Século Diário

Secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, participará da reunião do Confaz para referendar a medida A prorrogação por mais 60 dias do congelamento do valor do ICMS, que estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, defendido por 21 governadores nesta terça-feira (26), em carta pública, será apresentada nesta quinta-feira (27) na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com início às 10 horas, de forma online. A medida terá que ser referendada pelo colegiado. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), por meio de sua assessoria, informou que o secretário Marcelo Altoé estará na reunião, que poderá ter a participação do governador Renato Casagrande (PSB), ainda a ser confirmada. A Sefaz ressalta também que Casagrande foi o primeiro a adotar a redução da alíquota do ICMS, em 2020, para reduzir o preço médio ponderado que incide na formação do preço final dos combustíveis, cujo maior peso é da política de preços da Petrobras. Na carta, os governadores afirmam que “vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022”. A prorrogação foi adotada para reduzir a escalada de aumento nos preços dos combustíveis, decorrente da política da Petrobras, estabelecida no governo de Michel Temer (MDB), em 2016, e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que afeta toda a sociedade, desde o consumidor doméstico aos meios de produção. A empresa pratica o Preço de Paridade de Importação (PPI), pelo qual os preços de derivados de petróleo nas refinarias são formados a partir das cotações no mercado internacional, acrescidas de custos de internação dos produtos. “Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, afirmam os governadores na carta pública. Ressaltam que essa “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”. Assinam a nota, além de Renato Casagrande, os governadores Waldez Góes, do Pará, Wilson Lima, Amapá, Camilo Santana, Amazonas, Ibaneis Rocha, Distrito Federal, Ronaldo Caiado, Goiás, Flávio Dino, Maranhão, Mauro Mendes, Mato Grosso, Reinaldo Azambuja, Mato Grosso do Sul, Romeu Zema, Minas Gerais, Helder Barbalho, Pará, João Azevêdo, Paraíba, Ratinho Júnior, Paraná, Paulo Câmara, Pernambuco, Wellington Dias, Piauí, Cláudio castro, Rio de Janeiro, Fátima Bezerra, Rio Grande do Norte, Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Carlos Moisés, Santa Catarina, Belivaldo Chagas, Sergipe, e João Dória, São Paulo.

Lembrando aniversários das tragédias, foram pedidas medidas emergenciais e uma política estadual para atingidos Um ato simbólico marcou a manhã desta quarta-feira (26) em Jardim Camburi. Militantes de diversos movimentos sociais, convocados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), realizaram ação de doações de 1032 cestas de alimento agroecológicos no Jardim Araceli, próximo à entrada da sede da Vale em Vitória, empresa responsável por dois dos maiores crimes ambientais do país. A ação marca o encerramento da jornada nacional Atingidos em Luta por Justiça. Os presentes lembraram os três anos do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG), que aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019, e os mais de seis anos do crime em Mariana (MG), que atingiu toda a bacia do Rio Doce, desde Minas Gerais até o Espírito Santo, após rompimento de barragem de Fundão da Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP. As faixas de protestos preencheram o entorno desde o fim da madrugada, podendo ser visualizados por muitos trabalhadores que entravam para o turno na empresa e outros transeuntes. Comunicação/ MAB A ação teve cerca de 30 toneladas de alimentos doados, produzidos por camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), como parte da campanha Rio Doce Sem Fome, desenvolvida pelo MAB. Receberam as cestas entidades urbanas como Federação da Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), Federação das Associações de Moradores de Viana (Famopov), Campanha Paz e Pão, Instituto Raízes, Levante Popular da Juventude, Asiarfa e Ocupação Chico Prego. Além delas, marcaram presença no ato sindicatos e entidades sindicais, mandatos de políticos aliados, defensoria pública e outros. No total, em menos de um mês a Rio Doce Sem Fome doou cerca de 90 toneladas de alimentos do MPA e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para