Século Diário

Jornalista está preso desde dezembro de 2022 devido a outro processo, acusado de envolvimento em atos contra a democracia O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) acatou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), determinando aumento da pena do jornalista Jackson Rangel, editor do portal Folha do ES, por crime de difamação em matérias publicadas envolvendo o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB). Rangel se encontra preso em Viana desde dezembro de 2022 devido a outro processo, por envolvimento em atos contra a democracia.  Ele terá que cumprir mais 10 meses e 10 dias de detenção e pagar 10 dias-multa por crime de difamação. A Justiça Eleitoral negou provimento apresentado por Jackson e reformou a dosimetria das penas aplicadas – sete meses e 21 dias de detenção e sete dias-multa -, em razão dos crimes de divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral (artigo 323 do Código Eleitoral) e crime de difamação na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda (art. 325 do Código Eleitoral). “Diverso do entendimento do Juízo a quo, constam, no mínimo, três circunstâncias judiciais desfavoráveis ao recorrido para serem valoradas em pelo menos 1/8 (um oitavo) cada, visando a fixação correta da pena-base”, argumentou a Promotoria. O recurso ressalta pontos que deveriam ter sido considerados na aplicação da pena-base quanto à conduta e motivos do crime. “A conduta social é o papel do réu na comunidade, inserido no contexto da família, do trabalho, da escola, da vizinhança”, exemplifica, e enfatiza que “desse modo, deve ser compreendida como o comportamento perante o meio familiar, o ambiente de trabalho, a forma como o réu convive com os outros indivíduos”. A Promotoria apontou aproximadamente cerca de 27 processos criminais, além de 13 ações cíveis, em tramitação, contra Jackson Rangel, “o que demonstra que as condutas praticadas não são um fato isolado em sua vida, sendo parte de seu comportamento perante o meio social”. As matérias foram divulgadas durante a campanha eleitoral de 2020. Uma delas cita uma operação da Polícia Federal, “Snack Zero”, que apurou a compra e a oferta de alimentos com data de validade vencida para escolas públicas de Cachoeiro de Itapemirim. Segundo a denúncia, Jackson Rangel se referia ao prefeito como “um monstro” e afirmava que se “perder a eleição,ou antes, vai sair gente presa do governo Victor Coelho”. Consta nos autos que foi arrolado um delegado da Polícia Federal, responsável pelas investigações, que disse não haver “investigação sobre a pessoa do prefeito Vitor Coelho. O acusado, neste caso, justificou-se dizendo que tudo o que acontece na administração é responsabilidade do prefeito, por isso entendia legítimo a ele responsabilizar qualquer atuação da Polícia Federal”. Atos antidemocráticos Jackson Rangel foi preso em 15 de dezembro de 2022, em investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de integrar um grupo de propagação de fake news e participação em milícias digitais. A operação apontou ligações com o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), também preso.  As suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além de incitação ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal. As prisões, segundo o ministro Alexandre de Moraes, são “para manutenção da ordem pública”. Ele também determinou a apreensão de passaportes e decretação de afastamento do sigilo bancário e sigilo telemático”. Armandinho é alvo de prisão em ação que inclui pastor, jornalista e empresário – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/vereador-armandinho-e-alvo-de-prisao-emacao-da-pf-que-inclui-pastor-e-empresario

Ato em Vitória será realizado na praça no Portal do Príncipe. Em Cariacica, entidades realizam Marcha pela Vida e Cidadania Com o tema “Emprego, Direitos, Renda e Democracia”, o Dia do Trabalhador será celebrado em Vitória nesta segunda-feira (1º), com uma manifestação na Praça José Luiz Gobbi, Portal do Príncipe, em frente à Rodoviária, das 8h às 13h. Organizado pelas centrais CUT, Intersindical, Pública, NCS, UGT e CTB, o ato político reunirá entidades sindicais, movimento social organizado, estudantil, coletivos e lideranças políticas progressistas. Na pauta, a valorização do salário mínimo; fim dos juros altos; revogação do novo ensino médio; fortalecimento da negociação coletiva; mais empregos e renda; direitos para todos os brasileiros; e respeito à Convenção 156 OIT, que estabelece a igualdade de oportunidades e tratamento para mulheres e homens. Fazem parte da pauta, também, temas