Século Diário

Processos estão parados desde 2016, favorecendo invasão de grileiros, que ocupam até 80% de algumas comunidades Aquipoa É preciso retomar o andamento dos processos de demarcação e titulação de territórios quilombolas. A afirmação, feita durante a apresentação do Censo Quilombola 2022, há um mês, e prometida pela superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), empossada em abril, é objetivo de várias ações civis públicas impetradas neste final de agosto pelas Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União (DPES e DPU). As ações envolvem onze comunidades do território quilombola tradicional do Sapê do Norte, situado nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado: Angelim I, II e III, Angelim Disa, Córrego do Macuco, Coxi, Morro da Onça, Roda D’água, São Jorge, Córrego do Alexandre e Córrego do Chiado Segundo o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam/DPES), desde 2012, essas comunidades reivindicam a demarcação dos territórios junto ao Incra. No entanto, os processos estão parados desde 2016. “A falta de demarcação vem causando problemas há anos. Em Angelim II, 140 pessoas vivem em uma área de 13,5 alqueires (algo em torno de 300 mil m²). O resultado são casas muito coladas umas às outras, uma área reduzida para cultivo de alimentos e nenhuma qualidade de vida na região”, relata. Há ainda o problema da invasão das terras por grileiros, que chegam a ocupar 80% de algumas comunidades, como já relatado pelo próprio Nudam. “A medida que os moradores adotaram para evitar que o problema continuasse foi a autodemarcação da região”, afirma, referindo-se a vários processos de “retomadas” efetuados no Sapê do Norte, como forma de grito de socorro e garantia mínima de subsistência. “É preciso garantir a proteção aos quilombolas que ficam vulneráveis ao esgotamento das áreas cultiváveis, falta de espaço para convivência comunitária e familiar, escassez de água, alimentos e energia elétrica”, afirma o Nudam/DPES. Para a Instituição é preciso acelerar o processo de demarcação das terras quilombolas, estabelecendo prazos para conclusão dos procedimentos. “Agora ou nunca” A necessidade de agilizar as titulações dos territórios quilombola caminha junto com a de prover a proteção dos moradores e principalmente das lideranças das comunidades. Conforme afirmou Selma Dealdina, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o sentimento é de que “se não for agora, não será nunca mais”, ou seja, paralisados desde o impeachment da presidente Dilma Roussef (PT), os processos de demarcação encontram, na terceira gestão do presidente Lula (PT), a oportunidade voltarem a tramitar. “Se não for agora, não será nunca mais. Tem algumas dívidas que ficaram anotadas no caderninho dos governos e que a gente sabia que no de Temer e Bolsonaro não seria possível, porque Bolsonaro cumpriu o que prometeu: nenhum centímetro de terra e ele cumpriu. O que a gente precisa é desengavetar os processos. Tem mais de 1,7 mil processos parados no Incra, essa lista deve ter subido e vários processos na Fundação Cultural Palmares para a certificação”, relata, em entrevista exclusiva à TV Século. A proteção das comunidades, por sua vez, deve caminhar junto. “A lentidão patrocina o assassinato de lideranças quilombolas”, avalia a integrante da coordenação da Conaq, citando o exemplo da comunidade quilombola de São Pedro, em Ibiraçu, norte do Estado, que recebeu duas Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) em 2016, o que muitas vezes é confundido com a titulação. “São Pedro não foi titulada”, afirma Selma. As CDRUs, explica, foram concedidas como forma de reduzir a tensão no território, em função do processo avançado de regularização. É nesse momento de notificação dos fazendeiros que ocupam os territórios quilombolas, explica, que as ameaças se acentuam e muitas lideranças são assassinadas, como foi o caso da Iyalorixá e também coordenadora da Conaq Maria Bernadete Pacífico, no último dia 17, aos 72 anos, no quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, na Bahia. Em Ibiraçu, Selma relata um episódio de violência que ela presenciou e que ilustra a necessidade de proteção das lideranças quilombolas, principalmente nesse momento chave da demarcação. “Estávamos numa reunião na igreja de São Pedro e ele [o fazendeiro] alvejou a igreja com todo mundo lá dentro, já havia um conflito muito iminente. Essa é a questão. Quando eles são notificados, é o período que mais se corre risco, que as lideranças são ameaçadas, assassinadas. Nós estamos com várias lideranças no programa de proteção. As comunidades estão nesse passo, que é notificar os fazendeiros, aos posseiros, que aquela área vai ser titulada e o conflito aumenta exatamente aí e não tem esse cuidado do estado brasileiro de criar soluções para prever isso, então acontece o que aconteceu com dona Bernardete. A lentidão patrocina o assassinato, a execução de lideranças quilombolas”. Deserto verde No Sapê do Norte, o principal obstáculo à titulação dos territórios é a presença das empresas de monocultivo de cana de açúcar a de eucalipto, principalmente a Suzano (ex-Fibria, ex-Aracruz