Século Diário

  A Justiça Federal no Espírito Santo condenou, nessa quarta-feira (8), o ex-prefeito de Itaguaçú (região serrana), José Hanstenreiter, ao pagamento de multa no valor de R$ 113 mil por envolvimento no esquema de licitações para compra de ambulância, mais conhecido como a “Máfia dos Sanguessugas”. O juízo acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). O valor da multa é o dobro do dano causado ao patrimônio público com o superfaturamento na compra do veículo para o município. Segundo informações do MPF, Hanstenreiter é o quarto ex-prefeito capixaba a ser condenado por improbidade administrativa por envolvimento no esquema. Também foram condenados, os ex-prefeitos de Pinheiros, Gildevan Fernandes – deputado estadual pelo PV e candidato ; Orly Miguel dos Santos (Santa Teresa) e Domingos Malacarne Sobrinho (São Domingos do Norte). Ao todo, o MPF ofereceu 21 ações de improbidade relacionadas à Máfia dos Sanguessugas, sendo 18 delas contra ex-prefeitos capixabas. Tramitam ainda outras três ações civis públicas que tratam do suposto envolvimento de ex-deputados federais com o esquema por meio da liberação de emendas parlamentares. Na denúncia, os procuradores da República sustentam que o esquema utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à saúde. Os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias) e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para garantir o superfaturamento na aquisição do material. 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, em sessão realizada nesta quarta-feira (8), recurso impetrado pela defesa do soldado da Polícia Militar, Erivelton de Souza Pereira, o Diabo Loiro, que foi condenado a 18 anos de prisão pela morte de Pedro Nacort. A defesa havia contestado decisão da mesma instancia, proferida em 4 de julho, que manteve a condenação de Erivelton e ainda determinou novo júri para Jefferson Zambalde Torezani, outro policial, dono da arma usada para matar Pedro, em 20 de junho de 1999. Pedro Nacort foi morto com 18 tiros, no Centro de Vitória. As investigações do crime apontaram que os tiros foram desferidos sem motivo conhecido, caracterizando o meio cruel na execução da vítima, que não teve possibilidade de defesa.    Diabo Loiro foi condenado pelo Tribunal do Júri de Vitória em 5 de novembro de 2011 à perda da patente de soldado e a 18 anos de prisão. Jefferson, no entanto, foi absolvido. A arma usada para matar Pedro Nacort, de propriedade de Jeferson, também teria sido usada, ainda em 1999, em um crime que vitimou quatro pessoas e feriu outras duas, em Bairro República, Vitória. Além disso, a balística da arma também deu positiva no caso da morte de Luiz André Vieira, jovem morto na Avenida Adalberto Simão Nader, também em Bairro República.   Após o crime a mãe de Pedro, Maria das Graças Nascimento Nacort, fundou a Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv) e investigou e reuniu provas que apontavam para o envolvimento de quatro PMs no crime.    O primeiro júri do caso foi realizado em 29 de maio de 2009 e os PMs foram absolvidos. No entanto, em 21 de novembro do mesmo ano, a Primeira Câmara Criminal do TJES anulou a absolvição dos policiais militares e determinou novo julgamento.

O grupo de oposição ao prefeito de Colatina (noroeste do Estado), Leonardo Deptulski (PT), encontrou um ponto fraco do palanque à reeleição do petista: o alto custo da energia elétrica no município. O grupo do qual faz parte o deputado federal Paulo Foletto (PSB) vem pegando carona na conquista do socialista na redução da taxa de eletricidade. No município a questão traz muita reclamação dos moradores, já que o abastecimento de energia é 30% mais caro do que o que é oferecido pela Escelsa. Foletto conseguiu com a Agência Nacional de Energia Elétrica a redução de 10% do valor. A ação é um alívio, sobretudo, para os empresários do município. O setor de exploração de granito, por exemplo, é um dos mais prejudicados. O corte das rochas é feito em Linhares, município vizinho, já que lá a energia é bem mais barata. Mas este não é o único ponto fraco do palanque do PT à reeleição. O sistema privado de abastecimento de água (Saae) também é alvo de muita reclamação. A cidade, com cerca de 150 mil habitantes, não tem o atendimento eficiente do tratamento de esgoto, que ainda tem como destino o Rio Doce. Há ainda um terceiro ponto fraco contra Deptulski: o transporte coletivo. Há cerca de 30 anos um grupo tradicional da cidade tem o monopólio do transporte, oferecendo, segundo moradores, um serviço ineficiente e caro. Esses pontos, se bem explorados pela oposição, podem se tornar um grande obstáculo ao prefeito. Sem o grande favorito na eleição, o próprio Foletto, o candidato da oposição, deputado estadual Josias da Vitória (PDT), usou a tribuna da Assembleia esta semana para destacara a conquista do apoiador de sua candidatura. Por outro lado, o prefeito vinha conseguindo se recuperar depois de um desgaste sofrido na segunda parte de seu mandato. Com a ação de Foletto, há possibilidade de haver um equilíbrio de forças entre os dois competidores.

Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) panfletaram na manhã desta quinta-feira (9), no Centro de Vitória, cobrando da Justiça uma posição sobre o caso da Fazenda Santa Maria, em Presidente Kennedy (extremo sul do Estado), onde famílias assentadas foram pulverizadas com agrotóxico pelo proprietário da área, em julho deste ano.  Localizada em um terreno de 1,3 hectare, a fazenda fica a 16 quilômetros da sede do município e já foi considerada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em 2009, o órgão chegou a anunciar a emissão de posse da área, quando os sem-terra ocuparam a região. Porém, o proprietário da área não se conforma com a determinação.  Na fazenda vivem 75 famílias. Entretanto, os assentados têm que aguardar o julgamento da ação rescisória que questiona a improdutividade do terreno, pra se sentirem seguros novamente. O processo deverá ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não tem data para ocorrer.  Segundo Nanci Sanches, do diretório estadual do MST, é necessário que a região seja desapropriada de vez, para que a área seja de fato um assentamento. Enquanto isso não ocorre, os assentados se mantêm tensos na região. A informação é que as crianças afetadas pelo agrotóxico continuam apresentando mal estar.  Nanci afirma que a intoxicação das crianças por agrotóxico foi denunciada ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad). Além disso, informam os assentados, as famílias contam com o apoio do Conselho Estadual de Direitos Humanos, que vem acompanhando as investigações. O conselho cobra do juízo da região providências diante da intoxicação. Ao todo, informou o movimento, 19 pessoas foram contaminadas pela pulverização.  A intoxicação, denunciada por este Século Diário no último dia 13 de julho, ocorreu após o dono da propriedade, que não teve seu nome divulgado, ordenar seu funcionário a pulverizar abundantemente a região ocupada pelos assentados. Durante a pulverização, o trator com o agrotóxico se virou na direção das famílias, mantendo-a por cinco minutos. Adultos e crianças foram contaminados, além de uma gestante que abortou seu bebê de quatro meses de gestação após o ocorrido.  De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, todos os laudos médicos dos intoxicados apontaram o agrotóxico como a causa dos sintomas apresentados. Entre eles, secreção no nariz e nos olhos; falta de apetite; náuseas e vômitos; cólicas abdominais; diarreia; dificuldade respiratória; aumento da secreção brônquica; tosse; salivação; sudorese e incontinência urinária. Uma força-tarefa chegou a ser encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde à região para socorrer as famílias na ocasião.   A cobrança desta quinta-feira também foi direcionada ao Incra, para que o órgão se esforce em regularizar a situação da área, garantindo assim a segurança das famílias assentadas. A intenção, segundo o MST, é alertar a sociedade, a Justiça e o órgão sobre a necessidade de agilizar o processo de desapropriação.    As famílias torcem por um julgamento positivo da ação rescisória movida pelo dono da propriedade, contestando a improdutividade da área apontada pelo Incra. Se julgada improcedente, o processo de reforma agrária na região continuará tramitando.  Judicialmente, afirmou o assessor jurídico do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, essa é a maneira possível de manter as famílias seguras na região.    Apoio   O MST também participou, nesta quinta-feira (9), da manifestação realizada pelos portuários do Espírito Santo, representados pelo Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES). A manifestação foi em defesa do instituto de previdência da categoria, o Portus, que corre o risco de ser extinto. O movimento marca o Dia Nacional de Luta em Defesa do Portus, que mobilizou portuários de todo o País.   Participaram cerca de 200 manifestantes, entre aposentados, pensionistas, contribuintes do fundo, representantes da Intersindical Portuária, do Sindicato dos Metalúrgicos, Eletricitários, Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES) e do MST.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta quinta-feira (9), o afastamento do vereador de Aracruz, Luciano Domingos Frigini (PSB), acusado de recebimento de parte dos salários dos servidores do gabinete, expediente conhecido como “rachid”. O socialista está afastado das funções há sete meses por decisão do juízo de primeira instância. De acordo com informações do TJES, a defesa do vereador afastado ajuizou um mandado de segurança para retornar a função de vereador até o fim do mandato (que vai até o dia 31 de dezembro deste ano). Frigini também pleiteava o recebimento dos salários correspondentes ao período em que permanece afastado. No entanto, o relator do processo, desembargador Adalto Dias Tristão, proferiu voto para manter o afastamento de Luciano Frigini. O magistrado ressaltou os termos da denúncia do Ministério Público Estadual (MPES). O vereador é acusado de manter seis servidores na folha de pagamento, mas somente o chefe de Gabinete comparecia regularmente ao ambiente de trabalho na Câmara de Vereadores. Os desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gama e José Luiz Barreto Vivas, que também compõem o colegiado da 2ª Câmara Criminal, acompanharam o voto para negar o pedido da defesa do vereador afastado de Aracruz.

