Século Diário

Presidente da Câmara, Bruno Araújo, foi notificado; aumento foi superior ao índice da Revisão Geral Anual O presidente da Câmara de Santa Teresa (região serrana), Bruno Araújo (PP), o ex-presidente Vanildo Sancio (PSB) e o prefeito Kleber Medici (PSDB) têm cinco dias para explicar o reajuste de salários dos vereadores (de R$ 4 mil para R$ 5,2 mil), aprovado em 2022, com validade na mesma legislatura, entre outras supostas irregularidades. Nesta terça-feira (26), o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) expediu notificação, formalizada a partir de denúncia apontando irregularidades, incluindo aumento acima dos índices de inflação, incluindo a Revisão Geral Anual (RGA), benefício concedido aos servidores públicos. A RGA foi concedida também ao prefeito e vice, Gregório Venturim (PL). Fontes da Câmara informam que o prefeito já analisa a decisão do TCES A notificação, formulada pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna, questiona a “majoração nos subsídios dos vereadores, bem como nas remunerações dos servidores da casa legislativas nos anos de 2022 e 2023”, contida na denúncia, que aponta “com graves irregularidades e em desacordo com os preceitos elencados na Constituição Federal de 1988”. De acordo com a denúncia, “a respeito das despesas públicas decorrentes da folha de pagamento no período supracitado, a requerente, ao consultar a legislação disponibilizada no sítio eletrônico dos valores, se deram aumento a título de Revisão Geral Anual, conforme leis n°s 2832/2022 e 2880/2023”. A denunciante requer que o Tribunal de Contas negue a “exequibilidades das leis 2832/2022 e 2880/2023, bem como sejam responsabilizados os ordenadores de despesas com a imposição de multa e demais penalidades cabíveis”. No que se refere à majoração dos subsídios e remuneração no ano de 2022, estes foram efetivados no montante de 10% através da Lei Ordinária n° 2832/2022. “Contudo, a requerente ao analisar o artigo 2° da lei supracitada, percebeu que o percentual de 10% também incidiu sobre o subsídio dos vereadores”. O documento encaminhado ao TCES afirma: “Os agentes políticos não são investidos no mandato a título profissional tal como servidores públicos. Além disso, seu subsídio, no âmbito municipal, no caso do prefeito e presidente da Câmara, serve de limite de remuneração do serviço público com efeito multiplicador. Dessa forma, sua majoração em desacordo com a regra da legislatura representa afronta à moralidade administrativa”. Destaca ainda que “a regra da legislatura, combinada com o princípio da moralidade administrativa, deve ser adotada de maneira mais ampla, impedindo qualquer alteração remuneratória para estes agentes no curso do mandato, inclusive a título de RGA”. A Revisão Geral Anual, acrescenta o documento, “é um benefício assegurado exclusivamente aos servidores públicos, havendo não só para vereadores, mas também para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, regramento próprio na Constituição que impediria a recomposição inflacionária do subsídio durante a legislatura, não fazendo jus”.

Às vésperas do início das obras, relatos dos protetores históricos de Jacarenema mostram como o amor venceu o medo Reprodução “Jacarenema é um sonho de muitas gerações que passaram, a gente acabou perdendo Paulo Vinha…e hoje estou aqui olhando esse parque e vendo que valeu a pena”. A frase é de Nelson Novaes Siqueira, o Abelhão, um dos históricos protetores da natureza na região de Jacarenema e indica a carga de amor e coragem que sustentaram a luta abnegada a que se lançaram, por décadas, ele e muitos outros ambientalistas, movidos pelo ideal de proteger esse verdadeiro tesouro natural, em honra ao legado de Paulo Vinha. “Várias vezes eu fui ameaçada de morte, de receber bilhetes debaixo da minha porta, que era para eu parar de mexer com o parque de Jacarenema”, relata Maria do Carmo Novaes, a Carminha, outra heroína histórica dessa luta. À frente da Secretaria de Governo da gestão do atual prefeito, Arnaldinho Borgo (Podemos), Carminha trouxe a expertise acumulada como sociedade civil organizada para dentro do poder público e tem capitaneado os esforços para retirar o Parque Natural Municipal de Jacarenema do papel. No evento de autorização para o início das obras de implementação da unidade de conservação, dia 16 de setembro, esses e outros heróis se fizeram presentes, celebrando uma vida de dedicação a um sonho que sobreviveu ao assassinato do biólogo e ambientalista Paulo Vinha, em 1997. A intenção de nenhum deles era se tornar outro mártir da proteção ambiental no Espírito Santo, mas as ameaças nunca arrefeceram a luta. Antônio Oliveira/PMVV “Esse evento marca uma luta muito grande da Carminha nesse processo. Começou com Dona Bárbara, Cesar Musso, eu e uma porrada de gente, e nos últimos anos, a Carminha tem sido a baluarte dessa luta”, declarou, na ocasião, Eduardo Pignaton, o Dunga, membro da Associação Barrense de Canoagem (ABC) e do conselho do Parque de Jacarenema. “A luta popular permitiu a Jacarenema resistir a incêndios criminosos, pressões imobiliárias e desinteresse do poder público. O Parque é uma vitória de todos!”, concordou Claudio Vereza, ex-deputado estadual pelo PT e autor do projeto que resultou na Lei Estadual 5.427/97, promulgada pelo então governador Vitor Buaiz (PT), criando a Reserva Ecológica Estadual de Jacarenema. O Parque Natural Municipal seria criado seis anos depois, em 2003, e aguardou 20 anos para ser finalmente implementado. A promotora de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vila Velha, Nícia Regina Sampaio, fez coro aos agradecimentos ao grupo. “É difícil falar do Parque Municipal de Jacarenema sem falar de algumas pessoas. Antes de falar dessa natureza que nos abraça, eu tenho que registrar algumas pessoas que passaram por essa história, principalmente os representantes do Conselho de Jacarenema. Na figura da Maria do Carmo, hoje secretária de Governo, eu gostaria de homenagear esses conselheiros que assumem de forma dativa, sem receber nenhum tostão, pelo amor ao meio ambiente, assumem esse lugar para fazer esse contraponto e mostrar para a