Século Diário

Fabiano Contarato, da base do governo, é do grupo contrário a Magno Malta, apoiador do ex-presidente Bolsonaro Três meses e 18 dias depois dos atos golpistas em Brasília, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o ataque terrorista de 8 de janeiro. Com esse ato, formaliza a criação do colegiado, em meio às articulações entre governo e bolsonaristas para a indicação dos nomes que irão conduzir os trabalhos. O senador Fabiano Contarato está na lista dos que deverão ser indicados pelo PT, juntamente com os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogerio Correia (MG) e o senador Rogério Carvalho (SE). O político capixaba integra o grupo em decorrência do bom desempenho do mandato e por sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid 19. No bloco da oposição, liderado pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como um dos articuladores dos atos golpistas, estão cogitados os senadores Magno Malta e Jorge Seif (SC), e os deputados Eduardo Bolsonaro (RJ), André Fernandes (CE) e Alexandre Ramagem (RJ). O governo federal quer evitar que parlamentares que apoiaram os ataques de 8 de janeiro ocupem cargos estratégicos. Magno Malta é um deles, pelos vídeos divulgados em suas redes sociais no dia 9 de janeiro e por suas ligações com o ex-presidente. O senador nega qualquer envolvimento, mas seu nome se mantém como um dos mais importantes apoiadores de Bolsonaro. A leitura do pedido ocorreu em sessão conjunta do Congresso e, a partir de agora, o presidente, com a Secretaria-Geral da Mesa, irá definir a proporcionalidade da composição da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas e blocos partidários, e a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). O requerimento foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) e contou com o número regimental para sua apreciação. Para ser instalada, uma CPMI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara (171 deputados) e um terço do Senado (27 senadores). O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os “atos de ação e omissão” ocorridos no dia 8 de janeiro. As investigações serão focadas nos bolsonaristas, responsáveis pelos ataques aos prédios principais dos três Poderes, como provado em vídeos e outros meios divulgados pelos próprios golpistas. Isso inclui os organizadores dos atos, financiadores dos acampamentos em frente a quartéis do Exército e caravanas, e os autores intelectuais, como o ex-presidente Bolsonaro. Mais de mil prisões foram efetuadas e, destas, 300 pessoas já passam à condição de réus, cinco delas capixabas. Na disputa sobre o controle da CPMI, esta quarta-feira foi marcada, também, pelo depoimento presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele prestou depoimento por cerca de 2 horas e disse que compartilhou “sem querer” um vídeo questionando as eleições de 2022, por “estar sob efeito de medicamentos”. Os blocos partidários travam disputa pelos cargos mais importantes da CPMI, o presidente e o relator. O MDB, do senador Renan Calheiros, base do presidente Lula, e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira, ambos de Alagoas, articulam para ocupar as melhores posições. O PP quer indicar o deputado federal André Fufuca (PP-MA) para a relatoria da comissão; a base de Lula luta para ter de volta, além de Renan Calheiros, o senador e Omar Aziz (PSD-AM), que tiveram atuação destacada na CPI da Covid. Composição A composição da CPMI será de 32 parlamentares, metade senadores, metade deputados. Na Câmara, o bloco de Arthur Lira  – União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota -, que é também o maior, terá direito a indicar cinco deputados. O MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, com quatro indicações; o PL, maior legenda, com três; a federação entre PT, PC do B e PV, terá mais duas; e Psol e Rede, uma. No Senado, os dois maiores blocos são pró-governo: MDB, União Brasil, PDT, Rede, PSDB e Podemos, que terá direito a seis nomes na CPI, seguido de PT, PSD e PSB, com cinco. PL e Novo e PP e Republicanos fecham a conta com mais duas indicações para cada grupo.

