Século Diário

Senador aponta que promulgações da PEC 42/2022 e do PLP 07/2022 garantem fonte de pagamento dos novos valores Agência Senado O senador Fabiano Contarato (PT) protocolou um ofício, nesta quinta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado ao ministro Luís Roberto Barroso, solicitando o fim da suspensão do piso da enfermagem. O parlamentar argumenta que, após a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2022 e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 07/2022, não há motivos para manter a suspensão. Ele aponta ainda que ambas as propostas estabelecem as fontes de recurso necessárias “para efetivação da dignidade salarial da categoria” e que “a Enfermagem brasileira merece este reconhecimento”. Contarato é autor do Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que deu origem ao piso nacional da Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo, tornando-se a Lei 14.434/2022, que prevê que os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4,7 mil. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), que soma R$ 3,2 mil; e auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%), R$ 2,7 mil. Entretanto, atendendo a um pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o ministro do STF, Luis Roberto Barroso, suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 até que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclarecessem acerca das fontes de custeio nos setores privado e público. A PEC 42/2022, que Contarato menciona no ofício, foi aprovada por unanimidade no Senado nessa terça-feira (20), em dois turnos. O autor da proposta é o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e a relatoria do senador capixaba Fabiano Contarato (PT). “Essa é uma importante conquista da categoria em favor da resolução dos questionamentos quanto às fontes de custeio. Com mais este avanço, esperamos que o STF aprecie os pedidos de urgência e revogue imediatamente a suspensão da Lei 14.434”, destacou Contarato em sua relatoria. A PEC foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2014, com a proposta de alterar o artigo 169 da Constituição Federal (CF) e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. Este ano, ganhou uma emenda que altera o artigo 198 da Constituição, para que a União preste assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Também altera o artigo 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais desses profissionais. O PLP 07/2022, da autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas filantrópicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor poderá ser usado no exercício de 2023 para pagar o piso nacional da Enfermagem. Entretanto, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes, acredita que a maior garantia de pagamento do piso da Enfermagem está no Projeto de Lei (PL) 1272/2022. A proposta, de autoria das deputadas federais Soraya Manato (PTB-ES) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos, sendo inseridas na Lei 12.546/11. Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a legislação em vigor, na contribuição para a Previdência Social, as empresas dos 17 setores atualmente beneficiados pagam uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos habituais 20% sobre o total de salários. Valeska aponta que, como foi a iniciativa privada que ingressou com a Adin, é preciso celeridade na votação do PL para garantir o piso, pois esse projeto tem foco justamente nas empresas particulares de saúde, enquanto os demais em andamento na Câmara dos Deputados, no Senado ou já promulgadas, são voltados para a saúde pública e hospitais filantrópicos.

Jéssica de Aguiar Barcelos, que viralizou nas redes após ofensas a eleitores de Lula, foi encaixada na vice-presidência da Mesa Diretora Impedida de ser eleita presidente no último dia 14, a vereadora de Domingos Martins (região serrana do Estado) Jéssica de Aguiar Barcelos (Podemos) foi encaixada na vice-presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em eleição realizada na noite dessa quarta-feira (21). O legislativo será presidido pelo vereador Abel Fernando Kiefer (PP), aliado do prefeito Wanzete Krüger (PP). A escolha ocorre em meio à representação na Justiça responsabilizando Jéssica pelo transtorno provocado quando das comemorações pela vitória do presidente Lula (PT). Na ocasião, ela debochou em via pública dos apoiadores do presidente eleito e chegou a colocar em risco de atropelamento grupos que comemoravam o resultado das eleições gerais. A futura Mesa Diretora da Câmara, com mandato para o biênio 2023-2024, é composta por Abel Fernando Kieffer (PP), presidente; 1º vice-presidente, Jéssica