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Apenas 16 municípios capixabas respeitam limites legais para água potável

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Levantamento do Repórter Brasil e Agência Pública mostra que 47 têm água imprópria e 15 não informaram Apenas 16 municípios capixabas (20,5%) comprovam oferecer à população uma água tratada que respeita os parâmetros de potabilidade estabelecidos na legislação brasileira, que, a propósito, é bastante permissiva, quando comparada à boa parte dos países europeus.  A maior parte, 47 municípios (60%), informam entregar água com pelo menos um contaminante acima do limite legal. E outros 15 municípios simplesmente não informaram ou entregaram informações inconsistentes no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). Os dados são resultado de um levantamento exclusivo feito pela Agência Pública e Repórter Brasil e constam na reportagem Água da torneira tem produtos químicos e radioativos em 763 cidades brasileiras, publicada nesta segunda-feira (7) como parte do projeto Por Trás do Alimento, que investiga o uso de agrotóxicos no Brasil.  No mapa nacional, é possível conhecer todos os contaminantes detectados no período entre 2018 e 2020 em cada município do país, bem com saber quais não informaram os dados de suas análises ao Ministério da Saúde. O mapa divide as substâncias em dois grupos de periculosidade (que determina os tons de vermelho). Essa divisão foi feita pela Repórter Brasil com base nas classificações dadas a cada substância pelos órgãos reguladores mais reconhecidos do mundo, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).  Onze municípios capixabas estão com a pior classificação, em vermelho escuro, por terem apresentado “substâncias com os maiores riscos de gerar doenças crônicas, como câncer”. Entre eles, o mais populoso do Estado, Serra, na Grande Vitória, e Colatina, um dos mais populosos na região noroeste.  Vermelho claro é a classificação de quase metade dos municípios e indica a presença de “outras substâncias que geram riscos à saúde”. São 36 cidades nessa situação, incluindo todos os outros três mais populosos da região metropolitana: Vila Velha, Cariacica, Vitória e Viana. Os municípios que comprovaram respeitar a legislação brasileira são 16, sendo apenas um deles, Fundão, na região metropolitana.  Outros 15 não informaram os dados necessários ao Sisagua, negligência que atingiu até municípios-polo no norte e sul do Estado, como Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. (Veja classificação completa ao final da matéria). Arsênio, mercúrio e cia. Importante ressaltar que, mesmo em municípios que respeitam a legislação, há presença, ainda que dentro dos limites legais, de contaminantes. Em Fundão, por exemplo, foram detectados resíduos de substâncias com potencial de causar danos graves à saúde (vermelho), como Arsênio, Cádmio, Chumbo, Cromo e Selênio; além de substâncias que também geram riscos (amarelo), como Antimônio, Bário, Cobre e Mercúrio. Impacto silencioso Conforme destacou a reportagem da Agência Pública e Repórter Brasil, as substâncias monitoradas, quando estão acima do limite brasileiro, são comprovadamente prejudiciais à saúde. O consumo diário aumenta o risco de câncer, mutações genéticas, problemas hormonais, nos rins, fígado e no sistema nervoso – a depender do produto. Durante o triênio 2018-2020, 763 cidades apresentaram presença irregular de algum contaminante. Substâncias químicas e radioativas foram encontradas acima do limite em um de cada quatro municípios que fizeram os testes, como São Paulo (13 testes acima do limite), Florianópolis (26) e Guarulhos (11). Entre elas, 50 cidades estavam com pesticidas acima do limite, sendo que 19 dos pesticidas monitorados na água do Brasil são tão perigosos à saúde que foram proibidos na União Europeia. Cinco são “substâncias eternas”, tão resistentes que nunca se degradam. Com impacto silencioso, esses produtos têm dinâmica diferente das contaminações por bactérias, que provocam dor de barriga, diarreia e até surtos de cólera. Os sintomas das substâncias químicas e radioativas podem levar anos, mas, quando aparecem, são na forma de doenças graves. Estudos que associam esses produtos ao câncer, mutações genéticas e diversos outros problemas de saúde são carimbados pelos mais respeitados órgãos de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e as agências regulatórias da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Austrália.  O Mapa destaca o risco para a saúde e as atividades econômicas em que cada substância é utilizada. O nitrato, por exemplo, terceira que mais vezes excedeu o limite, é usado na fabricação de fertilizantes, conservantes de alimentos, explosivos e medicamentos. Ele é classificado como “provavelmente cancerígeno” pela OMS. Ironicamente, ressalta a reportagem, as maiores responsáveis pelos problemas com a água no Brasil são substâncias geradas pelo próprio tratamento. Quando o cloro interage com elementos como algas, esgoto ou agrotóxicos, nascem os chamados “subprodutos da desinfecção”. Eles estão acima do limite em 493 cidades, 21% das que testaram. A falta de transparência é tamanha que nem sempre os fiscais têm acesso aos dados. Em quase metade dos municípios (48%), as companhias de abastecimento não informaram resultados ao Sisagua. Isso é grave, já que é pelo Sisagua que as secretarias municipais ou estaduais de saúde monitoram a água. Classificação dos municípios Em vermelho escuro, estão 11 municípios capixabas: Águia Branca, Atílio Vivacqua, Baixo Guandu, Colatina, Domingos Martins, Guarapari, Marataízes, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Serra e Vila Valério.  Em vermelho claro, o maior grupo, com 36 municípios, quase metade: Afonso Claudio, Água Doce do Norte, Anchieta, Alto Rio Novo, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Brejetuba, Cariacica, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Iúna, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marechal Floriano, Montanha, Mucurici, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Roque do Canaã, São José do Calçado, Viana, Vila Pavão, Vila Velha e Vitória. Os municípios que comprovaram respeitar a legislação brasileira são 16: Apiacá, Bom Jesus do Norte, Fundão, Guaçuí, Ibatiba, Itapemirim, Irupi, Marilândia, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Piúma, Rio Bananal, Santa Leopoldina, Rio Novo do Sul, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.  Outros 15 não informaram os dados necessários ao Sisagua: Alegre, Alfredo Chaves, Cachoeiro de Itapemirim, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Iconha, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, São Domingos do Norte, São Mateus e Sooretama. É urgente retomar análises de glifosato e outros venenos

