Apenas 30% dos serviços da superintendência, em Vitória, estão funcionando Redes sociais Os peritos oficiais do Espírito Santo permanecem em mobilização pela autonomia da categoria e valorização profissional. Desde essa segunda-feira (28), os servidores estão mobilizados na sede da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), em Vitória, onde funcionam apenas 30% dos serviços. De acordo com o Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), até agora, nenhuma tentativa de diálogo foi feita pelo governo Casagrande (PSB). A perspectiva da categoria é de que a mobilização permaneça e mais profissionais entreguem os cargos. Em fevereiro, peritos em cargos de chefia da Polícia Técnico-Científica já tinham deixado as funções na área de Laboratórios Forenses, Criminalística e Identificação. “Já tem médico pedindo exoneração. Daqui a dois anos, vão ter que fazer concurso de novo, aí o Estado permanece nisso: forma, qualifica e o profissional vai embora, porque ninguém fica. Quem fica, está insatisfeito”, aponta Tadeu Nicoletti, presidente do sindicato. Um dos motivos para a insatisfação é a falta de valorização salarial. Os peritos capixabas reivindicam uma aproximação da média salarial nacional, que já chega a quase o triplo do que recebem os peritos do Espírito Santo. Outra pauta interrompida foi sobre a autonomia da perícia capixaba. A medida, já adotada em vários estados brasileiros, é apontada como imprescindível para a prestação de serviços independentes e garantia dos direitos humanos. “É uma recomendação do alto comissariado da ONU [Organização das Nações Unidas], o Brasil é signatário desses tratados”, pontua. Tadeu lembra o caso da chacina do Jacarezinho, em 2021, no Rio de Janeiro, em que o material das vítimas teve que ser enviado para o Instituto de Criminalística de São Paulo para serem analisadas. A decisão foi tomada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) porque o instituto, em São Paulo, não é submetido à Polícia Civil. “É isso que o governo quer aqui para o Espírito Santo? A perícia produz provas contra todos, autoridades, ricos, pobres…é preciso ter autonomia”, destaca. O presidente sindical acredita que as negociações podem ter sido paralisadas pelo Governo do Estado por pressões de forças da segurança pública capixaba. “A pergunta que a gente faz é: por que não querem a perícia autônoma, independente?”, questiona. Mobilizações A paralisação de 70% das atividades na Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) foi decidida em uma assembleia realizada pela categoria nessa segunda-feira. Os servidores decidiram se concentrar na entrada do prédio em protesto à falta de diálogo com o Governo do Estado. Informações do Sindiperitos apontam que os profissionais realizam, por ano, cerca de 350 mil atendimentos em todos os setores. “A categoria sempre foi parceira do governo, na busca da construção de uma perícia forte e que preste um serviço de qualidade para a população cada vez mais (…) Mas se sente totalmente desmotivada, desprestigiada, abandonada, jogada às traças por parte do governo, que não cumpriu a palavra. O governo prometeu, enrolou, ficou negociando até cerca de dois meses e meio atrás, e simplesmente abandonou, sem justificativa alguma”, critica Tadeu. ‘Ninguém vai para seus locais de trabalho’, decidem peritos oficiais – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/ninguem-vai-subir-para-os-seus-locais-de-trabalho-decidem-peritos-oficiais
Antissemitismo e a Noite dos Cristais
A Noite dos Cristais foi um marco da violência contra os judeus na Alemanha nazista O antissemitismo na Alemanha não surgiu com o Nazismo, pois remonta ao século XIX, por movimentos nacionalistas, e já era presente através de personalidades alemãs da época como Hermann Ahlwardt e Wilhelm Marr. Por sua vez, Hitler e os nazistas levantaram a tese de culpa judaica na derrota alemã na Primeira Guerra Mundial, propalavam que os judeus tinham um plano de dominação mundial, e faziam críticas ao liberalismo econômico e ao capitalismo financeiro, pois afirmavam que estes eram dominados por judeus. Esta ideia conspiratória ganhou corpo em um livro de origem russa de autor desconhecido que foi sucesso de vendas na Alemanha, de