Celulose), detentora de centenas de milhares de hectares com monocultivos de eucalipto no Espírito Santo e histórica usurpadora de territórios tradicionais não só de quilombolas, mas também de indígenas e camponeses, tendo atuado junto com a Ditadura Militar na expulsão e tortura de pessoas nessas comunidades. “Colocamos a questão da Mesa de Mediação de Conflitos que precisa avançar, não no diálogo, mas na prática. Porque diálogo a gente vem fazendo há quase três anos e não conseguimos avanço em nenhuma negociação com a empresa [Suzano] que fosse razoável para as comunidades. A gente só está tendo acesso às nossas terras em processos de retomadas. Acordo e titulação não existem, então nós pedimos um pouco mais de firmeza e seriedade nessa negociação com a empresa. Para nós não está mais confortável sair de uma reunião e ir para outra e não ter um avanço mínimo esperado pelas comunidades”, relata Flavia dos Santos, integrante da Associação Quilombola de Produtores de Mudas Nativas e Agricultura Orgânica do Angelim II (Aquimuna) e da Comissão Quilombola do Sapê do Norte, a respeito da reunião

Colado a Renato Casagrande, prefeito de Vila Velha avança no projeto que visa garantir sua reeleição De posse de levantamentos para consumo interno que o colocam na dianteira frente aos outros potenciais pré-candidatos, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), consolida alianças, reforça as bases, e supera a movimentação contrária de grupos bolsonaristas fora do seu campo de atuação, avançando para o projeto de reeleição. A contrapor, os índices de violência e a postura muitas vezes truculenta da gestão, mascarados por um sistema midiático eficiente.  Sem chão sólido para avançar em composições para as eleições de 2024, ficam os vereadores Devacir Rabello (PL) e Devanir Ferreira (Republicanos), que tentaram se rebelar em junho deste ano, os ex-prefeitos Neucimar Fraga (PP) e Max Filho (de saída do PSDB), e o coronel Alexandre Ramalho (Podemos). O secretário estadual de Segurança, Neucimar, Devanir e Devacir são partes de movimentos de direita e da extrema- direita, em baixa por conta dos escândalos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus familiares, inclusive a mulher, Michele, e assessores. A depender dos desdobramentos, o mercado avalia que não terão condições de avançar. Já o ex-prefeito Max Filho, líder de um grupo cujas articulações ocorrem de forma independente, mantém a negativa de que irá concorrer em 2024, declaração que entrou no campo das probabilidades depois da intervenção do deputado Vandinho Leite, presidente da Executiva Estadual do PSDB, ao melar as eleições do diretório municipal e nomear uma comissão provisória sob seu comando. A disputa ocorrerá no final deste mês, mas dificilmente Max terá condições de formar chapa.      Apesar de pertencer à ala bolsonarista, o prefeito de Vila Velha soube se descolar do discurso extremista, concentrando o foco em divulgar a imagem de gestor eficiente. Para tanto, colou no governo do Estado e consegue bom aproveitamento da mídia e do sistema de informação que o cargo lhe proporciona. Desse modo, colhe bons resultados, que se ampliam ao misturar, em proveito próprio, a comunicação pública com o que deveria ser comunicação de estado.  A aliança sólida com o governador Renato Casagrande (PSB) resultou, recentemente, na nomeação de Carlos Aurélio Linhalis, o Cael, na Secretaria Municipal de Planejamento, cargo recriado pela prefeitura para abrigá-lo. Ele era assessor especial na Secretaria de Estado do Governo (SEG) e presidiu a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Arnaldinho, por sua vez, foi uma das estrelas do evento de inauguração do sistema Aquaviário, há uma semana, e promete mais neste domingo (27), na entrega das obras da Terceira Ponte. Em seu discurso, o prefeito reiterou sua alegria em ver o governador – a quem considera um dos maiores parceiros de Vila Velha de todos os tempos – fazendo história: “Hoje é um dia feliz, de muita alegria para todos nós, porque estamos presenciando e vivendo um momento histórico, que marca um legado dos mais importantes não só para Vila Velha, mas para todo o Estado do Espírito Santo”, afirmou. Ainda em seu pronunciamento, acrescentou, ao lado de Casagrande: “Os tempos de desavenças ficaram para trás. O momento é de união e coragem para vencer antigos desafios e mudar a história. E nós estamos unidos. Por isso, em apenas dois anos em meio de gestão, os investimentos estaduais em Vila Velha já ultrapassaram a R$ 2,5 bilhões”. O prefeito encerrou seu discurso mencionando as obras de revitalização do Parque da Prainha, que seguem em andamento, e anunciou para breve a licitação das obras de construção do “Mercado do Peixe”, contando com as benesses do governo. O bordão adotado – Vila Velha, um canteiro de obras – fortalece o projeto de reeleição e deixa para trás os potenciais pré-candidatos, além de reforçar a perspectiva de que o município está longe de alterar o seu perfil ideológico conservador, até mesmo porque, a esquerda não conseguiu construir quadros capazes de enfrentar os blocos de direita liderados pelo atual prefeito. 