comunidades atingidas e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Heider Boza, coordenador do MAB no Espírito Santo, aponta que o ato teve quatro objetivos principais. O primeiro foi justamente lembrar a memória das vítimas dos crimes de Mariana e Brumadinho, este último tendo causado a morte de 272 pessoas, a maioria trabalhadores da própria Vale. “Os crimes seguem impune, vão sendo feito acordos a portas fechadas das empresas com os governos dos estados mas os responsáveis seguem impunes, ninguém foi penalizado”, critica o dirigente. Comunicação/ MAB Movimento pede medidas emergenciais e política estadual Ele aponta que além de ter que enfrentar os danos socioambientais dos rompimentos das barragens, os atingidos também enfrentam nos últimos anos as pioras na situação social do país, especialmente para as classes mais empobrecidas, atingidas pelo aumento da fome e da miséria, os diversos impactos da pandemia, e mais recentemente, as fortes enchentes dos últimos meses. “No começo a lama ficou mais limitada ao rio e suas margens e ao mar. Agora, com as inundações, muitos bairros e comunidades foram invadiram pela lama tóxica”, diz Heider, apontando que o problema da contaminação pode estar se expandindo a outras áreas urbanas e agricultáveis. Por isso, o MAB tem chamado a atenção sobre acordos de indenização assinados por atingidos com a Fundação Renova, que incluem assinatura de quitação geral, que impede futuros processos por conta de outros danos que venham a ser identificados legitimamente, como no caso das enchentes. Diante da difícil situação nas comunidades, a campanha de doações busca chamar a atenção para a necessidade de um programa social de grande porte para os atingidos, que é reivindicado pelo MAB e seus apoiadores diante dos debates sobre a definição de um novo pacto com novos valores para o programa de recuperação para a região do Rio Doce.  “Muitas famílias estão sem condições de trabalhar, doentes, enfrentando enchentes, perdendo trabalho e renda. A campanha Rio Doce Sem Fome quer um programa que garanta renda para os atingidos nos próximos anos e que em paralelo se faça o que a Fundação Renova ainda não fez nesses seis anos que é discutir com as comunidades e aplicar de fato programas de retomada econômica”, relata Heider Boza. Para ele, as ações de doação de alimentos saudáveis pelo movimento social a atingidos e outros grupos em vulnerabilidade, mostra que se com pouca estrutura é possível fazer muito em prol da segurança alimentar das famílias, um programa sólido pode ser construído com os milhões de reais devidos pelas empresas em razão dos crimes, amenizando as dificuldades hoje vividas nas comunidades atingidas. Mas além das demandas emergenciais, o MAB também aponta a necessidade de criação e aprovação da Política Estadual para Atingidos por Barragens no Espírito Santo. “A lei é a única segurança jurídica de que as famílias vão ter alguma garantia, pois os acordos extrajudiciais não garantem totalmente os direitos, costumam ser a favor das empresas. Queremos o Rio Doce Sem Fome como programa social emergencial e a Peab como garantia de direitos”. Porém, o diálogo com o governo do Estado em torno da Peab tem sido difícil. Embora tenha havido já uma reunião do MAB com o secretário da Casa Civil, Davi Diniz, no ano passado, o governo não compareceu à audiência pública relacionada com o tema e segue sem dialogar com os atingidos enquanto participa das mesas de repactuação com empresas, governo de Minas Gerais, governo federal e instituições da Justiça.

Prefeito de Linhares é apontado como pré-candidato ao governo do Estado nas eleições de outubro Leonardo Sá O prefeito de Linhares, Guerino Luiz Zanon (de saída do MDB), pré-candidato ao governo nas eleições de outubro, está na lista de políticos inelegíveis no Espírito Santo, a chamada “ficha-suja”, divulgada nesta terça-feira (25) pelos Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estão incluídas na publicação pessoas cujas contas foram julgadas irregulares pelo TCU, gerando impedimento para fins eleitorais.  A informação altera o cenário eleitoral no Estado e força uma mudança de rumo no campo de influência do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), cuja atuação, nos bastidores, visa enfraquecer a campanha de reeleição do governador Renato Casagrande (PSB). Hartung não deve ser candidato a nenhum cargo eletivo, apesar de ser apontado como pré-candidato ao Senado.  