Século Diário

Trabalhadores realizam manifestações em defesa da autoridade portuária pública na Codesa nesta sexta-feira Os trabalhadores dos portos do Espírito Santo cruzam os braços e realizam uma série de manifestações nesta sexta-feira (28), de 7h às 19h, em alusão ao Dia dos Portuários. Na programação, atos na entrada do porto da Ilha do Príncipe, em Vitória, em Capuaba, Vila Velha, e no Portocel, em Aracruz. Trabalhadores cruzam os braços também no Portocel no Dia do Portuário. Foto: Suport-ES O ponto central dos protestos é a defesa da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) como autoridade portuária pública. A privatização da Codesa, como vem sendo conduzida pelo governo federal, sem qualquer resistência do governo estadual, é apontada como danosa não somente para os trabalhadores, mas também para a economia capixaba como um todo.  Em nota pública, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), integrante do Fórum Permanente Portuário (FPP), elencou as quatro principais pautas reivindicadas pela categoria, incluindo os trabalhadores da Codesa e de outros terminais, além dos avulsos, e demais sindicatos da orla portuária.  O primeiro ponto focal é a afirmação da “Autoridade Portuária (Codesa) sempre representada por um ente público da União ou de delegatário (estado ou município)”. Decorrente desse, o segundo ponto afirma que deve ser evitada “a entrega (concessão) de bem público (os portos) sem o necessário respaldo constitucional e legal”. Em terceiro, a “preocupação com a perda imediata do emprego de servidores das administrações portuárias (inclusive da Guarda Portuária)”. E em quarto, “evitar a possível extinção, a curto ou médio prazo, do trabalho avulso e até eliminação do uso de trabalhadores portuários avulsos (TPAs) inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) em qualquer modalidade de contratação”. Manifestações começaram nos portos da Grande Vitória. Foto: Suport-ES O movimento reivindicatório, sublinha o Suport-ES, “é pacífico e é aberto à sociedade, uma vez que se trata de um patrimônio público, que é de todos”. O Sindicato relata que empregados concursados estão sendo demitidos e os que ainda estão na empresa precisam de mais garantias sobre seu futuro. Um ano de estabilidade, como foi proposto aos trabalhadores, acentua a entidade, “é muito pouco para que esses profissionais, extremamente especializados, possam reprogramar suas vidas”. O temor pela perda de emprego também atinge os trabalhadores portuários avulsos (TPAs). “O porto privatizado vai visar o lucro, aumentando tarifas e levando as cargas a migrarem para outros portos, o que vai reduzir a oportunidade de contratação desses trabalhadores e a arrecadação de impostos municipais e estaduais”, explica. Para a entidade, “é preciso maior reflexão sobre as alternativas e as consequências do modelo proposto, que inevitavelmente restringirá a atuação dos operadores portuários e aumentará os custos portuários, com reflexo em toda a cadeia de importação e exportação do Espírito Santo”. Suport-ES O presidente do Suport-ES, Marildo Capanema, prevê que “haverá um esvaziamento econômico do setor de serviços portuários nos próximos 35 anos, comprometendo severamente o desenvolvimento socioeconômico regional e, consequentemente, a contratação de mão de obra especializada e reconhecida por lei como a única capacitada para executar as atividades dentro do porto público”. Para o líder sindical, “somente o maior debate e aprofundamento do papel do porto público permitirá o efetivo alcance de mais investimentos, empregos e desenvolvimento da economia do Espírito Santo e do Brasil”. Portuários paralisam atividades e prometem mais atos contra venda da Codesa – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/portuarios-paralisam-atividades-e-prometemmais-protestos-contra-venda-da-codesa-1 Justiça anula demissões na Codesa e manda reintegrar 43 trabalhadores – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-anula-demissoes-na-codesa-emanda-reintegrar-43-trabalhadores Segurança de fronteiras deve manter gestão pública, defendem guardas portuários Sindicato capixaba fortalece mobilização nacional contra entrega do setor à iniciativa privada https://www.seculodiario.com.br/seguranca/seguranca-de-fronteiras-deve-manter-gestao-publica-defendem-guardas-portuarios

Sindicato rebate questionamento de Vitor de Angelo a respeito da legalidade do reajuste do piso em 33% Com o anúncio do reajuste do piso do magistério em 33%, o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, questionou a legalidade da iniciativa. “Se a AGU [Advocacia Geral da União] disse que não há legalidade, sendo preciso uma nova regulamentação, qual a legalidade para o reajuste de 33%?”, disse. Sua pergunta não foi bem vinda pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). “Ele faz um discurso de negação do direito à lei do piso”, afirma o diretor da entidade, Paulo Loureiro. A fala do secretário é baseada em uma nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) em 14 de janeiro, na qual consta que a AGU fez menção “a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC [Emenda Constitucional] nº 108/2020, que cria o novo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] com características distintas da formatação dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006″, que instituiu o Fundo”. Assim, de acordo com a nota, “entende-se que é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, na forma do disposto no art. 212-A, inciso XII, da Constituição Federal de 1988”. O secretário estadual de Educação questiona ainda “como equilibrar a necessidade de avançar na valorização da remuneração docente com as condições orçamentárias de estados e municípios”, o que, segundo ele, “não pode ser a partir de um debate politizado que simplesmente transfere a pressão por reajustes a terceiros”. Para Paulo Loureiro, ao falar da necessidade de equilibrar o avanço na valorização da remuneração do magistério com o orçamento de estados