Deputado Adilson Espindula é apontado, nas notícias contestadas pelos bolsonaristas, como o novo presidente do partido Sai o empresário Bruno Lourenço de Souza, entra o deputado estadual Adílson Espindula na presidência da Executiva do PTB no Espírito Santo, legenda bolsonarista marcada por conflitos internos. A notícia, divulgada na noite desta terça-feira (8), confirma comentários de bastidores, mas é desmentida pela direção do partido, que aponta para um movimento de oposição interna que dissemina notícias falsas, liderado pela ex-presidente da legenda, Graciele Nienov. A assessoria do PTB no Estado, coordenada por Bruno Lourenço, apoiador do Tenente Assis, pré-candidato a deputado federal, distribuiu comunicado da Nacional, assinado pelo deputado federal Marcus Vinícius, no qual afirma que “(…) todas as publicações realizadas no Twitter, Instagram e Facebook do PTB, após o dia 11 de fevereiro de 2022, disseminam informações totalmente equivocadas e falsas”. O documento prossegue: “(…) a ex-presidente Graciela Nienov, recentemente afastada da liderança do partido após descoberta de planos conspiratórios contra membros petebistas, apossou-se das redes institucionais do PTB Nacional pelas quais dissemina fake news. Reforçamos que todos aqueles que estão publicando ou compartilhando tais informações inverídicas serão punidos por tais crimes judicialmente”. Procurado, o deputado Adilson Espindula recusou-se a falar sobre o assunto, apesar da promessa de sua assessoria de retornar o contato, feito nessa segunda-feira (7). O parlamentar, com atuação discreta na Assembleia Legislativa, integra a base aliada do governador Renato Casagrande (PSB) e, em 2021, declarou sentir-se pressionado pelo grupo bolsonarista. De acordo com o documento supostamente da Justiça Eleitoral, apontado como falso pela direção do PTB, além do deputado Adilson Espindula, integrariam a nova executiva os seguintes nomes: o vereador de Vitória Anderson Goggi, secretário-geral; Florentino Lauvers; Vital Ronalt Araújo Ribeiro; João Paulo Silva Nali; Sérgio Luiz Laureti Gonçalces; Joélio Abelt; Vivianeo Barbosa de Jesus; Gustavo Loureiro Rocha; Wanderlan Gonçalves; e Juliano Lauvers.
Cada um na sua
Assim como no Estado, com Casagrande, PP vai apoiar candidatos do campo oposto a Bolsonaro em, pelo menos, mais nove regiões Redes sociais A aliança do PP com o governador Renato Casagrande (PSB), que coloca o partido no campo oposto ao do presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de integrar uma das principais pernas da base de apoio à gestão federal, é uma situação que se repetirá em, pelo menos, outros nove estados do País, incluindo grandes colégios eleitorais, como São Paulo, Bahia e Pernambuco. O dado foi apresentado em mapeamento do jornal Valor Econômico, que revelou também palanques presidenciáveis duplos e antagônicos em algumas regiões, como Minas Gerais. Por aqui, não é novidade alguma que o “dono” do PP estadual, Marcus Vicente, está fechado com o governador. Até mesmo diante de gritantes contradições, como quando Bolsonaro estava com um pé dentro do partido para filiação, antes de se decidir pelo PL, Vicente cravou a manutenção da parceria, sem qualquer possibilidade de mudança. Ele integra o bloco dos fiéis a Casagrande e, não à toa, foi acomodado no cargo de secretário estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, pavimentando agora sua candidatura à Câmara Federal. Essa condição colocou o PP capixaba em posição privilegiada na mesa de negociação das eleições deste ano, com reivindicação da vaga de vice na chapa ou o Senado, oferecendo para isso, no segundo caso, o mais novo quadro do partido, o deputado federal Da Vitória. Único peixe fora d’água, mesmo, é o também deputado federal Evair de Melo, vice-líder de Bolsonaro na Câmara, e que insiste em defender que o partido faça parte do palanque local do presidente, representado por Carlos Manato (PL), Magno Malta (PL) e companhia, que, veja bem, não cola em Evair. O deputado prega no deserto, vamos ver até quando! Liberou geralAs divisões internas do PP ocorrem porque a Nacional, desde que caiu por terra a filiação de Bolsonaro, liberou as executivas estaduais a tomarem suas próprias decisões no pleito. Sendo assim, não há motivo para os movimentos de Marcus Vicente serem barrados, de cima para baixo. Espaço disputadoNa área do Senado, assim como o PP, o grupo de Casagrande