“Nas audiências públicas, eles só falam o que é bom para eles”, critica líder comunitária de São Mateus Divulgação O megaempreendimento Petrocity, previsto para ser instalado no litoral sul de São Mateus, norte do Estado, segue avançando sem ouvir as comunidades tradicionais que vivem nos territórios por ele cobiçados. A triste constatação vem sendo renovada há anos, a cada novo passo dado pelo empreendimento, que foi negado duas vezes pelo órgão ambiental estadual, tendo sido então aceito na esfera federal, quando o Ministério do Meio Ambiente estava sob o comando de Ricardo Salles e seu ímpeto de “passar a boiada” na normativa ambiental brasileira, aproveitando-se da pandemia de Covid-19. “Não fomos ouvidos”, afirma a presidente da Associação dos Pescadores, Catadores de Caranguejo, Agricultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande de Barra Nova (Apescama), Kelly Ramalho de Sena. Campo Grande é uma das três comunidades tradicionais identificadas como diretamente afetada pelo empreendimento, ao lado de Urussuquara e Barra Seca, em Linhares. Pelo menos outras seis, no entanto, também serão afetadas caso a obra seja erguida, acrescenta a líder comunitária: Barra Nova Sul, Barra Nova Norte, Nativo, São Miguel, Ferrugem e Sítio da Ponta. “Todas serão diretamente afetadas, porque são comunidades de povos tradicionais que vivem da pesca e vai ser retirado delas a pesca, o lazer, tudo o que traz sustentabilidade para elas. Nós temos o nosso cultural, o nosso social, vivemos desse oceano. Precisamos que a Petrocity não veja só o lado dela”. As comunidades, afirma, “não são contra o empreendimento e o crescimento do município, mas contra a forma como está sendo implementado, sem ouvir as comunidades atingidas, que ali vivem e habitam”. A experiência com o Terminal Norte Capixaba (TNC), conta, mostra o perigo que a Petrocity traz consigo. “Já sabemos o quanto que sofremos com um pequeno empreendimento como o TNC, que trouxe pouco emprego, uns 20 no máximo, aqui dentro de Campo Grande, e muita discórdia, muito impacto. Imagine um portuário desse tamanho, que vai tirar nossa privacidade, nossa segurança”. A presidente da Apescama lembra que, em fevereiro de 2018, as comunidades protocolaram uma lista de necessidades que gostariam de ver contempladas como condicionantes no licenciamento do Petrocity. Eram mais de 70, que foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e à própria empresa. “Mas não deram nenhum retorno para nós. Se nossos pedidos foram incluídos como condicionantes, isso não foi apresentado em nenhum momento. Tivemos audiência dentro da comunidade há anos, mas sentar e discutir o que é de melhor, o que vai trazer de segurança, não temos nada garantido. Nessas audiências eles só falam o que interessa para eles, que vai ter emprego, mas não tem nada garantido. E a gente também não depende só do emprego, tem que olhar o nosso social, nossa segurança, nossa privacidade”. Em 2020, quando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia assumido o licenciamento negado pelo Iema, o presidente do Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva, chegou a dizer que as demandas protocoladas pelas comunidades não estavam no escopo do empreendimento e deveriam ser sanadas pelo poder público. Este, por sua vez, em nada mudou a postura de negativa histórica de atendimento às necessidades listadas. Ao contrário, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura apenas modificaram a classificação da região dentro do Plano Diretor Municipal (PDM), até então considerada zona rural. Drasticamente atingida pelo crime da Samarco/Vale-BHP, com impactos sociais e ambientais que se intensificam continuamente, a região agora se vê sob ameaça de mais um gigante. “Nossa pesca já não é mais como antes, por causa da Samarco. São Mateus foi incluído como atingido, mas nem todos os pescadores e catadores foram indenizados. E os que receberam não foi da forma correta. Porque receber 60 mil, 90 mil, não resolve a saúde mental, a depressão da pessoa que não pode mais praticar sua atividade tradicional. E muitos moradores estão sem receber nada. Com o Petrocity, o pouco que sobrou vai acabar, vai acabar tudo”, lamenta Kelly de Sena. Nesta sexta-feira (28), está agendada mais uma audiência pública do processo de licenciamento, tendo como pauta a apresentação dos estudos ambientais para a instalação do Centro Portuário de São Mateus (CPSM), formado por um terminal portuário de uso privado para transporte de cargas gerais e contêineres, além de usina termelétrica, e está sob a responsabilidade da Petrocity Portos. A apresentação do novo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), visando a concessão de licença ambiental do empreendimento, acontecerá às 18h30, no Espaço Guriri Parador Internacional, no centro de São Mateus, e será acompanhada pelo MPF, que instaurou um Inquérito Civil (IC 1.17.003.000038/2018-37) para apoiar o pedido das comunidades de inclusão de suas necessidades como condicionantes do licenciamento. A presidente da Apescama observa que o formato da audiência mostra como a falta de diálogo com as comunidades permanece. “A audiência pública deveria ser feita na região onde vai ser o empreendimento, para a gente ir com todo o nosso povo para participar. Mas eles fazem lá parece que para dificultar mesmo. Mas vamos nos fazer presentes mesmo assim, porque eles precisam nos ouvir”. Sucessivos crimes ambientais forçam entrada da Petrocity em comunidades tradicionais Na arena política, Marcos do Val é embaixador do empreendimento, que foi indeferido duas vezes pelo Iema https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/sucessivos-crimes-ambientais-forcam-entrada-da-petrocity-em-comunidades-tradicionais

