Século Diário

Álvaro Duboc se comprometeu com lideranças, que querem apontar reivindicações para a área de segurança pública O Secretário Estadual de Governo, Álvaro Duboc, se comprometeu com lideranças comunitárias do Território do Bem, em Vitória, a marcar uma reunião com o governador Renato Casagrande (PSB) e o secretário de Segurança Pública, Marcio Celante Weolffel, após as eleições. O assunto a ser tratado é a política do setor, já que, na última semana, os moradores voltaram a denunciar a violência policial na região. Eles relataram que a Polícia Militar (PMES) tem entrado em casas da região sem apresentar mandado, além de atirarem a esmo, amedrontando os moradores. Um deles, inclusive, foi ferido no Morro do Jaburu, o que motivou uma manifestação popular na avenida Leitão da Silva, dispersada a tiros. O compromisso foi firmado por Duboc em reunião realizada nessa terça-feira (20), na paróquia Santa Teresa de Calcutá, em Itararé, articulada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), a pedido dos moradores da região, que reivindicam o diálogo direto com Casagrande e Márcio Celante. Divulgação Além do secretário de Governo e de lideranças locais, participaram representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público Estadual (MPES), Conselho Estadual da Juventude (Cejuve), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedimes), Fórum da Juventude do Território do Bem, Fórum Bem Maior, Coletivo Beco e Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória. “Queremos, nessa reunião, levar nossas reivindicações. Pediremos capacitação para os agentes da PM, para que façam seu trabalho com mais cautela, sem chegar atirando nas pessoas. O trabalho da polícia é necessário, mas não pode chegar de maneira violenta. Além disso, as viaturas andam no bairro como se estivessem em uma corrida de Fórmula 1, correndo o risco de atropelar crianças e pessoas que têm mais dificuldade para atravessar a rua”, diz o líder comunitário do Morro do Jaburu, Sebastião Luiz do Carmo Costa. Outra reivindicação é que sejam utilizadas câmeras nas viaturas e no uniforme dos policiais. Em abril, o governador se comprometeu com entidades do Movimento Negro a colocar essa proposta em prática, mas ainda não a concretizou. A garantia foi firmada durante uma reunião do gestor com o Movimento, no Palácio Anchieta, após manifestação em decorrência do assassinato do jovem Welinton Dias Silva, de 24 anos, pela PM na região da Grande São Pedro, em Vitória. Na ocasião do assassinato, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que o governo instalasse equipamentos de rastreamento, áudio e vídeo nas viaturas e uniformes dos agentes de segurança civil e militar. De acordo com a Defensoria, em abril de 2021, o Comando Geral da PM e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesp) já haviam sido oficiados, para que instalem os equipamentos de áudio e vídeo nas viaturas e uniformes. No entanto, a demanda não foi respondida adequadamente. Moradores do Território do Bem voltam a denunciar violência policial PM tem adentrado as casas sem mandado, entre outras ações violentas, apontam lideranças  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/moradores-do-territorio-do-bem-denunciam-violencia-policial-nas-comunidades

Portaria que regula entrega da fórmula pelo SUS não inclui “seletividade alimentar severa”, comum em autistas Arquivo pessoal Foi por meio de uma ação na Justiça, impetrada pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que duas crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seletividade alimentar severa conseguiram o acesso gratuito à fórmula nutricional disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  A dispensação foi feita pela Farmácia Cidadã nessa segunda-feira (19), após seis meses de uma longa e dolorosa espera, conta a mãe das crianças, Irani Rodrigues do Nascimento, moradoras do bairro Estrelinha, em Vitória. “Graças a Deus. Eu só tinha mais um resto de uma lata que eu ganhei e não tenho condições de comprar”, relata. Na véspera da autorização para entrega do suplemento, Irani conta que tinha pronto um texto para postar nas suas redes sociais e nas do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), do qual faz parte, na busca pelos direitos das crianças e adolescentes com deficiência. “Eu já não sabia mais o que fazer”, enfatiza. No relato, compartilhado com Século Diário, ela explica que a recomendação de uso da fórmula foi feita pela primeira vez em 2019 pela médica gastroenterologista que atendeu ao caçula, de seis anos. O laudo foi entregue na Farmácia Cidadã, mas o pedido foi negado e ela contou com ajuda de amigos para receber doações do produto. Em março deste ano, a filha de nove anos também apresentou a seletividade alimentar com a mesma gravidade e a orientação se repetiu, desta vez, por uma nutricionista. “A nutricionista passou uma fórmula chamada P1, pois crianças com seletividade não comem não é por frescura, e sim porque não conseguem”. De posse do laudo, ela conta que novamente deu entrada na Farmácia Cidadã de Vitória. A previsão de resposta era 45 dias, “porém só tive retorno em junho, dia 22”. Nesse período, ela diz que relatou seu drama numa das reuniões realizadas