Século Diário

O governador Renato Casagrande finalmente assinou o decreto que cria o Conselho Estadual da Juventude (Cejuve). A regulamentação do Conselho é uma reivindicação antiga das entidades de defesa dos direitos humanos do Estado e os altos índices de homicídios entre esta parcela da população demandam que sejam formuladas políticas públicas específicas para a promoção da cidadania e da dignidade da juventude.    De acordo com o decreto, o conselho tem o objetivo de propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas de juventude. O Conselho Estadual de Juventude foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil e é composto por dez representantes do poder público e 20 da sociedade civil organizada.    Uma das primeiras ações do conselho deve ser a criação de um Plano Estadual de Políticas Públicas de Juventude, com a previsão de políticas que promovam a garantia de direitos da juventude em áreas como saúde, educação, cultura, esporte, lazer e trabalho.    Até a regulamentação do Cejuve, o Estado era um dos únicos do País que ainda não contava com um Conselho de Juventude, mas é um dos que mais vitima jovens, principalmente os negros e de periferia. De acordo com o recorte de Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil, o Estado tem taxa de 33,8 homicídios de jovens por grupo de 100 mil e só perde para Alagoas, por apenas um ponto, que registra 34,8 homicídios por 100 mil. Os dados consolidados do Mapa da Violência são referentes a 2010, último ano do governo Paulo Hartung (PMDB).    Foi também durante o governo Paulo Hartung que o projeto de criação do Cejuve foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, mas vetado pelo então governador e, ao ser devolvido ao Legislativo, devido à pressão popular, o veto foi derrubado e o Conselho criado, sob a Lei Estadual n° 8.594/07.   No entanto, o Cejuve não foi instituído e ficou engavetado desde 2008 na antiga Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social (Setades), atual Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH).

  Mesmo após as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), nessa quarta-feira (5), garantindo a votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal, até esta quinta-feira (6), a matéria foi novamente adiada, para o próximo dia 18. Bancada ruralista e o governo não firmaram consenso ao texto aprovado na comissão mista, na semana passada.    Os deputados federais tentarão votar a MP no próximo esforço concentrado da Casa. Mas ainda há risco de a medida perder a validade, por falta de tempo para votação. Para que isso não aconteça, a Medida Provisória precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, até o dia 6 te outubro.    A situação se complica por conta do período eleitoral. A Câmara realiza esforços concentrados para tentar limpar a pauta. Já o Senado se reúne apenas na próxima semana neste mês.    Segundo a Agência Câmara, Marco Maia afirmou que, se a MP for aprovada na Casa, vai conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para verificar a possibilidade de ele convocar sessões de votação na última semana de setembro para analisar a medida.   Se a MP perder a validade, as partes vetadas da nova lei ficarão sem previsão jurídica. Isso abrange partes polêmicas do texto, como a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rio e a competência para criar os programas de regularização ambiental.   O novo impasse é resultado da votação do texto pela comissão mista, que não contou com participação do governo nas negociações. Os parlamentares reduziram a extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. O texto aprovado determina que em propriedades com área entre 4 e 15 módulos fiscais, deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O Executivo defende recomposição de 20 metros.    A matéria não foi para votação nessa quarta-feira, por falta de quorum na sessão ordinária. Partidos da oposição obstruíram a pauta. Estratégia já havia sido ventilada pela bancada ruralista. 

