Século Diário

Geraldo Pinheiro, presidente do Sindifiscal-ES, também lamentou o clima de violência que atinge a democracia “O documento é em repúdio aos ataques aos policiais federais pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) durante o cumprimento de mandado de prisão, que atinge todas as instituições e representa, também, um desrespeito à democracia”, afirma o presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização no Espírito Santo (Sindifiscal-ES), Geraldo Pinheiro, ao comentar a nota pública do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), divulgada nesta terça-feira (25), em todo o País. Roberto Jefferson, presidente de PTB, partido da base de sustentação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do candidato ao governo do Estado, Carlos Manato (PL), se encontra preso no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, depois de disparar tiros de arma de grosso calibre e granada contra policiais federais que foram prendê-lo. O caso ocorreu nesse domingo (23) e envolveu a campanha eleitoral, pelas ligações de Jefferson com Bolsonaro. “É lamentável que, por questões políticas, ocorra o enfrentamento às instituições, neste caso o Poder Judiciário, o que representa um massacre à democracia, nesse clima de violência em que o Brasil se encontra”, diz Geraldo, e reforça: “Temos que tirar esse retrocesso”. A nota do Fonacate, entidade formada por 36 associações e sindicatos de carreiras típicas do poder público, representando mais de 2 mil servidores, que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, “repudia veementemente o violento ataque a policiais federais pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) durante o cumprimento de mandado de prisão, no último domingo (23), na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ)”. O texto enfatiza que “o crime não atingiu apenas os policiais alvos dos tiros disparados e das granadas lançadas pelo ex-parlamentar, mas também a instituição Polícia Federal, o serviço público brasileiro e o Poder Judiciário”. “Este é mais um dos inúmeros e lamentáveis ataques desferidos contra agentes públicos no cumprimento de suas atribuições e prerrogativas legais. E ocorre num contexto de seguidas ameaças e intimidações ao funcionalismo, a exemplo de um ministro de Estado que sugeriu pôr uma granada no bolso dos servidores. Já basta! É preciso punir exemplarmente o responsável pelo caso em tela, dentro dos rigores da lei”. No texto, o Fonacate ainda se “solidariza com a agente Karina Oliveira e o delegado Marcelo Vilella, feridos na ocasião, desejando a ambos pronta recuperação, e estende os votos de solidariedade à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, vítima de sucessivas ofensas desferidas pelo ex-parlamentar na última semana”.  E conclui “É motivo de grande preocupação para este Fórum a escalada de agressões, em diferentes sentidos, que cerca o processo eleitoral. Alertamos aos servidores de todo o país que se mantenham vigilantes, atentos aos fatos, e, no próximo domingo (30), optem por candidatos que estejam realmente comprometidos com a defesa e a valorização do serviço público, da democracia e do Estado de Direito”. Ao comentar o ataque do ex-deputado Roberto Jefferson aos policiais federais, o presidente do Sindifiscal-ES lembra o assassinato de um auditor fiscal em Alagoas, há dois meses, no cumprimento de seu dever profissional, uma questão tributária que tem ser cumprida segundo a lei. Atentado de Roberto Jefferson contra PF respinga na campanha eleitoral do 22 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/atentado-de-roberto-jefferson-contra-pfrespinga-na-campanha-eleitoral-do-22

Empresário João Carlos Rodrigues Neto, foreiro legal da ilha, descumpriu decisão da Justiça O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nessa segunda-feira (24), um pedido para aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, que deverá ser paga pelo empresário João Carlos Rodrigues Neto, foreiro legal da Ilha da Baleia, também conhecida como “Ilha da Xuxa”, localizada próxima ao Farol de Santa Luzia, em Vila Velha, no Espírito Santo. O pedido foi feito após ele descumprir a decisão judicial que determinou a retirada das boias de sinalização instaladas de forma irregular nas margens da praia situada na Ilha. O prazo se encerrou no dia 11 de outubro. Além da aplicação da multa, o MPF requereu ainda que seja expedido mandado determinado a um oficial de justiça para que, com apoio da Capitania dos Portos, efetue a retirada e a apreenda as boias de sinalização existentes nas margens da praia da Ilha da Baleia. De acordo com a decisão, João Carlos Rodrigues Neto devia abster-se de praticar qualquer ação ou omissão que impedisse o acesso livre, a circulação e o usufruto da praia localizada na Ilha da Baleia pela população. Segundo o MPF, o empresário utiliza métodos ilegais – inclusive por meio de ameaças de seus funcionários e seguranças, uso de cães de grande porte, e até de atear fogo na ilha – para afastar banhistas, esportistas