Notificação da empresa ao relator no TCE, Sérgio Aboudib, manifesta indignação a “acusações levianas” feitas por André Moreira Citada em representação feita pelo vereador de Vitória André Moreira (Psol) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início deste mês, em que denuncia “indícios de irregularidades nas contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura de Vitória”, comandada por Luciano Gagno, a empresa Macakids protocolou Notificação (0662/2023-8) ao relator, conselheiro Sérgio Aboudib, manifestando “indignação pela acusação mentirosa, leviana e falsa”. O documento é assinado por seu responsável legal, Maikel Araujo dos Santos, que apresentou também notas fiscais dos serviços prestados tanto ao poder público quanto à área privada, referentes aos últimos 12 meses, para mostrar, como argumenta, a base de preço cobrada em cada apresentação, colocada sob suspeição por Moreira. No bojo de uma série de denúncias relacionadas à pasta municipal, feitas ao Ministério Público do Estado (MPES), o vereador indicou superfaturamento na contratação da empresa na Capital, segundo ele, a partir de buscas feitas em outros diários oficiais, que mostraram preços mais baixos para apresentações maiores, como em Vila Velha. “Nessa cidade, os serviços da empresa foram contratados pelo valor de R$ 30 mil para a festa de dia das crianças, realizada no Parque da Prainha, para milhares de espectadores. Em Vitória, esse mesmo valor foi pago para apresentação dos Macakids na inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Paulo Reglus Neves Freire, com expectativa de público reduzido”, apontou André Moreira na representação. A empresa refuta a acusação e diz que, na Capital, “foi contratada para realização de um pocket show com apenas dois personagens e menos de 40 minutos de duração, pelo valor de R$ 5 mil, em junho de 2022, devidamente identificado na nota fiscal como ‘Pocket Show”. Já em outubro do mesmo ano, prossegue, foram dois shows completos, com cinco personagens, bailarinas, cenário e até distribuição de revistas em quadrinhos, devidamente identificados na nota fiscal pelo valor de R$ 30 mil cada show, ficando evidente que foram serviços diferentes contratados”. Na Notificação, a Macakids enfatiza: “Importante destacar que outras duas prefeituras contrataram nesse mesmo mês o show da Macakids por R$ 30 mil, que é o valor comprovado do nosso cachê utilizado no mercado privado também”. Também afirma “seguir todos os procedimentos necessários para a contratação, com comprovações de cachês de três prefeituras diferentes e de empresas privadas também”. E reitera ao TCE: “Nunca, em nenhuma prefeitura nem em empresas privadas, nos foi pedido qualquer valor de comissão ou propina, nossos shows são fechados pelo próprio criador e dono da marca, Maikel Santos”; e “não admitimos que um vereador de forma irresponsável, mentirosa e leviana venha colocar na imprensa que pagamos propina e queira definir o nosso cachê”. O documento ressalta que “a construção da marca foi fruto de muito trabalho, dedicação e persistência” e que” a empresa realiza shows e apresentações em escolas públicas e privadas há mais de 10 anos, com três tamanhos, se diferenciando pela quantidade de personagens, bailarinas, cenário e tempo de duração, e que investe “muito em consultoria, designer e fantasias eletrônicas que fazem os personagens piscarem os olhos e chegam a custar mais de R$ 20 mil cada uma, além de desenhos animados e videoclipes com músicas autorais com milhões de visualizações no YouTube”. Representação Ao denunciar irregularidades na Secretaria Municipal de Cultura, o vereador solicitou ao TCE “a suspensão cautelar das contratações, ao menos provisoriamente, das empresas mencionadas nas apurações do MPES, bem como para que o Município passe a utilizar forma de contratação de artistas mais democrática, transparente e aliada com os interesses públicos, a exemplo do Edital de Chamamento atualmente vigente”. Moreira afirma que chegou ao conhecimento de seu gabinete que tramitam, no órgão ministerial, em âmbito cível, seis procedimentos que investigam contratações realizadas pela Prefeitura de Vitória, por meio da pasta de Cultura. Os procedimentos, aponta, são fruto de ” denúncias anônimas e indicam diversas especificidades”, entre elas, participação do secretário de Cultura; o nome dos empresários e artistas envolvidos; em quais eventos as irregularidades foram constatadas; o apontamento de testemunhas, como o servidor Ben Hur Henrique Sarandy Carneiro de Paula; e até mesmo o número de editais e empenhos. Entretanto, destaca o vereador, ao se fazer uma procura mais minuciosa no site, aparecem oito procedimentos, sendo que um está arquivado. Além da Macakids, a representação aponta que, nos procedimentos, foram mencionadas as seguintes empresas: Hudson Cribari Lyra; UBD Produções de Eventos Ltda; Luca Serviços e Eventos Eireli; Arty Serviços e Eventos Eireli; J.E. Produções e Eventos Ltda ME; Criative Music Ltda; Lorraine C C da Silva; e Vitória Show Eireli. Na representação também consta que, no Portal da Transparência,” há dados que mostram o favorecimento a quatro empresas ao longo dos últimos anos: Arty Serviços e Eventos Eirely; Luca Serviços e Eventos Eireli; UBD Produções de Eventos Ltda e J.E. Produções e Eventos Ltda ME”. O texto destaca que “são números irrefutáveis, que demonstram a existência de um cartel no âmbito da destinação de recursos na cultura do município, sendo que três destas empresas são de propriedade de um mesmo grupo familiar”. O vereador aponta que, fora shows de grande porte, que trazem artistas consagrados em todo o Brasil, são essas empresas as mais contratadas no segmento musical. “A realidade existente hoje é que um artista ou banda local só consegue ser contratado pelo município de Vitória caso tenham contrato de exclusividade com uma dessas empresas. E isso tem uma explicação, a atuação de um agente chamado Hudson Cribari Lyra”, pontua o documento. Ação judicial O acionamento do TCES é apenas mais um capítulo envolvendo a polêmica das denúncias contra Luciano Gagno. No final de março, o 1º Juizado Especial Cível determinou que André e a integrante do Grito da Cultura, Karlili Trindade, excluíssem, no prazo de 24 horas, “as publicações referentes ao autor Luciano Picoli Gagno, ainda que de forma indireta à sua pessoa, sobre os questionamentos relacionados à secretaria de Cultura, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária imputada a cada demandado, de R$ 2 mil, até o limite de R$