agrega a senadora Rose de Freitas (MDB), que também quer apoio. Para isso, ela tem, inclusive, sacrificado outros projetos do partido, como a candidatura ao governo do prefeito de Linhares, Guerino Zanon, que até agora não se sabe onde vai pousar. EmaranhadosA questão central é: como Casagrande irá acomodar todos os aliados que colocam suas cartas e exigências na mesa. E, da mesma forma, como ficará a questão da federação com o PT, ainda empacada, embora a novela tenha andado nessa segunda-feira (7), com a confirmação da filiação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckimin ao PSB, para ser vice de Lula. No alvo Para além de todas as decisões que ainda serão fechadas, no Espírito Santo um fato não mudará: Casagrande é o alvo principal a ser abatido pelos bolsonaristas, oposição que já existe desde o início do atual mandato, com mais ênfase na pandemia e, agora, em decorrência das articulações eleitorais que dominam o mercado político. Sei…Na Assembleia Legislativa, uma pergunta segue atual: até quando serão realizadas sessões híbridas? Tudo já voltou a funcionar! O interessante é que as ações que pesam contra a “normalidade” na pandemia são críticas recorrentes no plenário. Mas as sessões, deixem como está! Sei II…A bem da verdade, a situação é muito cômoda para alguns deputados. Como já tratei aqui, eles podem permanecer em suas bases eleitorais, entram nas sessões às vezes de dentro do carro, indo para algum outro compromisso político, não recebem mais faltas…veio a calhar! Mais um O presidenciável do Avante, deputado federal André Janones (MG), participa neste sábado (12), às 9h, na Câmara de Vitória, do encontro estadual do partido. A visita vem na esteira das polêmicas do encontro do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) com Casagrande, que provocou reações do PT. Igual, mas diferenteNa ocasião, Janones foi até citado, porque seria o próximo a sentar-se com o governador, no sentido de justificar a abertura de portas para todos os candidatos que o procurassem. O PT, no entanto, ficou longe de se convencer. A propósito, o Avante no Estado já manifestou apoio à reeleição de Casagrande. AbsurdoA manobra na Câmara de Baixo Guandu (noroeste do Estado) que aumentou o salário do prefeito Lastênio Cardoso (Solidariedade) em quase 100%, chegando a R$ 23 mil, o coloca pouco atrás do teto do funcionalismo público, que subiu para R$ 25,2 mil recentemente e representa o ganho mensal do governador. Nas redes“Neste 8 de Março, as ruas da capital Vitória gritam pela vida das mulheres! A mulherada capixaba está nas ruas do Centro para denunciar as violências e exigir direitos! Não vamos recuar! Não vamos sucumbir!”. Levante Popular da Juventude do Espírito Santo. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Peças em movimento Mudanças partidárias na Câmara dos Deputados: Da Vitória, Soraya Manato e… https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/pecas-em-movimento-1
De heróis e vilões
Não há lógica para se concordar com guerras, mas também não é razoável alterar o contexto histórico Afinal, quem são os verdadeiros heróis e vilões nessa guerra entre Rússia e Ucrânia, anunciada há 31 anos, quando da derrubada da União Soviética, em 1991, e em conflitos travados em outras partes do mundo? A resposta pode vir rapidamente se forem observados os interesses inseridos na condução das negociações, àquela época como atualmente, com a entrega do protagonismo em esfera mundial ao capital financeiro. Sem um contrapeso para dar o necessário equilíbrio, totalmente livre, o capitalismo pôde expandir a chamada globalização e a economia de mercado, ideologia política de domínio por meio da prática de conceitos neoliberais. As guerras se desenvolvem em meio a esse estágio, onde predomina a concentração de riquezas a usura geradora do “amor ao dinheiro, a raiz de todos os males”, como diz o texto bíblico. Não há lógica para se concordar com uma guerra, independente dos motivos que a geraram, mas, da mesma forma, não é razoável alterar o contexto histórico para condenar uma das partes envolvidas, que é alvo de manipulação de um noticiário vergonhoso e racista. Nos grandes jornais e nas principais redes de TV, a Ucrânia é um universo de heróis, corajosos defensores da democracia, em luta contra vilões de toda espécie, os russos, que massacram vítimas inocentes. O outro lado só é mostrado em pautas negativas. Assim