e municípios, o gestor atribui ao piso do magistério uma oneração que não existe. “Nunca existiu essa oneração e, inclusive, durante a pandemia os governos economizaram muito, enquanto os professores tiveram que se virar para dar aulas online e investir seus próprios recursos na aquisição de equipamentos”, recorda o dirigente sindical. O diretor do Sindiupes acrescenta: “A lei do piso é nacional, ou seja, está acima. Ele é um gestor estadual, tem que cumprir”. Em sua postagem, Vitor de Angelo também destacou que em 2021 a gestão de Renato Casagrande (PSB) concedeu reajuste de 25% para entrada e 18% na média. “Isso foi ano passado, o reajuste de 33% é para este ano”, salienta Paulo Loureiro. O piso do magistério é estabelecido pela Lei 11.738/2008. A tentativa do governo Bolsonaro (PL) de não aplicá-lo em 2022 foi classificada pelo Sindiupes como “trama, artimanha, golpe”. “Estão tentando manipular. A lei do piso é clara, o reajuste se dará em função do Custo Aluno Fundeb”, disse o diretor do Sindiupes na ocasião. Ele relatou também que o objetivo do MEC era atrelar o reajuste ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme previsto no Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, de autoria do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda está em tramitação. Baseado no INPC, o reajuste seria “exíguo”, afirmou. A tentativa de atrelar ao INPC, explicou Paulo Loureiro, foi uma forma de atender uma reivindicação da Confederação Nacional do Municípios (CNM), que, conforme afirma, se mobiliza para a aprovação dessa Lei, contra a qual a categoria luta desde que foi apresentada. “A lei ainda não foi para o plenário porque nos mobilizamos. Tanto os municípios quanto os estados querem a aprovação, buscando economizar dinheiro às custas dos profissionais do magistério”, diz. Após a nota divulgada pelo Governo Bolsonaro, a CNM se manifestou dizendo que “o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia” e que o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, “atuou, no decorrer de 2020, junto ao Congresso Nacional e ao governo federal no sentido de garantir a aprovação de proposição que garantisse uma solução para a indefinição acerca do piso”. Essa solução, segundo a CNM, seria a edição de Medida Provisória (MP) com reajuste do piso pela inflação. “Essa nova formatação para a correção do piso tem de ser por Lei. Hoje fica tudo no ar. De imediato, defendemos uma medida provisória, pois, enquanto em análise pelo Congresso para conversão em lei, tem vigência legal. Hoje, temos um vazio na legislação. Infelizmente, apesar de termos alertado isso, só agora essa definição está sendo buscada”, diz a entidade. A CNM prosseguiu defendendo um novo critério de reajuste, que é justamente o apontado por Paulo Loureiro como insatisfatório para a categoria: o PL 3.776/2008. Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) recordou que a intenção de zerar o reajuste do piso em 2022 havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em dezembro passado. “É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário”, diz. A CNTE também afirmou que “diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os estados e municípios do país”. Professores do Espírito Santo se mobilizarão pelo reajuste do piso do magistério Está previsto um dia de paralisação nacional contra a decisão do MEC de não dar o reajuste de 33,23% https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-do-espirito-santo-se-mobilizarao-pelo-reajuste-do-piso-do-magisterio

Governo anuncia “novidades no ano letivo 2022” nesta sexta, mas secretários não sinalizam adiamento ou ensino híbrido A febre acomete apenas cerca de um terço dos contaminados sintomáticos. Mas a compra de termômetros foi priorizada nas escolas no lugar de máscaras e outros equipamentos de prevenção. Jansen Lube/PMV A “prioridade para a Educação”, tão alardeada por inúmeros governos, não passa de retórica vazia, caso não se materialize em orçamentos robustos e ações assertivas. Vazio que se tornou explícito durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, onde a Educação tem sido relegada, na prática, a planos muito inferiores que os ditos nos discursos dos gestores.  A lamentável contradição é o foco da crítica feita pela doutora em Epidemiologia e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel em suas redes sociais nesta quinta-feira (27).  Defendendo que “a educação é prioridade em uma sociedade”, a cientista argumentou que “a discussão rasa é sobre abrir ou fechar escolas. Mas a discussão deve ser: onde estão as políticas públicas que possibilitem a abertura das escolas?”, questionou, elencando peças ausentes na gestão da Educação em meio à crise sanitária: “qual o plano do MEC? Qual foi o investimento para um plano de testagem para as escolas? Onde estão os filtros HEPA e painéis de CO2 que permitem a melhoria do ar nos ambientes escolares? Há distribuição de máscaras PFF-2 para trabalhadores?”.  Ethel também citou investimentos que deveriam ter sido feitos na saúde pública infantil, como “compra de medicamentos para intervenção em caso de síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica”, além de um “plano para ampliar a vacinação pediátrica”. Respondidas essas perguntas, arrematou, “nós podemos dizer se a educação é prioridade para o governo”. Mais cedo, a pesquisadora já havia defendido o retorno presencial na data estabelecida pelo governo, três de fevereiro, apenas dos estudantes com esquema vacinal completo (duas doses) e o retorno das não vacinadas somente após avaliação da evolução da Ômicron no estado durante as duas primeiras semanas de fevereiro. Além de pedir um programa de testagem sistemática da comunidade escolar e aceleração da vacinação.  