Século Diário

Hospital Municipal Materno Infantil foi inaugurado há pouco mais de um mês e ainda não tem UTI pediátrica O que provocou as mortes de pelo menos quatro bebês ocorridas dentro do Hospital Municipal Materno Infantil (HMMI) da Serra nos últimos trinta dias? Houve negligência? Responder a essas e outras perguntas é o objetivo do inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).  Assinada pelo promotor de Justiça Pablo Drews Bittencourt Costa, a portaria de instauração da investigação – Inquérito Civil 3ª PJCSE Nº 002/2022 – faz solicitações à Vigilância Sanitária Estadual, à Secretaria Municipal de Saúde, aos conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem (CRM-ES e Coren-ES) e à instituição gestora do hospitalar, a Santa Casa de Misericórdia.  À Vigilância, o órgão ministerial pede que seja realizada uma vistoria no hospital, no prazo de trinta dias. Aos conselhos de classe, que façam fiscalizações na unidade hospitalar, “para verificar irregularidades no funcionamento do serviço, inclusive, se houve falha nos respectivos atendimentos pelas equipes médica e de enfermagem”. À Prefeitura e à Santa Casa, a solicitação é de envio de informações sobre as providências adotadas por ambas “diante dos óbitos ocorridos em curto período de funcionamento do hospital”. Divulgação Emergência Uma das vítimas da tragédia é a jovem Ana Caroline Matias Bruno, de 22 anos, que perdeu seu primeiro filho dentro do HMMI, na manhã do dia 10 de março. Ela conta que procurou o hospital numa terça-feira, dia oito de março, seguindo o encaminhamento feito pela médica que lhe fazia o pré-natal. “Eu sentia muita pressão na virilha, sem dor, mas a médica me encaminhou para internação, para que eu pudesse ter acompanhamento médico já dentro da maternidade. Mas eles me mandaram para casa”, relata Ana Caroline.  Na madrugada de quarta para quinta-feira (9 e 10), já com cólicas, muita dor nas costas e pressão alta, ela voltou ao hospital e foi então aceita para fazer a triagem prévia à internação. “Às quatro da manhã eu já tinha feito a triagem e o médico pediu internação, porque tudo indicava que o parto seria normal e rápido”, conta.  No entanto, antes de seguir para a sala de parto, ela ficou numa sala com outras gestantes e somente às 8h30 uma equipe foi até ela novamente, para dar prosseguimento ao monitoramento da sua pressão e dos batimentos cardíacos, mas o aparelho, conta, estava quebrado.  “Quando foram ouvir o coração do bebê de novo, não dava para escutar, só ouvia o cordão umbilical e a minha artéria. Daí a médica pediu um ultrassom. O médico do ultrassom falou que meu bebê era muito pequeno para o tempo de gestação, de 38 semanas, mas eu respondi que os exames até então eram todos normais, não mostravam nenhuma alteração. Fui para uma cesárea de emergência. Não deu tempo nem da minha acompanhante chegar. Quando ele nasceu, levaram ele de mim, eu perguntava se estava tudo bem, diziam que sim. Só depois que o anestesista me disse que o bebê tinha falecido, que estavam tentando reanimá-lo há 15 minutos. Perguntei o que tinha acontecido e ele não sabia dizer. Foi só quando minha acompanhante chegou, que me disseram que ele tinha mesmo falecido”.  Ana Caroline teve alta no dia seguinte, 11 de março, e no documento da alta consta que o bebê teve “sofrimento fetal agudo”, o que indica, ressalta a mãe, que o registro do hospital é de que o problema de saúde que o levou a óbito ocorreu repentinamente. O prontuário do parto, no entanto, ela ainda não recebeu. A expectativa é de buscar o documento nesta sexta-feira (1), vinte dias após a alta hospitalar.  Impotência  “A médica que me atendeu depois me perguntou da placenta, se tinham me entregado ou guardado, para poder fazer alguns exames. Eu não sei, não me disseram nada. No dia que eu recebi alta, a assistente social não sabia o procedimento que tinha que fazer para pegar meu prontuário, falou que precisava mandar um email para a coordenadora dela. Ficamos esperando duas horas e nada. Eu tive que fazer uma declaração por extenso para pedir o prontuário. Minha prima levou para mim, mas eles disseram que tinha que ser eu mesma. Ela explicou que eu estava de resguardo, pediu, e deixaram ela entregar. Mas para ir lá buscar, só eu posso, nem minha mãe pode pegar”, conta.  O sentimento que fica, afirma Ana Caroline, é de impotência e profunda tristeza. “Acho muita negligência da parte deles. Minha caderneta de pré-natal está toda perfeita, todos os exames, tudo certo. Quando eu cheguei de madrugada no hospital, só tinha eu, não era o caso de estar lotado, de não ter profissional para me atender. Poderiam ter tido um acompanhamento bem feito”, lamenta.  A mãe também percebe a contradição entre toda a propaganda feita em cima do hospital e a realidade. “Uma maternidade com tanta mídia em cima, falando tão bem. Na televisão fala que é a melhor maternidade, maravilhosa, melhor estrutura, mas não tem nada disso. Se o recém-nascido tiver que ficar internado, não tem Utin [Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal]. Só tem Utin no Jayme, mas eu não recebi encaminhamento de gestação de alto risco, então não podia ir para lá”.  Propaganda x realidade O HMMI iniciou suas atividades de maternidade no último dia 19 de fevereiro, no bairro Colina de Laranjeiras, meses após ter sido inaugurado, em abril de 2021, para receber pacientes com Covid-19, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). As gestões municipais da Serra, alternadas entre o atual prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), e o antecessor, Audifax Barcelos (Rede), já protagonizaram inúmeras disputas públicas para receberem os “louros” pela grande obra, sonhada há anos pela população serrana”. O mesmo ocorre entre parlamentares com base no municípios, no que se refere a emendas destinadas à unidade. O hospital, segundo a prefeitura, conta com 50 leitos para alojamento de gestantes e puérperas de risco habitual; Centro Obstétrico com três salas cirúrgicas e sete quartos PPP (de Pré-Parto, Parto e Pós-Parto); exames de imagem e laboratoriais e sala de vacina. Além disso, um cartório civil funcionará no local