Aguiar Barcelos (Podemos); 1º secretário, Gilmar Luiz Borlot (PSD); 2º vice-presidente, José Marcos Simmer (Cidadania); e 2º secretário – Francisco Sutil Braga (PSD). Foram apurados nove votos a favor da chapa, um voto contra, dois nulos e um em branco. Após a apresentação do resultado, a sessão chegou a ser interrompida por alguns minutos para esclarecimentos sobre a possibilidade de nulidade do pleito, fato que acabou não acontecendo diante de orientação do jurídico da Casa. A sessão do dia 14, com previsão de Jéssica ser eleita presidente, foi suspensa, sendo transferida para o dia 19, já sem o nome dela encabeçando a chapa. O vereador Edson Luiz Paganini, o Edinho (Patriota) afirmou não ter conseguido formar outra chapa para concorrer e ressaltou o apoio do prefeito à chapa eleita. “O Abel Kiefer só falta morar na casa do o prefeito”, disse. Denúncia O vídeo da vereadora viralizou nas redes sociais e o comportamento da vereadora nas comemorações do PT repercutem no município até hoje. Segundo a denúncia ao Ministério Público Estadual (MPES) e à Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), ela aparece em zombaria e “insulto aos cidadãos que votaram no candidato eleito à Presidência, além da embriaguez (…), e de forma irônica agride a população, exaltando o seu poder financeiro”.  O documento aponta frases ofensivas aos manifestantes que comemoravam a vitória. “Tenho dinheiro para comer picanha, pois sou rica, os pobres devem comer no máximo fraldinha” e “tenho dinheiro para morar fora do Brasil, e vocês que se fodam”. Denúncia tenta impedir eleição de vereadora que zombou de apoiadores de Lula – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/denuncia-tenta-impedir-eleicao-de-vereadora-que-debochou-de-apoiadores-de-lula

Nome do secretário estadual de Controle e Transparência gerou polêmica por ser defensor da operação Lava Jato Durou menos de 24 horas a indicação do secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Camata, como diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nesta quarta-feira (21), o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, voltou atrás e, em coletiva de imprensa, em Brasília, disse que o ocupante do cargo será o policial rodoviário federal Antônio Fernandes Oliveira. A indicação foi retirada por conta da polêmica instalada entre apoiadores do presidente Lula, por Camata ter sido defensor da operação Lava Jato admirador do ex-juiz Sergio Moro (Podemos), eleito senador pelo Paraná, do procurador Deltan Dellangnol (Podemos), deputado federal eleito, considerados algozes do presidente que será empossado em 1º de janeiro, cuja prisão também foi defendida por Camata. O futuro ministro da Justiça explicou: “Estamos fazendo uma substituição do diretor da PRF, tivemos uma polêmica e entendemos que seria mais adequada a substituição”, disse, e acrescentou: “Não há julgamento de desvalor, mas uma avaliação puramente política”. Destacou ainda: “Fizemos uma pesquisa de todas as pessoas e levamos em conta menos as visões pretéritas e mais o presente e o futuro, porque somente os mortos não evoluem. Mas nós precisamos, ao olhar o futuro, examinar se aquele líder tem condições políticas de conduzir a sua atribuição. Então, realmente não se trata de um julgamento de situações pretéritas. Em meio a polêmicas, você acaba por dissipar energias em uma área quer você precisa de foco (…)”. O anúncio do nome de Camata aconteceu nessa terça-feira (20), no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou do cargo o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, que é réu na Justiça Federal, acusado de improbidade administrativa por ter pedido votos para Bolsonaro durante a campanha e participar de bloqueios em rodovias do país, em outubro. A polêmica em torno da indicação de Edmar Camata começou ainda na terça, em redes sociais, com postagens contra o ato do futuro ministro – “O que é que é isso, companheiro, dormindo com o inimigo?” – e outras relembrando mensagens do então candidato do PSB a deputado federal, apresentando-se como defensor da Lava Jato e tendo como bandeira o combate à corrupção. Neste ano, ele tentou articular nova candidatura, mas, também, não foi bem sucedido. Em meio à polêmica, o governador Renato Casagrande (PSB), em nota nas redes sociais, nesta quarta-feira, confirmou Edmar Camata no posto que ocupa na gestão estadual a partir de 2023: “Edmar Camata permanecerá no comando da Secretaria de Controle e Transparência em nossa próxima gestão. Seu trabalho para colocar o Espírito Santo no 1º lugar em transparência no Brasil. Seguiremos trabalhando juntos para tornar o estado cada vez mais eficiente”, diz o governador.

