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App também ajuda a suprir a falta da vara híbrida, indicada na Lei Maria da Penha, explica equipe de Informática As varas híbridas, que deveriam integrar as diversas dimensões demandadas em casos de violência doméstica contra mulheres, são uma ausência gritante na Justiça brasileira e capixaba. Sua criação está prevista desde 2006, com a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e essa lacuna faz com que os processos continuem sendo pulverizados em diversas varas, como criminal, de família e cível, que não se comunicam entre si, o que dificulta o entendimento global da situação da mulher. O alerta vem da coordenadora-geral do programa de extensão e pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) “Fordan: cultura no enfrentamento às violências”, a professora Rosely Silva Pires, durante entrevista para o episódio número 8 do podcast Aplicativo Fordan, que tem também a participação de dois integrantes da equipe de Informática do programa, o estudante de Ciências da Computação da Ufes Victor Hugo Pereira Silva e o profissional multilinguagem Dejair Paulo da Silva. A proposta, explica a coordenadora, é que, por meio do Aplicativo Fordan, os órgãos recebam as denúncias de forma mais integral, entendendo as várias camadas de violência que a mulher sofre, podendo atuar de forma mais assertiva. Outra lacuna que pode ser preenchida é a priorização das mulheres negras e periféricas na aprovação de pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Isso porque são elas que, historicamente, mais morrem de feminicídio, sendo 85% dos casos desse crime em 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Conforme análise feita pelo Fordan em fevereiro, com base em relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Maria da Penha (IMP), os estados que tiveram mais percentual de negativas de MPUs foram onde os índices de feminicídio mais cresceram. Entre os três piores nos dois índices, está o Espírito Santo. O relatório mostra que que não há dados oficiais sobre o perfil das mulheres que têm tido as medidas protetivas negadas, mas os estudos do Fordan levantam com muita segurança a hipótese de que são as mulheres negras e periféricas que formam a maioria absoluta desse público. Justamente, as mulheres que mais morrem de feminicídio. A ideia é que os órgãos priorizem o deferimento de MPUs feitas a partir do Aplicativo, por entenderem que elas configuram esse público mais vulnerável, de negras, periféricas e outras invisibilidades. Na entrevista, Rosely, Dejair e Victor Hugo também explicam como foi o processo de escuta e envolvimento das mulheres para a criação de toda a lógica de funcionamento do aplicativo, de forma a atender às suas necessidades específicas, bem como as técnicas de proteção de dados e outras garantias de segurança necessárias a um aplicativo dessa natureza. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e no Google Podcasts. . ‘O aplicativo Fordan é um projeto revolucionário’, avalia Iriny Lopes Procuradora da Mulher na Assembleia fala dos retrocessos da Lei Maria da Penha e das soluções vindas do App https://www.seculodiario.com.br/direitos/o-aplicativo-fordan-e-um-projeto-revolucionario-avalia-iriny-lopes-1 Os direitos da mulher negra periférica como referência para a justiça social Presidente da Unegro, Adriana Silva fala dos desafios de proteger mulheres da base da pirâmide social https://www.seculodiario.com.br/direitos/os-direitos-da-mulher-negra-periferica-como-referencia-para-a-justica-socia Profissionalismo, cuidado e afeto que salvam vidas na periferia de Vitória Fisioterapeutas Danúbia Araújo e Brener Acker incentivam o amor próprio das mulheres acolhidas pelo Fordan https://www.seculodiario.com.br/saude/profissionalismo-cuidado-e-afeto-que-salvam-vidas-na-periferia-de-vitoria-1

