Século Diário

Deputados aprovaram também as contas do governador Renato Casagrande relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020 Lucas S. Costa/Ales Sem discussão e após a suspensão da reunião plenária, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, na forma do relatório apresentado pela Comissão de Finança, fixando o orçamento em R$ 23,6 bilhões. A matéria define as despesas e estima as receitas do Estado para o ano que vem e fazia parte das 16 iniciativas do executivo acatadas pelos deputados. O parecer ao Projeto de Lei (PL) 457/2022 aprovou 965 emendas dos parlamentares, incluindo o substitutivo apresentado pelo governo. A comissão aprovou ainda a redação final do texto e considerou R$ 1,09 bilhão previsto para investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista (capital público com participação privada), e o orçamento fiscal e da seguridade social. As áreas com os maiores orçamentos são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,9 bi). Ao Poder Judiciário cabe R$ 1,3 bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia Legislativa (R$ 232 milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria Pública (R$ 110 milhões).  Contas e férias As contas do governador Renato Casagrande (PSB) relativas aos anos de 2018, 2019 e 2020 também foram acatadas uma atrás da outra durante a sessão e sem debate entre os deputados. As matérias que tratam do assunto são os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 68, 69 e 70/2022. Todos foram emitidos pela Comissão de Finanças da Casa com parecer favorável.  Ainda na reunião extraordinária, foi aprovado o projeto de lei que estabelece período de férias para o governador, vice e secretários de Estado. Trata-se do PL 504/2022. Segundo o texto, o período de descanso aos gestores será concedido nos moldes dos servidores públicos estaduais: 30 dias anuais e sem prejuízo de remuneração. 

Um dia depois de entidades apontarem “indesejável continuidade” na pasta de Direitos Humanos, permanência de Nara Borgo é anunciada Tati Beling/Ales Um dia depois de 28 movimentos sociais protocolarem carta a Renato Casagrande (PSB) em que voltaram a apontar falta de diálogo sobre a nomeação da próxima equipe, contrariando compromisso de campanha firmado no segundo turno, e com críticas à “indesejável continuidade do atual estado de coisas na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos”, indicando insatisfações em relação à gestão de Nara Borgo, embora não a citem no documento, o governador anunciou a permanência dela no cargo. As entidades também reivindicaram uma reformulação na pasta, listando sete pontos prioritários, com alerta de que as futuras gestões, tanto federal quanto estadual, após “um dos desgovernos mais autoritários e violadores desde a redemocratização do Brasil”, referindo-se à gestão de Jair Bolsonaro (PL), têm “um enorme desafio de reconstruir/efetivar uma política de Direitos Humanos que seja capaz de recolocar a pessoa humana como centro das decisões políticas e, assim, reafirmar a razão de ser do Estado Democrático de Direito fundado em 1988”. E cobraram, mais uma vez, a conta da convergência e mobilização dos movimentos em favor da reeleição de Casagrande na disputa contra Carlos Manato (PL), lembrando dos tratados assinados pelo governador. A definição do comando da pasta mostra que, sobre esse último ponto, definitivamente, não foi dessa vez. E a reformulação, é para ter expectativa? Tudo igualO anúncio de Nara foi feito na tarde desta terça-feira (20), junto com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, que seguirá com Marcelo Calmon no comando, e a Casa Militar, com Coronel Aguiar. Já somam, agora, 16 secretários e nada de novo, de fato! E o PT?A continuidade de Nara chama atenção, politicamente, porque a SEDH estaria na mesa de negociação de Casagrande com o PT. A atual secretária é do PSB. Os possíveis nomes e indicações, porém, pouco tinham ecoado. Veremos o que vem por aí… DemandasOs pontos da carta das entidades são exatamente o efetivo e contínuo diálogo com movimentos sociais; fortalecimento e ampliação dos espaços de controle social, com respeito à autonomia dos conselhos de direito; internacionalização dos princípios da democracia participativa na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas; ampliação do orçamento da SEDH e fortalecimento de sua capacidade técnica de gestão e execução orçamentária. Tem mais… Demandas II…respeito à pluralidade de pensamento e às posições técnicas de servidores da pasta; legitimação do papel intersetorial de pautas políticas, programas, projetos e ações que dependem de outras secretarias; e instalação do grupo de trabalho no gabinete de Casagrande, para implementação do Pacto pelo Espírito Santo do Amanhã. No papelO compromisso com os movimentos sociais, que envolvem também outras áreas, foi firmado pelo governador no dia 15 de outubro, em evento público de campanha. Os documentos assinados são o “Pacto pelo Espírito Santo do Amanhã” e “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”. No papel IIAlém das medidas consideradas urgentes, a garantia de diálogo também seria contemplada, desde já. Apesar das cobranças desde o final do segundo turno, não ocorreu. Também não há respostas sobre a nomeação de gestores negros para o secretariado, outra reivindicação colocada na mesa. Até agora…conta aí… Só ‘tratorada’Final de ano e