Nem Tadeu, nem Remegildo. Casagrande anuncia um nome de fora para a Saúde, mas…ligado ao modelo privatista de Organização Social (OS)! Hélio Filho/Secom Motivos de muitas críticas e mobilizações tanto de médicos quanto de servidores, as indicações para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que circularam no mercado nas últimas semanas, ficaram para trás. Nem o empresário Remegildo Gava Milanez, nem o interino Tadeu Marino assumirão a pasta a partir de 2023. Assim como já havia manifestado nos bastidores, o governador Renato Casagrande (PSB) optou por escolher alguém de fora, como anunciado na noite desta quarta-feira (21). Mas, nem tanto! Trata-se de Miguel Paulo Duarte, nascido em Porto Alegre (RS), que foi diretor-geral do Hospital Estadual Central de 2020 até este ano e também da diretoria da Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Pró-Saúde, ligada à Igreja Católica e atuante no modelo privatista de gestão do setor. Embora o governador tenha exaltado frases como “larga experiência na área”, “conhece bem a realidade da saúde pública no ES” e “missão de fortalecer o SUS capixaba”, é um nome ligado a Organizações Sociais (OSs), motivos de críticas e polêmicas, por não resultarem em melhorias de fato para a população e, em contrapartida, exigirem mais volume de recursos. No caso da Pró-Saúde, alvo de denúncias do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-ES), com extensão a outros estados onde atua. Com a decisão, portanto, Casagrande correu de uma bola dividida, mas poderá ter novos problemas à vista. Saiu de Nésio Fernandes, com histórico forte de defesa do SUS e que implantou uma fundação estadual para gerir os hospitais, e foi, de todo jeito, para a área privada. A conferir, os próximos capítulos! Lados antagônicosRemegildo, como já analisado aqui na coluna, era indicação do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES) e do supersecretário da próxima gestão, Ricardo Ferraço (PSDB). Ele pertence ao grupo Athena Sudeste, dono de hospitais, clínicas e plano de saúde. Já Tadeu Marino e o subsecretário Luiz Carlos Reblin, de servidores e do grupo de médicos que apoio Casagrande no segundo turno contra Carlos Manato (PL). PreocupaçõesAs movimentações resultaram em intensas negociações nas últimas semanas e também em abaixo-assinado e carta pública direcionada ao governador, assinada pelo Coletivo Defensores do SUS, criado em 2018 e que representa 80 mil trabalhadores ativos e 40 mil aposentados. A demanda em favor de Tadeu, porém, não foi atendida. Bateu o marteloPor essas e outras, o anúncio para a Saúde era esperado somente aos 45 minutos do segundo tempo da formação do secretariado. Mas Casagrande resolveu liquidar logo essa fatura. Atenção primáriaPor falar em Nésio, que é do PCdoB, nesta quarta-feira andaram ainda mais as articulações que o levam ao Ministério da Saúde. O cargo seria de secretário de Atenção Primária Básica (SAPS), para atuar com a futura ministra Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O anúncio oficial está previsto para esta sexta-feira (23). DestaqueQuem também estaria na formação dessa equipe e cotada a integrá-la, é a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Estado (Ufes), Ethel Maciel, respeitada nacionalmente e com papel de destaque na pandemia da Covid-19. Enquanto isso…Que situação a do secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, hein? Caiu da indicação de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Governo Lula em menos de 24 horas. UéSe pensar bem, mesmo, por coerência, não deveria nem ter pensado em aceitar o cargo do próximo ministro, Flávio Dino, já que é defensor ferrenho da Lava Jato, Sergio Moro e afins, e ainda da prisão de Lula (PT). Nas redes“A PEC que garante Bolsa Família, Farmácia Popular, Auxílio Gás, reajuste real do salário mínimo e outros amparos para os mais pobres acaba de ser aprovada na Câmara! Vai ter pobre no orçamento, sim!”. Helder Salomão, deputado federal pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Reação em cadeia Em defesa do SUS, servidores públicos da saúde protocolam carta aberta a Casagrande para manter Tadeu e Reblin na Sesa https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/reacao-em-cadeia-1-2 Dupla do equilíbrio Articulações para escolha do secretário da Saúde geram reações e impulsionam movimento em defesa da permanência de Tadeu Marino e Reblin https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/dupla-do-equilibrio