sociedade o quanto a gente tem a ganhar com a proteção do meio ambiente”. A promotora Nícia é quem tem assumido a parte que cabe ao Ministério Público (MPES) na luta jurídica travada de forma acirrada há mais de uma década, para a dirimir os conflitos referentes a indenizações e compensações ambientais nos terrenos privados que integram a área do parque. Foi esse braço jurídico da luta iniciada em campo pelos ambientalistas da região que proveu os recursos, cerca de R$ 1,4 milhão, para as obras, que devem ser iniciadas nos próximos dias, já nesse início de primavera de 2023. O projeto prevê Centro de Educação Ambiental, Posto de Fiscalização, Espaços para Oficinas Educacionais e Espaço Administrativo, além de banheiros acessíveis, bebedores e um memorial que contará a história da luta pela implementação do Parque. O MPES também estabeleceu regras de uso do solo rígidas, que prometem ser fiscalizadas com pela prefeitura, nos 346 hectares protegidos pela unidade de conservação. Reprodução  “Tem um professor, Paulo Saldiva, que diz que todas as crianças que têm a oportunidade de ter uma convivência com a natureza, têm uma melhor capacidade de desenvolvimento intelectual, da saúde física e mental. Então quanto mais nós conseguirmos colocar dentro da cidade marrom a cidade verde, melhor vai ser para as futuras gerações. E o mais importante que a sociedade precisa saber: de todos os direitos, esse é um que vai perpassar gerações. Não é um direito meu, é de todos nós e até de quem nunca vai vir aqui, porque os bens ambientais vão trazer benefícios para toda a sociedade, não tem limite”, complementou a promotora de Justiça. (Sem) medo de morrer O trabalho sincronizado de Carminha e Nícia, nos bastidores burocráticos da luta, foi intenso e causou estranheza não vê-la mais à frente de manifestações públicas e falas nos meios de comunicação, dada a opção por não se expor e preservar o sigilo da complexa atuação nas batalhas judiciais e administrativas. “Eu confidenciei para a doutora Nícia, que eu não consegui dormir a noite passada porque eu tinha medo de morrer e não amanhecer hoje para ver isso aqui. Eu queria que o dia amanhecesse para ver isso acontecer”, disse Carminha, emocionada, no evento do dia 16. Na solenidade, a secretária de Governo abordou esse e outros momentos difíceis. “A gente era chamado de louco, tinha que entrar na frente de trator, de máquinas, tinha que correr para apagar os incêndios. Cada vez que tinha uma vitória, no outro dia a gente sentava e falava: ‘amanhã vem fogo’, e incendiavam. Diversas vezes, fomos deixados de lado dentro do poder público. Fizeram hora com a gente, mentiram. Nos chamaram de xiitas, de loucos. Isso foi difícil”. O medo de morrer andou ao lado dos sacrifícios pessoais e familiares. “Eu agradeço antes de tudo às minhas filhas, porque eu renunciei a minha vida inteira para correr atrás da defesa do parque, deixando minhas filhas…não sei nem com quem elas ficavam, como elas comiam, como elas passavam… Eu só chegava no final do dia. Mas elas estão aqui, a educação que a gente deu, eu sei que elas

Site Patrimônio Capixaba fornece acesso a imagens, vídeos e textos sobre a cultura capixaba Divulgação Thaís Helena Leite é professora de História há 30 anos, sendo autora de um dos principais livros sobre a área no Espírito Santo. Porém, afirma ter encontrado dificuldades, ao longo de sua trajetória, para encontrar material sobre a cultura capixaba para montar suas aulas. “É como se cultura e educação não conversassem”, comenta. Foi pensando nisso, que ela idealizou o portal on-line Patrimônio Capixaba, que entrou no nesta terça-feira (26). O novo site apresenta quase 1 mil imagens, mais de 300 vídeos, 350 textos e outros materiais relacionados ao patrimônio material e imaterial, aos sítios históricos e às manifestações culturais do Espírito Santo. Contando com recursos de edital do Fundo de Estado da Cultura do Espírito Santo (Funcultura), a pesquisa e organização do acervo foi realizada durante um ano. Além de Thaís Helena, atuaram no projeto a geógrafa Ediane Paganini, a socióloga Alessandra Barros, o pesquisador Reginaldo Moreira e a profissional multimídia Luna Arruda. Para realizar a pesquisa, a equipe tomou como base o Atlas de Bens Tombados do Espírito Santo. “Fomos atrás de material de todos os bens do patrimônio material e imaterial do Estado”, ressalta Thaís Helena. Divulgação Na parte de vídeos, estão arquivos encontrados em acervos como o de redes de televisão pública (TVE e TV Assembleia) e o da Associação das Bandas de Congo da Serra. Já a parte de textos é focada em materiais que possam servir como fonte para outros pesquisadores, o que inclui monografias, dissertações, teses e textos didáticos diversos. Os usuários do portal também poderão interagir com o conteúdo e dialogar entre si por meio de fóruns, com os quais haverá trocas de informações e sugestões para enriquecer ainda mais o site. “A ideia é que seja um portal vivo, em constante atualização”, explica Thaís Helena. De acordo com a historiadora, o público-alvo principal são profissionais da educação. “A primeira coisa que a gente pensou: professor não tem tempo. Então não pode ser uma coisa pesada, difícil pra baixar. Tem que ser fácil. Por isso, a gente abriu um canal no YouTube para postar os vídeos e fazer o link no portal. E os textos e imagens foram postados na nuvem, para manter esse critério de facilidade de acesso”, comenta. Apesar do público-alvo preferencial, Thaís Helena julga que o portal Patrimônio Capixaba também será bastante atrativo para internautas em geral que decidirem navegar pelo acervo. “A maioria das pessoas não conhece metade do patrimônio capixaba. Para muita gente, vai ser uma novidade saber que existe um acervo de arte sacra no Museu Solar Monjardim, em Vitória. Ou que existe uma festa anual em Muqui que reúne mais de 30 grupos de Folias de Reis. Ou que Ticumbi só existe em Conceição da Barra. Ou que a Barra do Jucu é um sítio histórico. Ou que a gente tem o Palácio Nestor Gomes em ruínas, no Centro de Vitória, e que era a casa de descanso do governador. É muita coisa interessante a ser descoberta”, completa.

