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TJES rejeita denúncia contra Majeski por uso de servidor em ações judiciais

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Deputado estadual declarou que nunca existiu o mínimo de fundamento na denúncia do MPES Ales O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) foi inocentado nesta quinta-feira (17) das acusações formuladas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por ter usado os serviços de um servidor de gabinete para impetrar ações que, no entendimento da Procuradoria, na época comandada pelo hoje desembargador Eder Pontes, não tinham nada a ver com o mandato. Com a decisão, fica estabelecido que o assessor exerceu atividades relacionadas ao mandato parlamentar. Majeski virou réu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público no início de 2021. O órgão denunciou que ele cometeu crime de improbidade administrativa e teve enriquecimento ilícito por utilizar, para fins pessoais, os serviços advocatícios de Rafael Junqueira, quando o advogado era servidor público no seu gabinete. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anula toda a denúncia. Depois de apontar falhas no processo sinalizadas pelo TJES, Majeski pediu o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal( 2020.0009.4406-00 (Portaria nº 001/2021). Este estava parado no Tribunal, por conta de um pedido de vista do desembargador Samuel Meira Brasil, que nesta quinta-feira proferiu o voto, rejeitando a denúncia do MPES, seguido pelos demais que ainda não haviam votado. O desembargador Helimar Pinto se absteve e Eder Pontes se declarou suspeito. Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, Majeski afirma: “Sempre acreditei na Justiça. Conheço uma infinidade de profissionais da área jurídica e nunca encontrei um apenas que dissesse que existia o mínimo de fundamento na denúncia do Ministério Público. A rejeição por unanimidade do Pleno do Tribunal de Justiça confirma esse entendimento”. O deputado conclui: “Os mais de 30 anos como professor e a condução do meu mandato de forma transparente, republicana, proba, constitucional e alinhada com os interesses da sociedade comprovam quem sou, o que penso e o que faço. Lembrando que fui o primeiro deputado a fazer processo seletivo para assessores de gabinete, e continuo fazendo, e sou o único que tem menos da metade dos assessores que poderia ter, o que gera uma economia financeira no gabinete de cerca de 35% ao ano para os cofres públicos”.

17/02/2022 / 0 Comments
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‘Falta de cuidadores é problema de má gestão do Estado’, denuncia professor

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Mães e filhos com deficiência completam quatro dias acampadas no Palácio Anchieta por inclusão escolar e saúde Redes sociais O quarto dia de acampamento na sede do governo estadual foi completado pelo coletivo Mães Eficientes Somos Nós nesta quinta-feira (17), sem qualquer sinal da data em que o governador Renato Casagrande (PSB) irá receber as mães e seus filhos com deficiência.  A pauta principal é o retorno às salas de aula. Diante da falta de cuidadores nas escolas, os estudantes especiais estão sendo mandados de volta para casa, ou, quando muito, “ficam jogados” na escola, sem o atendimento pedagógico necessário. O movimento teve início da tarde dessa segunda-feira (15), após a ausência do governador na sede do governo, apesar do pedido de audiência feito na quinta-feira anterior (10). Chuva, frio, falta de banheiro, ameaça de assalto, falta de limpeza do local pelos funcionários do Palácio…entre muitos desafios, também a solidariedade de outras mulheres e coletivos, militantes e lideranças políticas têm preenchendo os dias e noites de mães e filhos em luta por seus direitos.  Aos passantes, cartazes afixados no local do acampamento informam o motivo da ocupação. “Estamos reivindicando os direitos das nossas crianças, que está na lei, é fundamental, saúde e educação. Não é esmola, não, a gente só quer o que é direito das crianças. É dever do Estado”, conclama uma mãe em live transmitida no início da tarde nas redes sociais do coletivo. Redes sociais “Vamos publicizar todas as opressões. Todas as violências que estamos sofrendo por parte de seguranças do Palácio Anchieta serão denunciadas. Não somos escórias como o governador e os seus acreditam que somos. Somos mulheres de luta forca e coragem. Não vão nos calar. Não é feio para nós o que você está fazendo, fica feio para vocês. Toda a sociedade capixaba está conosco. Quanto mais nos humilha, mais forca teremos para resistir” afirmam. Em outra transmissão, as mulheres reforçaram que só irão desmobilizar o #AcampaPalacioAnchieta após conversa “olho no olho” com o chefe do governo capixaba. A assessoria de Casagrande, no entanto, disse que, em função de compromissos previamente agendados, ele não irá ao Palácio nesta semana. Nesta quinta-feira, a mudança de agenda do governador se deu em função da tragédia dos alagamentos no município de Alegre, no sul do Estado, tendo sido acionada a vice-governadora, Jaqueline Moraes (PSB), para as atividades anteriormente marcadas. Redes sociais  ‘Má gestão do Estado’ Apoiador da luta das MESN, o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Douglas Ferrari entende que “a falta de cuidadores é problema de má gestão do Estado”.  Referindo-se ao edital da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para contração de cuidadores para a rede estadual, publicado cinco dias depois do início do ano letivo, em três de fevereiro, e ainda assim sem o número de vagas que estão abertas, o acadêmico é taxativo: “Não é possível acreditar que só no início das aulas abre-se um edital para os cuidadores. Tem a chamada pública, a chamada C, os meses de dezembro e janeiro para fazer o planejamento”, critica. “Pessoas com deficiência têm os seus direitos invisibilizados pelo Estado. O cuidador está previsto na lei brasileira de inclusão, mas estar na legislação não garante que o direito aconteça. É preciso a luta de movimentos sociais e as mães têm mostrado como as mulheres são fortes”. Mães Eficientes resistem há três dias no Palácio Anchieta à espera de Casagrande Acampamento expõe desespero das mães de filhos com deficiência, sempre excluídos, aponta conselheira https://www.seculodiario.com.br/direitos/maes-eficientes-resistem-ha-tres-dias-no-palacio-anchieta-a-espera-de-casagrande ‘Por que nossos filhos têm que ficar à margem da sociedade?’ Mães de crianças com deficiência aguardam Casagrande no Palácio Anchieta para tratar de cuidadores nas escolas https://www.seculodiario.com.br/direitos/por-que-nossos-filhos-tem-que-ficar-a-margem-da-sociedade-questiona-coletivo