relacionados à aposentadoria mais digna, valorização dos servidores públicos, regulamentação do trabalho por aplicativos, defesa das empresas públicas, revogação dos retrocessos na legislação trabalhista, e fortalecimento da democracia e desenvolvimento sustentável, com geração de empregos de qualidade. O Sindicato dos Bancários (Sindibancários-ES) vai divulgar a campanha “Menos Metas, Mais Saúde”, em que denuncia o assédio moral e a cobrança abusiva praticada pelo sistema bancário, com destaque no debate sobre a necessidade de reduzir a taxa juros de 13,75%, e o fim da independência do Banco Central. Segundo o Sindicato dos Servidores do Estado (Sindipúblicos-ES), além do ato político, haverá “atividades culturais, como a apresentação Coral Serenata de Favela, poesia , Samba Itinerante e lazer para crianças (pula-pula, picolé, pipoca e algodão doce)”. Até esta sexta-feira (28), já estavam confirmados, além de Vitória, atos pelo 1º de Maio em São Paulo, com a presença do presidente Lula, Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Florianópolis, São Miguel do Oeste, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e Teresina. Marcha em Cariacica A tradicional Marcha pela Vida e Cidadania, realizada pela Pastoral Operária da Arquidiocese de Vitória, com apoio de outras entidades da sociedade civil, também marcará o Dia do Trabalhador no Estado, este ano, com o tema “Quando houver justiça, não haverá fome”. O ato chega à sua 24ª edição, levando para as ruas a realidade do povo capixaba e a reivindicação de políticas públicas. “Queremos um Espírito Santo com mais justiça e menos desemprego, morte e pobreza”, ressalta a agente da Pastoral Operária, Kátia Mariano. A concentração será às 8h, na comunidade católica Nossa Senhora das Graças, em Cangaíba, Cariacica. Os manifestantes passarão pelo bairro Santo Antônio e finalizarão a Marcha na comunidade São Pedro, matriz da Paróquia Cristo Rei, em Campo Verde, no mesmo município. O tema deste ano dialoga com o da Campanha da Fraternidade, que é “Fraternidade e Fome”. “Fazer justiça é dar para todos as mesmas condições não somente de alimentação, mas também de moradia, mobilidade urbana e tantos outros direitos”, afirma Kátia. A Marcha será dividida em quatro blocos: direitos trabalhistas, direitos humanos, direitos sociais e meio ambiente. No primeiro, estarão a Pastoral Operária, centrais e sindicatos que representam diversas categorias. No segundo, entidades como o Movimento Negro, Fórum Igrejas e Sociedade em Ação e a Campanha Paz e Pão, da Arquidiocese de Vitória. Entre os temas expostos, estão as questões envolvendo pessoas em situação de rua, a cobrança por reparação aos atingidos do crime da Samarco/Vale-BHP, e homenagem às vítimas dos atentados em duas escolas de Aracruz, norte do Estado, em novembro passado.  ‘Queremos um Estado com mais justiça e menos desemprego, morte e pobreza’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/queremos-um-espirito-santo-com-mais-justica-menos-desemprego-morte-e-pobreza

Com protesto na Assembleia na próxima terça-feira, servidores estaduais cobram isonomia no pagamento de auxílio-alimentação Lucas S. Costa/Ales Com o auxílio-alimentação congelado em R$ 300 desde 2018 e em negociação com o Governo Casagrande (PSB) para fechar um reajuste, ainda insatisfatório, os servidores estaduais reforçam sua mobilização em ato na próxima terça-feira (2), às 15h (concentração às 14h), na Assembleia Legislativa, para cobrar “por respeito e isonomia” entre os poderes no pagamento do benefício. A proposta do governo, como comentada aqui na coluna passada, é de R$ 550, abaixo do reivindicado minimamente pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), de R$ 600, junto com um cronograma de escalonamento, para se aproximar do que é pago aos demais servidores públicos, como da própria Assembleia, do Ministério Público Estadual (MPES), do Tribunal de Justiça (TJES) e do Tribunal de Contas (TCE), que, na sequência, são: R$ 1,82 mil, R$ 1,54 mil e R$ 1,93 mil. Ou seja, uma distância de fato gritante em relação ao que recebem as diversas categorias do governo do Estado hoje e, ainda assim, com o reajuste anunciado para este ano. O local do ato não poderia ser, aliás, mais adequado e providencial. Os deputados, como repercutido nesta semana, acabam de aprovar a extensão do auxílio dos servidores do legislativo para eles próprios, que já ganham salários de R$ 31,2 mil. E do pior jeito possível: no meio de um projeto avesso, de bem-estar animal, sem debate, alarde ou qualquer coisa parecida. Manobra absurda e lamentável, tanto quando o silêncio