Depois de cumprir quatro mandatos de deputado estadual, Dr. Hércules foi um dos que fizeram discurso nesta quarta-feira A sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (21) foi marcada pela limpeza da pauta, com todos os 20 itens votados e aprovados, e despedida de deputados que não conseguiram se reeleger em outubro, no que seria a última reunião do ano antes do recesso parlamentar. No entanto, por conta de um acordo entre líderes, o presidente Erick Musso (Republicanos) anunciou que outra reunião ordinária deve ser realizada nesta quinta-feira (22) para que outras propostas sejam analisadas. Não se reelegeram Bruno Lamas (PSB), Carlos Von (DC), Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules (Patriota), Emílio Mameri (PSDB), Luiz Durão (PDT), Marcos Madureira (PP) e Pastor Marcos Mansur (PSDB). Alguns estão como suplentes, outros, como Bruno Lamas e Emílio Mameri, poderão ocupar postos no terceiro mandato de Renato Casagrande, que se inicia em 1º de janeiro de 2023. Já o presidente da Casa, Erick Musso (Republicano), disputou o Senado e saiu derrotado. Assim como os que tentaram a Câmara Federal, Sergio Majeski (PSDB), Rafael Favatto (Patriota), Freitas (PSB), Marcos Garcia (PV), Luciano Machado (PSB), Renzo Vasconcelos (PSC) e Torino Marques (PTB). Na abertura da sessão, Erick Musso se despediu, em um discurso emocionado, relatou seus dois mandatos como deputado estadual e três como presidente da Casa e “agradeceu aos seus colegas de plenário, servidores e cidadãos capixabas e disse que não se tratava de um adeus, mas de um até breve”. Majeski ressaltou que ” quando uma pessoa entra na carreira política, como representante da sociedade, tem que lembrar sempre do juramento que faz no primeiro dia, de cumprir a Constituição. Então, um deputado não é eleito para apoiar um governador ou para ser oposição de um governador. É para representar a sociedade de acordo com aquilo que está escrito na Constituição”. E acrescentou: “Foi dessa forma que eu conduzi o meu mandato, durante oito anos. De forma realmente independente, completamente independente e coadunado sempre com os interesses da sociedade e com a constitucionalidade. Não é fácil ser o político que eu sou. Não é fácil você ser coerente e se esforçar permanentemente para ser coerente”. Doutor Hércules, que cumpriu 10 mandatos eletivos, seis como vereador em Vila Velha e quatro como deputado estadual, afirmou ter procurado “desenvolver o meu mandato com bastante responsabilidade. Sempre fui o primeiro a chegar e o último a sair, e isso não é nenhuma virtude, é minha obrigação. Desde o primeiro dia, do meu primeiro mandato, eu sempre fui assim, já quando eu era vereador sem salário, vereador voluntário”. O deputado Torino Marques afirmou: “Fiz a minha parte. Adotei a postura de um deputado independente. Entender e aceitar isso faz parte da democracia, uma palavra usada por muitos, mas infelizmente praticada por poucos”.  Projetos Entre as matérias acatadas nesta quarta-feira, está o Projeto de Lei (PL) 881/2019, iniciativa de Gandini (Cidadania), que obriga a aferição da pressão arterial em crianças a partir dos três anos. Pelo texto, o teste do bracinho deverá ser realizado tanto em consultas pediátricas na rede pública quanto na particular. A proposição já havia recebido parecer favorável, com emenda, nas comissões de Justiça e Saúde. A alteração desobriga a realização do teste na iniciativa particular, conforme o projeto original. Na reunião desta quarta (21), o colegiado de Finanças ratificou o entendimento. A redação final foi aprovada logo após o PL passar pelo Plenário. Os deputados acolheram também o PL 112/2022. De autoria de Dr. Emílio Mameri (PSDB), institui a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. O texto passou pelo crivo conjunto das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças. Já o PL 508/2022, apresentado por Favatto, determina que órgãos públicos e secretarias de Estado adquiram café para consumo próprio diretamente de agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado

Criação da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos de Cariacica não foi debatida, alerta Ilona Açucena A aprovação do Projeto de Lei (PL) 120/2022, que cria a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SEMDH) em Cariacica, é considerada avanço pelo Fórum de Mulheres do município. Entretanto, as integrantes afirmam ter sido pegas de surpresa com a proposta, de autoria da gestão do prefeito Euclério Sampaio (União), pois os movimentos sociais, inclusive os feministas e os de mulheres, não sabiam da elaboração do PL nem foram procurados para participar de sua elaboração. O projeto foi aprovado por unanimidade nessa segunda-feira (19). A integrante do Fórum de Mulheres de Cariacica, Ilona Açucena Gonçalves, afirma que a proposta “foi de ‘sopetão’ para a Câmara”. “A gente não sabe quem vai assumir a secretaria. Esperamos da gestão diálogo franco e aberto para formular as políticas das mulheres, diálogo com os movimentos sociais, com os movimentos de mulheres”, defende. Em 2021, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o Fórum apresentou para a gestão municipal um documento com reivindicações de políticas públicas, como a concretização de um trabalho em rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município, com os princípios da Lei Maria da Penha no âmbito da assistência, saúde, educação e justiça. O grupo também exaltou a necessidade de realização de