 100 mil habitantes entre a juventude negra. Em Vitória e Serra essas taxas passam dos 200, sendo a Serra segundo município com maior letalidade de jovens negros, com 211,3 mortes violentas por 100 mil. No interior do Estado a realidade não é diferente. Em São Mateus, no norte do Estado, a probabilidade de um jovem negro ser vítima de homicídio é seis vezes maior que um jovem branco. A taxa de homicídios entre jovens negros naquele município é de 170,5 por 100 mil, enquanto a de jovens brancos é de 26. Linhares, também no norte do Estado, tem taxa de 163,7 mortes violentas de jovens negros por 100 mil habitantes, enquanto a de brancos é de 22,3 por 100 mil. Nenhum município do da região sul do Estado foi listado pelo Mapa da Violência, demonstrando que a maior letalidade para jovens negros está em municípios da região norte.
Contornos nebulosos envolvem contrato entre Sincades e Secult
Uma das interessantes empreitadas culturais juvenis da última década nasceu em 2009 e chama-se Programa Rede Cultura Jovem (PRCJ). Muitas ideias-na-cabeça de jovens capixabas foram/estão sendo bancadas pelo “Rede”. Até há pouco, a sede ocupava uma ampla sala no Edifício Arábica, na Enseada do Suá. Não mais. Perguntem ao Sincades o motivo. Não, o Rede Cultura Jovem não acabou. Mas definhou. Hoje é um vulto daquilo que um dia foi e/ou sonhara ser. O PRCJ inclui-se no desmedido rol de ações apoiadas pelo Instituto Sincades, entidade criada pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), com aval da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e do Governo do Estado. O que em 2009 era a solução, em 2012 virou problema. Não é qualquer um que se instala no coração financeiro do Espírito Santo. O Rede gozou do privilégio. Chegou lá em 2010. O espaço era grande, arejado, asseado. Na extensa sala de reuniões, uma mesa dominava o recinto de fora a fora. Da janela via-se um recorte idílico de Vitorinha: prédios, a Terceira Ponte e, ao fundo, o mar. Ali o programa tocava suas sete ações (Revista Nós, Yah TV, Portal Yah, Núcleo de Conexão, Editais – em 2012 foram aprovados 73 projetos -, Mostras Capixabas Audiovisuais, Formação Agente Cultura Jovem), fora outras de que participava como parceiro. Projeções informais dão conta de que o programa atendeu diretamente mais de 13 mil jovens de todo o Espírito Santo – do campo, da cidade, do asfalto, do morro. De um ano para cá, as relações entre o instituto e o programa se deterioraram – e em detrimento do PRCJ. Críticas levianas a projetos pesaram o ar do Arábica. De repente, a verba para as ações escasseou. A postura impositiva e arbitrária de uma certa figura começava a se sobressair. Era gerente-executivo do Instituto Sincades. Seu nome é Dorval de Assis Uliana. Demissões sumárias (estilo novela das oito, que provocariam o pasmo e a revolta do público) também compõem o enredo. A equipe de 13 pessoas foi reduzida a cinco. Não há programador para atualizar o site – o Portal Yah – nem diretor para o Yah TV (na foto acima, em ação numa mostra audiovisual em Feu Rosa, Serra). Ali deu-se um episódio canhestro: o instituto confiscou todo o equipamento da Yah TV. Não poupou nem um mísero carregador de pilha. O servidor com todos os programas do projeto também foi embora. Há um mês a equipe do programa está asilada na Secult. Os recursos que saem do instituto cobrem apenas os salários dos cinco sobreviventes e os editais 2012 (que expiram em dezembro). Afora isso, o mistério e o silêncio envolvem o custo dos bons tempos do PRCJ para o Sincades. A relação Sincades/PRCJ é emblemática para se entender uma certa mecânica de apoio cultural. Um antes vigoroso projeto foi desmantelado sem explicações. Não sucumbiu, mas desidratou-se gravemente. O caso expõe a fragilidade dessa índole de mecenato: ele depende menos da qualidade dos projetos que do humor das planilhas financeiras. Onde agentes viram uma rede ativa, criativa e colaborativa, o Sincades viu um hortifruti. A expectativa é que em 2013 o PRCJ seja mantido diretamente pela Secult. Criado em 2004 pelo governo Paulo Hartung, o Contrato de Competitividade (Compete-ES) visa fortalecer a capacidade competitiva das empresas locais, via desoneração tributária. Hoje os contratos refugiam 21 setores da