Século Diário

Servidores voltaram às ruas nesta terça-feira em protesto por valorização salarial e autonomia  Na manhã desta terça-feira (15), os peritos do Estado se concentraram na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, em uma manifestação rumo ao Palácio da Fonte Grande, de onde seguiram até o Palácio Anchieta. O protesto terminou em frente ao edifício Augusto Ruschi, onde fica a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). A motivação foi o rompimento do diálogo com a categoria por parte da gestão de Renato Casagrande (PSB). “O pior salário do país e a falta de respeito com a autonomia funcional da Perícia não serão admitidos”, avisou o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti. Elaine Dal Gobbo O protesto desta segunda-feira foi o segundo em menos de uma semana. Nessa quarta-feira (9), os trabalhadores se manifestaram em frente ao Departamento Médico Legal (DML), em Santa Luíza, Vitória. Depois fecharam uma faixa de veículos da Reta da Penha, onde incendiaram um caixão, simbolizando a “morte da Perícia capixaba”. Divulgação Após esse protesto, cinco peritos foram convocados a prestar informações na Corregedoria Geral da Polícia Civil sobre supostas irregularidades na condução do ato. Uma delas seria a utilização de viaturas da Perícia no ato. A outra, a do caixão. A convocação foi classificada pelo Sindiperitos como “uma tentativa de intimidação da categoria”. Segundo Tadeu, alguns trabalhadores já compareceram à Corregedoria e a assessoria jurídica está à disposição dos servidores. No ato desta terça-feira, também foi carregado um caixão pelas ruas. A ideia é que a simulação de um cortejo fúnebre seja feita em outras manifestações, inclusive nas inaugurações do Sistema de Informatização da Identificação Civil Criminal e do Sistema de Comparação Balística. Ao todo, relata Tadeu, são 10 inaugurações, mas sem data anunciada. A estimativa é de que a primeira seja ainda em fevereiro. A categoria, ressalta Tadeu está muito insatisfeita. “Se buscava construir uma Perícia mais valorizada, autônoma, que acompanharia o que é praticado nacional e internacionalmente. A gente vinha sentando à mesa com o governo, com diálogo franco, com a categoria acreditando que o governo iria resgatar a valorização da Perícia depois de anos de desânimo, desvalorização e abandono de cargos por colegas para buscar outro rumo. Em qualquer estado que for, você vai ter um rumo melhor do que ficando na Perícia do Espírito Santo”, diz. Tadeu informa que, até esta sexta-feira (18), as chefias da Perícia, inclusive a Superintendência, irão pedir exoneração de seus cargos sem que nenhum outro servidor assuma os postos, conforme deliberado em assembleia realizada na última quarta-feira. No momento, está sendo feita a coleta de assinaturas desses trabalhadores, para anunciar conjuntamente os pedidos de exoneração. A realização da assembleia foi decidida após anúncio de reajuste de 6% para todos os servidores públicos estaduais, mais 4% para o pessoal da área de segurança pública, totalizando 10%. Os peritos dizem que receberam com surpresa a informação, uma vez que as negociações para que seus salários chegassem, pelo menos, mais próximo da média nacional, estavam sendo feitas junto à Secretaria da Casa Civil (SCV) e à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). ‘Reajuste mantém Perícia capixaba como a mais mal remunerada do País’ Peritos organizam, na próxima semana, assembleia para traçar mobilizações pela valorização salarial da categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/o-reajuste-mantem-a-pericia-capixaba-como-a-mais-mal-remunerada-do-pais Após protesto, peritos são convocados pela Corregedoria da PC Atitude do governo do Estado foi classificada pelo sindicato da categoria como tentativa de intimidação https://www.seculodiario.com.br/seguranca/apos-protesto-cinco-peritos-sao-convocados-para-prestar-informacoes-na-corregedoria

Grupos antivacina compareceram à Câmara de Vitória nesta segunda-feira contra o passaporte vacinal Redes sociais O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, rebateu as manifestações antivacina na Câmara de Vitória nessa segunda-feira (14). Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele apontou o “financiamento de assessores para ocupar câmaras de vereadores do Estado”. O pronunciamento foi feito após os vereadores aprovarem o projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte vacinal na capital capixaba. “Alguns grupos extremistas, de extrema direita, e alguns que escondem o seu negacionismo, o seu posicionamento antivacina na polêmica e no grito, e no financiamento de assessores para ocupar câmaras de vereadores do nosso Estado, escondem suas posições antivacina na narrativa contra o passaporte vacinal. É uma medida sanitária adotada em praticamente todo o mundo civilizado, que ajuda a reduzir o risco de infecção, ter os ambientes mais protegidos e garantir que toda população esteja atenta e disciplinada para que o seu calendário de vacinação esteja atualizado e em dia”, afirmou o secretário