e a população em geral da praia. A ação civil pública (nº: 5026757-14.2022.4.02.5001) do caso foi ajuizada em setembro deste ano, com decisão liminar da Justiça no mesmo mês. O Ministério Público ficou ciente da situação por meio de diversas denúncias recebidas pelo órgão, como em fevereiro de 2021, quando representações recebidas davam indícios do comportamento irregular do foreiro, inclusive com famílias informando que “o impedimento era feito com a utilização de cães da raça Rottweiler e ameaças verbais” do proprietário. Em uma delas, foi relatado que “o dono utiliza dois seguranças agressivos que intimidam as pessoas, até mesmo com armas de fogo; soltam dois cachorros Rottweilers em cima das pessoas para expulsar da praia; e colocam fogo em folhas para que a fumaça incomode embarcações que eventualmente ancorem próximo da margem da praia dessa ilha. Foram colocadas irregularmente por ele boias para que nem sequer embarcações possam ancorar na frente da ilha e aqueles que ancoram o segurança pega um barco e vai intimidar as pessoas, passa a mão na cintura indicando estar armado e manda sair da frente da Ilha”. Também foram realizadas diligências no local, com a presença do MPF, quando constatou-se que boias sinalizadoras continuavam no mar, gerando empecilhos à população que desejava desembarcar na praia. Um funcionário do empresário disse, na ocasião, que não havia sido autorizado pelo foreiro a apresentar a documentação que permitia que as boias estivessem ali. Ainda afirmou que abordava banhistas quando “entendia que estes estavam tendo comportamento que considerasse inadequado” e chegou a dizer que, “quando os banhistas estavam ouvindo músicas em volume alto, ‘soltava’ os cachorros para que o som se encerrasse e, assim, conseguisse dormir”. Para o MPF, o histórico das diligências realizadas demonstra claramente que o empresário não cessou as intimidações, ameaças e obstruções de acesso à praia. O proprietário chegou a ser autuado administrativamente pela Capitania dos Portos, o que também não foi suficiente para garantir à população o acesso e uso pacífico da praia, até mesmo porque “nem a própria multa aplicada administrativamente pela Marinha demoveu o réu de continuar na conduta ilícita, multa, aliás, que nem mesmo foi paga por ele”. De acordo com o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor da ação, as praias são caracterizadas como bens públicos de uso comum do povo e, para tanto, devem possuir acesso livre e franco a elas e ao mar, em qualquer direção ou sentido. “A gratuidade decorre da própria generalidade de seu uso, pois, caso fosse oneroso, haveria discriminação daqueles que podem ou não utilizar o bem”, ressalta na ação. Ainda de acordo com ele, “é inaceitável que o réu se comporte como proprietário da praia, utilizando métodos muitas vezes violentos contra as pessoas que se aproximam dela, impedindo o livre acesso à praia, bem de uso comum do povo, em total afronta à legislação vigente”. Justiça condena empresário a cessar proibição de acesso público à praia em VV – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-condena-empresario-a-cessar-proibicao-de-acesso-publico-a-praia-em-vv

Sueli Carneiro dará palestra no Mucane e Elisa Lucinda será homenageada em atividade voltada para o público infantil Redes Sociais/Reprodução O mês da consciência negra se aproxima e a sociedade civil organizada já prepara um calendário de atividades alusivo à data, englobando rodas de conversa, cultura e manifestações de rua. Algumas dessas iniciativas irão evidenciar nomes de destaque na luta antirracista, como a atriz, escritora, jornalista e cantora Elisa Lucinda, que será homenageada, e a filósofa, escritora e fundadora e diretora do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Sueli Carneiro, que fará palestra no Museu Capixaba do Negro (Mucane), em Vitória. Sueli Carneiro irá abrir a programação do Novembro Negro, com palestra na segunda-feira (7), às 19h. A atividade resulta da parceria entre o Instituto Raízes e as secretarias municipais de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho e de Cultura, e a pasta estadual de Cultura (Secult), por meio do Fundo Estadual de Cultura. Ainda será disponibilizado um link de inscrições, que serão limitadas à capacidade de pessoas do local. Sueli também participará de atividades que não são abertas ao público, como roda de conversa com os movimentos, principalmente os de mulheres. “Escolhemos Sueli para a atividade no Mucane por ela ser uma grande referência na luta conta o racismo e fazer um trabalho muito importante com as mulheres negras”, diz a diretora de Projetos do Instituto Raízes, Keila Bárbara Ribeiro da Silva.  