É necessário trabalho formativo para vencer o machismo e garantir que a mulher administre o dinheiro, afirma Incaper Divulgação/MPA Metade dos produtos adquiridos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser contratados com agricultoras mulheres. Voltada a fortalecer a mulher do campo e promover a igualdade de gênero e a justiça social, a normativa federal deve ser acompanhada de um trabalho formativo junto aos órgãos públicos e às comunidades rurais, de forma a garantir que a mulher não apenas assine o contrato, mas seja também protagonista no uso do recurso contratado. “É muito comum a mulher apenas assinar o contrato, mas o dinheiro ser administrado pelo marido”, alerta a extensionista do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Alessandra da Silva. “Já há muitos grupos organizados de mulheres que produzem e comercializam para o Pnae e outros programas. Nesses, o protagonismo é garantido”, afirma. Atuante em diversos programas de formação de agentes públicos e de organização de mulheres, como o Projeto Mulheres do Cacau, a extensionista ressalta que é fundamental ampliar as diversas iniciativas que combatam essa expressão do machismo que ainda prevalece na sociedade, seja no campo ou na cidade. “Precisamos dar mais visibilidade e reconhecimento ao trabalho fundamental das mulheres no campo”, afirma, ecoando uma demanda verbalizada pelas próprias mulheres nos diagnósticos participativos realizado pela Ater do Incaper. O trabalho também é feito com os extensionistas da autarquia, que atuam como multiplicadores dessa visão e desse trabalho de promoção da autonomia das mulheres, que é feito no Espírito Santo em parceria com outros órgãos, como a Secretaria Estadual das Mulheres (Sesm). Os resultados se multiplicam, observa. “A gente vê muitos avanços em diversos municípios. Essa lei traz mais um incentivo para que o trabalho continue se expandindo e se fortalecendo”. Alimentação escolar de qualidade A nova regra consta na Lei nº 14.660, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), com assinatura do presidente da República em exercício, o vice Geraldo Alckmin (PSB). Ela altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, acrescentando um parágrafo ao Art. 14, que define 30% como o percentual mínimo de recursos financeiros para o Pnae a serem aplicados diretamente na agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres. O parágrafo terceiro, acrescido, determina que pelo menos 50% da venda da família será feita no nome da mulher. Conforme informa o governo federal, o Pnae atende a mais de 40 milhões de estudantes de escolas públicas de todo o país. Este ano foi anunciado um reajuste de até 39% nos recursos do programa e o orçamento destinado à compra de alimentos saltou de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões. “Na atual gestão, merenda escolar é vista como ferramenta essencial na estratégia de combate à fome e à desnutrição infantil e de estímulo à alimentação saudável”, salientou. De acordo com o Relatório Legislativo da Câmara dos Deputados, o “projeto reconhece o importante papel da mulher como mantenedora do núcleo familiar, principalmente diante de condições materiais precárias, quando revela sua capacidade de tomar as decisões econômicas mais eficientes em prol da família”. O texto original é de autoria da ex-senadora Ana Rita Esgário, do PT do Espírito Santo. ‘Encontro histórico de mulheres do campo e das águas, florestas e cidades’ Capixabas voltam da Marcha das Margaridas com mais energia para a luta, agora com políticas públicas robustas de apoio https://www.seculodiario.com.br/direitos/encontro-historico-de-mulheres-do-campo-e-das-aguas-florestas-e-cidades Incra e Defensoria solucionam projeto paralisado há uma década Grupo de mulheres de assentamento em Pinheiros agora pode integrar novos programas de apoio à reforma agrária https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/fomento-mulher-incra-e-defensoria-solucionam-projeto-paralisado-ha-uma-decada As mulheres inventaram e reinventam a agricultura – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/as-mulheres-inventaram-e-reinventam-a-agricultura Histórias de agricultoras capixabas viram filme – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/historias-de-agricultoras-capixabas-viram-filme