Segundo o mercado, ele irá apoiar uma candidatura de oposição, de perfil da direita liberal, que seria inserida na movimentação em nível nacional que desenvolve desde que desistiu da reeleição, em 2018, temendo uma derrota para o para o atual governo. Além de Zanon, o bloco do ex-governador trabalha com as candidaturas do deputado Erick Musso (Republicanos), Audifax Barcelos (Rede) e César Colnago (PSDB).  A lista do TCU inclui, além de Guerino, mais 90 políticos ou ex-dirigentes de órgãos públicos, como o ex-presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Henrique Germano Zimmer, denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por favorecimento a grupos econômicos instalados no Espírito Santo.  Os crimes contra o erário público apontados pelo TCU contra o atual prefeito de Linhares, segundo o TCU, estão nos processos 006.392/2019.9, 010.489/2014.0, 037.180/2011.8, todos encerrados, e mais dois ainda em andamento. “A alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) proíbe de se candidatar nas eleições quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão”, afirma o TSE em nota..  As informações são extraídas do site da TCU diariamente”, informa o Tribunal, acrescentando: “A lista dos fichas sujas serve de alerta aos partidos políticos para que nem tentem aprovar, em convenção partidária, os nomes dessas 91 pessoas, porque caso insistam em aprovar a candidatura, o nome será barrado pelo TSE”. Prefeito contesta Por meio de sua assessoria, o prefeito Guerino Zanon divulgou nota na qual afirma que o prefeito não está inelegível. “O município de Linhares informa que a relação divulgada pelo TSE é a mesma gerada nas eleições de 2020, quando Guerino Zanon foi eleito para o 5º. ciclo de gestão à frente da Prefeitura de Linhares”, diz o comunicado, destacando que “a questão em tela já foi apreciada pela Justiça Eleitoral que entendeu que não foi praticado nenhum ato doloso de improbidade administrativa. Desta forma, a rejeição de contas apontada pelo órgão não torna Guerino Zanon inelegível a cargos públicos”. Lista A lista do TSE relaciona os seguintes nomes, entre ex-prefeitos, ex-deputados, vereadores e ocupantes de outros cargos públicos, muitos deles pré-candidatos às eleições deste ano: Amadeu Boroto, ex-prefeito de São Mateus, Elias Kieffer, ex-prefeito de Marechal Floriano, Arthur Avellar, Carlita Cozendy da Silva, Carlos Roberto dos Santos Ribeiro, Carlos Humberto Moulin, Carlos Roberto dos Santos Ribeiro, Claudinei Gusmão de Mello, Claudio de Moraes Machado, Clerismar Lyrio, Cleuza Maria Cassaro, Cleusi José Piumbini, Danilo Roger Marçal Queiroz, Delson Mariani, Djalma da Silva Santos, Domingos Firmino dos Santos, Edmar Fraga Rocha, Edson Cláudio Pistori, Edson Ribeiro do Carmo, Edson Soares Benfica, Elaine Barreto Vivas, Enilda Auxiliadora dos Santos, Esio José Barbosa, Esmael Nunes Loureiro, Fabio Nunes Falce, Francisco José Prates Matos, Francisco Lordes, Hercules Favarato, Ione Aparecida de Aguiar Nunes Senna, Isaias Santana Rocha, Itamar de Souza Charpinel, Izabel Cristina Coelho, Jaguanhares Batista do Sacramento, Jefferson de Carvalho, Jesus dos Passos Vaz, Jorge Gomes Junior, Joscelino Miguel da Silva, José Carlos Candido, José Carlos de Oliveira, José Carlos Penitente, José Hanstenreiter, José Honorio Mchado, José Luiz Pimentel Balestrero, José Paulo Viscosi, Jussara Gonçalves Vieira, Lourival Ernesro Felhberg, Lui Paulo Fiorotti Mathias, Luiz Carlos Peruchi, Luiz Felipe Carneiro da Cruz, Luzia de Fátima Silva, Marcia Valeria Masello, Marcos Roberto Teixeira da Silva, Maria da Penha Rodrigues D’Avila, Maria das Graças Ferreira, Maria Valdete dos Santos Tannure, Mateus Vasconcelos, Natalino Cassaro, Nilton Gomes de Oliveira, Orly Miguel dos Santos, Patrícia das Dores da Silva, Paulo Lemos Barbosa, Paulo Passamani, Paulo Sergio Reis Ladeira, Pedro Dadalto, Rafael Martins, Reinaldo Ribeiro, Ricardo de Oliveira Marques, Rita de Cassia Albertino, Rita de Cassia Machado Simões, Roberto Valadão Almokdice, Robson Santos Cardoso, Rogério Cruz da Silva, Rogério Marcio Mariano, Rubens Marques, Sandra Stehling, Sebastião da Cunha Sena, Sergio Mayer Alves Brito, Sergio Mayer Alves de Brito, Solange Alvarenga dos Santos, Walter Luiz e Waldeles Cavalcante.

