Século Diário

PLs de autoria do Euclério Sampaio aumentam IPTU, salário dos vereadores, verba de gabinete e criam secretaria A Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc) divulgou uma nota de repúdio a quatro propostas da gestão de Euclério Sampaio (DEM) aprovadas pela Câmara de Vereadores e cuja revogação é reivindicada pela entidade. São elas: o Projeto de Lei Complementar 28/2021, que aumenta gradativamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10 anos; a Lei nº 6264/2022, que aumenta o salário dos vereadores em 68%; a Lei nº 6261/2022, que aumenta em 28% a verba de gabinete dos parlamentares municipais; e o Projeto de Lei nº 004/2022, por meio do qual foi criada a Secretaria Municipal de Habitação. A Famoc afirma por meio da nota, que está disponível para assinatura de pessoas físicas e entidades, que as iniciativas do Executivo são “inadmissíveis”. A criação da secretaria, destaca a entidade, trará consigo a criação de 60 cargos comissionados, “gerando um custo de quase R$ 4 milhões para atender a interesses de aliados políticos”. A pasta será assumida pelo vereador Amarildo Araújo (PSB). Em seu lugar, na Casa de Leis, assume o suplente, Juca Cearense (PSB). A Famoc destaca que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Cariacica vive com rendimentos mensais de até meio salário-mínimo. “Somam-se a isso, o desastre da política econômica do governo Bolsonaro e as consequências da pandemia, que agravaram a crise social, com o crescimento do desemprego, da fome e da pobreza, além da elevação da inflação para 11%, aumento dos preços dos alimentos e da botija de gás para mais de R$ 100”, diz a nota. Para a entidade, “é inadmissível que neste contexto de dor e de empobrecimento das famílias, o prefeito municipal e a Câmara de Cariacica tenham aprovado e sancionado essas medidas contra a vontade dos moradores, no calar da noite, sem debate prévio e sem conhecimento da população”. E acrescenta: “enquanto isso, faltam profissionais e equipamentos nas unidades de saúde, creches para as crianças, infraestrutura em vários bairros, saneamento básico, além de escolas que precisam de mais investimentos”. Ainda de acordo com a nota, “essas contradições colocam a administração municipal e a Câmara de Vereadores na contramão dos interesses dos moradores de Cariacica”. O Projeto de Lei Complementar 28/2021, que ainda não foi sancionado; aumenta gradativamente o IPTU em 10 anos, começando com um aumento de até 45% em 2023. O projeto foi aprovado em regime de urgência, na sessão extraordinária de 15 de dezembro. Conforme consta na proposta, as demais porcentagens de aumento anual são de até 50% (2024), até 55% (2025), até 60% (2026), até 65% (2027), até 72% (2028), até 79% (2029), até 86% (2030), até 93% (2031) e até 100% (2032). Na ocasião da aprovação, a presidente da Famoc, Elza Patrício Fagundes, apontou que a proposta é confusa. “O texto é complicado. Fala, por exemplo, que em 2023 o aumento será de até 45%. Se o prefeito quiser aumentar 45%, ele pode aumentar. Em 2024 é de até 55%, a gente entende que se ele quiser elevar na porcentagem máxima, vai poder fazer de novo. Não dá para não se preocupar com isso, esperando o bom senso do prefeito”, disse. Elza relatou que o aumento assustou os moradores. “Não estamos de acordo. Caiu como uma bomba na nossa cabeça. Nós não temos qualidade de vida no município, porque um aumento desse? Não temos saúde, educação, saneamento básico”, afirmou. A presidente da Famoc fez críticas às posturas dos vereadores e do prefeito. “Veio de surpresa. Ninguém sabia. Por que os vereadores não fizeram audiência pública? Por que o prefeito não fez? Por que o povo não foi avisado? O povo está passando fome, tem muita gente desempregada. Ninguém quer se negar a pagar IPTU, mas ficaram sem atualizar durante 12 anos e agora querem tudo de uma vez?”, questionou. Tanto as leis nº 6264/2022 e nº 6261/2022 foram publicadas no Diário Oficial do dia quatro de janeiro. A primeira faz com que o salário dos vereadores passe de R$ 8.016,94 para R$ 13,5 mil a partir da próxima legislatura. A segunda aumenta de R$ 25 mil para R$ 30 mil a verba de gabinete, elevando de 12 para 15 o limite máximo de assessores de cada parlamentar de Cariacica. Manifestações Duas manifestações já foram feitas contra as propostas aprovadas. Uma, no dia oito de janeiro. A outra, no dia 15 do mesmo mês. O empresário Thiago Amorim, um dos organizadores dos protestos, afirma que as manifestações são uma iniciativa de diversos moradores, não sendo puxadas por nenhuma entidade, embora haja no grupo pessoas ligadas a movimentos