depois de uma Assembleia Legislativa devagar, quase parando, os projetos são colocados para fora rápido e em pacote. Nesta terça-feira (20), foram aprovadas vários de uma só vez, tudo sem debate. No bolo, as contas de Casagrande 2018, 2019 e 2020, uma atrás da outra. ‘Grande dia’A vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol), eleita à Assembleia Legislativa, comemorou nesta terça-feira (2), no plenário da Câmara e nas redes sociais, a cassação do mandato do vereador bolsonarista Gilvan da Federal (PL), de quem é alvo desde o início de 2021. Ele perdeu o cargo por cometer infidelidade partidária, mas logo assumirá cadeira na Câmara Federal. “Grande dia”, exaltou. DeveriaNa sequência, disparou: “Quero dizer publicamente que ele vai tarde e deveria ter ido antes. Demorou demais aqui no parlamento municipal. Penso que deveria ter sido cassado por transfobia, por apologia a torturadores, por racismo religioso. O Espírito Santo viu no último período esta Câmara ser palco lamentável de violação de direitos principalmente contra minorias”. Novo vereadorNa sessão, o presidente da Casa, Davi Esmael (PSD), anunciou a cassação do mandato de Gilvan e convocou o suplente Leonardo Monjardim (Patriota), que tomará posse nesta quarta-feira (21). A decisão judicial é do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que não acatou os argumentos do bolsonarista para sair do Patriota, alegando justa causa. Nas redes“As equipes da Defesa Civil Estadual, juntamente com o Corpo de Bombeiros e nossas secretarias, estão dando todo suporte aos municípios afetados pelas chuvas. Estou em contato direto com os prefeitos acompanhando e colocando o Estado à disposição. Em caso de emergência, ligue 193”. Renato Casagrande, governador do Estado pelo PSB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Não teve jeito Sem atingir meta de assumir cadeira na Câmara Federal, Coronel Ramalho recua e vai voltar para a pasta de Segurança https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/nao-teve-jeito Reação em cadeia Em defesa do SUS, servidores públicos da saúde protocolam carta aberta a Casagrande para manter Tadeu e Reblin na Sesa https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/reacao-em-cadeia-1-2

Prefeito de São Mateus já se envolveu em outro processo por abuso de poder econômico, ao promover distribuição de água A distribuição de adesivos em favor do então candidato à reeleição ao governo do Estado, Renato Casagrande (PSB), em eventos públicos, é o motivo de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (sem partido). A ação, na qual é pedido o pagamento de multa no valor de R$ 53,2 mil, envolve também o governador, com multa de R$ 106,4 mil, e a secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel Machado de Almeida, com R$ 10,6 mil. Durante as comemorações do Dia das Crianças, em outubro deste ano, o prefeito e a secretária municipal infringiram a Lei Eleitoral, segundo o processo número 0602538-05.2022.6.08.0000, ao pedirem votos para o então candidato Casagrande, que disputou o segundo turno contra Carlos Manato (PL). O prefeito já esteve envolvido em outro processo por abuso de poder econômico, decorrente da distribuição de água à população mais carente do município, como forma de angariar votos, quando disputou pela primeira vez, em 2016. Ele chegou a ter o mandato ameaçado, mas foi absolvido em última instância, em 2021. Na representação do MPE, o prefeito aparece em vídeo, divulgado nas redes sociais, em frente ao “Carretão da Alegria”, e, enquanto a secretária convida para os eventos do dia seguinte, ele conclui dizendo que “aqui é 40, todo mundo aqui é Casagrande. Fechou geral São Mateus. Tamo junto!” E a secretária diz em seguida: “É sim! 40”. Ambos fazendo referência ao número da candidatura do governador. Em outro vídeo, Daniel está no mesmo evento acompanhado de cabos eleitorais uniformizados com camiseta azul colando adesivos em alguns eleitores. Pega um dos adesivos, cola no próprio peito e fala: “Tô aqui no bairro Cohab pedindo voto pra Casagrande. E aqui, o que é? Todo mundo aqui é o que?” Os eleitores respondem em coro: “Quarenta!”. Em seguida Daniel completa: “Aí, Casagrande. Cohab aqui fechou com você, é todo mundo 40, Casagrande”. Os brinquedos que aparecem no vídeo foram contratados por meio de pregão eletrônico no valor total de R$ 599 mil, possibilitando a montagem de carrinho de pipoca, picolé, máquina de algodão-doce, cachorro-quente, churros e tendas para atendimentos aos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social. Para o MP Eleitoral, nos depoimentos é possível ver que se trata de bairros carentes e que os eleitores ficaram profundamente agradecidos pela festa proporcionada. “Esses serviços, alimentos e brinquedos disponibilizados têm nítido caráter social, aliás, são providenciados pela própria Secretaria de Assistência Social. A sua utilização para fins de promover um candidato provoca um claro desequilíbrio na disputa eleitoral, ainda mais se for considerada a quantidade de pessoas atingidas”, diz a representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo. A ação estabelece multas, previstas no artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/47 (Lei das Eleições), visando impedir que os agentes públicos façam ou permitam o uso promocional de distribuição gratuita de serviços de caráter social custeados pelo poder público.

