Século Diário

A poucos dias do segundo turno, movimento “40 cá, 22 lá” mobiliza mais peças no Estado. Renzo Vasconcelos, Marcos Garcia e o próprio Casagrande Redes Sociais Movimento iniciado por aliados logo após o primeiro turno, para manter a dianteira de votos de Renato Casagrande (PSB) em relação ao seu adversário, Carlos Manato (PL), o “40 cá, 22 lá”, em referência aos votos casados no governador e no presidente Jair Bolsonaro (PL), move mais peças nesta reta final de campanha. Depois do deputado estadual Renzo Vasconcelos (PSC), que gravou vídeo nessa segunda-feira (24) em defesa da dupla, espalhado pela equipe de Casagrande, e ainda fez uma série de publicações nas redes sociais nesta quarta (26), tudo em tom verde e amarelo, foi a vez do também deputado Marcos Garcia (PP) se posicionar no mesmo sentido. Nos discursos, em comum, o argumento de que Casagrande realiza obras importantes para o Espírito Santo e “é o melhor para a população capixaba”. O próprio governador, que vinha defendendo a separação das duas disputas e que ideologias devem ser mantidas à parte, também ampliou as investidas. Já aparece em ação de campanha, pelo interior do Estado, em que exalta, publicamente, essa combinação. Citando uma eleitora, ele disse nesta semana: “O primeiro voto é 40, e ela vai votar no 22 no segundo voto. É 40 e 22! Você escolhe o presidente que achar melhor, mas você vota no 40, que é o melhor governador para esse Estado”. Embora o PSB esteja coligado com o PT, de Lula, a estratégia de Casagrande tem razões pertinentes. Bolsonaro ganhou novamente no Espírito Santo e ele chegou na frente de Manato, com quase 9% de diferença. Precisa manter o campo presidencial em aberto e impedir que o palanque adversário “nade de braçada” nos votos “22 cá e 22 lá”, o que é fácil de pegar e coloca em risco sua reeleição. O resultado disso tudo, veremos logo, logo, nas urnas! ‘X’ da questãoAlém do teste de transferência de votos de Bolsonaro para Manato, outra questão à espera de desfecho, neste segundo turno, é entender as migrações dos eleitores dos candidatos derrotados, Guerino Zanon (PSD) e Audifax Barcelos (sem partido), que aderiram ao palanque da oposição. Quem votou em Audifax, vota em Manato? No caso de Guerino, parece mais simples. PosiçõesVale lembrar que Guerino fez toda sua campanha com discurso bolsonarista e em defesa do presidente, a ponto de até entrar em choque com Manato. Já Audifax se manteve distante da disputa presidencial, sem manifestar apoio e na mesma tentativa de Casagrande, de descolar as duas disputas. No jogoVoltando às novas adesões do movimento “40 cá e 22 lá”, Marcos Garcia foi mais resumido, destacando obras em andamentos do governo Casagrande para os municípios. Renzo Vasconcelos foi além e preparou um amplo material para defender sua posição e o próprio Casagrande. No jogo IIEntre as frases, que “todo mundo tem sua ideologia, mas acima disso, está o que é melhor para o Brasil e para o Espírito Santo”; que Casagrande faz uma “gestão responsável” e “avançou em áreas fundamentais, como saúde e obras de infraestrutura, e em ações para fortalecer a vida do homem do campo”; que é “sério e competente”; e que “mais que votar com raiva ou preso em rótulos, é preciso votar com consciência”. AlcanceRenzo recebeu 82,2 mil votos à Câmara Federal este ano e, embora não tenha garantido a cadeira, demonstrou capilaridade eleitoral, principalmente no norte e noroeste do Estado. Marcos Garcia tentou o mesmo cargo, mas também não levou: obteve 26,7 mil votos. O primeiro tem reduto eleitoral em Colatina, o outro, em Linhares. TimeOutros protagonistas dessa iniciativa citados aqui, seja pedindo claramente voto casado ou para separar a eleição do governo da Presidência, são os prefeitos de Cariacica, Euclério Sampaio (União); da Serra, Sérgio Vidigal (PDT); de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD); e de Vila Velha Arnaldinho Borgo (Podemos). E ainda outros filiados do Podemos, como os deputados federais eleitos Gilson Daniel e Victor Linhalis, e o suplente na chapa, Coronel Alexandre Ramalho. MantraPor falar em Arnaldinho, ele segue empenhado na campanha de Casagrande. Nesta quarta-feira (26), foi o anfitrião de reunião com o empresariado e o governador, para consolidar apoios. Além de repetir o que tem dito nessas ações, de que “Vila Velha é o maior canteiro de obras do