Século Diário

  Após a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Vitória, que extinguiu a Ação Civil proposta pela Defensoria Pública do Estado, que pedia suspensão do concurso para agente de Policia Civil – com decisão liminar em favor da suspensão proferida pelo juízo da Vara de Fazenda Pública de Vila Velha –, a Associação de Agentes de Polícia Civil do Estado (Agenpol) deve recorrer da decisão com o objetivo de voltar a suspender o certame, para a adequação do edital.    O concurso público prevê a criação de 250 vagas de agente, com vencimento inicial de R$ 2.767 e ainda está em fase de inscrições.    Era entendimento da Defensoria Pública que a atividade de agente de Polícia Civil se trata de polícia investigativa, por isso, exige conhecimentos jurídicos. No entanto, o edital do concurso só contempla as matérias de Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico. Além disso, a Agenpol sustenta que a lei geral da Polícia Civil prevê a exigência de nível superior para o cargo, mas o edital exige apenas nível médio do candidato.   O presidente da Agenpol, Walter Buffolo não concorda com as declarações do chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio, de que o concurso de nível médio democratizaria a seleção. Para Buffolo, o fato de a seleção ser de nível médio é uma forma de o governo atrair mão de obra barata e não especializada.   A categoria luta pelo reconhecimento do nível superior, além da isonomia com os investigadores de Polícia Civil, já que consideram que a diferença entre os cargos está apenas no subsídio recebido

A Assembleia Legislativa (Ales) lança dia 15 a Comissão Especial da Verdade. O projeto, de autoria do deputado Hércules Silveira (PMDB), promulgado há cerca de um mês, pretende esclarecer os graves casos de violações aos direitos humanos ocorridos no Estado entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964 a 1985). A Comissão foi criada pela resolução nº 3.229, publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial dos Poderes do Estado.    Durante o evento, também vai ocorrer a entrega do prêmio Orlando Bonfim Junior de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que leva o nome de uma das vítimas da ditadura no Estado.    A Comissão da Verdade, em suas investigações, vai trabalhar para tornar públicas as circunstâncias em que ocorreram desaparecimentos forçados, mortes, torturas e ocultações de cadáveres. Os casos mais graves podem, a partir das informações que a Comissão vai receber, ser reconstituídos para que seja prestada a assistência às famílias que têm membros desaparecidos durante o regime militar.   O grupo será formado por três deputados titulares: além de Hércules Silveira, também participam da comissão Claudio Vereza (PT) e José Esmeraldo (PR). Ela contará, ainda, com apoios do Ministério Público Estadual (MPES), do poder Executivo e do Judiciário, além de representantes da sociedade civil. A comissão poderá receber testemunhas, convocar entrevistas, promover audiências públicas, solicitar proteção de pessoas ameaçadas, dentre outras ações visando a esclarecer os acontecimentos.   O Espírito Santo é, proporcionalmente à sua população, o Estado com o maior número de vítimas da ditadura militar no País. A Comissão da Verdade surge como um fio de esperança a milhares de familiares de desaparecidos, que podem finalmente ter a oportunidade de esclarecer passagens desse obscuro período da história do Estado e do Brasil.

A classe política de Guarapari ficou estarrecida com o discurso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), na última quinta-feira (2), no lançamento da candidatura à reeleição do prefeito Edson Magalhães (PPS). (Clique no ícone abaixo para ouvir o áudio)     Em meio a demonstrações explícitas de bajulação, Ferraço deixou transparecer a necessidade de o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) ingerir no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em favor de Magalhães, que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.    O deputado afirmou no evento público que Hartung “é a grande estrela que fará iluminar a inteligência dos nossos juízes do Tribunal Eleitoral”. Ferraço é padrinho político do prefeito Edson Magalhães.    O discurso do presidente da Assembleia Legislativa repercutiu mal nos meios políticos, já que em pleitos passados foi amplamente comentada nos bastidores a influência de Hartung no julgamento de candidaturas de aliados. Por meio de um arranjo institucional, o ex-governador conseguiu reposicionar as peças políticas de acordo com os interesses de seu grupo político, influindo na liberação e impedimento de candidaturas de aliados e desafetos, respectivamente.    No caso de Edson Magalhães, Ferraço teria pedido a intercessão de Hartung na Justiça Eleitoral, porque a situação do prefeito não é simples e a tendência é de que ele não consiga reverter a decisão na segunda instância. Além de condenação por improbidade administrativa na Justiça local, o prefeito estaria irregular, disputando um terceiro mandato.    A Justiça Eleitoral acatou o pedido de impugnação de Magalhães, já que no período de 2007 e 2008, quando era vice-prefeito do município, substituiu por mais de um ano o então prefeito Antonico Gottardo, que foi afastado do cargo pela Justiça a menos de seis meses da eleição. 

