Século Diário

Os pescadores artesanais do Espírito Santo estão insatisfeitos com o descaso com que a categoria vem sendo tratada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Em documento enviado para o órgão, eles cobram a transferência da responsabilidade pelos pescadores primitivos do MPA para o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade  (ICMBio).    A exigência é para pescadores com embarcações de até 12 metros, sem guincho. “Queremos ser tutelados pelo órgão responsável pela criação das reservas que preservam o meio ambiente marítimo. Esses pescadores devem ser filiados em associações locais, que vivem no meio deles”, apontou a Federação das Associações de Pescadores do Estado (Aspebr). Já as embarcações acima de 12 metros devem continuar sendo administradas pelo ministério, filiadas a colônias de pesca.    Para a Aspebr, o pescador tradicional vem perdendo espaço para grandes embarcações e para a burocracia. Diante da insatisfação, eles cobram que  as embarcações acima de 12 metros devem ser classificadas como embarcações industriais e os  pescadores com embarcações de até 7 metros liberados de licenças, para que seja garantida a sustentabilidade e a tradição do pescador primitivo.    Os pescadores cobram ainda a proibição de grandes embarcações em determinadas áreas de pesca no Estado; a criação de uma linha de crédito especial para manutenção e sustentabilidade dos pescadores primitivos, e maior atenção aos pescadores que vivem no entorno de grandes empreendimentos, como é o caso dos pescadores artesanais da Barra do Riacho, em Aracruz (norte do Estado) e Anchieta e Presidente Kennedy (sul do Estado).    Também é cobrança dos pescadores leis específicas para amparar o pescador que vive na área impactada pelas indústrias, com recurso das condicionantes pagas pelas empresas. Além disso, a criação de três categorias de pescadores com embarcações (até sete metros; de sete a nove metros, e de nove a doze metros).   Os pescadores reclamam que desde o reconhecimento da atividade como tradicional, ao invés de receberem o suporte do Ministério da Pesca, assistem à tomada da área de pesca por pescadores sem qualquer histórico tradicional.

O prefeito afastado de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), está recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra a decisão de 1º grau que determinou a indisponibilidade dos bens do petebista. Na ação de improbidade, Quinta é acusado de lesão aos cofres públicos ao permitir benefícios a servidores que contrariavam a legislação. Em um dos casos, um servidor recebia o mesmo valor do que três outros servidores na mesma função.  De acordo com informações do TJES, o recurso do prefeito afastado será relatado pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, da 2ª Câmara Cível. O processo foi distribuído nessa quinta-feira (16) e não há previsão do caso ir a julgamento pelo colegiado.  Na decisão proferida em julho, o juiz da comarca de Presidente Kennedy, Ronaldo Domingues de Almeida, entendeu que a indisponibilidade dos bens não exige prova da dilapidação de patrimônio, mas serve de garantia ao eventual ressarcimento ao erário no caso de condenação.  A denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) narra que o então prefeito estaria efetuando pagamentos a servidores da prefeitura a título de retribuição de produtividade e adicionais de representação procuratória e de aperfeiçoamento. Os repasses teriam elevado a folha de pagamento do município ao patamar de R$ 2,3 milhões por mês.  Nas investigações que culminaram com a Operação Lee Oswald, em abril passado, as equipes da Polícia Federal, MPES e Controladoria Geral da União (CGU) flagraram irregularidades em 21 contratos com variados objetos, desde o aluguel de lousas digitais, terceirização de mão de obra e coleta de lixo, até a elaboração de projetos para a prefeitura. Ao todo, os contratos são avaliados em R$ 55 milhões. Desse total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço.