Estado”, apontando o valor de R$ 2 bilhões, o prefeito também adotou a mesma máxima de que: “as pessoas não estão olhando currículo, e sim ideologia”. Enquanto isso…Mais uma vez, na falta do presidente, Manato desfilou, nesta quarta-feira, com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelas ruas de Vila Velha, junto com o senador eleito Magno Malta (PL), o vereador de Vitória Gilvan da Federal (PL), eleito à Câmara Federal, e o Tenente Assis (PTB), derrotado ao mesmo cargo. Nada, não…No mesmo dia, compôs, na Fucape, a frente de aliados ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. O evento foi realizado pelo candidato derrotado ao governo e já anunciado como “Ariguedes” da gestão de Manato – Arildemo Teixeira (Novo) e Guedes -, e contou ainda com o deputado federal reeleito, Evair de Melo (PP). Mas, dizem eles, tinha nada de política, não… Nas redes“O atual governo atacou as universidades federais em 2 frentes: os cortes no seu orçamento e as intervenções na autonomia da gestão. Dia 30 estaremos não só escolhendo o próximo presidente, mas o futuro da educação superior no Brasil”. Ethel Maciel, epidemiologista e professora da Ufes. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Novas ‘fichas’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/novas-fichas

Alcon foi obrigada a publicar em seu site e suas redes sociais comunicado sobre o direito de escolha dos funcionários A Alcon-Companhia de Álcool Conceição da Barra, empresa do setor sucroalcooleiro sediada no norte do Estado, firmou o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre assédio eleitoral decorrente das relações de trabalho. O acordo foi feito pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), por meio da Procuradoria de São Mateus, na última sexta-feira (21), depois de denúncias, realizadas de forma anônima. Segundo consta nos autos do inquérito civil, o MPT-ES recebeu vídeos nos quais o representante da empresa denunciada participou de um ato político em outra empresa do mesmo ramo, em favor de um determinado candidato à eleição presidencial.  O órgão ministerial não informa o nome do candidato, porém, a mesma empresa teve o nome divulgado na imprensa de Minas Gerais por ação semelhante em Nanuque, que também gerou um termo de compromisso com o MPT, e que seria em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), ao propagar ameaças de “impactos negativos nos investimentos da região“. O não cumprimento do acordo implica em multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida, ainda que parcialmente, e a aplicação da multa será renovada a cada constatação de descumprimento. Além disso, os valores relativos à multa serão revertidos a fundos ou instituições oportunamente indicados pelo MPT, conforme Resolução nº 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No TAC, a Alcon assume o dever de cumprir e fazer cumprir várias obrigações, tais como: abster-se de ameaçar, constranger, orientar ou influenciar pessoas com quem possua relação de trabalho (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros), ou mesmo aquelas que buscam trabalho, a votar, deixar de votar ou realizar qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de candidato ou partido político e em referência às eleições do dia 30 de outubro. A empresa também foi obrigada a divulgar um comunicado, em diversos canais, no qual vem a público afirmar o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos. Redes Sociais O termo ressalta que o cumprimento do presente ajuste é passível de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e por outros órgãos que se mostrem adequados para a atividade. Qualquer cidadão também pode denunciar o desrespeito às cláusulas firmadas. Os dados ainda revelam que a região Sudeste ocupa a primeira posição no ranking de denúncias, com 684 casos. No Espírito Santo, foram contabilizadas 33 denúncias, envolvendo 22 empresas ou sindicatos capixabas. O MPT já registrou nacionalmente nas eleições deste ano, 1.633 denúncias de coação eleitoral em decorrência das relações de trabalho. As denúncias podem ser realizadas normalmente por meio da página do MPT-ES, pelo aplicativo MPT Pardal (disponível para Android e IOS) ou pessoalmente, dirigindo-se a uma das unidades do MPT em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus. Além disso, há o telefone geral da instituição é 27 2125-4500. 