sociais e outras organizações. Ele destaca que o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vem em um momento de pandemia, no qual “o povo não consegue nem comprar o pão de cada dia”. Quanto ao aumento do salário dos vereadores, Thiago acredita ser “o cúmulo do absurdo”. “O salário mínimo aumentou R$ 100,00, porque o dos vereadores tem que aumentar mais de R$ 5 mil? Vai ser mais de R$ 1.300,00 por ano. E para que mais assessor? Os vereadores de Cariacica parecem estar mal assessorados, só pode, pois eles não acham 12 suficiente e aumentam para 15”, diz. Moradores de Cariacica protestam contra propostas do prefeito Euclério Sampaio Leis que aumentam gastos da Câmara de Vereadores já foram aprovadas e PL que aumenta IPTU será votado https://www.seculodiario.com.br/politica/moradores-de-cariacica-protestam-contra-propostas-do-prefeito-euclerio-sampaio Câmara de Cariacica aprova aumento de até 45% no IPTU em 2023 Proposta da gestão de Euclério Sampaio aumenta gradativamente o IPTU em 10 anos. Moradores foram pegos de surpresa https://www.seculodiario.com.br/politica/camara-de-cariacica-aprova-aumento-de-ate-45-no-iptu-a-partir-de-2023

Valnísio Hoffmann, do Sindipetro, diz que empresa alega não ter aeronave para desembarques solicitados Três trabalhadores da plataforma P-57 e 10 da P-58 testaram positivo para a Covid-19 e se encontram isolados no ambiente de trabalho, situação que está sendo questionada pelo Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES). A entidade sindical reivindicou, por meio de ofício encaminhado para a estatal, que eles sejam desembarcados e recebam os atendimentos médicos necessários, mas a empresa se limitou a responder informalmente que faltam aeronaves para retirá-los de lá. O argumento da Petrobras não convenceu o sindicato, conforme afirma o coordenador geral do Sindipetro/ES, Valnísio Hoffmann. “As pessoas continuam embarcando na plataforma. Como que tem aeronave para fazer embarcar, mas não tem para desembarcar?”, questiona. No ofício, a entidade também aponta a necessidade de testagem das pessoas que tiveram contato com os petroleiros infectados. Hoffmann relata que elas foram testadas no último domingo (16), quando foram confirmados alguns dos casos de Covid-19 entre os trabalhadores. Entretanto, destaca o coordenador geral do sindicato, é preciso testar novamente, pois pode ter acontecido de, na testagem feita, a doença não ter sido detectada por não haver ainda se manifestado. A preocupação é de que elas possam estar assintomáticas e transmitindo a Covid-19 para outras pessoas que se encontram na plataforma, um ambiente, conforme afirma Hoffmann, que pode propiciar a expansão da doença com mais facilidade por contar com cerca de 150 trabalhadores em um espaço com ar condicionando central. Os trabalhadores não descartam a possibilidade de realização de uma Greve Sanitária caso o desembarque dos infectados e a testagem não ocorra. O jurídico do Sindipetro/ES também irá ingressar com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT), “contra essa atitude irresponsável, que coloca a saúde dos trabalhadores e familiares em risco”, diz Hoffmann. Não é a primeira vez que o Sindipetro reivindica medidas de prevenção contra a Covid-19 diante da constatação de casos da doença em meio aos petroleiros. Em junho de 2020, primeiro ano da pandemia, a entidade solicitou à Petrobras testagem de Covid-19 e hospedagem em hotel para 10 trabalhadores que tiveram contato com colegas que apresentaram sintomas da doença. Entretanto, a estatal negou o pedido feito pelo sindicato, que, diante da recusa, pagou os testes e se disponibilizou a arcar com as despesas de hotel. “A recusa da Petrobras é um descaso com a saúde dos trabalhadores. Não houve preocupação com as famílias deles, não foi levado em consideração que, caso estejam infectados, esses petroleiros poderiam levar a doença para suas famílias”, disse Hoffmann na ocasião. Petrobras nega exames de Covid-19 e diárias em hotel para isolar trabalhadores Coordenador do Sindipetro/ES, Valnísio Hoffmann, afirma que o sindicato teve que arcar com os exames e ofereceu as diárias  https://www.seculodiario.com.br/sindicato/petrobras-nega-exames-de-covid-19-e-diarias-em-hotel-para-trabalhadores Após pressão do Sindipetro, Petrobras faz testagem em trabalhadores Segundo o diretor do sindicato, Valnísio Hoffmann, 115 trabalhadores da plataforma P-58 serão testados https://www.seculodiario.com.br/sindicato/apos-pressao-do-sindipetro-petrobras-faz-testagem-em-trabalhadores-da-plataforma-p-58 Petrobras não adota medidas eficazes de combate à Covid-19 e categoria ameaça fazer greve Wallace Ouverney, diretor do Sindipetro/ES, afirma que as testagens feitas nos trabalhadores não são eficazes https://www.seculodiario.com.br/sindicato/petrobras-nao-adota-medidas-eficazes-de-combate-a-covid-19-e-categoria-ameaca-fazer-greve