título Os protocolos dos sábios de Sião, que foi um dos clichês mais conhecidos desta teoria da conspiração contra os judeus no mundo. Por sua vez, o discurso nazista se alimentou desta ideia dos judeus como bodes expiatórios e fontes da perseguição do governo nazista e também por parte de civis alemães. O Partido Nazista assumiu o poder na Alemanha em 1933 e tinha no antissemitismo um de seus eixos ideológicos. As medidas contra os judeus tiveram uma evolução contínua neste contexto do poder nazista na Alemanha, começando por uma orientação, inicialmente, mais eugenista do que antissemita. A eugenia já representava uma ideologia de purificação da raça alemã, em que se buscava promover esta purificação colocando como alvo de discriminação grupos como os de ciganos, pessoas com transtornos mentais, deficiência física e doenças hereditárias, e homossexuais. Em 1934, contudo, o Partido Nazista inicia o resgate de sua popularidade, diante de um cenário de desemprego e preços ainda inflacionados, com uma orientação abertamente antissemita, junto com a sociedade alemã, que se voltava cada vez mais contra os judeus, exigindo medidas de segregação por parte do governo. Portanto, em 1935 começa a aumentar a violência contra os judeus na Alemanha nazista. O Partido Nazista tinha seu programa escrito em 1920, que em seu artigo 4 º dizia que os judeus não deveriam ser considerados membros da raça ariana/alemã. Diante disto, grupos antissemitas exigiram que este programa nazista fosse cumprido, com a aprovação de leis discriminatórias. E uma das exigências foi a proibição de relações sexuais entre alemães (arianos) e judeus. Cartórios, então, começaram a negar casamentos interraciais e as lojas dos judeus foram boicotadas, ao passo que apareciam dizeres antissemitas espalhados pelas cidades alemãs. E uma lei proibindo casamentos interraciais foi aprovada em maio de 1935. Até setembro de 1935, Adolf Hitler ainda não pensava em aprovar novas leis antissemitas, mas, diante do VII Congresso da Internacional Comunista que declarou guerra contra o Fascismo no mundo, e um encontro com o dr. Gerhard Wagner, um médico a favor de leis contra os judeus, acabaram por convencer Hitler a aprovar novas leis antissemitas. Durante um dos comícios anuais de Nuremberg, Hitler apresentou estas novas leis. O que surgiu foram as chamadas Leis de Nuremberg, que formavam um conjunto de leis que tratavam das questões de miscigenação e cidadania alemã. Estas leis foram redigidas por ordem direta de Hitler, aprovadas por ele em 15 de setembro de 1935, e pelo Reichstag (Parlamento Alemão) no dia seguinte. Este conjunto de leis se agrupavam em três que eram a “Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã”, “Lei de Cidadania do Reich” e “Lei da Bandeira do Reich”. Estas chamadas Leis de Nuremberg foram o passo decisivo para a consolidação da segregação e exclusão dos judeus da sociedade alemã. A violência contra os judeus aumentou e culminou com o evento chamado Noite dos Cristais em 1938, que foi um pogrom contra os judeus organizado pelos nazistas na Alemanha em 9 e 10 de novembro de 1938. O termo pogrom define um ataque organizado contra um determinado grupo de pessoas, mas se refere sobretudo aos ataques contra judeus. A Noite dos Cristais foi um marco da violência contra os judeus na Alemanha nazista, pois, a partir deste acontecimento, que se deu a organização dos campos de concentração de judeus, local em que eram aprisionados em massa. O nome deste pogrom, Noite dos Cristais, por sua vez, se refere à quantidade de cacos de vidros que se espalharam pelas ruas das cidades da Alemanha nos locais em que ocorreram os ataques. A chamada Noite dos Cristais aconteceu devido à uma represália de um atentado feito por um estudante judeu em Paris contra a embaixada alemã na capital francesa, em que o diplomata alemão Ernst vom Rath foi alvejado e morreu horas depois. O estudante realizou o ataque como vingança contra a expulsão de seus pais da Alemanha. Este atentado produziu tanto uma propaganda antissemita na Alemanha como motivou uma série de ataques contra judeus em diversas partes da Alemanha. Adolf Hitler, líder da Alemanha Nazista, e Joseph Goebbels, ministro da Propaganda, reuniram-se