pelo Coletivo junto com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) – resultantes do acampamento realizado pelas Mães Eficientes no Palácio Anchieta em fevereiro – e foi orientada a buscar o laudo de uma nutróloga. “Fui na consulta e levei tudo que tinha sido solicitado e ela indicou a mesma fórmula que a nutricionista havia pedido. Voltei à Farmácia Cidadã de Vitória, entreguei os documentos, porém me ligaram avisando que tinha sido indeferido novamente”. No relato, ela ressalta que “seletividade é coisa séria” e que “o suplemento não foi e nem será minha primeira opção”, contrapondo assim uma visão comum na sociedade e mesmo entre nutricionistas, lamenta, pois são poucos os profissionais com especialização em autismo. Felizmente, com a conquista da autorização, Irani conta que seguirá com as terapias que os filhos fazem e que, aos poucos, têm mostrado avanços, a ponto dela já vislumbrar, num futuro próximo, a volta de uma alimentação natural e saudável, que eles tinham antes do agravamento do quadro do TEA. Sobre o pedido feito pelo Coletivo, para que seja feita uma atualização da normativa que regula as regras para aprovar a dispensação da fórmula infantil – a Portaria Nº 098-R 13/05/2021 –, de forma a incluir a seletividade alimentar severa como um dos critérios de aceite, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou, em nota, que a mudança não foi feita e que o atendimento à família de Irani “ocorreu de forma excepcional, via demanda judicial”. Mães pedem mudança na portaria que regula entrega de fórmula nutricional Coletivo MESN defende inclusão da seletividade alimentar severa entre critérios aceitos na Farmácia Cidadã https://www.seculodiario.com.br/saude/maes-pedem-mudanca-na-portaria-que-regula-entrega-de-formula-nutricional

Preocupados com aumento de câncer e mortalidade, pescadores pedem estudos e avaliações médicas dos atingidos Leonardo Sá Um mês após a divulgação do primeiro relatório oficial que confirmou a insegurança no consumo do pescado oriundo de todas as áreas atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, a Justiça Federal determinou a “adoção de medidas urgentes” por parte da União, dos estados e municípios atingidos.  Na sentença assinada nessa segunda-feira (19), o juiz substituto da 12ª Vara Federal, Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, intimou o Comitê Interfederativo (CIF) – instância criada em março de 2016 para fiscalizar as ações de reparação e compensação dos danos provocados pelo crime – bem como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que preside o CIF, e a Advocacia Geral da União (AGU), para que, “juntamente com os entes públicos federais, estaduais e municipais pertinentes (…) proceda à adoção das medidas adequadas, com as devidas interlocuções com os órgãos ambientais e sanitários pertinentes”. Outra determinação é pela “extensão ao máximo possível de auxílio financeiro emergencial aos atingidos”. É dado ainda o prazo de quinze dias para que os entes apresentem as medidas tomadas ou ao menos o cronograma ou plano para sua implementação.  Mortes e câncer  Assim como na ocasião da divulgação do relatório, a publicação da sentença judicial foi recebida sem surpresa pelos pescadores atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, reunidos no coletivo Nos Trilhos da Verdade, que vem realizando encontros e debates dedicados à reivindicação de direitos negados pelas mineradoras criminosas, pela Justiça e o poder público.  “Essa verdade a gente já vem mostrando há muito tempo. Agora nós vamos exigir das esferas municipais, estaduais e federais, que a saúde entre logo. Tem que saber como está esse atingido que come o pescado, pescador, todos os atingidos. A mortalidade está crescendo e ninguém fez esse levantamento. Também muitos casos de câncer”, relata João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia, presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), e uma das lideranças do coletivo.  Os trabalhadores da pesca, afirma, já solicitaram ajuda das instituições de Justiça para que peticionem junto à 12ª Vara um pedido de levantamento do estado de saúde dos pescadores e demais atingidos que fazem consumo periódico do pescado contaminado.  “Já passamos para o Ministério Público e Defensoria, estamos preocupados com essa situação. Pedimos à Defensoria para encaminhar uns médicos e fazer check-up nos camaroeiros. A gente tem um hábito, de almoçar carne, mas jantar o nosso pescado, o camarão, a lagosta, o peixe”, explica. Até o momento, reforça, nem a Fundação Renova nem as mineradoras ou qualquer instituição realizou estudos médicos necessários para avaliar os impactos que os rejeitos tóxicos podem estar causando na saúde dos consumidores. “Nenhum levantamento foi feito. Todo mundo se preocupa com indenização, repactuação, mas esquece da saúde do atingido. É o mais importante de tudo. Tem que dar prioridade à saúde, tem que ver como a gente está por dentro. A gente tem vários vídeos mostrando o minério no chão. Imagina como está na água e dentro da gente”.  Ele lembra que os rejeitos, que foram estimados em cerca de 50 milhões de metros cúbicos na ocasião do rompimento da barragem, em novembro de 2015, continuam vazando e aumentando a contaminação. “O problema nosso aqui é quando chove em Minas Gerais, porque vem sangrando de lá e jogando mais rejeito para cá, não tem fim isso”.  