Século Diário

As declarações do líder do governo, Sérgio Borges (PMDB), na sessão dessa quarta-feira (5), foram recheadas pela mágoa de ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça, ainda mais nas condições que foi, é verdade. Mas dizer que o clima era de revanchismo, porque o Ministério Público Estadual denuncia deputados, é tentar desviar o foco da situação. Não há como ignorar que alguns membros do Ministério Público recebem mais que o dobro do teto permitido para o serviço público. Isso não foi invenção de Borges, estava nos jornais, que, aliás, rodaram o toco e não mexeram no cerne da questão. No governo Paulo Hartung (PMDB), Ministério Público e Judiciário receberam um reforço político e financeiro muito forte. O orçamento deste ano no MPES gira em torno de R$ 200 milhões, com os aditivos e suplementações, chegou a R$ 300 milhões. E dá para ver que a questão dos recursos é prioridade no Ministério Público, basta lembrar o beicinho que os procuradores fizeram no início do governo Casagrande, quando ele titubeou em repassar os R$ 60 milhões em penduricalhos. Sérgio Borges tocou em um ponto nevrálgico do arranjo dos poderes. A Assembleia legisla bem, mas não fiscaliza nada. Isso é a maior verdade já dita por um deputado na última década. Em nome de uma forçada harmonia entre os poderes, a Casa deixou de cumprir uma de suas funções e isso não se resume ao Ministério Público. Quando às funções do MP, não é de hoje que se cobra um pouco de parcimônia na distribuição de denúncias. No ano passado, a Associação dos Municípios (Amunes) se reuniu com a Procuradoria para pedir critérios na hora de sair denunciando. O grande problema das ações de improbidade é o julgamento antecipado, que muitas vezes criminaliza o agente político sem provas e que, em outras, precipita situações que, se mais aprofundadas, poderiam gerar condenações mais substanciais. A questão que Sérgio Borges levantou é algo que já vem se discutindo há muito tempo nos bastidores: em relação ao Ministério Público Estadual, quem vigia o vigia? Fragmentos: 1 – O palanque da petista Iriny Lopes deve ganhar um reforço e tanto neste último mês da campanha. O grupo articula a vinda do ex-presidente Lula a Vitória para pedir votos para Iriny. 2 – Qual ex tem mais peso na propaganda eleitoral, o ex-presidente Lula pedindo votos para Iriny Lopes, ou o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) pedindo votos para Luiz Paulo (PSDB)? 3 – As comemorações de 7 de setembro serão um prato cheio para os candidatos a prefeito e vereador, sobretudo, de Vitória. A expectativa é de 4 mil mãos para apertar .

  O concurso para provimento de 50 vagas na Defensoria Pública foi aberto pelo governo do Estado. A abertura do certame foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado. A criação destas vagas havia sido anunciada pelo defensor-geral Gilmar Alves Batista em junho deste ano. A categoria sofre com déficit crônico de defensores, que abandonam o órgão em busca de melhores oportunidades no Ministério Público, na magistratura e até em outras Defensorias do País. O último concurso realizado pelo órgão aconteceu em 2010 e, ainda assim, os quadros não puderam ser recompostos.    Os novos defensores públicos aprovados no certame podem começar a atuar no órgão ainda em 2012, já que o resultado final tem previsão para ser divulgado até o dia 10 de dezembro.    O principal motivo para a evasão na Defensoria Pública é a baixa remuneração e as condições precárias de trabalho. Cerca de 50% dos defensores aprovados no concurso de 2010 deixaram o órgão em busca de melhores oportunidades no Judiciário, nos Ministérios Públicos ou até mesmo em outras Defensorias do País.    Até a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 16/2012 pela Assembleia Legislativa, que alterou a tabela de subsídios dos defensores, a remuneração na Defensoria do Estado era a segunda pior do País, perdendo somente para o Pernambuco.   Nos últimos quatro anos, a Defensoria tem tido conquistas, principalmente nas questões fundiárias, de saúde, família e carcerárias, evitando ações judiciais que poderiam onerar o Estado. A atuação da Defensoria é preventiva e a ação judicial é o último recurso, por isso todo o trabalho positivo que tem sido alcançado pela Defensoria Pública pode ser perdido por conta da evasão.   Em março deste ano, visando acelerar o atendimento e ampliar a abrangência a Defensoria grupos especiais para levar atendimento a localidades em que não há Defensoria. No entanto, para ter a qualidade nos atendimentos é necessário manter o número de defensores e o rendimento é uma das formas de conservar o efetivo de profissionais no Estado.   