Valeska Fernandes, do Sindienfermeiros, alerta para alterações nos valores do piso já acordados na redes privada O julgamento final do piso da Enfermagem, que analisa os embargos de declaração, pode alterar a Convenção Coletiva da rede privada, já ela prevê possibilidade de modificações caso o Supremo Tribunal Federal (STF) tome novas decisões a respeito do piso, conforme afirma a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes. O julgamento dos embargos começou nessa sexta-feira (8) e termina em 18 de dezembro e já conta com o posicionamento de três ministros, sendo dois considerados desfavoráveis pela categoria. Dos 10 ministros, já declararam seus votos o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Dias Tóffoli e Alexandre de Moraes. Ainda faltam Edson Fachin, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. Conforme definido pela Suprema Corte em junho deste ano, o piso para a rede pública deve estar atrelado à carga horária de 44 horas semanais. No caso da rede privada, não houve delimitação de carga horária, mas, segundo Valeska, a rede privada tem pego a estipulada para a pública como referência. Barroso, nessa sexta-feira, votou pela redução para 40 horas na rede pública. O posicionamento foi considerado favorável pela categoria. Contudo, Dias Tóffoli votou pela manutenção das 44 horas e pela regionalização do piso, o que não agradou os trabalhadores. Alexandre de Moraes acompanhou seu posicionamento. A regionalização, explica a dirigente sindical, pode ter como base, por exemplo, o custo de vida de cada uma das regiões. “Se uma região for considerada de custo de vida mais alto, pode ser que se mantenha os valores estipulados na lei, mas em localidades consideradas de custo de vida menor, pode ser que não, aí o piso vira teto. Assim, os valores já estipulados em Convenção podem mudar”, destaca.  Conforme previsto na Lei 14.434/23, que instituiu o piso da Enfermagem, os valores estabelecidos são de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos e auxiliares de enfermagem e R$ 2,3 mil para parteiras. Os embargos de declaração foram apresentados ao STF pelo Senado, que pleiteia o cumprimento da lei do piso em sua integralidade. A petição foi assinada pela Advocacia do Senado Federal (Advosf) e consiste em embargos com efeitos infringentes, ou seja, que pretendem corrigir contradições na decisão do Tribunal e, assim, alterar o seu resultado. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) também apresentou embargos de declaração nos quais questionou o pagamento proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais, e pede esclarecimentos quanto à determinação do piso como remuneração, ao invés de salário-base. Na peça encaminhada à Corte pelo Senado, é dito que sua decisão “representa inúmeras contradições, omissões e obscuridades que, uma vez sanadas, levarão à sua modificação, determinando a aplicação plena e imediata da lei”. Aponta ainda que “a solução adotada pelo STF, de dividir as normas do diploma legal e determinar como e quando cada uma delas terá eficácia, caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo e a todos os debates realizados no âmbito do Congresso Nacional, os quais contaram com a ampla participação dos atores envolvidos”. Além disso, argumenta que a Corte não formou maioria para a íntegra da decisão final. Dos 10 ministros, somente Rosa Weber, que na época ainda atuava na Suprema Corte, e Edson Fachin votaram pela aplicação integral da Lei 14.434/2022. As chances da execução da lei em sua integralidade foram perdidas com os votos de André Mendonça e Nuno Marques, no último dia do julgamento. André Mendonça acompanhou os posicionamentos de Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que defenderam que, na iniciativa privada, o piso deve ser negociado com os patrões por meio de Convenção Coletiva. Eles também atrelaram o pagamento à carga horária de 44 horas semanais e falaram em remuneração, e não em piso salarial. Em relação ao setor público, Barroso, Mendes, Cármen Lúcia e Mendonça determinam que o pagamento a ser efetuado por estados e municípios e seus órgãos da Administração Indireta depende de recursos da União. Caso não haja provimento total de recursos por parte da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso. Nunes Marques acompanhou os votos de José Antônio Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Os ministros defenderam a fixação de pisos regionais para trabalhadores celetistas mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base. Convenção