ensurdecedor que adotam desde que o assunto veio à tona. ComparativoO ato de terça reunirá, também, outros sindicatos representativos do funcionalismo público do executivo. Além da discrepância entre os poderes, apontam que, entre 2018 e este ano, a cesta básica capixaba subiu de R$ 400 para R$ 709. Quer dizer, o auxílio, mesmo reajustado, não chega nem a esse total. Corda esticadaA proposta do governo foi apresenta nessa segunda-feira (24). O Sindipúblicos rejeitou e pleiteou os R$ 600 junto com o cronograma escalonado. Nesta quinta-feira (27), em mais uma rodada de negociação, a questão não avançou, gerando a convocação do ato. Quem pode, pode!O auxílio-alimentação dos servidores, como se sabe, é a segunda pauta prioritária tratada com a gestão de Casagrande após o reajuste linear, que, igualmente, ficou aquém do reivindicado e abaixo, inclusive, do índice da inflação dos últimos 12 meses. O aumento é de 5%. PrivilégiosEnquanto isso, os cargos de governador, vice e secretários, que servem de abate-teto para outras categorias do alto escalão – médicos, delegados, coronéis, auditores…- , receberam dois reajustes em quatro meses. Um de 16,9%, válido a partir do início deste ano, e esse agora de 5%, somando 22%. TabuleiroPor falar na Assembleia, com muitos atores políticos já em campo para 2024, vez ou outra, as eleições municipais chegam ao plenário. Nesta semana, o bolsonarista Lucas Polese (PL) reclamou de palestras realizadas pela vereadora de Vitória Karla Coser (PT) em escolas públicas. Apresentou imagens, acusou “uso político-partidário”, e reivindicou da Secretaria de Educação (Sedu) o mesmo espaço por grupos divergentes. Tabuleiro IIComo sempre ocorre, o deputado João Coser (PT), pai de Karla, apareceu logo em seguida para afastar a acusação. Disse que a vereadora, como advogada, estudou o tema violência contra mulher e falou sobre ocupação feminina em espaços de poder, no mês de março, devido ao Dia Internacional das Mulheres. Coser é cotadíssimo a disputar novamente a Prefeitura de Vitória, e Karla a reeleição. ‘Instituição Euclério’Ainda no legislativo, segue a máxima dos últimos anos, desde que ele virou prefeito de Cariacica. Basta um deputado tocar no nome de Euclério Sampaio (União) em plenário, para exaltar sua gestão, que vem uma leva atrás. Todos no mesmo tom de elogios efusivos e papo de “revolução” no município. Que fase! CadeiraO deputado federal Evair de Melo foi eleito vice-presidente do PP Nacional nessa terça-feira (26), em convenção que reconduziu o senador Ciro Nogueira (PI) ao comando máximo da legenda. Está alinhado com o novo presidente estadual, Da Vitória, que tirou da jogada Marcus Vicente, durante muitos anos, o dono do PP capixaba. Nas redes“Lançamos o Plano de Segurança Escolar do ES, reforçando nosso compromisso com esse tema que tanto nos preocupa. Toda nossa atenção está voltada para garantir que o espaço escolar seja exclusivamente um ambiente de aprendizado, de promoção do futuro e de paz”. Renato Casagrande, governador pelo PSB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Que coisa… Aprovado na surdina e pra lá de questionável, auxílio-alimentação será requerido por quais deputados? No aguardo da lista e de Marcelo Santos… https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/que-coisa

Não inclusão de guardas armados é um dos pontos em comum com proposta do Sindicato dos Trabalhadores Hélio Filho/Secom O Plano Estadual de Segurança Escolar, lançado pelo governador Renato Casagrande (PSB) nesta quinta-feira (27), no Palácio Anchieta, tem cinco eixos temáticos, com ações preventivas e repressivas a serem executadas por diversas secretarias de Estado e as Polícias Civil e Militar. O documento passa agora a ser o fio condutor dos trabalhos empreendidos pelo Comitê Governamental Integrado de Segurança Escolar, lançado em fevereiro sob coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Boa parte das medidas compõe um calendário de programas já desenvolvidos há anos nas escolas estaduais e serão expandidas, por meio de capacitações e contratações de profissionais, como é o caso das equipes de Psicologia e Assistência Social, havendo ainda estratégias novas em Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial e instalação de equipamentos de segurança. A não inclusão de segurança armada dentro do ambiente escolar é um dos pontos destacados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que apresentou um conjunto de propostas para o governo do Estado no último dia 12. “Praticamente todas as ações propostas foram incluídas no projeto, tanta da Segurança como da Sedu. Somos