Sindicato dos Servidores de Domingos Martins repudia medidas propostas pelo prefeito Wanzete Krueger Divulgação O Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar), cidade da região serrana do Estado, publicou nesta quarta-feira (26) uma nota de repúdio contra medidas tomadas pelo prefeito, Wanzete Krueger (PP), em relação a abonos de fim de ano e a reajustes de salários, retroativos e futuros, para as diferentes categorias de trabalhadores do município.  Classificando de “práticas de descaso cometidas em desfavor dos servidores públicos (…), que compõem o maior patrimônio deste município”, o sindicato critica a atitude do prefeito, que somente concedeu reajustes inflacionários aos servidores da ativa e inativos, bem como o piso do magistério, após intensa mobilização, incluindo movimento grevista o último mês de maio.  A nota relata, primeiro, a concessão de um abono de fim de ano muito menor para os aposentados e pensionistas do que para servidores da ativa  – R$ 500 e R% 1,7 mil, respectivamente. “Apesar de estarem aposentados, não podemos esquecer que, por anos, estes servidores se dedicaram arduamente na construção da história deste município. Agora, fica um sentimento de profunda tristeza e decepção ao tratamento diferenciado”, critica. “O prefeito anda dizendo aos quatro cantos do município que tem subsídio orçamentário de sobra nos cofres municipais. Será que não há orçamento para um abono de R$ 1,7 mil também a esses servidores?”, questiona.  Em seguida, o repúdio se faz contra a exclusão completa, no pagamento do abono, de três categorias de servidores da ativa: agentes comunitários de saúde (ACS), agentes comunitários de endemias (ACE) e do Conselho Tutelar. “Ou a administração não os respeita ou não os considera fundamentais ao quadro dos serviços municipais”, aponta o documento, que também destaca “a falta de diálogo adotada pela administração com o sindicato”.  “Os aposentados e agentes estão tristes, porque são todos servidores, trabalham para a mesma instituição, que é prefeitura”, reforça o presidente do Sindsmudmar, Carlos Eduardo Schwambach. Aumento de 50% Para além destas desigualdades, o líder sindical ressalta ainda que já foram aprovados, na Câmara Municipal, projetos que concedem reajustes aos cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A média de aumento para a próxima legislatura, de 2025 a 2028, é de 50%.  Segundo os PLs, a partir de 1º de janeiro de 2025, os novos salários terão os seguintes valores: R$ 17,2mil para prefeito; R$ 9,5 mil de vice-prefeito; R$ 6,4 mil dos secretários; de R$ 6,4 mil o de vereadores; e de R$ 7,2 mil o de presidente da Câmara. Magistério Em relação ao pessoal do magistério, para quem o prefeito não concedeu o reajuste retroativo, Carlos Schwambach afirma que o sindicato irá acionar a Justiça. “Aqueles que estavam recebendo abaixo do piso deveriam receber o retroativo, porque a prefeitura tinha que pagar o piso a partir de janeiro”, explica. Instituto de Previdência anuncia pagamento retroativo do reajuste a aposentados Adeval Irineu afirma que a maioria dos inativos tem direito ao enquadramento no novo valor https://www.seculodiario.com.br/direitos/instituto-de-previdencia-anuncia-pagamento-retroativo-do-reajuste-a-aposentados

Valeska Fernandes afirma que o Sindienfermeiros está satisfeito com a proposta, que pode colocar fim à greve na rede privada Os enfermeiros da rede privada e as empresas da área da saúde irão avaliar, nesta quinta-feira (27), a proposta de Acordo Coletivo elaborada durante a primeira audiência de dissídio entre o Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Espírito Santo (Sindhes), realizada nessa terça-feira (25). A proposta pode botar fim à greve desses trabalhadores, que já dura 22 dias. A assembleia do Sindhes será na parte da manhã. Caso as empresas aprovem a proposta totalmente ou parcialmente, ela será analisada pela categoria em assembleia que está marcada para as 18h, no mesmo dia. A presidente do Sindienfermeiros, Valeska Fernandes, afirma que a entidade está satisfeita com proposta, que surgiu por meio da intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A proposta, informa a dirigente sindical, mantém os direitos já conquistados pela categoria, como a jornada 12 x 60, possibilitando que o enfermeiro trabalhe um dia e folgue dois. O Sindhes, no início das negociações, queria mudar a jornada para 12 x 36, o que os faria trabalhar um dia e folgar um. Outro fator que causou impasse nas negociações foi que o Sindhes defendeu que, caso o piso da enfermagem não seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seriam retirados direitos como plano de saúde, auxílio creche e seguro de vida. Valeska explica que, diante do fato de que o STF ainda está debatendo a constitucionalidade do piso, ele não foi anaisado na audiência, entrando na proposta a manutenção dos direitos. Nesses 22 dias de greve, os trabalhadores têm procurado atender somente demandas consideradas urgentes. Durante esse período, foram registradas algumas práticas antissindicais. A primeira delas foi em três de outubro. O Sindienfermeiros denunciou que o Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, demitiu trabalhadores. A entidade