campanhas informativas sobre os direitos das vítimas, medidas protetivas de urgência e contatos de órgãos de ajuda; trabalhos de formação e conscientização dos homens sobre a violência contra a mulher; além de fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e da Rede de Atendimento Psicossocial e políticas públicas, também com foco na juventude. Foram transferidas da Secretaria Municipal de Assistência Social para a nova pasta as gerências de Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Juventude e Prevenção Contra as Drogas, e a coordenação de Direitos Humanos. Apesar de defender uma atuação intersetorial para a secretaria recém-criada, a transferência da gerência de Prevenção Contra as Drogas, afirma Ilona Açucena, causa “estranhamento””, pois é questão de saúde pública, devendo estar na Secretaria de Saúde. Na justificativa da proposta, o prefeito Euclério Sampaio afirma que a iniciativa busca otimizar e reforçar os serviços municipais relacionados às políticas públicas da mulher, direitos humanos, juventude, igualdade racial e prevenção contras as drogas”. Trata-se, conforme consta na proposta, “de pensar o atendimento à mulher de maneira transversal, incentivando a atuação da mulher em todas as esferas da sociedade”. A iniciativa de Euclério Sampaio, acredita Ilona Açucena, foi motivada pelo recente anúncio do governador Renato Casagrande (PSB) de criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, que terá como gestora a atual vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB).  Pasta estadual O Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) considerou a iniciativa um avanço na luta dos movimentos feminista e de mulheres, que reivindicam a medida desde o fim dos anos 90. A novidade, no entanto, “não deve servir para acomodação política, mesmo reconhecendo que a futura secretária tem liderança entre as mulheres”, alertou a integrante do Fomes, Edna Martins. Edna recordou que os movimentos feminista e de mulheres conseguiram, em 2015, negociar a criação da Subsecretaria de Política para as Mulheres, no governo Paulo Hartung, quando Sueli Vidigal estava à frente da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, na qual a subsecretaria permaneceu até a criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), para onde migrou. Agora, com a criação da secretaria, espera-se, como destaca Edna, que a pasta efetive políticas para as mulheres, de maneira transversal e intersetorial, no âmbito de todo o governo, colocando em prática, de fato, o Plano Estadual de Política para as Mulheres, institucionalizado em 2019. O plano contempla grupos diversificados, como mulheres negras e da comunidade LGBTQIA+, e abarca vários campos, como saúde, educação, trabalho, “desconstruindo relações desiguais em diversas áreas”. “Acreditamos que, como mulher negra, Jacqueline tem que priorizar questões ligadas ao racismo estrutural e institucional, que permeiam o aparato do Estado”, defendeu. Edna salientou que as mulheres negras são as que mais passam fome; não têm acesso a recursos hídricos, saneamento básico, políticas habitacionais e de saúde; e são as maiores vítimas de feminicídio. As políticas desenvolvidas pela gestão estadual, afirmou, têm se concentrado nas áreas de enfrentamento à violência contra a mulher e empreendedorismo, mesmo assim, carecendo de aperfeiçoamentos. O combate à violência contra a mulher tem focado na violência doméstica e familiar, não trabalhando a que tem raiz no racismo estrutural; a violência obstétrica; a sofrida pelas mulheres da periferia, que muitas vezes têm suas casas invadidas por agentes da força de segurança, sendo xingadas por eles; e a violência ambiental, sofrida pelas mulheres quilombolas, principalmente por parte da indústria de eucalipto da Suzano Papel e Celulose (Ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose). As ações voltadas para o empreendedorismo, acredita Edna, são necessárias, mas é preciso ir além dos projetos de capacitação, sendo necessário o acompanhamento dos empreendimentos e “políticas de financiamento arrojadas”. Para a integrante do Fomes, “o empreendedorismo tem que ser uma opção da mulher, e não a única alternativa para geração de renda”. Por isso, ela defende políticas de trabalho formal voltadas para as mulheres e também questiona o fato de que os cursos de capacitação oferecidos “reforçam o papel do cuidado patriarcal”, já que são qualificações como cuidador de idosos e outras ligadas à culinária, não havendo, por exemplo, cursos de formação tecnológica. Edna também apontou a necessidade de ter um olhar mais atento para as mulheres agricultoras, já que não há políticas específicas para elas na Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Conforme afirma a integrante do Fomes, a pasta ainda atua muito na perspectiva do homem como produtor, não havendo políticas de assistência técnica para as mulheres do campo, nem crédito e incentivo para a comercialização de produtos agrícolas Fórum considera criação de secretaria avanço na luta das mulheres Jacqueline Moraes assumirá Secretaria de Políticas para as Mulheres, reivindicada desde os anos 90 https://www.seculodiario.com.br/politica/fomes-considera-criacao-de-secretaria-avanco-na-luta-das-mulheres Fórum de Mulheres reivindica políticas públicas em Cariacica Manifesto encaminhado à gestão de Euclério Sampaio alerta para violência no município e

