Século Diário

      Sem qualquer sombra de sectarismo, o julgamento do Mensalão tende a ser reconhecido como um vigoroso puxão de orelhas na presunção petista da impunidade na prática escancarada do jogo sujo na política.   Numa retrospectiva histórica, porém, isso pouco pesará pois, segundo consta na crônica parlamentar, sempre houve compra de voto,  propina e suborno em todos os escalões da república brasileira – a diferença é que tudo era feito de forma camuflada, enquanto o Mensalão foi marcado por um certo descaramento.     O problema do Mensalão nasceu do arrependimento, do inconformismo ou do desejo de vingança do deputado Roberto Jefferson, um obeso que virou magro e acabou contraindo um câncer no pâncreas, a víscera responsável pelo processamento das enzimas do corpo humano. Impossível distinguir qual o caso mais complexo – se o médico, o moral ou o político.   A partir da denúncia histriônica de Jefferson, que visou especialmente a figura do ex-ministro José Dirceu, o caso resultou no processo que já dura sete anos e cujo julgamento ultrapassa os dois meses, tendo consumido os meses de agosto e setembro.   No fim das contas, tudo se encaminha para a punição de três dúzias de réus que representam a ponta do iceberg da corrupção nos meios governamentais brasileiros. Continuam livres milhares em todas as esferas políticas, o que nos permite dizer: enquanto não for reformada a legislação eleitoral, nós brasileiros continuaremos a ver o joio misturado ao trigo.   Quanto às conseqüências do processo, não há dúvida de que o PT emerge meio depenado, mas seu capital político permanece relativamente íntegro. Primeiro porque entre mortos e feridos o partido fez boas gestões na maior parte dos lugares que governou nos últimos 30 anos. Segundo porque o eleitorado pouco relaciona partidos aos políticos.   As condenações de figurões do PT e de figurinhas dos bastidores políticos respingam em Lula, pois foi em seu primeiro governo que estourou o escândalo. Na reta final do julgamento sobraram insinuações de que ele sabia de tudo, mas não houve acusações ou denúncias formais. Menos afetada ainda foi a figura da petista Dilma Rousseff, que substituiu José Dirceu na Casa Civil e sucedeu Lula na Presidência.       Depois de tudo, resta esperar o julgamento soberano da História.  A impressão que fica é que muita água vai rolar por baixo dessa ponte onde passa boi, passa boiada, e passa também um monte de histórias malcontadas.     LEMBRETE DE OCASIÃO   “Tra veritá e busia, se vende la mercansia” (Entre verdades e mentiras, se vende a mercadoria)   Provérbio italobrasileiro

A peça orçamentária de um Estado prevê as receitas da Fazenda e estima os gastos no próximo ano. A importância dela é tão grande que o Legislativo só pode entrar em recesso após sua apreciação. No texto devem estar contidos todos os planos de trabalho dos vários órgãos da administração pública. O orçamento não pode ser um documento de imaginação, mas uma previsão realista de onde será empregado o dinheiro público arrecadado.  Pelo menos na última década, o orçamento do Espírito Santo vive um período de estabilidade. Uma parte devido à reorganização interna das instituições, e outra com o fortalecimento da economia brasileira, cada vez menos sujeitas às intempéries do mercado internacional. Talvez este segundo processo, mais fundamental, tenha colaborado para a forte expansão da arrecadação capixaba.  No ano de 2003, as receita total estimadas do Estado foi de R$ 4,2 bilhões contra os R$ 13,9 bilhões previstos no orçamento para o próximo ano – uma significativa expansão de 230% no período de uma década. Assim como as diversas pastas do governo, o Poder Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público também recebem o chamado duodécimo, repasse mensal do Executivo para o custeio das atividades e pagamento de pessoal desses órgãos.  No mesmo intervalo, o principal beneficiado com a evolução das receitas foi o Ministério Público Estadual (MPES), que recebia pouco mais de R$ 97 milhões no ano de 2003 e vai faturar R$ 331 milhões em 2013. Uma variação próxima a 220% na última década. Índice pouco distante da evolução das receitas do Estado no mesmo período, mas que não pode ser entendido como proporcional, uma vez que o ritmo de crescimento da população – e suas demandas – caminha mais rápido do que a expansão da instituição.  