para decidir que ação tomar diante do atentado, e foi orquestrado o pogrom, de forma que não se percebesse o papel do governo alemão nos ataques. As lideranças regionais do Partido Nazista foram informadas das ordens e as tropas de assalto (SA) foram mobilizadas. As ordens foram repassadas às tropas de assalto no dia em que se comemoravam os 15 anos do Putsch da Cervejaria, um golpe que os nazistas tentaram realizar na Baviera. As gangues fizeram os ataques da Noite dos Cristais à paisana, para que não houvesse a vinculação dos ataques ao Partido Nazista. Uma das consequências do pogrom da Noite dos Cristais foi o aprisionamento em massa de judeus em campos de concentração, que eram três: Dachau, Buchenwald e Sachsenhausen. O total foram de 30 mil judeus presos pela polícia. Gustavo Bastos, filósofo e escritor.Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com
Após 72 horas, greve de fome é encerrada em penitenciária de Vila Velha
Conselho de Direitos Humanos vai elaborar relatório com as denúncias de internos da PEVV III A greve de fome dos internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV III) foi encerrada nesta quarta-feira (30), após 72 horas de duração. A mobilização teve o objetivo de alertar, mais uma vez, para a alimentação precária nos presídios capixabas, o que tem sido alvo de denúncias recorrentes, sem providências. O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) se comprometeu a elaborar um relatório com as denúncias feitas pelos presos. O ato começou no último domingo (27), para protestar contra a precariedade da alimentação servida na unidade por meio do contrato firmado pelo governo do Estado com a empresa Alimentares Refeições LTDA.“Com o tempo em que denunciamos esse descaso com a alimentação dos internos, não era nem para ter chegado a esse ponto, de ser preciso os próprios internos botarem as marmitas azedas para voltar. É um problema que, se a Sejus [Secretária de Estado de Justiça] quiser, ela resolve”, ressalta Eliana Valadares. Ela aponta a necessidade de fiscalização das empresas responsáveis por esse serviço, já que os problemas denunciados não se restringem à PEVV III. “A cadeia que tem cozinha, não recebe comida azeda, mas em pouca quantidade. Sempre tem um problema. O interno tem que se virar como pode para não morrer de fome”, afirma. O Conselho de Direitos Humanos foi acionado após denúncias de uma entrada truculenta da Diretoria de Operações Táticas (DOT) na unidade, na noite de segunda-feira (28). “Os relatos foram que os internos gritaram quase a noite toda, que estavam tacando bomba de efeito moral e gás de pimenta. Teve familiar que virou a noite lá”, informa Eliana. Nesta quarta-feira, a vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol) falou sobre a greve, apontando que a mobilização entre os internos é um sinal de alerta para a situação do sistema prisional capixaba. “São três dias que homens privados de liberdade se manifestam para denunciar as péssimas condições da alimentação dentro do presídio. Há relatos de comida estragada e até da presença de insetos nas refeições. Há também denúncias sobre o tratamento desumano que os familiares sofrem sempre que visitam seus filhos, irmãos ou maridos no cárcere”, enfatizou Camila nas redes sociais. A vereadora chamou a atenção da Sejus e do governador Renato Casagrande (PSB), para que a demanda dos internos seja atendida. “Ainda é recente em nossa memória coletiva um triste e revoltante capítulo da história do Espírito Santo envolvendo violação de direitos no sistema carcerário. No período de 2004 a 2010, o Estado estampou os principais jornais do país com denúncias de violações dentro dos presídios capixabas. Ainda temos na memória o que ficou conhecido como as ‘masmorras do ES’ e não podemos permitir que a história se repita”, apontou, em referência ao período dos governos Paulo Hartung (sem partido). Ela prossegue: “Precisamos que a dignidade da população privada de liberdade no nosso Estado seja respeitada. Que eles tenham garantido um tratamento justo e o acesso à uma alimentação adequada. Todo preso é o amor na vida de alguém. Todo preso é uma pessoa com direitos, assim como eu, assim como você. Todo preso merece respeito!”, declarou.