contrário a guarda e ou polícia armada dentro das escolas. Essa também foi a posição da Sedu e do governador”, afirma a diretora administrativa da entidade, Noêmia Simonassi. Entre os programas que serão ampliados, estão o Estado Presente em Defesa da Vida e a Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (Apoie), do governo do Estado; o “Papo de Responsa”, da Polícia Civil; e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), da Polícia Militar. “Tomamos a decisão de ser o primeiro estado a ter um programa de segurança no ambiente escolar. Elaborar o Plano com essa consistência e densidade exigiu a participação de muita gente. Fazer todas as instituições públicas, não apenas do Executivo, mas de todos os Poderes e em todos níveis, a pensarem o que pode e o que deve ser feito para reagir a qualquer ato e, especialmente, prevenir novos episódios de violência. Nós estamos vivendo em uma sociedade com um nível de complexidade jamais visto. Não adianta querermos fazer as coisas do mesmo jeito que fazíamos antes. O mundo mudou e a abordagem precisa ser diferente”, declarou Renato Casagrande na solenidade. “O lançamento do Plano Estadual de Segurança Escolar passa a nortear o trabalho de monitoramento do Comitê e representa um marco histórico para a segurança escolar no Estado do Espírito Santo, resultado de um árduo trabalho de planejamento pelas instituições representadas no Comitê Integrado. O Plano também assinala o início de uma nova fase, que exigirá muito empenho e dedicação por parte do Comitê, das instituições e órgãos envolvidos, bem como da comunidade escolar, para transformar os projetos e ações estabelecidos em resultados concretos na promoção de ambientes escolares seguros”, salientou o subsecretário de Integração Institucional da Sesp e coordenador do Comitê, coronel Marcio Celante. Hélio Filho/Secom Eixos temáticos Os eixos temáticos são: Gestão Inovadora; Ações de Inteligência; Ações Preventivas; Fortalecimento Operacional; e Ações Pedagógicas e Psicossociais. A Gestão Inovadora dedica-se ao recebimento e classificação de ocorrências policiais relacionadas à violência no ambiente escolar. O Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) passa a dispor de protocolo exclusivo para o tratamento de incidentes dessa modalidade, inclusive com a inserção de código específico para o registro das ocorrências, permitindo a melhoria do monitoramento e a análise estatística. Um dos projetos, “TI Para as Escolas”, prevê a utilização de tecnologias para auxiliar na segurança das escolas, incluindo o Cerco Inteligente do Estado, que já está em operação. As Ações de inteligência cuidarão do processamento dos dados coletados nas plataformas do Ciodes e do Disque-Denúncia 181 – que passa a dispor de um ícone e protocolo específicos sobre o ambiente escolar –, que serão analisados e transformados em conhecimento qualificado, servindo como base para direcionar as ações operacionais integradas e especializadas. O eixo de As Ações Preventivas irá coordenar ações educativas que já existem – como o Papo de Responsa e Proerd – e promover novas ações, entre elas, uma série de atividades de formação e capacitação continuada por parte da PMES para o ano de 2023, direcionadas aos estudantes, funcionários e gestores escolares e agentes de segurança pública. Por parte do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), serão feitos ciclos de capacitação em primeiros-socorros, com base na regulamentação da Lei Lucas (Lei Federal nº 3.722, de 2018), que será feita por meio de um decreto estadual a ser publicado também este ano. A previsão é treinar, anualmente, um terço do quantitativo de professores e funcionários das redes estadual e municipal de ensino. O Fortalecimento Operacional inclui a criação da Companhia Independente de Polícia Escolar, como forma de fortalecer e ampliar o trabalho já desenvolvido pela atual Companhia Especializada de Polícia Escolar (Cepe), que atua na região metropolitana. O objetivo é fazer mais atendimentos na Grande Vitória e chegar também nas escolas do interior do Estado. Dentro da Polícia Civil, foi criado, por decreto do governador, o Núcleo Especializado em Segurança Escolar (NESEs). O Núcleo será responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades de inteligência e de polícia judiciária, além da apuração das infrações penais violentas praticadas no âmbito escolar, com atribuição para atuar em todo o Espírito Santo. O Eixo de Ações Pedagógicas e Psicossociais está concentrado na Secretaria da Educação (Sedu). Uma das ações previstas é a expansão da Apoie, criada em 2019 com objetivo desenvolver ações que visam a contribuir para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes da rede estadual, por meio de equipes de profissionais de Psicologia e Assistência Social. Hélio Filho/Secom A iniciativa tem como materiais de suporte materiais como o Caderno Orientador Para Educação das Relações Étnico-Raciais, já disponível; e o Escolas Plurais e Autocuidado, em desenvolvimento. A ampliação da Apoie se deu por meio da contratação de 270 profissionais, o que permitirá realizar mais de 20,4