Um outro exemplo é o Tribunal de Justiça, que recebeu um aporte de verbas que chegam próximo da casa dos R$ 1 bilhão no próximo ano. Dos cofres do Estado sairão R$ 823,5 milhões para abastecer a estrutura do Judiciário, enquanto o fundo de aparelhamento do TJES deve ser responsável pelos R$ 100 milhões restantes, conforme a programação orçamentária enviada à Assembleia.  Somados, os dois órgãos do Judiciário – TJ e MP – devem ser responsáveis por repasses de R$ 1,13 bilhão no próximo ano. Na comparação com as principais áreas de investimento do Executivo, os gastos com o custeio se tornam ainda mais significativos. Esse valor é quase o dobro do orçamento previsto para a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) e suas autarquias – no total de R$ 603,1 milhões, voltados para investimentos na área de mobilidade urbana, construção de novas vias urbanas e na recuperação e ampliação da malha viária.  Na comparação com outro grave problema enfrentado pelo Estado, a violência, os repasses aos órgãos do Judiciário se tornam mais significativos. No próximo ano, o governo estadual vai destinar R$ 1,2 bilhão para o setor de segurança, uma diferença inferior às receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) – que auxilia o duodécimo repassado ao TJES.  Apenas esses valores demonstram o alto custo da manutenção da estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público. Por isso, o cidadão deve permanecer vigilante contra abusos, como o pagamento de penduricalhos e supersalários. É bem simples, basta recorrer aos portais de transparência destas instituições. Porque você é o patrão e tem o direito de saber.

Caso se confirme a previsão de Século Diário (quadro de estrelinhas) na disputa à Câmara de Vitória, na perna PSB/PSD, dentro da coligação da candidata do PT, Iriny Lopes, qual tombo será maior? O de Max da Mata (DEM/foto à esquerda) ou Serjão Magalhães (PSB)? Os dois vereadores entraram no processo eleitoral deste ano com a bola cheia, cotados como candidatos a prefeito, chegaram a cogitar cargos de vices em chapas lançadas na disputa, mas acabaram na briga pela reeleição, com grandes possibilidades de se manterem na Casa. A opção que parecia um caminho mais fácil, porém, virou um campo de incertezas. Quem estragou a festa foi um virgem em política, Davi Esmael (PSB), produto do pai, o deputado estadual Esmael Almeida (PMDB). A previsão é de que ele e o vereador Sérgio Sá (PSB) sejam os mais votados. Registre-se aqui ligeira vantagem para o socialista, que tem crescido nesta reta final. Serjão é candidato de chegada e pode até surpreender o próprio Davi Esmael. Mas, se a perna fizer dois, as previsões aatuais indicam que Max e Serjão correm o risco de ficarem sem mandato. No caso de fechar três, um dos dois leva e o outro amarga o prejuízo. Mas entre Max da Mata e Serjão, o primeiro é que sairá como o grande derrotado do pleito, caso as urnas confirmem o cenário atual. Max tem trajetória política, perfil combatente e era a grande aposta do PSD, com muitas pretensões futuras. Ah, se arrependimento matasse…     Contabilizou Davi entrou em briga de cachorro grande e acabou conseguindo captar os votos do pai, ex-vereador eleito com os votos dos evangélicos. Nos bastidores, comenta-se que contribuiu muito para isso os altos recursos aplicados na campanha dele. Geralmente, os candidatos em uma boa condição gastam na Capital entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. Davi teria investido perto de R$ 2 milhões. Em tempos de seca, dinheiro faz milagre e elege até poste.    Segue… A estratégia de Esmael Almeida para eleger o filho é focar no discurso da família e na continuidade de seus mandatos na Câmara, que sempre atuou com projetos voltados única a exclusivamente para o grande filão do eleitorado, os evangélicos. No santinho de propaganda de Davi, como não se tem nada a dizer sobre o candidato, entra o papel do filho perfeito.    Pesada Ainda sobre a disputa na Casa, a briga está apertada também na perna PDT/PMDB/PSDB, na coligação do tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas. A previsão é de fazer cinco vereadores, com Zezito Maio (PMDB), Luiz Emanuel Zouain (PSDB) e Neuzinha de Oliveira (PSDB) na liderança. O problema vem agora: as outras duas vagas são disputadas praticamente a tapa. Cinco nomes estão no páreo.    