17/02/2022 / 1 Comment
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​A Web3 como uma internet livre

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Terceira versão de internet possibilitaria trânsito direto de dados entre usuários Na evolução tecnológica, falando dos avanços da internet, agora existe a possibilidade da expansão do uso da tecnologia do blockchain para redefinir a internet mais uma vez, e que está sendo chamada de Web3. Seria um passo necessário e importante para descentralizar a internet, que em sua versão da Web2 se centralizou em big techs e redes sociais de internet fechada. A Web3 poderá ser um passo para recuperar uma certa liberdade que havia na Web1 de hiperlinks, da versão original de Tim Berners-Lee, na sua criação do protocolo HTTP e da World Wide Web, o domínio www. A necessidade de redefinir ou remodelar a internet se torna imperiosa. Contudo, o ceticismo ainda é grande e o processo pode ser bem longo, uma vez que estes céticos duvidam muito das reais possibilidades de que uma versão nova da internet fundada em blockchain possa realmente debelar a interferência de grandes empresas de tecnologia neste mercado e negócio. Dada à onipresença da internet, profissionais de tecnologia têm se debruçado sobre esta questão da liberdade e descentralização da mesma, isto é, encontrar meios técnicos para produzir um novo modelo de internet, e esta chave de abertura está no uso do blockchain como novo protocolo para o uso da internet. O usuário poderia ter total controle sobre os seus dados e ainda poderia navegar numa internet mais inteligente, e que os profissionais de tecnologia chamam de “web semântica”. Esta Web 3.0, contra os céticos, poderia ser a grande revolução da internet. Nesta Web 3.0 um volume muito maior de dados poderia ser interpretado pelas máquinas, numa interação mais profunda entre seus usuários, partindo de qualquer plataforma, dentre outras formas de interação. Acabaria a necessidade de sistemas operacionais complexos e de uso de grandes hard disks (HDs), pois o armazenamento de dados se concentraria na nuvem, e tudo ainda poderia ser mais facilmente personalizado e com mais rapidez. Haverá uma colaboração das máquinas com seus usuários de uma forma mais eficaz, mas o objetivo maior disso tudo, passa pela descentralização da internet, uma superação do poder das big techs da Web 2.0. Esta é uma mudança que já tem alguns anos de desenvolvimento, embora o ceticismo duvide de sua factibilidade e ainda tenha um certo ar de utopia nesta discussão toda. O termo Web 3 foi cunhado em 2014 pelo britânico Gavin Wood, cofundador da criptomoeda ethereum. E este protocolo do blockchain é a base da tecnologia da Web3. Wood também foi o criador do código de projeto aberto Polkadot, e partiu da necessidade de remodelar a internet quando vislumbrou uma possível Web 3.0. Este engenheiro de computação britânico criou a Web3 Foundation, que serve de base para financiamento de iniciativas, investigações, pesquisas e desenvolvimento para construir as bases do que virá a ser a Web3. Wood também criou a Parity Technologies, uma empresa de infraestrutura blockchain, com sede em Berlim, na Alemanha, para a web descentralizada. A Web, em sua primeira versão, possuía um protocolo aberto e descentralizado. Tal centralização se iniciou nos anos 1990, em que as grandes empresas de tecnologia expandiram o seu poder econômico e de manipulação de dados. O objetivo da Web3 é retomar esta independência do usuário com os seus próprios dados, retirando o protocolo HTTP, que sempre possui uma central em que os dados podem ser manipuláveis, e colocando o blockchain, com o uso da tecnologia “peer-to-peer” (P2P), que permite ao usuário o livre intercâmbio de seus dados de forma direta, sem intermediários, entre outros usuários, criando uma independência impossível no desenho centralizado do protocolo HTTP. Da internet de hiperlinks de sua primeira versão, passando pela sua segunda versão, em que se pode ler e escrever de modo interativo, contudo, com o poder de manipulação de dados das big techs, sobretudo com o armazenamento em nuvem, que tem um oligopólio destas big techs, podemos passar para uma terceira versão de internet com trânsito direto de dados entre usuários, que poderão escolher livremente onde armazená-los. O uso do blockchain tem sido até agora muito seguro, sem casos de invasões, e a Web3 poderá conferir esta liberdade no uso de dados pela autonomia do usuário, o que trará uma internet mais livre e igualitária. Em 2021 acompanhamos o impulso dos tokens de NFT, com negócios diretos de mercadorias não-fungíveis e o começo de um projeto ainda incipiente e até caricato do metaverso, mas que é o gérmen de uma iniciativa inexorável da evolução da tecnologia em um campo ainda, de certo modo, imprevisível, apenas imaginável como exercício de ficcionista, por enquanto. Gustavo Bastos, filósofo e escritor.Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