Terceira edição do Mocines terá produção capixaba, nacional e internacional para ser assistida online durante 15 dias Um evento que surgiu com objetivo de difundir a produção de cineastas negros e fomentar o debate sobre as questões étnico-raciais no audiovisual, a Mostra de Cinema Negro do Espírito Santo (Mocines) está prestes a iniciar sua terceira edição. Entre os dias 23 de janeiro e 6 de fevereiro, serão mais de 40 obras acessíveis online e gratuitamente pela plataforma de streaming Todesplay. Em sua terceira edição, o Mocines será pela primeira vez online devido à pandemia. Além disso, traz outras novidades. Em 2022, o evento será temático, trazendo destaque para o Dogma Feijoada, manifesto que completou 20 anos e que representa um marco para o cinema negro no Brasil. Além de debater o tema, o evento vai contar com homenagem a Jefferson De, principal referência do Dogma Feijoada, que também fará uma palestra e terá alguns de seus filmes exibidos em uma sessão especial junto com obras e outros diretores que participaram do manifesto. “Estarão disponíveis os quatro primeiros curtas que o Jeferson dirigiu e seus recentes longa-metragens. Assim é possível ter um panorama do quanto o trabalho de Jefferson cresceu e se aprimorou a ponto de podermos dizer que hoje ele é um dos principais nomes do cinema nacional”, diz Adriano Monteiro, um dos organizadores do Mocines sobre o cineasta autor de obras como M-8 e Doutor Gama. Além da Sessão Dogma Feijoada, outras três marcam o evento: a Sessão Erê, voltada para público infantil, a Sessão Moqueca, que reúne a produção feita no Espírito Santo e a Sessão Nacional, com filmes de outros estados e também produções de brasileiros residentes em Portugal e Alemanha. Veja a programão completa no box ao final Doutor Gama, filme de Jeferson De sobre o advogado abolicionista Luiz Gama, é uma das atrações do Mocines O curta-metragem Aquenda, de Luna Vitrolira, estará disponível na plataforma Todesplay A animação Òrum Àiye faz parte da mostra, que inclui distintos gêneros cinematográficos Nebulosa, de Sâmila Candeia e Andressa Riguête, é uma das obras capixabas disponíveis na Mocines Premiado em importantes festivais, documentário Filhas de Lavadeira, de Edileuza Penha, participa da Sessão Nacional Websérie Barões do Funk participa da Sessão Moqueca Oportunidades para formação Além de proporcionar visibilidade para produções de realizadores negros, que nem sempre têm oportunidade de ter seus filmes selecionados em grandes festivais, o Mocines também tem como objetivo “contribuir para a formação do profissional negro que trabalha no setor audiovisual”, como afirma Adriano Monteiro. “São oportunidades importantes para terem esse momento de diálogo com profissionais experientes”, explica. Assim, a programação do III Mocines inclui várias atrações e oportunidades nesse sentido. Na MasterClass de abertura, Jeferson De fala sobre direção Cinematográfica. “Direção de Arte na Cena” é tema da outra MasterClass, comandada pela cineasta baiana Glenda Nicácio, que tem produzido diversos longas-metragens premiados nos últimos anos. A Mostra também realizará as oficinas “Trilogia do Corpo: pesquisa e criação no documentário”, com o documentarista carioca Emílio Domingos, autor de filmes de sucesso como A Batalha do Passinho; e “Introdução à Fotografia Cinematográfica”, com Francisco Xavier, realizador audiovisual capixaba que trabalhou como diretor de fotografia no longa-metragem A Mata Negra, de Rodrigo Aragão. Todas as atividades de formação são online e gratuitas, porém têm vagas limitadas e as inscrições devem ser feitas até quinta-feira (20) pelo link https://linktr.ee/mocines ou pela rede social Instagram. A organização informa que os cursos são abertos a todos interessados, mas que a seleção dará prioridade a pessoas pretas e pardas. Histórico As origens da Mocines remetem a 2015, quando começou a ser planejada a primeira edição pelos cineastas Adriano Monteiro, Daiana Rocha e Dell Freire. Mesmo sem recursos e sem experiência de produção desse tipo de evento, eles se juntaram e realizaram a então chamada Mosta de Cinema Negro da Ufes, no Cine Metrópolis, um dos parceiros que ajudaram a viabilizar o evento, cujos filmes foram baixados da internet pelos organizadores. Além disso, professores, pesquisadores, cineastas, comunicadores e outras