MST denuncia existência de 30 áreas patrimoniais no município sob posse da Suzano e cobra reforma agrária Coletivo Comunicação MST/ES Um ato político marcou o encerramento, na madrugada desta quinta-feira (27), de uma ocupação realizada em Aracruz, norte do Estado, como parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em vários estados. Depois dez dias mobilizadas, as 200 famílias se transferiram para o Assentamento Nova Esperança, a dois quilômetros do local, realizando um plantio de árvores frutíferas, nativas e ornamentais, uma marcha e um almoço coletivo, que reuniu entidades e parlamentares apoiadores da luta pela justiça fundiária no Espírito Santo, como o Sindicato dos Bancários (Sindibancários-ES) e as deputadas estaduais Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol). A decisão de saída atendeu ao prazo estabelecido em uma liminar de reintegração de posse concedida pela Justiça Estadual à Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose). “Passamos a noite nos organizando, em alerta, ninguém dormiu. Às quatro horas da manhã começamos a nos retirar e, às 6h, fizemos o plantio de árvores e marchamos até o assentamento”, relata Eliandra Fernandes, da direção nacional do MST no Estado. Do assentamento, as famílias puderam assistir à chegada do comboio da Polícia Militar que foi executar a ordem de despejo, e viram a destruição do plantio recém-feito. Também aguardaram um posicionamento da secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, que acompanhou a operação policial. “A Nara Borgo parou um pouco no assentamento, mas logo saiu. Entendemos que ela não quis ficar porque sabia que teria que dar uma resposta para as famílias sobre a área prometida para o novo acampamento”, pondera Eliandra. Coletivo Comunicação MST-ES A promessa foi feita na última quinta-feira (20), em reunião realizada com o MST e representantes da SEDH, Secretarias de Agricultura, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na ocasião, os governos estadual e federal se comprometeram a assentar não só as 200 famílias de Aracruz, mas todas as demais mil famílias acampadas em vários municípios do Espírito Santo, muitas há dez anos, período em que nenhum assentamento, estadual ou federal, foi feito no Espírito Santo. No caso de Aracruz, o encaminhamento foi pela identificação de uma área onde um acampamento provisório possa ser instalado até que o definitivo seja identificado. A área apresentada, no entanto, não atende às necessidades das famílias, por diversas razões. Primeiro a distância, cerca de 60 km de Aracruz, de onde a maioria é oriunda, e também pelo fato do local já abrigar um acampamento produtivo organizado pelo MST, o João Gomes, que já foi prometido pelo governador Renato Casagrande (PSB) que será alvo de regularização para as famílias já acampadas. “Além disso, é um local de intenso conflito, em que diversas pessoas assumiram posse, inclusive fazendeiros”, afirma o MST. “O governo do Estado tem outras 30 áreas patrimoniais no município de Aracruz, que estão sob posse da Suzano. Essas áreas foram invadidas de forma irregular, conforme relatório apresentado pelo Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal]”, denuncia o MST, que mantém a mobilização, aguardando novas deliberações por parte da Mesa de Resolução de Conflitos Fundiários para instalar um novo acampamento. Governos, parlamentares e MST negociam novo local para famílias acampadas Objetivo é realocar as 200 famílias que estão em um eucaliptal em Aracruz, até seu assentamento definitivo https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/governos-parlamentares-e-mst-negociam-novo-local-para-familias-acampadas Governo do Estado vai assentar as 200 famílias da ocupação em Aracruz Decisão estadual se soma ao compromisso do governo federal de assentar todas as mil famílias acampadas no ES https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/governo-do-estado-vai-assentar-as-200-familias-da-ocupacao-em-aracruz ‘A reforma agrária popular e a transformação da sociedade são a nossa luta’ MST reafirma necessidade da reforma agrária para produzir alimentos, combater a fome e defender o meio ambiente https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/a-reforma-agraria-popular-e-a-transformacao-da-sociedade-sao-a-nossa-luta