também ocorre nos conflitos sangrentos na Líbia, no Iraque, na Síria, no Afeganistão, na Hungria, entre os palestinos, onde os norte-americanos e seus aliados invadem, destroem governos, mudam regimes políticos, matam seus líderes (“sanguinários ditadores”), sob os aplausos da mídia corporativa, encantada pela máquina de guerra e espetacularização das tragédias. Agora mesmo, há guerra no Iêmem, na Somália, com milhares de mortos, e não se vê nada nos noticiários. É guerra de pretos, não importa para o dito mundo civilizado, que já deflagrou as duas maiores guerras do planeta. Nesses países, da mesma forma que agora na Ucrânia, há bombardeios intensos, patrocinados pelos norte-americanos, que não merecem pautas negativas da mídia. Nesses casos, o invasor é tratado como herói em luta pela democracia. Afinal são os “americanos”, essa a denominação mais usada para os estadunidenses ou norte-americanos, acomodando-nos à margem, nós, os sul-americanos. Mais do que um questão linguística, esse comportamento passa pelo americanismo disseminado pela indústria cultural e, o que é pior, a aceitação por parte da população dessa marca de uma permanente colonização, cujos efeitos se faz sentir na submissão de governantes, das Forças Armadas e de outras instituições. Um cenário que possibilita a deflagração da chamada guerra híbrida contra nações, entre elas o Brasil, por meio do controle da mídia, de parte da classe política e dos tribunais, em uma cumplicidade criminosa visando o desmanche da nação. A América do Sul passa por isso. Em 2016 o Brasil começou mais um ciclo dessa situação, que vem desde o Estado Novo, em 1930, e em 1964, na ditadura militar. No período de 2013/14, ocorreu o golpe da deposição da presidenta eleita, Dilma Roussef, sem ter cometido crime algum, tendo prosseguimento com a prisão do ex-presidente Lula (PT) em 2018, abrindo caminho para a eleição de Jair Bolsonaro (PL), que, cumprindo o seu papel, entrega o país a potências estrangeiras. Igualmente em 2014, ainda na gestão Barack Obama, tendo como vice Joe Biden, os norte-americanos também estiveram envolvidos em golpe semelhante na Ucrânia, onde depuseram o presidente eleito e possibilitaram que Volodomir Zelensky, o atual presidente, chegasse ao poder. Sua missão, pressionar a entrada da Ucrânia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), braço armado dos Estados Unidos na Europa, que, como o Pacto de Varsóvia, deveria ter sido dissolvido juntamente com o fim da União Soviética em 1991. Bom lembrar que, ainda em 2014, Biden, então vice de Obama, foi enviado ao Brasil para pressionar Dilma a entregar o pré-sal a empresas de seu país. A presidenta rejeitou a proposta e, pouco tempo depois, foi deposta, iniciando-se o governo Michel Temer (MDB) e o agravamento do desmanche do país com Bolsonaro. Aqui, na Ucrânia, Bolívia, Chile, Nicarágua e tantos, obrigados a conviver debaixo dessas ameaças. Venezuela e Cuba, os casos mais graves. A guerra na Ucrânia, apesar da tragédia que representa, demonstra por outro lado que os heróis da mídia são os verdadeiros vilões do planeta, com seus discursos falsos em pedestais de barro. Provocaram o conflito, ao tentar impor seu expansionismo para além do permitido e, assim, colocam o mundo frente a uma tragédia de maior proporção do que a promovida por Vladimir Putin.
Ato de mulheres sem terra e quilombolas marca manhã do 8 de março em Vitória
Reivindicações envolvem o direito à terra e ao trabalho e o fim das violências Karini Bergi Mulheres sem terra e quilombolas ocuparam as ruas em frente ao Palácio Anchieta, Centro de Vitória, na manhã desta terça-feira (8). O ato marcou o início das programações do Dia Internacional da Mulher, reunindo cerca de 200 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-ES) e do Levante Popular da Juventude. Na pauta, a luta pelo direito à terra e ao trabalho e o fim das violências contra mulheres no Espírito Santo. Uma das reivindicações foi a necessidade de funcionamento efetivo da mesa de conflitos nos territórios, para que haja uma celeridade maior na resolução de impasses envolvendo o direito à terra no Espírito Santo. “Denunciamos a falta de ação que reduza os danos causados pelos projetos no uso de agrotóxicos, as mudanças nas formas de produção da monocultura do eucalipto, que nos causa danos e violação de direito à vida saudável. Reivindicamos o direito de plantar