Século Diário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi bem político em seus julgamentos nessa quinta-feira (13). Soltou um parecer contrário ao ex-prefeito e candidato ao cargo Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/foto à esquerda), em processo de 2004, e juntou no bolo o candidato pelo PPS, Luciano Rezende, que era secretário do tucano na época. Mas, para evitar prejuízos e interferências na disputa à prefeitura na Capital, tratou logo de suspender o edital deste ano da prefeitura de Vitória, para contratação de serviços de iluminação pública, o que atinge Iriny Lopes, candidata à sucessão do prefeito João Coser. Coincidência? Política da boa vizinhança? Quem leva vantagem? São as perguntas que ficam no ar.      Não teve jeito O prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Jorge Donati (PSDB), tanto fez para passar impune das acusações de mando nos crimes que vitimaram sua ex-mulher Cláudia Soneghete, a arrumadeira Mauricéia Rodrigues e o sindicalista Edson Barcellos, que levou um tiro certeiro em sua candidatura à reeleição vindo de onde menos se esperava: do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Prepare-se, o “comovente” discurso de perseguido político vai ganhar ainda mais força. E tem que ter estômago.   Só acredito vendo As entidades que lideraram as mobilizações contra as alterações no Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha fecharam uma proposta para os candidatos ao pleito firmarem compromissos com o meio ambiente. O documento será entregue na próxima terça-feira (18). A ideia é boa, mas a contar pelo plano de governo dos principais candidatos a prefeito nesta área, eles provavelmente irão assinar só por assinar. Na melhor das hipóteses.    Só acredito vendo II Entre os três principais nomes da disputa, Max Filho (PSDB) ainda aponta algumas ações ambientais, embora de forma muito superficial. Já o prefeito Neucimar Fraga (PR) e Rodney Miranda (DEM) nem “tchun”. O primeiro não tem sequer um capítulo dedicado ao meio ambiente em sua proposta; Rodney tem, mas só fala de atrair investimentos privados. O plano do demista, sem dúvida, foi elaborado por empresários.    Não faz eco Aliás, quem circula bem nesse campo e tem contato contínuo com os movimentos sociais é o candidato petista João Batista Babá. Ele discorre melhor sobre o tema em suas propostas. Mas Babá enfrenta dificuldades na campanha, o que interfere na divulgação de suas boas intenções.    Pano pra manga A suspensão no ano passado da licitação que entregaria o SAAE de São Mateus (norte do Estado) à iniciativa privada é tema recorrente da disputa a prefeito no município. Os dois grupos rivais no pleito jogam o problema do saneamento um no colo do outro.    Pano pra manga II O prefeito Amadeu Boroto (PSB) diz que a questão não foi resolvida por conta de “denúncia vazia” do vereador Enéas Zanelato (PT), na tentativa de atingir a chapa do ex-deputado Paulo Roberto (PMDB), que tem como vice a mulher de Zanelato, Jaciara Teixeira (PT). O vereador rebate lembrando que o Ministério Público emitiu notificação contra o edital que previa gastos públicos de R$ 130 milhões, com indícios de fraude e direcionamento. Duelo ainda tem muito para render.    Dois pesos, duas medidas A diferença de tratamento entre a divulgação da morte do agricultor Geraldo Jacinto Martins, em Ibatiba (sul do Estado), atropelado por um juiz, e os demais acidentes que envolvem cidadãos que não são da toga é gritante. O tema geralmente rende manchetes com foto, repercussão e etc. Neste caso, sequer o nome do juiz foi citado. Nem mesmo a família da vítima conseguiu saber o número da placa do carro.  Alô, delegado Fabiano Contarato!     Longo alcance O Sistema Sesc/Senac amplia suas garras no Estado. Comprou o Teatro Glória, o Clube Vitória e o Colégio do Carmo, todos no Centro de Vitória, e ainda a casa do governador em Santa Teresa (região serrana). Fora os outros projetos de expansão. Quem está à frente de tudo é Beatriz Oliveira Santos, filha do presidente nacional Antonio Oliveira Santos.    140 toques “Distribuição de verbas públicas fortalece monopólio da mídia – Portal Vermelho”. (Vereador de Vitória – Namy Chequer – PcdoB – no Twitter).   PENSAMENTO: “A dúvida é o principio da sabedoria”.  Aristóteles