Das orientações feitas pela epidemiologista, que tem se destacado nacionalmente como referência em epidemiologia aplicada à Covid-19, somente a aceleração da vacinação está sendo posta a cabo pelo governo do Estado. Na noite desta quinta-feira, o governador Renato Casagrande (PSB) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgaram a realização de mutirões nos municípios para imunização infantil. “Vinte mil vagas para vacinação de crianças 5-11 anos contra a Covid-19 estarão disponíveis sexta-feira e sábado. Vários municípios estarão realizando mutirões”, twitou Casagrande.  “O objetivo ainda é poder acelerar a vacinação infantil em virtude do início do ano letivo, em fevereiro”, ressaltou a Sesa, informando que, até o momento, o Estado aplicou 26,4 mil doses nesta faixa etária, público que é de 393.089 crianças.  Um pouco antes, o governo havia anunciado uma coletiva de imprensa a ser realizada nesta sexta-feira (28), às 14h30, no Palácio Anchieta, para apresentar “as novidades do próximo ano letivo”.  ‘Vacina não condiciona retorno presencial’ A considerar as comunicações feitas pelos secretários de Estado de Saúde e Educação, Nésio Fernandes e Vitor de Angelo, respectivamente, horas antes em suas redes sociais, não há previsão de atendimento das demais orientações feitas pela epidemiologista: investimentos em testagem ampliada, equipamentos de purificação do ar nas escolas e distribuição de máscaras PFF2 aos trabalhadores, tampouco na possibilidade de adiamento do retorno presencial dos estudantes não vacinados.  No início da tarde, Nésio Fernandes fez uma longa série de postagens em sua conta no Twitter, defendendo o retorno 100% presencial de todos os estudantes no dia três de fevereiro: “E as crianças de 0-4 anos? Estão com proteção incrementada pelo efeito indireto da cobertura vacinal da população. O risco de infeção na escola não é diferente dos demais ambientes, podendo ser menor que alguns. Suspender as aulas neste momento não controlará a morbimortalidade”, afirmou o gestor da Saúde. “Logo teremos vacinas para menores de 5 anos. A volta às aulas não pode estar condicionada à cobertura vacinal. Precisa estar condicionada a urgência da garantia do direito a educação/associados e ao reconhecimento do sucesso da vacina como estratégia coletiva”, continuou. Na última postagem, defendeu as pautas da ciência, mas sem qualquer garantia de implementação efetiva: “Agora para frente é PFF2 (e outras máscaras com melhor poder filtrante) para todos, vacina no braço, testar em massa e educação em saúde para estimular comportamento de baixo risco. A pandemia não acabou, mas caminhamos para derrotá-la”. O discurso do gestor da Saúde reforçou o que já havia dito Vitor de Angelo na quarta-feira (26), quando afirmou que “o governo do Estado não estuda suspender aulas presenciais nem restabelecer revezamento de alunos. O ano letivo na rede estadual está confirmado para começar dia 03/02. Porém, diariamente analisamos dados, avaliamos possíveis medidas e discutimos cenários futuros”. Nesta quinta-feira, as postagens do gestor da Educação se focaram no piso do magistério, criticando que a reivindicação “infelizmente virou mais uma pauta política”, citando posicionamentos manifestados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). “PR diz que ‘governadores não querem o [reajuste de] 33%’. Mas o próprio MEC disse que após consulta à AGU “é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica”, expôs Vitor de Angelo.  Alerta vermelho nas UTIs O Painel Covid-19 registrou, nas últimas 24 horas, 13 óbitos e 19,1 mil novos casos da doença no Estado, que totaliza 798.001 mil testes positivos e 13.465 mortos. A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) está em 77,89% dos 398 leitos de fato atualmente disponibilizados exclusivamente para o tratamento das pessoas acometidas pela Covid-19. No cenário nacional, segundo o Boletim do Observatório da Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quarta-feira (26), o Espírito Santo é um dos sete estados e distrito federal em alerta vermelha sobre o indicador hospitalar. Apenas oito estão na classificação verde e os demais doze estão em amarelo. Como e quando voltar às aulas em 2022 no Espírito Santo? Epidemiologia orienta adiamento dos não vacinados. Assopaes

Entidades assinaram termo de compromisso no combate à pandemia, apresentado por Casagrande nesta quinta-feira O governador Renato Casagrande (PSB) apresentou, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (27), um termo de compromisso assinado por diversas entidades, entre elas, as da indústria, do comércio e do setor de serviços, no qual se comprometem a contribuir com a prevenção à Covid-19 por meio de ações como fiscalização dos protocolos, incentivo à vacinação e à testagem. “É um pacto, envolve os empreendedores no trabalho de fiscalização. Não é somente tarefa do governo do estado, é de todo mundo”, disse o governador. Foto: Giovani Pagotto Entre as entidades que assinaram o termo estão a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Espírito Santo (Fecomércio); Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares); Liga das Escolas de Samba do Espírito Santo (Lieses); Convention Bureau; etc. No documento, as entidades firmam “o compromisso público de atuar de maneira ativa e colaborativa com o Estado do Espírito Santo e com os Municípios capixabas no enfrentamento do atual estágio da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), firmando um pacto em prol da defesa da população e da sociedade capixaba, com a adoção das medidas, dentro dos limites de suas atribuições institucionais, para que as pessoas jurídicas que lhe sejam vinculadas ou com as quais tenham relações jurídicas-institucionais”. Para isso, as entidades devem seguir “as medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes do Covid-19 editadas pelo Estado do Espírito Santo e pelos Municípios capixabas, especialmente àquelas contidas na Portaria nº 13-R/2021, publicada pela Secretaria de Estado de Saúde [Sesa]”. Além disso, devem auxiliar na “fiscalização levada a efeito por agentes das Vigilâncias Sanitárias, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, dos Procons e dos demais órgãos públicos quanto ao cumprimento da legislação referente ao Covid-19” e “observar o uso de máscaras nos estabelecimentos empresariais e a necessidade de reforço das boas práticas e a observância dos procedimentos de higienização”. Outra medida que as entidades devem cumprir é admitir em seus estabelecimentos, nas hipóteses previstas na Portaria nº 13-R/2021, somente “o acesso de pessoas que estejam com a vacinação em dia, conforme diretrizes editadas pelos órgãos de saúde, não se aplicando essa exigência para os estabelecimentos comerciais e para as demais atividades não elencadas na referida Portaria”. Nesse último caso, segundo o governador, a exigência do passaporte se dará em locais em que é preciso retirar a máscara para usufruir dos serviços, como bares e restaurantes, não sendo aplicada em estabelecimentos comerciais em que não há necessidade de retirada do Equipamento de Proteção Individual (EPI) para o atendimento, como lojas de roupas. Constam ainda no documento medidas como “incentivar a vacinação para o Covid-19 de seus funcionários, de seus clientes e da sociedade em geral”; auxiliar “nas campanhas de comunicação do Estado do Espírito Santo quanto às medidas para o enfrentamento da Covid-19”; apresentação do planejamento do controle de acesso “somente para pessoas com a vacinação em dia e as demais medidas de prevenção ao Covid-19”; auxiliar “nas campanhas de comunicação do Estado do Espírito Santo quanto às medidas para o enfrentamento do Covid-19”. Por fim, caso organizem eventos sociais, esportivos corporativos, shows e afins, é preciso respeitar o limite de, no máximo, 50% da capacidade de ocupação do local (fechado ou aberto) e, ainda, se realizados em locais fechados (sem circulação de ar), o limite máximo de 1200 pessoas. Caso os shows sejam organizados em cidades de risco moderado, devem observar o limite máximo de 50% da capacidade de ocupação do local (fechado ou aberto) e, ainda, o limite máximo de 1200 pessoas em locais fechados (sem livre circulação de ar) e o limite máximo 2000 pessoas em locais aberto (com circulação de ar).

Exclusão da categoria no edital é mais uma medida da política de descaso e fechamento de escolas do campo Edital Seger/Sedu foi divulgado na última terça-feira (25). Foto: Secom/Governo do Estado. Uma ação coletiva de professores e movimentos sociais ligados à Educação no Campo no Espírito Santo protocolou um recurso contra o edital de concurso público aberto pelo governo do Estado esta semana. O documento aponta que o edital, voltado para professores e agentes de suporte educacional, não contempla formados no curso de Licenciatura em Educação do Campo, mesmo após o diploma já ter sido aceito em editais de designação temporária. “O nosso sentimento inicial foi de extrema indignação porque depois da gente já ter iniciado esse diálogo com a Sedu desde 2018, chegar a essa altura do campeonato e eles ainda não reconhecerem a licenciatura em educação do campo, pra nós foi extremamente ofensivo. Pareceu falta de vontade política”, declara Valter Martins Giovedi, professor do Curso de Licenciatura em Educação do Campo na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O recurso foi protocolado por integrantes do Comitê Estadual de Educação no Campo, em conjunto com cursos de licenciatura em Educação no Campo dos campi de Goiabeiras e São Mateus da Ufes. O documento pede a impugnação do edital para inclusão e reconhecimento dos diplomas dos formados na área. “A gente já vem dialogando para que a Sedu reconheça, nos processos seletivos, os diplomas dos egressos formados nos cursos de licenciatura em educação do campo, conseguindo até alguns avanços. Os últimos editais de designação temporária contemplaram os profissionais, mas, nesse pleito, que é para efetivação, eles não são contemplados”, afirma Janinha Gerke, coordenadora do Curso de Licenciatura em Educação do Campo da Ufes de Goiabeiras. Publicado na última terça-feira (25) por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Secretaria da Educação (Sedu), o edital Seger/Sedu nº 01/2022 abre 1.500 vagas para os cargos de Agente de Suporte Educacional, Professor MaPP (Pedagogo) e Professor MaPB – Ensino Fundamental e Médio. Para as entidades que entraram com o recurso, o problema está nos diplomas de Licenciatura que serão exigidos no momento da posse dos candidatos, que podem impedir que os professores sejam nomeados caso sejam aprovados. “Em nenhum dos cargos para atuação nas disciplinas dos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio (Artes, Biologia/Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia) está admitido ou reconhecido o diploma de Licenciatura em Educação do Campo e, como todos sabemos, no estado do Espírito Santo, há diversas escolas estaduais do campo”, diz um trecho do documento protocolado. O recurso pede que o edital seja corrigido, incluindo o diploma dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo como um dos requisitos para o preenchimento das vagas de docentes nas escolas desta modalidade. Valter Martins lembra que, só entre as instituições estaduais reconhecidas pela Sedu, o Espírito Santo conta com cerca de 48 escolas do campo. “Não há justificativa jurídica para que formados em licenciatura da educação do campo sejam excluídos da possibilidade de assumirem caso sejam aprovados e nomeados”, ressalta.  