17/02/2022 / 0 Comments
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Vereador da Serra vai à Polícia contra Gilvan da Federal

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Anderson Muniz (foto) aponta que Gilvan “está incitando grupos raivosos” após tumulto sobre projeto do passaporte vacinal Câmara da Serra O vereador da Serra Anderson Muniz (Podemos) vai protocolar na Polícia Civil, nesta quinta-feira (17),  uma representação contra o vereador de Vitória Gilvan da Federal (Patriotas), que nessa quarta-feira ameaçou agredi-lo na sessão da Câmara do seu município, onde seria votado projeto de lei proibindo a exigência de passaporte vacinal para ter acesso a determinados locais. A sessão foi suspensa, em decorrência do tumulto, para evitar que Gilvan, com uma bandeira do Brasil nos ombros e dedo em riste, em atitude bastante agressiva, se aproximasse do vereador da Serra. No mesmo dia, o Conselho Municipal de Saúde da Serra divulgou moção de repúdio assinado por sua presidente, Rosalda de Oliveira Cardoso, ao projeto que dispõe sobre a proibição do passaporte vacinal, em tramitação na Câmara e que seria votado nessa quarta. A nota recomenda que “os legisladores adotem medidas sanitárias coletivas de modo a proteger sua população, tais como o apoio à obrigatoriedade do Comprovante de Vacina atualizado (esquema vacinal completo) contra a Covid-19”. O ato de Gilvan, que estava acompanhado do deputado estadual Capitão Assumção (Patriotas) e de outro vereador do interior do Estado, confirma denúncia do secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, que aponta uma estratégia coordenada por bolsonaristas, inclusive com “financiamento de assessores para ocupar câmaras de vereadores do Estado”, para impedir a adoção do passaporte vacinal. As declarações do secretário foram feitas um dia depois da aprovação de projeto semelhante na Câmara de Vitória, no dia 14 deste mês, com as galerias lotadas de manifestantes contrários às vacinas e de deputados estaduais seguidores do presidente Jair Bolsonaro, com votos contrários de Camila Valadão (Psol), Karla Coser (PT), Aloísio Varejão (PSB) e Anderson Goggi (PTB). Na sessão, além de Assumção, estiveram presentes os deputados Torino Marques (PSL), Carlos Von (Avante) e Danilo Bahiense (PSL). Na Serra, tudo começou quando Anderson pediu ao deputado Assumção, trajando, como sempre, uniforme militar, que colocasse a máscara de proteção sanitária para entrar no plenário, gerando reação de Gilvan da Federal. Os ânimos já estavam acirrados desde quando ficou conhecido que o projeto contra o passaporte não entraria na pauta do dia. “O Gilvan começou a falar alto e também a incitar grupos de pessoas contrárias às vacinas, como faz na Câmara de Vitória, onde ele está acostumado a gritar com as vereadoras [Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT]”, disse Anderson Muniz nesta quinta-feira. Para ele, a presença do vereador de Vitória e dos manifestantes foi uma forma de pressionar os parlamentares para que o projeto fosse votado. “Ele está incitando grupos raivosos contra mim nas redes sociais. Já identifiquei algumas falas e vou à delegacia representar contra ele”, completou o vereador, que ainda estava avaliando com a assessoria quais medidas que poderiam ser tomadas pela Câmara, ressaltando que tem recebido “toda atenção e suporte do presidente da Casa”. Para o vereador, Gilvan tentou impor sua vontade na Câmara da Serra. “Desrespeitou nosso Regimento Interno, que prevê o trâmite normal das matérias pelas devidas comissões. Mas aqui ele não se criou. Se está acostumado a gritar com mulher em Vitória, aqui na Serra ele não o fará”, asseverou Anderson Muniz.