Deputados derrubam sessão solene e cancelam homenagem à ditadura
Sessão que derrubou projeto do Capitão Assumção não teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia nas redes sociais Com 15 votos favoráveis ao cancelamento, os deputados estaduais derrubaram na manhã desta quarta-feira (30) a sessão solene para homenagear a ditadura militar de 1964, que seria realizada às 10 horas desta quinta-feira (31), de acordo com projeto do deputado Capitão Assumção (PL), aprovado no dia 8 de fevereiro. A votação ocorreu de forma rápida e sem transmissão ao vivo pela TV Assembleia. Para cancelar as homenagens, os deputados votaram o requerimento da deputada Iriny Lopes (PT), que pediu a suspensão do evento, apresentado no dia anterior, e não chegaram a apreciar solicitação idêntica da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). A sessão solene da ditadura deflagrou uma onda de protestos nas redes sociais promovido por vítimas e parentes de pessoas presas e desaparecidas no regime militar no Estado. Votaram nesta quarta-feira pela celebração à ditadura, período de 21 anos que deixou mais de 400 pessoas desaparecidas e impôs um regime de terror, com prisões, tortura, censura à imprensa e às liberdades individuais, além de Assumção, os deputados Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PL), Marcos Mansur (PSDB) Theodorico Ferraço (PP) e Torino Marques (PTB). Já pela derrubada se posicionaram Adilson Espindula (PTB), Bruno Lamas (PSB), Dary Pagung (PSB), Emílio Mameri (PSDB), Freitas (PSB), Gandini (Cidadania), Hudson Leal (Republicanos), Iriny, Janete de Sá (PSB), Luciano Machado (PSB), Luiz Durão (PDT), Marcos Garcia (PV), Marcos Madureira (PP), Raquel Lessa (PP) e Sergio Majeski (PSDB). Se abstiveram Alexandre Xambinho (PL), Alexandre Quintino (União), Hércules Silveira (MDB), Rafael Favatto (Patri), José Esmeraldo (PDT), Marcelo Santos (Podemos), Renzo Vasconcelos (PSC) e Vandinho Leite (PSDB). Parlamentares que votaram favoravelmente quando foi aprovada a homenagem aos 58 anos da ditadura militar se abstiveram ou mudaram de posição nesta quarta-feira. No dia 8, estavam presentes ao Plenário da Assembleia Bruno Lamas, Assumção, Bahiense, Hércules, Freitas, Luciano Machado, Marcelo Santos, Marcos Garcia e Sergio Majeski. Votaram virtualmente os deputados Carlos Von (Avante), Alexandre Quintino, José Esmeraldo, Hudson Leal, Janete de Sá, Marcos Madureira, Renzo Vasconcelos, Theodorico Ferraço e Vandinho Leite. No requerimento apresentado, a deputada Iriny Lopes argumenta que “a sessão vai de encontro à legislação pátria, não podendo ser realizada, razão pela qual deve ser imediatamente desaprovada pelo Plenário, com vistas à correção do lapso decorrente de sua aprovação. Como é sabido, a apologia à ditatura militar, além de grave ofensa à memória e à honra do dos cidadãos e da pátria, constitui crime”. O documento destaca que a “liberdade de expressão do pensamento, prescrita no art. 5º, IV da Constituição Federal, não é absoluta, encontrando limites legais, notadamente, para a situação em questão, encontra óbice na Lei de Segurança Nacional (Lei Federal nº 7.170/83), na Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei Federal nº. 1.079/50, no Código Penal”. OAB-ES requer à Assembleia suspensão de homenagem ao golpe militar de 64 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/oab-es-pede-suspensao-de-homenagensao-golpe-militar-de-64-na-assembleia
Janete é desrespeitada em votação contra evento em alusão ao regime militar
Deputada estadual repreendeu autor do projeto e celebração à ditadura e disse que não iria se calar Não foram somente questionamentos sobre a votação em bloco, em fevereiro, quando foi aprovada a realização da sessão especial em alusão ao golpe militar de 64, que marcaram a sessão de cancelamento desse evento, previsto para esta quinta-feira (31). Ao justificar seu posicionamento contrário às homenagens à ditadura, a deputada Janete de Sá (PSB) foi desrespeitada pelo autor do projeto, Capitão Assumção (PL). Enfurecido, o deputado caminhou em direção à deputada, que ocupava a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, e, com o dedo em riste e aos gritos, tentou impedir a fala da parlamentar. “Não vou permitir que um homem me afronte nesse plenário. Estou sofrendo uma agressão de um deputado nessa Casa, enquanto eu ouvi a opinião dele calada”, reagiu Janete, solicitando à Mesa Diretora garantias para concluir seu discurso. A parlamentar agradeceu o apoio e a votação da maioria dos deputados que reprovou remontar na Assembleia os traumas sofrido pela sociedade no período da ditadura militar imposta no país durante 21 anos. A sessão especial proposta por Capitão Assumção, aprovada no dia 8 de fevereiro, por 18 deputados, foi votada em bloco, juntamente com outros projetos, motivo que levou alguns deputados a questionarem essa forma de votação, que impossibilita um conhecimento mais apurado sobre o que se está votando. Posicionamento semelhante foi externado pela deputada Iriny Lopes (PT) e o deputado Bruno Lamas (PSB). “Eu tenho nojo da ditadura”, disse Bruno Lamas, que é líder do PSB na Assembleia Legislativa, e acrescentou: “Votei para derrubar a realização da sessão. Para que não paire dúvidas. Ela fez vítimas, perseguiu e matou inocentes. E não acrescentou em nada à nossa história (…) Acredito e defendo a democracia sempre. Este assunto foi sepultado aqui hoje”. Bruno fez questão de explicar que houve uma confusão na votação de fevereiro em que o requerimento foi aprovado. “Houve uma votação em bloco, simbólica, para a realização de uma sessão especial, não solene. Portanto, não poderia ocorrer homenagens. Inclusive, precisamos rever essa forma de votação em bloco. Mas hoje a Assembleia Legislativa mostrou as suas digitais, ao derrubar a realização da sessão”, frisou.