Educação do campo na Ufes A Licenciatura em Educação do Campo é oferecida em diversas instituições pelo Brasil. As primeiras turmas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foram iniciadas em 2014. Os formados são habilitados a lecionar nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, nas áreas de Linguagens (Português, Artes, Literatura, Educação Física) e Ciências Humanas e Sociais (História, Geografia, Sociologia e Filosofia). Um dos diferenciais da formação é o desenvolvimento de profissionais preparados para atender às demandas da população que está fora dos grandes centros urbanos, aprofundando temas como a emancipação dos trabalhadores rurais, o cooperativismo e a preservação do meio ambiente. “Essa política foi criada justamente para atender a essas especificidades da população campesina”, enfatiza Janinha. Desde que os professores e entidades passaram a reivindicar a contemplação dos profissionais nos certames, inclusive com mediação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), alguns avanços foram registrados. Os profissionais foram incluídos nos editais de Designação Temporária (DT) de 2019, 2020 e 2021. “Ou seja, nos processos seletivos de vínculos precários, os diplomas foram aceitos. Agora, que o profissional tem a oportunidade de fazer um concurso público ele não é contemplado”, declara a coordenadora Janinha Gerke. Além da Sedu, o recurso também foi protocolado na Fundação Carlos Chagas, responsável pelo concurso. Processo de precarização Essa não é a primeira vez que representantes da educação do campo cobram visibilidade e apontam para o descaso do Poder Público. Dados do Comitê Estadual de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) indicam que, entre 2008 e 2018, durante as gestões de Paulo Hartung e Renato Casagrande, mais de 500 unidades rurais de ensino fundamental, entre estaduais e municipais, foram fechadas no Espírito Santo.  Entre as que ainda estão abertas, além das reivindicações por estrutura e acesso a um transporte escolar adequado, pais e professores apontam o agravamento de problemas nas instituições durante a pandemia. Em julho de 2021, comunidades rurais de Sooretama denunciaram a demora para a retomada das aulas presenciais nas escolas do campo locais. Enquanto as escolas da zona urbana voltavam às atividades presenciais, nas escolas do campo da região, o Estado argumentava que não havia condições de atender aos protocolos de biossegurança estabelecidos pelas Secretarias de Educação e da Saúde (Sedu e Sesa). As comunidades denunciaram uma tentativa de esvaziamento das unidades e direcionamento dos alunos para escolas-polo. Ao longo da pandemia, pais e professores também denunciam a desigualdade de acesso a equipamentos tecnológicos, a falta de estrutura para as aulas virtuais e ausência de uma proposta curricular específica, problemas que, segundo eles, podem provocar anos de retrocesso para a educação no campo.

Epidemiologia orienta adiamento dos não vacinados. Assopaes pede opção de híbrido e Sedu reafirma presencial A uma semana da data definida pelo governo de Renato Casagrande (PSB) para abertura do ano letivo de 2022 no Espírito Santo, a polêmica sobre como e quando deve se dar o retorno às salas de aula cresce entre as famílias de estudantes e a comunidade escolar como um todo.  Em sua primeira assembleia estadual do ano, a Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes) decidiu reivindicar “autonomia das famílias para optarem por aula presencial ou virtual, até que tenha segurança sanitária e com a vacinação da população em idade escolar”.  O posicionamento será enviado às secretarias municipais de Educação e às promotorias regionais do Ministério Público Estadual (MPES), por meio de ofício dos núcleos municipais da entidade. A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e o Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do órgão ministerial serão oficiados pela direção estadual da Assopaes. A posição da Associação de famílias de estudantes é semelhante à manifestada pelo O Vicariato para Ação Social da Arquidiocese de Vitória, por meio da Comissão de Promoção da Dignidade Humana (CPDH). No Manifesto em Defesa das Vidas no Estado do Espírito Santo, a CPDH defende o adiamento do retorno presencial às aulas por pelo menos quatro semanas ou até quando se atinja pelo menos 70% da população infantojuvenil imunizada com a primeira dose. Ambas estão alinhadas com orientação feita pela doutora em Epidemiologia e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel, que também é pesquisadora da Escola de Saúde Pública de Harvard e da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos. “UTI´s pediátricas com aumento de internação em quase todo Brasil. O ideal seria o retorno das turmas acima de 12 anos já completamente vacinados e aguardar até meados de fevereiro para avaliar a diminuição das infecções pela ômicron, antes do retorno das crianças não vacinadas. E ampliar a testagem”, afirmou, em suas redes sociais na noite desta quarta-feira (26). Em paralelo, prosseguiu, é necessário “acelerar a vacinação das crianças com campanhas educativas e exigir o comprovante de vacinação para estar nos ambientes comuns”. A cientista é taxativa: “Ou seja, a não ser que você estude isolado em seu quarto, você deve estar vacinado para frequentar a escola, um ambiente coletivo”. Na contramão dos apelos da ciência e da sociedade civil, o secretário de Estado de Educação e presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais (Consed), Vitor de Angelo, disparou em suas redes sociais a reafirmação do início do ano letivo em três de fevereiro, totalmente presencial e obrigatório. “O governo do Estado não estuda suspender aulas presenciais nem restabelecer revezamento de alunos. O ano letivo na rede estadual está confirmado para começar dia 03/02. Porém, diariamente analisamos dados, avaliamos possíveis medidas e discutimos cenários futuros. Neste momento, o mais importante é reforçar os cuidados já conhecidos e, principalmente, vacinar-se. Os adolescentes devem completar seu esquema vacinal com a D2, e as crianças devem tomar a D1 o mais breve possível”, postou o gestor da Sedu. O médico e neurocientista Miguel Nicolelis, considerado um dos 100 brasileiros mais influentes do mundo, também tem batido na mesma tecla desde o início da subida das curvas de casos e internações pela nova variante de preocupação no Brasil. “Como nós vamos abrir as escolas com as crianças não vacinadas? Não faz o menor sentido. Porque o número de casos vai ser tão gigantesco que infelizmente nós vamos ter professores, funcionários, pais, crianças”, alertou. A Ômicron, lembrou, “foi identificada em 27 de novembro na África do Sul. Em menos de dois meses ela tomou conta do mundo”, alertou, em entrevista para o Brasil de Fato, destacando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) já comparou a Ômicron com o sarampo, que é um dos vírus mais transmissíveis conhecidos pela ciência mundial. Mencionando os recordes de internações hospitalares de crianças nos Estados Unidos e no Reino Unido e o grande crescimento também no Brasil, Nicolelis criticou fortemente o atraso para liberação da vacinação infantil contra Covid-19 por parte do Ministério da Saúde, apesar da autorização dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Nós perdemos um mês! Poderíamos ter vacinado essas crianças antes dessa explosão da Ômicron. Esse é outro crime!”