Século Diário

Dizem os mais velhos que o costume do cachimbo deixa a boca torta. É o que parece acontecer com a Assembleia Legislativa em sua relação com o governo do Estado. Já vem se tornando uma prática na Casa a reclamação dos deputados sobre o não atendimento a determinadas “demandas”. Geralmente esses pedidos são de inclusão no Orçamento do ano seguinte de emendas parlamentares ou de indicações ao governador, sempre para obras nas bases eleitorais dos deputados. O governo, por seu turno, acaba cedendo aos pedidos dos deputados em nome de uma “harmonia entre os poderes”. Trata-se de uma distorção de conceito. Deputado tem que legislar e fiscalizar, essas são as funções parlamentares. Nada além. Quem tem que decidir onde investir os recursos do Estado é o Executivo. Além disso, o deputado não é eleito para defender o interesse de uma parte do Estado, da base política que o elegeu. O parlamentar está na Assembleia para criar leis de interesse de toda a sociedade capixaba. Senão, em vez de 30 teríamos que ter 78 deputados, um de cada município. Portanto, não cabe a justificativa, muito manjadinha, diga-se de passagem, do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), de que sua mágoa vem do não atendimento de demandas. O campo de atuação de Ferraço é a Assembleia, se quer ingerir sobre as decisões do governo, deveria ter se candidatado ao cargo e não à reeleição para a Assembleia. Além disso, não adianta vir agora com essa desculpa, já que todo mundo sabe quais são as reais razões pelas quais Ferraço anda tão aborrecido com o governo do Estado. Tentou emplacar uma reeleição na Assembleia sem discutir com o governo. É claro que, neste caso, o Executivo não tem que dar pitaco na escolha do presidente, mas a questão é um pouco mais complicada, pois coloca em jogo a retomada de uma prática já extinta na Casa. Se é justa ou não é uma outra discussão, mas se Ferraço cobra respeito do governo, sua atitude de passar por cima da opinião do governador Renato Casagrande sobre o tema, também não foi nada gentil. Fragmentos: 1 – Com um cenário de campanha eleitoral morno na Grande Vitória, com possibilidade de definição apenas na reta final, indicando segundo turno, os olhos do mercado político se voltam, quem diria, para o balneário de Guarapari. 2 – Por lá, a disputa entre o governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) parece bem explícita. Hartung está trabalhando ao lado de Theodorico Ferraço (DEM) pelo prefeito Edson Magalhães, impugnado. Já o governo do Estado tem como aposta  Ricardo Conde (PSB). 3 – Sem poder contar com o governador para livrar a barra de seu apadrinhado, Ferraço recorre a Hartung para ingerir na Justiça. Mas o ex-governador também não tem mais esse nível de privilégio.

A 52ª Zona Eleitoral de Vitória definiu na tarde desta terça-feira (7), o plano de mídia para o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV referente ao município de Vitória, que começa a ser veiculado no próximo dia 21 e se estende até o dia 04 de outubro. Para elaborar o plano de mídia, a juíza eleitoral da 52ª Zona de Vitória, Marianne Júdice de Mattos, e o promotor eleitoral Almiro Gonçalves da Rocha reuniram no Salão Nobre do TRE-ES representantes dos partidos e coligações, além dos representantes das emissoras de rádio e TV. Foi realizado o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito. No primeiro dia de propaganda dos candidatos a prefeito, que será dia 21 de agosto, a coligação sorteada para veicular o primeiro programa foi a “Muito mais para Vitória”, que tem como candidato Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSBD). Em seguida, “Por uma Vitória maior”, do candidato é Edson Ribeiro (PSDC), “Juntos para um futuro melhor”, candidato Luciano Rezende (PPS), “Renova Vitória”, candidato Montalvani (PRTB), “Mais Vitória pra você”, candidata Iriny Lopes (PT), e, por último, o PSol, partido sem coligação, com o candidato Gustavo De Biase. Nos dias subsequentes, haverá uma alternância, o candidato que foi o último a se apresentar terá o seu programa veiculado em primeiro lugar no dia seguinte. Toda essa escala já foi definida pela 52ª ZE. No primeiro dia de propaganda dos candidatos a vereador, a ordem de veiculação da propaganda dos partidos ou coligações será a seguinte: “Vitória com você”, “Democracia e sustentabilidade”, “Vitória que dá certo”, “Vitória do novo!”, PT, PSol, “Avança Vitória”, “Por uma Vitória maior”, “Vitória com ética” e “Renova Vitória”. Na Serra, o sorteio foi realizado ontem, 06/08. Em Cariacica, será realizado amanhã, 08/08. Na próxima quinta, 09/08, o sorteio será feito em Viana. Em Vila Velha e Cachoeiro de Itapemirim, o sorteio será na sexta-feira, 10/08. Confira o tempo destinado a cada partido ou coligação: Prefeito Muito Mais Para Vitória – 09' 25'' 50 Por Uma Vitória Maior – 01' 40'' 00 Juntos Para Um Futuro Melhor – 05' 36'' 26 Renova Vitória – 01' 44'' 68 Mais Vitória Pra Você – 09' 46'' 55 PSOL – 01' 47'' 02 Vereador Vitória com Você – 02' 17'' 19 Democracia e Sustentabilidade – 06' 48'' 54 Vitória Que Dá Certo – 04' 35'' 20 Vitória do Novo! – 01' 21'' 05 PT – 04' 23'' 51 PSOL – 01' 07'' 02 Avança Vitória – 02' 56'' 96 Por uma Vitória Maior – 01' 00'' 00 Vitória com Ética – 04' 25'' 85 Renova Vitória – 01' 04'' 68 .  