Coletiva De acordo com a cláusula quarta da Convenção firmada entre o Sindienfermeiros e o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado (Sindhes), a primeira etapa do novo piso é referente a 1º de outubro deste ano, com valor de R$ 4,05 mil para jornada de 220 horas mensais. A segunda será em 1º de março de 2024, com o valor de R$ 4,4 mil. A terceira e última, em 1º de outubro de 2024, chegando ao valor do piso, que é de R$ 4,7 mil. Para escalas menores de 220 horas mensais, será feito cálculo proporcional. Piso da Enfermagem será implantado na rede privada capixaba em três etapas – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/piso-da-enfermagem-sera-implantado-na-rede-privada-em-tres-etapas

Mais na coluna: Arte Naif; Cerâmica pela Vida; Feijoada do MNU; Sanção; Dança; Editais Funcultura; e Lei Aldir Blanc Uma das manifestações populares mais esperadas do Espírito Santo em homenagem a São Benedito chega, este ano, a 178ª edição. A tradicional Festa de São Benedito, em Serra Sede, terá início neste domingo (10), com a Cortada do Mastro, sua primeira etapa. A festa inicia às 17 horas, quando o Congo Folclórico São Benedito, o mais antigo da região, sai do bairro São Domingos em direção à Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição. PMS O trajeto é feito para pedir permissão aos padroeiros, São Benedito e Nossa Senhora da Conceição, para darem início aos festejos. Depois de pedir licença, o congo retorna ao bairro São Domingos para buscar o mastro do Santo Negro, representado por um tronco de madeira que é arrastado por três juntas de bois enfeitadas com flores flamboyant. A partir das 18h, um grande cortejo sai do bairro São Domingos em direção ao Centro da Serra. Participações Participarão do cortejo o Congo Folclórico São Benedito Banda de Congo Santo Expedito; Banda de Congo Konshaça; Banda de Congo São Benedito de Santiago; Banda de Congo São Benedito, de Campinho da Serra II; Banda de Congo São Benedito e Nossa Senhora do Rosário, de Pitanga. A festa se estende até o próximo ano, pois conta, ainda, com a Puxada do Navio, Puxada e Fincada do Mastro nos dias 25 e 26 de dezembro, e com a derrubada do Mastro no domingo de Páscoa, em 2024, que será em 31 de março.  Arte Naif Divulgação De 13 de dezembro a 28 de janeiro, o público poderá visitar a primeira exposição de arte da escritora e artista plástica Andréa Espíndula. Intitulada “poESia”, a mostra é inspirada pela paixão de Andréa pelo Espírito Santo e será na Casa da Memória, na Prainha, em Vila Velha, de terça a domingo, das 8h30 às 17h30.  Memória afetiva Com curadoria de César Lima, as pinturas da mostra “poESia” trazem memórias afetivas da artista que dialogam com a essência cultural do povo espírito-santense, incluindo mais de 30 quadros produzidos com tinta a óleo e acrílica. Entre os municípios homenageados pela artista figuram Vitória, Vila Velha, Guarapari, Muqui, Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Itarana, Itaguaçu, Ibitirama e Conceição da Barra. Arte para matar a fome Cerâmica pela Vida/Redes Sociais Iniciado em abril de 2021, o leilão Cerâmica pela Vida chegou a sua 108ª edição no início deste mês de dezembro, com números bastante expressivos. Por meio da iniciativa, que busca arrecadar recursos para a Campanha Paz e Pão, ação permanente contra fome da Arquidiocese de Vitória, foram leiloados até o momento 3,5 mil peças, o que rendeu um total de cerca de R$ 574,9 mil arrecadados, que serviram para comprar 7,2 mil cestas básicas. Arte para matar a fome II As edições do Cerâmica pela Vida são mensais, sempre na primeira sexta-feira de cada mês. O projeto foi criado por um grupo de ceramistas do Espírito Santo para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar durante a pandemia de covid-19. Hoje, 16 pessoas atuam de forma constante para fazer os leilões acontecerem e cerca de 3 mil artistas de todo o Brasil já participaram dessa rede de solidariedade doando os seus trabalhos para serem vendidos. Feijoada no calendário CMV Depois da aprovação da inclusão no calendário de festas da Capital do Dia da Entrega do Balaio para Iemanjá, em 2 de fevereiro, a