A homenagem a Elisa Lucinda será feita pelo Laboratório de Inovação Das Pretas, por meio do projeto Escola de Elisas, uma Escola de Letramento Racial e Futuros que tem como público-alvo meninas de 8 a 12 anos: negras, cis e trans, preferencialmente moradoras de territórios periféricos. As inscrições para as interessadas em participar devem ser feitas até a próxima segunda-feira (31) pelo site. A Escola de Elisas busca, em seis encontros, proporcionar às participantes um espaço de trocas e convivência por meio da literatura, no qual possam construir suas identidades, “exercitando o sonho e a imaginação”. Através dessa iniciativa, haverá abordagem de temáticas como negritude, empoderamento feminino e construção dos futuros. “O projeto possibilitará a ampliação dos olhares infantis sobre a história e a conexão do entendimento de seus lugares no mundo e a construção de novas realidades”, ressalta o Laboratório de Inovação Das Pretas. Nos encontros, as meninas receberão “O Presente de Elisa”, o seja, três kits contendo duas obras literárias em cada, que seguirão direcionamentos temáticos. No primeiro kit, o tema será sobre o presente – quem sou e meu lugar no mundo; no segundo, seguirão as temáticas relacionadas ao passado – quem veio antes de mim e minha; o terceiro trata do futuro – quem virá, o que virá e como será? Nos encontros, aos sábados de manhã, serão fomentadas discussões literárias, sempre de forma que as meninas troquem suas vivências a partir das obras lidas e dialoguem com a poesia. “Todas as obras literárias juntas apresentam como podemos aprender a amarmos a nós mesmas, umas às outras, meninas e mulheres pretas que somos, em um mundo que nos ensina o contrário. Como é bonito gostarmos dos nossos cabelos, da cor da pele, corpos, jeitos e gostos. Cuidarmos de nós mesmas, com carinho e sabendo quando alguém está sendo racista e machista com a gente, buscando jeitos de não deixar que façam isso”, enfatiza Maria Pereira, curadora literária do projeto. Marcha Em novembro, também haverá a 15ª Marcha Contra o Extermínio da Juventude Negra, que, neste ano, será realizada no sábado, 19, e não no dia 20, Dia da Consciência Negra, como tradicionalmente acontece. A mudança se fez necessária pelo fato de que o segundo dia de aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será justamente no dia 20, informa Ramon Matheus, integrante do Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes), entidade que organiza a marcha. A Marcha foi realizada pela primeira vez em 2007, a partir da criação de Fejunes após participação de uma delegação capixaba no I Encontro Nacional da Juventude Negra (Enjune), na Bahia. O principal objetivo é denunciar o extermínio da juventude negra e cobrar do poder público medidas para combater este genocídio que ocorre no Brasil. A manifestação é uma das principais atividades anuais do Fejunes. O trajeto deste ano ainda não está plenamente definido. Segundo Ramon, o ponto de chegada será o Museu Capixaba do Negro (Mucane), no Centro de Vitória. O de saída ainda não foi definido. Marcha Contra o Extermínio da Juventude Negra será em 19 de novembro Excepcionalmente, marcha não será no Dia da Consciência Negra, pois nessa data será aplicada prova do Enem https://www.seculodiario.com.br/direitos/comecam-preparativos-para-a-marcha-contra-o-exterminio-da-juventude-negra

Moradores de Buenos Aires, em Guarapari, acusam gestão de Edson Magalhães de obra sem licença em áreas naturais Redes sociais Moradores da área rural de Buenos Aires, na região serrana de Guarapari, ao sul da Grande Vitória, acusam a gestão do prefeito Edson Magalhães (PSDB) de desmatamentos e aterros de brejos em função do alargamento da estrada que corta a comunidade.  A obra, denunciam, não está licenciada e visa beneficiar grandes empresários do setor imobiliário que pretendem construir condomínios fechados na região. E a denúncia feita ao Ministério Público ainda não logrou investigação. “Não se se interessaram em investigar”, afirma o presidente da Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Buenos Aires, Dirceu Brambatti Bianchi. “A comunidade não é contra o desenvolvimento, mas em nenhum momento foi consultada. Estão fazendo obras para favorecer empresas que estão indo construir condomínios fechados”, relata.  “Estão aterrando os brejos todos. Os brejos tudo dentro de Buenos Aires acabaram. E a gente não vê nenhuma placa de licença ambiental, perguntamos e não sabemos de nenhuma licença. Também não sabemos de projeto de saneamento. Sabemos que empresários já compraram bastante terrenos, e a prefeitura está fazendo a parte dela na pressa, para eles não perderem o investimento”, deduz o líder comunitário. “Para derrubar qualquer coisa para plantar um feijão tem que ter licença, mas para uma obra desse tamanho, não tem”, compara.  Outra reclamação dos moradores, conta Dirceu, foi em relação ao projeto de uma arena de lazer que seria erguida na comunidade. “O projeto inicial seria um shopping rural no campo de futebol da comunidade. Queriam tirar o nosso campo de futebol! A gente rejeitou”, conta.  Ao contrário do fim do campo de futebol, Dirceu informa que os pedidos da comunidade, que poderiam ser incluídos como condicionantes do licenciamento ambiental, são em torno de um posto de saúde, que não existe em Buenos Aires, da ampliação da educação, hoje restrita aos iniciais do ensino fundamental, e de uma quadra poliesportiva. Todos negados até o momento.  “Fizemos algumas reuniões com ele e nada, não atende nada que a comunidade pede. Na última tentativa de diálogo com o prefeito, no final de agosto, ele não apareceu, mandou os secretários”.  “A comunidade não é contra o desenvolvimento, falo de novo. Se o projeto tivesse chegado na nossa mão antes, a gente teria adequado às necessidades das comunidades, porque Buenos Aires é o centro de várias outras localidades aqui”, reforça, citando Barra do Limão, Goiabas, Córrego e Vargem Grande. “O problema é como está sendo feito. É como se entrasse na sua casa, para reformar, sem te perguntar nada, e ir fazendo o que bem entende”, metaforiza. “A comunidade está revoltada”.  Urbanização  Buenos Aires é uma comunidade de aproximadamente 400 moradores, que tem se tornado alvo de especulação imobiliária. “Está acabando a característica rural, se tornando urbana. Grandes empreendimentos estão chegando e descaracterizando, mas sem benefício para quem mora aqui. Médico só tem uma vez por mês, usando espaço da igreja, porque não tem posto de saúde”, relata o presidente da Associação de Moradores. As festividades, afirma, são feitas pela própria comunidade. “A gente faz os eventos, muito mais que a prefeitura. Tem a festa da padroeira, o réveillon, o carnaval, a Paixão de Cristo, campeonato de futebol envolvendo sete comunidades, durante seis meses”, elenca.  O prefeito, lamenta Dirceu, “é muito arrogante. A gente procura para conversar, mas ele não atende. Agora está ‘enfeitando o pavão’ para os outros”, repudia. Licenças  Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (Semag) de Guarapari alegou que “todas as etapas [da ampliação da estrada] estão licenciadas pelos órgãos ambientais” e que foram realizadas “reuniões com a comunidade”. Sobre a construção da arena de lazer, disse que “não há planejamento de instalação da mesma na comunidade”.  A nota, no entanto, não informou os números e datas das licenças mencionadas, e se elas estão disponíveis para consulta pública. Devastação ambiental do Alphaville continua, denunciam moradores Obras nas Três Praias seguem sem anuência do CEC e empreendedor não pediu perícia sobre incêndio, suspeito de ser criminoso https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/devastacao-ambiental-do-alphaville-em-tres-praias-continua-denunciam-moradores

Proposta que desvincula Polícia Técnica e Científica da Polícia Civil torna o Estado o 20º a consolidar a autonomia do setor Ana Salles/Ales Finalmente, a criação da Polícia Técnica e Científica, desvinculando-a da Polícia Civil (PC), foi chancelada pela Assembleia Legislativa, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2020, em sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (24). A categoria dos peritos oficiais, que há mais de três anos reivindica autonomia, lotou as galerias da Casa de Leis durante a votação, realizada em dois turnos. “Conseguimos uma vitória tão almejada, buscada, algo que já é praticado nacionalmente. A Perícia é merecedora de toda atenção do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa, da sociedade capixaba, é a Perícia que está incumbida das provas que materializam os delitos”, exaltou o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti. Ele destacou que a autonomia da Perícia é defendida, inclusive, por órgãos internacionais “que pugnam por uma prova pericial isenta”. Ana Salles/Ales A PEC foi aprovada por unanimidade. A proposta é de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e foi apensada à PEC 2/2022, de Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania); e à PEC 7/2022, do Executivo. A Comissão de Justiça já havia se posicionado sobre a matéria, com a adoção do texto da PEC 2/2022. As de Segurança e Finanças se manifestaram nesta segunda sobre o assunto. O dia foi considerado “histórico” na Assembleia, não somente pela aprovação da proposta, mas também pelo fato de que, para possibilitar a aprovação nas duas comissões restantes e no Plenário em dois turnos, foi preciso realizar seis sessões, sendo três ordinárias e três extraordinárias. Com a aprovação, o Espírito Santo passa a ser o 20º Estado a ter uma Perícia autônoma. O deputado Danilo Bahiense (PL) salientou que a autonomia da Perícia “garante que funcione bem e que os servidores tenham condição e respeito”. Defendeu a necessidade de valorização salarial da categoria, destacando que os peritos do Espírito Santo têm o segundo pior salário médio bruto do Brasil e que o salário inicial é de cerca de R$ 6 mil, considerado baixo. Quanto aos médicos legistas, informou que eles têm o terceiro pior salário médio bruto do país, que é de cerca de R$ 8,9 mil, sendo que em Estados como Roraima, é de R$ 29 mil.  O deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSC) afirmou que a aprovação da PEC “aconteceu em função da capacidade de mobilização da categoria”. Para Janete de Sá (PSB) trata-se de uma “vitória que se consolida nesta Casa a favor da nossa sociedade”. Desde dezembro de 2020, os peritos têm feito diversas manifestações pela autonomia da Perícia. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam reabertura de diálogo com a gestão de Renato Casagrande (PSB), que havia começado em 2019, início do mandato, sido interrompida por causa da pandemia da Covid-19. Depois de vários protestos, inclusive com queima de caixão em via pública simbolizando a morte da Perícia, o diálogo foi retomado, mesmo que a passos lentos. A reivindicação dos peritos começou a ganhar mais materialidade este ano, culminando em duas PECs, a de autoria de Iriny Lopes e Gandini, e a proposta pelo Executivo. Em setembro, o governador Renato Casagrande (PSB) se comprometeu com os peritos oficiais a enviar para a Assembleia Legislativa, em novembro, independentemente do resultado das eleições, a lei complementar que estrutura a Polícia Científica. A lei cria um estatuto, no qual irá constar direitos e deveres dos peritos oficiais. PEC da autonomia: lei complementar será enviada em novembro Após aprovação da PEC que cria Polícia Científica, demanda antiga da categoria, é preciso aprovar lei que cria estatuto https://www.seculodiario.com.br/seguranca/pec-da-autonomia-casagrande-ira-encaminhar-lei-complementar-em-novembro PEC da autonomia é enviada para a Assembleia, mas peritos propõem modificações Proposta de Emenda Constitucional cria a Polícia Científica, uma reivindicação antiga da categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/pec-da-autonomia-e-enviada-para-a-assembleia-mas-peritos-sugerem-modificacoes

Na reta final de um segundo turno “quente-pelando”, Manato tira mais R$ 280 mil do bolso, enquanto Casagrande segue bem amparado pelo PSB Redes Sociais/Ales Na reta final do pleito de domingo (30) e ainda no jogo na disputa ao governo do Estado, o palanque bolsonarista de Carlos Manato (PL) segue sem verbas da Nacional do partido. Os R$ 100 mil destinados no primeiro turno permanecem como única transferência para sua conta eleitoral, com a diferença, agora, que ele somou mais doações individuais e do próprio bolso, atingindo a marca de 853,2 mil. Com a disputa cada vez mais acirrada e o termômetro nas alturas, o depósito mais volumoso saiu há quatro dias, no valor de R$ 280 mil. Até então, Manato tinha desembolsado R$ 30 mil, em três parcelas separadas. Os recursos reduzidos, aliás, foram as justificativas para não permanecer com seu ex-marqueteiro, Fernando Carreiro, que recebeu R$ 500 mil no primeiro turno. A campanha foi assumida pela equipe do senador eleito, Magno Malta, presidente estadual do PL, que levou a grana toda do partido, R$ 2 milhões, e agora, ao contrário da primeira fase da eleição, dá comando ao palanque do aliado. Manato ainda precisará engordar mais o caixa, afinal, já contratou R$ 929,5 mil em despesas. A situação está longe da ideal, mas não deve provocar grandes embaraços ao ex-deputado federal: ele tem R$ 10,2 milhões em bens. Já o governador Renato Casagrande, um dos palanques prioritários do PSB no País, segue bem assistido pela Nacional. Ele tinha R$ 3,5 milhões, recebeu um aporte de R$ 100 mil e outro de R$ 149,9 mil (PSB Estadual) logo após o primeiro turno e, depois, da Nacional, mais dois, de R$ 300 mil e R$ 200 mil. A soma do partido é de R$ 4 milhões, atingindo R$ 5,3 milhões no total. O governador ainda tem, igualmente, mais uma gordura para cobrir. Contratou R$ 6,5 milhões em despesas, e, distante de Manato, mas também nada mal, tem R$ 2 milhões em bens. O “Dia D” está próximo! No alvoPara fora das contas, as campanhas endurecem as acusações. Nesse domingo (23), a de Casagrande não deixou escapar o atentado absurdo envolvendo o ex-deputado federal Roberto Jeferson (PTB), recordando que o vice de Manato, Bruno Lourenço, é do partido, e que chegou a sair matéria dizendo que a indicação seria dele, e, inclusive, o próprio viria para ação de campanha no Estado. Não veio porque estava preso. No alvo IIManato, assim como o presidente Jair Bolsonaro, teve que publicar nota tentando se afastar do aliado, conhecido, porém, por suas ligações estreitas com seu grupo político. E não é de hoje! Outras lideranças da primeira fileira de apoio a Manato também integram o PTB: sua mulher, deputada federal Soraya Manato, o Tenente Assis e o deputado estadual Torino Marques. No alvo IIIO novo vídeo do governador vem na esteira de outros recentes, na mesma “pegada” do que aponta participação na Scuderie Le Cocq: relato de que Manato foi “coordenador da greve da PM de 2017” e ainda conivente com agressão às mulheres, com base no caso de um assessor. TripéNo campo contrário, o esforço é explorar as áreas que são o “calo no sapato” de toda gestão: Segurança, Saúde e Educação. A primeira tem sido falada a campanha toda, até porque, é o campo de votos de Manato. A Saúde voltou a ser explorada na semana passada e, agora, a “bola da vez” é a Educação. Tripé IINesta segunda, Manato afirmou, em vídeos, que “o atual governo conseguiu piorar todos os índices da Educação no Espírito Santo, tornando o sistema