Falta de professores deixa estudantes sem Ciências e Matemática em Vitória
Problema já foi reportado à Secretaria Municipal de Educação, que não estabeleceu prazo para solução Estudantes do 9º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Octacílio Lomba, em Maruípe, e da EMEF Prezideu Amorim, em Bonfim, localizadas na Capital, estão sem aula de algumas matérias por falta de professor. No colégio de Maruípe, os alunos ainda não tiveram a disciplina de Ciências no ano letivo de 2022. Em Bonfim, estão há duas semanas sem estudar Matemática. A situação, afirma o diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, é consequência da falta de diálogo da gestão de Lorenzo Pazolini [Republicanos] com a comunidade escolar e da desvalorização dos trabalhadores da educação. Aguinaldo informa que o problema já foi reportado para a Seme, que diz que resolverá a situação, mas não estabelece prazos. O que tem sido feito é “tapar buracos”, como colocar professores em horário de planejamento para acompanhar as turmas nos horários das aulas que não têm docentes, atrapalhando não somente o planejamento desse profissional, mas também “desorganizando a escola como um todo”. Aguinaldo explica que a elaboração curricular, antes, era de responsabilidade da escola, “que escolhia o melhor caminho para ela”. Com a atual gestão municipal, isso passou a ser feito pela Secretaria Municipal de Educação (Seme). O que acontece na EMEF Octacílio Lomba, relata o professor, é que foi destinada ao docente de Ciências uma carga horária de oito horas, o que impossibilita atuar em outra unidade de ensino com uma carga horária de 25h, ganhando mais. “Entre pegar uma carga horária de oito horas e uma de 25, o professor pega a de 25”, diz. Os alunos se mostram preocupados com a situação. “Muitos querem fazer prova do Ifes [Instituto Federal do Espírito Santo] este ano. A gente não tem para onde recorrer para garantir o nosso direito. Além disso, ano que vem teremos disciplinas que precisam de conhecimento de Ciências, como Biologia e Química, e isso nos preocupa”, ressalta Júlia Ramos. Na Prezideu Amorim, segundo Aguinaldo, a professora de Matemática mora em Vila Velha e conseguiu oportunidade de dar aula no município onde reside por um salário melhor. “A educação municipal de Vitória, que já foi referência no país, perdeu credibilidade”, desabafa. Para ele, “não há preocupação de fato com o futuro das crianças”. Aguinaldo recorda que, nessa mesma escola, no ano letivo de 2022, os estudantes chegaram a ficar 15 dias sem aulas de Geografia, pois o professor teve que tirar uma licença médica e a Seme não providenciou outro profissional.
Plano de Cargos e Salários foi feito sem diálogo com servidores, diz sindicato
Situação contraria afirmação de Guerino Balestrassi de que os servidores participariam do processo O projeto do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal de Colatina, noroeste do Estado, foi encaminhado pela gestão de Guerino Balestrassi (PSC) à Câmara Municipal. Entretanto, a iniciativa não agradou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc). A entidade afirma que o processo de elaboração da proposta “foi realizado de forma unilateral e sem a presença de representantes dos servidores”. Uma empresa foi contratada pela gestão municipal para elaboração do plano, tendo seu trabalho acompanhado por uma comissão composta por quatro secretários municipais. Em oito de março, um grupo de servidoras chegou a comparecer à prefeitura para conversar com a chefia de gabinete de Guerino e reivindicar a retomada da mesa de negociação, mas não a encontraram, conforme relata a presidente do sindicato, Eliane de Fátima Inácio. Mas, segundo Eliane, o secretário de Administração, Daniel Albareda de Oliveira, apareceu no local e, ao tomar conhecimento de que uma das reivindicações da mesa de negociação era a participação dos trabalhadores na comissão, afirmou que não havia necessidade disso e informou que o plano estava praticamente pronto. A atitude contraria a afirmação feita pelo prefeito em matéria publicada por Século Diário em janeiro, quando garantiu que haveria diálogo com o sindicato. Na ocasião, a entidade demonstrou indignação com o aumento de mais de 100% nos salários dos secretários municipais e apontou que reivindicações dos trabalhadores não são atendidas, entre elas, a elaboração do plano. Diante disso, Guerino informou que a empresa contratada faria um diagnóstico para avaliar, por exemplo, como estaria cada um dos