Proposta foi apresentada pelo governo do estado e pela GVBus em audiência no Ministério Público do Trabalho O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários) irá realizar uma assembleia com a categoria nesta quinta-feira (27), às 9h, para apreciação da proposta de retorno dos cobradores, feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) e pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). A assembleia será no Campo do Caxias, ao lado da Casa do Cidadão, em Maruípe, Vitória. A proposta, segundo o diretor do Sindirodoviários, Valdecy Dulcilina, foi apresentada em audiência realizada em 16 de dezembro no Ministério Público do Trabalho (MPT). A Semobi informa que, na ocasião, foi proposto que os cobradores retornassem aos ônibus quentes, ou seja, sem ar condicionado, para venda de créditos do Cartão GV. Valdecy relata que, no momento, cerca de 2 mil cobradores estão afastados, mas recebendo remuneração. Também houve trabalhadores que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), mas o diretor do sindicato não soube dizer a quantidade. Os trabalhadores estão afastados do trabalho desde maio de 2020, quando os passageiros passaram a utilizar o Cartão GV. A justificativa do governo do Estado e da GVBus para isso foi de que a utilização do cartão evita o manuseio de dinheiro, e, consequentemente, o contágio da Covid-19. Essa explicação foi questionada, na época, pela categoria, uma vez que, para entrar nos terminais, o dinheiro continuou sendo aceito. Desde então, os trabalhadores têm feito manifestações para reivindicar o retorno dos cobradores ao trabalho, como os protestos de rua e o retardamento da saída dos ônibus nos terminais. Além do Sindirodoviários, o Fórum de Mobilidade, que agrega diversas organizações da sociedade civil, também defende a volta deles ao ofício. Após audiência, Governo do Estado garante 20 meses de estabilidade para cobradores Os cobradores também conquistaram a garantia de que não haverá demissão sem justa causa https://www.seculodiario.com.br/cidades/apos-audiencia-governo-do-estado-garante-20-meses-de-estabilidade-para-cobradores Após fim de paralisação, cobradores fazem protesto pelas ruas de Vitória Sindicato decide nesta terça os novos rumos da mobilização em favor do retorno dos cobradores ao trabalho https://www.seculodiario.com.br/cidades/apos-fim-de-paralisacao-cobradores-fazem-protesto-em-vitoria

Diante da Ômicron, retorno das aulas deve ocorrer após 70% as crianças e adolescentes receberem a D1 O Vicariato para Ação Social da Arquidiocese de Vitória, por meio da Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH), divulgou o Manifesto em Defesa das Vidas no Estado do Espírito Santo, por meio do qual defende o adiamento do retorno presencial às aulas como medida de contenção da Covid-19 diante da predominância da variante Ômicron. A proposta é de que o adiamento seja por pelo menos quatro semanas ou até quando se atinja pelo menos 70% da população infantojuvenil imunizada com a primeira dose. O documento foi encaminhado às gestões estadual e municipais, destacando “a persistência da alta taxa de incidência da enfermidade em nosso meio com muitas internações e, infelizmente, muitos óbitos em nosso Estado”. A CPDH argumenta que, apesar do avanço da vacinação e da alta proporção de cobertura vacinal nos adultos, na população idosa e nos demais grupos vulneráveis, “uma significativa parcela de nossa população não tem cobertura vacinal completa ou sequer recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19”. Além disso, aponta “o retorno de números alarmantes de novos casos da doença”, bem como o “aumento significativo de internações e das taxas de ocupações de leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], o que pode levar a um esgotamento da capacidade de atendimento do sistema público de saúde”. A CPDH acredita que a variante Ômicron “escapa parcialmente do esquema vacinal empregado nosso meio e pode afetar de forma grave principalmente os indivíduos vulneráveis e aqueles que não possuem esquema vacinal completo”. Entre a parcela da população que apresenta baixa cobertura vacinal, aponta a Comissão, estão jovens e crianças. “As crianças, principalmente, apresentam um déficit ainda maior em virtude de ter sido o último grupo inserido no Programa Nacional de Imunização [PNI]. A maioria das crianças na faixa de idade abaixo de 12 anos não recebeu sequer a primeira dose da vacina, e mesmo entre os jovens a parcela completamente imunizada é muito distante do ideal para reduzir de forma significativa a persistência da circulação do vírus na nossa comunidade”. A CPDH defende que a baixa taxa de vacinação em meio a esses grupos, associada ao retorno das aulas de um público que “normalmente tem um perfil de aglomeração e não conseguem cumprir de forma adequada a etiqueta respiratória, por características próprias da idade, pode fazer com que sejam veículo de aumento de transmissibilidade e de aumento de tempo de permanência do vírus em nossa população, contribuindo para o surgimento de novas variantes”.