17/02/2022 / 1 Comment
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Mesmo licenciado, servidor de Cariacica sofre advertência em PAD

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Luciano Constantino está licenciado para atuar como dirigente sindical. Penalidade contraria Estatuto do Servidor O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindismuc), Luciano Constantino, sofreu a penalidade de advertência após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido contra ele, conforme publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (10). Entretanto, o ocorrido viola o Estatuto do Servidor Municipal, que no artigo 207 define que “o processo administrativo é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido”. Conforme consta na lei, o PAD não deveria ser movido, já que Luciano está licenciado de suas atividades para exercer mandato na gestão do sindicato. “O PAD é contra o presidente do sindicato, mas nos documentos diz que é contra o auxiliar administrativo. Como pode ser contra o auxiliar administrativo se estou licenciado dessa função e nem chefia imediata eu tenho?”, questiona. Luciano recorda que a abertura do PAD foi publicada em agosto passado, ocorrendo, um mês depois, a intimação. Ele acredita que trata-se de “uma forma de impedir o sindicato de atuar”. “Toda vez que for lutar por direitos, vou levar um PAD?”, indaga. O presidente do Sindismuc relata que foram feitas “acusações injustas durante o processo”, inclusive resgatando um desentendimento que teve com um assessor especial do prefeito Euclério Sampaio (DEM), denunciado pelo dirigente sindical por ter anunciado para 11 trabalhadores, no setor de protocolo, na frente de outras pessoas, que estava sendo aberto um PAD contra eles. Luciano destaca que o PAD é um processo sigiloso, portanto, sua abertura não deveria ter sido anunciada em público nem de forma verbal. “Denunciei a pessoa e até agora não aconteceu nada, mas isso foi usado contra mim no processo, e não foi nem pela pessoa que denunciei”, relata. Ele salienta que, com a advertência, haverá um registro na sua ficha funcional. “Suja meu nome como se eu tivesse feito algo ilícito, como se eu fosse um servidor que não cumpre com as obrigações. Tenho 10 anos de prefeitura e minha ficha funcional sempre foi limpa”, diz. Apesar da advertência, Luciano gravou um vídeo, postado no Facebook do Sindismuc, no qual afirma que prosseguirá com sua atuação sindical e classifica o PAD como “covarde”. Ele também agradece às pessoas que prestaram solidariedade a ele e estimula os servidores a não fugirem do processo caso, em algum momento, seja movido contra eles. “Encare de frente, procure resolver, arrumar provas para se defender, testemunhas, e o mais importante, tenha um advogado junto de você”, recomenda. Luciano relata que o PAD foi aberto justamente no período em que estava sendo feita negociação entre o sindicato e a prefeitura. Após a advertência, o Diretório Municipal do Psol em Cariacica divulgou nota por meio da qual manifesta seu apoio a Luciano “frente a perseguição que vem sofrendo da administração municipal”. Comissão No vídeo, postado antes da aprovação do Projeto de Lei Complementar 02/2022, de autoria da gestão de Euclério Sampaio, Luciano fez críticas à proposta. A sanção do projeto, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (15), pegou os servidores de surpresa, que nem sabiam que já tinha sido aprovado. A iniciativa do Executivo modifica a composição da Comissão de Avaliação Funcional e Desenvolvimento dos Servidores, responsável por decisões que envolvem o funcionalismo público municipal. Com a nova lei, cinco servidores efetivos estáveis serão designados pelo prefeito para integrar a Comissão de Avaliação Funcional e Desenvolvimento dos Servidores, eliminando as duas cadeiras antes destinadas a representantes sindicais. O grupo será responsável por avaliar, após três anos, a atuação do trabalhador em período probatório, além de fazer análises anuais que podem acarretar em Processos Administrativos (PAD) e demissões. Essas avaliações, aponta Luciano, são feitas pelas chefias imediatas, que são cargos comissionados, e encaminhadas para a Comissão, que com a presença de representantes sindicais, tinha como frear injustiças e proteger o servidor”. A prefeitura justifica que a mudança visa “garantir a manutenção dos membros que exerçam os seus trabalhos de forma ágil e eficiente, facilitando a substituição daqueles que não prestam um serviço adequado”. Ela altera o inciso 1º do artigo 26 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica, bem como o inciso 1 do artigo 53 do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos. Os vereadores favoráveis ao projeto foram Lelo Couto (Dem), Edson Nogueira (Pode), Renato Machado (Avante), Edgar do Esporte (PSL), Flavio Roberto da Silva (PSB), Cesar Lucas (PV), Cleidimar Alemão (PROS), Léo do IAPI (PDT), Romildo Alves (PP), Sérgio Camilo Gomes (PRTB), Juquinha (PMN), Lei (Dem), Mauro Durval (Cidadania), Marcelo Zonta (Cidadania), Juca Cearense (PSB), Juares do Salão (PMN), e Sebastião Caetano Neto, o Netinho (DC). André Lopes (PT) votou contrário e Paulo Foto (Pros) estava ausente à sessão. PL que exclui sindicalistas de comissão é sancionado sem discussão em Cariacica Mobilizados contra a proposta, servidores só souberam da aprovação por edição extra do Diário Oficial https://www.seculodiario.com.br/politica/a-camara-de-vereadores-entregou-os-servidores-de-cariacica-nas-garras-da-gestao

