Século Diário

A Comissão de Enfrentamento e Combate à Tortura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES)  determinou que fosse zerado o Torturômetro nesta quinta-feira (13), depois de denúncias de tortura supostamente praticadas por policiais civis em uma operação realizada no bairro Santo AntÔnio, em Vitória. O Torturômetro é um mecanismo criado para o monitoramento de ocorrências de tortura no Estado.    Segundo a denúncia, um homem relatou ter tido a casa invadida, sem mandado judicial de busca e apreensão, por policiais em busca de drogas. O denunciante relatou que, como estava tomando banho, foi algemado nu e jogado no chão, passando a sofrer golpes na esquerda lombar, na direção dos rins.    O homem que denunciou as agressões sequer foi aceito no Centro de Triagem de Viana (CTV) pelos agentes da Secretaria de Justiça (Sejus), por conta das lesões visíveis e por estar chorando de dor. Os agentes somente aceitariam o homem após exame de corpo de delito, anexado à petição do advogado.   Antes da denúncia de agressão, o Torturômetro havia sido zerado no dia 6 de setembro. As duas denúncias recebidas na ocasião foram de tortura física e psicológica cometida por policiais militares na averiguação de um suspeito de cometer crime.   Os relatos dão conta de que cinco policiais arrombaram a porta e invadiram, com armas em punho, a casa onde moram quatro vítimas, sendo três mulheres e um homem. Todos eles teriam sido agredidos com socos, chutes e puxões de cabelo.     

Os altos índices de letalidade entre crianças e adolescentes no Espírito Santo levaram o conselho gestor do Programa Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte no Estado (PPCAM) a propor a abertura do diálogo institucional para o enfrentamento da taxa de homicídios dentre esta parcela da população.  O Estado é o segundo no País na taxa de homicídios entre pessoas com idades entre 0 e 19, de acordo com o Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil, registrando 33,8 homicídios de crianças e adolescentes por grupo de 100 mil.   Além disso, estudo desenvolvido pelo Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL) revela que o Estado tem quatro municípios entre os 15 com maiores índices de homicídios na adolescência (IHA).   O conselho do PPCAM defende que seja aberto o diálogo com as gestões municipais do Estado, com discussão sobre os desafios para o combate à letalidade infanto-juvenil.    Dentre as premissas apontadas pelo PPCAM para o combate à violência entre crianças e adolescentes está o rompimento com a lógica da ação que privilegia como discurso exclusivo a repressão, a criminalização e o encarceramento, não somente da juventude, mas também da pobreza, da questão racial, de gênero e orientação sexual.    As propostas também partem do princípio que o combate à violência contra crianças e jovens só é efetivo com ações intersetoriais, não ficando restrito à pasta de Segurança Pública.   Mapa da Violência   A taxa de homicídios se refere somente ao segmento de 0 a 19 anos, que já representa um número de guerra civil. O resultado geral de homicídios registrados chega a 54 por 100 mil habitantes, o que demonstra níveis epidêmicos de violência no Estado.   A falta de investimentos em ensino, esporte, cultura e lazer nas comunidades acaba por fazer com que a taxa de homicídios aumente, já que onde falta o Estado, o território passa a ser ocupado por criminosos que implantam novo conjunto de leis e regras que passam a valer para determinada parcela da população. 