Thiago Peçanha e o vice Nilton Santos, que se mantinham nos cargos por força de liminar, cometeram abuso de poder político Redes sociais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, na sessão dessa quinta-feira (31), a convocação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) de novas eleições no município de Itapemirim. Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Carlos Horbach, que confirmou a cassação dos mandatos do prefeito eleito em 2020, Thiago Peçanha Soares, e do vice, Nilton Cesar Santos, ambos do Republicanos, e revogou a liminar que os mantinham nos cargos. Peçanha também fica inelegível pelo período de oito anos. Eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) por abuso de poder político e conduta vedada após distribuição gratuita de bens, nomeações e contratações exageradas de servidores comissionados e estagiários, bem como por veiculação de publicidade institucional em período vedado. O Plenário do TSE determinou a imediata comunicação da decisão ao TRE, para que seja determinada a posse do presidente da Câmara de Vereadores, José Lima (PDT), no comando interino da prefeitura. Os trâmites administrativos para a convocação de nova eleição devem seguir as regras do parágrafo 3º, do artigo 224 do Código Eleitoral, como aponta o Tribunal. A cassação do prefeito e do vice foi definida pelo TRE em fevereiro de 2021, mas ambos permaneciam no cargo por decisão liminar fundamentada na inconveniência de se alternar a chefia do Poder Executivo no curso da pandemia de Covid-19. Segundo o TRE, houve abuso de poder tanto na modalidade excesso quanto na modalidade desvio, decorrente da utilização da administração pública para promoção de interesses pessoais. A decisão se baseou nas contratações irregulares de servidores efetivados no período eleitoral, bem como pelo uso indevido de meio de comunicação social e de dinheiro público. No voto, o ministro Carlos Horbach, relator do caso, afirmou que as “robustas provas” contidas no processo atestam que as condutas violaram a lisura, a isonomia e a normalidade do pleito de 2020, e confirmam a pratica do abuso de poder político, “uma vez que a máquina pública foi totalmente mobilizada para quebrar o equilíbrio da disputa eleitoral”. Para o relator, a divulgação de peças publicitárias em período vedado, com nítida finalidade eleitoral, e a utilização indevida da administração municipal em busca de apoio político possui gravidade suficiente para caracterizar o abuso de poder político com as consequentes sanções de perda do mandato e de inelegibilidade. Thiago Peçanha cumpriu mandato-tampão com o afastamento do prefeito eleito Luciano Paiva, do qual era vice. Ele foi reeleito em 2020, mas o primeiro mandato de gestão foi marcado por denúncias e conflitos com a Câmara de Vereadores, que em 2019 chegou a decretar o afastamento das funções pelo prazo de 90 dias, decisão anulada posteriormente por meio de recurso judicial. TRE rejeita recursos e cassa definitivamente mandato do prefeito de Itapemirim – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/tre-rejeita-recursos-e-cassa-definitivamentemandato-do-prefeito-de-itapemirim

Jonas Freire exalta admissibilidade de representação que trata de supostas irregularidades na venda da Banestes Seguros “É uma vitória importante. O parecer do MPC confirma que estamos corretos em fazer o enfrentamento em defesa do patrimônio público”. A declaração é do secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários) e coordenador do Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual, Jonas Freire, ao comentar a posição do Ministério Público de Contas em admitir a Representação 8106/2021, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que trata de supostas irregularidades no processo de venda da Banestes Seguros (Banseg). “O parecer aponta para todas suspeitas que a gente tem, como a urgência desnecessária na venda; a falta de licitação, que confirma essa urgência; os desencontros no início do processo, como o cancelamento de fatos relevantes; e o caráter genérico com o Banco Genial. Para nós, não se trata de parceria público privada, é privatização”, ressalta Jonas. O assessor jurídico do Sindibancários, André Moreira, explica que o parecer do MPC determina que a denúncia feita por Jonas Freire não deve ser arquivada. O arquivamento do caso havia sido sinalizado pelo conselheiro relator Luiz Carlos Ciciliotti. Assim, explica André, cabe ao Tribunal de Contas dar prosseguimento ao processo para averiguar as supostas irregularidades, que, de acordo com o MPC, “podem causar, inclusive, dano aos cofres públicos”. O processo de venda da seguradora, segundo o MPC, desrespeita a Lei 13.013/2016, por não