questionou as medidas, destacando que aconteceram na véspera do início da greve dos enfermeiros da rede privada, o que, apontou, é ilegal. Apesar de ser um hospital público, o Himaba é administrado por uma Organização Social (OS), o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Acqua). O sindicato orientou os trabalhadores a procurarem o jurídico da entidade para pleitear a reintegração. Segundo Valeska, o número de demitidos é próximo de 30, sendo que metade acionou o sindicato para tentar se reintegrar. O argumento para as demissões foi de que a ala para Covid-19 será desativada, passando por uma reforma para abrigar uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin). Entretanto, Valeska acredita que foi uma retaliação. “É uma prática para coibir o movimento grevista”, reforçou. Outra prática antissindical foi quando, como forma de intimidar os trabalhadores a abandonar o movimento grevista, a Organização Social (OS) Mahatma Gandhi, que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Carapina, na Serra, ameaçou denunciar os profissionais ao Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), correndo o risco de perderem o registro profissional. As ameaças, afirmou Valeska na ocasião, partiram da gerência da OS e tratou-se de uma tentativa de intimidar principalmente os trabalhadores mais novos, que são os que têm menos informações sobre diversos direitos, como o de greve. Enfermeiros da rede privada entram em greve a partir da próxima terça Movimento grevista será marcado por atos nos equipamentos de saúde, afirma Valeska Fernandes https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermeiros-da-rede-privada-entram-em-greve-a-partir-da-proxima-terca Greve da Enfermagem: audiência para dissídio coletivo será na próxima terça Audiência no TRT busca solucionar impasse que culminou na greve dos enfermeiros da rede privada, que já dura 17 dias https://www.seculodiario.com.br/justica/greve-da-enfermagem-audiencia-para-dissidio-coletivo-sera-na-proxima-terca

MST celebra 37 anos no Estado e, refletindo polarização nacional, apoia Casagrande para avançar em justiça fundiária Arquivo Pessoal O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um dos maiores movimentos sociais do mundo, celebra 37 anos de atividades no Espírito Santo nesta quinta-feira (37), com uma programação no assentamento 27 de Outubro, em Nestor Gomes, São Mateus, norte do Estado.  O assentamento foi criado sobre a primeira terra improdutiva ocupada pelo MST no Estado, em 1985. Neste aniversário, a entidade reunirá comunidades religiosas, movimentos sociais que apoiam a luta pela terra, políticos e, claro, as famílias há 40 décadas beneficiadas por uma das políticas públicas mais estruturantes de uma sociedade mais justa e sustentável.  A programação terá início com uma carreata da comunidade de Nestor Gomes até o assentamento. No local, os participantes serão recebidos por uma mística preparada pela Escola Vale da Vitória, seguida de Santa Missa celebrada pelo Padre Maicon e o Frei Michel de Ecoporanga, de almoço comunitário e de uma roda de conversa, com discussão sobre conjuntura política atual. O encerramento será com shows musicais.  “Nos orgulha esses 37 anos de luta. São mais de 90 assentamentos no Espírito Santo, mais de 60 coordenados pelo MST. Uma parte criada pelo governo do Estado, outra pelo federal”, exalta Carolino da Silva, membro da direção nacional do MST no Estado, citando, para além dos territórios conquistados, o crescimento da Pedagogia do MST, instalada nas escolas dos assentamentos, além da farta produção de alimentos saudáveis, café e pimenta-do-reino realizadas pelos agricultores familiares e suas cooperativas, a exemplo da gaúcha, considerada o maior produtor de arroz orgânico do Brasil.  “O Bolsonaro achou que ia acabar com o MST, mas a nossa história é mais forte. Vamos comemorar 40 anos em breve e com mais conquistas”, profetiza.  Refletindo a polarização política nacional, o dirigente afirma que, em âmbito estadual, a expectativa é pela reeleição de Renato Casagrande (PSB). “Não podemos retroceder a momentos obscuros que tivemos nos anos 1980-1990, com um grupo que levou o Estado a uma situação de desequilíbrio, onde o crime organizado estava entranhado. A sociedade foi capaz de se levantar e hoje a gente tem um Estado livre, pelo menos as instituições a gente tem muito mais confiança do que naquele período. O MST tem essa clareza, porque nós também sofremos com esse processo”, pondera.  Dessa época, lembra, foi marcante a atuação da UDR e suas “pistolagens”, que perseguiam lideranças políticas e sindicais. “Valdício Barbosa, em Pedro Canário; Francisco Domingos Ramos, em Pancas; Severino Sossai, em Montanha; Saturnino Ribeiro, em Mucurici”, elenca Carolino, listando sindicalistas capixabas assassinatos por esses grupos entre os anos 1980 e 1990.  “Sindicalistas que faziam a luta, organizavam o povo assalariado rural. O MST foi forjado nesse processo, nas comunidades eclesiais de base, no movimento sindical, nas pastorais da Igreja Católica. Muitas reuniões aconteciam nas sedes desses sindicatos, mas depois tivemos que ir para outros lugares, por causa da perseguição”, relata.  