07/03/2022 / 0 Comments
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Mortalidade em idosos com três doses é 254 vezes menor do que com D2

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Entre as crianças, há 40 mil doses de vacina em atraso. ES faz mutirão de imunização pediátrica sexta e sábado A mortalidade entre idosos com três doses de vacina contra a Covid-19 é 256 vezes menor do que na população da mesma faixa etária com duas doses. O dado foi apresentado pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (7) junto ao subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. “É extraordinário o efeito da terceira dose no estímulo de imunidade da população idosa. É correspondente ao estímulo produzido por duas doses na população adulta”, comparou o secretário. Os idosos, prosseguiu, somam 77% dos 709 primeiros óbitos que ocorreram no início da quarta onda da pandemia, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Maioria entre os óbitos, os idosos representam metade das 6,5 mil internações hospitalares registradas durante a quarta onda. Os dados, salientou Nésio Fernandes, mostram mais uma vez que foi assertiva a decisão do governo do Estado de reduzir para 90 dias o intervalo para aplicação da D3 nesse público. “Protegeu a população idosas durante a quarta onda”, afirmou.  A análise feita pela Sesa sobre essas primeiras 709 mortes mostram ainda que 73% dos óbitos ocorreram em população não vacinada ou com esquema vacinal incompleto. Apenas 43% das mortes foram em pessoas que apresentavam alguma comorbidade.  Nesse período, ocorreram 11 óbitos de crianças devido à Covid-19, 73% deles em bebês com até um ano de idade.  Passaporte vacinal Sobre a vacinação, os gestores afirmaram que 75% da população adulta capixaba que está com esquema de vacinação atrasado possui entre 18 e 39 anos.  “O passaporte vacinal constitui instrumento para disciplinar a vacinação. Vamos continuar cobrando que os estabelecimentos exijam o uso da máscara por parte dos clientes”, sublinhou.  O subsecretário Reblin informou que 63% dos estabelecimentos visitados pela Sesa nos dois últimos meses já estavam cumprindo a exigência do passaporte vacinal, conforme recomendado pelo governo do Estado. “Muito significativa a adesão até o momento”, comemorou.  Mutirão pediátrico Entre as crianças, destacou Reblin, “já há 40 mil doses da D2 atrasadas”. Para acelerar essa cobertura pediátrica, o Estado vai realizar, juntamente com os municípios, um mutirão de imunização nesta sexta-feira (11) e sábado (12). A meta é aplicar 65 mil doses em crianças com idade entre cinco e onze anos.  “Será um mutirão onde iremos combater as informações falsas e as fake news sobre a vacinação pediátrica e ampliar a proteção desse público”, convocou o secretário.  Absenteísmo  Os gestores destacaram ainda que o Espírito Santo consolida, neste momento, uma queda da tríade dos indicadores que permitem avaliar a evolução da pandemia: casos, internações e óbitos.  “O Estado não colapsou em nenhum momento na quarta onda. Todos que precisaram de leitos hospitalares foram atendidos. E poderíamos ter ampliado mais a rede assistencial, chegando a mil leitos, mas não foi necessário”, disse Nésio Fernandes, destacando ainda que fomos o estado brasileiro que mais testou e apresentou a melhor cobertura vacinal para a segunda e terceira dose de idosos.  O principal desafio enfrentado pela gestão de Renato Casagrande, apontou, foi o grande absenteísmo de servidores, sendo afastados um número de trabalhadores simultaneamente, o que “afetou todos os setores da economia capixaba”, a exemplo do que ocorreu em outras partes do mundo onde a presença da Ômicron é predominante.  Quinta onda Nésio Fernandes lembrou que “a cada 90, 120 dias, ao longo dos últimos dois anos, a pandemia apresentou características que surpreenderam os cientistas, os sistemas de saúde e governos de todo o mundo”.  É baixa a possiblidade de uma quinta expansão ter características semelhantes à da quarta onda ou de picos anteriores”, pontou. “No entanto, o vírus continua sua transmissão. A pandemia não acabou. Necessitamos ter uma queda sustentada da transmissão estabilizada em níveis muito baixos em período importante de tempo e cobertura vacinal significativa para adotar novas flexibilizações”.  O secretário afirmou ser bem provável que no mês de abril possa haver uma retomada significativa de permissão para eventos de maior proporção no Estado e no Brasil. “Mas é preciso que em março haja uma grande ampliação da vacinação”, pediu. A média de vacinação no Espírito Santo, durante essa quarta onda, foi de vinte mil pessoas por dia.