haver transparência “no modelo de negócio contratado e dos seus elementos característicos”. A cláusula e condições de pagamento são “genéricas”, permitindo “uma ilimitada e injustificada fonte de recebimento pela contratada”, considera o parecer. O MP de Contas destaca que “há provas capazes de sustentar os indícios de irregularidades evidenciados, embora sejam insuficientes à análise de mérito, fase posterior ao conhecimento, situação que pode ser perfeitamente resolvida com o compartilhamento de informação e documentos da contratação”. Além disso, afirma que “a suposta escassez de provas decorre justamente do fato de que boa parte dos elementos probatórios não está acessível ao Controle Social”. Logo após a manifestação do MPC, o processo foi encaminhado ao conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, para decisão acerca da admissibilidade da representação, para manifestação a respeito dos pedidos formulados pelo representante e pelo MPC, assim como para avaliação sobre a necessidade de envio dos autos à Área Técnica da Corte de Contas. A Representação foi feita por Jonas Freire em dezembro passado, após a gestão de Renato Casagrande (PSB) emitir fato relevante ao mercado, no qual anunciou que “promoverá processos de seleção para realização de parcerias comerciais buscando potencializar sua atuação em negócios de seguridade”. O comunicado dizia respeito à venda da Banestes Seguros (Banseg), destacando que as empresas interessadas em comprá-la deveriam entrar em contato com o Banco Genial até do dia três de janeiro. Jonas Freire, na ocasião, criticou o fato de o comunicado ter sido feito “no apagar das luzes de 2021”. “Nos preocupa um prazo tão curto, que abrange um período de festas de fim de ano e recesso parlamentar e do judiciário”, afirmou. O primeiro fato relevante foi publicado no dia 14 de julho, quando foi informado que seria feita a venda da seguradora, sendo que no dia 17 do mês seguinte foi confirmado o nome do Banco Genial como assessor financeiro encarregado de fazer a avaliação da seguradora e indicar, entre as candidatas, a empresa considerada mais qualificada para assumir as operações da Banseg. Porém, uma semana depois, os fatos relevantes foram cancelados, fazendo com que o processo fosse reiniciado do zero em 13 de outubro, com um novo fato relevante, confirmando o Genial como assessor financeiro. O Comitê iniciou, em 11 de dezembro, um abaixo-assinado contra a venda da seguradora. Jonas aponta que a Banseg contribui com 10% do lucro do banco e que, nos últimos cinco anos, repassou cerca de R$ 37 milhões para o governo do Estado, que tem 92% das ações, mas quer vender 51%, tornando-se acionista minoritário. “São recursos que retornam à sociedade em forma de investimentos em áreas como saúde, educação, saneamento e assistência social. Não tem justificativa para vender um patrimônio público de mais de meio século, que goza de credibilidade, é viável e rentável”, destacou na época. Governo anuncia seleção de empresas interessadas na compra da Banseg Comitê em Defesa do Banestes critica comunicado https://www.seculodiario.com.br/cidades/governo-do-estado-anuncia-selecao-de-empresas-interessadas-na-compra-da-banseg TCE quer respostas sobre supostas irregularidades no processo de venda da Banseg Conselheiro Sergio Aboudib determinou que diretor presidente da Banseg se manifeste dentro do prazo de cinco dias https://www.seculodiario.com.br/justica/banseg-tera-que-se-manifestar-sobre-supostas-irregularidades-em-seu-processo-de-venda

Laura Coutinho, ex-presa política, participará do encontro online “Mulheres que Resistem”  A frase “Ditadura nunca mais” é o refrão de eventos que serão realizados nesta quinta e sexta-feira (31 e 1º) em Vitória para “descomemorar” o golpe militar que há 58 anos instaurou a ditadura no Brasil, deixando um saldo de 430 pessoas desaparecidas, corrupção, censura, prisões ilegais, tortura e mortes. A iniciativa é do grupo Geração 68, formado por ex-presos políticos, vítimas de tortura e perseguidos durante o regime de terror que durou 21 anos. O primeiro evento, nesta quinta, a partir das 18 horas, ocorrerá no Triplex da Resistência, na esquina da rua Sete de Setembro com a praça Costa Pereira, no Centro de Vitória. Haverá a exibição do documentário “O Sol, Caminhando contra o vento”, sobre a censura, com trilha sonora a cargo do Clube do Vinil, seguida de uma roda de conversa com a participação de pessoas que foram presas e torturadas. Na sexta-feira (1º) o encontro “Mulheres que Resistem”, tendo como convidada Ingrid Gianordolli, autora do livro “Mulheres e Militância: Encontros e desencontros durante a ditadura militar”, e participação das ex-presas políticas Laura Coutinho e Angela Milanez, da militante Graça Andreata, e das vereadoras de Vitória Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT), com mediação de Fernanda Tardin, uma das organizadoras dos eventos, e Wilson Coelho, da militância progressista. A transmissão será pelo Zoom e Facebook.  A “descomemoração” pretende não apenas lembrar o período obscuro da ditadura, mas alertar par os riscos de um novo regime autoritário, muitas vezes defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores espalhados pelo país. Nessa quarta-feira (30), o Espírito Santo assistiu a uma polêmica sobre esse tema, com a derrubada de uma proposta apresentada pelo deputado Capitão Assumção (PL) para homenagear a ditadura militar, em sessão especial na Assembleia Legislativa.  