O governo atual de Casagrande, afirma, representa a continuidade de um diálogo que possa retomar o avanço da reforma agrária no Estado. “Nós vivemos esses quatro anos no Espírito Santo de não avanço da reforma agrária. Já são mais de dez anos sem um assentamento, temos acampamento com oito anos e famílias há mais de dez anos acampadas. Mas nós conseguimos dialogar com o governo de Casagrande, a partir da Mesa de Resolução de Conflitos, em relação aos despejos. Não sofremos despejos“, conta.  A eleição de Jair Bolsonaro (PL), afirma, foi decisiva para estagnar a reforma agrária, que já vinha sendo reduzida desde o segundo mandato de Dilma Roussef (PT), por conta de articulações para retirá-la do poder. Nesse contexto, o MST dedicou esforços para que ao menos o governo do Estado pudesse avançar na titulação das áreas devolutas. “Como Gerson Camata fez nos anos 1980/1990, que criou mais de 20 assentamentos no Estado, tendo Casagrande como secretário de Agricultura. Eram terras negociadas. A gente negociava com os fazendeiros e o governo criava”, explica Carolino.  A decepção com essa esperança cultivada a partir de 2019, no entanto, não muda a polarização brutal do momento. “Não podemos dizer que não fomos recebidos por ele. Em 2019, a gente montou uma metodologia para discutir a pauta da terra no Estado. Mas em 2020 e 2021, vivemos a pandemia. Em 2022, fomos recebidos para três audiências com Renato. Temos um processo em curso sobre a pauta da terra, com as terras patrimoniais e possibilidade de permuta de algumas áreas. Na conjuntura eleitoral hoje, a reeleição de Renato seria oportunidade de continuar em prática esse trabalho”.  Já o adversário, Carlos Manato (PL), compara, “seria retroceder, como aconteceu no governo federal, com o desmonte do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. Não há mais Incra no Estado, não há verba para vistoria de terras improdutivas”, exemplifica.  Mas acima de tudo, conclama, o momento é de reorganizar a luta das massas. “Todo governo é assim: depende da força política das massas, das classes. A gente precisa retomar a luta da classe trabalhadora, tanto no campo quanto na cidade. O próprio Lula, se não tiver mobilização de rua, nós não vamos ter conquistas. Porque a estrutura do Estado funciona na pressão. Precisamos ter luta, gente nas mesas de negociação e também nas ruas”.

Reunião com o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger, será aberta à comunidade A situação dos animais de rua no Centro de Vitória será debatida em reunião entre a Associação dos Moradores do Centro (Amacentro) e o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger, juntamente com sua equipe. Aberto ao público, o encontro está marcado para o dia 9 de novembro, às 19h, na creche Menino Jesus, localizada na Rua Sete de Setembro. O diálogo é uma demanda da comunidade, que reivindica medidas como ações eficientes de castração, atendimento veterinário e encaminhamento para abrigos. Reinaldo Carvalho/Ales A Amacentro já havia agendado uma reunião com representantes da pasta de Meio Ambiente para tratar sobre o assunto. Seria em 11 de outubro, mas devido ao episódio da queima de seis ônibus na Grande Vitória, cinco deles na Capital, foi desmarcada, e os moradores reivindicavam uma nova data. Eles denunciam que o número de animais de rua tem aumentado e muitos deles estão doentes. A situação tem causado preocupação diante da necessidade de zelar pela vida dos animais e dos próprios moradores, já que algumas doenças podem contaminar também seres humanos. A aposentada Marciléa Leandro, moradora do Centro, enfatiza que a falta de assistência não é somente nessa região, mas em várias localidades do município, e que embora os moradores entrem em contato com a prefeitura informando que há animais doentes ou machucados, em casos como os de atropelamento, não é dada a devida atenção. Ela recorda uma dessas situações, na qual foi encontrado um cachorro caramelo na rua Wilson Freitas, Centro de Vitória, que estava com feridas das quais já estavam saindo larvas, pois, provavelmente, uma mosca posou ali. Marciléa relata que a gestão municipal afirmou que foi ao local, mas não encontrou o animal, entretanto, os moradores foram averiguar e ele ainda estava ali, pois não tinha condições de andar muito. Divulgação A saída, destaca, foi os próprios moradores resgatarem e custearem o tratamento, que até o momento soma a quantia de R$ 5 mil. Ela afirma temer pela saúde das pessoas, uma vez que nem ao menos os casos de suspeita de esporotricose, doença que pode atingir os humanos, têm tido a atenção devida. Após a repercussão da matéria veiculada em Século Diário sobre o assunto, o secretário Tarcísio  Foeger chegou a contatar o jornal e dizer que em casos de atropelamento, por exemplo, é possível que o animal esteja acometido por alguma doença, como a raiva, fazendo com que perca um pouco os sentidos, o que faz com que estejam mais suscetíveis a esse tipo de acidente. Nessa situação, afirma, assim como nas de outras possibilidades de enfermidades, a responsabilidade é da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA). Entretanto, para Marciléa, a informação não muda o fato de que a o serviço não está sendo prestado. “Ninguém