Mais na coluna: Lei Paulo Gustavo; Patrimônio; Conferência Nacional; e Edital Diversidade Cultural A cultura ganhou mais uma organização composta por gestores da área, a Rede Nacional de Secretários Municipais de Cultura. A presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Espírito Santo (Forcult-ES) e secretária municipal de Cultura de Viana, Renata Weixter, informa que o grupo já vinha se constituindo desde 2020, com articulações virtuais, sendo o Encontro Nacional de Gestores da Cultura, realizado nos últimos dias 14 e 15, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a oportunidade de a reunião presencial acontecer e chancelar a criação do grupo. Divulgação A gestora explica que a iniciativa surgiu em decorrência de o Fórum das Capitais e Municípios Associados, da Frente Nacional dos Prefeitos, não focar nos pequenos municípios, trabalhando com as realidades macro, e não micro. No entanto, aponta, no território brasileiro há “realidades díspares”, como a cidade de Serra da Saudade, em Minas Gerais, que tem 700 habitantes, e a de São Paulo, com mais de 11 milhões. A ideia, explica, é construir pautas e reivindicá-las junto aos governos estadual e federal, democratizando o acesso à cultura. “Enquanto houver uma pessoa sem acesso aos bens e serviços culturais, algo está errado”, ressalta Renata. Números A Rede Nacional de Secretários Municipais de Cultura conta, no momento, com 5 mil municípios. Aderiram ao grupo 13 fóruns de gestores municipais de cultura, além do Estado, o Acre, Bahia, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A Rede, inclusive, assinou a Carta de Vitória, na qual é reivindicada a prorrogação do período de execução da Lei Paulo Gustavo para dezembro de 2024. Respiro  Divulgação O pedido de prorrogação do período de execução da Lei Paulo Gustavo para dezembro de 2024 foi uma boa iniciativa. Se for acatado, será possível às gestões municipais, caso haja saldo remanescente, usá-lo no exercício fiscal posterior, em vez de devolvê-lo em até 10 dias do ano de 2024. A prorrogação possibilita, por exemplo, um prazo maior para o período de inscrições dos projetos, o que pode ser um respiro para os trabalhadores da cultura. Respiro II Muitos artistas estão pensando em projetos para a Paulo Gustavo e a Aldir Blanc estadual e municipais. No caso do Espírito Santo, estão no aguardo, ainda, dos Editais da Cultura 2023, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult), que sempre são lançados no final do ano. Em Cariacica, especificamente, os trabalhadores da cultura ainda têm a possibilidade do edital da Lei João Bananeira, que deve ser divulgado em breve. Aumentando o prazo de inscrição, aumenta também a possibilidade de as pessoas inscreverem o maior número possível de projetos. Por mais que os artistas já tenham algumas ideias em mente, será preciso adaptar às exigências de cada edital, o que demanda tempo. Patrimônio O Forcult-ES solicitou a prorrogação do prazo de inscrições para o edital Fundo a Fundo Patrimônio Ciclo 2023, que estão abertas até o dia 31 de agosto. A justificativa para o pedido, explica Renata Weixter, é que no meio de tantas atividades, como as referentes às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, e realização de conferências municipais de Cultura, as gestões não estão conseguindo focar no edital de Patrimônio. A linha de financiamento, destinada à revitalização do patrimônio material tombado do Estado, conta com investimento de R$ 40 milhões. Vitória, Cariacica e Serra Foram convocadas as conferências municipais de Cultura de Vitória, Cariacica e Serra. As três serão no dia 16 de setembro. A da Capital será das 8 às 18 horas, no Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” (Mucane), no Centro, mas a abertura das inscrições ainda não foi disponibilizada. Em Cariacica, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Hunney Everest Piovesan, no bairro Morada de Santa Fé, das 9h às 18h, com inscrições até 6 de setembro. Na Serra, no auditório das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, no Centro Administrativo Arino Gonçalves, em Serra Sede. As inscrições podem ser feitas no link. Conferência Nacional A Conferência Nacional de Cultura, que seria de 4 a 8 de dezembro, em Brasília, será de 4 a 8 de março de 2024. Com isso, foi aumentado o prazo para a realização das conferências municipais ou intermunicipais, que seriam até 17 de setembro, mas agora será até 30 de outubro. Também foram prorrogados os prazos das estaduais, que deveriam ser realizadas até 30 de outubro, mas, com a prorrogação, poderão acontecer até 30 de novembro. A justificativa para a iniciativa foi o fato de que, em julho, saiu a convocatória para a Conferência Nacional, com o tema, eixos, mas os textos-base não foram disponibilizados ao mesmo tempo, portanto, as conferências estavam sendo feitas “às cegas”. Em Viana, primeira cidade capixaba a realizar a conferência, a própria gestão elaborou os textos-base. Cadê? Rodrigo Araújo/Secom-ES Estamos caminhando para o mês de setembro e nada do resultado do edital 03/2022 Valorização da Diversidade Cultural, dos Editais de Cultura 2022, da Secretaria Estadual de Cultura, chefiada por Fabrício Noronha. Trata-se do único, do total de 14 editais, cujo resultado, previsto para maio, ainda não saiu. São quase quatro meses de atraso! Vale lembrar que, ao inscrever o projeto, o proponente tem que pensar em um cronograma de execução, que diante de tamanho atraso, já foi para as “cucuias” há muito tempo. Resultados Não se pode esquecer também que, em muitos casos, o cronograma de execução pode estar intimamente ligado aos objetivos do projeto proposto. Portanto, tamanho atraso na divulgação do resultado e no pagamento do recurso aos contemplados pode impactar diretamente nos resultados dos projetos caso os artistas não consigam fazer algum “malabarismo” para executar as propostas, readequando-as à nova realidade. Prejuízos O atraso só traz prejuízos. Ao artista, que além dos “malabarismos” já ditos, demora a contar com uma possível fonte de renda, e às pessoas que teriam acesso aos bens e serviços a serem colocados em prática por meio dos projetos contemplados. O edital, inclusive, tem como público-alvo comunidades como as LGBTI+, negra, indígena, mulheres; pessoas nunca selecionadas nos