Denúncia contra Chico Hosken (Podemos) aponta que ele teria participado de uma suposta “armação” O vereador de Vitória Chico Hosken (Podemos), que assumiu a vaga de Armandinho Fontoura (Podemos), afastado das funções por estar preso desde 15 de dezembro de 2022 e com risco de perder o mandato, também poderá ser cassado. Armandinho foi preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participação em um grupo de milícia digital, divulgação de notícias falsas e ataque às instituições e a ministros do STF. Nesta quinta-feira (27), o corregedor-geral da Câmara de Vitória, Leonardo Monjardim (Patriota), decidiu pela admissibilidade da denúncia contra Hosken, dando conta de que ele teria participado de uma “armação” para assumir o lugar de Armandinho. A representação, feita pelo cantor Neno Bahia, que é o segundo suplente do Podemos na Câmara de Vitória, ganhou força a partir do depoimento do autor da denúncia contra Armandinho, Sandro Luiz da Rocha. Ele afirmou que assinou o documento induzido por Washington Gomes Bermudes, que tem cargo comissionado no gabinete de Chico Hosken. Sandro alegou, em seu depoimento na Corregedoria, que assinou a denúncia sem saber direito do que se tratava, acreditando ser um pedido para uma audiência pública, e que não fez nenhum pediu de cassação do mandato de Armandinho. Apoiador do bolsonarismo, o vereador foi preso em operação da Polícia Federal (PF). A partir de agora, são dois processos, que poderão ser conectados um ao outro, o que deverá ser definido na próxima terça-feira (3), data em que será escolhido o relator do processo envolvendo Hosken, que poderá ser a vereadora Karla Coser (PT), caso seja aceita a proposta do vereador Davi Esmael (PSD). Ele considerou que não precisará ter sorteio, já que Karla é a relatora do processo de Armandinho. O corregedor-geral decidiu enviar ofício a Washington Gomes Bermudes, para que esclareça, já na próxima terça-feira, se participou da suposta “armação” para beneficiar Chico Hosken. Também nesta mesma data, a defesa do vereador terá cinco dias para apresentar suas razões, que, depois de analisadas pela Corregedoria, definirão de haverá abertura de processo por falta de decoro. Decisão Em seu parecer, Leonardo Monjardim afirma que “para instauração de processo que visa apurar conduta incompatível com o decoro parlamentar, se faz necessário o preenchimento de requisitos mínimos para o prosseguimento da representação”, passando a citar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. “O primeiro requisito é a legitimidade do representante para a propositura da representação. As partes legitimadas estão elencadas no artigo 24, que assim dispõe: Qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica poderá representar perante a Corregedoria sobre a prática de conduta violadora da ética e do decoro parlamentar por parte de vereador”, destacou o corregedor.  E lembrou que a “representação foi feita dentro dos parâmetros legais, sendo o denunciante uma pessoa física, que se encontra devidamente identificado na petição inicial. Desta forma, resta preenchido o requisito de legitimidade ativa, conforme determinado no inciso I do artigo 27 do Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Armandinho será notificado na prisão sobre cassação de seu mandato – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/armandinho-sera-notificado-na-prisaosobre-cassacao-de-seu-mandato

Dos 43 óbitos confirmados, 24 tinham uma ou mais doenças pré-existentes, com destaque para hipertensão Diabetes, doenças autoimunes, respiratórias e hipertensão têm sido as principais doenças pré-existentes nos pacientes que vêm a óbito por dengue no Espírito Santo. Dados do Centro de Operações de Emergência Arboviroses (COE-ES), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), mostram que, dos 43 óbitos confirmados este ano, 24 eram pessoas com uma ou mais comorbidades, o equivalente a 56%. As comorbidades são doenças ou condições que podem potencializar os riscos à saúde, no caso de o portador vir a se infectar com algum agente patogênico. No caso da dengue, aponta a Sesa, os dados têm mostrado que a maioria dos óbitos tem outras doenças de base, com destaque para a hipertensão, registrada em 18 das 24 mortes. Na sequência, foram identificadas diabetes (9), hepatopatias (1), doenças autoimunes (1), doenças hematológicas (1), doenças respiratórias (1) e outras (2). Outro