A sessão dessa segunda-feira foi marcada pelos gritos de manifestantes antivacina que ocuparam a galeria do plenário da Câmara de Vitória. A sessão que aprovou o projeto também contou com a presença dos deputados estaduais Torino Marques (PSL), Capitão Assumção (Patriota), Carlos Von (Avante) e Danilo Bahiense (PSL), que tiveram uma proposta semelhante rejeitada na Assembleia Legislativa na última semana. “Aqueles que criticam o passaporte da vacina fundamentam seus argumentos na tese daqueles que são antivacinação (….) Eles fundamentam toda a tese deles no estímulo de medo à população, na insegurança em relação às verdades científicas, às verdades disponíveis sobre as quais as autoridades sanitárias adotaram e incorporaram as vacinas no seu programa de imunização. Eles tratam de tentar criar um gueto político com uma ressonância da gritaria que eles constroem nas redes sociais”, criticou Nésio Fernandes. Além de interrupções às falas de vereadores contrários a proposta, a sessão foi marcada por ofensas direcionadas ao governador Renato Casagrande (PSB) e ao próprio Nésio Fernandes, a quem os vereadores se dirigiram como “secretário comunista”, “charlatão” e “curandeiro”. De acordo ele, aproximadamente 98% da população adulta do Espírito Santo já decidiu iniciar o esquema vacinal, pelo menos com a aplicação da primeira dose. “Nós temos uma decisão hegemônica no nosso estado de uma opção pelas vacinas, pela confiança da população na opinião da ciência, das autoridades sanitárias, daquilo que o Sistema Único de Saúde oferece a todo o povo, sem distinção de classe social, de escolaridade, como a principal medida capaz de vencer o vírus e derrotar a pandemia”, enfatizou. Nésio lembra também que o passaporte vacinal é resultado de uma mobilização com representantes de diversos segmentos econômicos no Espírito Santo, com o objetivo de estimular a vacinação completa. “Nós temos um vírus novo, uma pandemia que já tirou a vida de mais de 600 mil brasileiros e, com as vacinas, estamos reduzindo os riscos de infecção e adoecimento. Estamos reduzindo os riscos de internação e de óbito pela Covid-19. Não temos dúvidas que aquilo que hoje a gente oferece no SUS merece a confiança de toda a população”, apontou. O Projeto de Lei 174/2021, de autoria do vereador bolsonarista Gilvan da Federal (Patri), foi aprovado com nove votos favoráveis na Câmara de Vitória. Apenas Camila Valadão (Psol), Karla Coser (PT), Aloísio Varejão (PSB) e Anderson Goggi (PTB) votaram contra a matéria. Camila Valadão informou que irá oficiar o Ministério Público Estadual (MPES) sobre o projeto, para que as medidas cabíveis sejam adotadas, já que a matéria é apontada como inconstitucional. “Nós já derrotamos as teses deste grupo ao longo de toda a vacinação. E por isso que a ampla maioria do povo capixaba já se vacinou. Vamos continuar enfrentando os debates, apostando na ciência, oferecendo a ciência para proteger a população capixaba. Esses grupos não vão vencer. Nós venceremos”, concluiu Nésio Fernandes. Com coro bolsonarista, Câmara aprova proibição do passaporte vacinal em Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/camara-aprova-materia-que-proibe-cobranca-do-passaporte-vacinal-em-vitoria

Em dois meses, cerca de 60 trabalhadores da base do Sindfer ES/MG perderam seus empregos  O Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer ES/MG) realizou, na manhã desta terça-feira (15), um protesto contra as demissões em massa na Vale. A manifestação aconteceu em frente à portaria principal da empresa. Entre o final de novembro passado e o dia 15 de janeiro, cerca de 60 trabalhadores da base do Sindfer ES/MG perderam seus empregos. As demissões são registradas em todo o Brasil. “É importante que os demais sindicatos que atuam na Vale sigam o exemplo do Sindfer e também se unam, se mobilizem e protestem em defesa dos empregados que representam. Somente dessa forma é possível dar um basta à ganância da Vale, que tem colocado na rua pais de família, trabalhadores da Vale, criando um clima interno de apreensão e medo, e contribuindo fortemente para o acirramento do caos social no país”, critica o presidente da entidade, Wagner Xavier. Além da manifestação, o sindicato encaminhou um ofício para o gerente de Relações Trabalhistas Sudeste da Vale, João Batista Franceschini. No documento, é solicitada em caráter de urgência uma reunião para discutir “a interrupção do processo de demissões em massa em curso em todo o país, sobretudo na base do Sindfer ES/MG”. Wagner Xavier informa que outros trabalhadores foram demitidos, mas por ter doenças ocupacionais, sendo 65 reintegrados judicialmente. Alguns também que afastados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O sindicato recorda que, no último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a Vale deu um aumento abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado, alegando que isso colaboraria para a sustentabilidade da empresa e, consequentemente, para a manutenção dos postos de trabalho. Entretanto, enquanto os trabalhadores estão sendo demitidos, aos acionistas foram destinados R$ 73 bilhões em dividendos. Com mais de 100 demissões em 60 dias, ferroviários protestam contra gestão da Vale – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/sindicato/com-mais-de-100-demissoes-em-60-dias-ferroviarios-protestam-contra-gestao-da-vale