Uma prova concreta, afirma, é a área de proibição de pesca. Apesar de ter sido determinado para até 20 metros de profundidade na foz do Rio Doce, já tem sido encontrado rejeito em 21 metros, como mostrado com exclusividade por Século Diário no final de agosto. “Onde está essa lama mesmo, se for fazer um estudo verdadeiro? E como que está a saúde da população do Espírito Santo?”, questiona.  Não há segurança O relatório a que se refere o magistério foi elaborado pela Aecom do Brasil Ltda, nomeada em março de 2020 pela mesma 12ª Vara, como perito oficial do juízo, sendo responsável pela “avaliação da segurança do alimento, direcionada para o consumo do pescado no Rio Doce, desde o Estado de Minas Gerais até a foz e região marítima do Espírito Santo”. O documento alerta que não há segurança para o consumo do pescado oriundo das áreas atingidas, seja rio, foz ou mar. No detalhamento da apresentação dos dados, a Aecom mostra as diferenças entre cada um dos ambientes, entre o volume de consumo (baixo, médio ou alto) e em relação às faixas etárias e gêneros que compõem a população.  De forma resumida, explica que “o consumo do pescado oriundo da região da bacia do Rio Doce, foz e região marítima no Espírito Santo atingida pelo rompimento da barragem de Fundão apresenta preocupação para os altos consumidores de pescado da bacia do Rio Doce e para as crianças consumidoras dos valores médios (média do consumo na bacia do Rio Doce)” Tumores, vísceras expostas, duas bocas: pescadores mostram mais deformações Com auxílio cortado pela Renova, captura e consumo do pescado contaminado continuam no Rio Doce e foz https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/tumores-visceras-expostas-duas-bocas-pescadores-mostram-mais-deformacoes É o fim da pesca no Rio Doce e litoral capixaba? Relatório oficial do juízo sobre segurança do pescado mostra cenário grave, que pode levar à proibição total https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/e-o-fim-da-pesca-no-rio-doce-e-no-litoral-capixaba Pescadores exibem imagens de camarões cobertos de lama da Samarco/Vale-BHP Pesca foi feita em pesqueiro próximo à foz do Rio Doce, à profundidade de 21 metros, permitida pela Justiça https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pescadores-exibem-imagens-de-camaroes-cobertos-de-lama-da-samarco-vale-bhp

Categoria irá acompanhar o julgamento da constitucionalidade do piso da categoria, no STF No próximo dia 30, a Enfermagem capixaba irá realizar uma vigília na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, a partir das 13h, para acompanhar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do piso salarial da categoria. A realização da vigília foi deliberada durante assembleia realizada nesta quarta-feira (21), pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (SindSaúde-ES), na Praça do Papa. Leonardo Sá Independentemente do resultado do julgamento ser positivo ou negativo para a Enfermagem, os trabalhadores sairão da Costa Pereira rumo ao Palácio Anchieta, também no Centro da Capital. A assembleia contou com a presença da presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Clemilde Cortes, que recordou a atuação da categoria durante a pandemia. “Muita gente bateu palmas para vocês, mas palminha não paga conta nem enche barriga de ninguém. A Enfermagem merece respeito. Há 30 anos vocês lutam por esse piso. Aí um ministro que está lá no bem bom, que não sabe o que é pegar um plantão, não teve compreensão e suspendeu o piso”, criticou. Outra deliberação feita na assembleia é de que os sindicatos ligados à Central serão mobilizados para também estarem na vigília. Leonardo Sá O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes), Wellington Pereira, e outros diretores da entidade, participaram da assembleia, conforme deliberado na manhã desta quarta-feira (21). O Sintufes decidiu também realizar um seminário para debater a aplicação do piso à carreira dos servidores técnico-administrativos em Educação, além de constituir um Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema. A estruturação do Plano de Carreiras e dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação é prevista na Lei 11.091/2005. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) realiza o debate em todo o Brasil sobre a aplicação do piso na carreira. Wellington explica que, no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas, em Maruípe, há trabalhadores da Enfermagem da base do Sintufes. Essas pessoas passaram no concurso antes da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em 2011, e são regidos pelo Regime Jurídico da União (RJU). A Ebserh é uma empresa pública de direito privado que faz a gestão dos hospitais universitários. Os trabalhadores que ingressaram após sua fundação são celetistas, sendo representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Espírito Santo (Sindsep-ES). Na assembleia do Sintufes, também ficou decidida a realização de setoriais no Hucam para seguir debatendo sobre a lei do piso com a categoria, a articulação de uma campanha de mídia social em favor do