As disputas em bairros por toda a cidade de Vitória seguem movimentadas nesse período de eleições municipais. Após as denúncias de fraudes nas eleições para coordenador-geral da Associação de Moradores de Jardim da Penha (AMJAP), a bola da vez é a Associação Comunitária de Jardim Camburi (ACJAC), maior bairro da Capital, com mais de 39 mil moradores.   Nos últimos dias, a entidade foi envolta em um imbróglio durante o processo de formação de uma Comissão Interventora que conduzirá a ACJAC para as próximas eleições de sua diretoria. A nomeação iria ocorrer após denúncias de que a atual direção – segundo informações, majoritariamente ligada ao PPS – teria feito um processo irregular de prorrogação de seu próprio tempo de gestão, que terminou em maio deste ano. A ação foi considerada um golpe por grupos e pessoas que não compõem atualmente a diretoria da ACJAC.    O mais notório opositor à prática é o morador Aloísio Muruce, candidato a vereador pelo PRP, autor de uma representação no Ministério Público do Estado (MPES) contra a movimentação da diretoria, que provocou a decisão do órgão de obrigar a realização de uma assembleia geral do bairro para formação da Comissão Interventora. Além dele, grupos do Psol e do PT também acompanham de perto a questão, incluindo os candidatos petistas a vereador José Silvério de Almeida, Wanderley de Oliveira e Eliézer Tavares.   A necessidade da Comissão foi definida em uma reunião ocorrida no dia 22 de agosto entre alguns moradores do bairro, ex-diretores da associação e a promotora Arlinda Maria Barros Monjardim, da 28ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, que firmou um Termo de Audiência sobre a questão. Após as denúncias de Muruce, foi gerado um Processo Administrativo no MPES (número 11.380/2012), para apurar os supostos atos irregulares.   Com a decisão do órgão, houve diversas movimentações dos grupos para a nomeação da Comissão. Nessa terça-feira (11), após convocação via internet, mais de 70 moradores realizaram uma assembleia em frente à Escola de Ensino Fundamental Elzira Vivácqua. A reunião elegeu três membros para a Comissão Interventora: Ramon Moreira, estudante de Economia da Ufes; Ícaro Caniçali, que cursa Engenharia de Automação no Instituto Federal do Estado (Ifes) – ambos do PT –, e Solange Martins, líder comunitária de Atlântica Ville.    A reunião só não ocorreu no auditório da escola, como constava na convocação, porque membros da diretoria foram ao local mais cedo e impediram que isso acontecesse, com a argumentação de que já havia uma Comissão eleita em outra assembleia, supostamente realizada um dia antes (10). Duas dessas pessoas, capitaneadas pelo morador Manoel Braga, também foram à reunião do dia 11. “Braguinha”, como é conhecido no bairro, apresentou um documento homologado no MPES que nomeava outras três pessoas enquanto Comissão Interventora – incluindo o seu próprio nome.   Segundo o morador Vinicius de Lima, que foi secretário da assembleia, “Braguinha” estava com sinais claros de embriaguez, o que levou os presentes a não darem crédito às suas intervenções. Além disso, apesar de contestar a própria assembleia, o morador teria se candidatado para a Comissão Interventora, mas, ao ver que não receberia votos, se retirou do local.   Denúncias apontam que o documento apresentado ao Ministério Público por Manoel Braga é falso. Os membros da Comissão eleita na assembleia do dia 11 afirmam que ele teria coletado assinaturas em ruas, bares e casas de pessoas, supostamente induzindo o órgão a erro na homologação.   Além dessas questões, há outro problema que eleva ainda mais as farpas trocadas no bairro. O grupo majoritário da atual gestão da ACJAC contesta a validade da assembleia do dia 11, afirmando que ela foi convocada por Aloísio Muruce como forma de expor suas próprias denúncias – questões eleitorais à parte.    Segundo o site Eu amo meu bairro – Jardim Camburi, mais um agente influenciador das disputas locais, o encontro do dia 11 teria sido convocado por moradores que participaram de outra assembleia, em 31 de agosto, realizada pela diretoria da ACJAC e também construída, segundo informações, por Manoel Braga. O site afirma que esta última reunião não teve divulgação nem participação que a legitimariam, o que levou os moradores a chamar a realização de uma nova.   O próximo passo seria a convocação para eleger uma Comissão Eleitoral e organizar o próximo pleito da ACJAC, que deve acontecer no fim de novembro. A reunião da última terça-feira determinou um prazo de 15 dias para a sua realização, mas o grupo de Manoel Braga também lançou um edital convocando a assembleia para 11 de outubro, duplicando novamente o processo.   A ata da assembleia do dia 11 deve ser protocolada ainda nesta quinta-feira (13) no Ministério Público Estadual e, a partir daí, os moradores envolvidos ficam esperando as próximas movimentações e decisões do órgão, na expectativa de que resolvam o problema.

  Brigadistas e voluntários que trabalhavam na contenção dos incêndios florestais no Parque Nacional (Parna) do Caparaó desde esta terça-feira (11), conseguiram controlar os focos de incêndio nesta sexta-feira (14). Segundo o chefe do Parna, Luizmar Cathéringer, restou apenas um foco na região do Córrego do Pouso Alto, no município de Iúna, onde o fogo deve ser controlado nas próximas horas.    A expectativa, segundo ele, é que até este final de semana não haja mais foco de incêndio na região. “O tempo ajudou. Ficou nublado e estamos esperando que chova um pouco. Até o momento a área que ainda queima fica em Pouso Alto, mas a situação está próxima de ser controlada”, afirmou Luizmar.    Em Patrimônio da Patrimônio da Penha, no município de Divino São Lourenço e Pedregulho, também em Iúna, os focos foram controlados. Os focos registrados nos municípios de Ibitirama e Irupi também foram apagados.    Os incêndios que atingiram o parque durante esta semana destruíram cerca de 300 hectares na porção capixaba do parque. 