‘É um projeto populista, completamente inconstitucional’, reage vereadora, informando que acionará o MPES Sessão desta segunda-feira (14). Foto: Teo Gelson Santos/CMV. Com nove votos favoráveis, os vereadores de Vitória aprovaram, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei 174/2021, de autoria do Gilvan da Federal (Patri), que proíbe a exigência do passaporte vacinal em estabelecimentos da Capital. A sessão, marcada pelos gritos de manifestantes antivacina, também contou com deputados estaduais bolsonaristas, derrotados na Assembleia na semana passada, em análise de matéria semelhante. Apenas Camila Valadão (Psol), Karla Coser (PT), Aloísio Varejão (PSB) e Anderson Goggi (PTB) votaram contra a matéria. Tramitando em regime de urgência, o texto foi aprovado nas comissões de Saúde e Políticas Urbanas também nesta segunda-feira. Nas redes sociais, Camila Valadão informou que irá oficiar o Ministério Público sobre o projeto para que as medidas cabíveis sejam adotadas. “É um projeto populista, completamente inconstitucional e, mais do que isso, uma medida que pretende, como nós vimos no movimento no plenário aqui hoje, mobilizar os derrotados. Os derrotados na pandemia, os derrotados nas pesquisas eleitorais, os derrotados nas assembleias legislativas”, disse Camila Valadão durante a sessão. Durante a fala na tribuna, Anderson Goggi também defendeu a inconstitucionalidade da pauta. “Nós estamos votando algo que boa parte da sociedade é a favor, outra é contra, mas é algo totalmente inconstitucional. (…) Estamos discutindo hoje o passaporte? Sim. A maioria pode votar a favor, pode ser aprovado? Sim. Agora, vocês saíram de casa e vieram até aqui acreditando que esta casa tinha legitimidade para discutir isso. Falo sem medo de errar: nossa Casa não tem legitimidade para discutir essa matéria”, apontou. Já Karla Coser afirmou que, caso a pandemia se agrave e os comércios precisem ser fechados, os vereadores que foram favoráveis à proposta serão responsáveis. Ela também cobrou um posicionamento do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sobre a matéria. “Gostaria de deixar registrado e chamar à responsabilidade o prefeito da nossa cidade que já disse, em diversas oportunidades, que uma das nossas principais festas, o Carnaval, também vai cobrar o passaporte da vacina”, lembrou. A sessão desta segunda-feira contou com a presença dos deputados estaduais Torino Marques (PSL), Capitão Assumção (Patriota), Carlos Von (Avante) e Danilo Bahiense (PSL). Na última semana, uma proposta dos parlamentares, semelhante à que foi aprovada na Câmara, teve o pedido de urgência rejeitado na Assembleia. Os projetos tinham sido formulados por Carlos Von (Avante) e Torino Marques (PSL) e foram rejeitados por 18 votos a sete. Mobilizadores do movimento antivacina também estiveram presentes. O próprio presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), precisou pedir que os manifestantes respeitassem o direito de fala de todos os vereadores, já que os gritos não permitiam o prosseguimento da sessão. Na galeria, vestidos com a blusa do Brasil, os moradores seguravam cartazes com os dizeres “Não à ditadura Sanitária”, “Controle Sanitário Não” e “Autoritarismo Não”. “Eu não tenho dúvidas que esse movimento aqui, hoje, é mais um daqueles articulados pelos antivacinas. Não tenho dúvidas que, desde o início da pandemia, o movimento antivacina esteve infiltrado em várias pautas. Ele é minúsculo no Brasil, felizmente. E continuará minúsculo, principalmente em um momento como esse, que exige estratégias coletivas e não saídas individuais”, disse Camila Valadão. Foto divulgada nas redes sociais de Karla Coser, em que um dos manifestantes estaria fazendo um gesto nazista Nas redes sociais, Karla Coser chegou a denunciar um manifestante por ter feito um sinal nazista na porta do plenário da Câmara. A parlamentar informou que irá oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o Ministério Público sobre o caso. “Vou comunicar ao presidente da Casa para que os fatos sejam apurados. Não vamos admitir que gestos que representem a barbárie sejam reproduzidos sem punição na casa do povo”, protestou. A sessão também foi marcada por ofensas direcionadas ao governador Renato Casagrande (PSB) e ao secretário de Saúde, Nésio Fernandes, a quem os vereadores se dirigiram como “secretário comunista”, “charlatão” e “curandeiro”. O passaporte vacinal para acesso a estabelecimentos e eventos foi instituído pelo governo estadual em janeiro, por meio da Portaria 020-R, como mais uma estratégia de combate ao avanço da Covid-19 no Estado. Na Câmara, o pedido de urgência para aprovação da matéria foi aprovado na última quarta-feira (9), dois dias após matéria semelhante ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa. 