e colocar comida na mesa de nossas famílias livre de veneno. Terra a quem nela vive e trabalha, por reforma agrária popular já”, diz nota do MST. O ato foi iniciado às 7h e a expectativa é que o governador do Estado, Renato Casagrande, receba uma comissão de 20 mulheres, às 16h, para que as pautas e reivindicações sejam debatidas. Karini Bergi As manifestações em menção ao Dia Internacional da Mulher continuam na tarde desta terça-feira, com um ato marcado paras as 14h30 na Praça Costa Pereira, que contará com apresentações político-culturais e uma caminhada em direção ao Museu Capixaba do Negro (Mucane). “A escolha pelo encerramento no Mucane se deu porque as mulheres negras foram as mais impactadas pela história colonial assentada na escravização e apropriação de seus corpos, fundando as bases do racismo estrutural, cujas implicações são expressas nas condições de trabalho e vida dessas mulheres até a atualidade. Mas não somente, queremos também expressar nosso repúdio à gestão do atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini [Republicanos], que continuamente vem atuando, pautado por racismo religioso, contra expressões culturais de matriz afrodescendente, como foi o caso do apagamento do Píer de Iemanjá no 2 de fevereiro deste ano”, destacou um comunicado. Com o lema “Pela vida das mulheres: Bolsonaro nunca mais!”, a organização do ato conta com a participação de coletivos feministas, sindicatos e diversas organizações da sociedade civil. Além de ser um grito contra o feminicídio e a violência que atinge mulheres diariamente, a manifestação tem como pauta a luta por ações sociais para a juventude, políticas de emprego e renda e medidas para saída do Brasil do mapa da fome. Fórum divulga ‘manifesto pela vida das mulheres’ e em repúdio a Bolsonaro – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/fomes-divulga-manifesto-pela-vida-das-mulheres-e-em-repudio-a-bolsonaro
Prefeito de Baixo Guandu tem quase 100% de aumento e salário vai a R$ 23 mil
Projeto que beneficia Lastênio Cardoso teve apenas dois votos contrários na Câmara de Vereadores Divulgação Com a maioria da população de pouco mais de 31 mil habitantes ganhando em média pouco mais de um salário mínimo, a Câmara de Baixo Guandu, noroeste do Estado, aprovou na noite dessa segunda-feira (7) um aumento salarial de quase 100% para o prefeito, vice, secretários e vereadores. O índice, muito acima dos 6% e 10% de reposição salarial dados pelo governo do Estado aos servidores públicos, é aproximadamente nove vezes mais a inflação do período, que é de 10,04%. Com apenas dois votos contrários dos 13 vereadores, de Alderino Gonçalves (Patri) e Sueli Alves Teodoro (PCdoB), o prefeito Lastênio Cardoso (Solidariedade), cumprindo o terceiro mandato, passará a ganhar mensalmente R$ 23 mil, quase o dobro dos R$ 12 mil que vinha recebendo desde que tomou posse, em 2021. Os vereadores passarão de R$ 4,8 mil para R$ 7,5 mil. O projeto aprovado eleva, também, o salário do vice-prefeito de R$ 4,8 mil para R$ 12 mil, e dos secretários municipais, que passarão a ganhar R$ 9 mil. A vereadora Sueli Alves Teodoro acha o projeto absurdo e aponta que o próprio prefeito reclama da falta de dinheiro e diz que a gestão municipal está endividada. “Mais grave é que nós não tivemos tempo de analisar o projeto, que foi protocolado pela Mesa Diretora na sexta-feira, quando a Câmara já estava fechada, e votado às pressas na segunda”, destaca. Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, a concessão de um tíquete-alimentação para os servidores, no valor de R$ 200 mensais; aumento do valor de diárias do prefeito, vice e servidores, e ainda um vale gás para determinadas categorias. O prefeito Lastênio Cardoso fez um pronunciamento durante a sessão de votação e anunciou obras para a cidade, entre elas a pavimentação da rua principal do patrimônio do Divino (Tamanco) e também da via que liga a BR-259 ao centro da cidade. Diante da polêmica que se formou, a Mesa Diretora da Câmara tentou esclarecer que o aumento salarial dos vereadores só passará a valer na próxima legislatura, mas deixou sem explicação o início de vigência de outras categorias funcionais, inclusive do prefeito. Para Sueli Alves Teodoro, essa afirmação não se sustenta no projeto. Ela e o vereador Alderino Gonçalves protestam contra a forma de tramitação do projeto, impedindo uma análise mais apurada dos vereadores.