pessoas colaboraram voluntariamente para que o evento acontecesse com exibição de filmes, debates e oficinas em fevereiro de 2016. Adriano lembra que as datas disponíveis para realização da primeira mostra eram antes do início do ano letivo da Ufes, o que os preocupava em relação ao público, já que inicialmente contavam com a circulação da comunidade universitária. Mas ele conta que foram quatro dias com cinema cheio e grande participação. “Víamos que o Espírito Santo está à margem desse debate, quando já havia pesquisas e produções principalmente de jovens realizadores no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e estados do Nordeste, como a Bahia. Então o que impulsionou a fazer a mostra foi trazer esse debate para o nosso estado, instigá-lo exibindo filmes e promovendo debate entre realizadores negros para tentar de alguma maneira aglutinar os pouco que haviam nesse momento por aqui”, explica Adriano Monteiro, que na época realizava cinema negro no mestrado. No ano seguinte à primeira mostra, a partir de iniciativa dos mesmos realizadores, surge o Coletivo Damballa, voltado a articular, fortalecer e visibilizar a produção de cineastas negros no Espírito Santo e discutir as políticas culturais do audiovisual, inclusive as políticas de cotas. Depois de um hiato em que os organizadores estiveram muito envolvidos na produção de seus filmes, a mostra volta a acontecer em 2019, já adotando o nome de Mostra de Cinema Negro do Espírito Santo e a sigla Mocines, aumentando seu potencial e amplitude. Nesse tempo se multiplicaram os festivais de cinema negro por vários estados brasileiros, sobretudo nas capitais. Entre os capixabas, cresceu significativamente o número de realizadores e profissionais negros no audiovisual, embora segundo Adriano, em quantidade ainda reduzida. Nesta terceira edição, por conta da realização online, o desafio é ampliar o alcance da mostra e desses filmes para além do público do Espírito Santo. A plataforma Todesplay, onde serão disponibilizadas as obras, foi desenvolvida pela Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (Apan). “É uma plataforma de streaming alternativa que além de abrigar festivais

Reunião será nesta quarta na Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar A Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS), formada por entidades representativas de segurança pública, realizam nesta quarta-feira (19) mais uma assembleia geral unificada para cobrar do governo do Estado a já reclamada recomposição salarial de 16%. Os trabalhadores reafirmam que a medida foi acordada com o hoje governador Renato Casagrande (PSB), ainda na campanha eleitoral de 2018. Com a palavra de ordem “Não é por acaso”, os trabalhadores estarão reunidos a partir das 14 horas, na sede da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares (Aspomires), em Bento Ferreira. Estão sendo esperadas delegações do interior do Estado. Segundo integrantes das entidades que formam a FUVS, o governador Renato Casagrande prometeu publicamente elevar o salário da categoria destes servidores públicos entre os cinco melhores do Brasil. “Ao assumir o governo, fechou as portas para o diálogo e após muita luta impôs uma reposição salarial que nada mudou a vergonhosa situação. Pois, até hoje os servidores da segurança pública Espírito Santo possuem os piores salários do país”, reclamam, em nota distribuída nesta segunda-feira (17). “A categoria enfatiza que investir em segurança pública é também valorizar os profissionais que atuam nesta área, que não se alimentam de viaturas, armamentos e equipamentos”, ressalta a convocação, que é chancelada por várias associações de cabos, soldados e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e também pelo Sindicato dos Delegados da Polícia Civil. As entidades mostram, na convocação, dados técnicos sobre a posição privilegiada do Espírito Santo no âmbito do Ministério da Economia que analisam a capacidade de pagamento dos estados, que indicam disponibilidade financeira para conceder a recomposição, considerando os limites de 49% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal para pagamento de pessoal do executivo estadual. “Atualmente, o governo compromete com pagamento de pessoal do executivo estadual 34,2% da Receita Corrente Líquida”, lembram os servidores da área de segurança pública. Destacam a arrecadação do ICMS no Estado, que supera o contexto da crise global decorrente da pandemia de Covid 19 e bate recorde sobre recorde. “Em 2021, em média, o Espírito Santo apresentou um acréscimo médio de 28,67% na arrecadação de ICMS em relação ao ano de 2020”.