Condomínio Manamí quer se instalar no Morro de Guaibura, mas população local critica impactos sociais e ambientais O município de Guarapari, no Espírito Santo, é reconhecido nacionalmente pela beleza de seu litoral, porém, um empreendimento de luxo, localizado numa das principais regiões turísticas da cidade, conhecida como Enseada Azul (ou Nova Guarapari), vem provocando polêmica, críticas e resistência por parte de moradores da comunidade tradicional de Guaibura, que ocupam há região há décadas, cada vez mais pressionada pelo boom imobiliário ligado a grandes construtoras.  Liderado por jovens nativos da região, o chamado Levante Guaiburense vem reivindicando a proteção do Morro de Guaibura e questionando o empreendimento, que já começa a cercar a região, com ameaças à fauna, flora e também aos usos tradicionais da comunidade do entorno. *Siga o canal do Século Diário no YouTube para receber esses e outros vídeos em primeira mão.

Lorenzo Pazolini mira na Igreja Católica, João Coser na Batista, e a classe política, em peso, demarca território Redes Sociais Semana passada, registrei aqui as andanças do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), em congregações evangélicas, na estratégia eleitoral do “quanto mais, melhor” atrás dos votos tradicionalmente cobiçados pela classe política e que abocanha 30% do eleitorado. De lá para cá, ele avançou ainda mais casas e, nessa meta, já soma, pelo menos, shows e conversas com a Igreja Batista, Universal, Convenção das Assembleias de Deus do Espírito Santo (Cadeeso) e COANP – Casa de Oração, inclusive, com sinalizações de festas de aniversários de algumas delas com apoio da prefeitura. Nesta segunda-feira (25), as investidas incluíram outro campo, a Igreja Católica, área do adversário que hoje ocupa o espaço da polarização nas eleições de 2024, o deputado estadual e ex-prefeito João Coser (PT). Pazolini participou da Missa com os Políticos Católicos realizada pelo arcebispo da Arquidiocese de Vitória, Dom Dario Campos. Nesse domingo (24), foi a vez de Coser fazer o caminho inverso e marcar presença no Culto de Celebração das Autoridades realizado pela Primeira Igreja Batista de Jardim Camburi. Nos dois eventos, gestores e parlamentares de todos os lados e perfis. Afinal, uma oportunidade dessa de demarcar território…quem perderia? Todo ladoPazolini, obviamente, também esteve na Igreja Batista de Jardim Camburi e Coser participaria da missa desta segunda, mas viajou a Brasília. A informação foi transmitida por sua filha, a vereadora de Vitória Karla Coser (PT), que esteve nos dois eventos. CirculandoDos demais cotados à Prefeitura de Vitória, o deputado estadual Fabrício Gandini (de saída do Cidadania) foi à celebração na Igreja Batista, bairro que é seu reduto eleitoral, e o também deputado Tyago Hoffmann (PSB) na missa desta segunda-feira (25). Os dois integram um bloco para erguer uma terceira via. MínimoO presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), ocupou a fileira da frente da missa conduzida por Dom Dário. O mínimo que se esperava, depois das pesadas acusações desferidas no plenário contra padre Kelder Brandão, da Paróquia Santa Teresa de Calcutá, no Território do Bem, pelos deputados Coronel Weliton (PTB), Dary Pagung (PSB), Lucas Polese (PL) e Callegari (PL). Poucas reaçõesO caso, vale lembrar, rendeu uma nota de repúdio do arcebispo de Vitória e muito silêncio na Assembleia. Coser foi um dos poucos a defender Kelder em plenário, além de Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT) e Mazinho dos Anjos (PSDB). ComendaKarla pretendia homenageá-lo nesse domingo, mas o padre recusou, por princípios próprios. A vereadora dedicou a ele uma carta, publicada nas redes sociais. Bonde lotado O número de políticos presentes aos dois eventos, certamente, é bem maior, mas cito alguns outros nomes que identifiquei nas redes sociais. Na missa da Igreja Católica, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), candidato à reeleição; os deputados estaduais Denninho Silva (União) e Alexandre Xambinho (PSC); o vereador de Vitória Leonardo Monjardim (Patri); e a vereadora da Serra Elcimara Loureiro, que pretender disputar a prefeitura pelo PT. Bonde lotado IINa Igreja Batista, os prefeitos Sérgio Vidigal (PDT), da Serra, e Euclério Sampaio (União), de Cariacica; o deputado federal Da Vitória (PP); os deputados estaduais Capitão Assumção (PL), Vandinho Leite (PSDB), Dary Pagung (PSB), Danilo Bahiense (PL) e Denninho; o deputado federal Messias Donato (Republicanos); os vereadores de Vitória Davi Esmael (PSD) e Leandro Piquet (Republicanos), presidente da Câmara; a ex-deputada federal Sueli Vidigal (PDT); e a vice-prefeita de Vitória, Capitã Estéfane (Patri). GovernoParte do secretariado do governador Renato Casagrande (PSB) também prestigiou a missa da Igreja Católica nesta segunda: Jacqueline Moraes, secretária das Mulheres; Nara Borgo, dos Direitos Humanos; e Edmar Camata, de Controle e Transparência. Nas redes“(…) esse evento foi apenas um ponto de partida, e estou animada para ver o que o futuro nos reserva quando continuarmos trabalhando juntos em prol de nossas comunidades, estado e país (…)”. Laís Garcia, porta-voz da Rede Sustentabilidade no Estado, após evento sobre alianças do PDT e