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nessa quarta-feira (5), a reabertura de um procedimento disciplinar contra a juíza de Direito, Joanna Augusta Tavares Feu Rosa, que apura o suposto excesso na determinação de prisão da espectadora por desacato durante uma audiência. O julgamento do caso havia sido suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no início de junho até a publicação do ato de aposentadoria da magistrada. No entendimento do órgão de controle, a medida não impede a apuração da conduta.  Na decisão liminar, o conselheiro Gilberto Valente Martins acatou o pedido feito pelo ex-juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, que apresentou a reclamação contra juíza. O relator do caso considerou que a convalidação da tese de suspensão do procedimento, sugerida pelo desembargador Álvaro Bourguignon, seria um contrassenso. “Presente a possibilidade de paralisação do processo de aposentação até a decisão de processo administrativo disciplinar em curso quanto a magistrado, o contrário não pode ocorrer”, observa.  O conselheiro fixou prazo de 15 dias para o julgamento definitivo da reclamação contra a juíza. Valente Martins também levantou a possibilidade de reversão da aposentadoria por invalidez, garantindo pela Lei complementar estadual nº 46/1994, apesar de a juíza ter sido declarada portadora de “Incapacidade Labutaria Total e Definitiva” por conta de problemas de saúde.  No procedimento disciplinar, a juíza é acusada de ter infringido o dispositivo legal ao decretar a prisão da mãe de um adolescente infrator por 48 horas sob alegação de desacato durante uma audiência. O episódio ganhou repercussão na mídia local, o que motivou a reclamação do ex-juiz Fredinho. Na fase inicial do processo, a defesa da juíza alegou que a prisão ocorreu após advertências por conta de manifestações durante o depoimento de testemunhas. “Desferindo injúrias ao sistema judiciário de forma genérica e levianamente acusando juízes e Poder Judiciário de serem corruptos”, afirmou, referindo-se ao tom das ofensas ditas pela mãe do adolescente.  Durante a defesa prévia, a juíza também alegou que o procedimento era uma tentativa de constrangimento, já que ela foi arrolada como testemunha na ação penal da “Operação Naufrágio” – onde o ex-juiz foi um dos denunciados. Em 2006, a juíza havia denunciado o então advogado Fredinho de ter subtraído os autos de um processo no cartório sem passar pelo registro. O caso foi parar na Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e até mesmo no próprio CNJ.