Para Contarato, relator da proposta, PEC auxilia na resolução dos questionamentos sobre as fontes de custeio do piso O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso salarial da Enfermagem. O autor da proposta é o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e a relatoria do senador capixaba Fabiano Contarato (PT). “Essa é uma importante conquista da categoria em favor da resolução dos questionamentos quanto às fontes de custeio. Com mais este avanço, esperamos que o STF aprecie os pedidos de urgência e revogue imediatamente a suspensão da Lei 14.434”, destacou. A PEC foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2014, com a proposta de alterar o artigo 169 da Constituição Federal (CF) e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. Este ano, ganhou uma emenda que altera o artigo 198 da Constituição para que a União preste assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Também altera o artigo 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais desses profissionais. Contarato é autor do Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que deu origem ao piso nacional da Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo, tornando-se a Lei 14.434/2022, que prevê que os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4,7 mil. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), que soma R$ 3,2 mil; auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%), R$ 2,7 mil. Entretanto, atendendo a um pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 até que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclarecessem acerca das fontes de custeio nos setores privado e público. Durante a sua relatoria, Contarato recordou que, inicialmente, sua proposta era R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor estabelecido pelo projeto, no caso dos enfermeiros, é para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional. Porém, foi necessária a mudança nos valores para que a tramitação do PL prosseguisse. O senador afirma ainda defender a carga horária de 30 horas semanais para os enfermeiros e Que, embora não sejam ideais, os valores aprovados para o piso podem “evitar o aviltamento salarial”. Ele recordou que mais de 60 mil profissionais da Enfermagem tiveram Covid-19 durante a pandemia no Brasil. “Eles não querem ser chamados de herói, querem ser reconhecidos”, disse, destacando ainda que 85% da categoria é formada por mulheres e 52% por pretos e pardos. Piso da Enfermagem é aprovado no Senado após 18 meses de mobilização – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/piso-da-enfermagem-e-aprovado-no-senado-apos-18-meses-de-mobilizacao Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende piso da Enfermagem Decisão de Luis Roberto Barroso é proveniente de uma Adin movida pela CNSaúde, entidade do setor patronal https://www.seculodiario.com.br/saude/supremo-tribunal-federal-suspende-piso-da-enfermagem

André Moreira crítica falta de ações concretas, dotação orçamentária e de uma secretaria que implemente a política Consta no Diário Oficial desta terça-feira (20), a sanção da Lei nº 11.717, que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros. A iniciativa foi considerada pelo advogado e militante do Movimento Negro, André Moreira, como “solta e sem instrumento de realização”. Algumas das críticas que faz são sobre a falta de dotação orçamentária e de apontamento sobre qual pasta seria a responsável pela execução da lei, que, defende, deve ser a de Equidade Racial, cuja criação é uma reivindicação do movimento.  “É uma vergonha chamar isso de política de empreendedorismo. Não há nada de concreto, é uma declaração de intenções sem instrumentos que permitam sua garantia. Inclusive, dá à gestão liberdade para fazer ou não, se quiser, uma política boa para fazer propaganda do governo, mas não para uma política real”, destaca. A iniciativa, conforme consta no Diário Oficial, tem “a finalidade de criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros no mercado”. A lei define como empreendedor “agente social, formal ou não, pessoa física ou jurídica, individual ou coletiva, que assume riscos para criar ou refazer produtos e processos, explorar novos mercados e reestruturar organizações de forma inovadora”, sendo o empreendedorismo de negros “ação criativa e inovadora de construção da autonomia econômica e financeira, de geração de renda, a partir do trabalho em empreendimento econômico, considerando a riqueza cultural e a formação profissional de negros”. André contesta o fato de que as definições