Começa dia 4 de abril audiência para decidir julgamento da BHP
Audiência sobre jurisdição na Inglaterra terá duração de cinco dias. Ação defende 200 mil atingidos no ES e MG Começa em menos de um mês, no dia quatro de abril, a audiência no Tribunal de Apelação em Londres em que a justiça britânica vai avaliar se aceitará ou não julgar a responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP Billiton no caso do crime cometido pela Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce em 2015. A duração prevista da audiência de jurisdição é de cinco dias, com decisão final sendo divulgada posteriormente pelos juízes, após avaliação das evidências e argumentos apresentados por ambas as partes. A ação foi movida em 2018 pelo escritório de advocacia PGMBM, formado por advogados brasileiros, britânicos e americanos, e defende o direito à reparação integral de mais de 200 mil atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, entre pessoas físicas, empresas, municípios, comunidades indígenas e uma diocese. A expectativa é de que a indenização possa chegar a R$ 35 bilhões. “Confio no recurso que movemos no Tribunal de Apelação, em que vamos demonstrar que as pessoas atingidas devem ter permissão para levar seu caso à Inglaterra contra as duas empresas do grupo BHP que são rés no processo”, afirma Tom Goodhead, sócio-administrador do PGMBM. Se a jurisdição inglesa for aceita, o caso deve seguir para a fase de mérito, em que será avaliada a responsabilidade das rés e a extensão dos danos para determinar a compensação justa para os atingidos pelo rompimento da barragem. Algumas decisões recentes dos tribunais ingleses apontam na direção de que empresas sediadas naquele país possam ser responsabilizadas por violações a direitos individuais cometidas por suas subsidiárias ou afiliadas internacionais”. O julgamento foi negado pela Alta Corte inglesa por duas vezes, pelo mesmo juiz. Em julho passado, no entanto, o caso foi reaberto e, em fevereiro, foi anunciado o mês de abril para a realização da audiência de jurisdição. A reabertura foi definida por um painel de juízes que integram um órgão colegiado dentro da Corte de Apelação do Reino Unido e foram unânimes em aprovar a retomada da ação. A decisão foi embasada pela norma 52.30 da lei processual inglesa, um recurso extraordinário que permite a reabertura de casos para “evitar injustiças reais.” Pedro Luiz Andrade, coordenador das ações do PGMBM no Espírito Santo, reforçou, na ocasião da reabertura, o ineditismo da decisão. “É a primeira vez em décadas que uma decisão que indeferiu o prosseguimento de um recurso foi revertida com base na regra 52.30 da lei processual inglesa”. O coordenador considera que essa reabertura do caso pode influenciar também os rumos da reparação dos danos executada pela Fundação Renova no Brasil, incluindo o processo de repactuação da governança, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “A retomada na Inglaterra pode ser educativa para que a Renova e seus parceiros concluam os acordos em andamento, realizem proposta em acordo com o curso da ação internacional, condizente com a devida reparação das vítimas, e revise a estrutura do processo simplificado de indenização no Brasil, que atualmente seleciona os advogados que terão os benefícios de concluir os seus acordos em detrimento de outros”, explicou. Histórico A ação do PGMBM foi aberta em 2018 contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, controladoras da Samarco, na Inglaterra, país sede da BHP. Em julho de 2021, um painel de juízes do Tribunal de Apelação (formado pelo Lord Justice Geoffrey Vos, chefe da Divisão Civil do Tribunal de Apelação, Lord Justice Nicholas Underhill, vice-presidente do Tribunal de Recursos, e Lady Justice Sue Carr), reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020. Em abril deste ano, o Tribunal de Apelação de Londres decidirá se o caso pode ser julgado na Inglaterra. Atualização de dados Os mais de 200 mil clientes cadastrados em 2018, quando a ação foi iniciada, devem atualizar seus dados pessoais pelo telefone 0800 031 10 40 ou junto a um dos centros de atendimento, montados pelo PGMBM nas cidades de Governador Valadares (MG) e Colatina e Baixo Guandu (ES). A atualização é necessária para confirmar o interesse dos envolvidos em continuar no processo, bem como para levantar informações mais detalhadas sobre os prejuízos que as os atingidos pelo crime sofreram, de forma a permitir um cálculo justo no caso de uma reparação financeira ser determinada pela Corte Inglesa. Mais informações: casomariana.com.br Corte inglesa define em abril se julgará BHP Billiton no caso Samarco Ação defende direitos de 200 mil atingidos no ES e MG. Julgamento pode ser um marco na Justiça internacional https://www.seculodiario.com.br/justica/corte-inglesa-define-em-abril-se-julgara-bhp-billiton-no-caso-rio-doce Corte Inglesa reabre ação de R$ 35 bilhões em favor de 200 mil atingidos