Câmara de Vitória aprovou, na última segunda-feira (4),  um projeto de lei da vereadora Karla Coser (PT) que também inclui a Feijoada do Movimento Negro Unificado (MNU) no calendário. A tradicional feijoada acontece sempre no primeiro domingo de julho, mês em que se comemora a existência do Movimento Negro Unificado e sua refundação no Espírito Santo, que neste ano completou 11 anos. Sanção Leonardo Sá. O prazo para o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sancionar o PL de autoria do vereador André Moreira (Psol) que inclui no calendário de festas da Capital do Dia da Entrega do Balaio para Iemanjá é até a próxima sexta-feira (15). Caso não haja resposta por parte do Executivo, o PL é sancionado automaticamente, o que pode ser uma boa alternativa para o prefeito. Não sancionar agradaria grande parte do público evangélico, do qual tem muito apoio, mas reforçaria um dos argumentos dos opositores de sua gestão, que é de que não preza pela diversidade. Não se manifestar e fazer com que seja sancionado automaticamente seria uma saída pela tangente. Noite Árabe Divulgação A bailarina Manoela Jácome realiza no próximo sábado (19) a Noite Árabe, a partir das 19h30, no Centro Cultural Frei Civitella Del Tronto, em Campo Grande, Cariacica. O espetáculo terá apresentações de dança do ventre e dança cigana com o grupo de danças Manoela Jácome e participações especiais de Janine Muzzi e Grupo Enugoum e Carol Miranda e Grupo Madá. Os ingressos custam R$ 20,00 e podem ser adquiridos pelo telefone (27) 99740.0467.  Lei Aldir Blanc Até o momento, seis municípios capixabas não fizeram a adesão à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB): Vila Valério e Rio Bananal, no norte; Apiacá e Brejetuba, no sul; Conceição do Castelo, na região serrana; e Divino de São Lourenço, no Caparaó. Os municípios têm até a segunda-feira (11) para aderir. Estão em fase de elaboração dos planos, Água Doce do Norte, João Neiva e Barra de São Francisco, no norte. Editais Funcultura Também no dia 11, às 17h, acontecerá o lançamento dos editais do Fundo Nacional de Cultura (Funcultura) 2023, às 17h, no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta. Até a próxima coluna! Email: elainerdalgobbo@gmail.com Câmara aprova inclusão de festividade para Iemanjá no calendário de Vitória Projeto segue para sanção do prefeito. Festividade, realizada por Mãe Néia, acontece há 40 anos, em Camburi https://www.seculodiario.com.br/politica/camara-aprova-inclusao-de-festividade-para-iemanja-no-calendario-de-vitoria

Em seu segundo mandato, prefeito mantém prestígio em algumas áreas, mas enfrenta desgastes judiciais Pelo menos sete nomes estão na corrida para as eleições municipais de 2024 em São Mateus, norte do Estado, com a tendência de isolamento do atual prefeito, Daniel Santana Barbosa, o “Daniel da Açaí” (sem partido), que cumpre o segundo mandato. Seu apoio vai para a secretária de Educação do município, Marília Alves Chaves Silveira, que, caso tenha o nome confirmado, enfrentará, no cenário atual, adversários experientes e com densidade eleitoral já testada nas urnas. Embora ainda disponha de prestígio nas zonas periféricas do município, o atual prefeito enfrenta desgastes provocados por uma série de problemas na área judicial, que motivaram inclusive seu afastamento do cargo. Desde 2022, o prefeito enfrenta denúncias do Ministério Público Federal (MPF) por suposta organização criminosa, em desdobramento da Operação Minucius, realizada em 2021, que resultou na sua prisão. Na época, foi apontada a existência de um esquema de corrupção com superfaturamento de serviços públicos. O mercado político aponta o diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES),  Eustáquio de Freitas (PSB), ex-deputado estadual; o radialista Carlinhos Lyrio (Republicanos); e o empresário Marcus Batista, conhecido como Marcus Cozivip (Podemos) como nomes bem colocados na disputa, que inclui ainda o ex-deputado Jorge Silva (PDT), o também radialista Ferreira Júnior (SD) e o presidente das Câmara de Vereadores, Paulo Fundão (PP). Também está no páreo para confirmação de pré-candidatura o ex-prefeito e ex-deputado estadual Mateusão (PRD). Entre os nomes relacionados nos meios políticos, o do radialista Carlinhos Lyrio se destaca por ter disputado a prefeitura nas eleições de 2020, perdendo para Daniel da Açaí por uma margem reduzida de votos. Alcançou 19,3 mil (33,65%), 1,5 mil votos de diferença para Daniel (então no PSDB), reeleito com 20,8 mil votos (36,42%). O ex-deputado Freitas é ligado ao governador Renato Casagrande, do mesmo partido, com folha de serviços prestados durante seus mandatos na Assembleia Legislativa. Em 2022, tentou, sem obter êxito, uma vaga na Câmara Federal. Seu nome é sempre citado pelo governador, quando de passagem por São Mateus, município que recebe expressivo volume de obras do governo. Um sinal de apoio que não bate com a articulação do vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), mais voltado, como informam lideranças políticas, para o projeto eleitoral do empresário Marcos Cozivip, que teria ainda o reforço do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos). Marcus Cozivip filiou-se ao Podemos em 7 de novembro deste ano, em Brasília, em ato com a presença da presidente da Executiva Nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, e pelo presidente do partido no Espírito Santo, deputado federal Gilson Daniel. Mateusão aguarda ‘indulto fake’ para disputar Prefeitura de São Mateus – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/mateusao-aguarda-indulto-fake-se-cumprirpara-disputar-prefeitura-de-sao-mateus

João Coser participa como pré-candidato na Capital; tema central é a “defesa de maior aproximação com as massas populares” A uma semana da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Espírito Santo, no próximo dia 15, o PT iniciou nesta sexta-feira (8), em Brasília, os debates de uma das mesas da “Conferência Eleitoral e Programa de Governo PT 2024 Marco Aurélio Garcia”. É o ponto de partida para desenvolver as estratégias para as eleições municipais, que irão nortear a sucessão presidencial de 2026. Como pré-candidato a prefeito de Vitória, João Coser participa do evento, cujo tema central é a “defesa de uma maior aproximação do Partido dos Trabalhadores com as massas populares que são alvos das políticas públicas do governo Lula”. O pré-candidato PT em Vitória foi um dos integrantes da mesa redonda coordenada por Viviane Martins, secretária nacional do PT. Nas exposições e debates, foram apresentadas “experiências na militância e também em cargos eletivos. Todos concordaram que a polarização entre a esquerda e o fascismo bolsonarista ainda é intensa e que o PT tem como grande missão derrotá-los em 2024”. A partir de agora, o presidente Lula, que abriu o ciclo de conferências, inicia uma série de visitas aos estados, retomando a agenda nacional, sendo Vitória uma das primeiras. O presidente vem para inaugurar o Contorno do Mestre Álvaro, obra rodoviária no município da Serra construída com recursos do governo federal e, embora sua agenda ainda não tenha sido divulgada, haverá espaço para reforçar o projeto para eleger João Coser, pela terceira vez, prefeito da Capital. Em suas redes sociais, Coser afirmou, nesta sexta: “Acabo de encontrar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que confirmou a presença do presidente Lula no Espírito Santo, na próxima sexta-feira, para a inauguração do Contorno do Mestre Álvaro! Também estive, aqui em Brasília, com o diretor de infraestrutura do DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], Fábio Nunes. Conversamos sobre a importância da obra que será inaugurada na cidade da Serra para a mobilidade urbana da Grande Vitória e qualidade de vida dos capixabas”. Um dos objetivos é aumentar a participação do partido, principalmente onde o resultado nas últimas eleições não foi o esperado. A Capital do Espírito Santo, por ser uma das cidades onde o bolsonarismo obteve bons resultados, é relacionada entre as prioridades para as eleições de 2024, com vistas à disputa presidencial. Em 2022, Jair Bolsonaro alcançou 58% dos votos válidos (1,2 milhão) e Lula 41,9% (926 mil). Organizada pelo PT e pela Fundação Perseu Abramo (FPA), a conferência conta com mais de cinco mil inscrições e reúne, até este sábado (9), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, dirigentes, militantes e pré-candidatos do partido de todas as unidades da federação. O objetivo é dar as condições e as ferramentas necessárias para que o PT amplie o volume de prefeituras sob o comando de seus filiados. Lula vem ao Estado no dia 15 para inaugurar Contorno do Mestre Álvaro – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/lula-vem-ao-estado-no-dia-15-parainaugurar-contorno-do-mestre-alvaro