07/03/2022 / 0 Comments
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Comitês populares são a nova estratégia de comunicação política do PT

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Sétimo comitê, o da Praia do Canto, foi criado nesse sábado. Grupos também atuarão em cursos de formação política  Divulgação Com o objetivo de acertar brechas na comunicação com a sociedade, a direção do PT decidiu pôr em prática uma nova estratégia de comunicação, a fim de manter um diálogo permanente com as comunidades. Trata-se de comitês populares, que irão funcionar no modo “olho no olho”, por intermédio de uma rede que envolva movimentos sociais e a população. Nesse sábado (5), a Grande Vitória inaugurou o sétimo grupo, para atuar antes, durante e depois do período eleitoral, abrangendo os bairros de Santa Lúcia, Barro Vermelho, Praia do Canto, Santa Luzia e Santa Helena. O evento reuniu militantes e simpatizantes do partido com uma roda de conversa, tendo como facilitador o economista Arlindo Vilaschi, professor aposentado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Desde o mês de fevereiro, os comitês Lula Livre passaram a funcionar com os comitês populares, com a prioridade de criar ao menos um em comunidades, favelas e bairros das periferias. Também em assentamentos rurais, comunidades quilombolas e vilas de pescadores. Os coletivos pretendem reunir trabalhadores das fábricas, da educação, da cultura, informais e estudantes, entre outros grupos sociais. Inicialmente, esses grupos funcionam informalmente, em decorrência do calendário eleitoral, que pune campanha antecipada, como forma de ampliar e organizar as bases. Já estão ativos, além do inaugurado nesse sábado, os comitês do Triplex, no Centro de Vitória, o Núcleo Barra do Jucu, um na Serra e a Ufes está reativando outro grupo. No interior já estão funcionando os de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, e São Mateus, no norte. Os comitês fazem parte de decisões adotadas no encontro realizado em fevereiro, com a participação de 3,4 mil pessoas, que prevê a criação de, até este mês, cinco mil unidades em todo o país. A ideia é reforçar o “olho no olho”, por intermédio de uma rede que envolva movimentos sociais e a população. Além disso, envolver na construção dos comitês movimentos sociais e outros partidos do campo progressista, como PCdoB e Psol. Um das finalidades é alcançar uma importante parcela da população, das classes D e E, que está desconectada. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um em cada cinco brasileiros não tem acesso à internet. Um dado alarmante, que revela a exclusão digital do país. No entanto, há um fator positivo – talvez o único. É um público que ainda não foi contaminado pelo discurso de ódio presente nas redes sociais, afirmam dirigentes do PT.

07/03/2022 / 4 Comments
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Campanha se manifesta contra mercantilização da educação

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Igreja e movimentos sociais se uniram no lançamento da Campanha da Fraternidade, que culminou no campus da Ufes Centenas de pessoas participaram nesse domingo (6) do lançamento da Campanha da Fraternidade no Espírito Santo. Evento tradicional impulsionado pela Igreja Católica e movimentos sociais no período da quaresma, a campanha deste ano traz como tema a educação e como lema “Fala com sabedoria, ensina com amor”, frase extraída do livro bíblico de Provérbios. O ato se concentrou em Camburi, em Vitória, e foi até a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), contando com presença das maiores autoridades católicas no Espírito Santo, o arcebispo Dom Dario Campos e o recém-nomeado bispo auxiliar Don Andherson Franklin Lustoza. Padre Kelder Brandão, responsável pelo Vicariato para a Ação Social, Política e Ecumênica, avaliou o lançamento como positivo. Apesar dos desafios por conta do calor intenso e da necessidade de manter os protocolos sanitários, o ato conseguiu, em sua opinião, somar um número satisfatório de pessoas.  Divulgação “Foi uma atividade com conteúdo orativo, celebrativo, mas muito consistente nas proposições, a partir do Pacto Educativo Global lançado pelo Papa Francisco e do que a igreja entende como um processo educativo global e inclusivo, para além da perspectiva e metodologia mercadológicas”, afirmou padre Kelder. Com carro de som, faixas, bandeiras, discursos e canções, o ato também teve paradas em pontos estratégicos, como as comunidades católicas de Divino Espírito Santo e Santa Clara, em Jardim da Penha, abordando temas como a evasão escolar, que aumentou na pandemia e prejudica especialmente as pessoas mais pobres, e também a questão da luta de estudantes com necessidades especiais e de seus responsáveis por uma educação inclusiva. A ação culminou na escadaria do Teatro Universitário, dentro da Ufes, vista como um símbolo da qualidade de ensino público, que vem sofrendo com ataques e cortes do governo federal. Fotos: Divulgação Manifesto Durante o ato foi lido e divulgado um manifesto estadual da campanha, que é realizada em todo país. “Em um contexto político e econômico sem precedentes, dilacerados por uma pandemia letal, em que se aprofundam a pobreza e os processos de exclusão educacional, os que têm nas mãos o poder econômico defendem a volta à normalidade, ignorando as milhares de vidas perdidas, fortalecendo os formuladores das políticas educacionais e gestores públicos em suas decisões”, aponta o documento. A carta critica a intensificação do controle curricular e da mercantilização da educação, citando propostas como as escolas cívico-militares, a Reforma do Ensino Médio, a chamada Política Nacional de Alfabetização e o projeto Escola Sem Partido, além de criticar a desconstrução e desrespeito aos planos de educação a nível municipal, estadual e federal, “construídos coletivamente para assegurar um financiamento público sólido, com controle social e planejamento”. O manifesto finaliza apresentando oito reivindicações gerais com base do Pacto Educativo Global: 1. Queremos a retomada dos avanços alcançados nas últimas décadas com a concretização dos preceitos estabelecidos na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96; 2. Queremos a adequada utilização do orçamento da Educação pelo Governo do Estado em um Programa de Recuperação das perdas educacionais da pandemia e dos prejuízos históricos que têm sofrido a educação formal, a partir da escuta à comunidade escolar; 3. Queremos Educação para todos e todas com políticas de ações para a acessibilidade que contemple as diferenças e as necessidade das pessoas com deficiência; 4. Queremos Educação para todos e todas, que contribua para fortalecer as relações igualitárias nas relações de gênero com reconhecimento, respeito pelas diferenças, melhoria da qualidade de vida e inclusão para todos/as (negros, indígenas, quilombolas, educação do campo, jovens e adultos, educação prisional, LGBTQIA+ e a concretização do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos; 5. Queremos acesso à internet para todas escolas da cidade e do campo, com condições para esses acessos, assegurando o direito ao uso das novas tecnologias de informação; 6. Queremos funcionamento efetivo das redes de atenção e apoio às escolas, com aproximação da escola com as famílias e outras instituições como os movimentos sociais e CRAS; 7. Queremos valorização e respeito ao/à professor/a em sua liberdade de exercer o ofício de educar e condições dignas de trabalho, por meio do piso salarial; 8. Queremos a escola laica com respeito à diversidade religiosa existente no país.