PSB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Indígenas invocam Convenção 169 da OIT. MPF reforça pleito e sugere intermediação da 4ª Vara Federal de MG Divulgação Em seu nono dia, a ocupação dos trilhos da ferrovia da Vale que atravessa os territórios indígenas Tupinikim e Guarani em Aracruz, no norte do Estado, reafirma que a condição para suspensão da mobilização é a retomada das negociações para revisar o acordo de reparação e compensação dos danos decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce, ocorrido há oito anos. Nesta segunda-feira (25), o juiz Gustavo Moulin Ribeiro publicou uma segunda decisão de reintegração de posse em favor da Vale, estabelecendo prazo para que a Polícia Federal (PF) realize a desocupação e multa em caso de descumprimento. “Concedo prazo de dez dias úteis para que a União, por meio do Departamento de Polícia Federal, reúna os recursos materiais e humanos necessários para dar integral cumprimento, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia útil de atraso”. O despacho não altera a posição das comunidades, já apresentada no início da mobilização, no último dia 17 e reafirmada em cartas enviadas pelo Conselho Territorial de Caciques Tupinikim e Guarani das Terras Indígenas (TIs) Tupinikim e Comboios à Justiça Federal e às mineradoras autoras pelo maior crime ambiental do país. O pleito também foi reforçado, nesse domingo (24), pelo Ministério Público Federal (MPF) em um “pedido de reconsideração” enviado à 1ª Vara Federal de Linhares. Na peça, o procurador da República em Linhares, Jorge Munhós, argumenta que “o caminho é o diálogo e não a força”, e pede pela suspensão da sentença de reintegração de posse, emitida pelo juiz Gustavo Moulin Ribeiro, de Linhares, em favor da Vale e outras empresas que utilizam a ferrovia, e para que o caso siga sob responsabilidade da 4ª Vara Federal, em Belo Horizonte, criada há um ano exatamente para julgar os processos relativos ao crime das mineradoras contra o Rio Doce. “Considerando que há perspectivas de que uma mesa de negociação seja aberta, sob o comando do Juízo da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte – Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o MPF, em acréscimo aos pedidos de reconsideração formulados pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e pela União, requer a reconsideração da decisão proferida no Evento 32, com a suspensão da ordem liminar de reintegração até que seja viabilizada a audiência de mediação junto ao Juízo da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte”, expõe o procurador, sublinhando que “a pergunta que ora se impõe não é se a decisão [de desocupação da ferrovia] será cumprida (…), mas como viabilizar seu cumprimento”. Jorge Munhós ressalta que é “testemunha da reverência que [as comunidades indígenas] nutrem pelo Poder Judiciário e por Vossa Excelência [Juiz federal Gustavo Moulin Ribeiro], reconhecido no território como um magistrado humano e sensível às pautas indígenas que costumeiramente são submetidas à jurisdição da Vara Federal de Linhares”, mas afirma que transformar os caciques em réus, conforme fizeram as empresas ao impetrarem o pedido de reintegração de posse, para desocupação da ferrovia, não é o caminho justo. “Os caciques e lideranças (…) não têm poder de desmobilizar um ato de protesto que organicamente surgiu nas aldeias e que conta com centenas de aderentes. Eles atuam mitigando danos e controlando situações de desordem que poderiam ser ainda mais graves e trabalham para criar as condições para a desobstrução da linha férrea. Havendo decisão de assembleia territorial no sentido de que a desobstrução pressuporia a abertura de um processo de negociação, foge totalmente ao poder dos caciques fazer cumprir a decisão. Compreender essa peculiaridade é respeitar seus usos e costumes, na forma da Resolução 454 de abril de 2022 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, explica o procurador da República. ‘Direito não se negocia’ A mesma resolução é citada pela carta enviada pelo Conselho Territorial à Justiça Federal, ao lado de outros dispositivos legais que estabelecem as regras de negociação que devem ser seguidas para respeitar direitos constitucionais consolidados dos povos originários. “O que cremos é que a Justiça Federal não é um ambiente onde se propaga a injustiça, pelo contrário, temos certeza de que esse órgão serve justamente para a garantir que os direitos dos povos originários sejam respeitados e temos convicção que esses fatos levados ao judiciário serão considerados conforme determina a Resolução 454 do CNJ que se funda nos artigos 231 e 232 da Constituição e na Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]”. A carta é assinada pelos caciques Antonio Carlos, de Comboios; Gilmar Coutinho, de Córrego do Ouro; Vilmar Oliveira, de Caieiras Velha; Valdeir Silva, de Pau Brasil; Marcela Rocha, de Irajá; e Nelson Carvalho, de Três Palmeiras, que salientam: “direito não se negocia, nem se discute: se respeita e aplica!”