Em reunião com lideranças capixabas, secretário especial afirmou que alterações afetam apenas algumas atividades aduaneiras O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a Alfândega de Vitória não vai perder sua autonomia com as alterações estabelecidas para os serviços aduaneiros no Brasil, o que poderia causar prejuízos ao comércio exterior no Espírito Santo. A declaração foi feita nessa terça-feira (25), em Brasília, em reunião com representantes da bancada capixaba no Congresso Nacional, do empresariado e do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos). “Não existe risco de perda de independência, uma vez que somente alguns processos especiais poderão, não obrigatoriamente, ser analisados por outro estado, esse é o objetivo da portaria”, afirmou Barreirinha. A preocupação dos representantes capixabas se liga diretamente com o comércio exterior nos portos, área responsável por 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo, que poderiam ter prejuízos fiscais e uma possível redução de empregos, em decorrência da mudança da Alfândega do Porto de Vitória para o Rio de Janeiro. A comitiva capixaba, da qual fazia parte, também, o vice-presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Erimar Trindade, e o deputado federal Da Vitória (Podemos), destacou que a regionalização proposta, pela qual várias atividades da Alfândega de Vitória passariam para o Rio, afeta as autonomia da do órgão no Estado. “Deixamos claro que não vamos aceitar nenhum movimento que trate de maneira diferenciada as movimentações do Espírito Santo”, comentou Marcelo Santos. A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Controla também 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025, acrescentou o deputado. Um problema atual da Receita Federal apontado pelo secretário é a falta de mão de obra. Barreirinhas acredita que isso poderia ser resolvido com a abertura de um concurso público e se prontificou a visitar o Espírito Santo para conhecer a realidade do Porto de Vitória.

Expostas a agentes nocivos, 1,2 mil pessoas que atuaram entre 2004 e 2022 na empresa serão beneficiadas Divulgação A 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, homologou, nessa terça-feira (25), um acordo no valor de R$ 5,7 milhões com a Usina Paineiras, encerrando uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Álcool do município e de Itapemirim. Serão beneficiados todos os empregados, ativos ou inativos, que atuaram na empresa no período entre 5 de maio de 2004 e 31 de dezembro de 2022, a serem listados pela entidade, somando mais de 1,2 mil pessoas. A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz João de Oliveira Batista. Na ação, que envolve ainda a empresa coligada Agropecuária Carvalho Britto S/A, os trabalhadores denunciaram exposição a agentes nocivos à saúde. Os pagamentos serão feitos de forma parcelada, com início no fim de junho e conclusão em outubro deste ano, referente à safra de 2023, totalizando R$ 2,5 milhões. Em junho de 2024, iniciam-se as parcelas referentes a essa outra safra. Serão R$ 1,5 milhão, divididos em cinco parcelas de R$ 300 mil, com quitação da última em outubro do ano que vem. Já as parcelas referentes a 2025 seguem a mesma cronologia, com pagamento parcelado de junho a outubro, totalizando R$ 1,75 milhão, incluindo honorários sucumbenciais. O sindicato informou que os pagamentos serão feitos, primeiro, somente aos trabalhadores ativos e, depois, aos inativos, começando pelos menores valores devidos. A sentença favorável aos trabalhadores foi prolatada em 2017, pelo juiz Jailson Duarte. Ele deu provimento parcial aos pedidos do sindicato, condenando as reclamadas de forma solidária a pagar o adicional de insalubridade aos trabalhadores que se enquadram em duas situações: a função exercida e o local de trabalho, conforme laudo elaborado por perito. O magistrado condenou as reclamadas, ainda, em forma de tutela antecipada, a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) adequados aos riscos de cada atividade; treinar o trabalhador sobre o uso correto, guarda e conservação dos materiais de proteção; além de exigir a utilização durante o trabalho. Também foram deferidos danos materiais coletivos, com destinação dessa verba ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Autor e réus apresentaram recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-17). O acórdão, de relatoria do desembargador Marcello Maciel Mancilha, deu provimento parcial aos pedidos das reclamadas para reduzir os honorários periciais e deu provimento parcial ao apelo do sindicato para possibilitar a execução nos próprios autos e estabelecer que os honorários advocatícios de 15% sejam calculados sobre o valor da condenação. O processo tramitava no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para apreciação de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Fundada em 1912, a Usina Paineiras S.A está localizada em Paineiras, município de Itapemirim, e ocupa uma área de cerca de 12 mil hectares, onde aproximadamente 6,5 mil hectares são ocupados por cana-de-açúcar. O grupo também se dedica à criação de gados de corte. Em 2020, a a produtora de açúcar e etanol chegou a ser interditada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), após denúncias de emissões de fuligem em excesso pelas chaminés e caldeiras, comprovadas em fiscalização.