faz nada e sobra para a população. Como que um cachorro que não consegue andar saiu do lugar? Porque a gente vai e acha e a prefeitura não? Era para a gente ser apoio, mas estamos fazendo o serviço dela”, critica. Os moradores também reclamam que, para castrar os animais por meio de serviço prestado pela PMV, é preciso custear gastos como os de transporte do animal, cone e roupa cirúrgica, impossibilitando muitos moradores de ter acesso a essa política pública. Gatos do Mercado da Capixaba Amacentro Moradores do Centro se queixam ainda do abandono dos gatos que habitam o Mercado da Capixaba, que, apontam, devem ser recolhidos, tratados e enviados para adoção. A prefeitura chegou a recolher alguns, há cerca de uma semana, mas, conforme afirma Marciléa, nem todos foram tirados de lá, havendo muitos ainda no local. Moradores denunciam descaso da Prefeitura de Vitória com animais de rua Animais de rua proliferam no Centro de Vitória, muitos deles doentes, mas não há assistência da gestão municipal https://www.seculodiario.com.br/cidades/moradores-denunciam-descaso-da-prefeitura-de-vitoria-com-animais-de-rua

Gestora no campus Goiabeiras, Janinha Gerke celebra os oito anos do curso e repudia TAG do TCE: “está na contramão” Estão abertas, até a próxima quarta-feira (2), as inscrições para o curso de Licenciatura em Educação do Campo (Ledoc) nos campi da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) de Goiabeiras/Vitória e de São Mateus, no norte do Estado. São 80 vagas em cada município e as inscrições podem ser feitas pela internet.  Em ambos, é ofertada a formação em Ciências Humanas e Sociais, que habilita os educadores formados a atuarem nas disciplinas de História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Em Vitória, há também a formação em Linguagens (Artes, Língua Portuguesa, Literatura e Educação Física) e, em São Mateus, Ciências Naturais (Química, Física e Biologia). Além das aulas – para os anos finais do ensino fundamental, o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) -, os licenciados também se habilitam para atuar na gestão de escolas do campo.  O Ledoc existe hoje em 46 universidades brasileiras, tendo chegado na Ufes em 2014. Em todas essas instituições, foi implementado como fruto da luta das populações rurais e dos movimentos sociais organizados pelos direitos das comunidades camponesas e de agricultura familiar.  “Representa a conquista da luta pelo direito a uma formação superior que dialogue com as demandas dos movimentos sociais do campo, proporcionando que as pessoas que residem no campo possam acessar a única universidade pública que temos do Espírito Santo”, afirma a coordenadora do Ledoc em Goiabeiras, professora Janinha Gerke.  Nesse sentido, o curso é organizado a partir da Pedagogia da Alternância, com aulas presenciais uma vez por mês durante três dias seguidos (quinta, sexta e sábado), com exceção dos meses de julho e janeiro, em que os estudantes permanecem na universidade, respectivamente, por dez e quinze dias.  Outro diferencial, que visa atender aos estudantes de zonas rurais, é a garantia de custeio, pela universidade, de toda a despesa de transporte, alimentação e alojamento dos graduandos nos períodos de aula. “Toda a manutenção da vida estudantil desses estudantes é financiada pela universidade. O estudante tem gratuidade no transporte para buscá-los nos municípios, hospedagem e alimentação”, afirma.  Os cortes executados pelo governo federal no orçamento do Ministério da Educação (MEC) e das universidades e institutos federais, conta a coordenadora, estão sendo vencidos, garantindo essa política de inclusão que tão bem caracteriza o Ledoc. “A nossa direção do centro e a administração central da universidade têm unido todos os esforços para manter. É um curso de inclusão social, é interesse da universidade”.  ‘Na contramão’ Outro retrocesso que o curso tem movido esforços para suplantar ocorre em âmbito estadual, por meio do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) a todos os 78 municípios capixabas e ao governo do Estado.  “É uma política de retrocesso no Espírito Santo, porque esse TAG que vem na contramão de uma política nacional de formação em Educação do Campo. Além da graduação, também temos projetos de especialização em Educação do Campo e de aperfeiçoamento de educadores do campo”, repudia.  Projetos, assinala, que são construídos coletivamente com os movimentos sociais e municípios. “Fomos surpreendidos com esse TAG, que utiliza um discurso de ‘reordenamento das redes’, mas que não considera todo um movimento de luta de mais de vinte anos pelo direito dos povos do campo de estudarem onde eles residem”, reforça. “Quando se fecha uma escola, as famílias são expulsas daquela comunidade. É como se dissessem: ‘aqui não é lugar para viver, só para servir como mão de obra’. Uma escola numa comunidade representa muito mais do que as aulas, é o lugar de encontro das pessoas, de produção de conhecimento e de ciência, é onde os moradores lutam para que tenha internet, luz, estrada na comunidade”, qualifica.  