17/02/2022 / 0 Comments
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Contarato pede ao governo Bolsonaro informações sobre gastos da Presidência

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Senador afirma que a Presidência da República se recusa a fornecer informações sobre o uso de cartões Em uma tentativa de obter informações sobre os gastos da Presidência da República com cartões corporativos, o senador Fabiano Contarato (PT) solicitou que a Secretaria-Geral da Presidência preste informações sobre despesas realizadas entre 2019 e 2021. O requerimento foi apresentado à Comissão de Fiscalização, Transparência e Controle do Senado. O documento pede dados detalhados, incluindo nome/Cadastro de Pessoa Física (CPF) do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do favorecido, e valor pago. “Em desobediência aos princípios constitucionais e a decisões do Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República tem se recusado a fornecer as informações detalhadas e individualizadas sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ aos gastos”, destaca o pedido. O presidente da República já gastou mais de R$ 30 milhões nos últimos três anos, segundo reportagem do jornal O Globo. As despesas de 2021 alcançaram R$ 11,8 milhões, valor superior ao montante anual registrado nos últimos oito anos e aos registrados nos governos Dilma (PT) e Temer (MDB).  O parlamentar esclarece que, “se houver algum grau de sigilo, estou pedindo a transferência do sigilo com o tratamento próprio dessa espécie à documentação. Compete ao Congresso Nacional processar e julgar as contas da Presidência da República e ser titular do controle externo da administração pública, não sendo lícita a sonegação das informações”. Contarato acrescenta que,  “apesar destes elevados gastos, não há qualquer transparência ou accountability sobre a destinação, a economicidade ou a eficiência das compras realizadas pelos seus portadores. No exercício de sua competência fiscalizatória, cabe ao Congresso Nacional analisar a finalidade os gastos milionários realizados com CPGFs pela Presidência da República”, assinala.