piso da Enfermagem com as demais entidades que possuem trabalhadores em sua base e que, mediante a convocação de novos dias de paralisação em favor do piso, o Sintufes deverá convocar assembleias com o prazo mínimo de 72 horas de antecedência, a fim de efetivar a participação da categoria. Também nesta quarta, os trabalhadores do Hucam iniciaram uma greve pela reposição das perdas salariais dos últimos três anos, que é de 25%, e também aderiram à mobilização nacional da Enfermagem. Enfermeiros da rede pública de saúde, por meio do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros/ES), também aderiram à mobilização, com atos e paralisações em todo Estado. Enfermagem realiza atos e paralisações em todo o Estado Ações fazem parte da mobilização nacional em defesa do piso salarial da Enfermagem, suspenso pelo STF https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermagem-realiza-atos-e-paralisacoes-em-todo-o-estado Trabalhadores do Hospital das Clínicas deflagram greve Movimento é nacional e cobra reposição das perdas salariais, que ultrapassam 25% em três anos https://www.seculodiario.com.br/saude/trabalhadores-do-hospital-das-clinicas-deflagram-greve

Cinco candidaturas femininas à Câmara batem a casa do milhão – Lauriete e Norma vão além, com mais de R$ 2. Já na outra ponta… Ales/Leonardo Sá Nomes conhecidos do mercado político, cinco mulheres do Espírito Santo concentram, entre 72 candidaturas, os mais altos investimentos de campanha na disputa à Câmara dos Deputados, considerada estratégica e prioritária para os partidos. Já passam da casa do milhão, e duas delas vão além, as deputadas que tentam a reeleição, Lauriete (PSC) e Norma Ayub (PP), com R$ 2,6 milhões e R$ 2,1 milhões, respectivamente. Outra parlamentar, Soraya Manato, recebeu exato R$ 1 milhão do PTB, seu novo partido. Os demais nomes são da vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB), com R$ 1,76 milhão, e da ex-vereadora de Vitória Neuzinha Oliveira (PSDB), que soma R$ 1,1 milhão, mesmo atualmente sem mandato. As demais mulheres que chegam perto dessa marca são a presidente estadual do PT, Jackeline Rocha, com R$ 880 mil da Nacional, e a ex-deputada federal Sueli Vidigal (PDT), com R$ 711,6 mil – R$ 600 mil da Nacional e R$ 5,2 mil da executiva estadual. A cantora gospel Bruna Olly, um nome ainda novo na área, também chama atenção: levou R$ 800 mil do Republicanos. Já na outra ponta, 13 mulheres não receberam absolutamente nada, outras uma “merreca”, quase R$ 8 mil, e algumas ficaram pela faixa dos R$ 30 a R$ 100 mil. A distribuição é sempre motivo de polêmica nos bastidores, não à toa, e, de fato, não há como negar: entre os partidos maiores, nadica de nada ou apenas um troco, chega a ser, como dizem por aí, até “esculacho”. Expectativa x realidadeAs legendas, vale lembrar, são obrigadas a garantir a participação feminina nas chapas e a destinar a essas candidaturas 30% dos recursos do fundo eleitoral. Na prática, porém, muitas vezes, essas determinações não têm se traduzido em investimentos e disputas minimamente igualitárias, principalmente quando comparados aos homens, o foco principal, quando não exclusivo. Só umaA propósito, dos partidos grandes, Republicanos é o único a deixar candidatas sem dinheiro. Lidia Alvarino da Saúde e Márcia Vitor estão de mãos abanando (a candidata Gilda, que também não tinha recursos, renunciou). As duas receberam somente um troco do candidato ao Senado da legenda, Erick Musso, que, pelo contrário, conta com caixa pra lá de farto: R$ 3,34 milhões. Nem lá, nem cáPor outro lado, o Podemos garantiu uma distribuição mais equilibrada. Sabrina Leonel recebeu R$ 500 mil da Nacional; Leticia Peterli, R$ 450 mil; Andrea Souza, R$ 350; e Tia Nilma Guêz, R$ 330 mil. Também sempre cai nas candidaturas desse partido, uma graninha destinada pelo governador Renato Casagrande (PSB). Nada demais, mas cai! Nem lá, nem cá IIEm valor menor, o PL destinou a todas candidatas R$ 100 mil: Adriana Boas, Caminhoneira Alexsandra Tomaz, Sol Righeth e Delegada Rosemary. O mesmo fez o PSC, com as candidaturas de Ana Paraiso, Diane Karateka e Marcia Diniz. À mínguaNo caso do PL, como analisado aqui na coluna passada, é o valor exatamente igual do que recebeu o candidato ao governo, Carlos Manato. O dinheiro do partido ficou todo com o ex-senador Magno Malta, que dispõe de R$ 2 milhões enviados pela Nacional. DivisõesO PP, que cresceu muito na janela partidária, fora a bolada de Norma Ayub, destinou R$ 650 mil para a ex-vereadora de Cachoeiro de Itapemirim Renata Fiório, e R$ 525 mil para suas outras candidatas, Anina, Marcia Bortoloti e Nane. Divisões IINo partido do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, excluindo a verba quase milionária de sua mulher e ex-deputada federal Sueli Vidigal, as candidatas Cida Teixeira e Luciana Bom Jesus receberam R$ 100 mil da Nacional, e Rosa Julia Gandini, R$ 50 mil. Divisões IIIA legenda de Casagrande também colocou gás, mesmo, em Jacqueline Moraes. As outras candidaturas levaram fatias menores e próximas: Flavia Cysne, R$ 300 mil da Nacional e R$ 60 mil do diretório capixaba; Maylla Venturin, R$ 300 mil da Nacional e R$ 50 mil do ES; e a coletiva Mulheres de Todas as Lutas, com os mesmos R$ 300 mil da