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que trata do novo Código Florestal, deverá iniciar a votação dos 343 destaques do texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), nesta terça-feira (7). O relator manteve em seu texto a exigência de recuperação de 20 metros da mata ciliar em áreas de 4 a 10 módulos, contrariando a vontade dos ruralistas. A bancada ruralista teria exigido a redução dessa faixa para 15 metros, mas não foi atendida. Também foi mantido o texto original da MP no que diz respeito à área de pousio, determinando que a pausa para possibilitar a recuperação de uma determinada área deverá ser de cinco anos e contemplará o limite máximo de 25% da área produtiva da propriedade.   A medida também contraria a vontade ruralista, visto que  em grandes propriedades o “rodízio” de áreas não é efetuado, conforme denunciado pelos agricultores familiares capixabas. Segundo eles, os plantios de cana e eucalipto no Espírito Santos ignoram a necessidade da terra de se regenerar.   Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), o texto do relator manteve a determinação da MP de que são consideradas APPs as zonas rurais ou urbanas no entorno de nascentes e de olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros.    Ao tomar conhecimento do texto, os deputados ligados ao agronegócio foram contra a proposta e prometeram lutar para modificá-lo até a matéria ser votada no Plenário da Casa. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Mesa do Congresso para tentar impugnar a votação.   Depois dos destaques na comissão, o texto precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.

A onda de projetos de lei aprovados em Câmaras Municipais nos últimos dias, obrigando a distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de municípios capixabas. O PL n° 293/12, do deputado José Esmeraldo (PR), que versa sobre a questão, recebeu pedido de urgência para a votação. O projeto entra agora na fila para a votação no plenário da Casa. Resta saber se em período eleitoral haverá quórum para a votação do projeto. Na semana passada, projetos nesse sentido foram aprovados nos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica e Vitória. As medidas em período pré-eleitoral vem tratando a cobrança das sacolas como um entrave econômico para a população prejudicada. Se aprovado pela Assembleia Legislativa, supermercados e outros estabelecimentos similares deverão distribuir gratuitamente sacolas biodegradáveis ou oxibiodegradável para os consumidores, ou seja, não será permitido o retorno das antigas sacolas utilizadas pelos comerciantes.   O problema, entretanto, é que as sacolas plásticas biodegradáveis utilizadas no Estado não se decompõem na natureza no prazo de 180 dias, conforme é descrito em sua embalagem. E este debate ainda está em aberto. Sem exercer a sua função ambiental e representando um ônus no orçamento da população, o apelo de ambientalistas é para que o debate sobre o tema seja ampliado. Para eles, enquanto os deputados e supermercadistas enfocam apenas as questões econômicas, representantes da sociedade civil organizada buscam soluções ambientais para o problema do saco plástico no Estado e para que seja realizado trabalho de conscientização com os consumidores.   Entre os projetos já aprovados sobre o fim da cobrança, a única alternativa apontada para a questão foi a previsão de um desconto de R$ 0,03 em Vitória, a cada cinco produtos levados pelo consumidor que portar sacola retornável, valor inferior aos R$ 0,19 centavos cobrados por cada sacola plástica biodegradável nos estabelecimentos comerciais da Grande Vitória. 