economia capixaba. O celebrado com o Sincades é o de número 15. O sindicato foi fundado em 2007 e atualmente conta com 700 empresas filiadas. No ano seguinte foi fundado o Instituto Sincades, que, amparado numa política específica de renúncia tributária prevista no Compete-ES, vem apoiando inúmeras ações, entre projetos, espetáculos e eventos: musicais infantis como A Bela e a Fera (foto acima) e megaexposições no Palácio Anchieta estão entre as mais conhecidas. . Os contratos de competitividade celebrados na Era Hartung são uma peraltice jurídica em pelo menos duas camadas. A primeira: conforme a Constituição Federal, a legalidade de renúncias fiscais ou qualquer modalidade de diminuição de arrecadação tributária depende de duas medidas: aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, mais além, concessão por lei específica. O Compete-ES não fez uma coisa nem outra. Há no Brasil uma prática legislativa, infelizmente comum nos estados, a que o jargão jurídico denomina “lei guarda-chuva”. São leis genéricas, que a rigor não dizem nada, das quais derivam leis específicas. A confluência das leis estaduais 7000/01 (autorizando a concessão pelo Poder Executivo, por regulamento, de regimes especiais de tributação, sem prévia ou posterior autorização da Assembleia Legislativa) e 7.457/03 (determinando que a Assembleia só seja comunicada posteriormente à concessão dos regimes especiais) forja o guarda-chuva em questão. Ou seja, com base nessas leis tão peculiares, o governador baixa decretos concedendo incentivos. Ele porém não tem poder para isso, razão pela qual evita-se lei específica no início do processo: outro estado pode derrubá-la por Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Um grande e belo guarda-chuva abriga o Compete-ES. Um óbvio ululante: por sua natureza genérica, a “lei guarda-chuva” não ampara contrato com um setor específico, dando abatimento fiscal. Ao pé da letra, esse “jeitinho” pode redundar em improbidade administrativa, já que há ausência de lei, em conflito com a Constituição Federal. Os iniciados no tema afirmam que, por si só, qualquer incentivo, quando não ilegal, é de constitucionalidade duvidosa. No caso aqui estudado, então, nem se fala. Se há lei específica, pode-se discutir sua constitucionalidade. Ok. O Compete-ES contudo se ressente de lei específica. Ele saiu da cabeça do governador em via expressa para o deleite de empresários. Em pronunciamento na sessão de segunda-feira (26), o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) cobrou do governo explicações sobre a relação Secult/Sincades. Foram palavras duras: “Esta Casa não aprovou qualquer lei autorizando parte do dinheiro dos impostos na área atacadista fosse destinado a uma entidade privada. O Instituto Sincades, nada mais é do que uma instituição
Leitores se manifestam sobre denúncia das placas no Detran
A semana foi movimentada por denúncias nos mais diversos setores, além da veiculação de levantamentos que mostram que a violência no Estado, sem nenhum evento extraordinário, ultrapassa o nível do Estado de São Paulo onde existe uma onda de ataques direcionados que vem mexendo com as taxas de homicídios naquele estado. No sábado (24) Século Diário mostrou que sete dos 11 municípios mais populosos do Espírito Santo têm taxas de homicídios superiores à média estadual, que projeta para este ano 46 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. No comparativo com a média nacional, que é de 20 homicídios/100 mil, dos 11 municípios, apenas Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) está abaixo desse índice. No outro extremo do ranking aparece Serra, que lidera as estatísticas de violência entre as 11 cidades mais populosas do Estado. São impressionantes 81 homicídios por 100 mil habitantes. O índice é quase o dobro da média estadual (46), segunda maior do País, e quatro vezes maior do que a média nacional (20). Os leitores de Século Diário compreendem este nível exorbitante de violência e até apontam os motivos dessa escalada. Além disso, a audiência se manifesta sobre as carências na área de segurança pública e cobram soluções. Ainda no sábado, o filósofo, músico e produtor cultural Fraga Ferri trouxe uma reflexão sobre as relações entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e o Instituto Sincades. Amparada numa política específica de renúncia fiscal, o Instituto Sincades – entidade criada em 2008 pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades) – apareceu a partir do mesmo 2008 como grande apoiador de produções culturais capixabas. Entre outros pontos, Fraga Ferri levantou suspeições, legítimas porque pertinentes, que pairam sobre a relação Secult/Sincades. Nada contra vendedores de batata, cebolas, comerciantes ou atacadistas. Mas ele destacou a estranheza que causa a delegação à iniciativa privada, realizada via dinheiro público, de apoio a projetos culturais. Os leitores concordaram com as palavras de Fraga Ferri e debateram sobre a relação entre a Secult e o Instituto e a verdadeira necessidade dos projetos culturais no Estado. Na terça-feira (27) Século Diário trouxe uma denúncia que dá conta que existem indícios que apontam que o esquema para a regulamentação das placas refletivas nos veículos no Estado tenha sido articulado além dos muros do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-ES). Os dois servidores exonerados do órgão em 20 de novembro teriam ligações com o coronel da reserva do Exército José Otávio Gonçalves, ex-subsecretário de Estado de Assuntos do Sistema Penal no governo Paulo Hartung. A audiência pareceu já ter conhecimento das denúncias e da forma como se daria a facilitação. Outros leitores cobraram lisura no processo de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na sexta-feira (30), o jornal noticiou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz foi alvo de uma nova condenação judicial por desvio de verbas públicas em uma das ações de improbidade do chamado “esquema das associações”. O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Ademar João Bermond, condenou o ex-parlamentar e mais dez pessoas à suspensão dos direitos políticos por oito anos e o ressarcimento ao erário pelo desvio de R$ 68,5 mil em cheques para associações que foram depositados nas contas de postos de gasolina. Todas as matérias que envolvem o nome do ex-parlamentar são pautadas pelas controvérsias nos comentários. Desta vez os leitores destacaram que José Carlos Gratz é alvo de diversas acusações enquanto outros tipos de crimes no âmbito da administração estadual não são investigados.
Corregedor Nacional nega liminar que pedia suspensão de novas outorgas a cartórios
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, negou, nessa sexta-feira (30), o pedido de liminar para a proibição de atos de outorga ou criação de novos cartórios em todo Brasil. Os efeitos da decisão são validos para 30 tribunais de justiça dos estados, entre eles, o do Espírito Santo (TJES). A medida faz parte da nova investigação sobre a situação de tabeliães interinos em cartórios no país. De acordo com a decisão, o ministro considerou que não havia o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a medida fosse rejeitada. Francisco Falcão lembrou que a criação, extinção e acumulação de unidades do serviço extrajudicial é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “A concessão de liminar é medida excepcional que somente se justifica ante a existência cristalina dos requisitos autorizadores”, classificou. O pedido havia sido feito pelo ex-deputado federal e ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Luiz Clerot. No processo – convertido para uma ação de Reclamação para Garantia das Decisões (0006745-06.2012.2.00.0000) por decisão do novo presidente do CNJ, ministro Gilmar Barbosa –, ele alega que os tribunais estariam descumprindo as normas, entre eles, o TJ capixaba. Clerot sustenta que a inobservância das regras acarreta a realização de concursos públicos ineficientes, permanência dos interinos em cartórios e a expedição de atos de delegação em serventias que não deveriam existir. De acordo com dados divulgados pela Corregedoria local, o Espírito Santo possui 152 cartórios sob o comando de tabeliães interinos. Deste total, 106 foram declarados como formalmente vagos, isto é, podendo ser distribuídos de imediato por concurso público. Os demais cargos se encontram sub judice, aguardando o trânsito em ações que pleiteiam a regularização dos interinos na Justiça.