A Associação de Moradores de Jardim da Penha (AMJAP) sempre traz fortes tensões em suas disputas internas, principalmente em períodos eleitorais. O bairro, que é o segundo maior da cidade de Vitória com cerca de 30 mil moradores, influencia diretamente as disputas partidárias e o jogo político na Capital.   A última crise aconteceu na recente eleição interna para coordenador-geral, posto mais alto da diretoria que funciona por um modelo de revezamento, mudando o comando a cada seis meses. Segundo Glauber Teixeira, diretor de comunicação da entidade, o grupo majoritário, ligado ao PT, se utilizou de um “golpe” para garantir o nome na coordenação-geral.    Glauber foi eleito pela chapa majoritáira na Associação, mas teria sido considerado pelo grupo petista como “oposição” ao se filiar ao PPS, que disputa a eleição à prefeitura da Capital com Luciano Rezende. Já a chapa minoritária é ligada ao PMDB, que está coligada com o candidato tucano a prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas, aumentando ainda mais o acirramento na disputa.    A diretoria da entidade, que tem mandato de dois anos, é formada de modo proporcional entre as chapas que disputam as eleições, ou seja, cada grupo ocupa a quantidade de cargos equivalente à porcentagem que conquistou nas urnas. Isso faz com que a disputa, que começa nas eleições, continue dentro da gestão eleita, aumentando naturalmente a briga interna na entidade.   Glauber diz que, na primeira reunião convocada para eleger o coordenador, colocou o seu nome à disposição. O grupo do PT, ao ver que perderia a eleição se a chapa minoritária votasse nele, teria saído do espaço, quebrando o quórum mínimo. Após isso, em outro encontro para enfim definir a questão, o grupo majoritário teria “ressuscitado” um diretor que se ausentou por  nove meses da AMJAP, o que, segundo o estatuto da entidade, acarretaria na expulsão do membro da diretoria. Com ele, o grupo petista venceu a eleição interna e garantiu a coordenação-geral para si.   Marcos Paulo Lacerda, que era o coordenador-geral antes do imbróglio, rechaça a denúncia, afirma que o diretor estava em licença médica durante o período e diz que todos que compõem a gestão sabiam do fato. Segundo ele, o que prova isso é a ausência de pedidos de substituição do diretor, que seria um procedimento natural se houvesse um abandono por parte de alguém.   Independente do julgamento sobre a veracidade ou não das denúncias, o fato é que a AMJAP continua mostrando o quanto representa as disputas eleitorais e é imagem da briga por espaço dos maiores partidos da Capital, afoitos por ocupar as brechas ainda disponíveis no tenso jogo político de Vitória.

Após completar impressionantes sete dias de apuração, as eleições para a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) ganharam contornos mais tensos nesta quinta-feira (6). A Chapa 1 – “Um novo tempo para avançar na luta” entrou com uma liminar na Justiça pedindo a apuração de nove urnas que foram impugnadas, a contagem imediata dos quase mil votos feitos em separado (por professores fora de sua escola oficial de votação) e a destituição da Comissão Eleitoral. O Sindiupes é o maior sindicato do Estado, totalizando mais de 24 mil filiados.   A chapa argumenta que a Comissão, hoje composta por quatro pessoas, utilizou métodos injustos durante o processo, principalmente nas urnas impugnadas. “Os membros da Comissão sequer analisaram as urnas em questão”, denuncia Daniel Barboza, membro da Chapa 1 e da atual diretoria do sindicato. “Eles deveriam abrir as urnas com suspeita de fraudes, analisar os documentos e aí sim dar o veredicto final”.   Das nove urnas em questão, são cinco as que trazem mais questões para a Chapa 1, sendo duas de Vitória, duas de Vila Velha e uma de Itaguaçu. Juntas, elas somam mais de 600 votos, que poderiam mudar completamente o resultado das eleições. Excetuando-se os problemas com as urnas, ainda faltam quase mil votos em separado que ainda não foram apurados e aguardam decisão da Comissão Eleitoral.   Daniel Barboza diz que há, também, a suspeita de que o local em que as urnas ficaram guardadas não era à prova de fraudes. “Tentamos, com a Comissão Eleitoral, visualizar e entrar no local para constatar se era adequado, mas infelizmente sequer fomos respondidos. Para nós, isso só aumenta as suspeitas de fraudes”, denuncia ele.   A incerteza atual acerca do resultado agrava ainda mais a situação: com todas as urnas válidas apuradas, a diferença entre as duas chapas é de apenas 200 votos, em um universo de mais de nove mil votantes. A Chapa 2 – “Ousar, lutar, vencer”, apoiada pela direção estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), totaliza 3.958, enquanto a Chapa 1 tem 3.760.    A CUT, aliás, já se considera vencedora do processo. Em seu site oficial, publicou uma matéria argumentando que, se considerados os votos válidos, a Chapa 2  ganhou o pleito. A Central acusa a Chapa 1 de ter tentado inviabilizar o processo de apuração, “na base da baixaria e da intimidação”.   Membros da Chapa 1 aguardam o atendimento por parte da Justiça, quando será decidido se a liminar será aceita ou não e, consequentemente, contados os votos com problemas.   As eleições ocorreram nos dias 28 e 29 em todo o Estado. A apuração, que se iniciou na longínqua quinta-feira passada (30), se arrastou demoradamente, acumulando diversas paralisações em seu processo. Ela está sendo feita no Clube Ítalo-Brasileiro, na Ilha do Boi, em Vitória. O aluguel do local, que tem recebido críticas por seu alto preço, acabou nesta quinta-feira (6), o que trouxe mais um problema para ser resolvido: os votos precisarão ser transferidos para outro lugar, que ainda não foi divulgado ou resolvido pela Comissão Eleitoral e a empresa que organiza o processo.