Vinicius Cobucci invoca, no mérito, princípio da precaução em favor de comunidades costeiras ainda não atendidas pela Renova Eliane Balke O juiz federal Vinicius Cobucci, novo substituto da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), criada para abrigar os processos referentes ao crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce, emitiu nessa quinta-feira (24) uma sentença inédita em favor da inclusão de dezenas de comunidades costeiras na Serra e no norte do Estado nos programas de reparação e compensação dos danos advindos do maior crime socioambiental do país. O reconhecimento da região como atingida pelo crime foi feito pelo Comitê Interfederativo (CIF) em 2017, por meio da Deliberação nº 58, que por sua vez se baseou na Nota Técnica nº 2 do Grupo Interdefensorial Rio Doce (Gird) e na Nota Técnica nº 3/2017 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Mas desde então, durante os últimos seis anos, as empresas criminosas e sua Fundação Renova têm usado de todos os artifícios legais para não acataram a determinação, deixando milhares de famílias de pescadores, marisqueiros, agricultores e todas as demais classes socioeconômicas atingidas pela lama na região desassistidas, intensificando os impactos da tragédia. “A decisão é um marco, pois se trata de uma sentença de mérito após uma longa tentativa das empresas de desconstituírem a Deliberação nº 58”, avalia o defensor público estadual Rafael Portella, que defende os direitos dos atingidos e atua fortemente pela defesa dos direitos dos atingidos em todo o litoral norte capixaba. O despacho de Vinicius Cobucci responde a mais um incidente de divergência impetrado pelas empresas e a Renova sobre o assunto. Em seu despacho, ele declara que a Deliberação 58 é “válida e apta a produzir todos os seus efeitos jurídicos de forma imediata”, contestando assim a decisão anterior, proferida em segundo grau pelo Tribunal Regional Federal 6 (TRF-6), pois sua decisão “se baseia em elementos novos diversos dos adotados pelo Tribunal”, que, por sua vez, havia feito uma análise em âmbito de uma “decisão liminar, com base em cognição sumária”. Na inicial da petição, ressalta o magistrado, “as sociedades empresariais (…) afirmam que a deliberação é ilegal, pois não restou provado o nexo causal”, o que não é adequado, pois contraria o princípio da precaução, com base no qual, as empresas é que devem provar que não há nexo causal entre a lama da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, e os problemas socioambientais vividos pelas comunidades desde novembro de 2015. “Decorre da experiência comum a conclusão de que qualquer área que teve contato com os rejeitos pode sofrer danos reais em razão do impacto. Há grande probabilidade, ainda que não seja possível a certeza. Por esta razão, há de ser aplicado o princípio da precaução, ante o risco constatado (…) A caracterização do risco como grave e irreversível se dá em um segundo momento, com os estudos técnicos identificação das áreas e seus respectivos impactos, com base na cláusula 20. Para que as áreas fossem sumariamente excluídas e afastadas, as sociedades e Fundação Renova deveriam comprovar cientificamente a certeza da ausência de risco, o que não ocorreu. Por esta razão, nova perícia, ainda que simplificada, é desnecessária”, assevera o magistrado. O juiz também critica a excessiva judicialização do caso. “A judicialização faz parte da cultura brasileira. Há um grande número de advogados em relação à população. O sistema processual estimula recursos e há concentração das discussões em cortes superiores. Apesar de ter sido firmado acordo extrajudicial, o presente caso é altamente judicializado, com discussões sobre detalhes mínimos. Neste contexto, é natural se esperar que as sociedades questionem a técnica adotada pelo poder público, especialmente quando são dotadas de capital financeiro para vários estudos”. A excessiva judicialização acaba abrindo espaço para defesas judiciais contraditórias, aponta Vinicius Cobucci. “Também é paradoxal a crítica dos advogados quanto à técnica empregada pelo ICMBio. No caso, houve coleta direta de dados, enquanto o estudo apresentado pela Fundação Renova se baseia em revisão de literatura sem que seja possível avaliar a qualidade dos dados apresentados. Os estudos foram sujeitos à revisão dos pares? Foram publicados em revistas científicas independentes? Houve contratação de terceiros? A técnica utilizada pelo ICMBio se mostra mais adequada pela coleta direta de dados. E o estudo não se presta para fins da cláusula 20, pois foi feito de