Prefeitos eleitos respiram mais aliviados com veto de Dilma
O veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei de distribuição dos royalties do petróleo, respeitando os contratos em vigência e os direitos adquiridos é um alívio aos novos prefeitos que assumem o cargo no próximo dia 1º de janeiro. Com a manutenção dos repasses atuais, os prefeitos poderão contar com esses recursos no início de seus mandatos. Para alguns municípios, a nova distribuição dos royalties seria um desastre, pois traria um corte de recursos muito impactante no orçamento. Esses recursos federais garantem os investimentos e compensam em muitos casos as arrecadações. Pelas contas da Secretaria de Desenvolvimento do Estado, até 2020, as perdas poderiam chegar a R$ 9.678 bilhões. Todos os 78 municípios do Espírito Santo também seriam prejudicados com a nova lei. O projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB) representaria perdas os municípios capixabas que chegariam aos R$ 310 milhões em 2012. NO acumilado, os municípios deixariam de arrecadar R$ 5.489 bilhões até 2020. Como o governo federal vetou parcialmente o projeto, os prefeitos poderão começar seus mandatos sem a pressão da falta do dinheiro nos caixas. A maioria, como está em processo de transição já trabalhava com uma realidade adversa para o próximo ano. A situação mais complicada era a dos prefeitos da Grande Vitória. Todos estão em primeiro mandato e muitos vão receber dos antecessores dívidas e obras a concluir. Daí a importância dos recursos dos royalties para dar continuidade aos projetos em andamento e poder iniciar seus próprios projetos, até porque muitos fizeram promessas de campanha e serão cobrados pela população. Só para se ter uma ideia da importância dos royalties para os municípios capixabas, o total acumulado até setembro – recurso repassado em 19 de novembro –, segundo a tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP), foi de R$ 662,3 milhões. Para a maioria dos municípios capixabas o repasse de royalties não passa dos R$ 3 milhões, já para 12 municípios o dinheiro significa uma fatia bem gora do orçamento. Na Grande Vitória, o único município que destoa dos demais no repasse de royalties é Cariacica, com módicos R$ 2,9 milhões. Confira o repasse para os municípios que mais receberam royalties este ano: Vitória – R$ 16 milhões Vila Velha – R$ 15,6 milhões Serra – R$ 20,4 milhões São Mateus – R$ 39,2 milhões Presidente Kennedy – R$ 116,6 milhões Piúma – R$ 13,4 milhões Marataízes – R$ 29,4 milhões Linhares – R$ 101,6 milhões Itapemirim – R$ 86,4 milhões Fundão – R$ 11,2 milhões Aracruz – R$ 31,8 milhões Anchieta – R$ 49,4 milhões
Casagrande rege mudanças buscando equilíbrio na base
Renata Oliveira e Nerter Samora As mudanças na Assembleia Legislativa e no secretariado vão exigir habilidade política do governador Renato Casagrande. O Papo de Repórter desta semana analisa as movimentações que o governador sugere que serão feitas neste fim de ano e início de 2013. Renata – Fim de ano é época de balanço e o ano novo deve trazer pelo jeito mudanças. O governador Renato Casagrande deve aproveitar esse período fazer algumas avaliações e escolhas que vão afetar a conjuntura política do Estado. Essas mudanças envolvem principalmente a Assembleia e prometem movimentar a base do governador, que vai ter que usar habilidade para que as mexidas das peças não causem atritos entre os aliados de seu governo. Em princípio, parece haver um interesse em agradar ao PT, fortalecendo a bancada na Assembleia e acomodando as lideranças desalojadas com o fim das eleições deste ano, não é? Nerter – Sim. A movimentação de levar o prefeito de Cariacica, sem mandato a partir de 1º de janeiro, Helder Salomão, para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, além de abrigar um dos quadros com potencial do PT, evitando seu desgaste na planície, também fortalece a bancada da Assembleia, com o retorno do atual titular da pasta, Rodrigo Coelho, para a Casa. Nessa mudança não tem problema. O que estaria irritando a Assembleia é a ideia de ele levar Roberto Carlos para Casa Civil. Os parlamentares não querem Roberto Carlos na pasta, não querem ver um deputado de primeiro mandato, do PT, em uma secretaria que trabalha