Tragédia em Maceió liga alerta no Estado que tem as maiores reservas do Brasil. Programa traz ainda notícias e dicas culturais No programa da semana, o assunto principal é a possibilidade de exploração do sal-gema no Espírito Santo, mais especificamente em sua região norte, sobretudo no município de Conceição da Barra.  O sal-gema vem sendo tema recorrente no noticiário nacional, por conta da tragédia provocada pela empresa Braskem em Maceió, onde a extração do mineral já impactou cinco bairros e mais 60 mil pessoas, que tiveram que deixar suas casas diante do risco devido ao afundamento do solo, o que ligou o alerta também no Espírito Santo, onde a extração do mesmo ainda se encontra em fase de pesquisa. Junto ao jornalista Vitor Taveira, quem fala sobre o tema é a geógrafa e integrante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase/ES) Daniela Meirelles.  Como é tradição, o Papo de Repórter também traz o Giro de Notícias, com as principais manchetes da semana sob o olhar crítico do Século Diário, e o bloco De Rolê, com dicas culturais para os próximos dias. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Marcelo Santos se comprometeu a votar o projeto em reunião com representantes da indústria O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), assumiu o compromisso de pautar para esta segunda-feira (11), o projeto do governo que reduz de forma gradual a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural consumido pelo setor industrial nos próximos anos, de 17% para 15% em 2024 e para 12% em 2025.  A medida foi adotada em reunião com empresários, nesta sexta-feira (8), 12 dias depois da aprovação do aumento no valor da alíquota básica, em 27 de novembro, paga pelo consumidor final de qualquer produto ou serviço, de 17% para 19,5%.  “O Espírito Santo tem uma indústria que nos coloca em posição de destaque no cenário nacional e, com mais essa medida, daremos ainda mais competitividade aos players que geram oportunidades aos capixabas e riquezas para o Estado, contribuindo com um desenvolvimento econômico sustentável”, exaltou o deputado. Com o presidente da Comissão de Infraestrutura, Alexandre Xambinho (Podemos), e os deputados Capitão Assumção (PL) e Pablo Muribeca (Republicanos), Marcelo recebeu representantes das principais empresas, indústrias e entidades de setores produtivos no Espírito Santo, como a presidente da Federação das Indústrias (Findes), Cris Samorini, e o movimento Espírito Santo em Ação. Na sessão extraordinária de 27 de novembro, que aprovou o aumento da alíquota de 17% para 19,5% pelo placar de 16 votos a 13, houve muita polêmica e discursos inflamados. Os deputados da oposição subiram o tom contra o projeto. Callegari e Lucas Polese, ambos do PL, afirmaram que o governador Renato Casagrande (PSB) havia prometido não aumentar o imposto. A deputada Camila Valadão (Psol) também se pronunciou contra o aumento, que teve o valor alterado sob alegação das perdas provocadas pela aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Aumento da alíquota de ICMS é aprovado na Assembleia para valer a partir de 2024 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/aumento-da-aliquota-de-icms-e-aprovadona-assembleia-para-valer-a-partir-de-2024