O último fim de semana (3 a 5) foi marcado pela violência no Estado, principalmente contra mulheres. Mais um assassinato cometido durante o dia em um local movimentado tomou vulto, tanto pela violência usada pelo agressor, quanto pela premeditação. O assassinato de Rosiane Borges Carvalho, cometido pelo ex-marido Gláucio Araújo Farias, dentro de um ônibus no bairro Eldorado, na Serra, nesse domingo (5), poderia ter sido evitado com o encarceramento do agressor, que já havia ameaçado a vítima reiteradas vezes.    No mesmo ônibus em que estava Rosiane, também morreu Rosileia Alvarenga, atingida  por um tiro no rosto disparado por Gláucio, ao tentar correr quando o viu apontar a arma para Rosiane.    Ainda no município da Serra, desta vez no bairro Nova Carapina, Jaqueline Icker foi morta no meio da rua pelo ex-namorado, um metalúrgico, que não aceitava o fim do relacionamento e a atacou a facadas e fugiu. Ele foi detido ainda na tarde de domingo, vagando embriagado pelas ruas do bairro. O metalúrgico também é suspeito da morte da ex-mulher, ocorrido em Linhares, no norte do Estado.      Em comum na morte de todas essas mulheres está a violência do método empregado para assassiná-las e o fato de elas já terem sido ameaçadas anteriormente. No caso de Rosiane, que havia sido ameaçada de morte um dia antes de ser assassinada, uma medida protetiva estava em vigor e a polícia havia sido acionada, enquanto ela estava sendo ameaçada por Gláucio dentro do ônibus. Em fevereiro de 2011, Gláucio já havia tentado matar Rosiane a facadas, quando ainda estavam casados.     De acordo com a coordenadora do Fórum Estadual de Mulheres, Úrsula Rola, a Lei Maria da Penha (11.340/06) é bem amarrada e prevê a proteção às mulheres. O que falta, segundo ela, é o cumprimento e o aparelhamento do Estado para garantir a segurança das mulheres. Úrsula também é a favor do encarceramento dos agressores, para que a vida da vítima seja resguardada, mas pondera que o Estado sequer oferece vagas para esses agressores, que acabam sendo dispensados e voltam a ameaçar, ou até mesmo cumprir as ameaças contra as vítimas.    Ela salienta ainda que, para que a Lei Maria da Penha, que completa seis anos de sanção nesta terça-feira (7), seja de fato cumprida, é necessário que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) funcionem ininterruptamente. Ela lembra que é nos fins de semana que ocorre a maior parte das agressões, mas as delegacias não funcionam no momento em que as mulheres mais precisam delas.    Líder   O Espírito Santo é líder em assassinato de mulheres, segundo o Mapa da Violência 2012. A última atualização do estudo coloca o Estado no topo da lista, com taxa de 9,4 mortes por grupo de 100 mil habitantes. Ainda assim, as medidas para a prevenção de agressões a mulheres falham no Estado, que registra número cada vez maior número de assassinatos, praticados por meios cada mais violentos.   Atualmente 75% das medidas protetivas de urgência são cumpridas no Estado, mas os 25% daquelas não cumpridas ainda representam alto número de mulheres que ficam à mercê dos agressores, que são em maioria pessoas do convívio, como maridos, namorados, pais ou outros parentes. 

Enquanto o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) trabalha ao lado de palanques favoritos no interior do Estado e aguarda o clareamento das condições políticas na Grande Vitória, para só na reta final apostar em uma candidatura sem riscos, o senador Magno Malta (PR) faz o contrário. Em vez de buscar posicionamento em palanques sem risco, ele vem se aventurando ao lado de seus candidatos, fortalecendo os aliados para a disputa, não só na Grande Vitória, como também nas grandes cidades do interior. Um exemplo disso é a movimentação do senador em favor do candidato a prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Glauber Coelho (PR). O deputado estadual é mais uma liderança que Magno conseguiu fortalecer no cenário eleitoral deste ano. Na Grande Vitória, onde os pleitos apontam para uma forte indefinição, Magno tem feito algumas apostas que podem fortalecê-lo na conjuntura política de 2014. Em Cariacica, o ex-governador Paulo Hartung oscila entre os palanques de Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), e o da deputada estadual Lúcia Dornellas (PT), indo contra o palanque do seu próprio partido, o PMDB, do deputado Marcelo Santos. Foi nessa lacuna que Magno viu a oportunidade de ocupar espaço, apoiando o peemedebista, que continua liderando a corrida eleitoral, embora com uma margem que permitirá o segundo turno. Em Vitória, Malta está no palanque do deputado estadual Luciano Rezende (PPS) e é justamente esse apoio que transformou a candidatura do parlamentar uma grande incógnita. Apesar da vantagem de Luiz Paulo Vellozo Lucas pelo recall de ter sido prefeito, o candidato do PPS pode surpreender e levar a disputa para o segundo turno. Já na Serra, onde a disputa segue bastante acirrada entre o atual prefeito Sérgio Vidigal (PDT) e Audifax Barcelos (PSB), Magno pode ajudar a desequilibrar o cenário. Embora o partido dele esteja coligado com o socialista, o senador vai fazer campanha para o prefeito, o que pode fortalecer o pedetista na disputa.