  O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço, enviou ofício nesta terça-feira (7) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sérgio Bizzotto, para esclarecer as declarações que fez na última quinta-feira (2), na ocasião do lançamento da candidatura à reeleição do prefeito de Gaurapari, Edson Magalhães (PPS).    No discurso, Ferraço faz elogios rasgados ao ex-governador Paulo Hartung (PMDB) – leia reportagem de Século Diário publicada nessa segunda-feira (6). Ferraço disse claramente que seria necessária a ingerência do ex-governador Paulo Hartung no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para resolver as pendências de Magalhães, que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.    O deputado afirmou no evento público que Hartung, que estava presente ao evento, “é a grande estrela que fará iluminar a inteligência dos nossos juízes do Tribunal Eleitoral”. Ferraço é padrinho político do prefeito Edson Magalhães, que é o candidato do ex-governador.   Diante da repercussão das suas declarações, Ferraço afirmou no documento endereçado ao TRE que cometera um equívoco. O deputado disse que “a grande estrela” cuja qual se referia era a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que teria passado por situação idêntica à de Magalhães.    “Entretanto, por equívoco, fiz referência ao ex-governador Paulo Hartung, quando, na realidade, quis dizer estrela do governador Geraldo Alckmin”, tentou explicar no ofício. 

  A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), cancelou reunião que faria na tarde desta terça-feira (7), quando iniciaria a votação dos 343 destaques da MP.    A comissão deveria votar o texto do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A informação é que o relator manteve em seu texto a exigência de recuperação de 20 metros da mata ciliar em áreas de quatro a 10 módulos, contrariando a vontade dos ruralistas. A bancada ruralista teria exigido a redução dessa faixa para 15 metros, mas não foi atendida.   Também foi mantido o texto original da MP no que diz respeito à área de pousio (nome que se dá ao descanso ou repouso proporcionado às terras cultiváveis, interrompendo-se as culturas para tornar o solo mais fértil), determinando que a pausa para possibilitar a recuperação de uma determinada área deverá ser de cinco anos e contemplará o limite máximo de 25% da área produtiva da propriedade.   A medida também contraria a vontade ruralista, visto que em grandes propriedades o “rodízio” de áreas não é efetuado, conforme denunciado pelos agricultores familiares capixabas. Segundo eles, os plantios de cana e eucalipto no Espírito Santo ignoram a necessidade da terra de se regenerar.   Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), o texto do relator manteve a determinação da MP de que são consideradas APPs as zonas rurais ou urbanas no entorno de nascentes e de olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.   Ao tomar conhecimento do texto, os deputados ligados ao agronegócio foram contra a proposta e prometeram lutar para modificá-lo até a matéria ser votada no Plenário da Casa. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Mesa do Congresso para tentar impugnar a votação.   Assim que votados os destaques pela comissão, o texto precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.   Nenhuma data para votação dos destaques foi divulgada até o fechamento desta matéria.

  O Tribunal de Justiça do Estado (TJES), por meio da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura, enviou oficio à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) solicitando que seja aberta uma investigação para averiguar denúncias de tratamentos excessivos de agentes da Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP). Os excessos teriam ocorrido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz, no norte do Estado.  A Comissão do Tribunal vistoriou o CDP de Aracruz e se reuniu com um grupo de detentos. Eles relataram que na última semana agentes da DSP teriam ido à unidade e agido com truculência.    Os presos denunciaram que os agentes teriam lançado gás de pimenta contra vários deles, e praticado tortura física e psicológica. Os internos salientaram que essas violações são recorrentes com agentes da DSP. Eles comparam que a relação com os agentes penitenciários na unidade é mais tranquila.   Duas denúncias recebidas pela Comissão no dia 27 de junho também foram responsáveis por zerar o Torturômetro, mecanismo criado pelo TJ para receber denúncias deste tipo. Na ocasião, o advogado de um dos detentos relatou que os detentos estavam sendo retirados da cela durante a noite e eram obrigados a ficarem nus.    O relato dá conta ainda que agentes penitenciários estariam desferindo tapas no rosto dos detentos, pancadas no corpo e disparando tiros de bala de borracha de raspão, para que não ficassem marcas duradouras.

