Século Diário

Depois de abrir brechas para a utilização dos créditos de ICMS, o governo do Estado vai garantir a institucionalização do “balcão de negócios” com os benefícios fiscais. Nessa quinta-feira (13), o governador Renato Casagrande sancionou a Lei nº 9.908, que vai garantir não só a utilização de créditos pelas empresas exportadoras – que acumulam os créditos em função da Lei Kandir – como a realização de leilões para a venda livre dos créditos no mercado.   O assunto foi tema de uma reportagem na edição desta sexta-feira (14) no jornal Valor Econômico. Pela norma, as empresas exportadoras poderão se desfazer do estoque de créditos não utilizados em transações de compra e venda com terceiros.  Os leilões serão regidos pelo Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), que vai dar preferência às ofertas que apresentarem o maior deságio – diferença entre o valor utilizado na troca e o valor de face do crédito – e aos devedores do Fisco que oferecerem o maior pagamento em dinheiro no percentual do imposto devido.  A nova legislação permite também a utilização dos créditos em até 90% do imposto relativo à importação de mercadorias ou bens de consumo, que devem ser pagas em dinheiro na entrada dos produtos. Com isso, o governo capixaba vai abrir um novo campo dentro da chamada “guerra fiscal”, que é a competição entre estados por melhores condições na entrada de mercadorias importadas.  Será a primeira vez no governo Renato Casagrande que os empresários terão liberdade para negociar esses valores, que acabam repercutindo em prejuízos ao Estado, na visão de economistas. Uma vez que os créditos de ICMS são gerados mesmo sem a existência de débito. Com a possibilidade de negociação, as empresas exportadoras de matérias-primas, base industrial local, acumulam os créditos e podem transferi-los livremente, ampliado o lucro das atividades.  Por conta dos dispositivos da Lei Kandir, as exportações não são tributadas, o que torna desnecessária a utilização dos benefícios. Desde o governo passado, a Fazenda capixaba não divulga dados sobre o quantitativo do estoque dos créditos de ICMS em poder das empresas. No entanto, fontes ligadas ao setor dão conta da existência de um acúmulo que supera a casa dos bilhões de reais.

O debate realizado nesta sexta-feira (14) pela TV Tribuna entre os candidatos a prefeito da Serra confirmou um sentimento do eleitorado em relação à disputa: apesar da rixa entre os dois favoritos, seus projetos são semelhantes. O prefeito Sérgio Vidigal (PDT) e o deputado federal Audifax Barcelos (PSB) travaram uma dura batalha durante o debate sobre a atuação de cada um à frente da prefeitura, mas não houve apresentação de propostas novas. Enquanto Vidigal se defendia de acusações de que a prefeitura deixou de investir em determinadas áreas, Audifax cobrava uma continuidade de projetos que ele promoveu à frente da prefeitura. Seus projetos, porém, também representaram continuidade, já que foi sucessor de Vidigal, apoiado pelo prefeito. O debate mostrou também o clima tenso entre os dois candidatos por conta das questões políticas. O candidato do Psol, Professor Renato, foi quem desencadeou o processo de acusações mútuas por conta dos acontecimentos que antecederam a eleição de Vidigal em 2008. Audifax destacou que foi o único prefeito do País que não teve o direito à reeleição, enquanto Vidigal tentava colocar no adversário o rótulo de traidor raivoso, que havia abandonado o PDT. No que diz respeito às propostas para a cidade, os dois falaram dos projetos já existentes na prefeitura, iniciado por um ou por outro, mas que apresentavam o mesmo conceito de origem. Apesar de Audifax se colocar como alternativa à administração de Vidigal, sua plataforma de campanha segue o discurso de retomada do projeto que desenvolvia no município como prefeito, o que, por sua vez, representava a continuidade do trabalho de Vidigal, que o antecedeu. Ao todo, esse projeto tem 16 anos de vigência na Serra. O conteúdo do debate refletiu o processo que desenrola na Serra. A campanha é muito acirrada, com uma disputa territorial muito forte entre os dois candidatos. A eleição, porém, é baseada na disputa de poder. Já o candidato do Psol tentou apresentar um projeto de gestão popular, mas como o debate ficou mais focalizado entre os dois favoritos, teve pouco espaço para apresentar propostas. Na Serra, a eleição é prevista para dois turnos, assim como nos demais municípios da Grande Vitória. O cenário atual aponta uma vantagem para o prefeito na corrida eleitoral, mas nada que garanta, até o momento, a vitória no primeiro turno. A pouco mais de 20 dias da eleição, a expectativa é de que o clima fique ainda mais acirrado no município depois do debate desta sexta.