A proposição havia sido aprovada no dia 8 de fevereiro pelo voto da maioria dos parlamentares, muitos dos quais se reposicionaram na sessão dessa quarta-feira e cancelaram o evento. Dos 30 parlamentares, além do Capitão Assumção, mantiveram o voto favorável às comemorações da ditadura militar Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PL), Marcos Mansur (PSDB), Theodorico Ferraço (PP) e Torino Marques (PTB). Para Fernanda Tardin, “ver um militar chamando para comemorar a “revolução”, nome que os ditadores e torturadores dão à ditadura, é escárnio e serve para banalizar a tortura”. Ela afirma que acolher iniciativas como essa é concordar, oficialmente, que o Estado, que até hoje não deu satisfação a familiares de desaparecidos, continue negando às famílias o direito de enterrar seus mortos” e lembra que “o Brasil é o único país da América Latina que não julgou e não puniu seus torturadores”. A ex-presa política Laura Coutinho aponta que a proposta na Assembleia Legislativa soa como insanidade típica dos negacionistas. “Eu jamais poderia imaginar que após tantos registros históricos sobre o golpe de 1964, fartamente abordados em livros, filmes, documentários, debates e canções, ainda estaríamos hoje às voltas com esse tipo de iniciativa delirante”.  A articulação golpista de 1964 ocorreu entre 31 de março a 9 de abril, com a deposição do presidente João Goulart, conduzida pela elite brasileira com a participação das Forças Armadas e orientação do governo norte-americano. Entre os objetivos, neutralizar a política trabalhista e, em posição de destaque, o projeto governista de reforma agrária e desenvolvimento industrial do Brasil. Deputados derrubam sessão solene e cancelam homenagem à ditadura – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/deputados-derrubam-sessao-solene-ecancelam-homenagem-a-ditadura-de-64 Janete é desrespeitada em votação contra evento em alusão ao regime militar – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/deputada-janete-e-desrespeitada-na-sessaoque-cancelou-celebracao-da-ditadura

Servidores do município estão em indicativo de greve contra defasagem salarial desde o último dia 17 Divulgação Após os servidores aprovarem indicativo de greve, a Prefeitura de Domingos Martins, na região serrana, abriu diálogo com a categoria para aprovação da nova tabela salarial para servidores administrativos e do magistério. O município promete enviar as propostas para a Câmara dos Vereadores até dia 11 de abril. “A gente só vai comemorar quando estiver tudo aprovado. Conversamos com os servidores e decidimos dar mais esse prazo. Se o município não cumprir, a partir do dia 12 a nossa mobilização se tornará maior”, aponta o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar), Carlos Eduardo Schwambach. A gestão de Wanzete Krüger (PP) pediu prorrogação do prazo para a negociação que, anteriormente, era até esta sexta-feira (1). Em um ofício enviado ao sindicato, a prefeitura promete realizar reuniões com o magistério nos próximos dias, para que as novas propostas salariais sejam apresentadas à categoria. Essa era uma das pautas dos servidores, já que o projeto estava travado no Executivo. “Informamos que foram realizadas várias simulações de tabelas para o magistério, e respectivos estudos de impacto orçamentário-financeiro junto à empresa contratada, buscando adequações a fim de que a despesa total de gastos com pessoal atenda aos limites estabelecidos na Lei Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o ofício do Executivo. Indicativo de greve foi aprovado pelos trabalhadores em assembleia realizada no dia 17 de março. Foto: Divulgação. A mobilização dos servidores busca uma solução para a defasagem salarial em Domingos Martins. A tabela em vigor ainda conta com vencimentos abaixo do salário mínimo, fazendo com que o pagamento tenha que ser complementado para chegar ao valor exigido por lei. Em determinadas funções, a média salarial na tabela é de R$ 640,00, o que também prejudica o pagamento de horas extras e adicionais de insalubridade, direitos calculados de acordo com o salário-base. Propostas de uma nova tabela salarial já foram elaboradas e aprovadas pela categoria, mas ainda não foram enviadas à Câmara, medida que a prefeitura garante tomar até o dia 11 de abril. Outra pauta dos servidores é que o pagamento da nova tabela salarial seja feito de forma retroativa a janeiro de 2022, demanda que a prefeitura diz ainda “analisar a legalidade”. Entre os pedidos apresentados, os servidores também reivindicam a realização de exames médicos pelo município. “Nós iremos colocar na pauta de negociação desse ano. Eles disseram que irão contratar um médico do trabalho para que os exames sejam feitos de acordo com a ocupação da pessoa”, explica Carlos. A expectativa é que a prefeitura cumpra com o que foi apresentado e os servidores tenham o mínimo de dignidade salarial, já que, no momento, vivem uma defasagem de 65%. “Uma cidade turística, onde os marajás têm suas mansões, e os servidores passam dificuldades”, disse Carlos em entrevista ao Século Diário no dia 17 de março. ‘Se não tivermos resposta em dez dias, é greve’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/se-nao-tivermos-resposta-em-dez-dias-e-greve-decidem-servidores-de-domingos-martins