  O Projeto de lei n° 293/12, do deputado José Esmeraldo (PR), que prevê a distribuição gratuita de sacolas plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O PL já havia recebido pedido de urgência e entrou na fila de votação do plenário nesta segunda, mas foi aprovado por unanimidade somente nesta terça-feira (7).   O projeto segue a tendência de outros projetos de lei aprovados pelas câmaras dos municípios da Grande Vitória nos últimos dias, que também obrigam os estabelecimentos a distribuírem sacolas plásticas biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis para os consumidores. O PL aprovado pela Assembleia, também proíbe a distribuição de sacolas plásticas ou sacos plásticos compostos por polietilenos, polipropilenos e similares (sacos convencionais).   Na prática, se sancionado pelo governo do Estado, ficam os supermercados e outros estabelecimentos comerciais, com mais de quatro caixas registradoras, localizados no Estado do Espírito Santo, obrigados a fornecer gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis ou oxi-biodegradável para os consumidores acondicionarem suas compras.   Além disso, o projeto prevê que os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a fixarem placas informativas junto aos locais de embalagens de produtos e caixas registradoras, no prazo de três meses após a entrada em vigor desta lei, com o seguinte aviso: “Sacolas plásticas convencionais usadas inadequadamente no meio ambiente levam mais de 100 anos para se decompor. Colaborem descartando-as em locais apropriados e use sacolas reutilizáveis”.    A partir da publicação da lei, os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adequarem às novas regras.   Para o deputado José Esmeraldo, não haverá dificuldade para o governador sancionar a nova lei, por se tratar de tema de interesse social.    “Não tenho dúvidas que a lei será sancionada. A cobrança é inadequada. Já pagamos pela mercadoria. Ter ainda que comprar a sacola por R$ 0,19 é inadmissível, sobretudo, para aquelas pessoas que já têm o seu orçamento prejudicado”, disse o deputado. 

  Após as recentes notícias de ameaças a magistrados em todo País, os juízes estaduais vão contar com um órgão interno no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para evitar qualquer violência aos magistrados. Nesta terça-feira (7), o governador Renato Casagrande sancionou a Lei Complementar nº 632, que cria a Comissão de Segurança Institucional (CSI) no âmbito do Poder Judiciário Estadual. De acordo com o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que enviou o projeto à Assembleia Legislativa, a medida atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comissão será composta por magistrados (um desembargador e dois juízes de Direito), oficiais das Polícias Militar e Civil, além de dois servidores efetivos do tribunal. O texto da lei prevê que as vagas destinadas aos juízes serão preenchidas por nomes indicados pelo desembargador, que presidirá a CSI, e pela Associação de Magistrado do Espírito Santo (Amages). No entanto, os nomes deverão ser aprovados pelo Tribunal Pleno. A comissão deverá funcionar em um espaço destinado exclusivamente para o novo setor dentro do Judiciário. No início deste ano, o CNJ divulgou estatísticas sobre o número de magistrados sob ameaça. Uma comissão interna do Conselho identificou 150 casos de magistrados ameaçados ou em situação de risco no País. Desse total, apenas dois magistrados atuavam no Espírito Santo. Juizados especiais Também nesta terça-feira, o governador sancionou outra lei que tem origem no Tribunal de Justiça. A Lei nº 9.894 dispõe sobre a regulação do pagamento de custas no âmbito dos juizados especiais no Estado. A proposta institui na lei vigente a Tabela 14 – Custas Únicas nos Juizados Especiais –, que regulamenta o entendimento da atual cobrança dos Juizados Especiais, além de imprimir melhorias na operacionalização do seu recolhimento, sobretudo por ocasião da interposição de recurso.

Diversas categorias do funcionalismo público, tanto estadual quanto federal, fazem nesta quarta-feira (8) um ato unificado por negociação das pautas e, principalmente, para mostrar à população capixaba os motivos dos movimentos paredistas. A manifestação começa às 8h com concentração no Instituto Federal de Ensino Superior do Espírito Santo (Ifes). De lá os trabalhadores seguem para o Centro da Capital pela Avenida Vitória. As principais pautas dos movimentos grevistas são o reajuste salarial e a melhoria das condições de trabalho. Segundo o Comando Unificado dos Servidores Públicos Federais, uma das intenções do ato é reforçar a greve do funcionalismo, que vem crescendo a cada dia. Diversas categorias vão participar da mobilização. Estarão presentes os servidores federais e estudantes da Ufes e do Ifes, os professores da rede pública do Estado e trabalhadores de várias categorias do funcionalismo público estadual, como os servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). O momento da greve é de pressão das categorias por negociação de suas pautas. Segundo Samir Seródio, presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), até agora não houve negociação do governo estadual com a categoria. “O máximo que tivemos foram diálogos”, afrima. “Há um indicativo da realização de um estudo de nossas reivindicações”. O objetivo da categoria, segundo Seródio, é pressionar para que o estudo seja oficializado pelo governo e que os servidores participem de sua formulação. No caso dos servidores do ensino superior, após mais de 80 dias de paralisação das atividades o governo federal ainda não conseguiu apresentar uma proposta que dialogue e avance nas pautas dos servidores grevistas, tanto para os docentes quanto para os técnicos.