Apesar das atuais tensões entre PT e PSB, senador Fabiano Contarato segue fora da lista de candidatos ao governo Divulgação Críticas, polêmica nas redes sociais, notas oficiais…as tensões registradas no Estado desde a véspera da visita do presidenciável Sergio Moro (Podemos), na última sexta-feira (11), ainda causam turbulências no mercado político local e nacional. O ponto crucial, o encontro entre o ex-juiz e o governador Renato Casagrande, considerado peça chave nas negociações que se arrastam há meses entre o PSB e o PT, e que envolvem o apoio ao ex-presidente Lula nas eleições de outubro deste ano. Casagrande tratou a visita como protocolar, o PT ficou furioso, afinal, Moro é considerado o “algoz” de Lula, e chegou-se a cogitar o enterro definitivo da possível parceria. Apesar das insatisfações e ruídos, porém, nada se alterou, por ora, no cenário. Na noite desse domingo (13), com os ânimos ainda exaltados, um dos vice-presidentes do PT e coordenador do Grupo de Trabalho de Acompanhamento dos Estados, deputado federal José Guimarães (CE), informou à Folha de S.Paulo que o partido terá no máximo dez candidatos a governador, considerando a prioridade número um de garantir apoios ao palanque de Lula. Depois, na ordem, vêm as candidaturas à Câmara dos Deputados e, então, ao Senado. O quadro apresentado joga luz em Fabiano Contarato, filiado recentemente ao partido. A polêmica Moro-Casagrande o colocou novamente no centro da mesa, com defesas de uma candidatura própria para marcar território na corda esticada com Casagrande. Mas, por enquanto, ele segue fora da restrita lista dos planos do PT nos estados. A saber, nos próximos dias: o atual incêndio será apagado pelos bombeiros de plantão ou Contarato ainda pode vir por aí?? Mais reaçõesDepois das declarações diretas da presidente estadual do PT, Jackeline Rocha, o PT capixaba divulgou nota nesse domingo (13), em que aponta a postura de Casagrande, secretário-geral do PSB nacional, como “lamentável e equivocada”. Mais reações IIO ex-juiz é apontado pelo partido como “responsável pela viabilização da extrema direita fascista e de concepções altamente reacionárias; instrumento de interesses imperialistas; ex-servidor do governo de Bolsonaro; e partícipe direto da montagem política e econômica que levou o país ao caos que se encontra”. Hã?Também merece atenção, nessa guerra instalada, as repetidas falas à imprensa do presidente estadual do Podemos, Gilson Daniel, secretário e aliadíssimo de Casagrande, que trata como se fosse a coisa mais coerente do mundo, um apoio do governador aos palanques presidenciais de Lula, Moro e Ciro Gomes (PDT), preservando, assim, as alianças locais. Esquizofrenia política, no mínimo. Hã II?Gilson Daniel reiterou esse projeto após a visita de Sergio Moro, o que deixa a pulga atrás da orelha sobre as conversas e planos do próprio Casagrande. Ele ainda não abraçou a aliança com Lula, é contra a formação de uma federação, e, certo momento, chegou a defender Ciro Gomes. O resto, até agora, tem sido mantido a sete chaves. ListaOs candidatos do PT a governador anunciados até agora são: Jaques Wagner, na Bahia; Rafael Fonteles, Piauí; Fátima Bezerra, Rio Grande do Norte; Edegar Pretto, no Rio Grande do Sul; Anselmo de Jesus, Roraima; Décio Lima, em Santa Catarina; Fernando Haddad, em São Paulo; Rogerio Carvalho, em Sergipe; Paulo Mourão, Tocantins; e “Zeca do PT”, Mato Grosso do Sul. Lista IIO número só foi tão baixo assim na disputa de 2010. No último pleito, em 2018, o partido lançou 16 candidatos a governador, incluindo Jackeline Rocha no Espírito Santo, e elegeu somente quatro, todos no Nordeste – Ceará, Bahia, Piauí e Rio Grande do Norte. Por aqui, Jackeline ficou em terceiro lugar, com 7,3% dos votos. EsquerdaEm meio aos burburinhos PT-PSB, chegará a Vitória nesta sexta-feira (18), o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros. A visita pretende alinhar estratégias para derrotar Jair Bolsonaro, entender o cenário local para as eleições deste ano, e abrir diálogo com outros partidos de esquerda e movimentos sociais. Nesse campo, mais uma questão: o Psol capixaba resiste há anos em se aliar ao PT. Esquerda IIA comitiva do Psol também inclui outros dirigentes nacionais e ainda não definiu a agenda na Capital capixaba. O grupo vai circular por outros estados do Sudeste, como São Paulo (dia 14), Rio de Janeiro (15) e Belo Horizonte (17). Depois, partirá para o Nordeste e Norte, nos próximos meses de março e abril, respectivamente. Nas redes“Inadmissível! Será coincidência que no meio dos apoiadores do inconstitucional projeto de lei contrário ao passaporte sanitário a gente tenha um símbolo nazista? Será coincidência que o símbolo nazista usado na data de hoje apareça em outros momentos recentes desses apoiadores do caos?”. Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Projeto que altera composição de comissão que avalia o funcionalismo teve votação adiada nesta segunda-feira O Projeto de Lei Complementar 02/2022, previsto para ir ao Plenário da Câmara de Cariacica nesta segunda-feira (14), teve sua votação adiada. A expectativa é de que entre em pauta na próxima quarta-feira (16), quando também será apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. De autoria da gestão de Euclério Sampaio (DEM), o PL modifica a composição da Comissão de Avaliação Funcional e Desenvolvimento dos Servidores, responsável por decisões que envolvem o funcionalismo público municipal. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariacica (Sindismuc), Luciano Constantino, os vereadores têm sido contatado para que votem contra o projeto. A proposta determina que cinco servidores efetivos estáveis serão designados pelo prefeito para integrar a comissão, eliminando as duas cadeiras hoje destinadas a representantes sindicais. “O sindicato irá acompanhar a votação na Comissão e no Plenário, juntamente com representantes da Associação dos Fiscais do Município de Cariacica, que está somando forças com a gente nessa luta. Vamos ver quem vai votar contra o servidor e quem vai ser favorável a um projeto autoritário, que tira a autonomia dos trabalhadores”, diz Luciano. A comissão é responsável por avaliar, após três anos, a atuação do trabalhador em período probatório, além de fazer análises anuais que podem acarretar em Processos Administrativos (PAD) e demissões. Essas avaliações, aponta o sindicalista, são feitas pelas chefias imediatas, que são cargos comissionados, e encaminhadas para a Comissão, “que tem como frear injustiças e proteger o servidor”. A prefeitura justifica que a mudança visa “garantir a manutenção dos membros que exerçam os seus trabalhos de forma ágil e eficiente, facilitando a substituição daqueles que não prestam um serviço adequado”. Ela altera o inciso 1º do artigo 26 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica, bem como o inciso 1 do artigo 53 do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos. Além do Projeto de Lei Complementar 02/2022, os servidores são contrários ao Decreto nº 47, que suspende a “solicitação de cessão de servidores de outros órgãos públicos para o Município de Cariacica” e “concessão de licenças sem vencimentos”. Luciano questiona: “o prefeito não pode impedir o servidor de pedir licença não remunerada. Quer dizer que o trabalhador não pode sequer pedir licença para cuidar de um pai, de uma mãe com câncer, por exemplo? A gestão tem o direito de negar ou deferir o pedido, não pode ferir o direito de petição. Na verdade, a gestão quer se eximir de responder o porquê, o motivo de estar sendo negado”, afirma. O sindicalista acredita que trata-se de uma forma de obrigar o trabalhador a pedir demissão, caso não consiga conciliar seu trabalho com questões pessoais, como casos de doença na família.  ‘Prefeitura quer tratar os servidores na base do chicote’, acusa sindicato Servidores de Cariacica consideram autoritários decreto e projeto de lei da gestão Euclério Sampaio https://www.seculodiario.com.br/sindicato/a-gestao-quer-tratar-os-servidores-na-base-do-chicote-diz-sindicato

Mães de crianças com deficiência aguardam Casagrande no Palácio Anchieta para tratar de cuidadores nas escolas Redes sociais O Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN), que reúne mulheres em luta pelos direitos de seus filhos com deficiência, iniciou nesta segunda-feira (14) uma ocupação do Palácio Anchieta, na Cidade Alta, Centro de Vitória, em busca de diálogo com o governador Renato Casagrande (PSB) e os secretários de Estado da Saúde e Educação, Nésio Fernandes e Vitor de Angelo.  Conforme solicitado em ofício enviado aos gestores na última quinta-feira (10), o pedido é por uma reunião com os três, para que sejam alinhadas soluções imediatas e efetivas para a impossibilidade de permanência das crianças e adolescentes nas escolas estaduais e municipais do Espírito Santo, bem com para a falta de consultas e exames especializados, que abalam a saúde de toda a família e dificultam ainda mais o acesso aos direitos dos estudantes nas escolas.  “Nossas crianças estão sendo convidadas a ficarem em casa porque nas escolas não está tendo suporte”, resume Lucia Mara dos Santos Martins, coordenadora do MESN, ao falar nas redes sociais do Coletivo, junto das demais mães e seus filhos.  “Por que para as crianças típicas tem suporte e para os nossos não? Por que nossos filhos têm que ficar à margem da sociedade? Saúde e educação é direito de todos!”, questiona, com cópia do ofício enviado ao governador e seus secretários. Ao chegarem ao Palácio, Lucia conta que foram recebidas pelo secretário de Saúde e pela equipe da Educação, mas que o coletivo só aceita dialogar na presença também de Casagrande. “Disseram que o governador não está em Vitória, está no interior. Nós vamos esperar por ele aqui. Só saímos depois que ele nos receber”, afirma.  O acampamento, mostram as mães, começou a ser montando. O “#OcupaPalacioAnchieta vai virar #AcampaPalacioAnchieta”, disse Lucia, mostrando os suprimentos sendo organizados para o movimento. Em agosto passado, o coletivo iniciou ato semelhante na Prefeitura da Serra e, após 32 dias de acampamento, conseguiu uma agenda com o prefeito Sergio Vidigal (PDT).  “Conhecendo a seriedade do nosso trabalho, eu sei que o governador Renato Casagrande vai nos receber assim que ele chegar na cidade. Somos mulheres e crianças, vamos dialogar olho no olho sobre os direitos dos nossos filhos”, reforçou a coordenadora. “Nossos casos são de urgência e extrema prioridade. Nossas crianças estão tendo saúde e educação negados”, rogou.  “Não saímos de casa em vão. Temos um propósito. Dialogar mais uma vez sobre saúde e educação. Nossos filhos mais uma vez estão tendo seus direitos violados. Não estão podendo ficar na escola. Quando as mães veem aqui lutar por direitos violados, elas não estão brincando. Não saímos de casa pra pedir favor para gestor nenhum. Educação e saúde é direito”, reiterou outra mãe.  “Quando as mães especiais vão à luta, todas as portas se abrem. Não vai ser essa que vai fechar”, disse outra mãe, poetizando o slogan do grupo, estampado nas camisetas de cor laranja, com a identidade do coletivo. ‘Você não pode deixar o sistema excluir seu filho. Educação é direito’ Palácio Anchieta vai ser ocupado por crianças com deficiência e suas mães. Faltam cuidadores nas escolas https://www.seculodiario.com.br/educacao/voce-nao-pode-deixar-o-sistema-excluir-seu-filho-educacao-e-direito-de-todos

Movimentos do campo e da cidade pedem mais políticas públicas para incentivar agricultura ecológica no Estado No ano de 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL) liberou o uso no país de nada menos que novos 550 agrotóxicos, totalizando mais de 1,5 mil produtos do tipo autorizados em três anos de mandato. A notícia pode parecer estarrecedora e ir na contramão das necessidades humanas e do planeta, mas reflete uma realidade bastante consolidada no país, onde o estímulo ao uso de produtos químicos de impactos para a saúde humana e à natureza têm mais atenção do que uma produção saudável e ecológica. ‘A agroecologia ainda é tratada como via alternativa, quando deveria ser prioritária’, diz a arquiteta e técnica em agroecologia Nathalia Messina, integrante da Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca). A frase não se refere apenas ao preocupante panorama nacional, mas também às políticas estaduais e municipais que ainda vacilam em inverter as prioridades políticas que deveriam ser adotadas no que se refere à agricultura. Douglas Alvaristo, militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), cita uma série de instrumentos que já foram criados como boas políticas públicas de fomento, embora muitas ainda patinam e careçam de falta de atenção do poder público. Entre elas estão a criação de uma política nacional e estadual, as leis de proteção a comunidades tradicionais e os serviços de assistência técnica públicos. “É muito difícil tocar políticas sérias ainda que você tenha uma boa prefeitura, se não se tem uma unidade política estadual e nacional acontecendo”, questiona Nathalia, dando ênfase à situação federal em que imperam retrocesso sociais e ambientais e até negacionismo científico.  Ela pontua que, embora o agronegócio seja o foco político e econômico das sucessivas gestões na área da agricultura, há diversos estudos que mostram que a agroecologia não só é mais sustentável como traz maior abundância e soberania, além de maior poder das comunidades poderem decidir sobre o que plantam e o que vão comer. “No cenário estadual a gente vê um pouco mais de ânimo para trabalhar com a agricultura familiar, orgânica e agroecológica. Há entusiasmo de um ou outro técnico ou servidor para fazer essas políticas acontecerem, mas é preciso mais do que isso. É necessário que haja vontade política dos governantes”, comenta Nathalia Messina. Douglas enxerga como uma das principais referências a ser observada no Espírito Santo o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo), instituído em dezembro de 2018, no último mês da gestão de Paulo Hartung. “Casagrande tem uma trajetória na cadeira de governador, mas