Capitão Vinícius Sousa, do Movimento Antifascismo, participou de atos contra a gestão de Bolsonaro em 2021 Ao depor no Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado na Corregedoria Polícia Militar do Espírito Santo, durante a tarde desta segunda-feira (17), o capitão PM Vinícius Sousa, do Movimento Policiais Antifascismo, apontou que os dois processos que responde na corporação são ações políticas, desrespeitando o seu direito de expressão. “Exerci sempre no âmbito privado o direito de opinião que inclui o direito de crítica. E eu tenho, sim, crítica a várias políticas de governo e críticas ao sistema político”, disse o militar, integrante do núcleo capixaba do Movimento Policiais antifascismo, que destaca: “Não posso ser constrangido a deixar de exercer meu direito de opinião”. O capitão prestou depoimento no 9º Batalhão, em Cachoeiro de Itapemirim, onde presta serviços, com a presença dos advogados André Perecmanis e Fernanda Muniz, do Rio de Janeiro, em processo que apura sua participação em manifestações populares contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, e em outro por dar entrevistas a veículos de imprensa, entre eles Século Diário, após esses eventos. Além desses processos, tramitam na Polícia Militar ações disciplinares contra o capitão, cuja defesa está a cargo da Rede Liberdade, que reúne renomados criminalistas de todo o Brasil comprometidos com a liberdade de opinião e pelo movimento “Cala-Boca Já Morreu”, liderado pelo youtuber Felipe Netto. O advogado André Moreira, ativista de direitos humanos no Espírito Santo, também dá apoio ao militar. “O inquérito é descabido, mas, de certa forma, o interrogatório foi bom para esclarecer que todas as ações praticadas por mim foram legais”, declarou o militar, cuja defesa trabalha visado a anulação dos processos, a fim de impedir a instauração de uma ação penal. Segundo o capitão, quando ele participou dos atos populares contra a gestão de Jair Bolsonaro, em 2021, exercia o seu direito, que é também de todo cidadão, de criticar o governo. “Eu quando eu falei à imprensa exercendo meu direito crítico e também pelo direito de ampla defesa, já que estava sendo acusado”, explicou Sousa, afirmando que vai continuar apresentando críticas e sugestões.  Ele entende, “como cidadão, que o governo hoje presta um desserviço à classe trabalhadora e por isso precisa ser reestruturado, sendo que tenho sugestões e opiniões nesse sentido”, e ressaltou: “Falei de meu sentimento pessoal, pois acho esse processo é injusto”.  O capitão Sousa participou de manifestações no ano passado, expondo críticas ao governo e apontando equívocos na condução de setores essenciais à vida nacional, entre eles a segurança pública e os direitos da classe trabalhadora. Ele conta com o apoio do movimento antifascismo, que por ocasião da instauração dos processos e das ações disciplinares, em nota, afirmou: “Policial extremamente comprometido e de postura profissional elogiada pelos colegas, sua atuação sequer é objeto da ação. O capitão Vinícius Sousa está sendo processado exclusivamente por suas opiniões e manifestações antifascismo”. ‘Eu incomodo porque sou comunista’, diz capitão PM do Movimento Antifascismo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/eu-incomodo-porque-sou-comunista-dizcapitao-pm-do-movimento-antifascismo-1 Policial antifascismo e advogados defendem liberdade de pensamento do capitão Sousa – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/policiais-antifascismo-e-advogados-defendemliberdade-de-pensamento-do-capitao-sousa

Meta é impossível no Brasil, com baixo uso de máscaras e distanciamento, que favorecem variantes, destaca Ethel Maciel Em artigo publicado nesta terça-feira (18) no Jornal Brasileiro de Pneumologia, cientistas apresentaram cálculos que mostram, em números, o que a ciência já vem afirmando há algum tempo, desde o surgimento das últimas variantes do novo Coronavírus, cada vez mais transmissíveis: é impossível alcançar a imunidade de rebanho a partir da vacinação contra a Covid-19 e a infecção pelo SARS-CoV-2 tende, a longo prazo, a ser tornar mais uma doença endêmica no Brasil, como a Influenza.  “Deter a infecção com as vacinas nessas variantes muito transmissíveis não será possível. A meta será evitar doença grave e combinar medidas como uso de máscara, distanciamento, etc.”, comentou a epidemiologista Ethel Maciel, uma das autoras do artigo.  O estudo calculou os diferentes níveis de efetividade das vacinas utilizadas no Brasil e o impacto do aumento da taxa de reprodução do vírus, à medida que novas variantes surgem. O vírus inicialmente detectado em Wuham, na China, tinha taxa de reprodução (R0) de 3 (uma pessoa transmitia para três). Na variante Delta, a mais recente considerada no estudo, essa taxa já chegou a 7! A partir dessa combinação, “pode-se notar que é provavelmente impossível atingir um limiar de imunidade de rebanho com as novas variantes do SARS-CoV-2, visto que são mais transmissíveis, sendo necessário vacinar mais de 95% da população”, afirma o artigo. Assim, prossegue, “as intervenções não farmacêuticas, como o distanciamento físico e o uso de máscaras e soluções antissépticas, continuarão a desempenhar um papel fundamental em manter os casos de Covid-19 baixos em relação à morbimortalidade”.  Ethel ressalta que a variante Ômicron, atualmente a predominante no Brasil e no Espírito Santo, ainda não havia surgido quando ela e os colegas iniciaram os cálculos. Mas sabe-se hoje que ela é ainda mais transmissível, com R0 maior que 7, da Delta. O percentual de 95%, portanto, tende a subir no atual cenário. “Agora com a Ômicron precisa de mais gente vacinada. Por isso a importância da vacinação das crianças, pois esse grupo, com menos de 11 anos, representa 13% da população brasileira”, sublinha.  Menos hospitalizações e mortes Mas mesmo sem impedir a transmissão do vírus, por um desejado efeito de imunização de rebanho, as vacinas cumprem a função de “reduzir o número de hospitalizações e mortes”, o que justifica o investimento em seguidas campanhas de imunização e os estudos epidemiológicos sobre os intervalos mais eficientes para que esses efeitos positivos sejam alcançados.  As duas principais vacinas usadas até o momento, AstraZeneca/Fiocruz e CoronaVac/Butantan, apresentam as seguintes efetividades, mediante regime completo de duas doses: AstraZeneca/Fiocruz encontrou uma efetividade geral de 72,9% de proteção contra infecção, 88% contra hospitalização,89,1% contra admissão em UTI e 90,2% contra o óbito; CoronaVac/Butantan obteve risco 52,7% menor de infecção, 72,8% menor de hospitalização, 73,8% menor de ir para a UTI e 73,7% menor de óbito. Vigilância genômica Os autores alertam que estudos mais assertivos sobre o futuro das campanhas de imunização esbarram na falta de dados, especialmente relacionados “à imunidade induzida por infecção para crianças ou pessoas com infecção muito leve ou assintomática”. Por isso, “a instituição de um programa de vigilância genômica é essencial para monitorar mutações e o surgimento de variantes, principalmente aquelas que fogem ao sistema imunológico”. Além disso, “a revisão do limiar de imunidade de rebanho com a ampliação das taxas de cobertura vacinal completa por faixa etária, principalmente na população de maior risco, e estudos que avaliem a duração da imunidade, seja conferida pela doença ou pela vacina, são essenciais para o planejamento de futuras campanhas de reforço vacinal”. Varíola  O artigo aborda ainda que, “na história de doenças humanas causadas por agentes infecciosos, apenas a varíola foi erradicada”, após 184 anos de utilização da vacinação em massa. Diferenças importantes entre o vírus da varíola (com R0 = 5) e da Covid, mostram a impossibilidade de se alcançar a erradicação da infecção pelo SARS-CoV-2 por meio da vacinação. O da varíola é transmitido por contato próximo e por meio de gotículas e secreções respiratórias, diferente da Covid, cujo agente infeccioso realiza também “contágio indireto em distâncias mais longas, através de aerossóis”. A identificação dos doentes também é mais fácil no caso da varíola, pois a doença causava lesões na pele do paciente. Além disso, uma vez doente ou vacinado, a possibilidade de reinfecção era remota. Já no caso do coronavírus, muitas pessoas assintomáticas podem continuar a espalhar o vírus, há reservatórios não humanos (animais domésticos e selvagens) e há a possibilidade de reinfecção.