O debate dos candidatos a prefeito do município da Serra, nesta sexta-feira (14), chamou a atenção para uma ausência. A troca de farpas e acusações, da qual o prefeito Sérgio Vidigal (PDT) foi o principal alvo, até porque está à frente da máquina, mostra que falta conhecimento do eleitor sobre seus candidatos.    Audifax Barcelos (PSB) alfinetou sobre as dívidas no município, que foram rebatidas pelo prefeito. O próprio Audifax foi questionado sobre o racha com Vidigal e se concentrou sobre o direito negado à reeleição. A pergunta foi feita pelo candidato Professor Renato (Psol) e, a partir daí, o clima entre o prefeito e o deputado federal ficou tenso.    O debate foi quente e muitas questões foram levantadas. E, provavelmente, colocaram mais dúvidas do que esclarecimento na cabeça do eleitor indeciso. Até porque quem já decidiu não vai mudar de opinião. Mas se as dúvidas foram levantadas, precisam ser esclarecidas.    Falta pouco tempo para a eleição e a disputa que parecia ser a mais insossa da Grande Vitória chama atenção porque está nas ruas. Não há programa eleitoral na TV, o que é uma pena, afinal pelo aperitivo dado no debate, a ideia é de que esses seriam os programas mais interessantes desta eleição.    Vidigal dizia-se surpreso com as denúncias, aliás, dizia isso para tudo e tentava colar no adversário a pecha de traidor raivoso. Já Audifax tentou vender a imagem de injustiçado, traído. Infelizmente, o debate se radicalizou entre os dois candidatos, Professor Renato ficou um pouco aparte da peleja, embora tenha feito uma boa participação.    O fato é que apesar de quente, o debate não descambou para a baixaria. As farpas ficaram restritas à discussão política e administrativa, com uma dose cavalar de mágoa. Na opinião da coluna, o jogo ficou empatado e contribuiu para a discussão do município.    Precisa de mais, aliás, precisaria acontecer nos 78 municípios do Estado. As dúvidas, os questionamentos e as promessas devem ser discutidas de forma ampla e a fórmula do debate televisivo não resolve todas as dúvidas do eleitor, mas ajuda. Ajuda mais do que placa e musiquinha.    Fragmentos:   1 – Com a candidatura do prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Jorge Donati (PSDB), barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a situação do ex-prefeito Manoel Fonseca, o Pé de Boi (PSB), ficou aparentemente bem confortável.   2 – Mas uma manobra que geralmente é usada nesses casos, certamente vai manter o grupo do prefeito no páreo. Trata-se da já conhecida inseminação das urnas. Como o nome não pode mais ser mudado, um outro ator político é colocado no lugar do candidato cassado, mas a foto e nome continuam sendo o do anterior.    3 – Com isso, a população acaba levando gato por lebre. Vai votar em Donati, mas o prefeito será outro, que efetivamente não receberá nenhum voto. 

  Durante o período eleitoral, o assunto que mais movimenta os leitores nos comentários é a disputa nos municípios e as campanhas que já estão nas ruas. No entanto, neste ano outros eventos têm mobilizado os leitores de Século Diários. Um deles, e o que mais tem causado impacto no noticiário é a Operação Pixote, que desvelou um esquema de corrupção nos contratos entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e que deve reverberar por todo o sistema prisional.    O alto índice de homicídios também provoca questionamentos sobre combate à violência e adoção de políticas públicas no Estado. Na segunda-feira (10) foi publicada uma matéria que mostrou que em 2012 a taxa registrada de homicídios de mulheres deve ser o dobro da média nacional.    Nos comentários houve espaço para proposição de soluções para o combate à violência contra a mulher e para que sejam reduzidos os homicídios no Estado.      Na segunda-feira também foi ao ar uma matéria que demonstrou como o dinheiro destinado à compensação ambiental do Parque de Jacarenema, na Barra do Jucu, em Vila Velha saiu da conta sem autorização. Também neste caso, os leitores cobraram providências para garantir a preservação do patrimônio ambiental.      Já na terça-feira (11), Século Diário levou ao ar uma matéria que mostrava os indícios de como um grupo ligado ao procurador especial Fernando Zardini estaria se articulando para desqualificar o trabalho da força-tarefa que investiga as denúncias de corrupção no Iases.    A notícia provocou o debate nos comentários, já que os leitores lembraram que este grupo seria ligado ao ex-governador Paulo Hartung e que as investigações poderiam levar a outras pessoas ligadas ao ex-governador.       Na quinta-feira (13) foi publicada uma matéria que apontava as fragilidades de Max Filho e Rodney Miranda contra Neucimar Fraga na disputa para a prefeitura de Vila Velha. Matérias como essa movimentam todos os lados da disputa e os eleitores usam seus argumentos na defesa dos candidatos.     O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, em sessão realizada na quinta-feira, cassar o registro de candidatura do atual prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSB), que tentava a reeleição.    Com a decisão, o tucano fica fora da disputa. A matéria sobre o caso, veiculada na sexta-feira (14) repercutiu a decisão e os comentários se dividiram entre os que apoiaram o despacho e os que se opuseram à determinação.   