não emplacou as atividades previstas no plano, está muito aquém. É preciso olhar para o Pleapo, pois elenca um conjunto de ações cujos debates envolveram órgãos do governo, entidades de ensino e a sociedade civil, definindo desafios para a agroecologia e com propostas de datas e processos para serem executados. Mas pouco se avançou até agora”, pontua. Adelso Lima, membro da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entende que há um processo de hegemonia do agronegócio, ao mesmo tempo em que há um esvaziamento de políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa e para a reforma agrária. MST Para ele, no que tange à agricultura, é necessária uma série de políticas combinadas para garantir vidas dignas tanto no interior quanto na cidade. Uma delas são as compras governamentais, por meio de instrumentos como a Compra Direta de Alimentos (CDA), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Embora a lei aponte a necessidade de que no mínimo 30% das compras para a merenda escolar tenham origem na agricultura familiar, muitas vezes a mesma não é cumprida. E apesar da lei apontar um mínimo, o dirigente do MST acredita que é necessário avançar até que se possa chegar, inclusive, a 100% da merenda vinda da agricultura familiar. “Os municípios precisam estabelecer metas para ir gradativamente ampliando esse percentual, para garantir uma alimentação saudável”, considera. Também aponta a importância de políticas como os restaurantes populares, que já existiram mas foram extintos em todos municípios em que atuaram no Espírito Santo. Por meio deles, além de contribuir para o combate à fome e oferta de dietas saudável para a população urbana, era permitida a compra de alimentos da agricultura familiar e da agroecologia, apoiando a população que produz no campo. No mesmo sentido, o programa estadual AlimentarES criou as cestas verdes, inserindo alimentos frescos da agricultura familiar nas cestas básicas doadas a famílias em situação de vulnerabilidade durante o período de pandemia, política que os movimentos do campo acreditam que poderia ser transformada em permanente, já que a situação de vulnerabilidade tende a persistir mesmo se a pandemia for superada em breve. Há ainda experiências municipais bem-sucedidas que Adelso entende que poderiam virar políticas estaduais, como é o caso do Vale Feira, já implementado em alguns municípios, seja para famílias em situação de vulnerabilidade, seja para servidores públicos, que recebem o benefício de auxílio alimentação para consumir nas feiras locais, o que o agricultor do MST entende que também favorece a educação alimentar e o consumo consciente. “As pessoas precisam exigir um alimento saudável e o Estado deve contribuir para fomentar isso”, ressalta. Ele defende que essas políticas geram os chamados circuitos curtos, em que os alimentos não precisam percorrer milhares de quilômetros para chegar até o prato dos consumidores, o que gera impactos econômicos e ambientais positivos, otimizando a logística, reduzindo a poluição com transporte, e fazendo com que os recursos financeiros circulem dentro dos territórios próximos, o que fortalece a economia local. Embora as compras da agricultura familiar tendam a favorecer por tabela a agroecologia, isso não é uma garantia direta. Ainda que a agroecologia tenha como base principal a produção familiar e em pequena escala, nem toda agricultura familiar é agroecológica ou em transição, já que muitas vezes o pequeno agricultor termina reproduzindo ou sendo refém da lógica do chamado “agronegocinho”, que reproduz em pequena escala práticas do agronegócio, como monocultivos e uso intensivo da terra e dos agrotóxicos. Divulgação/ MPA Nesse sentido, Adelso aponta que para além das compras públicas que ajudam na

Jacyara Paiva: cotas na graduação não garantem justiça racial. MPF vê ilegalidades em editais para trabalhadores O sistema de cotas para negros nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) é um “divisor de águas”, mas apenas o começo da construção da igualdade racial. A percepção é da professora do Centro de Educação e coordenadora do Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (Neab) da Ufes, Jacyara Silva de Paiva.  “Eu vivi o antes, quando nós não tínhamos visibilidade nenhuma. E depois, um cenário diferente, como professora e presidente da comissão de cotas. Mas ainda temos um longo caminho e grandes desafios para avançar. No âmbito da graduação, da pós-graduação e da docência”, afirma, ressaltando que as cotas chegaram à universidade capixaba após mais de três décadas de tensionamento, por parte do movimento negro.  