Leonardo Monjardim reforça, na Câmara, grupo de apoiadores do ainda presidente Jair Bolsonaro CMV Com 1,2 mil votos na eleição de 2020, que lhe garantiu o lugar de suplente, o presidente municipal do Patriota, Leonardo Monjardim, assumiu nesta quarta-feira (21) o cargo de vereador de Vitória, em sessão festiva extraordinária, na qual defendeu “um DNA puro do ponto de vista da direita”. Substitui o vereador cassado por infidelidade partidária e deputado federal eleito, Gilvan da Federal (PL). “Chego para defender as pautas conservadoras e de direita”, disse o novo vereador, ao agradecer as boas-vindas dos colegas, reforçando o perfil da atual legislatura da Câmara de Vitória, composta em sua maioria, como Monjardim, por apoiadores do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL). Com um histórico que inclui ações do campo da direita em Vitória, Monjardim participou do movimento “Vem pra Rua”, que a partir de 2014 ganhou força entre os jovens como parte da campanha de fortalecimento do liberalismo. Em sua fala, ressaltou que foi a partir de 2017, com a ascensão do, na época, desconhecido deputado federal Jair Bolsonaro na cena política, é que “se começou a identificar quem é de direita”. Recebeu elogios sobre sua trajetória política, inclusive das duas únicas mulheres vereadoras no município de Vitória, que atuam no campo da esquerda, Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT). Deram as boas-vindas e alertaram sobre a data, que, apesar de reforçar a direita na Câmara, abre a possibilidade de haver mais respeito e decoro, o que não ocorria com Gilvan da Federal, alvo de processos por práticas inadequadas e antidemocráticas. Leonardo Monjardim é advogado, professor, escritor e empresário. Ocupou cargos públicos como de subsecretário de Cultura de Vitória e de subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha.  A cassação de Gilvan da Federal foi formalizada polo presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), na sessão dessa terça-feira (20), quando foi feita a convocação de Monjardim para tomar posse. O ato ocorreu com a galeria cheia de parentes e apoiadores. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato de Gilvan da Federal por infidelidade partidária, em julgamento que teve o placar de 7 a 0. Em abril deste ano, , Gilvan deixou o Patriota e se filiou ao PL, fora da época permitida e sem qualquer comprovação de uma justificativa. Ele foi eleito deputado federal, recebendo 87,9 mil votos, ainda aproveitando a influência do presidente Jair Bolsonaro.

Dos 2,8 mil professores, apenas 378 são negros. Jacyara Paiva, da Adufes, aponta necessidade de cotas raciais nos concursos A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) divulgou dados que mostram um número ínfimo na instituição de ensino de professores negros, grupo que trata-se da soma de pretos e pardos. Do total de 2.874 docentes, 66 são pretos e 312 pardos. Diante dessa realidade, a entidade defende que seja aplicada nos concursos públicos para a docência a Lei nº 12.990/2014, que garante cotas de 20% das vagas para negros, ação afirmação que já é colocada em prática para os servidores técnico-administrativos. “Na Ufes, negro pode ser até técnico, professor não”, diz a vice-presidente da Adufes, Jacyara Paiva. Ela informa que a lei entrou em vigor em 2014, tendo prazo de validade de 10 anos, e que buscou informações com a Administração Central da universidade sobre as possibilidades de aplicação da lei e recebeu como resposta que existe uma comissão que estuda como aplicá-la. “Essa comissão está discutindo isso há nove anos?”, questiona. A professora faz críticas aos editais individuais para seleção de professores, ou seja, com foco nas vagas de necessidade especificamente de um determinado curso, que, muitas vezes, são somente uma, impossibilitando a aplicação das cotas raciais. A proposta da Adufes é juntar todas as vagas existentes em um único edital e averiguar quais são os cursos com o menor número de negros para aplicar as cotas. “A ponto de perder o bonde da história, nossos editais individuais têm levado a Ufes ao descumprimento da Lei nº 12.990/2014, enquanto várias universidades têm realizado estratégias para seu cumprimento. Temos uma resposta a dar à sociedade diante desta omissão histórica, não podemos continuar negligenciando a urgência de implementação de uma política nesse campo, sob o risco de continuar ratificando racismo estrutural e institucional através do não cumprimento da lei”, reforça. Jacyara destaca que além da não aplicação da lei, a falta de