  O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) realizou nesta sexta-feira (14) o II Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade. O encontro reuniu representantes dos 14 conselhos em atuação no Estado. Os Conselhos da Comunidade são considerados os olhos e ouvidos dos juízes dentro das unidades prisionais do Estado.    A abertura do seminário teve a palestra do presidente do Tribunal, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que salientou a importância da união e da mudança de comportamento para que o sistema prisional passe por uma transformação que ajude os apenados a retornarem à sociedade.    Ele ressaltou que no Estado, maior do que o problema da falta de condições dignas, da violência contra presos e familiares e da dificuldade de ressocialização, é a falta de humanidade. Segundo o desembargador, é intensificar o diálogo entre as instituições para que elas possam ouvir os gritos das ruas.    Os Conselhos da Comunidade são os mecanismos responsáveis por realizar as visitas nas unidades prisionais, promovendo entrevistas com os presos e dando assistência aos apenados e às famílias.   O órgão foi criado pela Lei de Execução Penal para efetivar a participação da sociedade na recuperação do preso, bem como para auxiliar o judiciário na fiscalização da execução da pena. Os conselheiros também são responsáveis por  apresentar relatórios ao juiz da execução e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência do preso ou internado. 

    Mais de 15 anos depois do crime que matou o sem terra Saturnino Ribeiro dos Santos, os seis acusados pelo assassinato foram a júri popular, mas apenas um dos acusados foi condenado. O Tribunal do Juri Popular da Comarca de Mucurici, que aconteceu no salão da Câmara de Ponto Belo (extremo norte do Estado), considerou Luiz de Souza culpado. Ele foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto.   A sessão do Tribunal do Júri, que começou nessa quarta-feira (12) e só terminou na noite desta quinta-feira (13), despertou grande curiosidade na população. Só de testemunhas arroladas pela defesa havia mais de 30 pessoas. Após quase dois dias, foram considerados inocentes pelo júri João Neto Correia, Gilmar Mendes Prates, José Alves Barbosa e Edmilson Siqueira Varejão Sobrinho. Edilson de Siqueira Varejão Júnior, que era acusado de lesões corporais leves, não foi condenado porque o crime prescreveu.   Saturnino Ribeiro dos Santos tinha 62 anos de idade quando foi morto a tiros. As seis pessoas levadas a júri foram denunciadas como responsáveis pelo crime, a maioria mantinha algum tipo de vínculo com os proprietários da fazenda.  O crime ocorreu durante a ocupação pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Fazenda Novo Horizonte, de propriedade da família Varejão. Na ocasião do crime, Saturnino foi morto e outros duas pessoas ficaram feridos. Segundo o Ministério Público Estadual, a Justiça acatou a tese da acusação e levou o caso para julgamento no Tribunal de Júri do município.