de ensino capixaba um dos mais atrasados do País”; e prometeu “ampliar vagas, modernizar as escolas, levar respeito aos professores, valorização e salário digno aos servidores”. ’22 lá, 22 cá’A frente eleitoral de colar sua imagem no 22, de Bolsonaro, também permanece firme e forte, como estratégia prioritária. Inclusive, vieram mais apoios, gravados, do campo nacional. Além da primeira-dama, Michele Bolsonaro, que esteve por aqui na última sexta-feira (21) e deixou o material, Manato publicou declarações do ex-ministro e senador eleito por São Paulo, Marcos Pontes (PL). ’22 lá, 40 cá’Casagrande também espalhou novas adesões aos seu palanque, como a do deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSC), que obteve alta votação à Câmara Federal, 82,2 mil. Ele gravou um vídeo com as cores verde e amarela, declarando, como outras lideranças políticas, que vota em Bolsonaro e Casagrande. Olha só…Depois de um longo e tenebroso inverno, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), conduziu uma sessão ordinária. Foi nesta segunda, dia da votação da PEC da Autonomia da Perícia Técnica. A proposta já estava rolando há muito tempo, com pressão da categoria, e foi, finalmente, aprovada. E adivinha? Todo mundo quis levar bônus. Nas redes“Primeiro a ministra Carmen Lúcia e, agora, Marina Silva. O bolsonarismo tem horror às mulheres no poder e a misoginia é seu método covarde. Isso não é caso de política, mas de polícia! Toda solidariedade a essas grandes brasileiras: o fascismo não vencerá!”. Fabiano Contarato, senador pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Ex-ministra e deputada federal eleita por SP desembarca em Vitória nesta quinta-feira, para participar de ação na Praça Costa Pereira Valter Campanato/ABr A ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal eleita por São Paulo, Marina Silva (Rede), que participa nesta quinta-feira (27), na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, às 17 horas, de ato em defesa da candidatura do ex-presidente Lula (PT), não terá a concordância de sua congregação religiosa, a Assembleia de Deus, e seus dirigentes no Estado. “Não apoiamos Lula” foi a resposta do presidente da Comissão Política da Convenção das Assembleias de Deus do Espírito Santo, pastor Rafael Ferreira, ao ser indagado por Século Diário, nesta segunda-feira (24), sobre a passagem de Marina Silva pelo Estado. O posicionamento reflete a divisão registrada em denominações religiosas, que apoiam a reeleição do governador Renato Casagrande (PSB), mas rejeitam Lula, em decorrência de notícias falsas divulgadas nas redes sociais demonizando o PT. Esse pacote de desinformação aponta que, se eleito, Lula irá fechar igrejas, legalizar o aborto e as drogas, e implantar banheiros unissex e o comunismo no País. Essas fake news, disparadas por robôs, são alimentadas, também, por pastores, apesar dos desmentidos da campanha petista, de compromissos assumidos por Lula e da impossibilidade, caso as informações fossem verdadeiras, de se concretizar esses projetos. O ato marcado para a Praça Costa Pereira terá a participação da militância do PT e lideranças do partido, coligado com o PSB, de Casagrande, que, por questões geradas em alianças com outros partidos, alguns de direita, não se encontra na candidatura do ex-presidente Lula. Até a tarde desta segunda-feira, a organização da campanha ainda não tinha fechado toda a programação do evento. A rejeição da Assembleia de Deus ao ex-presidente Lula não ocorre só no Espírito Santo. Em suas páginas sociais, Marina Silva divulgou nota sobre a divisão da igreja e cita o estado do Maranhão, na qual lamenta problemas relacionados por escolhas político-eleitorais. “Fico muito triste em ler que a Assembleia de Deus do Maranhão se presta a escrever uma nota de repúdio desqualificando e questionando a fé e o compromisso da senadora Eliziane com Deus (Rede-MA), pelo simples fato de apoiar o candidato Lula”. Em outro trecho, a ex-ministra acentua: “Bolsonaro e o bolsonarismo atingiram com uma ferida de morte nossas comunidades religiosas. Isso é ultrajante! Que aquele que dá testemunho de todas as coisas cubra com seu amor e justiça a senadora Elizinane. Agora pensem: se esse nível de perseguição é feito contra uma senadora da República, podemos imaginar o que estão passando nossos irmãos e irmãs por esse Brasil, é uma violência com a fé, é assédio religioso. Meu apoio, luta e solidariedade à senadora Eliziane”. Marina Silva declarou seu apoio ao presidenciável petista ainda antes do primeiro turno, em 12 de setembro, de forma independente. “Compreendo que nesse momento crucial da nossa história, quem reúne as maiores e melhores condições para derrotar Bolsonaro e a semente maléfica do bolsonarismo que está se implementando no seio da nossa sociedade, agredindo irmãos brasileiros, ceifando a vida de pessoas por pensarem diferentes, é a sua candidatura”, disse Marina a Lula. A decisão marcou um “reencontro político e programático” entre os dois, como ela mesma classificou, na ocasião.