Nacional e R$ 86,1 mil do PSB-ES. Divisões IVJá o partido de um dos concorres ao Palácio Anchieta, o PSD, do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon, deixou as candidatas em baixa: R$ 30 mil para Cida Agentes de Endemias e R$ 50 mil para Thais Meneguelli. Divisões VA Rede Sustentabilidade, de Audifax Barcelos, focou na vereadora da Serra Raphaela Moraes, que recebeu R$ 587,4 mil do diretório capixaba. O outro nome do partido, Alcema Bernardos, ficou com R$ 132 mil. O Solidariedade, que integra a coligação na majoritária, passou R$ 120 para Gilsete Lopes e R$ 35 mil para Mariazinha. Mais divisõesAlém do milhão de Soraya Manato, o PTB destinou R$ 350 mil para Neia Boroto; R$ 163 mil para Prof Ilza Rodrigues; e R$ 175 mil para Prof Lenice Garcia. SobrouNo Patriota, a vice-prefeita de Vitória, Capitã Estéfane, também recém-chegada à legenda, conta com R$ 475 mil da Nacional. Já Dr. Sônia Coutinho, com R$ 295 mil, Vânia Berguer com R$ 95 mil, e Professora Sônia (Patri), nada! BlocoNo campo da esquerda, o PT, bem abaixo dos R$ 880,4 mil de Jackeline Rocha, destinou R$ 140,3 mil para Nêga do jongo e Professora Ana Cláudia. O PCdoB investiu R$ 330 mil na candidatura de Geiza, e o Psol, R$ 96,3 mil para Ana Paula Rocha e R$ 89,6 mil para Ane Halama. O PV, que faz federação com o PT e PCdoB, ficou no mesmo patamar, R$ 60 mil, com Rita Souza. Meio a meioO União Brasil, partido com o cofre mais cheio da eleição, fez um meio a meio. A Enfermeira Fernanda Gandini, somando a Nacional e a Estadual, tem R$ 651,1 mil, pouco a mais de Maria Helena, com R$ 600 mil. As outras duas, Cláudia Lemos e Patrícia Orlette, estão, com R$ 365 mil e R$ 400 mil – nesta ordem. E o PSDB-Cidadania?Só Neuzinha atingiu altas cifras. Viviane Galvão conta com R$ 310 mil e Regina do Projeto Arpa, R$

Movimento é nacional e cobra reposição das perdas salariais, que ultrapassam 25% em três anos Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) deflagraram greve nesta quarta-feira (21). A Ebserh é uma empresa pública de direito privado que faz a gestão dos hospitais universitários no Brasil, entre eles, o Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que conta com mais de 1,3 mil trabalhadores. A motivação para a greve foram as perdas salariais de mais de 25% em três anos. Divulgação A categoria decidiu entrar em greve na última sexta-feira (16). O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Espírito Santo (Sindsep-ES) informa que, em todo o Brasil, a Ebserh tem mais de 38 mil funcionários, sendo a maior paralisação de sua históri. A database da categoria é em março, mas as discussões sobre a Convenção Coletiva, afirma o presidente do sindicato, Carlos Alberto Chácara Barbosa, não avançam, porque a Governo Bolsonaro (PL) insiste em não dar reajuste e ainda quer tirar direitos já conquistados. “É preciso respeito aos trabalhadores da saúde. A decisão pela greve, último recurso e direito dos trabalhadores para atendimento de suas reivindicações legítimas, se tornou inevitável. Convivemos com o descaso da empresa com os serviços dos companheiros da saúde, essenciais para a sociedade, que se tornou ainda mais notório durante a pandemia da covid-19”, ressalta. Carlos relata que, além de não querer dar reajuste salarial, o Governo Bolsonaro quer retirar cláusulas do Acordo Coletivo, como o direito de o trabalhador pagar plano de saúde para um dependente, mesmo que o funcionário da Ebserh não tenha aderido ao plano. Ele afirma que, muitas vezes, a pessoa não tem condição de pagar para ambos, por isso, prioriza o dependente. Outra cláusula que corre o risco de ser tirada da Convenção é a que garante licença para acompanhamento dos filhos ao médico. Divulgação Carlos Chácara acredita que, caso não haja reajuste, as perdas salariais podem superar 30% em março de 2023, quando acontece a próxima data base, em virtude da alta inflação. A greve também fortalece a mobilização dos trabalhadores da Enfermagem, que nesta quarta-feira, realizam uma paralisação nacional em defesa do piso da categoria. Enfermagem realiza atos e paralisações em todo o Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/sindicato/enfermagem-realiza-atos-e-paralisacoes-em-todo-o-estado

Ações fazem parte da mobilização nacional em defesa do piso salarial da Enfermagem, suspenso pelo STF Trabalhadores da Enfermagem em todo o Estado aderiram à mobilização nacional desta quarta-feira (21) em defesa do piso salarial. Em diversos municípios, os trabalhadores fizeram atos, paralisações e diálogo com a população, principalmente nos equipamentos públicos de saúde. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes, afirma que a adesão superou as expectativas. Nesta quarta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (SindSaúde-ES) realiza, às 16h, na Praça do Papa, em Vitória, uma assembleia para deliberar sobre a possibilidade de greve. Os trabalhadores da rede privada não puderam aderir por estarem em período de negociação coletiva. “Os enfermeiros do setor público poderiam não aderir, porque a o piso para eles entraria em vigor somente ano que vem, mas eles estão preocupados já hoje. E estão pensando também na rede privada, que não pôde aderir. “, aponta Valeska. Divulgação O sindicato ainda realiza um levantamento das ações deste dia de mobilização no Espírito Santo e nos demais lugares onde aconteceram. Em Colatina, noroeste do Estado, os trabalhadores fecharam a ponte Florentino Avidos. No norte, em Aracruz, houve paralisação em todas unidades de saúde. Houve ainda ocorrência de atos em Irupi e Iúna, na região do Caparaó. No município da Serra, na Grande Vitória, uma manifestação foi realizada em frente ao Hospital Dório Silva, com interdição parcial da Avenida Eldes Scherrer Souza. Em nova Rosa da Penha, Cariacica, há atos e paralisações no Pronto Atendimento (PA) e na unidade de saúde, bem como no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, em Campo Grande. Divulgação “O sindicato está percorrendo os locais onde a categoria está mobilizada para dar orientações sobre a quantidade que pode parar e a que tem que continuar trabalhando para garantir os serviços. O dia de hoje não é operação de cruzar os braços, é de conscientizar a população, o Senado, os gestores”, ressalta Valeska. O piso salarial da Enfermagem foi suspenso em quatro de setembro. A manutenção da suspensão já era algo concreto desde o dia 15 último, quando os favoráveis a essa iniciativa, no Supremo Tribunal Federal (STF), formaram maioria com o voto de Gilmar Mendes. Entretanto, o fim do julgamento estava previsto para sexta-feira (16), quando o placar do julgamento ficou em 7 a 4 pela suspensão. Foram favoráveis à suspensão os ministros Luís Roberto Barroso, que é o relator, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram contrários. Enfermagem adia decisão de greve no Estado para quarta-feira Categoria vai discutir movimento em defesa do piso salarial em nova assembleia, na Praça do Papa https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermagem-adia-decisao-de-greve-para-a-proxima-quarta Enfermeiros do Espírito Santo aderem à paralisação nacional do dia 21 Valeska Fernandes afirma que haverá mobilizações em frente aos equipamentos públicos de saúde https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermeiros-do-espirito-santo-aderem-a-paralisacao-nacional-do-dia-21

Ex-deputado federal sofreu pedido de impugnação da candidatura à Assembleia com base na Lei da Ficha Limpa A impugnação da candidatura à Assembleia Legislativa do ex-deputado federal Marcelino Fraga (PSDB) é defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Em parecer pelo desprovimento do recurso impetrado por Marcelino, com data do último dia 18, ele opina pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), com base na Lei da Ficha Limpa. O caso segue para julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A condenação à suspensão de direitos políticos por superfaturamento na aquisição de unidades e saúde e recebimento de 10% do valor de cada aquisição evidencia a presença dos requisitos de configuração da inelegibilidade. Parecer pelo desprovimento do recurso ordinário”, escreveu o vice-procurador-geral. A impugnação foi decidida no TRE-ES por unanimidade, no dia 5 deste mês, em decorrência da condenação de Fraga por improbidade administrativa, com os direitos políticos suspensos por 10 anos por envolvimento no escândalo conhecido como Máfia das Ambulâncias, ocorrido em 2006. A defesa do ex-deputado alegou que não se trata de enriquecimento ilícito nem dano ao patrimônio, destacando que não foi levada em consideração sua absolvição na esfera criminal. Essa tese foi contestada pelo vice-procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco. “Na espécie, o acórdão do TRF-2, ao manter a sentença de primeira instância, fixou expressamente a suspensão dos direitos políticos e a obrigação de reparar o dano, salientando que o enriquecimento ilícito decorreu do recebimento de 10% do valor de cada um dos convênios celebrados pela entidade filantrópica com o Ministério da Saúde para a aquisição de unidades móveis de saúde”, apontou. Em outro trecho, afirma: “Neste cenário, é certo que a conduta foi dolosa, característica que foi mencionada, e de forma incisiva, pela vice-presidência do TRF-2 ao negar efeito suspensivo ao salientar que “Marcelino Fraga, fraudando explicitamente o caráter competitivo do procedimento licitatório, desviou valores em proveito próprio e alheio, uma vez que as ambulâncias envolvidas na trama criminosa foram adquiridas por valores claramente superfaturados, fato que gerou grave dano ao erário”. Depois de afirmar que o “invocado art. 23, da LC n. 64/90, que autoriza o julgador a formar a sua convicção a partir de fatos públicos e notórios, ainda que não alegados pelas partes, não tem a extensão pretendida pelo recorrente”, o vice-procurador-geral enfatiza: ” (…) a absolvição criminal que o recorrente diz ser suficiente para desconstituir a condenação pela improbidade, por força do art. 21, § 4º, da Lei n.8.429/92, deve ser levada à apreciação do órgão prolator daquela decisão, qual seja, a Justiça Comum Federal”. Para ele, “não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”, acrescentando que “compete à Justiça Eleitoral avaliar se estão presentes os requisitos de configuração da inelegibilidade a partir do exame da decisão condenatória do ato de improbidade. Não é da sua competência aferir-lhe a correção jurídica”.