dado é em relação à faixa etária. Cerca de 76% ocorreram em pessoas com mais de 40 anos, sendo entre 80 e 89 anos a de maior ocorrência, com 11 óbitos, seguida da de 60 a 69 anos, com nove. Foram confirmados ainda um óbito nas faixas etárias de 0 a 9 anos e de 30 a 39 anos; dois nas faixas etárias de 30 a 39 anos e 90 a 99 anos; quatro de 70 a 79 anos; seis de 40 a 49 anos; e sete de 50 a 59 anos. Do total de mortes por dengue até o momento, 28 eram mulheres e 15 homens. O Espírito Santo registra epidemia da doença, além de curva crescente de casos notificados das demais arboviroses, como chikungunya e zika. O subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde da Sesa, Orlei Cardoso, ressalta, porém, que “é importante que todos, tendo ou não comorbidade, possam se cuidar contra a dengue, ajudando na fiscalização dos locais, na limpeza e utilizando repelente”, e que se mantenham vigilantes: “teve febre, dores de cabeça e no corpo, procure um serviço de saúde e inicie, desde já, a hidratação, com a ingestão de água, soro caseiro e sucos”, orienta. O Centro de Operações de Emergência Arboviroses foi criado pela Sesa no final de março, para enfrentamento às arboviroses, com ações estruturadas e articuladas, para ampliar a capacidade técnica da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em conduzir respostas à situação epidemiológica causada, especialmente, pela dengue.  Em prestação de contas na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Saúde, Miguel Paulo Duarte Neto, informou mais de 71 mil casos, somente no primeiro trimestre deste ano. No mesmo período em 2022, foram contabilizados pouco mais de 2,8 mil casos.

Maurino Fidelis, Ricardo Vereza e Perly Cipriano falam da importância e atualidade do companheiro assassinado há 30 anos Há 30 anos, o assassinato do ambientalista Paulo César Vinha chocava a sociedade capixaba. Ele fotografava o crime de roubo de areia numa área de restinga no Parque Estadual de Setiba, quando foi morto por tiros disparados pelos empresários contrabandistas.  O parque passou a receber seu nome em homenagem e sua memória segue sendo mantida, especialmente por companheiros que atuaram junto com ele tanto nas lutas ambientais como sociais e partidárias, já que este foi também militante do PT, colaborador do Greenpeace e ativista em outros movimentos e manifestações.  Recebemos três deles: Maurino Fidelis, Ricardo Vereza e Perly Cipriano, que compartilharam sonhos e lutas com Paulo Vinha e trazem, na Entrevista do Século, um pouco de sua personalidade, suas principais pautas e adversários, anedotas e atualidades de sua figura, um ecologista determinado e radical, cuja ação e pensamento devem ser lembrados e podem inspirar uma reorganização do movimento ecológico capixaba. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts. Ato cultural e político homenageia Paulo Vinha nos 30 anos de seu assassinato – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ato-cultural-e-politico-homenageia-paulo-vinha-nos-30-anos-de-seu-assassinato

Expectativa, agora, também se volta para o STF, para que revogue a suspensão da lei que efetivou o piso O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei (PLN 5/2023) que garante abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para efetivar o novo piso da enfermagem. A medida assegura R$ 7,3 bilhões para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento, aguardado para o mês de maio, após longa espera e luta da categoria no Espírito Santo e no País. Como previsto, o texto, que agora vai à sanção, foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados federais. Somente o Partido Novo registrou voto contrário, mesmo posicionamento adotado em votações anteriores relacionadas ao piso, criado pela Emenda Constitucional 124. O pleito da categoria pela derrubada do veto 43, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, não foi consolidado. Com a decisão, os valores do piso não sofrerão reajuste automático pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O recurso do governo federal previsto no PLN será destinado a unidades da rede pública, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam o mínimo de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os novos salários, estabelecidos em projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), são R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras. O senador voltou a fazer apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a suspensão da Lei 14.434/22, que estabeleceu o novo piso. “É uma lei. É um direito dos trabalhadores”, defendeu. Essa também é