Movimento Ufes + retoma proposta de gestão participativa da reitora eleita e não nomeada Ethel Maciel, em oposição a Paulo Vargas Reprodução Trabalhadores e estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) lançaram, nesta terça-feira (25), o Movimento Ufes +, que pretende retomar o projeto de gestão universitária democrática e participativa encabeçado pela reitora eleita e não nomeada por Jair Bolsonaro (PL) Ethel Maciel, atual secretária nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde. Em vídeo publicado na conta do Movimento no Instagram, Ethel Maciel afirma a importância da iniciativa para a consolidação e ampliação da democracia, em todas as universidades federais, especialmente na Ufes, depois de um período de muitas dificuldades. “O movimento é composto por trabalhadores e trabalhadoras e estudantes que estiveram junto comigo durante esses longos anos de resistência pela democracia na nossa universidade”, ressalta, convidando a todos os interessados em ajudar a “repensar a nossa universidade e pensar o futuro”. O pontapé inaugural se deu por meio de um evento híbrido, realizado no auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE) do campus de Goiabeiras. Outros semelhantes serão realizados nos demais dez centros da Ufes, em Vitória, São Mateus, no norte do Estado, e em Alegre, no sul. Em seguida, assembleias temáticas e setoriais também serão realizadas em diferentes pontos, aprofundando as sugestões levantadas na primeira rodada de encontros. O objetivo é “resgatar o espírito participativo e democrático”, sintetiza a coordenadora do Movimento, professora Edinete Maria Rosa, atual diretora do Centro de Ciências Humanas e Naturais (CCHN). “A universidade, nos últimos anos, ficou muito afastada dos trabalhadores e estudantes. A comunidade sente falta. A proposta é aquecer de novo, resgatar essa participação, que é característica da universidade”. O momento é mais que propício, avalia, considerando o término da fase mais aguda da pandemia de Covid-19 e o ano eleitoral, já que a previsão é de que Ufes realize eleições para o novo reitor ou reitora no segundo semestre, provavelmente em outubro. “Estamos chamando a comunidade para discutir seus problemas e buscar soluções”, pontua. Se o Movimento pode se tornar uma chapa concorrente à reitoria, a possibilidade é considerada. “Pode sim sair uma chapa desse movimento, vai depender de como a gente vai construí-lo”. Mas mesmo que não se consolide como chapa, a mobilização pretende elaborar um documento com proposta de gestão participativa e democrática, para ser encampado por algum candidato. Candidato de oposição, claro. “Fazemos oposição ao modelo que está aqui hoje”, afirma, em relação à administração do reitor Paulo Vargas. A articulação começou a se formar no final do ano passado, por ocasião do lançamento de dois livros que abordam o assunto. O primeiro, de autoria da própria Ethel Maciel, Mulher na Ciência – Lutar e Existir em tempos de pandemia, em que ela conta em primeira pessoa como foi lidar com essa violência política; e o outro, reunindo relatos de vários reitores de diversas universidades que sofreram a mesma violência político: Intervenções nas instituições federais de ensino. “O retorno da Ethel no cenário político universitário iniciou o embrião do movimento. Ela seria a primeira mulher reitora da Ufes e com toda uma representatividade junto a diversos grupos de servidores, professores e estudantes, todos confiantes que ela faria uma gestão democrática de fato. Com a não nomeação dela, isso foi interrompido e agora estamos retomando. Mesmo ela não podendo participar diretamente, por estar em Brasília, ela apoia e incentiva que aconteça”. Soluções Entre as ações previstas para consolidar o Movimento como um “espaço de discussão e resolução de problemas”, estão: a criação de canais de comunicação com a comunidade; o estabelecimento do orçamento participativo da universidade; a adoção de medidas de acolhimento das diversidades e de inclusão social, com medidas que garantam a permanência dos alunos que necessitam de maior assistência estudantil e com ampliação do sistema de cotas na graduação e pós-graduação; implantação da gestão baseada em dados e evidências, com atualização do sistema de informação; o combate e a prevenção da violência contra a mulher, a população negra e a população LBGTQIA+; criação da Secretaria de Direitos Humanos (a exemplo da existente na USP); e de uma secretaria de projetos, que permita ampliar as parcerias com empresas e movimentos sociais para além de projetos individuais de alguns professores; a renovação do estatuto da Ufes. “Queremos uma universidade moderna, de excelência, que desponte no cenário estadual e nacional. É a única universidade federal do Espírito