Decisão histórica no Reino Unido pode influenciar os rumos da repactuação iniciada no Brasil pelo CNJ https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/corte-inglesa-reabre-acao-de-r-35-bi-em-favor-de-200-mil-atingidos Corte inglesa nega jurisdição para julgar ação contra a BHP Escritório britânico vai recorrer. Processo defende os direitos de mais de 200 mil atingidos no ES e MG https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/corte-inglesa-nega-jurisdicao-para-julgar-acao-contra-a-bhp ‘O CNJ precisa ir, mais de uma vez, nas comunidades atingidas’, reivindica MAB Afora três audiências remotas, repactuação acontece https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/o-cnj-precisa-ir-mais-de-uma-vez-nas-comunidades-atingidas-reivindica-mab
Governo Federal coloca parte dos Galpões do IBC à venda
Sem diálogo com a sociedade, Ministério da Economia autorizou privatização de setor que não foi cedido ao Ifes A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Economia, autorizou a venda 6,5 mil metros quadrados dos Galpões do IBC, em Jardim da Penha, Vitória, referente à parte que não foi cedida ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), como resultado do acordo conseguido após pressão da sociedade civil e de parlamentares para que o imóvel histórico, em área de 33 mil metros, não fosse privatizado dentro do grande pacote de desestatização do governo federal. Um freio para o processo de venda ocorreu com o tombamento parcial do imóvel pelo Conselho Estadual de Cultura em novembro de 2020, que afastou a possibilidade de venda, já que impede a demolição das construções, afetando o interesse imobiliário, que girava em torno da construção de torres de edifícios no local, que possui um dos metros quadrados mais valorizados da capital do Espírito Santo. Assim como no anúncio anterior de venda total do imóvel, o leilão agora parcial, surpreendeu a muitos, tendo sido decretado no último dia 3 de março, logo após o feriado da Quarta-Feira de Cinzas. “O mesmo processo que aconteceu lá atrás ocorre agora. A população não foi escutada e sequer deram ouvidos e prestaram atenção nas manifestações populares e das entidades de classe registradas nesse tempo todo”, critica Otávio de Castro, conselheiro do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Espírito Santo (IAB-ES), uma das entidades que entraram com o pedido de tombamento do imóvel por seu valor histórico, cultural e arquitetônico. Registro do evento de entrega simbólica das chaves do IBC ao Ifes pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Foto: Leonardo Lopes/ Ifes Segundo ele, a entidade continua defendendo a destinação do espaço para o bem público, se opondo à demolição, que estaria em desacordo com o processo de tombamento em curso, fruto do pedido de 15 entidades da sociedade civil. Enquanto está em análise, ficam proibidas alterações que descaracterizem o imóvel. Por fim, o tombamento definitivo pode ser confirmado ou revertido pelo Conselho Estadual de Cultura. Depois da forte reação da sociedade contrária ao leilão do local anunciado em 2020 e uma série de articulações que contaram com atuação de parlamentares, especialmente da senadora Rose de Freitas (MDB), foi conseguido que o governo federal cedesse o uso do espaço para o Ifes, que deve implantar ali seu Centro de Inovações, com uma série de projetos e parceiras com outros órgãos, além do funcionamento da reitoria e outros espaços administrativos, para os quais o instituto hoje paga aluguel pelas instalações. Já sob posse do Ifes, os galpões receberam seu primeiro evento em dezembro do ano passado, com a realização do Encontro das Pretas, organizado pelo Instituto das Pretas, evidenciando as possibilidades de uso público e cultural do local.
Por que Vitória ficou de fora de investimentos estaduais em cultura?
Vereadora Karla Coser enviou pedido de informação ao secretário Luciano Gagno sobre inscrição incompleta A vereadora Karla Coser (PT) entrou com um pedido de informação ao secretário municipal de Cultura de Vitória, Luciano Gagno, sobre os motivos pelo qual a capital ficou de fora do programa estadual de Coinvestimento Cultural (Fundo a Fundo), criado pela Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult), no qual o governo estadual investe recursos com contrapartidas dos municípios. No total, foram 46 municípios contemplados. Vitória foi uma das três cidades que havia iniciado sua inscrição mas não a teve concluída por falta de documentos exigidos, juntamente com Conceição da Barra, no norte do Estado, e Divino de São Lourenço, região do Caparaó. “Os municípios que se inscreveram e não apresentaram o CRCC atualizado e regular ou não enviaram a documentação solicitada foram inabilitados. A Secult destaca que todos receberam orientação contínua durante a fase de habilitação para que não houvesse nenhum documento faltante”, afirmou em nota a Secult. O período de inscrições dos municípios