Categorias protestaram em frente à Câmara e prefeitura. Novo ato será realizado na próxima semana O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viana (Sindpuv) deu início a uma série de manifestações para reivindicar da gestão de Wanderson Bueno (Podemos), valorização salarial, aumento no vale-alimentação e criação de um plano de cargos e salários. Nessa quarta-feira (30), os trabalhadores fizeram atos em frente à Prefeitura e da Câmara, no Centro da cidade. Um novo protesto acontecerá na próxima semana, mas ainda não foi definida a data. O presidente da entidade, Ricardo Souza Filho, informa que desde 2013, quando receberam reajuste salarial de 4%, os trabalhadores de nível superior não têm aumento. Nesse caso, a reivindicação é reposição inflacionária. Muitos servidores de nível fundamental, médio e técnico recebem R$ 998,00 desde 2019, por isso, a entidade pleiteia a equiparação com o salário mínimo atual, que é R$ 1.212,00. Ricardo aponta que muitos servidores que ganham R$ 998,00, como garis, coveiros e operadores braçais, atingem ou ultrapassam o valor pleiteado por causa de benefícios, como o adicional de insalubridade, o que é questionado pelos trabalhadores. Para eles, o valor da remuneração deve ser, pelo menos, o salário mínimo, mas sem os benefícios. O presidente do Sindpuv também destaca que, em Viana, entre os trabalhadores comissionados, o menor salário é de R$ 1,5 mil, o que afirma ser uma desvalorização dos efetivos. Quanto ao vale-alimentação, ele explica que o valor é de R$ 330,00. Quem recebe até R$ 1,4 mil, recebe desconto de 3%. De R$ 1,4 mil até R$ 2 mil, o desconto é de 12%. Acima dessa faixa salarial, a porcentagem aumenta para 15%. Os servidores, segundo Ricardo, reivindicam que o valor aumente para R$ 480,00 sem desconto, já que isso é praticado entre os servidores da Câmara Municipal. O valor tem como base o que é pago pelo município vizinho de Cariacica, no qual a gestão de Euclério Sampaio (DEM) reajustou o benefício, que passou de R$ 300,00 para R$ 500,00 em 2022.

Grupo de mulheres surgido no Caparaó capixaba apresenta ao público seu primeiro álbum e prepara turnê pelo Espírito Santo “A proposta do grupo é produzir um canto feminino coletivo, ao mesmo tempo forte e sensível, capaz de refletir a magia, a beleza, a simplicidade e o mistério da vida”. Tão simples quanto complexa, a ideia da banda Suindara, surgida no entorno de belezas naturais da vila de Patrimônio da Penha, no Caparaó Capixaba, vem conquistando espaço nos meios alternativos e se consolida com o lançamento de seu primeiro EP, homônimo, com cinco composições próprias e participações de convidados especiais. “Nosso desejo é ofertar ao planeta nossa gratidão e nosso profundo sentimento de amor pela natureza e ao público um respiro na mata, um mergulho nas águas puras e um momento de silêncio para ouvir a música que emana da floresta através da nossa canção e conectar-se com ela”, diz Aline Maria, que integra o grupo junto com Laissa Gamaro e Relva Rodrigues Aline Maria, Laissa Gamaro e Relva Rodrigues. Foto: Mari Garcia & Douglas Bonella O som da Suindara vem carregada de essência, pois surge conectado com as vivência das artistas em Patrimônio da Penha, onde além da grande exuberância natural com florestas, rios e cachoeiras, encontra-se talvez uma das maiores concentrações de artistas e espaços para a cultura por metro quadrado no Espírito Santo, devido às tradições locais unidas ao fluxo de novos moradores, geralmente vindos de cidades metropolitanas cansadas do caos da urbe e em busca de novos ares. “O disco foi todo concebido a partir da nossa relação com esse lugar chamado Serra do Caparaó, nossa casa e abrigo de uma exuberante Mata Atlântica preservada”, observa a cantora. Relva foi criada desde criança no local, enquanto Aline e Laissa foram morar por lá há cerca de seis anos, aderindo a um novo ritmo e estilo de vida. “As canções tocam especialmente em questões do ser feminino, do ponto de vista social e espiritual, e convidam o público a uma reflexão sobre nosso lugar no mundo, a conexão com o sagrado e a natureza que habita em tudo e em todos”, explica Aline. Um disco sobretudo sobre amor, em seu conceito mais amplo, na relação com o todo e não apenas no engodo da estrita visão romântica que domina o mercado da indústria cultural de massas. O entorno natural é inspiração para letras e melodias da Suindara. Foto: Mari Garcia & Douglas Bonella Se o som e a mensagem da Suindara possam soar estranhos a alguns ouvidos mais urbanóides, também têm o potencial de cativar corações diversos, inclusive os que buscam em meio à cidade algum sossego. A vida simples do campo, a beleza das matas, das águas e os sons das florestas transformados em música comunicam de forma melódica. Sons de pássaros, grilos, cigarras dos próprios quintais e outros sons da natureza local fazem parte da sonoridade do álbum, “para compartilhar com o mundo a magia real do lugar onde estamos”. “E a Natureza é a maior e mais perfeita fonte de inspiração da arte que estamos oferecendo, em primeiro lugar, a ela. Por ela. Pela proteção deste planeta, que nunca esteve tão devastado pela ganância humana”, diz Aline Maria, lembrando também da veia crítica que pulsa no conjunto de mulheres. “Nossas canções relembram o passado, consagram o presente e zelam pelo futuro da humanidade”, resume a descrição do conjunto nas redes sociais. A Suindara surgiu em 2019 para o Festival Holístico das Artes Cósmicas. Aline cantora, arranjadora e percussionista mais