07/03/2022 / 0 Comments
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Comunidades voltam a cobrar reservatório de água em São Benedito e Jaburu

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Paralisadas, as obras são apontadas como uma das soluções para resolver a falta de água histórica no Território do Bem Redes sociais O governador Renato Casagrande realizou, nesse sábado (5), uma reunião com representantes da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e lideranças de bairros da Grande São Pedro para debater a falta d’água que tem atingido a região. Para os moradores, também é preciso cobrar responsabilidade da Prefeitura de Vitória, principalmente na construção dos reservatórios de água nos bairros Jaburu e São Benedito, apontados como uma das soluções para o desabastecimento na região do Território do Bem. Fátima Reginaldo de Oliveira, moradora do Bairro da Penha, faz parte do grupo de moradores do Território que se uniu para cobrar uma solução para o problema. Ela diz que a justificativa da prefeitura para a paralisação das obras é o estudo do melhor local para implantação do sistema. “Nós queremos que esta finalize e o reservatório seja feito para acabar com essa agonia que já leva anos”, afirma. Nas redes sociais, a moradora do Bairro da Penha, Crislayne Zeferina, também destacou a responsabilidade da prefeitura. Para ela, mesmo que a Cesan seja uma autarquia do Governo do Estado, há um pacto administrativo com o Executivo Municipal, que precisa fazer o mapeamento desses lugares que sofrem com a falta d’água. “Há uma promessa dentro do São Benedito há mais de 10 anos da criação do reservatório lá no alto do morro (…) Muita gente quer vir falar que vai fazer quadra, mas não é só quadra que a gente precisa, é para além. Nós precisamos desse reservatório”, destacou. A construção do reservatório é cobrada pelos moradores da região há anos. Procuradas pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) em abril do ano passado, a prefeitura e a Cesan informaram que havia um projeto em andamento para implantação de um sistema de fornecimento para os bairros da região do Território do Bem, mas não deixaram claro os prazos para a construção, cobrados pela defensoria. Na última sexta-feira (4), um novo ofício foi enviado pela DPES, que considerou as informações prestadas pelas instituições insuficientes. No sábado (5), a vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol) questionou a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) sobre a paralisação da construção do reservatório. Ela cobrou informações sobre a previsão de retomada das obras e o prazo de entrega dos reservatórios de água nos bairros de São Benedito e Jaburu. “Outro ponto que questionamos é a ausência de um plano efetivo para esse problema que a população vem enfrentando há tantos dias. Isso não é um problema pontual, é crônico. É inadmissível que a prefeitura, titular dos serviços municipais de saneamento básico, não tenha um Plano de Contingência para essas situações, e se há, nós queremos saber quais as soluções que estão sendo adotadas”, afirmou a parlamentar. Além do Plano de Ações de Contingência, Valadão pediu informações sobre o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deveria ter ocorrido em 2020. “Vale ressaltar que a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico são dos municípios, conforme art. 8º da Lei nº 11.445/2007. Em Vitória, a Prefeitura Municipal firmou um convênio com a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Convênio ARSP Nº 001/2019) para cooperação técnica relativa ao controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sendo o serviço prestado pela Cesan ao município por meio do Contrato de Programa nº 2906/2018 , observando o Plano de Saneamento Básico 4 do Município, instituído pela Lei Municipal nº 8.945/2016”, diz um trecho do requerimento. O documento acrescenta que moradores da região da Grande São Pedro relatam que, em fevereiro de 2022, faltou água em todos os fins de semana. “Não somente em São Pedro, mas outros bairros da região metropolitana também têm passado pelo mesmo problema de falta de água. Importante mencionar que, além de estar ocorrendo com frequência acima do aceitável, o desabastecimento de água somente tem atingido regiões periféricas”, reforça Valadão. Encontro com Casagrande Na reunião realizada no Palácio Anchieta nesse sábado, o Governo do Estado anunciou um mutirão na Grande São Pedro para ouvir demandas de ressarcimento dos clientes da comunidade, manutenção dos carros-pipas e suspensão dos cortes de água até que o abastecimento seja regularizado. Porém, no caso da Grande São Pedro e do Território do Bem, os problemas não são de agora. A Cesan disse reconhecer falhas no sistema de abastecimento e anunciou melhorias na rede. “Entre os novos investimentos, estão a execução de uma nova adutora de água tratada, bem como a reavaliação dos conjuntos de motobombas das elevatórias/boosters existentes e da capacidade de bombeamento da Elevatória/Reservatório Pedreira. As medidas visam ampliar o abastecimento e bombeamento de águas para os bairros que compõem o Setor Pedreira, que abrange os bairros de Bela Vista, Santa Tereza, Nossa Senhora Aparecida, Santo Antônio, Inhanguetá, Estrelinha, Universitário, Grande Vitória, São Pedro, Comdusa, Santos Reis, São José, Ilha das Caieiras, Santo André, Redenção, Morro da Comdusa, Nova Palestina I, Nova Palestina II e Conquista”, informa uma nota divulgada pelo Governo do Estado.