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) divulgou a contratação da Ecosoft Consultoria e Softwares Ambientais Ltda, para monitorar o ar da Grande Vitória. A escolha da empresa, a única a participar da licitação pelo serviço, já havia sido divulgada pela Comissão Permanente de Licitação do órgão, mas só agora, nove meses após início do processo, a contratação foi consolidada. Enquanto isso, denunciam os ambientalistas, os capixabas permaneceram sem o controle adequado das emissões atmosféricas emitidas na região.    Em janeiro deste ano, a Comissão Permanente considerou fracassada a contratação da Ecosoft Consultoria, devido à falta de um documento. Após cinco meses,  chegou a publicar a escolha da empresa para o serviço, mas só nessa quarta-feira (4), anunciou a contratação.   Segundo o contrato, a empresa irá realizar a manutenção e operação dos equipamentos das estações  automáticas de monitoramento da Qualidade do Ar e melhoria do Centro Supervisório da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (Ramqar) da Grande Vitória. Pela prestação do serviço, receberá R$ 47.566,66 mensais – valor estimado de R$ 142.700,00 em um ano -, para pagamento de aquisição de peças quando necessário, perfazendo o total de R$ 713.500,00. A vigência do contrato é de 60 meses e a fiscalização dcabe ao servidor Alexsander Barros Silveira, do Iema.   Com a contratação da Ecosoft Consultoria, a expectativa é que o monitoramento dos índices de poluição e os impactos gerados pelas grandes empresas sejam acompanhados sistematicamente.    A empresa, criada em 1995, foi a responsável pela elaboração do inventário sobre a poluição do ar na Grande Vitória em 2011, que identificou a emissão de um volume de quatro toneladas de poeira na Grande Vitória. Na ocasião, ela responsabilizou a frota de veículos como a grande vilã da poluição na Grande Vitória.    Porém, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que avaliou a qualidade do ar em diversas capitais, a qualidade do ar em Vitória era inferior à de São Paulo – embora a frota de veículos da capital capixaba seja brutalmente inferior.   Para a sociedade civil organizada, as emissões vêm, em grande parte, de indústrias como a ArcelorMittal e a Vale. Além do pó preto que contamina a casa dos capixabas, a forte fumaça emitida pelo Porto de Tubarão preocupa a população. A cobrança é que novos padrões de emissões sejam adotados para as grandes poluidoras do Estado.    A queda na qualidade do ar em Vitória também é relacionada ao aumento da incidência de doenças respiratórias como asma, rinite, sinusite e alergias, conforme levantamentos publicados pela própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). 

  Nas raras vezes em que houve a publicação de estudos igualando os alimentos orgânicos aos convencionais no quesito nutrientes – a maioria coloca como incontestáveis os benefícios do primeiro –, a notícia se espalhou como epidemia. A exemplo do que ocorre agora, com a pesquisa da universidade de Stanford, que ganhou a imprensa e as redes sociais.  Antes de mais nada, porém, é bom deixar claro: há controvérsias. E é sobre isso que vou falar.    A principal informação pontuada no novo estudo, que soa como canção para aqueles que se opõem à agricultura familiar, que não são poucos, diga-se de passagem, é a constatação de que os alimentos orgânicos têm o mesmo conteúdo de vitamínico e nutrientes do que os convencionais. O orgânico levou vantagem apenas no fósforo, ponto considerado irrelevante para os pesquisadores, e em ômega-3. Para chegar a essa conclusão, foram avaliados 237 levantamentos sobre o assunto.    Em 2009, outro estudo dizia praticamente a mesma coisa. Realizado pela Food Standards Agency (FSA) – Agência de Normas de Alimentos do Reino Unido -, também era uma revisão de literatura. Mas, posteriormente, um grupo de cientistas fez uma revisão mais rigorosa da mesma literatura e os resultados foram opostos, confirmando a superioridade nutricional dos orgânicos. No final das contas, o estudo da FSA havia minimizado as descobertas positivas sobre os alimentos da agricultura familiar.    Voltemos ao estudo de Stanford. Os pesquisadores, ao mesmo tempo em que dizem que os orgânicos não têm mais nutrientes do que os convencionais, e, portanto, não são mais saudáveis, reconhecem que os mesmos apresentam 30% menos de agrotóxicos. Mas somente este fato não significa que são mais saudáveis? Qual é a definição afinal de alimento saudável?   O processo envolvendo os orgânicos é muito mais do que seu valor nutricional. Envolve questões ambientais e a consciência do papel de cada um na sociedade. É uma opção feita por quem sabe dos riscos ambientais e à saúde gerados pelos agrotóxicos, indústria que rende muito dinheiro a grandes corporações. Leia-se, principalmente, Syngenta, Bayer, Basf, Dupont, Monsanto, Shell Química. Essas venderam, somente na última safra, 1 bilhão de litros de veneno, levando 80% do lucro gerado no setor.      