Adiamento foi avisado com menos de 24h e prova não foi remarcada. Ano letivo pode iniciar antes de contratações Marcado para o último domingo (16), um processo seletivo para contratação de profissionais da educação para vagas em designação temporária (DT) em Vitória foi adiado menos de 24 horas antes da data de realização. Sem receber um comunicado oficial, os inscritos ficaram sabendo pela imprensa a partir das 17h30 de sábado, quando foi divulgada a primeira matéria informando a suspensão das provas. O aumento de casos de infecção por Covid-19 no município foi a justificativa apresentada pela empresa responsável pelas provas, a Fenaz do Pará, que alegou ter tomado uma decisão conjunta com a Secretaria Municipal de Educação (Seme). A situação indignou alguns inscritos e também preocupa em relação ao tempo hábil para contratação dos professores antes do início das aulas. “Foi muito descaso. Na semana anterior já tinham mudado os locais de prova, foi tudo muito bagunçado. Eu estava revisando uns materiais para a prova quando fiquei sabendo por volta das 18h, quando amigos começaram a enviar a publicação em um jornal. Ficamos sem acreditar no início, porque não tinha nada oficial, depois começou a sair em outros jornais e num story da prefeitura de Vitória no Instagram”, contou um candidato inscrito, que preferiu não se identificar. A informação foi divulgada no Instagram da empresa responsável pelo concurso, a Fenaz do Pará, onde dezenas de inscritos protestaram e pediram maiores informações sobre a questão. Nada foi divulgado no site da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). “Se fosse por causa do Covid, tinha que ter adiado e avisado antes, porque a onda já tinha começado no início da semana. Quem faz essa prova geralmente não tem contrato, não é concursado. Então a pessoa deixa de fazer uma viagem para fazer a prova. Fora pessoas que se deslocam de longe, de outros municípios, que tiveram gastos e foram surpreendidos com o cancelamento de última hora”, reclamou o candidato.  A PMV informou que “uma nova data será anunciada em breve” e que “todos os trâmites envolvendo o processo seletivo são de responsabilidade da empresa”. Os prazos, que já eram apertados, agora causam preocupação. Madson Moura Batista, professor da rede municipal e diretor do grupo Professoras/es Associadas/os pela Democracia em Vitória (Pad-Vix), considera que a seleção já estava atrasada, já que geralmente esse tipo de concurso, simplificado, acontece no final do anterior, deixando para o início do ano seguinte apenas os trâmites de convocação e contratação. A previsão inicial de prova para dia 9 de janeiro acabou adiada para dia 16, assim como o prazo para homologação do concurso, última etapa do processo, estava prevista para 31 de janeiro. As aulas têm início no dia 7 de fevereiro, mas o planejamento dos educadores começam no dia 2 de fevereiro. “Há uma incongruência. Porque se a prefeitura está dizendo que devido ao momento de alta transmissão de Covid foi cancelado o concurso, as aulas vão voltar normalmente? É até mais fácil controlar um concurso com cadeiras distanciadas do que alunos em sala de aula”, considerou Madson, que afirma que toda situação levanta dúvidas se foi a questão sanitária a verdadeira causa do adiamento. Perguntada sobre essas questões, a Secretaria Municipal de Educação (Seme), não se pronunciou diretamente sobre as possibilidades de atraso na contratação dos profissionais e de adiamento da volta às aulas presenciais. “A Seme lamenta o transtorno causado, mas preza pela qualidade do processo, sobretudo pelo cumprimento dos protocolos de biossegurança para a prevenção ao contágio pela covid-19”, foi o informado em nota. A empresa Fenaz do Pará, que foi contratada por meio de licitação pública de ampla concorrência, tem como sócia Maria de Nazaré Martins da Silva, que chegou a ser presa em 2019 em ação da Polícia Civil e Ministério Público do Pará, sobre fraudes em concursos feitos pela empresa, então chamada Inaz do Pará. “Isso dá a entender que no mínimo a prefeitura não está tendo seriedade em averiguar as empresas licitadas, já que se tratam de dados públicos, que não precisam de grande investigação”, questiona Madson. O professor também lamenta que mesmo tendo profissionais aprovados em concurso para servidores efetivos desde a gestão de Luciano Rezende (Cidadania), nem este nem o atual prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) tem convocado estes trabalhadores em grande número, preferindo a contratação de professores temporários, o que o dirigente da Pad-Vix acredita que dificulta e precariza o processo educacional.