17/02/2022 / 6 Comments
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Aldeia Irajá é a primeira a conhecer projeto indigenista para Aracruz

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Mais de cem indígenas participaram da consulta, que também será realizada em outras comunidades  Divulgação Nessa quarta-feira (16), a aldeia indígena Irajá, em Aracruz, norte do Estado, pôde conhecer a minuta do projeto de lei que irá criar a primeira Política Indigenista no município. A comissão responsável pela elaboração da matéria percorre as aldeias locais até a próxima quinta-feira (24), apresentando a proposta que pode ser pioneira na criação de um sistema que oriente as políticas públicas para os povos indígenas. Segundo o vereador Vilson Jaguareté (PT), autor da proposta, essa etapa “é importantíssima para a construção democrática e participativa do projeto de lei da política”. Na aldeia Irajá, acrescentou, foram apresentadas “valiosas contribuições”. Mais de cem indígenas participaram dessa primeira audiência. A consulta às comunidades é uma das etapas previstas para que a elaboração da matéria seja finalizada. Além de entender como vai funcionar a política indigenista, os moradores têm a oportunidade de opinar sobre a minuta do texto, dando sugestões de alteração. Jaguareté lembrou que a consulta prévia é um direito garantido aos povos indígenas pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve ser realizada antes de qualquer decisão que possa atingir seu território ou os seus direitos. Por isso, mais audiências estão previstas para serem realizadas nas aldeias até o final das consultas, mas o cronograma ainda será definido. “Na oportunidade será apresentada a minuta do projeto de lei para indígenas e interessados de forma simples e explicativa. Em seguida, será concedido a comunidade tempo para falar, opinar e contribuir no estabelecimento dos aspectos legais, no atendimento da proposta no que se refere aos direitos indígenas, nas competências municipais, na prática e na interferência dessa temática na territorialidade, na vida e no desenvolvimento dos povos indígenas de Aracruz”, apontou o vereador. A comissão especial para estudo, elaboração e proposição da política é formada pelo presidente, Vilson Jaguareté, juntamente com os vereadores Etienne Coutinho Musso (Cidadania) e Leandro Rodrigues Pereira (DEM). O objetivo da iniciativa é criar um arcabouço jurídico que oriente as políticas públicas para povos indígenas no município, reunindo medidas em áreas como Saúde, Educação e Cidadania. Com início dos trabalhos em abril de 2021, ao longo do ano, a comissão apresentou o projeto a representantes de uma série de órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e do Ministério Público Federal (MPF). Após o fim da elaboração da matéria em março, um projeto de lei com a política será apresentado e votado no Plenário da Câmara dos Vereadores. A expectativa é que a matéria seja sancionada em abril, quando se comemora o Dia Nacional do Índio. Política Indigenista é a expectativa das comunidades de Aracruz para 2022 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/aprovacao-da-politica-indigenista-de-aracruz-e-uma-das-expectativas-das-comunidades-para-o-proximo-ano

17/02/2022 / 0 Comments
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Casagrande anuncia medidas de auxílio às vítimas das enchentes em Alegre