com articulação política. Isso de jeito nenhum. Renata – Aí temos um primeiro problema. Casagrande tem um compromisso com Esmael Almeida (PMDB), que hoje ocupa a cadeira que é de Rodrigo Coelho. Para o PMDB, se Esmael sair não haverá chororô algum, porque ele elegeu o filho, Davi Esmael, para Câmara de Vitória pelo PSB. Alguns peemedebistas acham que sua vontade de agradar ao governador é maior do que o interesse partidário. Mas, repetindo, Casagrande tem um compromisso com Esmael e não vai deixá-lo na mão. Aí temos o problema número dois. O governador terá que puxar alguém da Assembleia para manter Esmael. A bancada é formada por PMDB, PT e PSB. Ele não vai tirar o único socialista da Casa. Nos meios políticos, a ideia de chamar um peemedebista não cola. Vai fazer o quê? Os deputados querem que ele alivie a bancada do PT, porque com cinco parlamentares, o partido incomoda o resto da Casa. Nerter – Bom, vai surgir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio, com a aposentadoria do conselheiro Marcos Madureira, que atingirá a idade limite de 70 anos para ocupar o cargo. A indicação é da Assembleia e há um lobby para que o deputado petista Claudio Vereza assuma a vaga dele. Aí temos mais um problema, porque o governador quer que Dary Pagung (PRP) assuma a vaga. Ele teria um perfil, digamos, mais dócil ao governador Renato Casagrande, que até agora não emplacou nenhum aliado, mesmo, no Tribunal. Então, se ele insistir em Pagung, segue o impasse sobre o tamanho da bancada do PT. Embora, a classe política esteja preocupada, mesmo com outras mudanças na Assembleia. O problema é que a vaga será aberta só no final do primeiro semestre, a menos que Madureira antecipe a aposentadoria. Renata – Pois é, a chegada de Euclério Sampaio (PDT) e a possível entrada de Max Mauro (PTB) são outros problemas que estão deixando os deputados de cabelo em pé. É que ainda existe o ranço de Paulo Hartung impregnado nos nos postulantes. Como os dois têm um perfil crítico em relação ao ex-governador, os colegas temem que isso traga problemas. Mas para a preocupação pode ser exagerada. Afinal, os tempos são serem outros, Hartung terá uma boa banca de “advogados” na Casa. Paulo Roberto, mais uma vez driblando a legislação eleitoral, entra no segundo tempo do jogo. Além dele, Elcio Alvares também garante a defesa do governo Paulo Hartung. Paulo Roberto na verdade vai servir a dois senhores: Hartung, até porque foi líder do governo dele, e Casagrande, que fez a costura que garantiu a entrada do mateense na Assembleia. Nerter – Por falar em costura, nas movimentações de Casagrande tem espaço até para o PSDB, não é? O partido não deve ficar com as duas vagas a que tinha direito na Assembleia, mas conseguiu um cargo de articulação com os municípios. Vem para comandar uma estratégia de integração, o que em um cenário de dificuldades e com a experiência em gestão do Luiz Paulo é uma coisa importante, mas não deixa de ser um cargo pequeno se comparado ao peso da liderança. Renata – Pois é. Mas até que ponto essa parceria com o PSDB poderá ir é que são elas. O PSDB esteve no palanque oposto ao de Casagrande em 2010. Nas eleições municipais, os tucanos estiveram em um lado diferente do que o governador, pelo menos na disputam em Vitória. Vamos agora aos números frios: o governador já tem 16 partidos para acomodar, agora, tenta colocar o PSDB nesse balaio também. Um balaio que já tem o PT, aliado histórico do PSB. Isso parece que não vai dar muito certo, não. Será que os tucanos vão ficar satisfeitos com um cargo de segunda importância? Será que os petistas vão aceitar essa parceria com os tucanos? Nerter – Em meio a toda essa movimentação da Assembleia, ainda temos a cereja do bolo: a reeleição de Theodorico Ferraço (DEM) para a presidência da Casa. O governador Casagrande deu o sinal verde para que os deputados assinassem a tal PEC, mas exigiu as outras cadeiras da Mesa. Até aí não vejo dificuldade. A PEC deve ser aprovada em segundo turno, nesta terça, sem problemas e Ferração pode ir para o recesso parlamentar tranquilo de que será reconduzido ao cargo. Um prêmio de consolação pelas derrotas sofridas no sul do Estado na eleição deste ano. Renata – Tem um dado que eu vou acompanhar de perto.