experiente, que integrou projetos como o Pó de Ser Emoriô, uniu-se a Laissa, que vinha compondo canções em voz e violão, e Relva Rodrigues, que desenvolvia estudos em canto e percussões. “Assim nasceu um trio de mulheres amigas, vizinhas e irmãs, e aos poucos nos tornamos uma família”, diz Aline. “E juntas partilhamos e descobrimos saberes em torno da produção musical independente”. Cresceram juntas musicalmente e agora oferecem ao mundo uma música com potencial de ir além de qualquer fronteira imaginada. Entre as influências musicais do grupo estão mulheres compositoras e instrumentistas como os grupos paulistas Clarianas e Obinrin Trio, o duo Perota Chingó, em que se somam a voz uma argentina e uma uruguaia, e a dupla Luli e Lucina, que teve maior sucesso na década de 1970. Também lembram das músicas de cura da cantora Danit Treubig e da poética de Dércio Marques, defensor da natureza e da cultura popular do Brasil. Um tributo musical à natureza resume o som da banda feminina. Foto: Mari Garcia & Douglas Bonella No primeiro disco, Suindara traz companhia do exímio violeiro Marcos Côco, integrante do Moxuara, dos percussionistas Carlinhos Ferreira, Lídia Soares e Bernardo Leitão, do sanfoneiro Breno Brício e do baixista Jackson Pinheiro. Ainda participa a banda Roça Nova, também originária da região Caparaó, e as crianças Itzi Melca e Maitê Luz, moradoras de Patrimônio da Penha. O álbum foi mais uma das iniciativas proporcionadas pelos recursos da Lei Aldir Blanc, que descentralizou de forma emergencial recursos federais para projetos culturais de todo Brasil, tendo sido selecionado por edital a nível estadual. Uma vez lançado, agora a banda acompanha os desdobramentos, que segundo Aline tem sido de um retorno muito positivo do público. “Os dados mostram que as mesmas pessoas estão escutando o álbum várias vezes, e isso é um sinal de que elas estão gostando muito. A repercussão na internet está bem intensa também, muita gente compartilhando”. O próximo desafio é produzir um videoclipe do single “Bailado de Cabocla”, que abre o EP, e também iniciar uma circulação de shows pelo Espírito Santo. A primeira apresentação depois do lançamento aconteceu no último dia 26 “em casa”, no espaço cultural colaborativo Quintal da Villa. Na agenda já estão outras apresentações no Festival EnCura, dia 15 de maio, em Patrimônio da Penha, e no dia seguinte em Guaçuí, como parte do projeto Cultura em Toda Parte, da Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult-ES).

Tribunal de Justiça nega à prefeitura de Vila Velha as posses de áreas, mas as exige para autorizar estruturação do parque Marcos Vianna/PMVV Um ciclo vicioso, mantido por decisões consideradas contraditórias dentro do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), tem impossibilitado a implementação do Parque Natural Municipal de Jacarenema, em Vila Velha.  O entendimento é possível a partir da consulta aos atos processuais relativos a ações de desapropriação de terrenos localizados dentro da área da unidade de conservação, que expõe três comportamentos conflitantes.  Primeiro, a Corte capixaba determina que a permissão para que a prefeitura realize a implementação da estrutura administrativa do parque, incluindo obras físicas como centro de visitantes e de fiscalização, depende da regularização fundiária dos terrenos localizados no interior da unidade. Segundo, se nega a fazer a imissão de posse das glebas para o município, mesmo após pagamento em juízo das indenizações por desapropriação. E, terceiro, afirma que a regularização dos empreendimentos instalados na Zona de Amortecimento (ZA) do parque tem, como pré-condição, a instalação da sua estrutura administrativa.  O resultado disso é que, sem a posse legal, a Prefeitura de Vila Velha fica impedida de implementar a unidade de conservação e, com isso, não pode também regularizar os empreendimentos localizados no entorno. Para além dos prejuízos ambientais diretamente decorrentes da falta de implementação de uma estrutura administrativa, como a falta de fiscalização, cuidado, restauração e educação ambiental, há ainda as consequências socioambientais de uma área muito maior que a unidade de conservação, mas que sofre sua influência direta. São centenas as propriedades e empreendimentos imobiliários que obedecem às normas ambientais, mas não podem ser regularizados, o que causa grave entrave ao desenvolvimento sustentável de toda a região. Desapropriações Os depósitos em dinheiro necessários à desapropriação judicial dos terrenos para a implementação do parque são feitos pela atual gestão municipal, de Arnaldinho Borgo (Podemos), perante as Varas das Fazendas Públicas de Vila Velha.  Acontece que a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça suspendeu a imissão de posse do município em um dos lotes onde será construída a sede do parque, determinando que seja feita primeiro uma perícia judicial para avaliar o imóvel, o que pode demorar anos. A decisão foi passada em agravo de instrumento (5004953.88.2021.8.08.0000), em processo relatado pelo desembargador substituto Luiz Guilherme Risso e teve votos no mesmo sentido de Eliana Junqueira Munhoz Ferreira e Jorge Henrique Valle dos Santos. A Procuradoria Municipal entrou então com recurso de embargos de declaração, à própria 3ª Câmara Cível, destacando a necessidade de serem apreciadas diversas questões invocadas pelo município e, até o momento, ignoradas pelo TJES. Dentre elas, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é cabível que o órgão público assuma a posse do imóvel imediatamente, independente do prosseguimento da discussão do seu valor.  