não diferenciam autossustento de empreendedorismo. Autossustento, explica, é quando, por não conseguir inserção no mercado formal, a pessoa explora o próprio trabalho ou o da família sem obter lucro, um aumento de capital que gere um empreendimento. “É aquele que tem essa situação como única coisa para fazer para não morrer de fome e conseguir pagar as contas e comprar os bens necessários para continuar trabalhando”, diz. Os objetivos da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros são fomentar e apoiar os projetos de pequeno, médio e grande porte de negros empreendedores no Estado; diminuir as barreiras à entrada, ampliação e fortalecimento das iniciativas dos negros empreendedores capixabas no mercado; apoiar os negros empreendedores já atuantes no Estado para o desenvolvimento de seus negócios e aumento de sua competitividade; ampliar as ações de formação e qualificação empresarial, em parceria com instituições governamentais e não governamentais. Também constam no Diário Oficial os objetivos de facilitar as condições de acesso ao crédito para negros empreendedores; viabilizar o acesso a bens de produção, equipamentos, mobiliário e outros meios necessários à operacionalização dos empreendimentos; potencializar o aumento da remuneração média dos negros e das mulheres empreendedoras; potencializar adaptação da abordagem de apoio aos empreendedores, da economia solidária, informais, individuais, micro e pequenos empresários para a inclusão das temáticas de raça, em todo o processo formativo e produtivo; e incrementar o combate ao racismo institucional. André questiona que tipo de ações serão implementadas. Ele sugere, por exemplo, a priorização de empresas com negros em sua diretoria na contratação para prestação de serviços no Governo do Estado. O advogado questiona, ainda, como será a forma de financiamento e defende a criação de um fundo para isso. Também acredita que a gestão estadual deve buscar alcançar uma meta, como a de atingir um determinado número de empresas de negros em um determinado espaço de tempo.

Nas últimas 24h, também foram registrados desalojados em Mimoso do Sul e danos a outros municípios, como Nova Venécia Somente nas últimas 24 horas, as chuvas deixaram 1,2 mil desalojados e 194 desabrigados em São Mateus, norte do Estado, conforme consta no Boletim Extraordinário da Defesa Civil da manhã desta terça-feira (20). Há quatro desalojados em Mimoso do Sul, no sul, que estão abrigados em uma escola. O número de desalojados em Pedro Canário, no norte, continua 17, o mesmo do Boletim dessa segunda-feira (19). O de desabrigados em Água Doce do Norte, na mesma região, também continua o mesmo, ou seja, dois. Prefeitura de São Mateus A gestão de Daniel da Açaí (sem partido) informa que, com o apoio do governo, o município está entregando cestas básicas, água, colchões e kit higiene às famílias atingidas, cadastrando no programa Cartão Reconstrução, da gestão estadual, e em programas sociais municipais. Até essa segunda-feira, o número de pessoas atingidas pelas chuvas atendidas pela prefeitura havia chegado a 2,6 mil. Nesse mesmo dia, houve o rompimento de uma barragem próximo 381, no Km 70. Ainda em São Mateus, conforme publicado pela Eco101 nas redes sociais nessa segunda-feira, as chuvas causaram uma erosão no km 71,5, fazendo com que o trecho entre o km 70 e o 73 fosse interditado. A concessionária afirma que foi dado início às intervenções no local para a construção de um desvio provisório para ambos sentidos, com previsão de liberação para a próxima segunda-feira (26). Essa será a alternativa até que a obra original seja concluída, daqui a dois meses. PRF/ES Nova Venécia, no norte, também foi bastante atingida pelas chuvas. De acordo com o Boletim Extraordinário da Defesa Civil, o rio Cricaré ultrapassou a cota de inundação; houve queda de barreiras e árvores na Rodovia do Café que, liga Nova Venécia a São Gabriel da Palha; rompimento de barragens no Córrego Perdido, ainda sem informações de vítimas; e transbordamento de água no Córrego da Serra. A integrante da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Eliandra Fernandes, informa que, apesar das fortes chuvas no município, o acampamento Ondina Dias não alagou, mas as lonas dos barracos rasgaram. Por isso, o Movimento buscará diálogo com a gestão municipal. “Lona é o mínimo que a prefeitura pode doar”, destaca. A situação nos acampamentos de Linhares e Aracruz continua a mesma desde as chuvas do início de dezembro, quando lavouras foram perdidas e também bens materiais. Eliandra relata