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Governador visitou município nesta quinta-feira para verificar dimensão dos estragos causados pela chuva O governador Renato Casagrande (PSB) visitou nesta quinta-feira (17) a cidade de Alegre, no sul do Estado, para saber a dimensão dos estragos causados pelas chuvas. Ele anunciou medidas a serem tomadas para auxiliar as vítimas das enchentes, além de destacar a solidariedade de municípios próximos, como Guaçuí e Jerônimo Monteiro, bem como da própria população de Alegre. Hélio Filho/Secom Casagrande informou que é estudada a possibilidade de disponibilizar o que ele chamou de “cartão reconstrução”, para que as pessoas afetadas pelas enchentes possam adquirir eletrodomésticos e outros bens os quais perderam, mas não deu mais detalhes sobre a iniciativa. Também já foi solicitado ajuda ao Governo Federal, e, ainda, a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Outra medida anunciada é o parcelamento e não cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem teve seus estoques atingidos. Renato Casagrande informou que já foram disponibilizados equipamentos para desobstruir estradas e limpar as ruas, bem como alimentos, colchões, materiais de limpeza e outros utensílios de caráter emergencial. Juntamente com o Ministério Público Estadual (MPES), a Defesa Civil Estadual e a Municipal fazem a identificação das áreas de risco em Alegre. O governador exaltou “diversos investimentos para evitar desastres naturais por meio de iniciativas como o Programa Estadual de Mudanças Climáticas”. Essas ações, afirma, devem ser constantes, em virtude do fato de o município ser “acidentado, íngreme”. A enchente registrada nessa quarta-feira (16) fez com que as ruas de Alegre ficassem alagadas, inundando casas, comércios e escolas, que tiveram suas aulas suspensas nesta quinta-feira. Devidos às chuvas, um segmento do muro do campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) desabou e atingiu parte de uma residência, causando o falecimento do ex-secretário municipal de Agricultura, José Luiz Albani. Por meio de nota, a Administração Central da Ufes e as direções dos Centros de Ensino de Ciências, Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS) e do Centro de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE), afirmaram que “lamentam profundamente o ocorrido e manifestam sua solidariedade à família, colocando-se à disposição para contribuir no que for necessário”. Afirmaram ainda que “a Superintendência de Infraestrutura da Ufes foi designada pela reitoria para levantar e registrar todas as informações técnicas que geraram a queda do muro e tomar as providências para minimizar os prejuízos materiais”.Norte As chuvas também atingiram o município de Nova Venécia, no norte do Estado. As áreas mais afetadas da cidade foram os bairros de Guararema e Cedrolândia. Segundo informações da gestão de André Fagundes (PDT), têm sido realizadas desobstrução de vias e reconstrução de acessos para que possam chegar as ajudas necessárias e as equipes de secretarias como as de Agricultura, Assistência Social, Educação e Defesa Civil realizam atendimentos às famílias.   Também em Nova Venécia, um homem morreu ao ser arrastado pela enchente quando tentava tirar seu carro do alagamento. Chuvas deixam quase mil desalojados em Bom Jesus do Norte Em todo o Estado, a Defesa Civil Estadual contabiliza mais de 1,6 mil pessoas desalojadas e desabrigadas https://www.seculodiario.com.br/cidades/chuvas-deixam-quase-mil-desalojados-em-bom-jesus-do-norte Chuvas destroem Centro de São José do Calçado e deixam Bom Jesus em alerta Rios Calçado, em São José, e Rio Itabapoana, em Bom Jesus do Norte, registram cheias nesta quarta-feira https://www.seculodiario.com.br/cidades/chuvas-destroem-centro-de-sao-jose-do-calcado-e-deixam-bom-jesus-em-alerta-vermelho

17/02/2022 / 0 Comments
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​Orquestra Sinfônica abre temporada 2022 com a ópera ‘O Caixeiro da Taverna’

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Sessões serão realizadas desta quinta-feira a sábado, às 20h, no Teatro Sesc Glória Secult-ES A Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses) abre sua temporada de volta aos palcos com a apresentação da ópera ‘O Caixeiro da Taverna’, do maestro e também compositor Guilherme Bernstein. A obra, baseada na peça homônima do dramaturgo Martins Pena, será apresentada em duas sessões: nos dias 17 e 19 de fevereiro, às 20 horas, no Teatro Sesc Glória, no Centro de Vitória. O próprio compositor Guilherme Bernstein rege o espetáculo à frente da Sinfônica do Espírito Santo. A montagem conta com direção cênica de Lício Bruno e produção de Adalgisa Rosa, do Coletivo das Artes. Lício Bruno também encabeça o elenco, formado ainda pelos cantores Adalgisa Rosa, Bruno dos Anjos, Sophia Dornellas, Alessandro Santana e o ator Tadeu Kunzendorff. Guilherme, que é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UNIRIO), viu no Caixeiro um excelente tema para uma ópera curta e divertida que, além de divulgar a dramaturgia de Martins Pena e de sua época, serviria como excelente porta de entrada na ópera para o público leigo, por se tratar de um tema brasileiro e cantado em português, e com uma composição que transita entre o clássico e o contemporâneo. Na ópera, o português Manoel é o gerente de uma taverna que pertence à viúva Angélica. Ele está cansado de ser apenas um serviçal e acredita que tem potencial para ser sócio de Angélica. Ela, porém, quer Manoel não apenas como sócio, mas como marido. Acontece que Manoel já é casado em segredo com a jovem costureira Deolinda. Nem o irmão de Deolinda, o militar Quintino, sabe desse casamento. O amigo de Manoel, Francisco, também está interessado em Angélica, mas ela não tem olhos para ele. Com esse enredo, a obra cômica retrata personagens típicos que transitavam pela cidade do Rio de Janeiro em meados do século XIX, registrando costumes, armações, situações inusitadas e reviravoltas. Uma prato cheio para mentiras, confusões, mal-entendidos e um final inusitado. SERVIÇO Data: 17 e 19 de fevereiro de 2022 Horário: 20 horas Local: Teatro Sesc Glória – Centro de Vitória Ingressos: R$ 20 (inteira) | R$ 10 (meia) Classificação livre.