Avaliação é do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, que procurou apenas Casagrande para firmar termo de compromisso Redes sociais “A direita só se envolve com questões das pessoas com deficiência [PCDs] para promover mais segregação”. A avaliação é da coordenadora do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), Lucia Mara Martins, ao abordar as expectativas do grupo em relação às eleições para Presidência da República e Governo do Estado, que terão desfecho no próximo domingo (30), na votação em segundo turno.  Demasiadamente polarizada em âmbito nacional e estadual, a eleição suscitou no grupo a necessidade de, mais uma vez, como feito em 2020 nas eleições municipais, provocar os candidatos para assumirem a pauta da inclusão real, “e não a exclusão que os partidos e políticos de direita sempre fizeram”, aponta a ativista social. Há dois anos, o único prefeito eleito que assinou o termo de compromisso do coletivo foi Sergio Vidigal (PDT), na Serra, com quem as tratativas durante a atual gestão culminaram – após um acampamento de 32 dias na prefeitura – em alguns na área de Educação e também no tocante ao cuidado das mães e cuidadoras de crianças e adolescentes PCDs, por meio de uma portaria que prioriza esse público em ações de saúde, educação e assistência social. “Ele não cumpriu tudo o que está no termo, mas manteve o diálogo e avançou em alguns pontos”, testemunha Lucia.  Em 2022, o trabalho foi direcionado ao atual governador e candidato à reeleição, Renato Casagrande (PSB). O termo de compromisso – incialmente municipal e atualizado para as medidas possíveis ao governo do Estado – foi apresentado na última semana apenas ao socialista. “Não adianta tentar compromisso com candidato de extrema-direita”, pondera a coordenadora, referindo-se ao adversário, Carlos Manato (PL). “A única coisa que eles conseguem fazer é atacar a inclusão. Eles pegam as pautas das PCDs para violar direitos, sempre excluindo e segregando”, reafirma. Corroborando sua análise, ela cita algumas medidas recentes do governo de Jair Bolsonaro (PL), como o Decreto 10.502/2020, que visava retirar os estudantes com deficiência do ensino regular e alocá-los em salas e entidades de educação especial e também o chamado Rol Taxativo, que retirava o acesso de pacientes com deficiência a exames, consultas e procedimentos não incluídos na lista da saúde suplementar em vigor. “Foi uma luta enorme de mães de filhos com deficiência para reverter o rol taxativo e conseguir o rol exemplificativo”. A consciência sobre esse histórico brasileiro, que também se aplica à realidade capixaba, fez com que o grupo tomasse a decisão. “Optamos por levar só para Casagrande. Desde o acampamento no Palácio Anchieta, temos conseguido dar encaminhamento às nossas pautas junto com o governador e os secretários de Saúde [Nésio Fernandes] e de Educação [Victor de Angelo]. Quando ele assina o documento, ficamos um pouco mais tranquilas que ele vai se dedicar a outras causas que ainda não estão sendo tratadas nas reuniões, mas que estão no termo de compromisso”. Na última reunião da agenda pós-acampamento, um novo coletivo se juntou ao MESN, reunindo mães e pais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Guarapari, Anchieta e Piúma, no sul do Estado, o Grupo Família TEA. A líder no grupo nos três municípios, Emanuelle Vassoler, conta que o convite partiu de Casagrande, que viu identificação da luta do grupo com o Coletivo MESN, mais atuante na Grande Vitória. “Nós fomos pedir ajuda do governo, não do candidato, para questões aqui dos municípios, e ele nos apresentou as Mães Eficientes, para a gente trazer nossas demandas para as reuniões com o coletivo e trabalhar juntos”. Médico, só em 2023 No momento, a saúde é a pauta urgente da Família TEA. “A gente não consegue marcar médico nenhum esse ano mais, só ano que vem. E olha que tem mães esperando vagas há quase dois anos, já”, denuncia Emanuelle. Na reunião, houve o comprometimento da equipe do governo de Estado em fiscalizar o processo de regulação de vagas para consultas e exames nos hospitais infantis, oriundas de Guarapari e Piúma. “Não estão sendo registrados esses pedidos. Eles chegam na regulação incompletos e são devolvidos. E a gente não consegue agendar nada. E não tem neuro nem psiquiatra nem pelo SUS nem nas instituições também aqui”, complementa. O grupo se prepara para se transformar em uma associação formal e ampliar suas