Hélio Angotti Neto também é alvo de Ação Popular pedindo seu afastamento do Ministério da Saúde O senador Fabiano Contarato (PT/ES) entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a investigação do secretário do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. A medida foi adotada após o integrante da pasta assinar portarias questionando a efetividade das vacinas contra a Covid-19 e defender o uso de medicamentos não comprovados cientificamente. Contarato pede a investigação de Angotti por improbidade administrativa e prevaricação. Em notas técnicas publicadas no Diário Oficial da União na última sexta-feira (21), o secretário questionou diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). “Autor de nota técnica negacionista que ignora evidências científicas e ataca a vacina contra a Covid-19, Angotti rejeitou as recomendações de grupo técnico contra o uso de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada para tratar Covid-19. É preciso investigação exemplar”, disse Contarato em uma publicação nas redes sociais nessa terça-feira (25). Na organização do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto é responsável pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE). Nas portarias da última semana, ele não aprova orientações do Conitec, órgão técnico responsável por assessorar o Ministério da Saúde, que desaconselha o uso de medicamentos do chamado “kit covid”, apontando que não são eficientes. Além de afirmar que o Ministério da Saúde não aprovaria as orientações do órgão técnico, as portarias assinadas por Angotti também questionam a efetividade e segurança das vacinas contra a Covid-19. Hélio Angotti Neto é responsável pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), pasta do Ministério da Saúde. Foto: Anderson Riedel/ Palácio do Planalto. O deputado federal Felipe Rigoni (PSB) também adotou medidas judiciais contra Hélio Angotti Neto. Juntamente com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Renan Ferreirinha (PSB-RJ), o capixaba protocolou uma Ação Popular, na última segunda-feira (24), pedindo o afastamento do secretário. “Em um mesmo documento, o secretário do Ministério da Saúde foi capaz de dizer que a vacina não é eficiente e a cloroquina sim. É inaceitável tamanha ignorância e desrespeito com a ciência. Pedi na justiça o afastamento imediato do Sr. Angotti, autor dessa nota absurda”, declarou Rigoni nas redes sociais. Especialistas e a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já negaram a eficácia da hidroxicloroquina no combate à Covid-19. Enquanto isso, as vacinas já foram testadas e aprovadas por órgãos regulatórios em todo o mundo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. Com pedido de liminar, os congressistas pedem a suspensão imediata do cargo de Angotti. “Em um momento delicado em que a pandemia continua a produzir efeitos ainda preocupantes, especialmente com a expansiva difusão da variante Ômicron, não se pode admitir que uma autoridade como a ora representada permaneça em seu cargo em prejuízo inegável do interesse público e da saúde da população”, diz um trecho da Ação. Nos próximos dias, Hélio Angotti deve ser chamado para prestar depoimentos na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, conforme informações da Agência Senado. A intenção de convite já foi manifestada pelo presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT- PE) Explicações também devem ser cobradas do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do diretor da Anvisa, Antonio Barra Torres. A expectativa é que o representante da pasta do governo federal seja convocado e o diretor da Anvisa convidado a depor nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) nos próximos dias.

Fórum de Mobilidade repudia passageiros em pé em ônibus nos terminais. “E viva o lucro!”, ironiza Ethel Maciel A permissão dada pelo governo do Estado para que os ônibus do Sistema Transcol saiam dos terminais urbanos com passageiros em pé é repudiada por movimentos sociais e especialistas em saúde pública ouvidos por Século Diário.  Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24), a Portaria Conjunta das secretarias de Estado da Saúde e da Mobilidade e Infraestrutura (Sesa e Semobi) nº 002-R oficializa uma irregularidade que já vinha acontecendo na prática, avalia Clemilde Cortes, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e uma das coordenadoras do Fórum de Mobilidade Urbana do Espírito Santo, formado por sindicatos, mandatos parlamentares e movimentos sociais.  “Os ônibus já estavam como ‘latas de sardinha’. Agora, com a decisão do governo, deve piorar. Parece que a cultura da morte está assolando o Estado também, não só o governo federal. É um contrassenso. A Saúde fala uma coisa e as outras pastas fazem outra” critica Clemilde Cortes.  No texto da Portaria, assinada pelos secretários de Saúde e Mobilidade, Nésio Fernandes e Fábio Ney Damasceno, a justificativa é “a progressão da cobertura vacinal no Estado do Espirito Santo e a flexibilização das medidas de distanciamento social e o retorno gradativo das atividades comerciais, sociais e educativas, consolidados pelo novo mapa de risco”. Apenas o uso de máscara é exigido.  A medida será alvo de questionamento por parte do Fórum, acredita a mobilizadora. “Vamos questionar o governo e também a Assembleia Legislativa. O Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal (CGTRAN/GV) precisaria ser ouvido sobre uma decisão dele. Ele não tem que se reunir apenas pra legitimar o aumento anual das tarifas dos ônibus”, expõe.  Esse último contrassenso do Executivo, pondera Clemilde, reforça a necessidade de debate sobre a pauta ampliada que o Fórum defende em relação à mobilidade, para além das questões específicas sobre transporte coletivo, e que será levada para a audiência pública em gestação.  “Quando a gente fala de trânsito, precisa lembrar que a prioridade são as pessoas e não os carros ou as empresas de ônibus. Mas lamentavelmente o Estado e as prefeituras fazem concessões sem nenhum diálogo com a população”, aponta, lembrando também da situação dos cobradores de ônibus, que foram retirados dos coletivos no auge da primeira onda de Covid-19 sob a justificativa de que o não manuseio de dinheiro dentro dos ônibus reduziria as contaminações. “Está tudo sendo liberado e os cobradores não voltaram”, critica, apoiando a pauta da categoria, de retorno desses trabalhadores aos seus postos. “E viva o lucro!” Em suas redes sociais, a doutora em Epidemiologia Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora da Escola de Saúde Pública de Harvard e da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, também se posicionou contrariamente à permissão dada pelo governo.  “No início da pandemia eu disse que exista um falso dilema entre saúde pública e economia. Eu errei, durante a pandemia, compreendemos que existem vidas que valem muito pouco”, lamentou. “E viva o lucro!”, ironizou a cientista, que desde o início da pandemia tem jogado luzes sobre a falta de dignidade crônica no transporte coletivo e a oportunidade que a crise sanitária trazia para que soluções definitivas fossem implementadas.  Em junho de 2020, o inquérito sorológico feito pela Sesa, apontava que os ônibus e as casas muito cheias de moradores eram os locais de maior risco de contaminação.  Idec: mudanças nos contratos  Atento ao problema da falta de qualidade e segurança sanitária do transporte coletivo, que não é exclusividade do Espírito Santo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sugeriu uma medida que pode trazer mudanças significativas.  Em matéria publicada em dezembro de 2021, o Idec disse que “a situação que enfrentamos hoje é consequência de contratos problemáticos feitos pelas prefeituras com as empresas de transporte. Neles, as empresas são remuneradas pela tarifa paga pelo usuário, e não pelo custo que têm para gerenciar e operar o sistema de transporte”.  Coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, Rafael Calabria, explicou que, “dessa forma, para aumentar seus lucros, essas companhias tendem a reduzir a frota, colocando o maior número de pessoas nos veículos, e a aumentar a tarifa com frequência”. Assim, “a prática da lotação [que] não é uma novidade, se tornou gravíssima e um caso de vida ou morte, diante da crise sanitária”, sublinhou o Instituto.  O coordenador de Mobilidade Urbana aponta que uma solução a médio e longo prazo seria a revisão dos contratos assinados entre o poder público e as empresas, de forma a remunera-las pelo custo do sistema, dinheiro que, por sua vez, precisaria vir de fontes diversas e não apenas da tarifa paga pelo passageiro. “Entre as alternativas estão, por exemplo, repasse de dinheiro por estados e pelo governo federal; verba proveniente de publicidade no interior dos veículos, estações, pontos de ônibus e terminais; dinheiro arrecadado com impostos sobre combustíveis de automóveis individuais etc.”, elenca Calabria.