Santo, ela pode muito mais, por isso o nome do movimento Ufes +: por mais diálogo, mais participação, mais gestão, mais protagonismo”, convoca a coordenadora. ‘Única instituição que não me reconheceu foi a minha própria’, diz Ethel Maciel Reitores relatam violências políticas sofridas antes, durante e após eleição e não nomeação por Bolsonaro https://www.seculodiario.com.br/educacao/a-unica-instituicao-que-nao-me-reconheceu-foi-a-minha-propria-diz-ethel-maciel Ethel Maciel conta em livro a experiência de ser mulher e cientista na pandemia Obra relata episódios como o estelionato do Plano Nacional de Vacinação, com QRCode para documentos oficiais https://www.seculodiario.com.br/saude/ethel-maciel-conta-em-livro-a-experiencia-de-ser-mulher-e-cientista-na-pandemia

Mazinho acusa quiosques demolidos na Vila Rubim de tráfico de drogas e os políticos que lá estiveram de defender a ação ilegal Lucas S. Costa/Ales Duas semanas após a demolição imposta pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) a doze quiosques na Vila Rubim, Centro de Vitória, sem qualquer diálogo, o deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) resolveu retomar o assunto em discurso na sessão desta terça-feira (25), da Assembleia Legislativa, mas não só exaltou a ação do prefeito, como acusou todos de crime. “Os boxes eram usados única e exclusivamente para tráfico de drogas”, atacou, dizendo que, recentemente, teve oportunidade de passar por lá e constatar a situação. Ignorando os relatos de pessoas que dependiam do local para garantir seu sustento, como divulgado em veículos de imprensa, inclusive aqui, neste Século Diário, o deputado reiterou que “não são comerciantes, muito pelo contrário, ninguém paga imposto”. Já os políticos que foram ao local para ouvir os trabalhadores prejudicados e suas demandas, segundo o deputado – sem citar nomes -, “defendem o tráfico de drogas”. A manifestação de Mazinho, como destacou, é para se contrapor às críticas feitas até agora à ação. “Nenhuma voz parabenizou o prefeito pela demolição, que era objeto de venda de droga”, repetiu. Os comerciantes da Vila Rubim, “os legítimos”, na visão do deputado, “estão aplaudindo a prefeitura em silêncio – porque têm medo”, acrescentou, sinalizando que fala com muita propriedade, porque “seu avô foi o comerciante mais antigo da área e ele frequenta a Vila Rubim desde que nasceu”. Essa última parte é a que menos importa e vem ao caso. Já as acusações, sim, são generalizadas e graves, gravíssimas! Alguns nomesAlém do presidente da Associação de Comerciantes da Vila Rubim, Rubens da Silva Ferreira, que deu seu depoimento a Século Diário, outros veículos, como A Gazeta, também mostraram nomes, como das comerciantes Nágila Diniz Belisário, que vendia churrasquinho há cinco anos em um dos quiosques demolidos, e Maria da Penha Ribeiro, que trabalhava na Vila Rubim há 30 anos e vendia lanches. O discurso de Mazinho, desta maneira, atinge a todos. Alguns nomes IIDos políticos, há postagens nas redes sociais. O primeiro a comparecer ao local foi o vereador André Moreira (Psol), que depois fez requerimento de informação à prefeitura. Também esteve por lá a vereadora Karla Coser (PT). A deputada estadual Camila Valadão (Psol), colega de plenário de Mazinho, foi outra que criticou a ação, chamando-a de desumana. Alguém mais? Nem aíSobre não pagar nada, como pontuou o deputado, Rubens da Silva Ferreira disse a Século Diário: “Nós pagamos todo mês a taxa para a prefeitura, que agora é de R$ 74,30. Pagamos energia, vigilância”. Os comerciantes, importante relembrar, não foram realocados em outro lugar. Também não se sabe, até hoje, o que acontecerá com os outros quiosques. A prefeitura não está nem aí. IncompetênciaA propósito, fica a pergunta: desde quando demolir quiosques acaba com o tráfico de drogas da cidade? Só tenta esconder o problema debaixo do tapete e demonstra, mais uma vez, incompetência da gestão. 2 de 30De volta ao auxílio-alimentação, mais um dia de silêncio total no plenário da Assembleia e apenas duas manifestações públicas: Camila Valadão (Psol) e Lucas Polese (PL), ambos nas redes sociais. A considerar o cenário atual, serão os únicos a não requisitar os mais de R$ 1,8 mil como “engorda” aos já elevados salários de R$ 31,2 mil? DiscrepânciasEnquanto isso, os servidores públicos do Estado seguem na luta para tentar sair dos R$ 300 de auxílio, congelado há anos. A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) anunciou que o valor passará para R$ 550. Sindicatos representativos, como o Sindipúblicos, Sindisáude e Sindiupes, querem, pelo menos, R$ 600 – ainda abaixo da cesta básica, de R$ 709. Discrepâncias IIO tema foi tratado em mesa de negociação nessa segunda-feira (24). O Sindipúblicos protesta que o