16/02/2022 / 0 Comments
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Vazamento de óleo da Imetame mostra ‘o custo da privatização’, diz sindicato

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Em visita ao local, Sindipetro/ES apontou “nítida falta de experiência” da empresa em lidar com emergências João Batista Teixeira Um “cenário assustador!” É como o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES) define a situação encontrada por dois diretores da entidade nesta quarta-feira (16), ao visitarem o local visivelmente afetado pelo vazamento de óleo na Base de Lagoa Parda, da empresa Imetame Energia, em Areal/Linhares, no norte do Estado, ocorrido na manhã dessa terça (15).  Os petroleiros denunciam que não foram colocadas barreiras de contenção, indicando a “nítida falta de experiência em lidar com acidentes” por parte da empresa, que comprou poços maduros terrestres da Petrobras em leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).  “Trabalhadores sem máscara apropriada, equipamentos inadequados, usando galhos de árvores para recolher o óleo e equipe reduzida. É a prova que privatizar faz mal à população e ao meio ambiente”, disparam.  Em vídeo postado nas redes sociais, o diretor da secretaria de administração, Alex Rodrigo Pereira, pergunta “cadê o plano de emergência da Imetame?”, mostrando que, trabalhando no local, há apenas “dois caminhões sugando e vinte trabalhadores executando a limpeza”, mas que se os poços ainda fossem da Petrobras, “teria plano de emergência, vários recursos para resolver esse problema”. Sindipetro/ES O despreparo, afirma, é resultado de “quando a gente privatiza a qualquer custo, vende a preço de banana e o empresário só quer o lucro acima de tudo”. O diretor da secretaria patrimonial do sindicato, Eduardo Perez Lacerda, alerta para a “falta de cuidado na operação e de cuidado na manutenção e remediação” na operação, em que, numa área enorme de alagados e córregos, “os trabalhadores [estão] sem estrutura nenhuma, sem máscara e empurrando o óleo com galhos de árvores”. O Sindipetro também publicou vídeos do deputado federal Helder Salomão (PT), em que o parlamentar faz a defesa da Petrobras como “uma das empresas mais importantes do país, patrimônio público brasileiro e capixaba”, ressaltando também que o desastre que ocorre em Linhares é resultado da privatização predatória.  “É mais um exemplo de como a privataria é um perigo iminente para todos! Isso porque a Imetame é uma empresa que não possui qualquer experiência com a operação petrolífera (…) E é um perigo não apenas por desconsiderar direitos sociais e ambientais durante todo o processo de desmonte e privatização da Petrobras, mas porque muito da privataria atende a uma onda de empresas que não possuem qualquer experiência com a operação petrolífera, não estando preparadas, muito menos equipadas, para resolver questões como a que ocorreu nessa terça, em Linhares”, expõe a entidade.  “Quando a Petrobras decidiu começar as privatizações de seus campos terrestres no norte do Espírito Santo, os diretores do Sindipetro/ES alertaram o governador Renato Casagrande sobre o risco. Além da perda de arrecadação, também falamos sobre os riscos ambientais. Mesmo assim, o Governo do Espírito Santo atendeu às recomendações apresentadas pelo Sistema Findes [Federação das Indústrias do Estado] e deu o aval para a privatização dessas áreas, inclusive emprestando 80% do valor utilizado pela Imetame para comprar os ativos da Petrobras”, acusa. João Batista Teixeira Penalidades  Ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelo licenciamento ambiental da atividade da Imetame dos poços comprados da Petrobras, Século Diário perguntou sobre as características do produto vazado, quais os possíveis cenários de contaminação ambiental que já podem ser descritos a partir das apurações feitas pelos analistas ambientais, bem como as penalidades que podem ser aplicadas.  Em nota, o órgão informou que continua com uma “equipe de fiscalização no local acompanhando o trabalho de remoção do óleo” e que instalou “barreiras de contenção para que o produto não se espalhe”. Disse ainda que, “apesar da chuva, que atrasou a remoção, o óleo não atingiu o curso hídrico”. Óleo da Imetame vaza próximo à Reserva de Comboios em Linhares Comunidades atingidas de Areal e Entrerrios alertam sobre contaminação se espalhar por alagados, até chegar ao mar https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/imetame-tem-vazamento-de-oleo-proximo-a-rebio-comboios-em-linhares

16/02/2022 / 4 Comments
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