que a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) enviou alimentos, mas não é o suficiente, pois também há necessidade de água potável, colchões e recuperação da lavoura. A integrante da direção nacional afirma que o MST irá procurar saber como ter acesso ao Cartão Reconstrução, uma vez que os acampados têm mais dificuldade para comprovação de moradia. Para auxiliar as famílias atingidas, o MST aceita doações em dinheiro, por meio do Pix (27) 99666-9767, em nome de Adroaldo José Dlugokenski. O comprovante deve ser encaminhado para (27) 99729-3371. A quantia arrecadada será utilizada na aquisição de alimentos, colchões, roupas de cama de cama e de uso pessoal, kits limpeza e outros itens. MST pede apoio do governo para atingidos em acampamentos alagados Lavouras foram perdidas, mas ainda não é possível mensurar o tamanho do prejuízo. Quatro acampamentos estão ilhados https://www.seculodiario.com.br/cidades/mst-busca-apoio-do-governo-do-estado-para-atingidos-em-acampamentos-alagados

Discursos de Casagrande e do vice-presidente do TRE, Namyr Carlos de Souza, destacaram lisura do processo eleitoral Quebra de protocolos e comportamentos inadequados para a ocasião marcaram a sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) desta segunda-feira (19), com a presença das mais altas autoridades estaduais, para entrega dos diplomas aos candidatos eleitos em primeiro e segundo turnos, desde o governador Renato Casagrande (PSB), diplomado para um terceiro mandato, e o vice, Ricardo Ferraço (PSDB), como também o senador eleito, Magno Malta (PL), e deputados federais e estaduais e seus respectivos suplentes. Chamou mais atenção o deputado federal eleito, Gilvan da Federal (PL). Ao falar sobre a reeleição, o governador destacou a lisura e transparência do processo eleitoral e os ataques e ameaças à democracia. “As instituições foram valentes, fortes e resistentes. Conseguimos enfrentar, vencer e ultrapassar os maiores ataques que as instituições civis sofreram desde a redemocratização do Brasil. Esse trabalho da Justiça Eleitoral merece todo o nosso aplauso”, afirmou.  Hélio Filho/Secom Essa também foi a ênfase dos discursos do vice-presidente do TRE-ES, Namyr Carlos de Souza, que falou depois da abertura da sessão, a cargo do presidente, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, encarregado de dar as boas-vindas aos presentes. Em seu pronunciamento, ele destacou “a lisura do processo eleitoral, que marca uma grande festa da democracia” e lembrou o trabalho do TRE, que concluiu em primeiro lugar a apuração dos votos. Citou ainda o “derrame de fake news que inundou o Estado e o País”. Com uma bandeira do Brasil por cima da roupa e um cartaz com a foto do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador de Vitória que teve o mandato cassado por infidelidade partidária recebeu o diploma exibindo o cartão e disse: “Nossa bandeira não será vermelha”, provocando uma discreta reprimenda ao microfone do mestre de cerimônias. Repete o jargão bolsonarista usado por grupos que rejeitam o resultado das urnas, atacam o processo eleitoral e ameaçam as instituições, além de disseminarem notícias falsas. Por esse motivo, outro diplomado, o deputado estadual Capitão Assumção, também do PL, compareceu ao ato usando uma tornozeleira eletrônica por baixo do vistoso uniforme de gala da Polícia Militar e bateu continência às autoridades civis, muitas com a mão estendida esperando um cumprimento mais apropriado em se tratando de uma solenidade representativa do poder do povo ao eleger seus candidatos. Já o ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli (Republicanos), eleito deputado estadual com mais de 138 mil votos, dispensou as formalidades e recebeu o diploma vestindo uma camisa branca de malha, com um coração estampado no peito, que popularizou durante a campanha eleitoral. O também deputado estadual eleito Pablo Muribeca (Patriota), da Serra, compareceu com um chapéu de caubói. O govenador Renato Casagrande também quebrou o protocolo, ao deixar seu lugar na mesa das autoridades e participar da entrega dos diplomas a eleitos mais próximos de sua gestão, como os ex-secretários Gilson Daniel (Podemos) e Tyago Hoffmann (PSB), e o líder do governo na Assembleia Legislativa, Dary Pagung (PSB). Hélio Filho/Secom Diplomados Além do governador, do vice e do senador, receberam diplomas os seguintes deputados estaduais: Sergio Meneguelli (Republicanos), 138,5 mil votos; Capitão Assumção (PL), 98,6 mil; João Coser (PT), 58,2 mil; Camila Valadão (Psol), 52,2 mil; Marcelo Santos (Podemos), 41,6 mil; Iriny Lopes (PT), 36,7 mil, Tyago Hoffmann (PSB), 32,1 mil; Dr. Bruno Resende (União Brasil), 31,8 mil; Lucas Polese (PL), 29,4 mil; Vandinho Leite (PSDB), 29,1 mil; Lucas Scaramussa (Podemos), 26,7 mil; Raquel Lessa (PP), 26,4 mil; Denninho Silva (União), 25,9 mil; Janete de Sá (PSB), 25,8 mil; Danilo Bahiense (PL), 24,9 mil votos; Pablo Muribeca (Patriota), 24,5 mil; Adilson Espindula (PDT), 22,2 mil; Ferraço (PP), 20,8 mil; Hudson Leal (Republicanos), 20,8 mil votos; Mazinho dos Anjos (PSDB), 20,7 mil; Alexandre Xambinho (PSC), 20,7 mil; José Esmeraldo (PDT), 20,2 mil; Dary Pagung (PSB), 18,7 mil; Fabrício Gandini (Cidadania), 16,9 mil; Calegari (PL), 16,8 mil; Zé Preto (PL), 15,9 mil, , Alcântaro (Republicanos), 15,7 mil; Allan Ferreira (Podemos), 15,1 mil; Bispo Alves (Republicanos),14,4 mil, e Coronel Weliton (PTB), 12,1 mil votos. Já à Câmara Federal, Helder Salomão (PT), 120,3 mil votos; Gilvan da Federal (PL), 87,9 mil; Evair de Melo (PP), 75 mil; Gilson Daniel (Podemos), 74,2 mil; Da Vitória (PP), 71,7 mil; Dr. Victor (Podemos), 53,4 mil; Amaro Neto (Republicanos), 52,3 mil; Jack Rocha (PT), 51,3 mil; Paulo Foletto (PSB), 48,7 mil, e Messias Donato (Republicanos), 42,6 mil votos. 

Deputado fez críticas à prisão do pastor Fabiano no Twitter. No final da tarde desta segunda, perfil passou a aparecer como “inexistente” O deputado estadual Capitão Assumção (PL) desobedeceu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proíbe de usar as redes sociais, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em caso de descumprimento. O parlamentar fez uma publicação no Twitter na manhã desta segunda-feira (19), criticando a prisão do pastor Fabiano Oliveira, presidente do movimento “Soberanos da Pátria”, ocorrida nesta madrugada. No final da tarde, o perfil de Assumção no Twitter aparecia como “inexistente”.  Foto Reprodução/Redes Sociais No domingo (18), Assumção já havia descumprido a decisão, ao postar um tweet com a hashtag #OLadraoNaoVaiSubirARampa. Sobre a prisão, o deputado afirmou que a Polícia Federal (PF), a mando do ministro Alexandre de Moraes, “invadiu” o 38º Batalhão de Infantaria (38º BI), em Vila Velha, para prender o pastor. “Ele cometeu o crime bárbaro de orar e cantar louvores por nossa pátria, todos os dias”, disse Assumção em sua postagem. Redes Sociais O parlamentar também compartilhou vídeos postados pelo pastor Dinho Souza. Em um, o religioso chama a PF de “ditadura do Alexandre de Moraes”. Em outro, afirma que a prisão foi a mando do ministro e do governador Renato Casagrande (PSB), a quem chamou de “ditadores”. No instagram, onde os vídeos foram postados, Dinho Souza afirma ser pastor da igreja Povo da Cruz e se declara armamentista.  A prisão de Fabiano ocorreu em frente ao 38º BI, onde ele estava acampado com outros bolsonaristas radicais. Após a prisão, conforme informou a PF por meio de nota, o pastor foi levado ao Departamento Médico Legal (DML) e “entregue ao sistema prisional do Estado”. Além da proibição de uso das redes sociais, a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o estado, proibição de concessão de entrevistas de qualquer natureza e de participação em qualquer evento público em todo o território nacional. Essas medidas cautelares também devem ser seguidas pelo deputado estadual Carlos Von (DC). Nessa quinta-feira (15), Alexandre de Moraes autorizou uma megaoperação, realizada pela Polícia Federal (PF) no Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal contra atos considerados antidemocráticos. Assumção e Carlos Von foram alvo da operação por terem relação com atos contra o STF e atuação nas milícias digitais. Foram 23 mandados de busca e apreensão no Estado, envolvendo 12 pessoas, a partir de informações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), além de quatro prisões preventivas para manutenção da ordem pública, apreensão de passaportes e decretação de afastamento do sigilo bancário e sigilo telemático. As prisões foram do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), futuro presidente da Câmara de Vitória; o pastor Fabiano Oliveira; o jornalista Jackson Rangel, editor do portal de notícias Folha do ES, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado; e o empresário Maxcione Pitangui, o Max Pitangui (PTB), derrotado na disputa à Assembleia deste ano, que se encontra foragido. As quatro prisões, segundo o ministro, são “para manutenção da ordem pública”. As suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além de incitação ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal”. Segundo o STF, os grupos alvo da operação “propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-oresidente da República, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE] em 30 de outubro último, além de atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito e instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura”. PF surpreende extremistas e prende pastor que coordena atos golpistas – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/pf-surpreende-extremistas-e-prendepastor-que-coordena-atos-golpistas Armandinho é alvo de prisão em ação que inclui pastor, jornalista e empresário – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/vereador-armandinho-e-alvo-de-prisao-emacao-da-pf-que-inclui-pastor-e-empresario PF faz operação no Estado contra extremistas que envolve dois deputados – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/pf-faz-operacao-no-estado-contra-extremistas-que-envolve-dois-deputados

Sem atingir meta de assumir cadeira na Câmara Federal, Coronel Ramalho recua e vai voltar para a pasta de Segurança Secom De volta à Secretaria de Estado de Segurança (Sesp). Este é o destino do Coronel Alexandre Ramalho (Podemos), anunciado pelo governador Renato Casagrande (PSB) na tarde desta segunda-feira (19). Depois de ser rifado da candidatura ao Senado e de aceitar descer um degrau, conquistando a primeira suplência na chapa à Câmara Federal, a meta principal dele, como já tratado aqui na coluna, era assumir a cadeira do ex-secretário estadual e ex-prefeito de Viana Gilson Daniel (Podemos). O plano, porém, começou a naufragar na última semana, quando foi batido o martelo de que Gilson não retornaria à gestão estadual. Com a porta fechada, caberia a Ramalho ser acomodado novamente no governo ou no próprio mandato do correligionário. Falou mais alto o cargo de secretário! Embora Ramalho já tivesse manifestado falta de interesse em comandar mais uma vez a Segurança, era esse o esforço do governador, que acabou obtendo êxito. A possibilidade também ganhou força nessa sexta-feira (16), com o anúncio de que André Garcia assumiria a Justiça, a outra secretaria para a qual Ramalho estava cotado. Uma das pastas mais estratégicas do governo e ponto sensível e de muitas cobranças, além de alvo dos bolsonaristas e das forças policiais insatisfeitas com Casagrande, a Segurança Pública é mais uma secretaria da próxima gestão em que permanecerá “tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Mudanças, mudanças, mesmo, até agora, quase nada. Na mesmaAssim como Ramalho retornará à Sesp, já que deixou o cargo para disputar as eleições, tudo igual também na pasta de Mobilidade, com Fábio Damasceno, e de Cultura, com Fabricio Noronha. Esse foi o bloco completo do anúncio dessa segunda. Na mesma IIJá haviam sendo definidas as permanências de Valésia Perozini, secretária-chefe de Gabinete; Flavia Mignoni, superintendente de Comunicação; Davi Diniz, na Casa Civil; Marcelo Altoé, na Fazenda; e Jasson Amaral, procurador-geral do Estado. Já o secretário Álvaro Duboc saiu da pasta de Governo para o Planejamento, invertendo as posições com Maria Emanuela Alves Pedroso. Entre aspasAs novidades, que não são tão novidades assim para o mercado e a população, são: o vice-governador eleito, Ricardo Ferraço, futuro secretário de Desenvolvimento; Enio Bergoli, de volta à Agricultura; e, como dito acima, André Garcia, mais uma vez, à frente da Sejus. Demanda urgenteJá a atual vice, Jacqueline Moraes (PSB), que também não se elegeu à Câmara, assumirá uma secretaria nova, específica de Política para Mulheres, uma reivindicação antiga dos movimentos sociais representativos. Com as ações traçadas até aqui, como comentei em outras ocasiões, seria, de fato, um desperdício colocá-la em outra área. Veremos como será, na prática. Mexe, não mexeDas pastas cobiçadas por Gilson Daniel, que são as de maior visibilidade, devido à entrega de obras, segue em aberto a de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) – a outra era Agricultura -, hoje comandada pelo aliado e candidato derrotado à Câmara, Marcus Vicente (PP). Pelo visto, será mais uma a não ser alterada. Olhos abertosTambém permanece motivo de expectativa a Saúde, tratada aqui em mais de uma ocasião, devido às reações ao nome do setor privado, Remegildo Gava Milanez, e o movimento em defesa do secretário interino, Tadeu Marino, e do sub Luiz Carlos Reblin. Além da sempre preocupante pasta de Educação, liderada por Vitor de Angelo, alvo de críticas da comunidade escolar. Olhos abertos