Século Diário

O Grupo de Trabalho Respira Vitória (GTI–Respira Vitória) se reúne na próxima terça-feira (9), na Câmara de Vitória, para iniciar o processo de formulação da proposta de alteração nos padrões de emissões na Capital. Na ocasião, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) apresentarão dados sobre a poluição atmosférica e suas propostas para a reduzi-la.     A medida, cobrada há mais de 10 anos por capixabas, entretanto, não é uma tarefa fácil e deverá enfrentar forte resistência política e das próprias empresas emissoras de poluentes em Vitória, principalmente Vale e ArcelorMittal.   Segundo ambientalistas, tanto o órgão ambiental quanto a Sesa não se aprofundaram no tema durante o longo período de reivindicações, ignorando o aumento dos casos de doenças respiratórias e as denúncias sobre o escape de emissões atmosféricas na Ponta de Tubarão.    Atualmente, lembram eles, o limite utilizado para fiscalizar as emissões atmosféricas é determinado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), porém, não corresponde aos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).    Além do aumento dos casos de doenças respiratórias, os ambientalistas denunciam que a omissão do poder público colocou Vitória entre as cidades com o ar mais poluído do País, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    O GT, proposto pelo vereador Serjão Magalhães (PSB), já se reuniu por duas vezes desde sua criação, em agosto deste ano. Na última reunião extraordinária o Regimento Interno do grupo foi aprovado, com a inclusão de quatro novas entidades: Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes), Conselho Municipal de Saúde de Vitória (CMSV), Conselho Municipal de Plano Diretor Urbano (CMPDU) e Federação das Empresas de Transportes (Fetransportes). Além da Universidade Vila Velha (UVV), que entrou como suplente da Universidade Federal do Estado (Ufes). As entidades entraram no debate após um intenso movimento reivindicatório por parte delas.    Também fazem parte do GT representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Iema, Sesa, Ministério Público do Estado, Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema), Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Associações dos Moradores de Vitória, Federação das Indústrias do Estado (Findes), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam)  e Procuradoria Geral do Município (PGM).   O GTI- Respira Vitória é resultado do Seminário Respira Vitória, realizado por Serjão no dia 12 de junho, reunindo representantes da sociedade civil e especialistas para discutir a redução da emissão de poluentes na atmosfera e a necessidade de revisar os padrões vigentes de monitoramento da poluição atmosférica.    O grupo tem como modelo o trabalho realizado no estado de São Paulo, que conseguiu reduzir os índices aceitáveis de emissões de partículas no ar e investiu no aumento da fiscalização, sem prejudicar o desenvolvimento econômico da região.   As reuniões do grupo de trabalho, que são realizadas todas as primeiras terças-feiras de cada mês, foi excepcionalmente adiada para a próxima terça-feira (9). 

O Fórum Graça Aranha, no município de Santa Leopoldina (região serrana), foi arrombado durante a madrugada dessa quarta-feira (3). A porta principal do local foi violada, porém, a sala do juiz e o cartório da comarca não foram alvos da ação dos invasores. As informações preliminares dão conta de que nenhum processo ou objeto chegou a ser levado. Os julgamentos das ações não devem ser afetados, inclusive os processos ligados à Operação Moeda de Troca.  De acordo com o juiz da comarca, Carlos Ernesto Campostrini Machado, o arrombamento foi detectado por volta das 6 horas da quarta-feira, pelo dono de um comércio que funciona em frente ao fórum. O comerciante notou que a porta do local estava aberta e comunicou o fato à Polícia Militar e à assessoria do magistrado. Em seguida, o órgão foi lacrado, até a conclusão da perícia no local.  Foi aberto um inquérito policial para apurar as circunstâncias e identificar os autores do crime. Até o momento, não há informações sobre as investigações. Carlos Ernesto negou a possibilidade do crime ser uma tentativa de intimidação às vésperas do julgamento das ações ligadas à operação policial.  “Vejo o arrombamento do fórum com preocupação, mas acredito que se tratou de um ato de vandalismo. Nossa maior preocupação era com os processos, mas temos cópia de tudo. Não será desta maneira que vão nos intimidar”, garantiu o juiz, que deve julgar até o final deste mês os processos envolvendo os 11 acusados de corrupção no município.  A Polícia Civil vai utilizar imagens de câmeras de lojas próximas ao fórum para identificar os invasores. 