Iniciativa do Poesia Inútil, Feira reúne editoras, coletivos e artistas independentes da Grande Vitória Uma programação diversa faz parte da Feira Literária Poesia Inútil (Fli.pi), que terá sua primeira edição nesta semana em formato híbrido. Depois de oficinas online que acontecem a partir desta quarta-feira (26), o evento terá atividades no fim de semana na Thelema, no Centro de Vitória, reunindo os principais nomes da cena alternativa metropolitana. A proposta, segundo Juane Vaillant, umas das organizadoras, é valorizar a literatura periférica e a literatura oral e também os autores e publicações independentes, além de voltar a reunir escritores e poetas diante de todo afastamento provocado pela pandemia. “Convidamos escritores que precisam de visibilidade e pessoas que possam contribuir nas discussões que queremos trazer, sobre público infanto-juvenil, preconceito linguístico, oralidade e outros”, diz a produtora e escritora, que destaca a diferença da feira em relação a eventos mais tradicionais de literatura, que prezam por escritores mais acadêmicos. “É muito importante para a cena local valorizar escritores que não estão atrelados a grandes editoras e à academia, pois há muitos que desenvolveram sua trajetória nas ruas, nos coletivos de poesia, nos slams, no Instagram, com outras formas de fazer literatura, mais alinhadas com os tempos atuais”, aponta Juane, que considera que o mercado formal não costuma abarcar temas como negritude, vida periférica, feminismos e outros abordados por esses autores, que acabam buscando alternativas para que suas obras cheguem ao público. Nos dias 29 e 30, enquanto a programação da feira acontece, estarão expondo e vendendo suas produções as principais editoras capixabas que publicam literatura: Cousa, Maré, Pedregulho e Cândida, além do Poesia Inútil e um stand com diversos fanzines. Complementando as oficinas e mesas de debates, a programação terá dois saraus: o Inutilizando, sarau do coletivo Poesia Inútil, no sábado, e o Sarau da Barão, que acontece no domingo. Também haverá shows musicais, com Jefinho Faraó e Afari, dois artistas sempre próximos da cena literária. Veja abaixo a programação completa. Fli.Pi  – Feira Literária Poesia InútilQuando: 29 e 30 de janeiro, de 14h as 21hOnde: no Espaço Thelema – Rua Graciano Neves, 90, Centro de Vitória*Programação online nos dias 26 e 27, pelo canal do coletivo Poesia Inútil no YouTube Mesas online no YouTube Poesia Inútil Nem bom criolo nem Irecema – sexualidades da literatura Convidados: Ingrid Carrafa, Rodrigo de Jesus e Roger Ghil (aGG) Data: 26 de janeiro Carolina Maria de Jesus – Preconceito linguístico Mesa sobre variações linguísticas sociais e regionais e a forma como são vistas nos meios acadêmicos.Convidados: Sarah Vervloet e Jhon Conceito Mediador: Jânio Silva Data: 27 de janeiro, 19h ____________ Atividades presenciais na Thelema: Banquinhas: Editoras capixabas, zines e Poesia Inútil: Sábado e domingo ,29 e 30 de janeiro, de 14h até 21h Sala da palavra – oficina de escrita criativa ministrada por: Livia Corbelari e Isabella Mariano Sábado, 29 de janeiro, de 15h até 18h Mesa Palavra Falada: oralidade na literatura Convidados: Inacia Freitas, Ronald Alves e Winny RochaMediação: Mar Céu  Sábado, 29 de janeiro, de 18h até 19h Inutilizando – Sarau do coletivo Poesia InútilSábado, 29 de janeiro, 19h30 até 20h Show de Jefinho FaraóSábdo, 29 de  janeiro, 20h10 a 21h ____________ Oficina – Falando Alto Técnicas de declamação e freestyle Jhon Conceito e Daniela Andolphi Domingo, 30 de janeiro, 15h até 18h Mesa redonda: grande pequeno público – desafios da literatura infanto-juvenil Convidadas: Juane Vaillant e Luisa Soresini Mediação: Aline DiasDomingo, 30 de janeiro, 18h até 19h Sarau da Barão30 de janeiro, 19h30 até 20h Show com AfariDomingo, 30 de janeiro, de 20h10 até 21h

Reposição salarial é principal reivindicação. Ação foi aprovada em assembleia geral unificada das categorias Divulgação A Frente Unificada por Valorização Salarial (FUVS), formada por entidades de trabalhadores da área de segurança pública, encaminhou nesta segunda-feira (24) mais um ofício ao governador Renato Casagrande (PSB) exigindo respostas sobre o cumprimento do acordo de reajuste salarial para as entidades representativas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Os trabalhadores estão em assembleia geral permanente reivindicando uma reposição de 16,1%.  Nesta semana, os profissionais de segurança pública começaram a colocar em prática decisões da assembleia geral realizada no último dia 19, com ampla participação. Entre elas a institucionalização de uma frente unificada e ainda a organização de uma campanha sobre o descaso do governo com os profissionais da segurança pública, cuja repercussão, segundo acreditam, terá peso no processo eleitoral deste ano, considerando que o governador deve ser candidato à reeleição.  