. Invocando “a soberania dos povos originários”, as lideranças signatárias elencam três pontos principais da pauta da ocupação dos trilhos, estabelecidos pelas comunidades. O primeiro, “que sejam imediatamente reestabelecidas as negociações diretas entre as mineradoras e esses povos originários, no formato que vinha sendo praticado, determinando que as Mineradoras apresentem sua contraproposta aos termos que já lhes enviamos”. O segundo, “que a Justiça Federal suspenda todos os processos, inclusive a ação anulatória e o processo de reintegração de posse, até o final das negociações”, e, em terceiro, afirmam: “desejamos ser considerados legítimos para estar e falar nos processos judiciais, conforme nos garante a lei”, numa referência à decisão do atual juiz da 4ª Vara Federal, Vinícius Cobucci, que, sem entrar no mérito, negou o pedido feito pela Associação Indígena Tupinikim Guarani de Caieiras Velha (AITGCV) para a revisão do acordo assinado pelas comunidades com a Fundação Renova, em 2021. A revisão desse acordo foi o motivo da ocupação dos trilhos realizada durante 43 dias há um ano, que resultou na saída da Fundação Renova das tratativas com as comunidades, que passaram a ser feitas diretamente com as mineradoras mantenedoras, e com a retomada do pagamento do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), equivalente ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE),

Edinete Maria Rosa e Eustáquio de Castro apresentam propostas e se movimentam para fechar alianças Divulgação O período de campanha do processo eleitoral para a Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) teve início oficial nesta segunda-feira (25). Pela manhã, foi feito o sorteio dos números a serem utilizados pelos concorrentes aos cargos de reitor e vice-reitor para o quadriênio 2024-2028: a chapa Nossa Ufes – Incluir, Construir e Transformar utilizará o número 10, e a chapa Ufes+, o 20. As duas chapas são consideradas como pertencentes ao campo ideológico progressista, ainda que representem grupos diferentes. O primeiro turno está marcado para 8 de novembro. A Chapa 10 tem como candidato a reitor Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro, professor do Departamento de Química e vice-diretor do Centro de Ciências Exatas (CCE), e como vice, a professora Sonia Lopes Victor, do Departamento de Teorias do Ensino e Práticas Educacionais. Formada a partir do movimento #Ufes_Com_Orgulho, é mais próxima do atual reitor da Ufes, Paulo Vargas. Já a Chapa 20 é encabeçada por Edinete Maria Rosa, professora do Departamento de Psicologia Social e do Desenvolvimento e diretora do Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN), e tem como vice Maria Lúcia Teixeira Garcia, docente do Departamento de Serviço Social. A candidatura foi construída a partir do Movimento Ufes+, e promete abarcar propostas da professora Ethel Maciel – candidata mais votada na pesquisa informal de 2019, mas preterida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No caso do bloco liderado por Edinete Maria Rosa, uma das principais bandeiras é a representatividade feminina, mas a professora prefere usar o termo “princípios” em vez de “ideologia”. “Nós lutamos para que chegue à Reitoria uma mulher, porque a Ufes tem quase 70 anos de existência e nunca tivemos uma mulher nomeada. A primeira eleita, no pleito passado, foi a professora Ethel, que não foi nomeada pelo governo Bolsonaro. Então, nós queremos romper com essa hegemonia masculina, mostrar que a mulher sabe, sim, fazer gestão, é competente e atenta às necessidades da comunidade”, destaca.  Já Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro fala em “pacificar” a Ufes após um período turbulento, durante o qual se enfrentou a pandemia da Covid-19 e o sucateamento das instituições de ensino durante o governo Bolsonaro. “A nossa proposta vem no sentido de pacificar a universidade, cuidar das pessoas, dos professores, dos técnicos e, especialmente, dos alunos, que é a parte mais importante que nós temos. A gente quer produzir um serviço – tanto no ensino quanto na pesquisa e na extensão – com qualidade e efetividade, mas também com muita afetividade. Por isso que o nosso foco é nas pessoas, para que tenham conforto e paz para trabalhar”, pontua. Alianças  Perguntado sobre sua posição em relação ao atual reitor da Ufes, o professor Eustáquio afirma que a sua proximidade “é com a universidade”, e que não é “candidato de reitor, de A, de B, de C”. Mas se diz aberto a encampar o apoio de quem quer que seja, e afirma estar em um arco de alianças pragmático, que envolveria o apoio de oito dos onze diretores de centros da universidade. “Qualquer pessoa, qualquer grupo que eu ache que tenha projetos que atendam a universidade, eu quero apoio – seja da gestão, seja fora da gestão. Eu já fiz parte de outras gestões, não fiz parte desta. Mas essa gestão (de Paulo Vargas) tem muita coisa boa que foi feita, houve avanços. A gente não pode simplesmente ser oposição por oposição. Aquilo que é bom para a comunidade, que é bom para a sociedade, nós temos que apoiar”, defende. Na visão da professora Edinete, porém, é necessário romper com um grupo que, segundo ela, está na gestão da Reitoria há muitos anos. “Nós queremos trazer uma gestão mais técnica para a universidade, uma modernização da gestão”, complementa. Quanto ao arco de alianças da chapa concorrente, ela rebate, dizendo que seu grupo tem o apoio não de oito diretores, mas de todos os onze centros – uma vez que as alianças da sua chapa, em sua perspectiva, seriam