Um detidos na operação da Polícia Civil, comandada pela força-tarefa que apura irregularidades no sistema socioeducativo do Estado, é o diretor socioeducativo da unidade da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) de Linhares (norte do Estado), Ricardo Rocha. O diretor chegou ao Estado em 2008, como uma pessoa da confiança do presidente da Acadis, Gerardo Bohorquez Mondragón, para atuar na gestão do Centro Socioeducativo de Cariacica (CSE), ainda não inaugurado na época.   Em 2011, Século Diário fez uma série de reportagens sobre irregularidades nos contratos entre a Acadis e empresas que fornecem produtos ou serviços para as unidades de internação de adolescentes de Cariacica e Linhares, ambas administradas pela ONG. Apesar das evidências apontadas nas matérias, todas escoradas em documentos, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), autarquia ligada à Secretaria de Justiça (Sejus), não deu importância às denúncias, mantendo os contratos de terceirização com Acadis.   Nas primeiras denúncias, a reportagem de Século Diário apurou que a empresa Top Service, com sede em Vila Velha, era supostamente usada como laranja no esquema com a Acadis. As evidências apontavam que ela havia sido aberta exclusivamente para contratar com a ONG.    A empresa em questão estava constituída em nome dos pais de Ricardo Rocha: Daniel Soares de Oliveira e Maria das Dores da Rocha, ambos nascidos e domiciliados em Minas Gerais. Para abrir a empresa, o capital social integralizado pelo casal foi de modestos R$ 15 mil, cabendo 55% ao pai de Ricardo e 45% à mãe.   Inicialmente, a Top Clean fornecia material de limpeza para o CSE de Cariacica, tendo sido contratada por Mondragón com contrato que previa pagamento de R$ 120 mil por quatro meses, ou seja, oito vezes o valor do capital integralizado pela empresa.   Além de Cariacica, a partir de 2011 a empresa passou a fornecer produtos de limpeza para a unidade de Linhares, que também havia passado a ser administrada pela Acadis. Em média, a Top Clean recebia cerca de R$ 20 mil mensais para fornecer material de limpeza para Unidade de Internação Norte de Linhares.   A reportagem entrou em contato com Ricardo, na época, para confirmar a relação da Top Clean com os pais dele e com a Acadis. Questionado sobre qual seria sua ligação com a Top Clean Distribuidora, o diretor socioeducativo demonstrou bastante nervosismo. Surpreso, ele adiantou que não faria nenhuma declaração a respeito. “Não tenho nada a declarar”.      Aumento de salário   A relação de favorecimento entre Gerardo Mondragón e Ricardo Rocha Soares vai além dos contratos com a Top Clean. Em 2011, após a Acadis receber do Iases o contrato de gestão da unidade de Linhares, Mondragón deslocou o amigo para fazer a implantação da nova unidade. Homem de confiança de Mondrágon, Ricardo Soares passou a acumular a direção socioeducativa das unidades.    Após celebrar o novo contrato no valor R$ 10 milhões anuais, assegurado pela diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, até 2013, Gerardo Mondragón decidiu, por conta própria, aumentar o próprio salário e de alguns de seus funcionários de confiança. Ricardo Soares estava entre os favorecidos.    Até março de 2011, Modragón recebia R$ 7.144,18. A partir de abril, o diretor-presidente da Acadis achou mais do que justo reajustar o seu salário em 73%. Com o aumento, passou a receber R$ 12.369,40.   Mas Mandragón não pensou só em si, beneficiou também o seu núcleo duro. Para justificar o aumento de 54% nos salários, que saltaram de R$ 2.917,21 para R$ 4.500,00, Mondragón precisou “criar” uma nova tabela de cargos e salários para promover Ricardo e mais outro coordenador a diretores. Tudo com dinheiro público.    Os novos salários causaram um impacto mensal na folha de pagamento da instituição no valor de R$ 41.533,17. Em março de 20101, o valor bruto da folha da unidade de Linhares, que era de R$ 212.896,00, saltou para R$ 254.429,17.    Antes mesmo de reajustar o seu salário e de seus principais assessores, Gerardo Mondragón se valeu de uma manobra ilícita para ganhar mais. Ainda em março de 2011, antes da renovação do convênio, o diretor-presidente autorizou o pagamento de “bonificações” que foram incorporadas aos salários. Ele e seus dois coordenadores receberam, cada um, R$ 738,64 a título de bonificação. A nova modalidade de prêmio, no entanto, não está prevista no Estatuto Social da Acadis, o que tornaria a bonificação indevida.

As entidades Fala Vitória e Pó Preto Vix, representados por Dárcio Bracarence e Eraylton Moreschi Junior, protocolaram no Ministério Público Estadual (MPES) um pedido de esclarecimento e providências dos órgãos responsáveis sobre as informações divulgadas pela ArcelorMittal, de que apenas 5% da poeira sedimentada que chega ao bairro Ilha do Boi, em Vitória, são de sua responsabilidade.  A siderúrgica afirma ter emitido, em 2010 e 2011, somente pouco mais de 4% dos poluentes registrados na Ilha do Boi. O que significaria, segundo a Arcelor, participação percentual da ordem de 5%.   Segundo as entidades, é necessário que o MPES, como curador do meio ambiente e dos demais interesses difusos e coletivos da sociedade, acione o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para que confirme se as informações da Arcelor estão ou não em conformidade com os dados de acompanhamento do órgão. Elas cobram uma resposta do Ministério Público, judicial ou extra-judicial, para determinar ao Iema e demais órgãos envolvidos na questão que esclareçam o caso.   “Pedimos providências de maneira prioritária e urgente, para criação de legislação e padrão de partículas sedimentáveis (PS), independentemente da conclusão do estudo de DNA das partículas sedimentáveis no Espírito Santo, e aplicação das penalidades legais aos infratores responsáveis pelo descumprimento da legislação e padrão”.    A mesma cobrança foi feita sobre a afirmação da Vale de que reduziu 80% de suas emissões.    As entidades também aguardam respostas ao ofício da sociedade civil organizada que diz respeito à divulgação da análise qualitativa e quantitativa sobre as emissões e dos dados da medição mensal da poeira, pelo Iema e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).    Respira Vitória   O Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI Respira Vitória, que pretende debater novos padrões para as emissões atmosféricas na cidade de Vitória, irá se reunir no próximo dia 3 de setembro, às 14h, no plenário da Câmara Municipal, para aprovar seu Regimento Interno e avaliar a participação de seis  entidades da sociedade civil no GTI. O grupo está sob a coordenação da representação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA (Alexsander Barros da Silveira) e da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória – Semmam (Tarcisio José Foguer).    Segundo as entidades, as informações cobradas são essenciais  para iniciar o debate sobre poluição do ar na Capital do Estado. 