Mesmo sem assumir explicitamente o objetivo de fechamento de escolas do campo, o TAG tem atuado nesse sentido, mesmo antes de ser formalizado. “Quando a gente vai nos municípios e dialoga, vê que esse TAG é muito cômodo para os prefeitos e secretários que não apoiam a Educação do Campo. Eles dizem que “tem que seguir o TCE’ e fecham as escolas. É preciso mobilizar as comunidades. Elas têm poder de barrar os fechamentos”.  O momento, compreende, é de retomada das manifestações públicas dos movimentos sociais. “Devem voltar a ocupar os espaços, as ruas e a própria Sedu, que precisa se posicionar de uma forma mais favorável à educação do campo“, aponta. ‘Não existe concorrência, existe falta de estrutura para atender todo mundo’ Pressionado por movimentos sociais, São Mateus é um dos municípios que rejeitam o TAG do Tribunal de Contas https://www.seculodiario.com.br/educacao/nao-existe-concorrencia-existe-falta-de-estrutura-para-atender-todo-mundo ‘Antidemocrático e ilegal’, TAG Educação é retomado pelo Tribunal de Contas Relatado por Rodrigo Coelho, TAG já foi usado para fechar escolas em 2022, mesmo antes de formalizado https://www.seculodiario.com.br/educacao/antidemocratico-e-ilegal-segundo-educadores-tag-da-educacao-e-retomado-pelo-tce

Gestão de Lorenzo Pazolini anunciou abono para servidores, mas sindicato reforça defesa por política de valorização O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (25), que irá enviar para a Câmara de Vitória, até segunda (31), um projeto de lei para concessão de abono no valor de R$ 1 mil para os servidores. A medida, no entanto, não foi motivo de comemoração para os trabalhadores. “O que é um abono de R$ 1 mil diante do acúmulo de perdas inflacionárias?”, questiona a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória (Sindismuvi), Waleska Timóteo. A dirigente sindical informa que, na atual gestão, já há um acúmulo de 14%, pois em 2021, o prefeito deveria ter pago o acumulado de 2020 e, em 2022, o do ano anterior. Somado com o período do ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania), o total é de cerca de 34%. De acordo com a gestão municipal, o abono destinado aos mais de 17 mil servidores, entre ativos e aposentados, foi possibilitado pela “redução de 50% do número de cargos comissionados e ao corte de privilégios”. Waleska contesta: “É preciso desconstruir discursos”, pontua, afirmando que o número de comissionados, de fato, reduziu, mas as despesas com a folha de pagamento desses trabalhadores continuam no mesmo patamar da gestão anterior. “Eles valorizam os comissionados, o que não fazem com os efetivos”, critica. Waleska salienta que o sindicato não defende política de pagamento de abono, mas sim “plano de cargos e salários acessível para todos, reajuste salarial e reposição das perdas”. No que diz respeito ao plano, ela relata que a gestão de Lorenzo Pazolini não publica edital para progressão, impossibilitando o crescimento dos servidores na carreira. A dirigente sindical explica que há dois tipos de progressão: vertical e horizontal. A vertical tem como base o tempo de serviço, contemplando somente 15% dos servidores que a pleiteiam quando o edital é aberto. A horizontal diz respeito à titulação, mas pode ser pleiteada somente por quem já foi beneficiado na vertical. Para Waleska, além da publicação do edital, é preciso que a gestão se empenhe em fazer alterações que possibilitem mais acesso à progressão. Em julho deste ano, a gestão de Lorenzo Pazolini anunciou reajuste linear de 12,36% para todos servidores do quadro geral, sendo 6% já naquele mês e outros 6% em janeiro de 2023. Também foi anunciado de 26% para professores graduados e de 20,7% para os com especialização, mestrado ou doutorado. Nessa ocasião o Sindismuvi também afirmou que a iniciativa não atendia plenamente as necessidades dos servidores, por não corrigir as perdas salariais. Em abril, a Câmara de Vitória já havia aprovado o reajuste de 72,5% no tíquete alimentação para os servidores municipais, válido a partir do mês de maio. A porcentagem também foi criticada, por não recuperar o poder aquisitivo dos trabalhadores. “O discurso de valorização dos servidores é uma falácia”, disparou Waleska na época. Com o reajuste, o tíquete passou de R$ 256 mensais para as cargas horárias de até 30 horas semanais e R$ 320 para a de 40 horas, para R$ 440 e R$ 550, respectivamente. Prefeitura de Vitória anuncia reajuste, mas percentual não recupera perdas Também foi anunciado reajuste para os professores. Waleska Timóteo, do Sindismuvi, afirma não haver detalhes sobre o projeto https://www.seculodiario.com.br/politica/prefeitura-de-vitoria-anuncia-reajuste-mas-percentual-nao-recupera-perda-salarial