quadros por categoria e avaliar distorções. Assim, após o diagnóstico, o diálogo com o sindicato seria aberto, o que não aconteceu. A reformulação do plano é uma das principais reivindicações dos servidores de Colatina, que querem a garantia da progressão e o desenvolvimento de carreira previstos na Lei Orgânica do Município. Além disso, defendem que a tabela de vencimentos do pessoal do magistério tenha parâmetros na forma de percentual no desenvolvimento da carreira, levando em consideração a titulação escolar, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). O assunto foi discutido em assembleia realizada nessa segunda-feira (28), na qual foi deliberado que, nesta quarta-feira (30), uma comissão composta por 10 servidores irá avaliar a proposta encaminhada para a Câmara. Dependendo da conclusão, será feita ação de mobilização junto aos vereadores. Além disso, na próxima segunda-feira (4) será realizada uma assembleia em frente à Câmara, para informar aos servidores o parecer da comissão. ‘Não vamos ficar de braços cruzados’, protesta Sindicato dos Servidores Câmara aprovou projeto de Guerino Balestrassi que dobra salário de secretários de Colatina https://www.seculodiario.com.br/politica/nao-vamos-ficar-de-bracos-cruzados-protesta-sindicato-dos-servidores Será feito diagnóstico para reformulação do Plano de Cargos e Salários, diz prefeito Guerino Balestrassi afirma que diagnóstico será apresentado em fevereiro e haverá diálogo com o sindicato https://www.seculodiario.com.br/politica/sera-feito-diagnostico-para-reformulacao-do-plano-de-cargos-e-salarios-diz-prefeito
OAB-ES requer à Assembleia suspensão de homenagem ao golpe militar de 64
José Carlos Rizk Filho destaca no ofício o período de tortura e terror promovido pela ditadura no Brasil Ao apontar que o golpe militar de 1964 não evidencia o exercício da democracia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, pediu no final da tarde desta feira-feira (29), a suspensão da sessão solene na Assembleia Legislativa em alusão aos 58 anos da ditadura militar, prevista para as 10 horas desta quinta-feira (31), no Plenário Dirceu Cardoso. O requerimento, aprovado pela maioria dos parlamentares, é de autoria do deputado Capitão Assumção (PL). O documento da OAB, encaminhado ao presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos), destaca que “logo após a instauração do golpe militar no dia 1º de abril de 1964, foi registrada uma série de ocorrências. Entre elas, a prisão de mais de cinco mil pessoas, além de vários casos de civis que sofreram brutalidades e torturas por parte dos militares. Isso tudo só ao longo de abril, o primeiro de 240 meses de duração da ditadura”. Destaca o presidente da OAB que “a representatividade social perpassa pelo reconhecimento de marcos históricos relevantes à formação da sociedade, o que, sem dúvidas, não olvida o estudo de determinados períodos históricos de maneira sóbria, autorizando as críticas úteis e necessárias ao engrandecimento do espírito democrático. Pois é esse o norte que deve conduzir qualquer atuação dos poderes constituídos: a promoção, a proteção, o estímulo, enfim, a valorização completa e absoluta da democracia”. E aponta que a sessão solene prevista para esta quinta-feira vai em “sentido contrário a essas premissas!”. O ofício lembra o Ato Institucional nº 5 (AI – 5), a partir de 1968. Nessa época, houve a suspensão da “garantia do habeas corpus, mecanismo que ajudava a garantir a vida e, por vezes, liberdade, de presos do regime”. Acrescenta a OAB-ES que entre “1964 e 1973, pessoas foram punidas com perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria e demissão” e ainda que a “tortura era utilizada por agentes do regime como meio de “dissuasão, de intimidação e disseminação do terror entre as forças de oposição”. Em outro trecho, a Ordem pontua que a proposição do Capitão Assumção é “ato administrativo que carece de legitimidade, porquanto não arvorado no princípio da moralidade pública (art. 37 da CRFB), como também é colidente com o ordenamento jurídico, em especial, os arts. 13 , 15 e 23 , todos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), internalizada no Direito Pátrio mediante Decreto nº 678/1992, com status supraconstitucional e, portanto, imperativo”. Na conclusão, o presidente da OAB cita a “defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, como bens jurídicos indisponíveis e que levam ao posicionamento deste órgão, legitimado à proteção de anseios sociais!”.