. E complementou: “Não se vence pandemia com leitos de UTI”, referindo-se ao investimento prioritário dos governos em ampliação da rede hospitalar ao invés de prevenção. “Mas na realidade as nossas vidas têm muito pouco valor no processo decisório de se manter ou não aberta uma economia, de se fazer ou não lockdown, se vacinar ou não. Esse é o desafio da humanidade nesse momento”, ponderou. “Como nós não tivemos uma governança global pra combater a pandemia, nós temos segundo eles 31 países com menos de 10% de vacinados com a primeira dose. E esses países evidentemente vão sofrer dramaticamente e vão ser reservatórios de variantes pro resto do mundo. Nós não vamos sair dessa crise a não ser que a gente tenha o mínimo de ação coletiva. Porque nós estamos combatendo um organismo coletivo”, orientou. ‘Gestores da Educação agem como se pandemia tivesse acabado’, critica pesquisadora Gilda Cardoso questiona sobre adequação dos protocolos de segurança das escolas à variante Ômicron https://www.seculodiario.com.br/educacao/gestores-da-educacao-agem-como-se-pandemia-tivesse-acabado-critica-pesquisadora

Fortalecimento do Funsaf é uma demanda antiga de sindicatos e cooperativas rurais capixabas O governador Renato Casagrande (PSB) assinou documentos para a realização do quarto edital do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf), um instrumento que foi criado para permitir que associações, cooperativas e organizações de apoio à agricultura familiar possam ter acesso a recursos para desenvolver seus projetos. Instituído em 2014, no final último ano do primeiro governo Casagrande, por meio de parceria e recursos do BNDES e Bandes, o fundo acabou descontinuado na gestão de Paulo Hartung (atualmente sem partido) e vem sendo retomado nos últimos anos. Nos três editais anteriores já foram investidos cerca de R$ 13 milhões, geridos pelas entidades do campo. “Era uma pauta antiga nossa a criação de um fundo para a agricultura familiar. Foi consolidado e tem extrema importância pois potencializa as associações e cooperativas e também fomenta a produção e ajuda a agregar valores para a agricultura familiar”, diz Júlio Mendel, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes), que destaca a possibilidade das entidades proporem projetos de acordo com as demandas de cada localidade. “É um programa interessante. Ainda pautamos a necessidade de aumentar o valor destinado”, diz. A Fetaes, que faz parte do comitê gestor do fundo, vem realizando consultas com suas bases para levantar um valor considerado adequado para que os próximos editais possam atender à demanda real da agricultura familiar capixaba. Para 2022, o governo do estado ainda não fechou os valores previstos. Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), entre os tipos de apoio do Funsaf estão projetos relacionados à organização dos processos de produção, à agroindustrialização, ao beneficiamento e à comercialização, à gestão dos empreendimentos, à qualificação da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e ao desenvolvimento de pesquisas agropecuárias voltadas para agricultura familiar, tratando-se de um fundo não reembolsável. Elson Soares da Paixão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montanha, no norte do Espírito Santo, e morador do Assentamento de São Sebastião, conta que o fundo contribuiu para a compra de maquinário agrícola que permite potencializar a produção. Há cerca de 15 dias, a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento de São Sebastião, ligado à Fetaes, recebeu um trator para apoiar nos trabalhos das famílias, que foi adquirido por meio do fundo, da qual foi uma das 54 iniciativas contempladas no ano passado. “O nosso objetivo é não ficarmos dependentes de maquinário de prefeitura, que nos atende mas na data deles. Tendo maquinário próprio conseguimos plantar no tempo certo”, explica Elson. Ele acrescenta que o trator será usado não só pelas 73 famílias assentadas mas também por outras comunidades do entorno e que a associação pretende participar novamente do edital em busca de conseguir a compra de outras máquinas necessárias para potencializar a produção agrícola das famílias. “A agricultura familiar depende da presença dos entes públicos que dão orientação e subsídio às atividades. É justamente o que fazemos por meio do Fundo, que fortalece as organizações da agricultura familiar. É fundamental ter políticas para esse setor econômico”, disse o governador Renato Casagrande na cerimônia que marcou a assinatura. Julio Mendel destaca que a Fetaes vem pautando continuamente a necessidade de políticas públicas para fortalecimento da agricultura familiar. Ele aponta a necessidade de um trabalho ainda mais forte sobretudo no apoio à comercialização dos produtos.  Considera que iniciativas como as cestas verdes, incluídas no programa de ajuda emergencial no combate à fome durante a pandemia, deveriam ser ampliadas e transformadas em permanentes. “Não é só na pandemia que existem famílias em situação de vulnerabilidade. Nossa proposta é levar legumes, frutas e hortaliças, uma alimentação saudável e nutritiva para essas pessoas”, diz o presidente da Fetaes. “Potencializar os produtores do Espírito Santo significa fortalecer a economia do estado”, considera, já que os recursos acabam girando no próprio território capixaba.