Nesse primeiro estágio, lembra, é possível que a Ufes tenha alcançado metade de estudantes negros, mas com grande maioria ainda de pardos. “Os pretos ainda não chegam no número que deveriam chegar”, compara, ressaltando que “no Brasil, o racismo é de marca, porque está nas características fenotípicas”, o que explica porque as pessoas negras de pele preta sofrem ainda mais preconceito do que as de pele parda.  Nos cursos considerados mais nobres, como Medicina, Odontologia e Direito, a presença negra é ainda mais reduzida. “Eles sequer se candidatam às vagas pelo sistema de cotas”, conta Jacyara, a partir da sua experiência como presidente da Comissão de Verificação de Autodeclaração das cotas raciais da Ufes.  E o acesso à faculdade, reforça, é só um passo. “É preciso garantir a permanência desse aluno. São alunos que necessitam de uma bolsa de estudo”, defende. Geralmente vindos de origens humildes, estão numa idade em que precisam trabalhar para ajudar no orçamento familiar. Sem uma bolsa de estudos, expõe, a vivência universitária fica prejudicada, pois não podem fazer estágios, participar de seminários, congressos…”Não é só se formar”, sublinha.  Para além da graduação, o funil racial se estreita com mais gravidade. Na pós-graduação, as cotas não são uma exigência. “A Ufes apenas deu autorização, no ano passado, para que os programa de pós-graduação criem sistemas de cotas, não é obrigatório. Na docência [professores], nem isso”, informa. Na docência, especificamente, explica Jacyara, o que ocorre é a pulverização das vagas em vários pequenos processos seletivos, fazendo com que alguns ofertem menos de duas vagas, o que inviabiliza a aplicação da lei de cotas, que é exigida em editais acima de duas vagas.  ‘Pacto da branquitude’ “Não temos professores, não temos alunos de mestrado e doutorado, não estamos nos espaços de poder. As bancas [de avaliação de trabalhos finais de alunos] e as comissões [de cotas] são brancas. São espaços de poder que contam com o pacto da branquitude. E para furar isso, não é fácil. E se não ocupamos os espaços de poder, não conseguimos mudar a universidade”, atesta a acadêmica. Embasando sua crítica, estão alguns números. “Noventa por cento dos nossos professores universitários são brancos e as mulheres negras são apenas 3% nas universidades”, exemplifica, mostrando a invisibilidade desse grupo social da qual ela faz parte, e dentro de um estado, o Espírito Santo, que tem “60% da população negra”, compara.  As ações afirmativas via políticas de cotas, sozinhas, prossegue a coordenadora do Neab, não combatem o racismo estrutural. “São importantes, mas convém lembrar que elas não tocam na base do sistema. No mesmo momento histórico em que as políticas de igualdade mais cresceram, foi quando a o encarceramento da população negra mais cresceu”. MPF aponta ilegalidades  Na última quinta-feira (10), o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) oficiou o reitor da Ufes, Paulo Vargas, sobre um conjunto de quatro editais publicados em novembro de 2021, com suspeita desse tipo de irregularidade, segundo uma representação feita à procuradoria capixaba do órgão ministerial (Notícia de Fato nº 1.17.000.000063/2022-27). “O MPF quer que a Universidade esclareça o motivo pelo qual optou-se pela publicação de quatro editais diversos, com distribuição de vagas por meio de área/subárea, e qual o fundamento jurídico e/ou político para tal, considerando que, apesar de serem destinadas a centros/departamentos diversos, trata-se de provimento para cargo único: professor do magistério superior do quadro permanente”, afirma o MPF/ES. O órgão cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, que afirma ser ilegal esse fracionamento de vagas: “os concursos não podem fracionar as vagas de acordo com a especialização exigida para burlar a política de ação afirmativa, que só se aplica em concursos com mais de duas vagas”. Outro ofício do MPF sobre cotas na semana passada refere-se ao edital nº 70/2021, para preenchimento de vagas de técnicos administrativos, por conter uma cláusula ilegal, que elimina do concurso os candidatos reprovados pela Comissão de Heteroidentificação. “O MPF quer que a Ufes altere imediatamente esse item do edital, permitindo que candidatos reprovados perante a Comissão de Heteroidentificação sejam alocados na lista de ampla concorrência do concurso, exceto em caso de falsidade deliberada”. Assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão Elisandra de Oliveira Olímpio – inquérito civil nº 1.17.000.000145/2022-71 – a recomendação estabeleceu prazo de cinco dias para manifestação. A Ufes apontou que a resposta será encaminhada ao órgão nesta terça-feira (15), informando que a retificação do edital foi publicada em 7 de fevereiro, no Diário Oficial da União.