cotas raciais nos programas de pós-graduação também contribui para o número ínfimo de professores pretos e pardos, uma vez que  não amplia as possibilidades de os negros obterem o título de doutor, necessário para participar do certame. Existem cerca de 60 programas de pós-graduação na Ufes, mas apenas oito têm cotas raciais, o que foi implementado por iniciativa dos próprios programas, enfatiza. A mobilização pela aplicação da Lei nº 12.990/2014 ganhou força diante da polêmica ocorrida em novembro último devido à decisão do Departamento de Línguas e Letras (DLL) de ceder a vaga da professora Jurema José de Oliveira, falecida em outubro deste ano, para a área de língua francesa, o que causou repercussão negativa e divulgação de diversas notas de repúdio, principalmente de entidade ligadas ao Movimento Negro, que apontaram como a iniciativa estava impregnada do racismo institucional. Jurema presidia a Associação Internacional de Estudos Culturais e Literários Africanos (Afrolic) e criou e coordenava o Núcleo de Literaturas Africanas da Ufes. A docente, que ingressou na instituição de ensino para lecionar literatura portuguesa, também ministrava aulas de literaturas africanas de língua portuguesa e literatura afro-brasileira, tornando-se referência nessa área. Diante da repercussão negativa do fato, o DLL voltou atrás na decisão e estabeleceu que vaga se manteria na literatura, abrindo concurso público para a área de Africanidades. Havendo nova vacância na literatura, essa vaga será destinada para língua francesa. Números por Centro Os dados obtidos com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) são baseados em autodeclaração, portanto, conforme afirma Jacyara, o número de negros pode ser ainda menor, uma vez que, “por falta de letramento racial”, algumas pessoas brancas podem ter se declarado pardas. O levantamento também mostra o número de docentes pretos e pardos em cada um dos centros, nas Pró-Reitorias e na Superintendência de Relações Institucionais (SRI). O centro com maior número de pretos é o de Ciências Humanas e Naturais, com 12, seguido de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (8); Ciências Jurídicas e Econômicas (7); Educação (7); Tecnológico (6);  Universitário Norte do Espírito Santo (5); Ciências Agrárias e Engenharias (4); Ciências da Saúde (4); Educação Física e Desportos (4); Exatas (3) e Artes (1). O centro com maior número de pardos é o de Ciências da Saúde, com 55. Em seguida vem o Universitário Norte do Espírito Santo (39); Ciências Jurídicas e Econômicas (36); Ciências Humanas e Naturais (31); Tecnológico (28); Educação (26); Exatas, Naturais e da Saúde (23); Artes (22); Ciências Agrárias e Engenharias (21) e Ciências Exatas (21). Na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci), há dois pretos. Tanto na Pró-Reitoria de Extensão (Proex) quanto na SRI, um docente preto. Na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), dois pardos. Ufes: cessão de vaga de literaturas africanas para língua francesa gera polêmica A decisão, do Departamento de Línguas e Letras, é apontada como reflexo do racismo institucional na universidade  https://www.seculodiario.com.br/educacao/ufes-cessao-de-vaga-de-literaturas-africanas-para-lingua-francesa-gera-polemica Departamento de Letras irá abrir concurso para docente na área de Africanidades Após repercussão negativa, foi revogada a decisão de destinar a vaga para língua francesa https://www.seculodiario.com.br/educacao/departamento-de-letras-ira-abrir-concurso-para-docente-na-area-de-africanidades

Celebração neste sábado resgata trajetória de padre Gabriel e convida para o engajamento nos movimentos populares Levanta, levanta, minha terra! Desperta, ó povo, desperta! Tem gente matando gente, gente tirando a vida da gente Tira essa faca do meu peito Esse é o canto, sangue da gente Sangue derramado, clamor de justiça Grito por liberdade, liberdade! por Raquel Passos e Carlos Oliveira Veio da música Pra Ver a Vida Acontecer, de Raquel Passos e Carlos Oliveira, o tema da celebração do 33º Ano do Martírio de Padre Gabriel Félix Roger Maire, que é “Vidas pela Vida Clamor de Justiça”. A celebração acontece no próximo sábado (23), a partir das 18h30, na avenida Carlos Lindemberg, onde o corpo do sacerdote francês foi encontrado. No local foi construído o Memorial dos Mártires, recordando a memória não somente de Gabriel mas de outras pessoas que, conforme destaca o tema deste ano, deram suas “vidas pela vida”. Ecos de Gaby Mas o que seria esse “dar vida a vida”? Joana Penha de Souza, integrante do grupo Ecos de Gaby, que atua na preservação da memória de Padre Gabriel, explica que se trata das pessoas que foram mortas por lutar por igualdade e justiça. Essa afirmação vai ao encontro de outro trecho de Pra Ver a Vida Acontecer, pois como diz a canção, “tem gente matando gente, gente tirando a vida da gente”, já que se mata dando fim à existência de um organismo, mas também tirando a dignidade das pessoas