atividades. “Trabalhamos só com recursos próprios. Fazemos bazar, almoço de domingo…e vamos arrecadando dinheiro para pagar profissionais para terapia para as crianças e para os pais também. A gente tem que cuidar de quem cuida da criança”, explica, destacando também as palestras educativas que são feitas nas escolas. “Elas fazem uma diferença muito grande. Já fomos em todas de Anchieta, algumas de Guarapari, e vamos começar em Vitória e Piúma”. Termo de compromisso O termo de compromisso com as demandas do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós foi assinado por Casagrande na última quarta-feira (19), em um evento com movimentos sociais, do qual também participaram o prefeito da Serra, Sergio Vidigal, e a vereadora serrana Elcimara Loureiro (PP). O documento cita leis brasileiras e tratados internacionais, como a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008; a Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –1996; a Lei do Autista – lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; a Declaração de Salamanca que rege sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais; e a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU através do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Entre as propostas, elencadas em sete páginas, estão o retorno dos Centros Especializados de atendimento à Pessoa com Deficiência visual e as pessoas com Altas Habilidades e Superdotação;

Candidato bolsonarista Carlos Manato, cujo vice é do PTB, divulgou nota condenando o atentado  Agência Câmara O candidato bolsonarista ao governo do Estado, Carlos Manato (PL), apressou-se em divulgar, ainda nesse domingo (23), nota condenando o atentado a agentes da Polícia Federal (PF) promovido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB, partido do seu vice, Bruno Lourenço, e da deputada federal Soraya Manato, sua esposa. O ato criminoso praticado por uma das figuras destacadas do bolsonarismo ocorre no clima que visa desconstruir as mais altas instituições do Poder Judiciário do País. O atentado repercutiu de forma negativa na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), respingando em candidaturas estaduais, como a de Manato, que leva o número 22, cada vez mais relacionado à prática da violência e de atos contrários à democracia. Jefferson, em prisão domiciliar, no Rio de Janeiro, resistiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de enviá-lo para um presídio, e disparou tiros de armas pesadas e explodiu duas granadas contra policiais federais, ferindo dois deles. Na nota, Manato afirma: “Assim como o nosso presidente Jair Bolsonaro, repudio as ações do ex-deputado federal Roberto Jefferson, ocorridas neste domingo (23). Entendo desnecessária a medida que determinou a prisão do ex-parlamentar que, mais uma vez, se vê acuado por parte do Judiciário. Nada justifica a ação descontrolada do ex-deputado que, visivelmente, se viu fora de controle, tomando a atitude desesperada que assistimos estarrecidos. Minha solidariedade aos policiais”. Apesar de condenar o ato de Roberto Jefferson, Manato incluiu na nota, assim, crítica à prisão do ex-parlamentar, mantendo o tom de desafio a decisões tomadas no âmbito das mais altas cortes da Justiça do país, no mesmo posicionamento liderado pelo presidente Bolsonaro e seus seguidores. O assunto foi explorado por seu adversário, Renato Casagrande (PSB), e, nas redes sociais, circulam recortes de matérias publicadas em veículos de imprensa, como uma de A Gazeta, em julho deste ano, sob o título “PTB vai indicar vice de Manato e Roberto Jefferson é esperado em convenção”, com o destaque “Olha só quem o indicou” acima da foto onde aparecem Jefferson e Bruno Lourenço, o vice. Preso, Roberto Jefferson não compareceu ao evento de Manato, ocorrida em agosto. Nova prisão O ex-deputado federal Roberto Jefferson começou a cumprir prisão preventiva desde a noite de domingo, depois de 18 horas de negociação, no presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. O ex-parlamentar, que estava em prisão domiciliar, teve que retornar ao sistema penitenciário por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes decidiu que Jefferson deveria voltar à prisão preventiva pelo descumprimento de medidas cautelares impostas, como não postar nas redes sociais. Na última sexta-feira (21), em vídeo publicado na internet, Jefferson atacou a ministra Cármen Lúcia, referindo-se a ela com palavras de baixo calão.