Comissão analisa problema de insegurança alimentar de quilombolas do Sapê do Norte
A Comissão Especial de Monitoramento de Violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), que acompanha o grave problema da insegurança alimentar das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, no Espírito Santo, desde 2008, se reuniu no início do mês e avaliou os desdobramentos das diversas denúncias feitas sobre a questão. A reunião, que aconteceu em Brasília, não pode contar com a presença de representante da Comissão Quilombola do Sapê. No começo de 2013, a comissão deve realizar um novo encontro. Em breve análise divulgada sobre as respostas dos órgãos públicos aos ofícios enviados pela comissão – que é ligada ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana –, ficou novamente claro o quanto os retrocessos na titulação dos territórios quilombolas apenas piora a situação. Além disso, segundo a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), também causou preocupação a ausência de análise da qualidade da água nas comunidades. Há tempos a comissão atesta que a insegurança alimentar das comunidades está intimamente relacionada à ocupação irregular das terras por, principalmente, monoculturas de eucalipto de grandes empresas – em especial a Aracruz Celulose (hoje Fibria). No Sapê do Norte, região que comporta diversas comunidades remanescentes de quilombos, 70% do território é ocupado pelas plantações – mais de 50 mil hectares. Ilhadas pelos mananciais, as comunidades sofrem com a insuficiência alimentar e encontram cada vez mais dificuldades para garantir uma alimentação diversificada, já que os territórios cultiváveis só diminuem de tamanho, chegando à beira da condição de miséria. Na questão da água, a ausência de análises para verificar possíveis contaminações toxicológicas por agrotóxicos, que deveria ser providenciada pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa), preocupa principalmente porque desde 2009 já está constatado que as plantações de eucalipto diminuem a quantidade de água disponível. Além disso, é sabida a grande quantidade de agrotóxicos utilizada nas plantações. Os quilombolas temem consumir água na região, diante do risco de contaminação. A Comissão de Direito Humano à Alimentação cobra o cumprimento de acordos estabelecidos em audiência pública organizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em Conceição da Barra, em 2010. Um relatório produzido pela comissão no início de sua atuação, em 2008, atesta que as comunidades tiveram diversos direitos violados, em relação à terra e ao território, à água, à Justiça e à alimentação adequada. As graves violações são resultado da ocupação que a Aracruz Celulose/Fibria e sua monocultura de eucaliptos faz na região desde a década de 1970. Base do desenvolvimento econômico da região – e do próprio Estado –, os megaempreendimentos são alvo de revolta dos movimentos sociais no que tange ao meio ambiente e a direitos humanos.