Conversa lá, conversa cá
Esforço da terceira via no campo nacional tem capítulo no Estado: Rigoni, que ficou sozinho, se reuniu com Arnaldinho/Podemos Redes sociais Assim como aconteceu há pouco tempo com o Republicanos e o Podemos, mais uma movimentação registrada no campo nacional da terceira via é reproduzida no Espírito Santo, agora com o mesmo Podemos e o União Brasil. Por lá, a questão passa pelas tentativas do ex-juiz Sergio Moro de erguer seu palanque, contando com o novo partido criado a partir da fusão entre DEM e PSL. Nessa segunda-feira (28), Moro se reuniu com o presidente nacional do União, deputado federal Luciano Bivar (PE), para debater a formalização de uma candidatura única de centro. Saiu do encontro exaltando a defesa de uma composição e apontando Bivar como possível vice da chapa. Por aqui, o recém-chegado ao comando capixaba do União Brasil, deputado federal Felipe Rigoni, visitou no mesmo dia o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, quem tem feito as conversas eleitorais do Podemos. Depois de perder todos os candidatos fortes nas chapas das disputas à Câmara Federal e Assembleia Legislativa, que debandaram da legenda, Rigoni tenta “se virar nos 30” para consolidar sua candidatura ao governo do Estado. Por enquanto está sozinho, e com poucos dias pela frente para conseguir filiar nomes competitivos aos legislativos. Apesar das tratativas no cenário nacional, o Podemos capixaba, não é novidade, é aliado ao governador Renato Casagrande (PSB), e, até segunda ordem, assim permanecerá nas eleições de outubro. Resta saber como as alianças em torno da candidatura à Presidência da República, que envolvem ainda o MDB e o PSDB, serão fechadas, bem como seus reflexos nos estados. Isso, porém, só deverá ser definido, mesmo, em junho. E Rigoni, não à toa, tem pressa… Contradições Aliás, não só o Podemos capixaba atua alinhado com Casagrande. O MDB, da senadora Rose de Freitas, e o PSDB, do deputado estadual Vandinho Leite, também. Como conciliar tudo isso com a disputa presidencial, que no caso do PSB envolve ainda o ex-presidente Lula, é a pergunta que não quer calar. PrejúComo se sabe, saíram do União Brasil a família Ferraço – deputado estadual Teodorico, deputada federal Norma Ayub, ambos agora no PP, e o ex-senador Ricardo – e os deputados estaduais José Esmeraldo, que mal tinha entrado e agora está no PDT, e Torino Marques, que bateu o martelo no PTB. Faz o mesmo caminho Alexandre Quintino, que deve assinar a ficha no PDT. Prejú IIMais dois deputados estaduais estavam prestes a entrar no União e também deram meia-volta: Hércules Silveira e Marcos Garcia. O primeiro de saída do MDB, para entrar tudo indica no PDT, e o segundo do PV, indo para o PP. Não ficou umO motivo da debandada foi exatamente a entrega da executiva estadual do União a Rigoni, antes nas mãos de Ricardo Ferraço, para ser candidato ao governo, tudo sem diálogo e interferindo em alianças já pré-estabelecidas pelos parlamentares. O ex-senador conduzia a legenda para caminhar com Casagrande. PautaEm suas redes sociais, Arnaldinho disse que recebeu Rigoni para “uma conversa franca sobre os rumos da política do nosso estado, do calor que está o Congresso e de investimentos públicos principalmente no campo da tecnologia”. Veremos… EmpacouNo tête-à-tête com o Republicanos, o prefeito de Vila Velha também postou foto, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, outro candidato ao governo. Na ocasião, no mesmo esforço da terceira via, os dois partidos tentavam uma aproximação, que ficou pelo caminho. Troca-trocaPerto do prazo de desincompatibilização dos secretários que irão disputar as eleições este ano, começam as mudanças oficiais de cargos. Paulo Foleto (PSB) deixou, nesta terça, o comando da Secretaria de Estado de Agricultura, para tentar se reeleger à Câmara dos Deputados. Em seu lugar assumiu o então diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Ida), Mário Louzada. Troca-troca IIA ex-cadeira de Louzada, por sua vez, passa a ser ocupada pelo advogado Leonardo Monteiro, que presidia a Cooperativa de Laticínios Selita. Troca-troca IIITambém precisam fazer o mesmo, até sábado (2), Alexandre Ramalho (Segurança); Gilson Daniel (Planejamento); Marcus Vicente (Desenvolvimento Urbano); Tyago Hoffmann (Desenvolvimento Econômico); e Lenise Loureiro (Turismo). Isso se não surgirem surpresas de última hora… PlanosRamalho já anunciou que se filiará ao Podemos e pretende disputar o Senado ou Câmara Federal; Gilson (Podemos) e Marcus Vicente (PP) são candidatos à Câmara; e Tyago (PSB) e Lenise (Cidadania) à Assembleia. A vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB), é outra que pretende chegar à Câmara, mas a legislação eleitoral não a obriga a deixar o cargo. Nas redes“Fundamental a atuação da OAB-ES pela defesa da democracia, ao requerer a revisão da sessão solene em homenagem ao Golpe Militar de 1964, marcada para o dia 31 na Assembleia Legislativa do ES. A Ordem fez cumprir seu papel em defesa do Estado Democrático de Direito”. Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT.FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com
Capitão do Movimento Antifascismo articula candidatura às eleições
Capitão Sousa conversa com partidos políticos sem envolver o Movimento Antifascismo Arquivo Pessoal Por iniciativa própria, sem a chancela do Movimento Policiais Antifascismo, que é apartidário, o capitão da Polícia Milita do Espírito Santo Vinícius Sousa avalia a possibilidade de lançar-se candidato a deputado estadual nas eleições deste ano. Ele já articula sua filiação a partidos de esquerda, como o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido Comunista Brasileiro, Unidade Popular (UP) e Psol. “Minha expectativa é de apresentar uma candidatura para denunciar o atual sistema político, que não serve ao povo, pois está a serviço de meia dúzia de bilionários; e denunciar o sistema capitalista que opera assaltando os recursos naturais dos países periféricos”, afirma Capitão Sousa, que responde a processos na corporação, por ter participado das manifestações contra a política do presidente Jair Bolsonaro, em 2021. Sua decisão surge na esteira do III Congresso do Movimento Policiais Antifascismo, realizado de 23 a 25 deste mês em Natal, Rio Grande do Norte, com o tema “Por uma segurança pública democrática, antifascista e antirracista”. O capitão participou do evento, juntamente com outros policiais do Estado, entre eles a policial civil Maria Helena Vasconcelos, eleita membro da Coordenação Nacional que estará à frente do movimento nos próximos dois anos, formada por nove policiais. A conversa com os partidos se justifica, segundo Sousa, no momento em que começam a surgir construção de candidaturas populares, oriundas da classe trabalhadora, condição que ele atribui aos policiais, rejeitando a figura de herói massificada na mídia, o que impede ações de cunho reivindicatório. “Precisamos mobiliar a classe trabalhadora a se levantar contra o permanente assalto à riqueza produzida por nós, e que está em favor desses bilionários parasitas que expropriam a riqueza e controlam a economia. Digo mobilizar no sentido da revolução brasileira, de uma República verdadeiramente livre, justa e solidária. Ou fazemos isso ou somos tolerantes à miséria. É dever de todo cidadão fazê-lo na medida de suas possibilidades”, argumenta. Apesar dessa movimentação, ele ressalta o caráter apartidário do Movimento Policiais Antifascismo, posicionamento idêntico às decisões do Congresso de Natal, mesmo com a presença de lideranças de partidos políticos de vários estados e de representantes dos trabalhadores e de movimentos sociais. Sousa acolhe a decisão do congresso, no qual foram criados critérios que definem quem poderá se candidatar nos processos eleitorais usando o nome do Movimento, exigindo que esses policiais assinem o manifesto fundacional, dando publicidade a essa aquiescência. Divulgação Estiveram presentes ao evento, João Pedro Stédile, fundador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); a juíza federal Cláudia Maria Dadico, da Associação Juízes pela Democracia; Anísio Marinho Neto, procurador de Justiça; Tânia Oliveira, representantes da Associação Juristas pela Democracia; Juliano Medeiros, presidente Nacional do Psol, lideranças do PT e deputados estaduais. O sociólogo Jessé Souza e o economista Eduardo Moreira foram palestrantes. Capitão Sousa participou das eleições municipais de 2020 em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, como vice da chapa do PT encabeçada por Joana D’Arck. O militar responde a dois processos instaurados em dezembro do ano passado, cinco meses depois de ter participado de manifestações populares, como o “Fora Bolsonaro”. Ele defende que não cometeu nenhum ato de desrespeito à corporação e que não teme se manifestar contra a injustiça e a desigualdade social.