Mas apesar de contribuírem para que o Brasil amargue a liderança no consumo de agrotóxicos, são elas que ditam as regras e recebem atenção especial do poder público, não os camponeses, responsáveis por quase 70% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras diariamente. Uma contradição e tanta.      E sobre os tais nutrientes da pesquisa de Stanford? Especialistas apontam que alguns alimentos orgânicos podem não apresentar maiores teores de proteína, carboidratos e gorduras. Mas têm maiores quantidades de minerais, de vitaminas como a C, e de fitoquímicos de ação antioxidante, capazes de prevenir disfunções e doenças.   Eu fico com eles.      Manaira Medeiros é jornalista e especialista em Educação e Gestão Ambiental

  Após ouvir por mais de quatro horas o universitário Marcos Rogério Amorim dos Santos Júnior, que admitiu ter disparado um tiro na boca da namorada, Arielle Martins Pardinho, que morreu no apartamento do universitário, em Linhares, na última segunda (3), o delegado-chefe do Departamento de Polícia Judiciária, Fabrício Lucindo, declarou à imprensa que acreditava na versão do jovem.    Ao fazer a afirmação, no mínimo prematura, o delgado admitiu que o tiro pode ter sido disparado sem querer. Ou seja, da maneira como o delegado está construindo sua tese, fica evidente que o crime que matou a jovem de apenas 21 anos não passou de um “infeliz acidente”.    Imaginem como os pais de Arielle devem ter se sentido quando ouviram as declarações do delegado, que acabou previamente inocentando o universitário. Inocentando,sim, pois ele admitiu que “comprou” a versão do autor do disparo fatal. Como a vítima não pode mais se defender, vale, para o delegado, a versão do criminoso.   Em vez de pôr os pés pelas mãos, o delegado deveria se ocupar de investigar os motivos que levaram Marcos Rogério a ter adquirido ilegalmente uma arma de fogo. Seria só para apimentar a relação sexual? Então por que a arma que funcionaria como acessório de fetiche estava carregada?    A advogada já “arrumou” mais uma serventia para a arma. Disse que era para o seu cliente se defender em casa, como se isso fosse um expediente normal das pessoas de bem. Em outras palavras: se você está se sentido inseguro, com medo da violência, vá até a periferia mais próxima e compre uma arma com numeração raspada para se defender dos bandidos, talvez os mesmo que te venderam a arma.    Depois os especialistas ficam quebrando a cabeça para entender por que o Espírito Santo é um dos estados mais violentos do País – o primeiro em homicídios de mulheres. A resposta é simples. Um dos principais gatilhos da violência é sem dúvida a impunidade. Basta olhar a quantidade de inquéritos de homicídios inconclusos que permanecem estocados nas prateleiras da força-tarefa do Ministério Público Estadual.   Quando uma autoridade dá uma declaração irresponsável como a do delegado Lucindo, está incentivando a impunidade. As fotos publicadas nos dois principais jornais impressos do Estado ilustram muito bem isso. As edições desta quarta (5) trazem uma grande foto com pai e filho saindo abraçados da delegacia. Eles aparecem de cabeça erguida, confiantes que serão inocentados. A sensação, para quem não conhece o caso, é a de que são eles as vítimas.    Fica a pergunta para o delegado Fabrício. Será que se a jovem Arielle fosse filha de um figurão importante, um político, um empresário ou um magistrado, o encaminhamento do caso seria o mesmo? Será que o doutor Fabrício falaria com tanta naturalidade que “acredita na versão” do criminoso e os dois sairiam impunes pela porta da frente da delegacia. Sim, o pai também, pois violou a cena do crime e deu fuga ao filho.    Mas como o pai de Arielle é um simples motorista, a sensação de impunidade aumenta. O pai do universitário, é claro, quer convencer a sociedade de que tudo não passou de um acidente, uma fatalidade, um mal entendido. Aquelas coisas que lamentamos para o resto da vida, mas que infelizmente acontecem. Fazer o que, não é? Passar uma borracha em cima e tocar a vida pra frente. Não é isso? Afinal, em função de um acidente, “não devemos” sacrificar a vida de mais um jovem que tem um futuro todo pela frente. Mesmo porque, a punição não vai trazer Arielle de volta. Não é verdade?   Pronto, com os argumentos acima e com a ajuda do delegado as chances de Marcos ser condenado são pequenas. No desfecho de sua entrevista, o delegado Fabrício soltou aquela balela que todas as autoridades que estão na frente das câmeras gostam de soltar: “se condenado, deve pegar de 12 a 30 anos de prisão”.    Será? Vamos esperar para ver. Mas, à primeira vista, parece que esse será mais um crime sem castigo. 