diante da negação de seus direitos. Assim como a canção convoca as pessoas ao despertar, Padre Gabriel, na década de 80, já fazia esse convite impulsionando a participação nos movimentos sociais e sindicais, na comunicação popular, na luta por moradia, igualdade de gênero, saneamento básico, transporte público, saúde, educação e tantas outras coisas. Para o Ecos de Gaby, essa atuação está alinhada ao exemplo de Jesus Cristo, que também foi martirizado por assumir as causas dos mais necessitados. A celebração deste sábado busca “vincular o martírio de Padre Gabriel a algo maior”, lembrar de outras pessoas que, assim como ele, “deram suas vidas pela vida”, como a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco; o ambientalista Paulo Vinhas; a freira agostiniana Irmão Cleusa Carolina Rody Coelho; e o juiz Alexandre Martins de Castro Filho. “Queremos manter viva a memória dessas pessoas que doaram plenamente pela causa da vida, mostrando que devemos manter viva a luta e apontar para a necessidade de engajamento” ressalta Joana. Memorial onde tradicionalmente é feita a celebração do Grupo Ecos de Gaby A ideia, acrescenta, “não é fazer a memória na perspectiva da morte”, mas “cantar a esperança nesse Advento, nessa criança que vem e nos faz acreditar na vida”, salienta Joana, referindo-se à preparação para o Natal, e, portanto, para a comemoração do nascimento de Jesus. Foi justamente no período do Advento que, há 33 anos, no dia 23 de dezembro de 1989, padre Gabriel foi morto. O crime, até hoje não elucidado, sem nenhuma chance de punição aos mandantes, pois prescreveu, chegou a ser considerado latrocínio, mas nunca houve indício disso, uma vez que absolutamente nada foi roubado. O corpo foi encontrado dentro de um fusca de propriedade do sacerdote, na avenida Carlos Lindemberg. Padre Gabriel, o Gaby, chegou ao Brasil em 1980. Sua atuação no Espírito Santo, principalmente no município de Cariacica, foi marcada pela intensa participação nas Comunidades Eclesiais de Base (Cebs) da Igreja Católica. Gabriel incentivava a organização popular, sendo um dos impulsionadores da criação de movimentos de mulheres, culminando na atual Associação de Mulheres de Cariacica Buscando Libertação (Amucabuli). Foi essencial nos movimentos de moradia e em meio aos grupos de juventude, como a Juventude Operária Católica (JOC). Ainda sobre a classe trabalhadora, atuou na Pastoral Operária, onde coordenou um jornal chamado Ferramenta, feito por operários para operários, que buscava informar os trabalhadores sobre questões como as lutas populares no Espírito Santo, no Brasil e, em menor escala, no mundo, além de ter como outro objetivo a educação para a cidadania.

Atual secretário estadual é policial rodoviário desde 2006, e tem, segundo o futuro ministro, amplo conhecimento da instituição Redes Sociais Edmar Camata, secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, será o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em substituição a Silvinei Vasques, exonerado nesta terça-feira (20), que é réu por improbidade administrativa desde o final de novembro, por pedir votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha presidencial e participar de bloqueios nas estradas no segundo turno das eleições. O anúncio foi feito pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, que informou também a criação de diretorias da Polícia Federal para combater crimes ambientais e cibernéticos e novos nomes para a equipe. O secretário nacional de Justiça será o advogado Augusto de Arruda Botelho, crítico à Lava Jato e que trabalhou em defesa de executivos da Odebrecht durante a investigação. A Polícia Rodoviária Federal foi transformada, na gestão de Silvinei, em um dos mais influentes núcleos do bolsonarismo, com vários de registros de ilegalidades, segundo s Justiça Eleitoral e também Criminal. Edmar Camata é policial rodoviário desde 2006, e tem, segundo Dino, “amplo conhecimento da instituição, uma vez que a integra há 18 anos, e tem, ao mesmo tempo, experiência de gestão. A escolha leva em conta a ideia de aperfeiçoamento e aprimoramento gerencial dessas instituições, para que possam obedecer aos princípios da economicidade e eficiência”. Em seu currículo divulgado na secretaria que ocupa, Camata informa ser graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), mestre em Políticas Anticorrupção (Universidade de Salamanca – Espanha), e tem especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em Gestão Pública. Em 2006 ingressou, por meio de concurso, na Polícia Rodoviária Federal, no cargo de agente de polícia, do qual se encontra licenciado desde janeiro de 2019, quando assumiu a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).  Em paralelo às suas atividades profissionais, se dedicou, de forma voluntária, à ONG Transparência Capixaba entre 2006 a 2018. Também ocupou a direção da organização e foi membro voluntário do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Governo do Estado.