O debate eleitoral promovido pela TV Tribuna , nesta quinta-feira (6), foi marcado pela troca de acusações entre os candidatos a prefeito de Cariacica. O clima esquentou quando os nomes colocados na disputa começaram a fazer perguntas entre si, expondo o clima eleitoral nas ruas do município. A candidata do PT, Lúcia Dornellas, nome apoiado pelo prefeito reeleito Helder Salomão, não escapou das provocações acerca do julgamento do mensalão, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), e dos cortes nos repasses do governo federal ao Espírito Santo. A candidata se saiu bem, destacando as realizações da administração municipal e a parceria com o governador Renato Casagrande e com a presidente Dilma Rousseff, de seu partido, nas compensações para as perdas. Já o deputado Marcelo Santos (PMDB) foi cobrado por não realizações da administração do pai, o ex-prefeito Aloízio Santos, e sobre a ausência do ex-governador Paulo Hartung, de seu partido, no palanque do candidato. O parlamentar respondeu às provocações lembrando da função parlamentar e das verbas que levou para o município. Quanto ao apoio, preferiu fortalecer o trânsito com o governo do Estado atual. O vice-prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), foi um dos mais críticos à atual gestão e cobrou de Dornellas a solução dos problemas do município, mas foi rechaçado pela petista, que rebateu as acusações tentando demonstrar que Juninho não conhecia a realidade política e financeira da prefeitura. Durante o debate, tanto Juninho quanto Lúcia pediram direitos de resposta, mas a organização negou o recurso dos candidatos. O deputado Sandro Locutor (PV), apesar de tentar transparecer o não envolvimento nas acusações mútuas, também trocou farpas com os adversários. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, o candidato tentou focalizar seu discurso na melhoria deste setor no município. Mas também foi cobrado pelos demais candidatos sobre sua proposta. Completou o quadro de debatedores o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Adilson Avelina (PSD), que focou seu discurso no fortalecimento da família e propôs ações para garantir a segurança. Ele também foi crítico à gestão Helder Salomão, mas foi cobrado pela candidata da situação sobre sua participação no governo, já que presidiu o Legislativo municipal.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado) publicou, nesta quinta-feira (6), o Decreto Legislativo (015/2012) que dispõe sobre a cassação do mandato do prefeito afastado do município, Reginaldo Quinta (PTB). Com a oficialização do impeachment – aprovado por seis dos nove vereadores –, o petebista corre o risco de ficar fora da disputa eleitoral deste ano. A decretação da inelegibilidade do agora prefeito cassado depende da promotoria eleitoral no município.  De acordo com o decreto assinado pelos vereadores José Carlos Barreto Araújo (PMN), presidente da Casa; Marcos Vivacqua (PSB), vice-presidente, e Tércio Jordão Gomes (PSB), secretário da Mesa, os efeitos da cassação de Quinta são válidos desde o final da votação ocorrida nessa quarta-feira (5). A vacância no cargo de prefeito será suprida pelo decreto governamental 1192-S, que nomeou o promotor aposentado Lourival Lima do Nascimento interventor no município.  Apesar de a cassação provocar a inelegibilidade de Quinta pelo período de até oito anos, a cassação do registro de candidatura do petebista – até então candidato à reeleição – passa pela Justiça Eleitoral. Logo após o término da votação do impeachment, representantes da Câmara protocolaram cópias do decreto no juízo eleitoral do município e no Ministério Público Estadual (MPES).  