O juiz Marcos Horácio Miranda, da 2ª Vara Cível de Serra, manteve o bloqueio dos bens de quatro ex-diretores do Vitória Apart Hospital, acusados de gestão fraudulenta no grupo. Os médicos Adão Céllia, Paulo Anécio Paste, Manoel Gonçalves Carneiro Netto e Gilson Elmar Fernandes Martins (representado pelo espólio) são acusados pela própria direção do hospital de serem responsáveis pelo desfalque de R$ 20 milhões nas contas.  Na decisão proferida na última semana, o magistrado rejeitou o pedido de desbloqueio de 50% dos bens dos acusados baseado no princípio de “livre convencimento motivado”. Marcos Horácio informou que o mesmo pleito já havia sido negado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).  O juiz também negou o pedido para inclusão de outros administradores na ação que foi baseada no relatório de auditoria independente nas contas do hospital. Nos autos, a defesa do ex-diretor Adão Célia sustentava que a responsabilidade pelas decisões cabia a todo Conselho de Administração do grupo, mas o juiz manteve o entendimento de responsabilizar os quatro ex-gestores.  Segundo a denúncia formulada pela atual direção do hospital, uma auditoria realizada pela consultoria KPMG revelou um desfalque de R$ 20 milhões nas contas do hospital. A suspeita de lesão aos demais associados começou após a descoberta de um contrato de gestão compartilhada com a empresa Vida Saudável S/C Ltda (operadora de planos de saúde), porém, o vínculo não havia sido deferido pelo Conselho de Administração do hospital.  Consta na petição inicial de que esse contrato teria sido assinado pelo então diretor-presidente Paulo Anécio Paste. Em seguida, o Conselho de Administração deliberou pela expressa desautorização do contrato. Diante das suspeitas levantadas por este contrato, a direção determinou a abertura de uma auditoria independente.  “Os levantamentos preliminares feitos pela auditoria, que analisou operações com movimento em torno de R$ 30 milhões, apontaram que desse valor, R$ 13 milhões representam operações inadequadas e com grande contingente de desvios de recursos ou de prejuízos causados por negligência administrativa. […] Mas que com os dados já apurados pela auditoria é possível estimar que o prejuízo decorrente da administração dos requeridos ultrapasse os R$ 20 milhões”, indicou o juiz Victor Pimenta Ribeiro em seu relatório, na época do recebimento da ação.  De acordo com os autos, a auditoria nas contas do hospital teria apontado também a existência de notas fiscais frias, “Air Liquide” (pagamentos à empresa que teriam retornado na conta dos ex-diretores), desvio de dinheiro envolvendo o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), além de irregularidades na baixa de dívida do INSS e saídas de caixa do hospital.  Por conta das denúncias de irregularidades, os quatro ex-diretores do Vitória Apart também são alvo de uma ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da Serra. A investigação criminal foi realizada pelo Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti), ligado ao Ministério Público Estadual (MPES), e intitulada de “Operação Hipócrates”.

O escândalo de fraudes em contratos do Instituto de Atendimento Socioeducaivo do Espírito Santo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) colocou no foco da discussão política, a candidatura do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) em Colatina, no norte do Estado. No município, a operação da Polícia Civil de busca e apreensão na casa do deputado e na empresa de segurança que são de familiares do deputado – irmã e outros sócios -, movimentaram o município. Enquanto fazia caminhada no bairro São Silvano, em Colatina, a operação já estava acontecendo. Para os meios políticos locais, o deputado que já não tinha um grande desempenho representando o grupo da oposição ao prefeito Leonardo Deptulski (PT), agora terá muita dificuldade em continuar à frente do palanque do grupo e explicar o envolvimento do seu nome no escândalo. Quem também sai chamuscado da história é o deputado federal Paulo Foletto (PSB). O socialista, que era favorito na disputa municipal contra o prefeito, saiu da disputa por conta de uma costura de bastidores entre o partido dele e o PT. Foletto passou então a apoiar Da Vitória para a disputa. Com o escândalo, vai ter que compartilhar também o desgaste. O problema não se restringe à disputa eleitoral em Colatina, já que o deputado é presidente do PDT, um partido que vem acumulando escândalos em prefeituras nos últimos anos.