Finalmente, um deputado estadual resolve soltar a voz, partindo para cima do Ministério Público do Estado (MPES). O pronunciamento do presidente da Comissão de Finanças, Sérgio Borges (PMDB), nesta quarta-feira (5), é emblemático. E demonstra claramente o arranjo consolidado dentro da instituição e os privilégios de seus membros, com os supersalários. Usando o caso que o atinge diretamente, a condenação que sofreu no Judiciário – a quem Borges também não poupou críticas – após denúncia do MPES, o deputado fez graves acusações, que não podem ser minimizadas. Destemido, disparou na direção do promotor Marcelo Zenkner – autor da denúncia contra ele, na qual as contestações de Borges indicam armadilha -, na prática do MPES de arquivar e liberar processos de acordo com os interesses, e pontuou a responsabilidade da própria Assembleia Legislativa, que se cala diante de episódios tão evidentes. Borges sacudiu a Casa, como há muito tempo não se via. E põe tempo nisso!   Saculejo II A situação está cada vez pior para o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. É pancada de todo lado. Era uma vez um Ministério Público que fazia e acontecia, sem ser incomodado. O cerco se fecha.    A perder de vista A propósito, desde a divulgação dos supersalários, todo mundo se concentra nos subsídios e penduricalhos. Mas esquecem de reparar os altíssimos valores das diárias a promotores e procuradores. O tanto que o MPES gasta com isso não é brincadeira. Destaque também para os gastos com passagens aéreas. Custos muito caros, para nenhum retorno. Conta pra lá de desigual.    No encalço Se depender dos deputados estaduais José Esmeraldo (PR) e Gilsinho Lopes (PP), o escândalo do Iases/Acadis não vai cair no esquecimento.  Eles voltaram a pedir a cabeça do secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, em sessão nessa terça-feira (4). Esmeraldo, como sempre, mais incisivo nas críticas.    No encalço II Para mostrar a gravidade da questão, o republicano pontuou que ainda estão presos Silvana Gallina (diretora presidente do Iases) e Gerardo Mondragón e chamou o secretário à responsabilidade. As evidências são muitas e Roncalli deve explicação, disse Esmeraldo, emendando: é inadmissível a permanência dele na pasta. A coluna faz coro.    Quem cala… O candidato a prefeito em Vitória pelo PPS, deputado estadual Luciano Rezende, peca pela omissão no caso da denúncia de assédio feito pelo candidato do Psol, Gustavo De Biase. Deveria ter entrado na discussão. Ao adotar o silêncio, assina atestado de culpa. Foi nocauteado.   Revirando O Instituto Futura continua muito interessante. Primeiro apareceu em Linhares (norte do Estado), para tirar o empresário Nozinho Correa (PDT) da liderança na disputa. Depois em Guarapari, mostrando que mesmo barrado pela Justiça Eleitoral, o prefeito Edson Magalhães (PPS) é o favorito, fazendo dele quase uma vítima. Logo mais é Vitória, não só para pontuar a preferência de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), mas principalmente o ganho para o tucano com a chegada do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Aguardem.    Presença O senador Ricardo Ferraço (PMDB) entrou na campanha do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT).     Segue… O pedetista, aliás, afirma ter apoio dos pastores dirigentes das cinco convenções das Assembleias de Deus no Estado. Manifesto recomendando voto para Vidigal é assinado pelo presidente da Cadeeso, Conemad, Confraderj, Confrateres e Cemades. O adversário do prefeito, deputado federal Audifax Barcelos (PSB), também é evangélico. E aí, Audifax?   Antes tarde… A coluna aplaude o governador Renato Casagrande por ter enxergado a importância e a necessidade de ciclovias interligadas entre os municípios da Grande Vitória, que são próximos e planos. Demorou, mas chegou o dia.    Plano perfeito Fuga ao contrário no presídio de Xuri, em Vila Velha, nessa terça (4). Agentes penitenciários prenderam Thiago Ferreira de Souza tentando pular o alambrado para entrar na unidade, onde pretendia entregar um celular para o irmão preso. Para isso, tinha a missão de passar escondido por três alambrados mais os muros. Obviamente, parou no primeiro obstáculo e depois foi encaminhado ao DPJ, para então entrar pela porta da frente do presídio. E não sair mais.    140 toques “Do jeito que as coisas vão tem gente do MPES candidato a se tornar conhecido como o Lewandowski capixaba”. (Ex-secretário de Educação de Vila Velha – Roberto Belling – no Twitter).   PENSAMENTO: “Que continuemos a nos omitir da política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem”. Bertold Brecht