auxílio dos servidores estaduais não pode ser inferir aos de prefeituras, nem tão distante de outros poderes, como da própria Assembleia. Assim, cobra agora 100% do valor e a manutenção de diálogo para reajuste escalonado. EquipeA ativista e integrante do Coletivo Beco, Crislayne Zeferina, com atuação no Território do Bem, em Vitória, vai trabalhar ao lado da secretária das Mulheres, Jacqueline Moraes (PSB). Ela foi nomeada como subgerente da pasta, criada este ano. Crislayne foi candidata, sem êxito, a deputada federal no ano passado, pela Rede Sustentabilidade. Nas redes“(…) Cinco meses do massacre em Aracruz. Um crime bárbaro que interrompeu a vida de Cybelle, Flávia, Penha e Selena. Registramos aqui nossa solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e nos somamos ao movimento que pede por justiça e reparação”. Camila Valadão, deputada pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Objetivo é realocar as 200 famílias que estão em um eucaliptal em Aracruz, até seu assentamento definitivo Redes Sociais Segue em negociação o destino das 200 famílias que ocupam há oito dias um monocultivo de eucaliptos da Suzano em Aracruz, norte do Estado. Em uma nova reunião, com representantes de órgãos de governo estadual e federal, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e parlamentares, marcada para o fim da tarde desta terça-feira (25), será avaliada uma possível área ofertada pelo Estado para realocação das famílias, até que um assentamento definitivo seja providenciado. A nova área foi vistoriada pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) nessa segunda-feira (24), como definido na última quinta-feira (20), e será apresentada ao MST, para avaliação se atende às necessidades das famílias do acampamento, a maioria delas residentes no próprio município de Aracruz. O compromisso firmado pela gestão de Renato Casagrande (PSB) é de retomar os investimentos em Reforma Agrária, paralisados no Espírito Santo há mais de dez anos, assentando as 200 famílias acampadas em Aracruz em alguma terra patrimonial a ser identificada. Em paralelo, o governo federal, por meio de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agráriao (MDA), também se comprometeu com a Reforma Agrária. Juntas, as duas esferas do Executivo afirmaram que irão assentar todas as mais de mil famílias acampadas em diversos municípios capixabas, muitas aguardando há uma década por um pedaço de chão para morar e produzir alimentos saudáveis para si e para a cidade, reduzindo o êxodo rural e fortalecendo a segurança alimentar. A decisão de assentamento das 200 famílias ocorreu horas depois do anúncio de que o despejo seria feito nesta quinta-feira (27), atendendo a uma liminar obtida pela Suzano na Justiça Estadual. Desde a obtenção da liminar, a empresa se retirou das negociações, passando a exigir, segundo o MST, o despejo imediato de todos. Sobre a reintegração de posse à empresa, o secretário de Estado de Segurança Púbica e Defesa Civil, Coronel Alexandre Ramalho, afirmou o compromisso de “cumprir fielmente o que a Justiça determinar”, garantindo, também, o cumprimento de todos os protocolos legais exigidos em operação como essa. A ocupação teve início na madrugada da última segunda-feira (17), como parte das atividades da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, realizada desde 1997 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em memória ao massacre de Eldorado dos Carajas, no Pará. Governo do Estado vai assentar as 200 famílias da ocupação em Aracruz Decisão estadual se soma ao compromisso do governo federal de assentar todas as mil famílias acampadas no ES https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/governo-do-estado-vai-assentar-as-200-familias-da-ocupacao-em-aracruz Secretário garante que irá cumprir protocolos legais em reintegração de posse Ramalho apontou medidas em vídeo. Já a SEDH dialoga com governo federal para pacificar ocupação do MST em eucaliptais da Suzano https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/cel-ramalho-se-compromete-a-cumprir-protocolos-legais-em-reintegracao-de-posse Famílias reivindicam identificação das terras devolutas em área ocupada Liminar judicial em favor da Suzano ignora evidências de grilagem de terras públicas pela empresa, alerta MST https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/familias-sem-terra-reivindicam-identificacao-das-terras-devolutas-na-area-ocupada Famílias ocupam áreas devolutas em posse da Suzano Celulose em Aracruz Ação faz parte da Jornada Nacional em Luta pela Reforma Agrária, realizada desde 1997 pelo MST https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/familias-ocupam-areas-devolutas-em-posse-da-suzano-celulose-em-aracruz