a expectativa, agora, de entidades representativas do Estado, como o Sindicato dos Enfermeiros (Sindifermeiros-ES) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES), que seguem em mobilização permanente. A aprovação do projeto é considerada pelas entidades como uma “grande vitória”. A suspensão da lei do piso foi determinada pelo STF em setembro do ano passado, ao conceder medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), até esclarecimentos sobre os impactos financeiros do piso. Três meses depois, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 127, que tratou das fontes de recursos no setor público, seria necessária a regulamentação da assistência complementar da União por uma outra lei federal, como está prestes a acontecer. A assinatura ao Projeto de Lei do Congresso Nacional que garante, enfim, o novo piso da enfermagem, foi consolidada na noite do último dia 18 pelo presidente Lula. A solução para a questão, que se arrastava desde o ano passado, gerando protestos e paralisações em vários estados do País, foi apresentada pelo governo federal uma semana antes, considerando a rápida e simples tramitação de um PLN. Segundo o executivo, a medida “faz justiça à categoria de profissionais que se dedica à vida e à saúde de toda a sociedade, especialmente no período da pandemia, quando esteve sujeita a riscos e desgastantes horas de trabalho”. No Espírito Santo, a enfermagem também reivindica o pagamento do piso pelo governo, como se comprometeu Renato Casagrande (PSB), no segundo turno das Eleições 2022. Lula assina projeto da enfermagem, mas votação é adiada para próxima semana Após tanta espera e sucessivos impasses, expectativa era de que votação em regime de urgência ocorresse no mesmo dia https://www.seculodiario.com.br/saude/lula-assina-projeto-do-piso-da-enfermagem-mas-votacao-e-adiada-para-proxima-semana Governo federal define medida para pagar piso ‘o mais breve possível’ Projeto que garante solucionar os impasses deve ser votado no próximo dia 18 no Congresso Nacional https://www.seculodiario.com.br/saude/governo-federal-define-medida-para-pagar-piso-da-enfermagem-o-mais-breve-possivel

Familiares contaram 40 PMs envolvidos na operação, que chocou a população da cidade pela truculência Reprodução Mais uma ação truculenta da Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) em busca de manter seus domínios sobre a terra chocou a população de Conceição da Barra, no norte do Estado. O fato aconteceu nessa terça-feira (25) contra um casal de idosos, quando representantes do Jurídico da empresa, acompanhados de policiais militares, guiaram uma operação de demolição da residência e outras benfeitorias. O Sítio, chamado Marianinha, localiza-se a 14km de Itaúnas, próximo ao balneário de Costa Dourada, já na divisa com a Bahia, segundo relato dos filhos dos idosos, foi comprado de um posseiro anterior, há 27 anos, período em que o casal vive no local, com um dos filhos, onde cultiva lavouras, como coco e pimenta-do-reino, cria galinhas e porcos , e fabrica carvão. Reprodução Reprodução Reprodução Um documento enviado para Século Diário mostra o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em nome da anciã, Dona Maria Concebida Vasconcelos de Azevedo, de 76 anos, que é tia do prefeito municipal, Mateusinho do Povão (PTB). “A gente tem toda a documentação, paga”, alega uma das filhas, Valnete Vasconcelos de Azevedo, em vídeo filmado durante a operação de demolição, informando ter ido buscar o pai, Emanuel Ferreira de Azevedo, de 84 anos, que passou mal e se recusava a sair de casa. “A polícia dizia que se o pai não saísse por bem, sairia na marra. A gente teve que ir lá para tirar ele e não acontecer nada pior”, afirma outro filho, Valdeir Vasconcelos de Azevedo, o Deí. Deí conta ter visto pelo menos 40 policiais militares e sete ou oito viaturas, mostrando a desproporcionalidade da presença policial diante de um casal de idosos. “E a gente estava com o mapa do Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal] mostrando a demarcação do sítio!”, exalta. Reprodução Um outro filho alerta, em vídeo, para um fato que considera irregular. Apontando para uma mulher, ele diz “ela se apresentou como advogada da Suzano e foi ao Fórum de Conceição da Barra no carro do Estado, com o oficial de justiça Luciano. O que ela é do Estado? Ela diz que é advogada da Suzano”, pergunta. “Muito triste”, diz, informando que a Justiça deu prazo de 48 horas para a retirada de todos os pertences. “Meus irmãos já procuraram advogado para entrar na Justiça com pedido de reintegração de posse. Aquela terra é nossa”, protesta.