Pescadores sentam com mesas e cadeiras no leito e pedem medidas urgentes, inclusive sobre as comportas da Suzano Redes Sociais O café da manhã da diretoria da Associação de Pescadores de Barra do Riacho, no norte do Estado, nesta sexta-feira (8), foi sobre o leito do rio Riacho. Para mostrar o estado grave de assoreamento do principal corpo hídrico de toda a região, os pescadores colocaram mesas e cadeiras, cujos pés submergiram poucos centímetros. Também caminharam, atravessando o leito de norte a sul, em pontos que outrora passavam todos os barcos pesqueiros da comunidade. “Nossa pauta hoje é salvar o rio Riacho”, afirma o presidente da Associação, Alexandre Barbosa. Em postagens nas redes sociais, a entidade pede que autoridades municipais e estaduais visitem a foz do rio para conhecerem de perto o drama e tomem as medidas urgentes que forem possíveis. “Fazemos um convite para nosso governador Renato Casagrande [PSB], nosso deputado Helder Salomão [PT], Luiz Coutinho [PP], nosso prefeito, que são pessoas que ajudamos a eleger”, elenca, citando também a aproximação da vereadora Etienne Coutinho (Cidadania) da pauta. O rio Riacho, reforça Alexandre, é um ente fundamental para a região, muito além dos pescadores. “É muito importante para nós, e também para a nossa comunidade e para a cadeia alimentar de várias espécies que dependem desse rio para se reproduzir, se alimentar”. Filhote de camarão lameirão tenta sobreviver em meio ao grave assoreamento do rio Riacho. Foto: Reprodução É fato que a seca atual, que tem adiado por um período angustiante a estação chuvosa que já devia ter chegado, tem causado limitações a diversas atividades. Em anos anteriores de grande seca, por exemplo, os agricultores familiares eram desproporcionalmente impactados, com restrições duras de irrigação. Uma mobilização intensa dos agricultores de Santa Maria de Jetibá, na região serrana, conseguiu aprovar uma lei que incluiu a irrigação entre os usos prioritários para a Barragem do Rio Bonito, alteração que foi legalmente concluída nesta quinta-feira (7), com publicação da Resolução nº 4/2023 da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). Atualmente, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema/ES) questiona por que a população, responsável por uma fatia pequena do consumo total, é quem mais sofre com racionamento de água nessas situações, enquanto outros setores nas cidades são privilegiados. “A AGERH orienta, em resolução, para as prefeituras proibirem e punirem atividades que desperdiçam água, como lavar vidraças, carros, calçadas, pisos e muros com o uso de mangueiras e regar gramados e jardins. Concordamos que a economia no consumo de água é necessária, inclusive nas atividades domésticas. Mas a população é a que menos consome água, chegando a menos de 10% do total que é consumido. E as empresas? O que elas estão fazendo? O quanto elas consomem de água? Quem irá cobrar delas?”, questionou o sindicato, na última sexta-feira (1). A situação dos pescadores artesanais de Barra do Riacho também demanda um olhar abrangente sobre a situação, pois há tempos eles denunciam o controle das águas do rio Riacho por parte da Suzano Papel e Celulose. No inverno de 2022, a situação foi motivo de manifestações populares, que suscitaram a atuação da Defensoria Pública Estadual, por meio de um levantamento sobre as condicionantes socioambientais da Suzano – em relação ao canal Caboclo Bernardo e outros empreendimentos – e demais empresas que possuem impacto sobre a comunidade pesqueira. O procedimento segue apurando as informações, afirma o defensor Rafael Portella. Enquanto isso, Alexandre Barbosa observa que a Suzano parece ter modificado um pouco seu comportamento em relação às comportas, mas não é o suficiente. “A empresa tem mantido as comportas mais abertas desde aquelas manifestações. Mas nesse período mais seco, a gente vê o rio nessa situação, muito grave”. Defensoria fará diagnóstico da situação dos pescadores de Barra do Riacho Objetivo é saber se problemas socioambientais são contemplados nas licenças da Suzano e outras empresas https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/defensoria-fara-diagnostico-da-situacao-dos-pescadores-de-barra-do-riacho ‘Condicionantes da Suzano precisam ser atualizadas e com transparência’ Pescadores pedem socorro: comportas que levam água até a fábrica fecham a barra do rio Riacho e o acesso ao mar https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/as-condicionantes-da-suzano-precisam-ser-atualizadas-e-com-transparencia