Senador ressaltou, em debate com Roberto Campos Neto, os preços de produtos da cesta básica da população brasileira “Quero sair um pouco do tecnicismo para perguntar ao presidente do Banco Central se ele sabe quanto custa um litro de leite? Quanto custa um quilo de arroz, de feijão?”. O questionamento foi feito pelo senador Fabiano Contarato (PT) ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Nesta terça-feira (25), ele compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para explicar porque, desde setembro de 2022, a taxa de juros tem se mantido em 13,75%. Campos Neto, nomeado no governo de Jair Bolsonaro (PL), mostrou um vídeo com parâmetros para justificar os juros altos e foi questionado pela maioria dos senadores sobre os dados apresentados, tendo Contarato ressaltado os preços de produtos da cesta básica da população brasileira e complementado: “Com todo respeito, temos que sair da Faria Lima e interagir com a população que mais precisa”. O senador disse ainda que Campos Neto, que nesta quinta-feira (27) também participará de sessão temática no Plenário do Senado, junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ouve apenas agentes do sistema financeiro, que se beneficiam com os juros altos, para apontar motivos que servem de base para a definição da taxa Selic, que é a projeção da inflação feita pela pesquisa Focus, do Banco Central. “E quando a gente vê o presidente Lula reclamando, é óbvio que ele tem razão, porque quem vai ser julgado pelo sucesso ou fracasso da política econômica será ele”, afirmou o senador, que é líder do PT na Casa. Para reforçar os questionamentos ao presidente do Banco Central, os senadores têm ainda como argumento a proposta de nova regra fiscal encaminhada na semana passada pelo governo ao Congresso. O texto substitui o fracassado modelo do teto de gastos, criado na gestão de Michel Temer (MDB) e piorado por Bolsonaro, por um sistema fiscal factível e adaptado à realidade socioeconômica brasileira. O texto (PLP 93/2023), elogiado pelos senadores, condiciona o aumento das despesas a 70% do crescimento da arrecadação, que pode varia de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo do resultado apurado. Assim, garante que os investimentos do governo em obras de infraestrutura e em programas sociais, como os de saúde, educação, segurança e combate à fome, tenham reajuste acima da inflação todos os anos.

Portos movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias em 2022. Mudança é apontada como prejudicial à competitividade do Estado No mesmo dia em que lideranças do Espírito Santo se reúnem em Brasília com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta terça-feira (25), para tentar impedir a transferência de serviços da Alfândega de Vitória para o Rio de Janeiro, auditores fiscais federais escolhem a Capital do Estado para sediar o Encontro Aduaneiro, marcado para os dias 4 e 5 de maio. Os dois eventos ocorrem visando elaborar um diagnóstico do modelo de Aduana voltado à defesa do interesse público. A transferência em andamento começou a ser esboçada em 2022 e, se formalizada, causaria a perda de autonomia, com impacto direto nos despachos aduaneiros e no setor de comércio exterior do Estado. Do lado do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), são organizados encontros regionais para debater o tema e, ao final, haverá um evento nacional que irá formalizar a proposta. “Vamos ouvir as propostas e angústias da categoria e, a partir disso, elaborar um documento a ser apresentado de forma emergencial aos governos, formadores de opinião, parlamentares e a sociedade em geral”, apontou a auditora-fiscal Nory Ferreira, diretora de Defesa Profissional do Sindifisco, que participará do evento em Vitória. Já no encontro com o chefe da Receita Federal, nesta terça-feira, organizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), será colocado que “o processo de regionalização proposto, no qual diversos processos de trabalho, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro, é prejudicial ao Estado”. A reunião terá a participação da bancada federal no Congresso Nacional e do Sindicato dos Exportadores do Estado (Sindiex), representado pelo vice-presidente, Erimar Trindade, com apoio do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado (Sindaees). “A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025”, disse Marcelo Santos. Explicou o parlamentar que, “no ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias e a possível transferência da Alfândega para o Rio de Janeiro pode gerar prejuízos à competitividade do Estado”. Enfatizando esses números e a relevância da alfândega para o comércio exterior do Estado, o grupo pretende pleitear junto ao secretário da Receita a suspensão das ações no âmbito da 7ª Região Fiscal.