Na votação dos destaques da MP 571/12 pela Comissão Mista da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (8), os ruralistas conseguiram desbancar seis emendas dos ambientalistas, mas foram freados pelo adiamento da votação, que seria nesta quinta-feira (9), mas ficou para o próximo dia 28 de agosto.    Entre as medidas aprovadas, os ruralistas conseguiram retirar do Código Florestal a obrigatoriedade de recomposição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) dos rios não perenes, ou seja, que não possuem água durante todo o ano. Segundo os ambientalistas, a medida afetará a maioria dos mananciais brasileiros, inclusive os capixabas.    A medida confronta a afirmação da Agência Nacional de Águas (ANA) que, em nota, ressaltou a importância da proteção dessas áreas, visto que os rios intermitentes são importantes na geração do escoamento direto em uma microbacia e a proteção desses canais é imprescindível para a manutenção da saúde dos mananciais.    Os ambientalistas capixabas afirmaram que a aprovação da medida é um golpe ao meio ambiente. Segundo eles, no Estado, por exemplo, as áreas chamadas de semi-áridas sofrerão com a medida, visto que os rios, mesmo intermitentes, são fundamentais para a sobrevivência da população e, portanto, devem ser protegidos pela composição florestal em sua margem.    A não recomposição das áreas, dizem eles, afetam também as economias das comunidades que vivem no entorno desses mananciais. Os ruralistas rebatem que não há necessidade de recomposição de faixas marginais em córregos intermitentes, em razão das chuvas.   Adiamento   O adiamento da votação dos destaques da MP 571/12 acabou sendo a manobra que restou aos ambientalistas. O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o adiamento da votação servirá como um “freio de arrumação”. Segundo ele, os ruralistas estavam desbancando medidas já decididas pelo Senado e pela Câmara. Na prática, denunciaram os ambientalistas, a intenção da bancada é aprovar o que ainda não havia sido aprovado em nenhuma das casas, desconfigurando todo o processo construído até aqui.    Mesmo com o adiamento, os ruralistas conseguiram avançar em outros pontos. Destaque para a diminuição da área de pousio (descanso dado às terras cultiváveis) e o fim do conceito de área abandonada que, segundo os ruralistas, permitiria a desapropriação de áreas para o programa de reforma agrária.

Apesar do papel constitucional de atuar como o “guardião da lei”, o Ministério Público Estadual (MPES) protela a divulgação dos dados salariais de membros e servidores, como impõe a Lei de Acesso à Informação. Passados mais de dois meses da entrada em vigor da legislação, a estimativa é de que a instituição só promova a publicação das informações no mês de novembro deste ano. Até o momento, o Ministério Público é o único órgão da administração pública que não revela os dados salariais de promotores, procuradores de Justiça e servidores. Hoje o governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas já promovem esse tipo de divulgação, superando até mesmo resistências internas para revelar os números. Tamanha resistência da cúpula do MPES no cumprimento da norma vai contra recentes ações da entidade, como o ajuizamento de ações contra aumento de vereadores ou a cobrança do ponto eletrônico nas casas legislativas, por exemplo. Pelo contrário, a instituição mantém um Portal da Transparência que revela precariamente dados sobre a utilização de seu vultoso orçamento – estimado em R$ 273 milhões para este ano. Principal despesa no orçamento do Ministério Público, os gastos com pessoal e encargos sociais chegam a R$ 214,37 milhões – próximo a 78% do total de verbas. Esse valor é superior ao orçamento de 69 prefeituras capixabas no ano passado, de acordo com levantamento do Anuário dos Municípios Capixabas 2012, editado pela consultoria Aequus. Segundo dados do Portal da Transparência do MPES, a instituição gastou R$ 20,69 milhões com pessoal apenas no mês de julho. Os gastos com membros ativos – promotores e procuradores – representam a maior fatia desse pagamento (R$ 17,81 milhões). Destacam-se nesta conta, o pagamento de subsídios (R$ 13,9 milhões), obrigações patronais (R$ 2,37 milhões) e despesas com exercício anteriores – gasto que se repete mês a mês – (R$ 1,45 milhão). Até o mês de junho, o MP capixaba contava com 317 membros ativos (32 procuradores e 285 promotores de Justiça). Já o quadro de pessoal administrativo conta com 466 servidores entre efetivos, funções comissionadas e quadro suplementar. Mesmo assim, o gasto com esse pessoal no mês de julho foi de R$ 2,88 milhões. Deste total, o pagamento de vencimentos foi responsável por R$ 2,41 milhões, enquanto as despesas com exercícios anteriores não seguem o mesmo padrão do pessoal ativo, limitado a pouco mais de R$ 8 mil.