mais focadas em professores, técnicos e alunos que compõem a base da comunidade acadêmica, e não nos diretores e na “política de gabinete”.Propostas Em relação às propostas, os dois concorrentes citaram como um dos principais pontos a necessidade de garantir a permanência estudantil na universidade. Por parte da Chapa 10, Eustáquio citou o reforço às bolsas para estudantes. Já na Chapa 20, Edinete afirma que um dos focos será a defesa de moradia estudantil. Eustáquio também citou a melhoria da acessibilidade física da Ufes e aprimoramento da relação com o Estado e os municípios como demandas importantes. Já Edinete colocou desburocratização de processos e apoio à saúde na comunidade acadêmica, sobretudo saúde mental, como questões fundamentais. Os planos de trabalho das duas chapas deverão ser entregues até a próxima sexta-feira (29) à Comissão Eleitoral. Ecos da eleição passada Apesar de ter sido a mais votada na pesquisa informal realizada em 2019, a professora Ethel Maciel – atual secretária nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde – não foi nomeada como reitora por Jair Bolsonaro. O presidente não é obrigado a nomear o mais votado da lista tríplice, mas a medida representou a quebra de uma tradição que vinha se mantendo no Governo Federal nas últimas décadas. Mesmo reconhecendo o ataque à autonomia universitária com a não nomeação de Ethel, fontes ligadas à atual Chapa 10 criticam a visão da professora de colocar Paulo Vargas como um interventor, lembrando que o atual reitor também estava na lista tríplice de 2019 e fazia parte do mesmo grupo de Ethel. Já da perspectiva de pessoas ligadas à Chapa 20, a visão é de que a nomeação de Ethel significou um retrocesso, e de que Vargas, uma vez assumindo como reitor, preferiu “deixar as pessoas que já estavam lá” na Reitoria.

Pesquisa estadual também mostra dados de “crimes de proximidade”, cometidos com arma de fogo e faca As principais vítimas de homicídios dolosos no Espírito Santo em 2022 foram negros e homens, com índices de 82% e 91%, respectivamente. Considerando a faixa etária, 52% tinham idade entre 15 e 29 anos. Os dados são da primeira edição do Anuário Estadual da Segurança Pública, divulgado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Os brancos totalizaram 15% das vítimas e sobre outros 3% não há informações de raça. Apenas 9% eram mulheres. Ao todo, foram 1 mil crimes desse tipo no Estado, o segundo menor dos últimos 10 anos. O menor foi em 2019, quando foram registrados 987. O maior foi em 2012, com 1,6 mil. Do total de vítimas de 2022, a maioria, 51%, não tinham passagem pela polícia. O restante, 49%, tinha. Além disso, nove delas faziam parte da comunidade LGBTQIA+; 11 eram pessoas em situação de rua; três policiais militares; quatro estavam detidas em regime fechado; quatro no semi-aberto; e seis eram taxistas ou motoristas de aplicativo. A pesquisa também faz outros recortes. Um deles é a faixa etária. Do total das vítimas, 205, portanto, a maioria, tinham de 21 a 25 anos. São feitos outros recortes etários: 16 a 20 (169); 26 a 30 (153); 31 a 35 (140); 36 a 40 (91); acima de 50 (61); 41 a 45 (59); 46 a 50 (56); não informado (40); 11 a 15 (23); e 0 a 10 (6). Nesse último grupo, que abarca as crianças, três casos foram em circunstâncias que o Anuário chama de “crimes de proximidade”, ou seja, que são motivados por “conflitos na comunidade”, “conflitos intrafamiliares”, “crimes de intolerância”, “crimes de racismo” e “crimes por motivos banais”, como briga de trânsito e briga em bar. Três das seis crianças vítimas de homicídio doloso na faixa etária de 0 a 10 anos foram mortas pelos pais. Em 2022, aproximadamente 19% dos homicídios foram praticados em circunstâncias que caracterizaram “crimes de proximidade”. Do total desses casos, 34% tiveram como autor do crime pessoa do seio familiar.Os meios mais utilizados nas mortes por proximidade foram arma de fogo e arma branca, presentes, cada uma, em 41% dos casos. Tanto instrumentos contundentes quanto espancamento fizeram parte de 3% dos crimes. Em outros 12% não há informações sobre o meio utilizado. A residência foi o local onde aconteceu a maioria das mortes por proximidade, totalizando 41%. Em seguida vem a via pública (34%); bar/comércio (11%); área rural (5%); outros (5%); e praça (4%). De acordo com o Anuário, os perfis foram levantados com base em documentação, informações do Boletim de Ocorrência (BO) e na identificação do Departamento Médico Legal (DML) por exame de DNA ou reconhecimento por parte de parentes. Índices nos municípios Vila Velha, na Grande Vitória, foi a cidade que registrou o maior número de homicídios dolosos em todo o Estado, com 159. O Anuário mostra que, junto com essa cidade, Serra, Cariacica e Vitória, também na Região Metropolitana, e Linhares, no norte, concentraram 54% dos homicídios registrados no Estado em 2022. A Serra registrou 134; Cariacica, 122; Vitória, 70; e Linhares, 61. Por outro lado, 12 municípios não apresentaram nenhuma morte por homicídio doloso no ano de 2022: Itarana e Venda Nova do Imigrante, na região serrana; Ibitirama, Divino de São Lourenço e São José do Calçado, no Caparaó; Vila Pavão, Laranja da Terra, Alto Rio Novo, Marilândia e Ponto Belo, no norte; Apiacá e Muqui, no sul.