IIVolto a lembrar, também, de Meio Ambiente. A saída de Fabricio Machado é considerada certa, já que o nome caberá a Ricardo Ferraço, assim como foi ele quem decidiu Agricultura. No Estados dos grandes projetos poluidores, a escolha pode ser catastrófica. Ferraço, como se sabe, é representante do empresariado. DescidaResolvido Gilson, Ramalho e Jacqueline, ainda permanecem à espera de anúncios os cargos de outros aliados e correligionários, os deputados estaduais Freitas e Bruno Lamas, ambos derrotados à Câmara e à Assembleia, respectivamente. Nos bastidores, os comentários são de que ocuparão o segundo escalão. Nas redes“É com muita alegria que anuncio que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco [PSD-MG], me designou relator da PEC 42/2022, que direciona recursos para o pagamento do piso salarial nacional da Enfermagem (…) Com mais este avanço, essencial para definição das fontes de custeio do piso, esperamos que o STF aprecie os pedidos de urgência e revogue imediatamente a suspensão da Lei 14.434! (…). Fabiano Contarato, senador pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Reação em cadeia Em defesa do SUS, servidores públicos da saúde protocolam carta aberta a Casagrande para manter Tadeu e Reblin na Sesa https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/reacao-em-cadeia-1-2 Bandeira municipalista Poucos dias após entrar em campo já no papel de fiscal, a confirmação: Gilson Daniel vai assumir, mesmo, cadeira na Câmara  https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/bandeira-municipalista

Atual vice-prefeito de Vila Velha contou com o apoio do aliado Arnaldinho Borgo, sendo eleito com 53,4 mil votos No mesmo dia da diplomação dos candidatos vitoriosos em 2 de outubro, nesta segunda-feira (19), o deputado federal eleito Victor Garozzi Linhalis (Podemos), o Dr. Victor, recebeu também o pedido cassação do seu registro eleitoral por meio de uma representação do Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo (MPE-ES). Como não haverá tempo hábil para julgar a solicitação, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), ele receberá o diploma até decisão posterior. A  motivação da ação do MP Eleitoral, por meio do processo número 0602534-65.2022.6.08.0000, foi a utilização política do “Passeio Ciclístico da Guarda Municipal de Vila Velha”, realizado em 22 de setembro. No final do passeio, foi montada uma estrutura com frutas e alimentação, aparelhagem de som, e promovida a distribuição de itens de vestimenta e equipamentos esportivos como brindes. Além da cassação, o MPE pede a aplicação de multa a ser paga pelo Dr. Victor, atual vice prefeito do município, eleito com 53,4 mil votos, e aliado do prefeito Arnaldinho Borgo, no valor de R$106,4 mil, e, ainda, que a subsecretária da Guarda Municipal de Vila Velha seja condenada a pagar multa no valor de R$ 10,6 mil. De acordo com a denúncia, em diversos momentos, o locutor do evento fez falas com cunho eleitoral como: “o federal de Arnaldinho é Dr. Victor. Alô prefeito Arnaldinho Borgo, beijo no seu coração. Vem pra cá que os ciclistas estão aqui. E o federal de Arnaldinho é Dr. Victor”. O locutor também segurou um cartaz com propaganda eleitoral do Dr. Victor, falou dos brindes, do apoio da Prefeitura de Vila Velha, e mais uma vez que fez falas de cunho eleitoral, como aponta a denúncia. Os vídeos recebidos pelo MP Eleitoral demonstram, segundo o órgão ministerial, que a subsecretária cedeu ao locutor a aparelhagem de som oficial do evento para fazer campanha em prol do Dr. Victor, “além de ter permitido o uso desse equipamento, do próprio evento da Guarda Municipal de Vila Velha e dos recursos públicos investidos na realização desse evento em benefício da campanha do Dr. Victor”. O MPE destaca que houve a participação de guardas municipais em horário de serviço (na própria organização do evento) para a distribuição dos tíquetes do sorteio e da alimentação, em desobediência à legislação. O artigo 73, da Lei nº 9.504/47 (Lei das Eleições) ] proíbe que “os agentes públicos usem bens móveis e recursos pertencentes à administração pública, bem como servidores e a distribuição gratuita de bens em favor de candidato”. A representação afirma ainda que “os fatos foram muito graves em razão da quantidade de pessoas que foram atingidas pela propaganda indevida feita no evento de encerramento do primeiro passeio ciclístico, e mais ainda em razão da sua condição de vice-prefeito e eventual superior hierárquico não só da subsecretária, como também dos demais servidores da Guarda Municipal”.