07/03/2022 / 0 Comments
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Comunitárias fecham

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Na pandemia, cerca de 600 rádios comunitárias fecharam por razões burocráticas Os últimos governos exageraram em ofertar rádios comunitárias, fazendo média política com os chefes de comunidades de todo país. Foram tantas rádios, que a maioria fechou, principalmente na pandemia, e o motivo não seria outro do que aquele “viver de quê?”. Se havia comércio nessas comunidades, ele sucumbiu no período. E as doações minaram. Então houve um fechamento geral de rádios comunitárias. Isso causou problema eterno na Anatel, pois elas continuam existindo, mas sem funcionar, e para voltar, têm de revalidar a outorga. Imagine o caos! Mas a Câmara ainda analisa um projeto de lei que permite que rádios comunitárias com operações suspensas ou revogadas requeiram nova licença temporária para que voltem a funcionar. Na pandemia, cerca de 600 rádios comunitárias foram fechadas por razões burocráticas. Entre os presidentes a fazer média com os lideres de comunidades Brasil afora, Bolsonaro bateu o recorde de liberações de rádios comunitárias estes dois anos. Ele enviou ao Congresso autorizações para o funcionamento de 440 estações comunitárias nas periferias do País, parte delas renovação de emissoras que já estão no ar. A quantidade supera as 302 outorgas do governo Dilma Rousseff, em 2013. Quase todos os canais liberados pelo governo têm indícios de atividades políticas…. Mas foi no governo Lula o exagero dos exageros. Só no primeiro mandato, para fazer sua média e interesses políticos, foram autorizadas mais rádios comunitárias – 1.081. E caso ele ganhe novamente, esses números tendem a aumentar. Coitada da comunicação do Brasil. As comunitárias abrem e fecham. Até quando? PARABÓLICAS A empresária e dublê de radialista Marta Cibien faz sucesso agora com o seu Espaço Cibien. O verão ainda está bombando em Guriri. E quem está dominando este balneário é a Massa FM, São Mateus. César Herkenhoff postando toda semana seus interessantes e inteligentes artigos no Instagram. Dois excelentes profissionais foram dispensados do rádio no final do ano, Toninho Portes e Gilliard Zuque. ACESSE http://jrm50anos.blogspot.com.br/O rádio do ES na visão de JRM ACESSE TRADUÇÃO JRM YOUTUBE Escute o que eu para te falar (Montagem, edição, voz)https://www.youtube.com/watch?v=m-dT6luKRRw MENSAGEM FINALFanático é quem não pode mudar de ideia e não quer mudar de assunto. Sir Winston Churchill

07/03/2022 / 0 Comments
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Quais os benefícios do cabeamento subterrâneo?