Doze pessoas foram mortas por policiais em serviços em 2022. Vitória aparece em 2º lugar A Serra registrou 12 mortes por policiais militares (PMs) em serviço durante o ano de 2022, índice que a colocou em primeiro lugar entre os municípios capixabas, como aponta a primeira edição do Anuário Estadual da Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). A segunda cidade com maior número de mortes por PMs em serviço é Vitória, totalizando nove. Em seguida vem Cariacica (8) e Vila Velha (7), compondo os quatro primeiros colocados no ranking.  Embora haja maior incidência de mortes por PMs em serviço na Serra, os casos de Vitória têm ganhado maior repercussão diante de protestos e do pronunciamento de figuras públicas contra a violência policial, como o padre Kelder Brandão, que vem denunciando as ações da PM no Território do Bem, onde atua como pároco da Paróquia Santa Teresa de Calcutá. A situação motivou, há um mês, uma manifestação do Dia Nacional de Lutas dos Movimentos Negros Pelo Fim da Violência Racista da Polícia. Os moradores do Território do Bem têm feito constantes denúncias de que a PM adentra a área atirando a esmo e que, muitas vezes, mesmo com a vítima imobilizada, sem chances de reagir e suplicando para não morrer, são feitos disparos em partes do corpo como a cabeça e o peito, o que, denunciam, mostra a intenção de matar. Na região norte do Estado, Jaguaré lidera com quatro mortos por policiais militares em serviço. No sul, o município com o maior número é Cachoeiro de Itapemirim, que registrou três. Na região noroeste, Colatina, teve uma morte. Por fim, na região serrana, Santa Leopoldina, com cinco. Nesse último município, os mortos eram criminosos que se refugiaram na mata na localidade de Tirol, em outubro do ano passado, após explodirem três agências bancárias e fazerem um refém, atuando juntamente com outras três pessoas, que foram apreendidas. A Serra também lidera o ranking de pessoas mortas por PMs fora de serviço, com três casos do tipo. Viana, Vila Velha e Vila Pavão registram uma morte cada. Não há registros de mortes por policiais civis em serviço nem fora dele. O Anuário também traz os índices de mortes por outros agentes, que são o Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e guardas municipais, que foram somente três, duas em Vila Velha e uma na Serra. Novos casos Ainda não há dados de 2023, mas no Espírito Santo, alguns casos já ganharam destaque na mídia. No que diz respeito às mortes decorrentes de intervenções de policiais militares em serviço, um caso foi o assassinato do jovem Carlos Eduardo Rebouças Barros. O crime aconteceu em março, na cidade de Pedro Canário, extremo norte do Estado. De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o crime foi cometido quando policiais militares realizavam diligências para averiguar uma possível posse ilegal de arma de fogo, no bairro São Geraldo. O homem suspeito da ocorrência tentou fugir pelo telhado de um prédio, mas caiu no imóvel e pulou o muro em direção à rua. Em seguida, foi detido, algemado e colocado sentado na calçada da rua Castelo. Conforme demonstraram imagens de câmeras de segurança, nessa ocasião, o policial militar Thafny Da Silva Fernandes efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, causando a morte do preso. Outros quatro policiais também estão envolvidos no crime. A prisão preventiva de Thafny foi revogada em julho deste ano, após a Justiça acolher o pedido da defesa, alegando que não há “qualquer manifestação quanto a sua situação processual em outros autos que apurem fatos de competência estranha a esta Auditoria de Justiça Militar”. Contudo, no último dia 13 de setembro, sua prisão preventiva foi determinada novamente. Em decorrência desse assassinato, em junho deste ano, o Educafro e o Instituto Elimu Cleber Maciel ajuizaram ação civil pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública Estadual de Pedro Canário, em que requerem a prestação de tutela jurisdicional para reparação de dano moral coletivo e social infligidos à população negra do Brasil, em especial a do Espírito Santo. Por meio da ação, é requerida indenização por dano coletivo no valor de R$ 100 milhões, a serem revestidos para iniciativas de promoção da equidade racial, além de ações, por parte do Estado, com foco em políticas que contemplem projetos e programas de combate ao racismo estrutural. O valor da indenização será gerido pelo Fundo de Direitos Difusos, instituído pela Lei Federal 7.347/1985, pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pelas entidades da sociedade civil do Movimento Negro. Já entre as mortes decorrentes de intervenções de policiais militares fora de serviço em 2023, houve grande repercussão o assassinato do músico, capoeirista e bacharel em Direito, Guilherme Rocha, assassinado pelo soldado Lucas Torezani de Oliveira, que foi indiciado junto com seu colega, Jordan Ribeiro de Oliveira. Guilherme foi morto a tiros após solicitar ao soldado que abaixasse o som de uma festa que realizava no condomínio onde moravam. Manifestação escancara casos de violência policial nas periferias https://www.seculodiario.com.br/seguranca/manifestacao-escancara-casos-de-violencia-policial-nas-periferias Movimento Negro pede R$ 100 milhões de indenização ao Estado por morte de jovem Ação civil pública é resposta ao assassinato do jovem de 17 anos por um policial militar em Pedro Canário https://www.seculodiario.com.br/justica/movimento-negro-pede-r-100-milhoes-de-indenizacao-ao-estado-por-morte-de-jovem Entidades repudiam soltura de policial acusado de homicídio em Pedro Canário Thafny da Silva Fernandes é acusado de matar um jovem de 17 anos em abordagem em Pedro Canário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/entidades-repudiam-soltura-de-policial-acusado-de-homicidio-em-pedro-canario