    O Ministério Público Espírito Santo (MPES) está à procura do atual presidente da Associação Comunitária de Jardim Camburi (ACJAC), Anael Rodrigues Parente. O MPES quer que ele entregue as chaves da entidade. As informações vêm de moradores do bairro que acompanham de perto o imbróglio em que se envolveu a entidade nos últimos dias. Segundo os moradores, Anael é conhecido por ser um dos grandes cabos eleitorais do candidato do PPS à prefeitura de Vitória, Luciano Rezende.   A dificuldade do MPES é encontrar o presidente da ACJAC. O oficial de Justiça encarregado de entregar a intimação chegou a procurá-lo no comitê de campanha de Luciano Rezende, sem sucesso. O fato ocorreu após diversas acusações de que a atual diretoria – majoritariamente ligada ao PPS – estaria prorrogando ilegalmente o seu próprio mandato, o que gerou a intervenção do MPES na entidade, determinando a formação de uma Comissão Interventora para conduzir a ACJAC até as próximas eleições.    Na noite de ontem (14), a promotora Arlinda Maria Barros Monjardim, da 28ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, acatou as denúncias – divulgadas nessa quinta (13) por Século Diário – sobre uma formação irregular desta Comissão e homologou uma nova composição, aceitando as deliberações da assembleia geral realizada na última terça-feira (11).    O documento também revoga o despacho anterior, que aceitava outros nomes supostamente eleitos em uma reunião que teria acontecido um dia antes (10). O texto do documento considera – assim como as denúncias – que a assembleia do dia 10 “não foi legitimamente realizada”.   A ACJAC, que representa os mais de 39 mil moradores do maior bairro de Jardim Camburi, foi envolvida em tal imbróglio quando o MPES recebeu as acusações na forma de uma representação de autoria de Aloísio Muruce, morador do bairro e candidato a vereador pelo PRP. A partir daí, o Ministério Público determinou a formação da Comissão Interventora.   Após isso, os grupos se movimentaram para formá-la, o que gerou toda a briga interna no bairro. Juntamente com o grupo majoritário da atual diretoria, o morador Manoel Braga – conhecido como “Braguinha” – teria articulado a realização de uma assembleia no dia 31 de agosto, de forma mal divulgada e sem a participação necessária para legitimá-la.    Mesmo tendo acontecido sem a legitimidade necessária, a reunião convocou – segundo o site “Eu amo meu bairro – Jardim Camburi” – uma nova assembleia para o último dia 11 (terça-feira), que aconteceu na rua em frente à Escola de Ensino Fundamental Elzira Vivácqua. Só não ocorreu em seu auditório, como havia sido convocada, porque membros da atual diretoria foram ao local mais cedo e impediram a sua realização.   Contando com a participação de cerca de 70 pessoas, a assembleia elegeu os três membros da Comissão Interventora – que foram acatados ontem pelo Ministério Público: Ramon Moreira, estudante de economia da Ufes, Ícaro Caniçali, que cursa Engenharia de Automação no Ifes – ambos do PT – e Solange Martins, líder comunitária de Atlântica Ville.    No meio da assembleia, Manoel Braga apresentou documento, protocolado por ele mesmo no MPES um dia antes, que nomeava outras três pessoas para a Comissão – incluindo ele mesmo –, que teriam sido eleitas em reunião realizada um dia antes (10). Segundo as denúncias acatadas pelo Ministério Público, ela não teria ocorrido, e “Braguinha” simplesmente recolheu assinaturas de forma avulsa pelo bairro, em casas e bares.

O juiz da 17ª Zona Eleitoral de Anchieta (litoral sul do Estado), Eliezer Mattos Scherrer Júnior, proibiu nessa quinta-feira (13) a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada no município para a disputa majoritária. O levantamento foi publicado como informe publicitário nessa quarta-feira (12),  no jornal A Tribuna. O levantamento mostra o candidato Renato Lorencini (PSB), que tem o apoio do prefeito Edival Petri (PMDB), com 42% das intenções de votos, contra 37,2% de Marcus Assad (PTB). O grupo que apoia a candidatura de Assad entrou na Justiça contestando a pesquisa realizada pela empresa BR Marketing e pesquisa Ltda. O grupo alegou que ao saber da realização do levantamento, o grupo de Petri e Renato enviaram para o local da pesquisa um ônibus com cabos eleitorais e funcionários comissionados da prefeitura, o que contaminou o campo. Nos autos foram anexados fotos e vídeos que comprovariam a fraude. O juiz acatou a denúncia e proibiu a divulgação da pesquisa. “Depreende-se sumariamente da análise das fotografias e vídeos acostados aos autos a possibilidade de divulgação de pesquisa fraudulenta, constituindo assim, em tese, crime eleitoral previsto no parágrafo 4° do artigo 33 da Lei 9.504/97”, afirma o juiz em sua sentença. Petri está no segundo mandato e deixou o PSDB para apoiar o candidato Renato Lorencini, já os tucanos estão apoiando a candidatura do petebista. No município, o cenário aponta para um crescimento de Assad, que ganhou o apoio do presidente do PSDB, César Colnago, que recentemente esteve em Anchieta, caminhando com Assad. Em sua decisão, o juiz se mostra preocupado com os rumos da disputa eleitoral em Anchieta e que cabe ao Judiciário intervir nas atitudes que influem no bom andamento do pleito. “Ontem mesmo (quinta), após o deferimento de uma liminar com o pedido de busca e apreensão logrou-se êxito em apreender no comitê do representado Renato Lorencini, material ofensivo ao outro candidato”, destacou o juiz na decisão.