A Polícia Civil realizou na tarde dessa quarta-feira (12) a segunda fase da Operação Capone, de combate à exploração de jogos de azar. Durante a operação, comandada pelo delegado Orlando Oliveira, do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), foram presos Túlio Thiebaut, apontado como dono da Banca Leão, de jogo do bicho, e o filho dele, identificado pelo delegado apenas como Márcio. Túlio também é presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Capixaba de Futebol.     A primeira fase da Operação Capone foi realizada em julho deste ano, desvelando a estrutura de exploração do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis em vários municípios do Estado, com conexões no Rio de Janeiro e em São Paulo. A Banca Leão atuava como concorrente das bancas Jolimar e ABVV, que foram fechadas na primeira fase da operação.    De acordo com o delegado, a Banca Leão fazia a “descarga” – passar parte do jogo muito concorrido para outro banqueiro – na banca Loteria do Povo, localizada na Serra. Foi emitido um mandado de prisão, que ainda está em aberto, para o gerente da Loteria do Povo, que também tinha operação em Vitória e no interior do Estado.   Os bens dos investigados foram bloqueados e foi pedido o sequestro de aproximadamente R$ 1,5 milhão dos acusados. Veículos utilizados na exploração ou adquiridos com provento dos jogos também foram apreendidos durante a operação.    Também foram apreendidos notebooks, uma grande quantidade de cheques, material de jogo do bicho, R$ 7 mil em espécie e um cofre ainda fechado. As investigações apontam para crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha.       Primeira fase   A primeira fase da Operação Capone se subdividiu em duas frentes de investigação. A primeira no combate à lavagem de dinheiro e a segunda na desarticulação da rede de corrupção em torno da exploração de jogos de azar.   Naquela fase foram cumpridos 98 mandados de busca e apreensão, fechados 150 pontos de jogos, sequestrados judicialmente mais de R$ 22 milhões e identificados 138 imóveis de propriedade dos bicheiros.    Foram alvo da primeira fase da operação os municípios de Vitória Vila Velha, Serra, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Venda Nova do Imigrante, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte, Apiacá, Castelo, Muqui, Mimoso do Sul e Ibitirama.   

A disputa judicial pelo controle do Porto de Peiú, em Vila Velha, ganhou um novo capítulo. Na véspera da assembleia que vai decidir o futuro da Peiú – Sociedade de Propósito Específico (subsidiária integral da Trufa S/A), o desembargador Ney Batista Coutinho concedeu liminar restabelecendo o direito a voto dos empresários Pedro Scopel e Adriano Mariano Scopel. A medida pode adiar a destituição dos membros da atual direção, como estava previsto em pauta.  A liminar foi concedida em pouco mais de 48 horas da apresentação do pedido pela defesa de Scopel. Na decisão, o desembargador manteve a proibição dos empresários – que detém 50% das ações da companhia –terem acesso às instalações do porto. No entanto, os representantes de Pedro e Adriano Scopel poderão votar na assembleia, fato que deve impedir a aprovação dos pontos mais polêmicos da assembleia.  A pauta da reunião marcada para esta sexta-feira (14) prevê a deliberação sobre a destituição de qualquer membro da direção ligado à família Scopel, bem como a autorização para contratação de uma auditoria independente para apurar desvios milionários na condução do porto. Com a liminar, a votação deve terminar novamente empatada, já que os empresários têm o mesmo número de cotas de Otto Netto Andrade, que disputa o comando da empresa.  A defesa de Otto Andrade já foi comunicada da decisão e entrou com pedido de reconsideração da liminar. Na petição, os advogados pedem o sobrestamento da análise dos pedidos por Pedro e Adriano Scopel. A expectativa é de que o desembargador se manifeste até o final desta quinta-feira (13). Caso contrário, a assembleia poderá ser até adiada em função do provável empate na votação sobre a saída da família Scopel do negócio.  A disputa pelo controle do porto se tornou pública após o caso ter motivado a deflagração da Operação Naufrágio, em dezembro de 2008, pela revelação de compra de uma sentença em favor de Pedro e Adriano Scopel. Escutas da Polícia Federal flagraram, há quase seis anos, a negociação dos empresários com o então desembargador Elpídio José Duque para manter os poderes da dupla no controle da empresa.  Por conta do imbróglio, o complexo portuário está sendo administrado desde então por uma filha de Pedro Scopel, Fabiana Scopel Tramontana. A pauta da próxima assembleia também inclui a votação de saída dela do comando. Otto Andrade alega que a atual gestão não realizou qualquer prestação de contas e nem distribuiu dividendo. Nas contas do empresário, o rombo nas contas da Peiú ultrapassa a casa dos R$ 200 milhões.