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Associação de Moradores do Centro de Vitória aponta riscos dos cabos suspensos e reivindica que sejam enterrados Um emaranhado de cabos e fios se cruzam entre postes, levando e trazendo energia, internet, TV e outros serviços. Estamos no Centro de Vitória, mas a situação não é diferente em muitos municípios do Espírito Santo e do Brasil. Poluição visual, impactos ambientais e riscos de acidentes são alguns dos problemas gerados por esses cabos suspensos, fato que levou grandes cidades do mundo, como Paris, Barcelona e Nova York, a transferirem todas suas redes distribuídas pelo subsolo. A realidade ainda é distante da capixaba, mas a Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro) tem puxado um debate sobre a questão, pressionando empresas como a EDP por soluções. “As redes de fiação elétrica e de telecomunicações impactam diretamente no ambiente urbano, de diversas maneiras”, confirma Daniella Bonatto, professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Estado (Ufes) e integrante do BrCidades – Núcleo ES. O mais óbvio, explica, é o estético. “O aspecto visual feio impacta de forma negativa sobre as pessoas e o bem-estar que sentem no espaço público. Uma localidade que possui fiação subterrânea apresenta um ambiente urbano mais limpo, visualmente organizado, e estimula a permanência de pessoas no espaço público e funciona também como um convite ao caminhar por ele”, afirma. No Centro de Vitória, a questão é ainda mais importante, já que o bairro concentra mais de 80% dos edifícios de interesse histórico do município, lembra a professora. Palácio Anchieta, sede do governo do Espírito Santo. Foto: Lino Felleti “Na relação com o patrimônio, as fiações aéreas prejudicam a sua visibilidade, depreciando a contemplação de um bem que deveria ser usufruído por todos”. Em alguns pontos do Centro, como o Teatro Carlos Gomes e a Casa Porto, a fiação foi enterrada, o que deixa mais limpa a visualização dos monumentos, conforme citado no Plano Diretor Urbano (PDU) do município. Porém, em vários outros pontos, conforme registros da própria Amacentro, são muitos os espaços de acúmulo de cabos e postes. Além da construções edificadas, Daniella recorda que o Centro Histórico possui como patrimônio seu traçado que remonta ao período colonial, com ruas e calçadas estreitas em algumas partes, nos quais os postes constituem obstáculos, principalmente para a circulação de pedestres, já que o fluxo de veículos costuma ser priorizados. “Tais ruas são perigosas para pessoas com restrição de mobilidade e inacessíveis para os que necessitam de cadeira de rodas”, indica a integrante do BrCidades. “A substituição por fiação subterrânea e, portanto, retirada do posteamento, as tornaria acessíveis”. Ela acredita que o trânsito de pedestres e os espaços de lazer e convívio devam ser privilegiados, sendo que a substituição da fiação aérea por subterrânea torna as ruas mais convidativas e agradáveis, aumentando o potencial para renovar essas áreas e favorecer residentes, comércio e turismo. Fotos: Lino Felleti Além disso, as fiações suspensas geram outros conflitos com a infraestrutura urbana. Um dos mais notáveis é com a arborização. No alto, cabos e galhos disputam espaço, sendo que os segundos precisam ser adaptados aos primeiros, que garantem serviços importantes para os humanos. Para os passarinhos, certamente, as árvores seriam mais úteis e importantes, mas não são eles que formulam as políticas urbanas. “As podas drásticas feitas por conta das fiações prejudicam enormemente as árvores, levando ao enfraquecimento de sua estrutura e, tornando-as mais vulneráveis a quedas e demandando substituição”, aponta Daniella Bonatto. Apesar da grande importância dos serviços trazidos por cabos, a arborização também tem um papel fundamental no planejamento urbano, contribuindo para o conforto térmico, qualidade do ar, redução de ruídos, regulação do ciclo da água, paisagismo, entre outros benefícios. Outro problema conhecido dos cabos aéreos são os acidentes ocorridos, que poderiam diminuir significativamente com o aterramento da estrutura. O processo, no entanto, é custoso e vários projetos de lei desde o nível municipal ao nacional tentam regulamentar a questão. “Há um grande volume de fios inclusive que estão soltos, sem nenhuma função. É incômodo. Atrapalha a questão histórica e também econômica, já que tira a beleza do nosso patrimônio e atrapalha o fluxo de turistas”, acredita Lino Feletti, presidente da Amacentro e um dos fotógrafos que registrou os postes sobrecarregados no bairro. Fachado do Mercado da Capixaba. Foto: Lino Feletti No último dia 21, a associação de moradores realizou uma reunião com o grupo EDP, responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município. “Infelizmente, a reunião não resultou em nenhuma providência por parte da empresa!”, exclamou em nota a Amacentro. “Sempre tendo como principal ‘argumento’ o aumento da tarifa, a EDP afirmou que a empresa nada pode fazer, a não ser notificar as empresas de telefonia e de internet que compartilham os postes”, afirmou a entidade. O cabeamento subterrâneo representa um custo bem mais elevado que o aéreo, o que o torna obviamente pouco interessante para as empresas do setor. “A EDP deixou claro que qualquer obra que fuja do padrão brasileiro, que é a fiação aérea, terá de ter os custos compartilhados por quem solicitar, neste caso, os órgãos públicos”, relatou a associação. Após a reunião com a empresa, Lino Feletti aponta que saiu com pouca esperança de que o tema possa ser conduzido junto à empresa sem que haja uma intervenção mais forte, seja do poder Judiciário, Legislativo ou Executivo. A entidade comunitária alega que, desde 2014, há um grupo de estudo sobre a questão entre a Prefeitura de Vitória e o Ministério Público Estadual (MPES), mas que nada foi feito até o momento nesse sentido. Por isso, os moradores pretendem denunciar a situação ao Ministério Público Federal. “A EDP é uma empresa que cumpre a legislação federal, porém, tem, sistematicamente, se eximindo de suas responsabilidades, atribuindo as suas obrigações ora ao poder público, ora à própria população, que já é onerada com taxas absurdas e não recebe um serviço de distribuição adequado por parte da empresa”, protestou a Amacentro.

06/03/2022 / 0 Comments
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‘Não querem sair de lá’, diz defensor dos direitos dos afligidos por hanseníase