Alíquotas do ICMS aplicadas sobre os combustíveis no Espírito Santo estão entre as menores do País O secretário de Estado da Fazenda, Mardelo Altoé, disse que é hora de o governo federal e a Petrobras promoverem alguma ação para possibilitar a redução dos preços dos combustíveis, ao comentar a aprovação, nesta quinta-feira (27), da manutenção por mais 60 dias do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, calculado com base nas alíquotas do ICMS. A medida foi aprovada à unanimidade pelos representantes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A manutenção do congelamento do PMPF já vinha sendo defendida pelo Espírito Santo nas últimas semanas. “Os estados estão dando uma contribuição muito importante na tentativa de segurar o preço dos combustíveis, mas ainda assim o preço tem subido. Isso acontece por conta do aumento do preço do barril de petróleo, da alta cotação do dólar frente ao real e, sobretudo, pela política de paridade de preços internacionais da Petrobras. O que temos visto é um trabalho dos gestores estaduais, mas uma inatividade do Governo Federal”, comentou Marcelo Altoé. Em razão do congelamento, no Espírito Santo, o ICMS dos combustíveis passa a ser calculado sobre os seguintes preços: GLP (gás de cozinha): R$ 71,69; Diesel: R$ 4,50; Gasolina comum: R$ 6,06; Etanol: R$ 5,14. Caso o congelamento fosse revogado, o imposto seria calculado com base nos seguintes valores: GLP (gás de cozinha): R$ 83,94; Diesel: R$ 5,28; Gasolina comum: R$ 6,78; Etanol: R$ 5,83 “É importante lembrar que as alíquotas aplicadas sobre os combustíveis no Espírito Santo estão entre as menores do País. A do diesel, por exemplo, é 12%, a menor do Brasil. Já a alíquota da gasolina, 27%, é a terceira menor”, destacou Marcelo Altoé. O secretário lembra que o “Espírito Santo foi o primeiro Estado a oficializar o congelamento do PMPF, ainda no fim de setembro do ano passado. Ficamos muito satisfeitos com a prorrogação dessa medida, que seguirá até 31 de março”. Na última terça-feira, 21 governadores divulgaram carta em defesa da prorrogação, destacando que a “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”. A Paridade de Preços de Importação (PPI), política adotada a partir do governo de Michel Temer, provoca aumento dos reajustes nos preços dos combustíveis, pressionando a inflação e geram a transferência de recursos de toda a sociedade para os acionistas da Petrobras.