foi de 1 de setembro a 30 de novembro de 2021 e, segundo a secretaria estadual, o período de retificação de documentos foi de 21 de dezembro a 31 de janeiro de 2021. Para efetivar a inscrição, era necessário comprovar existência de Fundo e Conselho Municipal de Cultura, além de manter atualizado e regular o Certificado de Registro Cadastral de Convenentes do Estado do Espírito Santo (CRCC), documento que faltou à Capital. Até o momento, a prefeitura não explicou o que aconteceu. As perguntas da vereadora ao secretário municipal foram similares às feitas por Século Diário, que ainda permanecem sem resposta da gestão. Karla questiona os motivos de Vitória não estar apta a participar do programa de Coinvestimento e se for mesmo motivo a ausência do CRCC, por que motivo o município não teria conseguido regularizar tal certificado. “Como a cultura foi um dos setores mais atingido durante esses dois anos de pandemia, também queremos saber se existe algum projeto ou previsão do município para diminuir essa perda para o setor cultural”, afirmou ainda a vereadora em suas redes sociais. O município que receberá mais recursos no programa Fundo a Fundo é a Serra, que vai ter dobrado seu investimento de R$ 464 mil por meio de recursos estaduais, resultando num total de mais R$ 928 mil por meio da parceria. Em Vitória, porém, o buraco parece ser mais embaixo. O município ainda responde na Justiça a uma ação civil pública da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Seção Espírito Santo (ABJD-ES) para que pague o previsto na Lei Rubem Braga, principal instrumento de fomento à arte e cultura do município, que depois de anos paralisada, retornou no último ano da gestão de Luciano Rezende (Cidadania), com valor abaixo do previsto e uma série de atrasos na publicação, seleção e pagamento dos contemplados no edital 2020, que ainda não foi concluído. O governo Pazolini não realizou edital em seu primeiro ano, 2021, e previu no orçamento um valor de cerca de R$ 1 milhão anual para os próximos quatro anos, sendo que a previsão legal para 2022 gira em torno de R$ 2,6 milhão. Para participar do Fundo a Fundo, a gestão Pazolini deveria então destinar novas verbas para o setor, que seriam dobradas pelos investimentos estaduais. A dúvida que permanece é se foi uma dificuldade técnica, um erro administrativo ou uma escolha política o que levou a Capital a perder a oportunidade de receber esses recursos estaduais.
Filiação de Alckmin ao PSB ameaça pré-candidatura de Contarato ao governo
Palanque do senador para a disputa deste ano fica na dependência de acertos no plano nacional O ninho petista no Espírito Santo se alvoroçou na tarde desta segunda-feira (7), com o anúncio da filiação do ex-governador paulista Geraldo Alckmin ao PSB, legenda liderada por Renato Casagrande no Estado, por representar a maior ameaça à pré-candidatura do senador Fabiano Contarato ao governo. Ele concorreria justamente com Casagrande nas eleições de outubro, um risco, no entanto, que, apesar do impacto, não é visto como definitivo. A filiação está prevista para até 20 de março. “A pré-candidatura de Fabiano Contarato ao governo do Espírito Santo segue mantida”, aponta a assessoria do senador, que, desta forma, permanece fora do circulo das decisões, como “um bom soldado do partido”, segundo declarações suas já tornadas públicas. “Mais informações podem ser obtidas com a assessoria do Partido dos Trabalhadores”, complementa a assessoria. Já no PT, a presidente da executiva estadual, Jackeline Rocha, uma das lideranças que levantou o nome de Contarato, aclamado também por outros dirigentes, a militância e simpatizantes, pede um tempo para retornar com um posicionamento. “É xadrez para profissionais”, comenta um ativista, que defende a pré-candidatura, ressalvando, por sua vez, que a prioridade é garantir a vitória do ex-presidente Lula sobre Jair Bolsonaro (PL) em outubro, tendo Alckmin na chapa como vice. O ex-governador anunciou a filiação em uma reunião nesta segunda-feira, em ato com a presença do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, do prefeito do Recife, João Campos, do também ex-governador paulista Márcio França, e do ex-prefeito de Campinas Jonas Donizete, segundo matérias divulgadas na imprensa nacional. No encontro, foi discutida a necessidade de uma frente ampla contra Jair Bolsonaro já no primeiro turno da eleição presidencial. No entanto, a formação de uma federação entre as duas legendas permanece à parte, situação que, para um bom número de petistas, poderá ser a chave para manutenção da pré-candidatura de Contarato no Espírito Santo, cuja ameaça somente estaria consolidada caso haja a federação, que obriga uma aliança mais abrangente. Segundo o noticiário nacional, Alckmin concordou em não participar das articulações do partido nos estados, nem mesmo em São Paulo, onde o ex-ministro Fernando Haddad (PT) e o ex-governador Márcio França (PSB) estão na disputa.