forma deliberada a impugnar a deliberação em questão. É de se questionar a independência da consultoria, pois faz menções elogiosas à Fundação Renova, quando deveria atuar de forma independente e técnica, sobre fatos e sem juízos de valor. A opinião particular da consultoria quanto às ações adotadas é irrelevante”, compara. Sobre essa contradição, transcreve ainda um trecho da argumentação dos Ministérios e Defensorias Públicas sobre o tema: “O que se vê é que as empresas poluidoras (Samarco, Vale e BHP) simplesmente não aceitam as conclusões eminentemente técnicas realizadas pelo CIF, apesar da previsão constante no TTAC. E mais: os estudos técnicos apresentados em impugnação à Deliberação CIF nº 58/2017, quando muito, fariam surgir situação de dúvida científica razoável em relação aos impactos, atraindo a incidência dos Princípios da Precaução e do In Dubio Pro Natura, demandando ações concretas à reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos indicados como consequentes à gravíssima poluição proporcionada pelo rompimento da barragem de Fundão”. Assim, afirma, “ao contrário do estudo apresentado pelas sociedades e pela Fundação Renova, o MPF trouxe aos autos estudo tecnicamente mais embasado, com mais dados técnicos e que comprova situações potenciais de risco grave e irreversível”. A determinação judicial de incluir essas comunidades nos programas da Renova ocorreu em outubro passado, pelo juiz Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, expandindo a área de atuação da Renova para Aracruz, Serra, Fundão, São Mateus e Conceição da Barra . Em março deste ano, o mesmo juiz determinou o bloqueio de R$ 10,3 bilhões das contas da Vale e da BHP Billiton para garantir a implementação dos programas de compensação e reparação na região. Dois meses depois, em maio, o TRF-6 atendeu a embargos e recursos impetrados pelas empresas contra a decisão do bloqueio, sendo uma semana depois

Ofícios foram encaminhados para a ministra Nísia Trindade e às secretarias municipais de Saúde Para garantir o pagamento do piso salarial da Enfermagem aos trabalhadores com dois vínculos públicos, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES) protocolou, nesta sexta-feira (25), ofícios à ministra da Saúde, Nísia Trindade, e às secretarias municipais de saúde. Conforme consta no documento, esses profissionais não serão contemplados no repasse complementar da União, portanto, não receberão o piso, garantido pela Lei nº 14.434/2022. Essa situação, afirma o Coren, “configura uma violação constitucional grave e inaceitável”. A autarquia destaca que “a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde é uma garantia Constitucional, cuja norma não estabeleceu limitação de carga horária ou jornada, se limitando apenas a exigir que haja compatibilidade de horários”. “Não vamos admitir e estaremos cobrando do Governo Federal e dos municípios a resolução deste problema, para que o piso da categoria seja implementado nos contracheques dos profissionais”, afirmou a presidente do Coren, Sandra Cavati. Nesta semana, o Espírito Santo recebeu R$ 50 milhões, encaminhados pelo Governo Federal, para o piso salarial dos profissionais de Enfermagem, referente a maio, junho, julho e agosto deste ano. O valor irá para a gestão estadual e os municípios. Após o recebimento dos valores, as administrações têm até 30 dias para efetuar o pagamento, contemplando as categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem que atuam nas instituições de saúde estaduais, municipais e entidades sem fins lucrativos que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS, dispondo sobre o repasse referente ao exercício de 2023. Para todo o País, o valor destinado totaliza cerca de R$ 7,3 bilhões. Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber parcelas retroativas a maio em 2023, incluindo o 13º salário. O repasse do Governo Federal será feito mensalmente a partir de setembro.  No último dia 2, o Governo do Estado divulgou nota técnica sobre a aplicação da lei que institui o piso salarial da Enfermagem. O documento tem foco nos servidores do quadro próprio, o que não abarca as parteiras. São estabelecidos valores integrais para quem cumpre carga horária de 44h, que são R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares. Já os profissionais que cumprem 40h receberão, respectivamente, R$ 4,3 mil, R$ 3 mil e R$ 2,1 mil. Além disso, o governo estabeleceu a aplicação por meio de complementação salarial. A medida abrange 2,3 mil trabalhadores, entre efetivos e em Designação Temporária (DTs), como informou a gestão estadual, e tem impacto financeiro de quase R$ 15 milhões. O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) questionou, porém, o atrelamento do pagamento do piso à carga horária de 44 horas semanais e o não aumento do salário base. A presidente da entidade, Valeska Fernandes, afirma que os servidores não cumprem carga horária de 44 horas, mas sim, de 40, portanto, não irão receber o piso. A complementação salarial também foi motivo de contestação. Neste caso, apontou a dirigente sindical, o pagamento pode ser retirado a qualquer momento, inclusive, a bel prazer de um novo governo, e não está claro se incide na aposentadoria. “O piso virou gratificação, uma coisinha a mais”, critica Valeska. Estado vai receber R$ 50 milhões para pagamento do piso da Enfermagem Repassado pelo Governo Federal, valor será destinado à gestão estadual e aos municípios https://www.seculodiario.com.br/saude/espirito-santo-recebera-r-50-milhoes-para-pagamento-do-piso-da-enfermagem