Ministro da Economia participa de evento nesta quarta-feira, com a presença do candidato ao governo, Carlos Manato O ministro da Economia, Paulo Guedes, fará uma palestra em Vitória nesta quarta-feira (26), às 15h30, e deverá abordar o “plano salarial” anunciado para ser apresentado após o segundo turno das eleições, em caso da reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta orçamentária de 2023 enviada recentemente pelo governo federal ao Congresso Nacional não prevê reajuste real pelo quarto ano consecutivo. O evento será realizado no Fucape Business School, do empresário Aridelmo Teixeira (Novo), derrotado ao governo do Estado, e integrante da equipe de campanha bolsonarista de Carlos Manato (PL). O contexto formado, no entanto, é para separá-lo de atividades políticos-eleitorais, apesar de Guedes chegar a Vitória no mesmo dia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República, para reforçar a campanha política e participar de uma caminhada com Manato. A palestra de Paulo Guedes está na agenda do candidato ao governo, mas a assessoria não detalhou mais informações. Manato faz caminhada na Serra e em Vila Velha, a partir do meio-dia, participa de entrevista a uma emissora de TV, às 14 horas, e, depois, segue para o encontro com o ministro. Na Fucape, o cenário é o mesmo: nenhuma informação oficial sobre o evento, apenas notícias de basstidores.  No último dia 19, o jornal Folha de S. Paulo noticiou o vazamento de um “plano”, que alteraria as regras sobre o reajuste do salário-mínimo e das aposentadorias e benefícios do regime geral de previdência social. A notícia repercutiu negativamente na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Na prática, a adoção da medida permitirá que os benefícios previdenciários – cuja projeção de despesas é de R$ 859,9 bilhões em 2023 – sejam corrigidos abaixo da inflação, além de alcançar o salário mínimo e o seguro-desemprego. Paulo Guedes pretende lançar um “novo marco fiscal”, que visa a “quebrar o piso”, criando uma espécie de licença para gastos extrateto, mas segurando os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo, o que afetaria os demais direitos sociais a eles vinculados. Segundo a reportagem, no “Plano Guedes”, seria adotado um conjunto de medidas para “frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento – entre elas os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário-mínimo”. Está prevista a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, hoje corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que assegura a reposição da perda inflacionária para famílias com renda de até cinco salários mínimos, como informa a reportagem.

Medida Provisória, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação A Medida Provisória (MP) 1.126/2022 foi aprovada na sessão desta terça-feira (25) no Senado Federal, por unanimidade, em votação simbólica. A proposta, de autoria da Presidência da República, revoga a Lei nº 14.125/21, “que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”. Agora, a MP seguirá para promulgação. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados há uma semana e precisava ter a votação finalizada no Senado até esta terça ou perderia a validade. De acordo com a Lei 14.125/21, as empresas deveriam doar metade do estoque para o Sistema Único de Saúde (SUS). Não foram apresentadas emendas ao texto. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da MP, afirmou que a venda dos imunizantes já vem acontecendo para algumas clínicas particulares e farmácias. Destacou ainda que a rede privada “poderá operar em complementariedade ao sistema público, atuando como mais uma alternativa de vacinação contra a Covid-19″.  Na exposição de motivos apresentada pela equipe governamental na MP, é argumentado que o cenário atual de vacinação no país atingiu o patamar de envio de doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários e a população-alvo de 12 anos ou mais com esquema vacinal completo, assim como 100% da dose adicional dos imunossuprimidos. O Executivo justifica ainda que se encontra em curso a vacinação com dose de reforço para toda a população acima de 18 anos, além da imunização de crianças acima de 5 anos e da aplicação da segunda dose de reforço (quarta dose) para a população acima de 70 anos. Segundo o governo, há cerca de 70 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em estoque, “o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022”. Plano Nacional de Imunização A epidemiologista e professora do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, acredita que antes de se discutir e aprovar a MP, era preciso definir qual será a política de atuação do Plano Nacional de Imunização (PNI) para incorporação da vacina contra Covid-19 no calendário vacinal, principalmente no atual contexto, que é de surgimento de uma nova variante, a BQ1.1, que tem aumentado os casos de infecção nos Estados Unidos e França. Ethel destaca ainda que, na Europa e nos Estados Unidos, já estão sendo aplicadas as vacinas remodeladas, ou seja, com foco nas variantes mais transmissíveis, como a Ômicron. Esses imunizantes ainda são analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Tem que decidir se entram na cobertura anual, em quais grupos”, defende. Para ela, aprovar a MP sem que se assegure para os grupos prioritários por meio do SUS pode criar desigualdades, fazendo com que tenha acesso ao imunizante somente quem tem condições de pagar. “É preciso garantir que pelo menos os de maior risco tenham acesso”, enfatiza. Compra de vacinas de Covid pela iniciativa privada está prestes a ser votada Ethel Maciel defende que, antes, é preciso  garantir que pelo menos os grupos prioritários tenham acesso por meio do SUS https://www.seculodiario.com.br/saude/e-preciso-garantir-vacinas-para-os-grupos-prioritarios-defende-ethel-maciel