Pesada II No bolo, os vereadores em busca de reeleição Dermival Galvão (PMDB) e Fábio Lube (PDT), além de Aloísio Varejão (PSDB), Maurício Leite (PMDB) e Luizinho Coutinho (PDT). Todos considerados fortes. A situação, que já estava complicada antes, piorou na reta final, com a arrancada de Luizinho, o último a chegar no grupo.    Complicou Em Vila Velha, o calo aperta para o PT. Sem os votos de legenda do candidato a prefeito João Batista Babá, que ficou em carreira solo desde que fracassou a tentativa de consolidar a terceira via no município, o partido pode ficar sem representação na Câmara. Situação pior do que em 2008.    Fraco As pernas do PSDB e do DEM/PDT também não estão lá essas coisas, mas levam pequena vantagem em relação aos petistas, por serem beneficiadas pela legenda, com os candidatos Max Filho e Rodney Miranda, respectivamente. Mesmo assim, tanto uma como a outra fazem apenas um vereador. Grandes partidos, que terão representação tímida no Legislativo.     Fez volume O candidato a prefeito em Linhares (norte do Estado), Nozinho Correa (PDT), arrastou multidão em comício realizado nessa quarta-feira (3).    Pano pra manga A presença do governador Renato Casagrande em Santa Maria de Jetibá, para assinar ordem de serviço, causou alvoroço. O candidato a prefeito pelo PSB, Lourival Berger, diz que o governador caminhou ao seu lado, por “um quilômetro”, abraçando eleitores. Já os apoiadores de  Eduardo Sthur (PDT) tentam colher os mesmos frutos, lembrando que o vice-governador Givaldo Viera (PT) está ao lado do pedetista. Quem dá mais?   140 toques “Na pesquisa realizada pela The Economist, o Brasil subiu duas posições no quesito competitividade, mas ainda é o 37º em um ranking de 82 países”. (Senador Ricardo Ferraço – PMDB – no Twitter).   PENSAMENTO:  “A melhor maneira de manter sua palavra e nunca dá-la”. Napoleão Bonaparte

Combate às drogas, aumento da guarda civil armada, incentivo aos professores, valorização dos servidores públicos, melhorias na saúde. Boa parte dos candidatos a prefeito aposta em temas bem genéricos e muitas vezes abstratos sobre os problemas das cidades, o que mostra pouco conhecimento ou falta de vontade política em debater a fundo com os eleitores. Um bom exemplo da falta de atenção na hora de apresentar a plataforma é a política para a juventude. Os projetos dos candidatos a prefeito e vereador têm se baseado em combate ao uso de drogas e capacitação profissional. Mostram que ninguém ouviu os jovens sobre suas necessidades e prioridades. Na questão da segurança, a coisa é ainda pior. Os candidatos dão voltas e mais voltas no toco, mas não entram na questão. Falam em guarda armada, em aumentar a iluminação, adotar o videomonitoramento, e, quando acuados, subitamente, lembram que a questão é dever do Estado. As políticas de prevenção, atendimento nas áreas de risco social, programas de inclusão da comunidade carente, isso pode muito bem ser abordado nos projetos municipais, mas não é, e quando é, não são discutidos de forma abrangente. No que diz respeito à economia, a situação chega a dar revolta. Desenvolver a cidade é atrair empresas para se instalar em locais com concessão da prefeitura, ocupando uma área enorme, trazendo danos ambientais e empregando meia dúzia de gatos pingados. Nem mesmo os municípios com maior potencial turístico cogitam a possibilidade de fazer desse setor um filão de arrecadação de impostos e aumento de emprego e renda. Falta sensibilidade e visão empreendedora aos prefeitáveis. Bom, se a coluna fosse enumerar lacuna por lacuna nos projetos de governo dos prefeitos, faltaria espaço. Mas fica a dica para o eleitor: o candidato escolhido tem propostas palpáveis, ou vive no mundo da fantasia? Só lembrando, serão quatro anos. Fragmentos 1 – O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) em busca de reeleição, Carlos Casteglione (PT), deve ter esquecido o ditado de que quem tem teto de vidro não deve atirar pedras no telhado dos outros. 2 – Ele vem tentando desprestigiar o adversário, o deputado estadual Glauber Coelho (PR), que tem o apoio de Theodorico Ferraço (DEM) e de Roberto Valadão e do ex-deputado José Tasso, ambos do PMDB.  3 – Mas o que dizer de um homem de esquerda que tem o apoio de Camilo Cola (PMDB), megaempresário que financiou a tortura aos combatentes da ditadura no País? É melhor deixar isso quieto, Casteglione!