Jornalistas comentam sobre ação que desalojou quase 500 pessoas. Tem também notícias da semana e dicas culturais No programa com participação dos jornalistas Vitor Taveira e Fernanda Couzemenco, o Assunto da Semana é o despejo de uma ocupação de moradias no município de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, que deixou mais de 130 famílias sem casa. Situação triste e lamentável, que reflete a falta de políticas de habitação e de sensibilidade das autoridades em relação a pessoas em situação de vulnerabilidade.  Ainda tem o Giro de Notícias com os principais acontecimentos da semana sob o olhar crítico do Século Diário e o bloco De Rolê, com ótimas dicas culturais para o fim de semana no interior e na Grande Vitória. — * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Prefeitura e sindicato organizam o evento. Decreto de regulamentação tende a ser construído junto com o Compesca Lauro Sá A assinatura da lei que descriminaliza a pesca artesanal na Capital capixaba está agendada para acontecer na próxima terça-feira (29), no Píer dos Pescadores da Praia do Suá, às 7h30, com distribuição de duas toneladas de peixes. No dia seguinte, quarta-feira (30), a programação festiva continua, com um almoço comunitário no Restaurante Beco do Siri, na Ilha das Caieiras, às 11h30. A ação é realizada pela Prefeitura de Vitória e o Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes). O convite para os dois eventos informa tratar-se da “lei que regulamenta a pesca assistida em Vitória”, o que é um equívoco, pois quem vai regulamentar a pesca assistida é um decreto ainda a ser elaborado. A lei, cujo PL foi aprovado na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (21), permite o retorno imediato da pesca de camarão no pesqueiro tradicional próximo ao Porto de Tubarão, ao excluir o Artigo V da Lei nº 9077/2017, e acrescenta dois parágrafos ao Artigo 1º da mesma lei, afirmando que será possível fazer a pesca de rede nas baías de Vitória e do Espírito Santo, exclusivamente na modalidade “pesca assistida”, mediante regulamentação dessa técnica em um decreto. O primeiro parágrafo acrescido afirma que “excetua-se da proibição estabelecida a pesca assistida, cujos parâmetros serão definidos pelo município por meio de decreto”. O segundo reforça a necessidade do decreto posterior à publicação da lei, para permitir o retorno das redes: “Enquanto a regulamentação mencionada no parágrafo anterior não for publicada pelo município, permanece proibida a pesca assistida”. O prazo para a regulamentação por decreto ainda não conta no projeto aprovado nem há ainda uma data informada publicamente pelo município. Outro ponto preocupante é o fato do PL ter sido aprovado na Câmara sem passar pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), como rege a Lei 4438, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente. O alerta foi ressaltado durante a sessão que aprovou o PL pelos vereadores André Moreira (Psol), Karla Coser (PT) e Vinícius Simões (Cidadania). “A impressão que dá é de que o prefeito erra de propósito. Vai dizer ‘eu tentei, mas não deixaram fazer’, ele lava as mãos. A qualquer momento, uma entidade vai pedir Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. Tudo estava sendo construído aqui com a Karla os dois Andrés, aí vem o trator ‘eu resolvo’. Não vai resolver, infelizmente, porque há uma falha grave nisso: não passou pelo Comdema”, expôs Simões na ocasião. Compesca Em paralelo a possíveis desdobramos que a lei possa vir a ter dentro do Condema, o caminho para a futura regulamentação tende a passar pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), considerando que o colegiado já tem uma proposta de minuta de regulamentação da pesca assistida, incluindo as interfaces da legislação municipal com a federal, que também precisa se adequar, criando uma situação de exceção à proibição federal, para as baías da capital. Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que compartilha a presidência do Compesca junto com a Superintendência de Pesca, vinculada ao Ministério da Pesca, manifestou intenção de fazer uma primeira reunião do ano do colegiado no próximo mês de setembro, tendo a pesca assistida possivelmente como uma das principais pautas. “O Ibama quer fazer uma reunião em setembro e devemos discutir a pesca assistida em Vitória. Já havia essa intenção há mais tempo e agora que a prefeitura se mostrou sensível ao tema, vai ser possível realizar”, explica o secretário-executivo do Compesca, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Nilamon de Oliveira Leite Junior. O envolvimento do Compesca na futura regulamentação é também desejado pelo Sindpesmes, que enxerga a possibilidade de embarcar os integrantes do colegiado e outros atores da sociedade interessados no assunto – como os ambientalistas que participaram da audiência pública na Câmara de Vereadores no dia 5 de julho – para aproximar a todos da realidade que se propõe construir por meio do futuro decreto, em que o direito de trabalhar anda de mãos dadas com a proteção ambiental. “A nossa ideia é levar todos os representantes do Compesca e os ambientalistas, junto com os pescadores, para todo mundo entender como pode funcionar a pesca assistida. A gente mostrar ali no mar como que é, mostrar que, com a pesca assistida, acaba o problema de morte de tartaruga em rede”, afirma o presidente do Sindpesmes, João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia. Com atropelo ao Condema, vereadores aprovam PL sobre pesca artesanal Submissão ao prefeito Pazolini ficou nítida, pois projetos sobre o mesmo tema estão parados na Casa há um mês  https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/com-atropelos-ao-condema-vereadores-aprovam-pl-sobre-pesca-artesanal ‘Bem regulamentada, pesca assistida pode acontecer sem prejuízo ambiental’ Secretário-executivo do Compesca comemora entrada da Prefeitura de Vitória na discussão sobre pesca assistida https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/bem-regulamentada-pesca-assistida-pode-acontecer-sem-prejuizo-ambiental Pescadores artesanais ecoam grito por justiça em audiência histórica da Câmara Revogação imediata da Lei Municipal 9077, por inconstitucionalidade, foi um dos encaminhamentos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pescadores-artesanais-ecoam-grito-por-justica-em-audiencia-historica-da-camara

Aécio Matos diz que Rose de Freitas “está entregando o partido a prefeitos que são seus aliados” Mais uma denúncia envolvendo o MDB, desta vez em São Mateus, norte do Estado. O ex-presidente do diretório municipal, Aécio Matos, apontou “fortes indícios de irregularidades na convenção do partido que teria sido realizada na cidade”. Juntamente com outros membros, Aécio participa de um movimento para lançar uma chapa para a convenção estadual, que deveria ocorrer até 31 deste mês, mas foi transferida para 15 de setembro. “A ex-senadora está entregando o partido a prefeitos que são seus aliados, sem respeitar as regras, como fez em Conceição da Barra”, afirma Aécio, e cita como exemplo, ainda, Colatina, Jaguaré, Vila Pavão e Montanha, na região norte e noroeste do Estado. “Não acredito que ela realize a convenção em setembro”, ressalta Aécio. Para ele, “a ex-senadora Rose de Freitas desrespeita e ignora os membros históricos e ativos do partido desde que assumiu a direção estadual do MDB. Como membro filiado, não poderia ficar calado diante da desagregação que acontece”, destacou. Aécio Matos aguarda o deferimento da solicitação que fez afim de ter acesso à relação das atas para verificar se há descumprimento do regimento interno no MDB, que proíbe filiações em bloco, como teria ocorrido em Conceição da Barra. Carlos Quartezoni, ex-presidente do diretório no município, fez o mesmo tipo de denúncia. Segundo Aécio, a intenção é analisar os nomes dos atuais membros eleitos em São Mateus e checar com a lista oficial de filiados do MDB no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) que tem em mãos desde 15 de maio deste ano, que teria sido homologada pela ex-senadora Rose de Freitas. Esse levantamento será realizado com a participação de Sebastião Pelaes, antigo membro do partido. Ressalta que há possíveis irregularidades em convenções realizadas pelo partido em outros municípios, com chapas cheias de vícios e problemas. Ele explica que, diante dos fatos já levantados, estão sendo preparadas ações judiciais objetivando impugnar os diretórios. “Se constatar irregularidades de filiações em bloco, bem como filiados em duplicidade no TRE, vamos solicitar judicialmente a impugnação da homologação da convenção e do diretório do MDB em São Mateus”, diz Aécio. Desde a decisão de barrar a candidatura de Guerino Zanon (PSD) ao governo, em 2022, ganharam força as articulações que iriam desaguar no alinhamento da então senadora Rose Freitas, até hoje no comando da executiva estadual, com o governador Renato Casagrande (PSB), ambos candidatos à reeleição. O projeto foi frustrado para a senadora, atualmente prestando serviços como assessora parlamentar no Senado Federal, e seguiu-se uma debandada de quadros, permanecendo o ex-deputado Lelo Coimbra, nome cogitado para concorrer à presidência da estadual e retomar o controle da legenda. Crise no MDB se amplia e envolve membros de Conceição da Barra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/crise-no-mdb-se-amplia-e-envolvemembros-de-conceicao-da-barra Notícia-crime aponta suposto desvio de recursos do Fundo Partidário no MDB – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/noticia-crime-aponta-suposto-desvio-derecursos-do-fundo-partidario-no-mdb