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Heraldo Pereira relata temor dos pacientes do Hospital Pedro Fontes de serem levados para casas asilares Leonardo Sá “Eles não querem sair de lá. E é o direito legal deles”. O apelo é do defensor dos direitos das pessoas afligidas pela hanseníase e presidente do Educandário Elzira Bley, Heraldo José Pereira. Atualmente, relata o ativista, os pacientes do Hospital Dr. Pedro Fontes, localizado no bairro Padre Mathias, em Cariacica, temem serem transferidos para casas asilares para o fechamento total da colônia hospitalar.  O grupo em questão é formado majoritariamente por idosos que residem há mais de meio século na colônia do Pedro Fontes, desde que sofreram internação compulsória, determinada pelo Estado brasileiro na década de 1930, para tratamento de hanseníase, doença na época conhecida como lepra. Havendo também pacientes de projetos psiquiátricos desenvolvidos no espaço. Redes sociais “Faço parte do conselho gestor do hospital, sou presidente do Educandário e da associação dos filhos [Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley], morei ali dentro. Não vou deixar fazerem essa covardia. Mesmo com ordem do Ministério Público [MPES]”, desabafa Heraldo, referindo-se a uma ação do órgão ministerial exigindo que o governo do Estado transfira os moradores. “Soubemos que a Justiça já determinou o fechamento e que o prazo vence nos próximos dias”, declarou.  Buscando alertar para o risco de fechamento do hospital, pacientes e lideranças sociais e religiosas locais realizam um protesto no Pedro Fontes na manhã deste sábado (5), com apoio do Movimento de Reintegração de Pessoas Afligidas pela Hanseníase (Morhan, na sigla em inglês) em âmbito nacional e municipal e do Movimento dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório por Hanseníase. Leonardo Sá Segundo o presidente do Educandário e da Associação, assistentes sociais do Estado têm feito entrevistas com os pacientes, tentando convencê-los a aceitarem a transferência. “Foi uma manifestação em respeito aos últimos pacientes do Hospital Pedro Fontes. Eles não querem desocupar os pavilhões, não querem deixar suas moradias onde viveram por tantos anos”, reforça.  Recomendações internacionais  “Eles estão protegidos por lei federal e estadual. Enquanto existir um paciente egresso do confinamento por hanseníase, o Estado é obrigado a manter o hospital aberto e assistir esse paciente”, sublinha, citando também o entendimento internacional em vigor sobre os direitos das pessoas afligidas por hanseníase, conforme consta no relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas referente à eliminação da discriminação contra pessoas atingidas pela Lepra e seus familiares, publicado após visita feita ao Brasil entre junho e julho de 2020.  No documento, a relatora especial do tema, Alice Cruz, lembra que o “isolamento profilático como política do Estado para controlar a Hanseníase” durou, na prática, até 1986. “O processo de desativação e a reintegração social das pessoas que haviam sido segregadas não foi simples e atualmente permanecem cerca de 30 colônias com residentes da geração de pessoas que foram segregadas como resultado da política do Estado”. Durante a visita, relata, foi possível verificar que “algumas das antigas colônias desenvolveram excelentes práticas nos campos da pesquisa, cuidados, assistência, regulamentação da terra e preservação da história, enquanto outras, especialmente nas periferias dos centros administrativos, sofrem de negligência institucional alarmante”.  As principais “questões pendentes” encontradas foram em relação “à situação dos indivíduos que foram colocados em instituições de confinamento quando crianças devido ao fato de seus pais terem sido atingidos pela doença”, o que exige “uma ação urgente para a implementação um programa complexo de reparação baseado na reparação simbólica e material, memorialização e garantias de não recorrência”. Entre as recomendações feitas ao governo federal e aos estaduais, a Comissão da ONU pede sugere “utilizar as antigas colônias de hanseníase como locais privilegiados para implementar um processo de memorialização e a preservação histórica. Garantir que os residentes gozem de direitos de propriedade e de saúde, assim como acesso a infraestruturas e serviços básicos”.  Tombamentos  Em novembro passado, a Prefeitura de Cariacica publicou no Diário Oficial o Decreto nº 274/2021, que “institui o tombamento do Sítio Arqueológico Pedro Fontes, compreendendo a área do cemitério São Francisco, capela e entorno“, no bairro Padre Mathias.  Leonardo Sá Para viabilizar o tombamento, o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei de doação da área onde se situam o cemitério e a capela, aprovado em 2020 com três emendas de Doutor Hércules (MDB). Uma delas estabelece que o município restaure a capela até dois anos após a sanção da lei. A outra, que seja asfaltada a estrada que dá acesso ao local. A última, que seja feita exumação dos cadáveres na entrada do cemitério, em diálogo com as famílias dos mortos, para ajustes estéticos no local. O Hospital Pedro Fontes foi criado em 1937 para isolar pacientes com Hanseníase, doença também conhecida como Lepra, normalmente retirados de maneira violenta do convívio familiar e social. Os filhos dos internos, por sua vez, eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, também em Cariacica, criado em 1940. Outros internos do Pedro Fontes não têm Hanseníase. Grande parte deles são pacientes oriundos de manicômios que encerraram suas atividades. Segundo o integrante do Movimento da Luta Antimanicomial no Espírito Santo, André Ferreira, essas pessoas vieram principalmente do Adauto Botelho, em Cariacica, mas também há egressos do Santa Isabel, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. Uma das reivindicações do movimento que defende os direitos desses pacientes e seus filhos é a regularização dos imóveis localizados ao redor da unidade hospitalar, para que a posse seja passada às pessoas curadas que ainda vivem no local, garantindo também o direito dos herdeiros. Em 2007 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007, que instituiu pensão vitalícia às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. Filhos separados dos pais com Hanseníase aprovam criação de Frente Parlamentar – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/filhos-separados-dos-pais-com-hanseniase-aprovam-criacao-de-frente-parlamentar Construções da região do Hospital Pedro Fontes agora são patrimônio histórico – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/construcoes-da-regiao-do-hospital-pedro-fontes-agora-sao-patrimonio-historico Hospital Pedro Fontes nega informações sobre internos, denunciam familiares

06/03/2022 / 1 Comment
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Os desclassificados