  O prefeito de Conceição da Barra Jorge Donati, que só este ano foi parar atrás das grades em duas ocasiões, reclama que é vítima de perseguição da Justiça, que insiste em acusá-lo de crimes que ele não cometeu ou teve qualquer envolvimento.    Donati, que é acusado de ter encomendado as mortes de sua esposa,  Cláudia Soneghete, e da arrumadeira Mauricéia Rodrigue, em 2003, naquele que ficou conhecido como “Crime da Ilha”, foi preso no início deste ano após ser apontado como mandante do assassinato do sindicalista Edson Barcellos, morto em 2010.    O homicídio que tirou a vida do sindicalista continua cercado de mistério. Nesta quarta (3), conforme revela reportagem de Século Diário, mais um envolvido no crime do sindicalista “desapareceu”. Diego Ribeiro Nascimento, acusado de ter efetuado o disparo que matou Barcellos, deu entrada no Hospital São Camilo, em Aracruz, com quadro de infecção urinária e acabou fugindo.   Os detalhes da fuga são nebulosos, já que o agente responsável pela escolta do preso já apresentou quatro versões diferentes sobre o episódio à polícia. O “sumiço” de Diego soma-se ao de duas outras pessoas ligadas ao crime do sindicalista barrense.    Diones dos Santos, conhecido como Porquinho, cuja função no crime era dirigir o veículo utilizado para emboscar Barcellos, foi assassinato, em circunstâncias até hoje não esclarecidas, três dias após a morte do sindicalista.   Em abril deste ano, Mateus Ribeiro dos Santos, o Mateusão, casado com a mãe de Porquinho, também foi morto. Ele foi executado com 12 tiros dentro de um mercadinho em Linhares. O pistoleiro, preso alguns dias depois do crime, alegou que matou por vingança.    Apesar da versão do pistoleiro, o fato é que Mateusão, semanas antes de ser morto, procurou a Justiça para comunicar oficialmente que estava sendo ameaçado de morte. Mateusão disse claramente que o prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati, teria confidenciado a um ex-policial militar, que ficara preso com ele no Quartel da PM, em janeiro deste ano, que tramava matá-lo. Ele também teria revelado no depoimento que a morte do enteado teria sido queima de arquivo.    A morte de Mateusão levou a Justiça a declarar novamente a prisão de Donati em abril deste ano.    É preciso esclarecer em definitivo se o prefeito de Conceição da Barra está ou não envolvido nos crimes. De 2010 para cá, ano do assassinato do sindicalista, duas pessoas ligadas ao crime já morreram e uma terceira agora é fugitiva da Justiça.    Donati, que também é acusado de ser o mandante do “Crime da Ilha”, quase uma década depois, continua negando participação no duplo homicídio.    Se, a exemplo do “Crime da Ilha”, a Justiça precisar de mais de uma década para decidir se acusa ou não Donati como mandante da morte do sindicalista, talvez, até lá, nenhum dos envolvidos esteja vivo ou em local conhecido para contar a história.

  O juiz José Luiz da Costa Altafim, da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Vitória, determinou o bloqueio das contas dos sócios das empresas HD Kids, do ramo de brinquedos, e do Frigorífico Frimacal, ambas acusadas de sonegação de tributos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).   A decisão foi tomada na última quarta-feira (3). O frigorífico, que já acumula dezenas de processos pelo menos desde 2006, sonegou cerca de R$ 80 milhões dos cofres públicos. Já no caso da empresa de brinquedos, o rombo é de R$1,7 milhão.    Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (4), o juiz explicou que os dois casos são parecidos no modo como foram organizadas as sonegações. Por meio da criação de empresas “laranjas”, todas registradas em nomes de pessoas que não eram as suas reais proprietárias, os possuidores dos grupos econômicos conseguiam deixar de pagar os tributos. Segundo Altafim, os registros continham “donos” cujo faturamento pessoal era de apenas um salário mínimo, como empregados dos proprietários.   Para conseguir o que chamou de “levantar o véu” que cobria os verdadeiros responsáveis pelos crimes, Altafim resolveu desconsiderar as pessoas jurídicas das empresas “laranjas” e investigar os mandatários dos conglomerados que, na verdade, controlavam essas firmas fantasmas. Vencendo essa barreira, chegou aos proprietários da HD Kids e do Frigorífico Frimacal, após demorado processo de coleta e checagem de dados.   A Justiça tem até esta sexta (5) para tentar reaver o rombo apenas com os valores das contas dos condenados, por meio do Banco Central. Como muito provavelmente isso não será possível, dado o tamanho do montante, o próximo passo indicado pelo juiz é a destinação de 20% do faturamento das empresas aos cofres públicos, até que se atinja o valor total. Além disso, os veículos registrados pelos conglomerados serão penhorados, também para somar ao montante.   