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, rejeitou uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o ex-secretário estadual de Transportes Jorge Hélio Leal, e mais quinze pessoas – físicas e jurídicas –, pela prorrogação sem licitação das concessões do sistema Transcol. No entendimento do magistrado, os atos foram praticados em cumprimento ao disposto em lei estadual vigente à época.  Na decisão prolatada em junho e publicada apenas no Diário da Justiça desta quinta-feira (4), o juiz entendeu que os agentes públicos não descumpriram a norma legal. “Não era cabível deixar de cumprir o disposto no artigo 52, da Lei Estadual nº Lei 5.720/98, sob o argumento de inconstitucionalidade [declarada inconstitucional apenas no início deste ano]”, explicou.  Constam na ação, além do ex-secretário estadual, os nomes da ex-diretora da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Denise de Moura Cadete Gazzineli Cruz, e de treze empresas de transporte (Expresso Santa Paula, Viação Serrana, Floramar Auto Homnibus, Granvitur Fretamento e Turismo, Metropolitana, Viação Serena, Nova Transportes, Santa Zita Transportes Coletivos, Serramar Transportes Coletivos, Viação Netuno, Viação Satélite, Viação Praia Sol, e a Viação Planeta).  Para o juiz, nenhum dos denunciados podem ser implicado pelos atos. “Não é possível sancionar os particulares com base na Lei de Improbidade Administrativa, se os atos dos quais participaram ou obtiveram algum proveito não configuram improbidade”, explicou.  Na sentença, o juiz também reconheceu a falta de interesse de agir do Ministério Público quanto ao pedido de nulidade dos contratos de permissão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros relativo à Grande Vitória. No texto, Paulo César Carvalho cita a decisão do juiz Jorge Henrique do Valle dos Santos, que determinou a nulidade das concessões em março deste ano.  A ação popular movida pelo advogado Luiz Fernando Nogueira Moreira tramitou por quase uma década até a definição sobre o pedido. O juiz determinou a deflagração e execução da licitação, além da assinatura dos contratos de adesão no prazo máximo de doze meses. Além do sistema Transcol, o juiz também obrigou a realização de licitação para concessão das linhas de transporte intermunicipais do Estado.

O governo do Estado acenou para a criação de uma comissão mista entre representantes da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e das associações de classe da Polícia Civil, para formular uma resposta às promoções da categoria em até 15 dias.    A manifestação do governo ocorreu durante a assembleia geral da Polícia Civil, realizada nessa terça-feira (2), em que os policiais discutiam a construção de um calendário de avaliação das negociações entre a categoria e o governo.    A assembleia havia sido convocada na última semana, com o objetivo de discutir o a continuidade do processo de negociação com o governo, bem como a mobilização dos policiais civis, com votação de indicativo de protesto ou de greve geral.   O Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado (Sindipol) havia encaminhado uma “Carta de Exposição de Motivos” ao governador Renato Casagrande, relatando o histórico das negociações feitas entre a categoria e a administração estadual. No documento, a entidade também expõe que não fora convidada a discutir o projeto de promoção automática de iniciativa da Seger e, ainda assim, buscou as associações de classe para a construção de uma pauta unificada.    O documento também relata que a Seger informou que não negociaria com nenhuma categoria em separado, mas houve uma reunião, quando foi finalizado um projeto em que todos os delegados seriam alcançados e beneficiados pelo projeto.    Os delegados também se manifestaram em documento remetido ao governo do Estado, defendendo o resultado na negociação feita entre a categoria e a Seger.    Na ocasião do acordo, os delegados alegam que questionaram a Seger sobre como ficaria a situação dos demais policiais e tiveram a resposta do secretário de Gestão, Alcio de Araújo, de que os pontos contemplados na contraproposta apresentada aos delegados seriam aqueles apresentados ao Sindipol.    Os delegados expõem, ainda, que antes da aceitação da contraproposta da Seger, estiveram reunidos com a diretoria do Sindipol e, na ocasião, o assunto foi debatido sendo fornecidas todas as informações e cópia integral da proposta sob negociação.   Os representantes dos delegados afirmam na carta que não tiveram tratamento diferenciado e que a contraproposta aprovada pela categoria não os beneficia em detrimento dos demais policiais civis. 

O diretor-geral em exercício do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), Luiz Carlos Cassoti, manteve a proibição da empresa Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda contratar com o órgão pelo prazo de dois anos. Na análise do recurso da empreiteira de Braulino Gomes, primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), o chefe do Iopes revogou a penalidade da declaração de inidoneidade da Estrutural, mas manteve a suspensão temporária de licitar com o poder público.   De acordo com a Instrução de Serviço nº 012, publicada nesta quinta-feira (4), Luiz Cassoti acolheu os pareceres das áreas técnica e jurídica do órgão, que se manifestaram pela manutenção das penalidades aplicadas no último dia 20. Na ocasião, a direção do Iopes rescindiu unilateralmente o contrato por irregularidades nas obras de reconstrução de uma escola estadual no norte do Estado, estimado em R$ 9,69 milhões.   No ato assinado pelo ex-diretor Marcelo Coimbra de Resende, que pediu exoneração do cargo no dia seguinte à publicação, a Estrutural também foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 345 mil, equivalente a 3% do custo total da reconstrução da EEFM Emir Macedo Gomes, em São Mateus. A penalidade também foi mantida pelo diretor em exercício do órgão.  Apesar da decisão pela manutenção da maioria das sanções à Estrutural, o afastamento da penalidade de declaração de inidoneidade deve manter a empresa no mercado, uma vez que o documento poderia vedar a participação da empreiteira não apenas em licitações com o governo do Estado, mas também em prefeituras – onde a Estrutural acumula contratos milionários.  Essa é a primeira vez que a empresa citada nos autos da Operação Lee Oswald, pela suposta participação em uma “fila de empresários” que negociou o resultado das licitações, sofre uma punição desse tipo. Nos últimos anos, a Estrutural saiu da posição de pequena empreiteira para figurar entre as grandes empresas do setor.   Segundo dados do Portal da Transparência do governo, a empresa recebeu quase R$ 24 milhões de 2009 e setembro deste ano. Entretanto, o valor empenhado no orçamento para a empresa é bem maior, chegando próximo a R$ 39,87 milhões.