Tramitam também, no Tribunal de Justiça, outros processos em que os desapropriados pretendem impedir a municipalidade de assumir as propriedades, enquanto discutem os valores das indenizações.  Na Primeira Câmara Cível, um agravo de instrumento (5004441.08.2021.8.08.0000) relatado pelo desembargador Annibal de Rezende Lima, e na Quarta Câmara Cível, outro (5004307.78.2021.8.08.0000) relatado por Jorge do Nascimento Viana. Em ambos os processos, foram mantidas, por enquanto, as decisões favoráveis à imissão na posse pelo município.Prioridade  Essa guerra judicial só pode ser pacificada a partir do momento em que a proteção efetiva da biodiversidade de Jacarenema se tornar o norte a orientar toda as tomadas de decisão dos desembargadores.  Para o ambientalista Luís Fernando Nogueira Moreira, diretor das entidades ambientais Juntos SOS Ambiental e Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), o Tribunal de Justiça está correto ao condicionar a regularização dos imóveis à implantação do Parque Municipal. No entanto, necessita liberar a imissão de posse imediata dos imóveis desapropriados, para a construção da sede do parque.  “A discussão do valor dos imóveis desapropriados não deveria impedir a posse imediata do município, atrasando a construção do parque que é imprescindível à proteção da Reserva de Jacaranema, bem como a regularização de centenas de empreendimentos no entorno, prejudicando milhares de pessoas cujas moradias respeitam as normas ambientais e são as maiores defensoras do parque”, defende Luís Fernando, que também é morador da Barra do Jucu, uma das comunidades no entorno de Jacaranema. O ambientalista defende que os desapropriados recebam justa e integral indenização, no valor a ser apurado por perícias judiciais nos processos, mas sem que isso atrase a construção da sede da unidade de conservação. “O meio ambiente e o interesse público, as milhares de pessoas que desejam regularizar seus imóveis, não podem ficar à mercê da discussão do valor devido a alguns poucos desapropriados, cujos imóveis eram terrenos baldios. Esperamos que o Tribunal de Justiça libere logo a posse ao município, independente da discussão do valor da indenização”, pleiteou. Guerra judicial de meio bilhão ameaça unidade de conservação em Jacarenema Empresas, Estado, Município e MP divergem sobre implementação da reserva estadual e do parque municipal https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/guerra-judicial-de-meio-bilhao-ameaca-unidade-de-conservacao-em-jacaranema

Autoridade portuária capixaba terá gestão privada por 35 anos. Servidores concursados temem mais demissões Leonardo Sá A luta pelos direitos dos trabalhadores portuários do Espírito Santo vai continuar. A afirmação é do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), após o leilão que selou a concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) à iniciativa privada pelo valor de R$ 106 milhões, realizado nesta quarta-feira (30) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). “Nós, trabalhadores portuários, vamos continuar lutando por nossos direitos. Com relação ao avulso, não mexeu em nada, continua valendo a Lei 12.815. O problema são os concursados da Codesa, que agora com essa desestatização, só vão ter estabilidade por doze meses”, alerta Marildo Capanema, presidente do Suport-ES. O processo de concessão – que a categoria, em âmbito nacional, chama de desestatização e privatização – foi feito “goela abaixo” dos trabalhadores, acentua. “Não se sabe sobre os concursados, sobre a previdência complementar. Não tem nada claro, não teve diálogo, o trabalhador não pôde participar do processo”, acusa. O sindicato chegou a conseguir uma liminar na Justiça que impedia a realização do leilão. Concedida por volta das 18h da última sexta-feira (25), a sentença foi cassada quatro horas depois pelo mesmo magistrado, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro. “Não deu nem tempo de comemorar, às dez da noite já tivemos notícia que tinha sido cassada”, reporta Marildo. Ausências locais A categoria se ressente de uma ausência dos executivos do Estado e da Capital na defesa da autoridade portuária capixaba. “O governo do Estado se omitiu. Fizemos caminhada, passeata, paralisação, fomos com carro de som em frente ao palácio do governo, chamamos a responsabilidade para ele falar. Mas em momento nenhum o senhor [governador Renato] Casagrande se manifestou. O prefeito de Vitória [Lorenzo Pazolini], então, nem se fala. Ele estava em São Paulo na hora do leilão. Tentamos agenda com prefeito, com governador, e não receberam a gente. Fizemos a manifestação e não tiveram hombridade de colocar a cara para fora e falar alguma coisa”, denuncia o presidente sindical. Repercussão nacional O leilão de concessão da Codesa foi “o pontapé inicial [pelo governo federal] para a privatização do setor portuário nacional”, destacou o portal R7, concordando com o termo preferido pelos trabalhadores. A vitória foi de um fundo da empresa Quadra Capital sobre o outro concorrente, também um fundo, mas da Vinci Partners e Serveng Civilsan. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também abordou o contexto nacional. “Além da Codesa, as autoridades portuárias de portos como Santos (SP), Paranaguá (PR) e Suape (PE) também fazem parte do ‘pacote’ de privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL)”, sublinhou a entidade ao noticiar o leilão. A derrubada da liminar, ressaltou a CUT, aconteceu mediante o aceite, pelo juiz, das alegações da União e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsáveis pelo leilão, de que “o processo de desestatização da Codesa foi supervisionado pela ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e pelo Ministério da Infraestrutura, sendo ainda fiscalizado e aprovado pelo Tribunal de Contas da União, tendo sido objeto de ampla consulta pública”. No segundo despacho judicial, prossegue a Central Única, ao contrário de orientar a inclusão de direitos dos trabalhadores no edital, conforme feito na primeira sentença, o magistrado afirmou que a estabilidade não teria amparo da lei para ser adotada. “O pretenso direito à estabilidade no emprego dos filiados ao sindicato-autor, ao contrário do afirmado, não me parece ter respaldo constitucional”, disse o juiz, ressaltando que os trabalhadores, hoje, já “não gozam de estabilidade”. O diretor executivo da CUT e presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, lamentou o desfecho do caso. “Além de todos os prejuízos que a privatização da autoridade portuária vai trazer ao país, só no Espírito Santo, com a privatização da Codesa, serão 240 trabalhadores. Mas, em todo o Brasil, depois, serão mais quatro mil famílias que ficarão à mercê do desemprego causado por essa política de entrega do patrimônio nacional promovida pelo governo Bolsonaro”. Segundo o dirigente, “o movimento sindical vai recorrer da decisão de suspender a liminar e continuar mobilizado para que mais este crime contra o patrimônio público brasileiro não siga adiante”. Braços cruzados nos portos capixabas no Dia dos Portuários Trabalhadores realizam manifestações em defesa da autoridade portuária pública na Codesa nesta sexta-feira https://www.seculodiario.com.br/direitos/bracos-cruzados-nos-portos-capixabas-no-dia-dos-portuarios Portuários paralisam atividades e prometem mais atos contra venda da Codesa – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/portuarios-paralisam-atividades-e-prometemmais-protestos-contra-venda-da-codesa-1 Justiça anula demissões na Codesa e manda reintegrar 43 trabalhadores – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-anula-demissoes-na-codesa-emanda-reintegrar-43-trabalhadores ‘Em nenhum lugar do mundo, a autoridade portuária é entregue à inciativa privada’ Suport-ES e outras entidades portuárias trabalham para impedir desestatização https://www.seculodiario.com.br/economia/em-nenhum-lugar-do-mundo-a-autoridade-portuaria-e-entregue-a-inciativa-privada

Gilson Daniel e Alexandre Ramalho, que comandam as pastas de Planejamento e Segurança, serão candidatos este ano Ellen Campanharo/Ales Maria Emanuela Alves Pedroso e o coronel da Polícia Militar Márcio Celante Weolffel assumirão a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e de Segurança Pública (Sesp), respectivamente, no lugar de Gilson Daniel (Podemos) e Alexandre Ramalho (se filiará ao Podemos), que deixam os cargos para concorrer às eleições deste ano. Esta é terceira de pelo menos seis mudanças previstas na equipe de auxiliares do governador Renato Casagrande (PSB), atendendo às regras de desincompatibilização da Justiça Eleitoral.  Gilson Daniel será candidato à Câmara dos Deputados este ano e Alexandre Ramalho manifestou interesse em tentar o Senado, podendo disputar outro cargo caso não consiga se viabilizar, já que a concorrência para a vaga no bloco de Casagrande está acirrada. Também já deixou a função no governo nesta semana o deputado federal licenciado Paulo Foletto (PSB), ex-secretário de Agricultura, que concorrerá à reeleição. Até sábado (2), terão que fazer o mesmo Tyago Hoffmann (PSB), secretário de Desenvolvimento Econômico, candidato à Assembleia Legislativa; e  Marcus Vicente (PP), do Desenvolvimento Urbano, e Lenise Loureiro (Cidadania), do Turismo, pré-candidatos a deputado federal. A vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB) também vai disputar a Câmara, mas pode permanecer na função. Outro cotado para o pleito ao Senado, pelo Podemos, é Edmar Camata, da pasta de Controle e Transparência. Ele também poderá se filiar ao Podemos. A nova secretária de Planejamento, que assume o cargo nesta sexta-feira (1º), tem 38 anos e atuava como assessora especial no órgão. Ela também foi subsecretária administrativa da Secretaria de Estado de Governo (SEG). Em Viana, foi secretária de Administração e Finanças e também secretária de Governo, na gestão do ex-secretário Gilson Daniel. Exerceu mandatos de vereadora e prefeita de Alto Rio Novo. Já o coronel da Polícia Militar Márcio Celante Weolffel, de 53 anos, passa a atuar à frente da Sesp no sábado (2). Ele é bacharel em Administração pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em segurança pública. Foi subsecretário de Integração Institucional da Sesp, atuando à frente de ações, como a Operação Estado Presente.  O substituto de Folletto é o gestor ambiental e técnico em Agropecuária Mário Louzada, de 54 anos, que nos últimos três anos ocupou a presidência Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e já presidiu o Fórum Nacional de Sanidade Agropecuária (Fonesa). Como diretor-presidente do Idaf, foi será nomeado o advogado Leonardo Monteiro.