No caso da HD Kids, os condenados foram Helina Doria Sarlo Wilken, Victor Sarlo Wilken Júnior – casal e sócios da empresa – e Vera Lucia Sarlo Wilken. Os dois primeiros, juntamente com o contador da firma, Sebastião Alberto Bernardo, já tinham sido investigados pela Operação Fantoche, realizada no ano passado sob o mesmo pretexto, que se desdobrou na atual investigação.    O conglomerado contém nove empresas fantasmas. Altafim, após analisar mais de 500 páginas de documentos sobre o processo, entendeu que todas elas faziam parte do mesmo grupo econômico e foram criadas com o único objetivo de fraudar a arrecadação tributária, o que se estende pelo menos desde 2009.   Já no caso da Frimacal, os condenados somam sete pessoas, dentre elas quatro da família Varejão e o sócio-administrador da empresa, Cleverson Ferreira Lima. Todas as cinco empresas do conglomerado fantasma do frigorífico, segundo o juiz Altafim, eram registradas no mesmo endereço, localizado no município de Cariacica, o que dificultou a cobrança dos tributos por muito tempo e gerou as investigações.   Além da sonegação fiscal, os condenados também podem responder a outros crimes, como formação de quadrilha e falsidade ideológica.   Segundo Altafim, o Espírito Santo tem um crédito de cerca de R$7 bilhões apenas de dívidas ativas em cobrança, o que se estende há muitos anos. Ele contou que o Estado ainda tem muitas dificuldades para conseguir atingir o patrimônio dessas empresas, até porque há uma confusão patrimonial entre os bens dos donos e das próprias empresas, o que só tem contribuído para o aumento do rombo. 

Um crime no distrito de Vila Paulista, em Barra de São Francisco, no noroeste do Estado, deixou tenso o clima eleitoral no município. Segundo o site Anchieta Notícias, na noite dessa quarta-feira (3), Sebastião Maroto, mais conhecido como Taninho Maroto, foi morto com vários tiros. O filho dele, Antônio Maroto, também foi atingido, mas sobreviveu e foi socorrido no Hospital Dra. Rita de Cássia, na sede do município. Ainda segundo o site, o crime gerou apreensão na cidade, às vésperas das eleições, já que no último sábado (29), um dos candidatos a prefeito no município, Enivaldo dos Anjos (PSD), anuncio em um comício que se for eleito prefeito, vai combater a pistolagem em Barra de São Francisco. “Essa meia dúzia de irresponsáveis que estão tirando a tranquilidade do município vai ter de sair daqui”, disse o candidato. Enivaldo citou Taninho Maroto quando disse que iria convocar um comerciante da cidade para irem juntos à polícia denunciar as pessoas que estão matando no em Vila Paulista. “Ele fala que é o Taninho e os filhos dele. Então, se ele sabe, tem que denunciar”, disse o candidato no comício. No município, o crime dessa quarta tem relação com uma disputa antiga entre as famílias Maroto e Arcanjo em Vila Paulista que, no passado, ficou tristemente conhecida por causa da violência e que, segundo a matéria do site Anchieta Notícias, se arrefeceu este ano. A disputa em Barra de São Francisco está polarizada entre Enivaldo dos Anjos e o deputado estadual Luciano Pereira (DEM). Em meio a um clima de tensão e com uma guerra de famílias, a expectativa é de que a atenção da Justiça Eleitoral fique redobrada no município na eleição deste domingo (7)

A Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes) vem requerendo ao chefe de Polícia, Joel Lyrio, que designe uma equipe de peritos fotográficos para acompanhar a perícia papiloscópica em locais de crimes. São esses profissionais os responsáveis pela coleta de impressões digitais em cenas de crime, essenciais para apontar a autoria dos delitos.    Atualmente, nenhum dos 14 peritos fotográficos do Estado está lotado no Departamento de Identificação, portanto, não existe registro fotográfico das impressões colhidas nas cenas de crimes. O que é realizado nos locais é o registro fotográfico da constatação da existência dos fatos delituosos.    Quem explica a importância do registro fotográfico da perícia papiloscópica é o presidente da Appes, Antônio Tadeu Nicoletti. Ele conta que a impressão colhida no local do crime e registrada no laudo da perícia papiloscópica, porém sem registro fotográfico, pode ser facilmente contestada pelo advogado do acusado de determinado crime. “A falta do registro enfraquece a perícia, em caso de contestação, é a palavra do perito [através do laudo] contra a do advogado”.   Como os pedidos dos peritos papiloscópicos não tiveram resposta, na próxima semana, os policiais devem bloquear as viaturas nos locais de cenas de crimes até a chegada de um profissional da perícia fotográfica para registrar os locais periciados por peritos papiloscópicos.    Além disso, a falta de registro fotográfico da perícia papiloscópica deve ser informada pela Appes ao Ministério Público Estadual (MPES).  