Entre as infrações cometidas pelo prefeito cassado, na avaliação da comissão processante, estão as ocorrências de crime de responsabilidade, corrupção, improbidades administrativas e infrações político-administrativas com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal (LOM). “O plenário da Câmara reconheceu a materialidade dos fatos e a autoria”, narra um dos trechos do decreto.  Durante as investigações da Operação Lee Oswald, deflagrada em abril deste ano, o prefeito cassado Reginaldo Quinta é apontado como o suposto líder da quadrilha que fraudava licitações e contratos no município. As irregularidades podem chegar a R$ 55 milhões, segundo o inquérito da Polícia Federal. O Ministério Público listou o petebista na ação penal do caso, porém, a denúncia foi devolvida pelo relator, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pela ausência dos nomes de outros investigados.  O escândalo em Presidente Kennedy abriu o precedente para a apuração de supostas irregularidades cometidas no governo Paulo Hartung (PMDB), como a compra e venda de terrenos no município para instalação de Ferrous Resources e fraudes em contratos no sistema prisional. No caso da negociata de terrenos em Kennedy, o prefeito cassado afirmou que teria sido pressionado para pagar a conta da desapropriação das áreas.

Mesmo sob investigação após a acusação de participação na chamada “máfia dos radares”, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER/ES) ampliou, nesta quinta-feira (6), o contrato com a empresa paranaense Perkons S/A, que responde por este tipo de serviço nas rodovias capixabas desde 2000. Com a medida, a ligação da Perkons com o governo se estende até setembro do próximo ano. Ao todo, o Estado prevê gastos na ordem de R$ 44 milhões com o acordo.  De acordo com o décimo aditivo desde o início da contratação, publicado no Diário Oficial, a vigência do contrato poderá ser encerrada a qualquer tempo, uma vez que o governo já abriu uma licitação para contratação de empresa para dar continuidade aos serviços. Atualmente, a empresa paranaense é responsável pelo controle dos 105 equipamentos de fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais.  Entre as modificações proposta, foi atualizada nos termos do contrato vigente (001/2007) a previsão de gastos no exercício financeiro de 2012 e 2013. Para este ano, o governo estima o pagamento de até R$ 9,72 milhões, enquanto o custo da manutenção do acordo para o próximo ano é de R$ 7,06 milhões.  Com isso, o valor total do contrato – que vencia inicialmente em setembro de 2008 – saltou da casa dos R$ 14 milhões para R$ 44,26 milhões.  Em março de 2011, a Perkons foi alvo de uma denúncia no programa dominical Fantástico, que apontou a participação da empresa paranaense com a “máfia dos radares” no Sul do País. Na época, a Comissão de Infraestrutura, Logística e Mobilidade Urbana, da Assembleia Legislativa, iniciou uma fiscalização sobre as atividades da empresa no Estado.  O relatório final aprovado pelos membros da comissão pediu o cancelamento de multas aplicadas pelos radares da empresa – expedidas ainda durante a fase de testes do equipamento – e recomendou ao órgão para não renovar o contrato com a Perkons. No entanto, apenas a primeira deliberação foi acolhida pela direção do DER-ES.  Segundo dados do Portal da Transparência do governo estadual, a empresa paranaense recebeu R$ 25.076.488,57 entre o início de 2009 e agosto deste ano. Ao todo, o valor empenhado, isto é, reservado no orçamento para a empresa,  é próximo a R$ 32 milhões neste período – sem contar o novo aditivo.