Botou frente
Estamos diante do melhor cenário do governo Renato Casagrande: às portas de entrar na segunda metade do seu mandato, com o bom resultado dos royalties juntando-se aos conquistados nas eleições municipais. Só que no pleito ele foi safo, ardiloso, usou sempre a mão de gato, enquanto que nos royalties botou a cara na reta: correu atrás do prejuízo, pressionou, ameaçou com Justiça, colocou gás na bancada capixaba no Congresso Nacional. Botou até a população na rua para impedir a perda dos recursos. Mas a parada aí era realmente indigesta: todos os estados contra o Espírito Santo e Rio de Janeiro. O futuro Se a parada dos royalties ganha, a próxima eleição também ganha. Um momento de luz, como diriam os hipongas. Mas como preservar o cenário para a disputa à reeleição? Os companheiros de Casagrande já andaram até celebrando, botando o carro na frente dos bois. Muita água Devagar com o andor que o santo é de barro. Ou seja, ganhar governo exige a soma de uma série de fatores. E está muito cedo para correr atrás. Pois, pelo caminho, há obstáculos e armadilhas. Inegável que Casagrande está ganhando o jogo. Mas ainda faltam os 45 minutos finais e decisivos. Que a cigana não o engane, como ocorreu com outros afoitos. Estrago Assim como ocorreu com Século Diário, hackers destruíram o site da deputada federal Iriny Lopes (PT). É crime. Mesmo tom A ex-deputada Brice Bragato (Psol), que fez carreira fazendo oposição, esteve toda envolvida na eleição da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Como sempre, também do lado da oposição. Esquecimento A imprensa nacional, ao relacionar nomes de deputados federais cassados pela ditadura para devolver simbolicamente os seus mandatos, deixou de incluir o capixaba Ramon de Oliveira Neves, que foi um dos maiores destaques da Câmara dos Deputados. Era inclusive líder do bloco nacionalista. Foi cassado na primeira leva. Glória Infelizmente, faltará homenagear o deputado federal Mário Gurgel, já que é destinada aos que ainda estão vivos, mas nada impede em relembrá-lo. Gurgel foi um dos maiores combatentes da ditadura militar. Fotografia Um dos “monstros” sagrados da fotografia brasileira, o documentarista João Roberto Ripper, estará na próxima segunda feira (3), às 9 horas, no cine Metrópolis, na Universidade Federal do Estado (Ufes), para uma palestra. Vale à pena. Fotografia II Um dos mestres da fotografia capixaba, Humberto Capai, colocou nas livrarias Muqui-Terra dos Reis. Um livro que vale pelo conjunto de belas fotos, sobretudo, pelo autor tê-las impregnado com a emoção de um filho de Muqui, por sinal, um dos mais ilustres. Meio ambiente O vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PSB), comanda, na próxima terça-feira (4), às 14 horas, na Câmara, mais uma reunião para discutir a poluição do ar em Vitória. Vale o registro porque a classe política na Capital corre do assunto como o sapo da jararaca. PENSAMENTO: “Toda a política do governo é cercar-se de garantias para se manter no poder”. Adão Myszak
Anne Frank
Definir o momento mais negro da história da humanidade é uma tarefa difícil; são tantos que escolher o pior é uma árdua e ingrata empreitada. Mas com certeza, o período do nazismo alemão vai constar em qualquer lista como um dos mais vergonhosos momento de nossa existência. A carnificina e a perseguição impiedosa de Adolf Hittler e seus comandados aos judeus chocam o mundo até hoje. Foi nessa época que a jovem judia Anne Frank e sua família ficaram escondidas em um porão em Amsterdan, na Holanda, junto com outros judeus, para tentar escapar dos horrores do regime nazista. Anne Frank escreveu um diário no qual ela relata suas experiências como fugitiva com um grupo de judeus entre 12 de junho de 1942 a 1º. de agosto de 1944, quando foram descobertos e presos. Levada para o campo de concentração de Bergen-Belsen, ela morreu em fevereiro de 1945. Com o título “O diário de Anne Frank”, seu relato se tornou livro, peça de teatro e filme. Nessa época as fotografias pessoais eram raras, verdadeiras relíquias. Porém um retrato de Anne Frank em preto e branco, posando para a câmera em 1941 e onde se realçam seus grandes olhos esperançosos, é, ao que se saiba, a única imagem da adolecente que causou um grande impacto no mundo, revelando com realismo e simplicidade os horrores da guerra e do nazismo. O fotógrafo é desconhecido, porém essa foto de Anne Frank é considerada uma das 100 imagens que mais impacto causaram na história da fotografia. A imagem da semana é Anne Frank, em 1941, de autor desconhecido. Glauco Frizzera é fotógrafo com mestrado em Fotografia pela Barry University. Mestrando em Bussiness and Administration, é vencedor do prestigiado Prêmio Photoshop Guru Award. Visite o site glaucofrizzera.com. Para entrar em contato com a coluna, envie email para contact@glaucofrizzera.com