Divulgação “O governador precisa saber que a assembleia hoje está lotada, amanhã vai estar mais ainda”, disse um policial, referindo-se à assembleia do dia 19, realizada no auditório da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da PM, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas (Aspomires), em Bento Ferreira. As deliberações foram adotadas à unanimidade, inclusive com delegações do interior do Estado.  “A Frente Unificada de Valorização Salarial, reunida no dia 19 de janeiro de 2022 e que representa em torno de 100 mil vidas capilarizadas nos 78 municípios de nosso Estado, deliberou em assembleia das entidades presentes com seus respectivos associados que não aceitará nenhum índice abaixo do pactuado na memória técnica de 2 de março de 2020, qual seja, o percentual de 16,10%, conforme dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE”, afirmam no ofício.  As entidades lamentam que “até o presente momento, após diversas tentativas de diálogo, não houve sinalização do percentual a ser adotado por parte do Governo do Estado no tocante ao reajuste linear da inflação em dezembro de 2020 e 2021”, e lembram que o processo que resultou no acordo contou com a participação dos representantes do governo. Estiveram presentes às negociações, em 2020, os secretários de Estado de Governo Tyago Hoffmann; de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro; de Planejamento, Álvaro Duboc; de Segurança Pública e Defesa Social, Antônio Roberto Cesário de Sá; da Casa Militar, Jocarly Martins de Aguiar Junior; e os respectivos comandantes das corporações militares e chefe da Polícia Civil, assessorados por suas equipes técnicas.  Segundo narra o ofício, “… o governo firmou proposta final de reajuste salarial para as entidades representativas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. …a proposta culminou da seguinte forma: reajuste de 4% em março 2020 + 4% em Julho 2021 + 4% em Julho de 2022 + reajuste linear da inflação em dezembro de 2020, 2021 e 2022 + incorporação de uma GSE de 6 horas em março de 2020 para as categorias de soldado a 1º tenente + redução do percentual de 25,75% para 21,75% de soldado para cabo em Julho de 2021 e incorporação de uma GSE em dezembro de 2022”.  As entidades apontam que o reajuste do subsídio da categoria dos agentes de polícia, já autorizado pelo governo, “não considerou com equanimidade de tratamento todas as demais categorias de policiais civis, militares e bombeiros militares, causando uma vicissitude institucional”. Servidores da área de segurança mantêm movimento por salários e descartam greve – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/servidores-da-area-de-seguranca-mantemmovimento-por-salarios-mas-descartam-greve ‘Há diferenças abissais entre 2020 e fevereiro de 2017’, compara secretário – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/ha-diferencas-abissais-entre-2020-e-fevereiro-de-2017-compara-secretario

Cadastro biométrico está suspenso desde 2020 para evitar o contágio pela Covid-19 Não é verdadeira a notícia informando que quem não tiver feito a biometria não poderá votar nas eleições gerais deste ano, que serão realizadas nos dias 2 de outubro, em primeiro turno, e 30 de outubro, se houver segundo turno. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) está divulgando o desmentido, enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em mais um caso de notícia falsa envolvendo o sistema eleitoral brasileiro por meio das redes sociais.  O boato tenta confundir o processo de cadastramento biométrico, procedimento de coleta das digitais do eleitorado pela Justiça Eleitoral, utilizado para identificar eleitoras e eleitores no dia do pleito. As mensagens divulgadas pelos opositores, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).  Segundo o comunicado distribuído pelo TRE-ES, desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da Covid-19, uma vez que a coleta das digitais só pode ser feita presencialmente. Além disso, o sistema passa por atualizações de softwares e equipamentos para prestação de um melhor serviço ao eleitorado.A Justiça Eleioral esclarece que nenhuma eleitora ou eleitor que não realizou o cadastramento será proibido de votar. A ausência da biometria não impede, por si só, o exercício do voto. Identificação  Em atendimento ao Plano de Segurança Sanitária elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, não houve identificação biométrica do eleitorado nas Eleições Municipais de 2020. Entretanto, o uso da biometria (para quem havia feito o cadastro antes da pandemia) nas Eleições Gerais de 2022 ainda é objeto de estudos pela Justiça Eleitoral e depende da evolução da crise sanitária provocada pela doença no país. Não há, até o momento, nenhuma definição quanto ao protocolo sanitário a ser seguido durante as Eleições 2022. A Resolução TSE nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação. As pessoas que têm a biometria coletada pela Justiça Eleitoral também poderão utilizar o aplicativo e-Título como forma de identificação. O app, que funciona em smartphones e tablets, pode ser baixado na Google Play e App Store.