Lelo espera decisão da Nacional e Rose usa filiada de 90 anos ausente ao evento para continuar no comando Leonardo Sá O movimento “Ação & União”, liderado pelo ex-deputado federal Lelo Coimbra, aciona a Justiça nesta segunda-feira (25), com um pedido de cancelamento da convenção estadual do MDB realizada na última quinta-feira (21), em Vitória, cuja votação terminou empatada em 27 x 27 com a chapa “Reconstrução”, da ex-senadora Rose de Freitas. Após a votação, houve um acordo, mas os dois lados não chegaram a um entendimento para a formação da direção do partido. O conteúdo da ação judicial é o mesmo da Resolução do MDB assinada pelo filiado mais idoso presente à convenção, José Maria Pimenta, enviada à Nacional do partido no mesmo dia, determinado a anulação da convenção. No documento, são apontadas várias irregularidades cometidas por Rose, então presidente da comissão provisória no Estado, permitindo, inclusive, o voto de nomes sem registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Já a ex-senadora, na última sexta-feira (22), fez publicar edital de convocação assinado por Salèm Ayub Fraga, de 90 anos, para eleição nesta terça-feira (26), dos membros das comissões Executiva e de Ética do MDB. No entanto, segundo o grupo de Lelo, Salém não participou da convenção e, por isso, não pode fazer a convocação. Essa competência seria do filiado José Maria Pimenta, que participou do processo de apuração dos votos. Para Leo Coimbra, Rose “arvorou para ela a condução do processo, mas a convocação publicada em redes sociais não tem valor jurídico nenhum”. Procurada, a ex-senadora manteve silêncio sobre a entrada no processo de Salém Ayub Fraga, que é mãe do ex-deputado federal Marcelino Fraga, expulso do partido em 2020, por conta do embate com Lelo pela presidência. Rose assumiu o MDB para apaziguar os ânimos, mas, passados quase três anos, as crise se agravou. Nesse período, a legenda perdeu quadros importantes e a influência no contexto político do Estado. Como presidente da comissão provisória, Rose preferiu renovar sua permanência no cargo, passando por cima das normas regimentais. A convenção do dia 21 somente foi realizada depois da convocação do movimento “União & Ação”, que a deixaria isolada no processo. Na Resolução, Pimenta afirma que, na condição de membro mais idoso presente à reunião, a convenção estadual não pode ser reputada, “vez que não foram instaurados os trabalhos, não foi constituída a mesa pelas autoridades presentes, não facultada a palavra aos que dela pretendessem fazer uso, não facultada a palavra aos candidatos, não estabelecido qualquer rito, além do tumulto generalizado”. Pimenta aponta ainda que não foi “assegurado o direito de voto direto e secreto, vez que o local de votação foi em área improvisada, vulnerável e de acesso prejudicado, sendo a votação conduzida diretamente, pela chamada nominal dos votantes, pela candidata da chapa ‘Reconstrução’ (Rosilda de Freitas), em flagrante intimidação dos eleitores (delegados e suplentes); que não foi obedecida a ordem de votação dos delegados titulares e suplentes, implicando no incidente de que um delegado foi impedido de votar, posto que os suplentes já haviam votado (município de Colatina)”. Na lista de delegados e suplentes supostamente aptos para o exercício dos votos, a Resolução cita “os município de Pedro Canário, sem que o mesmo constasse de registro junto ao TRE-ES – Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito, consoante consulta do SGIP – Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, mesmo caso do delegado titular de Muqui, Almir Bertassoni”. Casos semelhantes ocorreram com os representantes de Brejetuba, Marilândia, Vila Valério e Rio Novo do Sul, que “não atenderam aos prazos estipulados pela alínea “b”, do art. 127, do Estatuto, de modo que não poderiam exercer o direito de voto e/ou participar da convenção estadual”. A Resolução estabelece o cancelamento da convenção, considerando que “a reunião de votação não pode ser equiparada à convenção estadual, sustando-se todos e quaisquer efeitos e composições, notadamente, o comando de quaisquer dos membros das chapas registradas – ‘Reconstrução’ e ‘União e Ação’, diante da ausência de previsão estatutária quanto à hipótese de empate”. Destaca também a “impossibilidade fático-material na aplicação dos critérios de proporcionalidade, na impossibilidade de apontamento da chapa de votação majoritária, notadamente, porque inobservados os ritos e não atendidos os prazos estatutários para o registro e homologação de convenções municipais, restando eivada de vícios e vícios formais e vícios materiais, a própria votação”. Empate em eleição do MDB reacende crise que tumultua partido há cinco anos – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/empate-em-eleicao-do-mdb-reacende-crise-que-tumultua-partido-ha-cinco-anos Grupo de Lelo contesta decisão de Rose e defende nova eleição no MDB – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/grupo-de-lelo-contesta-decisao-de-rosee-defende-nova-eleicao-no-mdb Empate na convenção leva Rose e Lelo a acordo pelo comando do MDB – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/empate-na-convencao-leva-rose-e-leloa-acordo-pelo-comando-do-mdb