Objetivo é proteger o sítio arqueológico. Residencial Costa dos Corais está localizado dentro de APA federal Foto do leitor O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) paralisou a obra do Residencial Costa dos Corais, em Praia Grande, litoral de Fundão, no norte da Grande Vitória, em função de irregularidades constatadas na proteção de sítio arqueológico encontrado, por meio da retirada de todo o material, conforme exige a autarquia federal.  Em nota, o Iphan informou que visitou a obra na última sexta-feira (16), quando “o corpo técnico constatou que as intervenções não cumpriam as exigências para proteção do Patrimônio Arqueológico, em especial o sítio arqueológico ‘Costa dos Corais’. Por isso, visando à proteção desses bens culturais, o Instituto determinou a paralisação imediata das obras, medida que foi acatada pelo empreendedor responsável”.  A vistoria se deu em atendimento a uma denúncia anônima feita por um morador da região, prossegue o Instituto, ressaltando que “o embargo será suspenso com a apresentação dos resultados do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, medida necessária para a preservação do Patrimônio Cultural de todos os brasileiros”. Na denúncia, também compartilhada com Século Diário, são anexados documentos extraídos do processo que tramita no Iphan – nº número 01409000260/2021-98 –, informando tratar-se de Murilo Maioli Coutinho o responsável pelo empreendimento.  Também constam fotos mostrando atividade de equipamentos de escavação no local, apesar do não cumprimento da devida retirada do material arqueológico. “Desde a semana passada, há maquinários pesados realizando serviço de terraplanagem exatamente em cima do sítio histórico encontrado, sem salvaguarda do patrimônio arqueológico”, afirma o denunciante, que reforça o pedido de anonimato, “pois o empreendedor vem realizando ameaças a todo mundo que presta queixa”.  Multas e Inquérito Civil A denúncia cita também as irregularidades ambientais acumuladas pelo empreendimento, que já foi multado duas vezes pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devido ao desmatamento ilegal de vegetação de restinga protegida pela unidade de conservação federal Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas. Em nota, o ICMBio informou o status atual da regularização ambiental do empreendimento. “A primeira multa originou um PRAD [Programa de Recuperação de Área Degradada] apresentado pelo autuado, aprovado pelo ICMBio em 28/12/2021, o qual teria uma duração prevista de 12 meses. Em 25/2/2022, após a constatação de execução de forma irregular, a Autorização para execução daquele PRAD foi suspensa, e originou a segunda autuação. Em relação à segunda autuação, a mesma ensejou na apresentação de um novo PRAD pelo autuado, o qual encontra-se em finalização de análise pelo ICMBio, para posterior emissão de autorização para sua execução”. O mesmo crime ambiental é alvo de inquérito civil movido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES nº 2021.0009.7824-95) contra o Residencial. Especulação imobiliária O balneário de Praia Grande sofre forte especulação imobiliária, especialmente nos terrenos à beira-mar. Há dez dias, outro empreendimento próximo também foi paralisado por denúncias de irregularidades ambientais. Desta vez, uma obra da Prefeitura de Fundão, com vistas a erguer o Centro de Eventos de Praia Grande.  Na ocasião, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) embargou o maquinário diante de flagrantes degradações da restinga e outros elementos naturais e solicitou documentação pertinente aos dois responsáveis pela obra que estavam presentes, o secretário municipal de Meio Ambiente, Jefferson Gomes, e o vice-prefeito, José Murilo Coutinho (Cidadania).  O secretário foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos, sendo solto em seguida. O caso segue sob investigação da Polícia Civil. ‘Moradores podem acionar o 190’, afirma Polícia Civil sobre agressão ambiental Enquanto segue com investigação, PC autorizou retomada de obra declarada irregular pela Polícia Ambiental https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/moradores-podem-acionar-o-190-afirma-policia-civil-sobre-agressao-ambiental

Procurador-geral do Estado Jasson Amaral acredita que novo TRF-6 dará mais celeridade e efetividade ao caso Ascom/PGE As empresas mantenedoras da Fundação Renova – Samarco, Vale e BHP Billinton – têm usado a entidade como blindagem para encobrir suas falhas em produzir a devida reparação e compensação dos danos causados à bacia hidrográfica do Rio Doce, com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, há sete anos.  A afirmação é do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, ao comentar as decisões recentes da PGE em judicializar (ou rejudiciaizar) o caso, após o insucesso do esforço de repactuação liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciado no início de setembro.  “A Fundação Renova foi criada com propósito de trazer governança ao processo reparatório e compensatório, mas nunca funcionou nesse sentido, e sim como uma espécie de blindagem pra as empresas causadoras do dano ambiental. Elas usaram esses anos todos a Renova como escudo, para evitar danos à sua imagem. Tudo o que deu errado, as empresas se esquivaram, se blindaram, através da Fundação Renova”, ressaltou. O Estado do Espírito Santo, juntamente com Minas Gerais e a União, impetrou talvez a primeira ação judicial referente ao crime, conta o procurador-geral. “Foi no valor de R$ 20 bilhões. Depois, o MPF [Ministério Público Federal], com a de R$ 155 bilhões. E existem milhares de ações individuais. Por conta da Carta de Premissas assinada no âmbito da repactuação liderada pelo CNJ, as duas ações tiveram andamento suspenso. Agora, com a comunicação do encerramento das tratativas, voltaremos a peticionar nessas ações”. Entre as petições que a PGE planeja impetrar, está o pedido de intervenção judicial da Fundação Renova e de acesso aos dados sobre os resultados que ela alega ter alcançado. “Já existe hoje uma ação proposta pelo MPMG [Ministério Público de Minas Gerais] que pugna a extinção da Fundação Renova. Ela tem sede lá, então tem que vir de Minas. Nós concordamos e faremos pedidos ao Poder Judiciário para que a ‘caixa preta’ da Renova seja aberta, com transparência na divulgação dos números. Também pediremos intervenção judicial, com afastamento da atual diretoria e nomeação de alguém de confiança do juízo para tocar as ações que a Renova ainda vai implementar”, anunciou. Nesse sentido, ele reconhece que uma referência importante é o caso Brumadinho, também de responsabilidade da Vale, ocorrido três anos depois de Mariana. “Um dos modelos de acordo é Brumadinho. A gente não quer mais essa centralidade da Renova nos processos reparatórios, porque não está servindo aos propósitos a que foi criada”.  Outra demanda a ser judicializada é a inclusão dos municípios do litoral norte capixaba nos programas de reparação e compensação. “Nessa semana ainda, haverá pedido para que os municípios do litoral norte capixaba sejam incluídos nos programas de recuperação a cargo da Fundação Renova. Não necessariamente para que ela faça esses programas, porque nós não confiamos nela, mas que eles recebam esses títulos”.  A falta de acesso das comunidades atingidas de São Mateus e Conceição da Barra às medidas dedicadas às localizadas entre Linhares e parte da Serra, acentua Jasson Hibner Amaral, é “mais uma deficiência no processo reparatório”.  A inclusão desses municípios já foi determinada em 2017 pelo Comitê Interfederativo (CIF), instância criada junto com a Renova – pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pelas mineradoras com a União e os estados do Espírito Santo e Minas Gerais – mas até hoje não cumprida. “A Renova não se satisfaz com as deliberações do CIF e as judicializa para não cumpri-las”, repudia.  Para além do impacto financeiro que tais medidas impõem as empresas criminosas, está o impacto sobre sua reputação. “Ela judicializa todas as decisões do CIF e assume uma conta que deveria pesar na imagem das empresas. Por trás de todas essas impugnações e falta de efetividade, estão os três devedores, as empresas”.  Justiça britânica Além da justiça brasileira, o Estado também anunciou interesse em recorrer à Corte britânica. “É óbvio que temos o maior respeito pelo Poder Judiciário, queremos que as soluções aconteçam no nosso país, mas o que a gente percebe é que as empresas, principalmente a BHP, porque não tem atividade no Brasil, despreza a dimensão do dano que causou e parece que só teme a Justiça da sua sede, que é o Reino Unido. Por isso abrimos os olhos para a possibilidade de litigar lá”, conta, ressaltando que será a primeira vez que o Estado vai acionar a justiça de outro país contra uma empresa, o que vai requerer um detalhado estudo para elaborar as melhores peças e estratégias.  “Não vejo nenhum obstáculo intransponível do ponto de vista jurídico, mas a gente tem que estudar o que vamos pedir. Porque já há pedidos feitos na Justiça brasileira. Existem questões de procedimentos para estudar. Aqui, quem subscreve as peças é a PGE, nós representamos, segundo a Constituição Federal, o Estado do Espírito Santo. Lá, precisamos nos associar ao escritório [Pogust GoodHead (PG), que já tem o aceite da Corte para tramitar com o processo contra a BHP]”.  As petições do Estado, explica, devem ser anexadas ao processo que já existe, pulando a etapa do aceite da jurisdição, que ocorreu para os municípios e outros atingidos defendidos na ação. Entre os danos a serem listados, Jasson cita a perda de arrecadação do Estado com a paralisação das atividades da Samarco – a mineradora contribuía com 3,3% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba –, a poluição ambiental, os problemas de saúde na população e os prejuízos às economias regionais atingidas, além de dano moral coletivo.  Novo Tribunal Federal Com a instalação de um novo Tribunal Regional Federal, da Sexta Região, ressalta o procurador, a tendência é de que haja mais celeridade e efetividade do Judiciário em tratar dos milhares de processos relativos ao crime. O TRF-6 foi criado há um ano, por um desmembramento do TRF-1, e instalado em meados de agosto, com sede também em Belo Horizonte.  “Ele vai cuidar especificamente dos processos do desastre de Mariana. Todos os recursos agora serão julgados pelos desembargadores federais da nova