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Quem, nos alegres carnavais de outrora, de máscara e sem vírus, se importava de onde vinha a música? Não adianta chorar nem tentar se esconder, eles nos alcançam, não importa se os odiamos ou mesmo se clicamos naquele X que, garantem, fazem com que se dissolvam no poluído ar da Internet. Feito mágica! Mas esse não é o X do problema. Começaram timidamente, hoje invadem nossas telas sem cerimônia – “Estamos usando cookies…” e ninguém ousa recusar. Concordo, aceito, acho justo, mas não estou interessada e quero ir em frente. Outras vezes o X é invisível, você nunca acha. Qual é a letra mais usada no alfabeto? * Hoje é o Dia Internacional da Propaganda, seja ela enganosa, útil, fútil, ou idiota. Invasiva? Você decide. Estamos tomando toda sua tela? Estão, mas adianta reclamar? É via de mão dupla, precisamos de você tanto quanto você precisa de nós. Como? Esse dia ainda não existe? Propaganda, anúncio, classificados, marketing, seja lá que nome tenham, nasceram com a humanidade. Adão pôs uma folhinha de parreira e Eva não resistiu. Daí pra frente, nunca mais faltou um anúncio para nos convencer que isso é muito melhor que aquilo. No melhor do filme, no meio da novela, seja no trem ou no bonde…  * Veja ilustre passageiro, o belo tipo trigueiro que o senhor tem ao seu lado. E no entanto acredite, quase morreu de bronquite, salvou-o o Rum Creosotado. Isso em 1920. Observe as nuances gramaticais: o tipo trigueiro era homem ou mulher? Naqueles idos a gramática era seguida à risca – era do sexo feminino, mas o rum salvou o tipo trigueiro. E vamos nós acompanhando a evolução do monstro: lê-los, vê-los, absorvê-los ou absolvê-los? Sai da linha ou o trem te pega. * Outra propaganda brasileira que fez história: Miguel Gustavo criou um jingle para o Toddy Quem sabe, sabe / Conhece bem / Por isso Toddy/ Prova o que tem. Joel de Almeida e Carvalhinho a levaram para o Carnaval de 1956: Quem sabe sabe, conhece bem, como é gostoso gostar de alguém. Todo mundo gostou. Um anúncio da Brastel também virou a Marchinha da Banana. Quem, nos alegres carnavais de outrora, de máscara negra e sem vírus, tava se importando de onde vinha a música? Viva o Zé Pereira! * A propaganda faz sucesso porque mexe com a libido – uma espécie de hipnose coletiva. Basta repetir mil vezes, e acreditamos piamente. A mensagem fica registrada no inconsciente e na hora da compra – bumba! Vou levar esse que já conheço. Ou basta fazer bem feito: se gostamos da imagem e repetimos o refrão, absorvemos o veneno e o aceitamos como verdade verdadeira. Tal como as fake news – de tanto ir ao poço o balde já traz a água sozinho.

05/03/2022 / 0 Comments
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Batalha judicial dos aposentados da antiga Cofavi tem novo capítulo no STJ

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Previdência Usiminas, responsável pelos pagamentos, se nega a reconhecer direitos dos trabalhadores Marcello Casal Jr./ABr O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, na próxima quarta-feira (9), o Recurso Especial 1.964.067/ES, referente ao caso dos aposentados da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi). Mais de 400 ex-funcionários da empresa lutam, desde 1996, para receber a suplementação da aposentadoria paga por anos e interrompida após a empresa ir à falência. A luta judicial é com a Previdência Usiminas, que em 2012 assumiu a Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), responsável pelos pagamentos, mas se nega a reconhecer os direitos dos trabalhadores. “Já fazia parte do orçamento dos aposentados. Para receberem suplementação de aposentadoria, contribuíram por anos e mais anos, descontando em folha de pagamento. Planejaram aposentar-se, e vinham recebendo a suplementação normalmente. De repente, a Fundação parou de pagar. Aí ficou todo mundo em má situação, as pessoas ficaram doentes, pessoas de idade, e estão nessa luta até hoje”, afirma Mário Passos, diretor jurídico da Associação dos Funcionários e Aposentados da Antiga Cofavi. A expectativa com o julgamento da próxima semana é que se mantenha a decisão já proferida pela 2ª Seção do STJ em 2015, que havia garantido aos idosos o cumprimento do contrato. Os ministros entenderam que a Previdência Usiminas é, sim, responsável pelo pagamento contratado no respectivo plano de benefícios. Cerca de 188 recursos tramitam no STJ e 142 foram rejeitados desde a manifestação da 2ª Seção. Uma preocupação para os aposentados é também a insistência do ministro Ricardo Cueva na tese de que a Usiminas não é responsável pelo pagamento da suplementação. A tese já resultou em um precedente recente na 3ª turma do STJ, permitindo o deferimento de tutelas que têm servido de obstáculo para a garantia do direito dos aposentados. A alegação da Usiminas é que o fundo Femco/Cofavi estaria exaurido, e que recursos pertencentes a empregados da Cosipa/Usiminas não poderiam ser destinados ao pagamento de benefícios concedidos aos ex-empregados da Cofavi. No entanto, a apuração das instâncias ordinárias mostram que o fundo que os aposentados da antiga Cofavi ajudaram a formar possui em caixa recursos na ordem de R$ 1,36 bilhão. A defesa dos aposentados também aponta que, caso a Usiminas retomasse o pagamento das suplementações devidas a todos os aposentados e viúvas sobreviventes, o custo mensal seria de R$ 399 mil, o que representa 0,0003% do fundo ao qual os trabalhadores estão vinculados. Enquanto isso, muitos dos aposentados, que contribuíram por anos com o fundo, vivem em situação de vulnerabilidade, lutando para receber uma suplementação que não passa de um salário mínimo por mês. “São pessoas idosas, tudo acima de 70, 80, 90 anos. Eles pagavam a complementação para ter um salário mais digno, poder sobreviver, mas, infelizmente, veio essa paralisação, e nós estamos nessa briga, que já faz 26 anos”, lamenta Mário Passos.

05/03/2022 / 0 Comments
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