O ex-prefeito de Montanha, Hércules Favarato (PMDB), que disputava a eleição e era apontado como favorito ao pleito, renunciou à disputa. Em seu lugar ele deve apresentar o nome do filho, Ricardo Favarato (PMN). Nos meios políticos, a manobra já era esperada. A escolha de Ricardo Favarato como vice em sua chapa seria justamente para ter uma opção dentro de seu grupo, caso sua candidatura fosse impugnada pela Justiça. O ex-prefeito responde a quatro ações por improbidade administrativa, três ações penais e duas condenações colegiadas. No final de agosto, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJES) mantiveram a condenação do ex-prefeito a três anos e seis meses de prisão, em regime aberto. Com a decisão, Favarato fica inabilitado para exercer qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos. Ele foi condenado por usar veículos públicos municipais para transportar materiais para a construção de duas casas particulares. No município, ele disputa a eleição com a atual prefeita Iracy Baltar (PSDB), que foi secretária municipal na gestão de Favarato. O ex-prefeito saiu na frente na disputa, mas com as movimentações na Justiça, a prefeita cresceu. Se eleitoralmente o clima é de confusão no município, nos meios políticos, as manobras eleitorais irritaram seus companheiros do PMDB, já que a insistência do ex-prefeito na manobra tirou do jogo político o partido. Com a substituição na urna, o candidato passa a ser do PMN. Outras renúncias Os últimos dias de campanha foram marcados por muitas substituições na composição das chapas em vários municípios do Estado. Em Alegre, Rubens Mounin Tanure (PSD) renunciou, deixando o pleito polarizado entre o atual prefeito Zé Guilherme (PSB) e o ex-prefeito Paulo Lemos (PMDB). Em Ibitirama, o candidato Hisham Hatem (PDT) renunciou depois de ter a candidatura negada. Ele deixou de votar na eleição passada. Passou então a pregar o voto nulo para forçar uma nova eleição contra o prefeito Javan de Oliveira (PSD). Mas esta semana, o grupo que apoia o pedetista apresentou o nome de Valdir Machado (PRP) para substituir Hisham. Em Alto Rio Novo também houve substituição com a saída de Didi (PSDB) e a entrada de Emanuela (PDT).

A sociedade civil poderá discutir com os governos e o setor privado a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A participação ocorrerá em encontros municipais e vem sendo encarada por ambientalistas como a oportunidade de opinar no processo que avança a passos lentos nos principais municípios capixabas.    Até agosto deste ano, quando expirou o prazo, nenhum  dos principais municípios da Grande Vitória havia apresentado o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, passo inicial dentro da Política Nacional.  No Estado, a informação é que a medida vem sendo tratada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Estadual.    Para ambientalistas, o debate sobre o descarte e a destinação de resíduos no Estado é antigo e, portanto, não justifica o atraso nas ações previstas em nível nacional. Segundo eles, um candidato a prefeito que não tem um plano para os resíduos sólidos da cidade não deveria ser eleito.   Diante da oportunidade de um debate mais democrático sobre o tema, ambientalistas e população têm até janeiro de 2013  para prepararem suas contribuições ao debate, mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda poderão ser adotadas.   O governo federal pontua que os debates municipais e regionais deverão ter início poucos dias depois da posse dos novos prefeitos. Para o Ministério do Meio Ambiente, os prefeitos devem começar os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de medidas urgentes.    A conferência terá o papel para esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das exigências previstas pela PNRS. Este ano alguns prazos importantes chegaram ao fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano local com estratégias para o setor. A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das prefeituras  no País não apresentaram os planos municipais.   A expectativa é que, juntos, empresas, governos e organizações sociais busquem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a redução de impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração de emprego e renda, a partir das medidas adotadas em todo o país em relação ao tratamento e destino dos resíduos sólidos.