O desembargador Arnaldo Santos Souza negou o pedido do soldado da Polícia Militar Geraldo Antônio Piedade Elias, do recebimento dos salários no período em que esteve preso. O ex-militar, acusado de participação em vários crimes, tentava reverter a decisão de 1º grau que negou o pagamento. No início deste ano, o ex-militar foi condenado à perda da patente em uma ação de improbidade.  Na decisão, o magistrado considerou que o soldado Piedade já estava preso desde setembro de 1997, período anterior ao de recebimento dos salários pretendidos entre 28/12/2000 a 11/02/2010. Entretanto, Arnaldo Souza reverteu a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé contra o ex-militar.  “O simples fato de defesa ter deixado passar em claro que [soldado Piedade] permaneceu preso por outras circunstâncias durante o período que busca receber os vencimentos não configura, sob qualquer aspecto, a existência de litigância de má-fé, ou seja, não caracteriza deliberada alteração da verdade ou deslealdade processual”, avaliou.  No último dia 24 de abril, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação à perda da patente do soldado Piedade. Ele foi condenado em fevereiro deste ano em uma ação de improbidade administrativa pela acumulação de cargos. Entre 1995 e 1997, o policial acumulou as funções de militar e o cargo de motorista na prefeitura da Serra.  Geraldo da Piedade já foi condenado pelo assassinato do advogado Carlos Batista de Freitas (foto) e pelo sequestro, latrocínio e ocultação de cadáver de Célia Normanha, e seu filho, Paulo Roberto Normanha, herdeiros de uma das famílias mais tradicionais do Estado.

Depois de engolir um papagaio, o gato de um rabino começou a falar e a questionar os dogmas da religião de seu dono. A história inusitada é o enredo da animação O Gato do Rabino, do diretor e ilustrador Joann Sfar, que adaptou os próprios quadrinhos para o cinema. A obra entra em cartaz no Cine Metropolis.   O gato sem nome, mas de muita personalidade, é apaixonada pela filha do dono, a bela Zlabya. Os dois se divertem lendo grandes obras da literatura como O Vermelho e o Negro (1830), de Stendhal. Mas com medo do gato falante ser uma má influencia para a filha, o rabino tenta de toda maneira afastá-los.   Para não se separar de sua amada, o felino aceita a condição de seu dono e começa a aprender mais sobre o judaísmo, mas sem deixar de contestar tudo que lhe é ensinado. Quando o rabino diz que o mundo foi criado por Deus há 5.700 anos, o gato responde que isso é um absurdo, pois o Caborno 14 prova que o mundo tem bilhões de anos.   Com diálogos interessantes como esse, a animação francesa é uma obra sobre religião que não visa à conversão e sim à educação. O Gato do Rabino venceu o César da categoria em 2011, além do Grand Prix de la Ville d'Angoulême, prêmio máximo do maior festival de quadrinhos  da Europa.   Serviço O Gato do Rabino (Le chat du rabbin, França, 2011, 100 minutos, 12 anos)   Cine Metropolis: 17h e 19h.

No ano de 1988, na Ilha da Nova Caledônia, 30 policias foram mantidos reféns por um grupo que lutava pela independência. Uma tropa de soldados franceses é enviada ao local para restaurar a ordem e evitar uma tragédia. A princípio, eles tentam resolver o conflito sem violência, mas os interesses políticos se colocam acima de qualquer acordo pacífico.   O fato verídico é retratado no filme A Rebelião, que estreia este final de semana no Cine Jardins. Mathieu Kassovitz, ator que protagonizou O Fabuloso Destino de Amelie Poulain (2001), é o francês que escreveu, dirigiu e estrelou o drama. Ele interpreta Philippe Legorjus, um militar especializado em negociação.   Liderados por Dianou Alphonse (Iabe Lapacas), os separatistas são tratados como sequestradores pelo governo, num momento as vésperas da eleição política. O filme assume alguns aspectos de documentário e debates políticos entre o presidente socialista François Mitterand e o primeiro-ministro conservador Jacques Chirac são exibidos.   Entre seguir a negociação ou ceder aos interesses políticos e provocar uma tragédia, Philippe Legorjus se coloca em um dilema e não sabe em quem confiar. Esse não é o primeiro filme de Mathieu Kassovitz como diretor: ele trabalhou em O Ódio (1995) e nos suspenses Rios Vermelhos (2000) e Na Companhia do Medo (2004).   De forma crítica e pessoal o diretor revela os bastidores desse acontecimento polêmico e bastante distorcido pelo noticiário da época. O estrago feito em Nova Caledônia é sentido até hoje na ilha, que permanece sob o domínio francês. Antigos militares que estiveram envolvidos no episódio também participaram do filme.   Serviço A Rebelião (L’ordre et la morale, França, 2011, 136 minutos, 14 anos)   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 16h45 e 21h05.