Prefeitura alega que custos anuais para manter a EMEF Família Rural de Ecoporanga são muito elevados A administração de Elias Dal’ Col (PSD), prefeito de Ecoporanga, noroeste do Estado, anunciou que não irá manter aberta, no ano letivo de 2024, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Família Rural de Ecoporanga, que fica em Córrego do Paraíso. Contrária ao fechamento, a comunidade escolar realiza um abaixo assinado até a próxima segunda-feira (11), o qual pretende protocolar no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na semana que vem para tentar reverter a situação. Redes Sociais Mãe de um estudante do 8º ano, Elnice Alves Motta Cabral informa que a administração municipal afirma não ter condições financeiras para manter a escola. De acordo com uma planilha apresentada pela prefeitura, o Município recebe anualmente R$ 373,1 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas a despesa total com a unidade de ensino é de R$ 903,1 mil, portanto, R$ 530 mil a mais do que o valor disponibilizado pelo Fundeb. O montante, conforme consta na planilha, é investido em professores, serventes, transportes, materiais em geral e merenda escolar. A EMEF Família Rural de Ecoporanga oferece turmas do 6º ao 9º ano. Elnice relata que a gestão municipal informou que o prédio da unidade de ensino irá funcionar a EMEF Benedita Monteiro, que oferece turmas do 1º ao 5º ano e funciona em um bairro de mesmo nome. Com a mudança, os estudantes de Córrego do Paraíso, ao ingressar no 6º ano, teriam que procurar outras escolas para poder estudar. As opções de escola mais próximas, segundo Elnice, são o Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI) Daniel Comboni e a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ecoporanga, ambas no Centro. O problema não é somente o fato de os estudantes terem que se deslocar para a zona urbana, mas também de que a comunidade escolar acredita que o ensino da EMEF Família Rural de Ecoporanga é mais apropriado para a realidade da região. Elnice destaca que o município de Ecoporanga é majoritariamente rural e que a agricultura é sua principal atividade econômica, por isso, o ensino voltado para o campo, como o oferecido pela EMEF Família Rural de Ecoporanga, é considerado a melhor opção para as crianças e adolescentes do local. Ela destaca que a unidade de ensino trabalha com a Pedagogia da Alternância, modelo de ensino no qual os estudantes alternam uma semana na escola, em tempo integral e sistema de internato, chamado de Tempo Escola, com uma semana em casa, denominada Tempo Comunidade. Além disso, oferece disciplinas que escolas não rurais não oferecem, como Zootecnia e Agricultura. Outro diferencial, aponta, é a proximidade com as famílias dos alunos. Elnice atribui a isso os baixos índices de reprovação e evasão escolar da unidade de ensino. Ecoporanga não assinou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), por meio do qual o municípios têm assumido escolas de ensino fundamental administradas pelo Governo do Estado. O TAG tem provocado o fechamento de escolas em vários municípios capixabas. Um dos casos mais recentes é o de Cariacica, onde serão fechadas as EMEFs Wellington Ferreira Borges, em Antônio Ferreira Borges; Olivino Rocha, em São João Batista; Jones dos Santos Neves, em Boa Sorte; Adalberto Queiroz, em Moxuara; e General Tibúrcio, em Porto de Santana. Quatro unidades de ensino serão municipalizadas: as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Professor Augusto Luciano, em Cariacica Sede; Teotônio Brandão Vilela, em Nova Rosa da Penha II; Rosa Maria dos Reis, em Porto Belo; e Nossa Senhora Aparecida, em Oriente. Em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, cidade que assinou o TAG, a EEEFM Newtro Ferreira de Almeida, localizada no bairro Monte Belo, deixará de ofertar o ensino médio. Além disso, serão municipalizadas as escolas estaduais Maria Angélica Santana Marangoni, no bairro Zumbi, e Professor Domingos Ubaldo, no distrito de Conduru. Escolas são fechadas e municipalizadas também em Cariacica Sede Duas EMEFs serão fechadas, um CMEI transformado em EMEF, e uma escola estadual municipalizada https://www.seculodiario.com.br/educacao/fechamento-e-municipalizacao-de-escolas-tambem-na-regiao-de-cariacica-sede