Peças em movimento
Mudanças partidárias na Câmara dos Deputados: Da Vitória, Soraya Manato e… Leonardo Sá/Ales As mudanças previstas para a Câmara Federal com a abertura da janela partidária são mais restritivas do que o registrado na Assembleia Legislativa, cenário que tratei aqui na coluna passada. Já são dois nomes confirmados: Da Vitória, que assinará sua ficha de filiação no PP na próxima sexta-feira (11), despedindo-se do Cidadania, e Soraya Manato, que deixa o PSL para o PTB, partido aliado do palanque bolsonarista no Estado. A pergunta é: até 1º de abril, podem vir novidades por aí? No caso de Soraya, há de se considerar as alterações dos últimos dias, já que o PL, enfim, abrigou seu marido, Carlos Manato, candidato ao governo do Estado. Desde o início, a deputada se articulou para entrar na legenda comandada por Magno Malta no Estado, que colocou o pé na porta para o casal. Carlos Manato conseguiu dissolver os obstáculos, mas e Soraya, tem alguma chance? Parece, de todo modo, ainda difícil! Os dois, para Magno, já seria demais! Outro que nada diz, mas não passa batido, é o deputado federal Evair de Melo. Vice-líder do governo na Câmara e aliado de Bolsonaro, ele é candidato à reeleição, mas integra o PP, um dos principais partido da base de Renato Casagrande (PSB), que atuará com unhas e dentes em favor de sua reeleição. Crítico costumaz do governador, Evair costuma minimizar a contradição, mas vai, mesmo, encarar a reeleição como parte do palanque socialista? Como explicar para seu eleitorado? É agora ou…agora! DescoladosAliás, Evair e Manato, que depois de disputar espaços, chegaram a fazer uma live juntos na véspera da visita ao Estado de Bolsonaro em 2021, para demonstrar união, parecem descolados novamente. No atual projeto bolsonarista, executado pelo candidato ao governo e Magno, candidato ao Senado, onde entra Evair? ConsolidadasNo último ano, só para lembrar, a bancada capixaba já tinha registrado outras duas mudanças, fora da janela partidária. Lauriete conseguiu autorização da Justiça Eleitoral para deixar o PL e se filiou ao PSC. O mesmo ocorreu com Felipe Rigoni, que trocou o PSB pelo novo União Brasil (fusão PSL-DEM). TrioNo PP, a disputa à Câmara pode ter três nomes de peso, dependendo do cenário. Se Evair permanecer no partido e Da Vitória não viabilizar sua candidatura ao Senado, os dois se somarão a Marcus Vicente, secretário estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. ‘Sobrou’Por essas e outras, o deputado estadual Renzo Vasconcelos anunciou sua saída da sigla. Não teria espaço, já que seu projeto deste ano é Câmara Federal. Agora, resta saber se vai mesmo para o Pros, que sofreu debandada com a mudança de controle para seu grupo, ou para o Republicanos. Novo abrigoNo Senado, a única mudança que tinha para acontecer já rolou: Fabiano Contarato se filiou ao PT. Mandatos majoritários, como se sabe, não dependem da janela partidária. BrasíliaAo contrário do que informei na coluna passada, o subsecretário estadual de Infraestrutura e Logística e ex-vice-prefeito de Vitória, Sérgio Sá (PSB), não será candidato à Assembleia Legislativa, onde já está seu pai, José Esmeraldo. A tentativa de voo dele será mais alta, até a Câmara dos Deputados. BlocãoSérgio, que disputou a prefeitura de Vitória em 2020 mas obteve votação inexpressiva, faz parte da chapa do partido de Casagrande que já tem outros nomes cotados: a vice-governadora, Jacqueline Moraes, o deputado estadual Freitas, o diretor-geral do Detran, Givaldo Vieira, e a ex-prefeita de Mimoso do Sul Flávia Cysne. O único ocupante do partido na Câmara hoje, Ted Conti, buscará a reeleição. TimePor falar nos aliados de Casagrande, à medida que o cenário eleitoral avança, surgem também as investidas nas redes sociais, importante canal de interação em ano de disputa. Nessa sexta-feira (4), surgiu um perfil no Twitter chamado “Time Casagrande”, que se apresenta como um espaço criado pela militância do governador. A imagem é um símbolo semelhante a de time esportivo. Nas redes“Nós mulheres não temos um dia de paz! Misógino, machista e sexista: assim definimos o comentário do Dep. Federal Neucimar Fraga [PSD] sobre as militares ucranianas. Não aceitamos esse tipo de violência e é ainda mais inaceitável que ele venha de uma pessoa pública. Responsabilização já!”. Camila Valadão, vereadora de Vitória pelo Psol, em referência à frase: “como a Ucrânia quer ganhar a guerra sem nenhum canhão”. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Dança das bancadas – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/danca-das-bancadas