Retorno efetivo aos ônibus será em 14 de fevereiro. Eles também trabalharão nos pontos venda do Sistema GVBus Os cobradores do Sistema Transcol aprovaram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (26), a proposta de retorno ao trabalho feita pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) e pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). Os trabalhadores estavam afastados de sua função desde maio de 2020, quando os passageiros passaram a usar o Cartão GV, sob a justificativa de que sua utilização evitaria o manuseio de dinheiro, e, consequentemente, o contágio da Covid-19. Foto: Leonardo Sá A proposta foi apresentada à categoria pelo assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários), Rafael Burini. Todos os cobradores, que são cerca de 2 mil, retornarão para trabalhar nos carros quentes, ou seja, sem ar condicionado, em horários de pico, inclusive nos veículos expresso, folgando aos sábados, domingos e feriados. Também haverá atuação deles nos pontos venda do Sistema GVBus. Rafael destacou que não se sabe se será aceito dinheiro para pagamento da passagem no Sistema Transcol. “Se será aceito dinheiro ou cartão compete ao Estado do Espírito Santo através de sua política pública. Não temos competência para definir a moeda utilizada no transporte. O dever do sindicato é defender o emprego do trabalhador”, diz. Foto: Leonardo Sá Entretanto, a Semobi informou a Século Diário que os cobradores atuarão, dentro dos ônibus, com a venda de crédito no Cartão GVBus. Os trabalhadores voltam à ativa no dia primeiro de fevereiro para fazer treinamento. A partir do dia 14 do mesmo mês, retornam ao transporte coletivo. “Voltam efetivamente de onde nunca deveram ter saído, de dentro dos ônibus”, disse o assessor jurídico. Após a votação que sacramentou o retorno dos cobradores, ocorreu um pequeno tumulto, culminando em breve discussão entre alguns trabalhadores, que questionavam a proposta aprovada, e parte da diretoria do Sindirodoviários. Segundo a cobradora Andrea Faria, uma das pessoas envolvidas na discussão, a proposta não é viável para os trabalhadores. “A gente vai voltar para os ônibus para fazer recarga. Vai ter passageiro que vai querer pagar em dinheiro e não vai ser possível, aí vão nos agredir. Se a pessoa não tiver crédito e quiser fazer recarga, não poderemos deixar ela passar na roleta antes de recarregar, aí também poderemos ter problema”, explica. Trabalhadores irão discutir proposta de retorno dos cobradores em assembleia nesta quinta Proposta foi apresentada pelo governo do estado e pela GVBus em audiência no Ministério Público do Trabalho https://www.seculodiario.com.br/sindicato/trabalhadores-irao-discutir-proposta-de-retorno-dos-cobradores-em-assembleia-nesta-quinta Após audiência, Governo do Estado garante 20 meses de estabilidade para cobradores Os cobradores também conquistaram a garantia de que não haverá demissão sem justa causa https://www.seculodiario.com.br/cidades/apos-audiencia-governo-do-estado-garante-20-meses-de-estabilidade-para-cobradores ‘Ônibus sairão da garagem somente com cobradores’, avisa Sindirodoviários Sindicato afirma que retorno dos cobradores à atividade, no próximo dia 4, https://www.seculodiario.com.br/cidades/onibus-sairao-da-garagem-somente-com-cobradores-promete-sindirodiviarios

Correntes internas do PT já consideram o senador Contarato o pré-candidato do partido ao governo Um dia depois da confirmação para formar uma federação com o PSB, PCdoB e PV, mas ainda sem definir detalhes, entre eles as candidaturas nos estados, o PT formaliza nesta sexta-feira (28) a filiação do senador Fabiano Contarato, em evento online com a participação do ex-presidente Lula e de vários outros dirigentes. O novo filiado é apontado por correntes internas do partido como pré-candidato à sucessão de Renato Casagrande (PDSB), situação que só será definida juntamente com as candidaturas em São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.  A programação estava prevista para ser realizada de forma presencial, no Centro de Convenções, em Vitória, com a presença do ex-presidente Lula, líder nas pesquisas eleitorais, senadores, deputados e governadores do PT, mas foi alterada em decorrência do aumento de casos da Covid -9. A abertura do evento ocorrerá às 18 horas, com acesso pelo link https://youtu.be/0BKzetKPTpk.  A federação foi acertada em reunião nesta quarta-feira (26), em Brasília, entre a deputada Gleisi Hofmann, presidente nacional do PT, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, do PCdoB, Luciana Santos, e do PV, José Luiz Penna, na qual foi definida a assembleia que comandará a organização. O PT, por ter a maior bancada na Câmara, ficará com 27 cadeiras, o PSB com 15 e o PCdoB e o PV com quatro cada um, totalizando 50 integrantes.  O deputado Helder Salomão afirma que “neste momento, o debate entre os partidos é sobre o Estatuto e o programa da possível federação. Só após a aprovação do estatuto e a consolidação da federação é que o PT vai abrir o processo de definição de nomes para compor a instância dirigente da federação”.  No Espírito Santo, a relação PT/PSB passa por um distanciamento, que é ampliado por meio de movimentos de reeleição do governador Renato Casagrande, que tem feito declarações contrárias à formação de uma federação com o PT. O governador cita o presidenciável Ciro Gomes, em baixa nas pesquisas eleitorais, como o nome mais viável para uma aliança com o seu partido.  Um dos sinais da aproximação de Casagrande com o PDT foi registrado no último dia 18: o prefeito da Serra, Sergio Vidigal, presidente estadual do partido, declarou apoio à reeleição, caso o governador formalize a candidatura. Nesta quarta-feira (16), Vidigal esteve com a senadora Rose de Freitas, (MDB), candidata à reeleição e alinhada de Casagrande, que também se reuniu com o ex-senador Ricardo Ferraço (DEM), nome apontado como um dos que poderiam compor como vice na chapa de Casagrande.  “Essas situações serão definidas pela federação”, comenta fonte do PT no Espírito Santo. E ressalta: “Estamos nos movimentando para que o senador Contarato seja nosso pré-candidato”, ressalta, e lembra que o posicionamento do governador o impulsiona para o campo da direita. Na hipótese de a federação definir pelo apoio ao governador, apesar do afastamento, o PT deverá indicar o vice e o candidato ao Senado. O partido trabalha com dois nomes para concorrer à vaga que será aberta com o término do mandato da senadora Rose de Freitas: os professores Reinaldo Centoducante, ex-reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e ex-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), e Célia Tavares, candidata ao Senado em 2018 e a prefeita de Cariacica em 2020.