Sem posicionamento do Executivo, projeto de lei que sugere abstinência sexual pode ser aprovado em fevereiro Camila Valadão e Karla Coser foram as únicas a votar contra o projeto em novembro. Foto: Kebim Tamanini A vereadora Camila Valadão (Psol) enviou um ofício à Prefeitura de Vitória questionando a omissão do Executivo em relação ao Projeto de Lei n. 101/2021, que quer instituir a campanha “Eu Escolhi Esperar”, em Vitória. A matéria, de autoria do presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), se baseia em uma campanha evangélica que sugere a abstinência sexual como estratégia de prevenção à gravidez na adolescência e foi aprovada em novembro. Sem sanção nem veto do Executivo, a matéria pode ser promulgada já em fevereiro. Camila Valadão pede explicações sobre a falta de posicionamento da prefeitura dentro do prazo. Após a aprovação da matéria na Câmara no dia 9 de novembro, o processo foi protocolado na prefeitura no dia 16 de dezembro de 2021, para sanção ou veto no prazo de 15 dias, o que não ocorreu. “Queremos informações sobre a tramitação do projeto e o porquê do silêncio do prefeito até agora. Por que a prefeitura não deu um parecer sobre essa proposta? Não existe equipe técnica e especialistas para opinarem no executivo acerca do tema? Ou a gestão é feita de um homem só que não escuta a opinião dos servidores e técnicos capacitados da nossa cidade?”, enfatizou. A vereadora cobra a divulgação dos pareceres emitidos pelas áreas técnicas da Educação, da Procuradoria e da Saúde, sobretudo da Saúde da Criança. Isso porque, dentro da prefeitura, o projeto teria passado pela Gerência de Atenção em Saúde da Secretaria de Saúde (SEMUS/GAS), pela Secretaria Executiva da Secretaria de Educação (SEME/SE) e pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral do Município (PGM/AT), mas ainda assim foi devolvida à Câmara sem um parecer técnico. A vereadora Karla Coser (PT) também considerou a omissão da prefeitura absurda. Para a parlamentar, a atitude de Pazolini é motivada pelas relações políticas dentro do município e até pela própria relação de amizade que o líder do Executivo tem com o presidente da Câmara, Davi Esmael. “É uma questão de lavar as mãos. Tendo consciência de que eles não querem se indispor com uma bancada evangélica, com essa base que dá sustentação ao prefeito, mas também não quer parecer extremamente rigoroso, com uma parcela que não acredita que ele tem esse viés tão bolsonarista. Ficar em cima do muro com certeza é a postura mais confortável para o prefeito, mas é uma atitude muito frouxa, eu diria, falta de responsabilidade e de coragem de assumir de fato a posição”, destaca a parlamentar. A Câmara de Vitória confirma que não houve posicionamento do Executivo, e, por isso, o projeto vai ser promulgado no próximo mês, conforme estabelecido na Lei Orgânica. “Quando não há manifestação do Executivo no processo, cabe ao Legislativo promulgar. A previsão é de que o projeto seja promulgado no início de fevereiro, após o recesso parlamentar, em um ato solene com a presença do Nelson Júnior”, disseram em nota. Nelson Júnior, citado na nota da Câmara, é um pastor e conferencista evangélico que lidera o movimento “Eu Escolhi Esperar” no Brasil. Fundada em março de 2011, a campanha defende o início das atividades sexuais apenas após o casamento, posicionamento divulgado em seminários realizados por todo o país. Acontece que o que antes era uma campanha voltada para jovens evangélicos e católicos, tem tentado se estabelecer como política pública. Um projeto semelhante ao de Vitória tramitou na Câmara de São Paulo em 2021, mas foi adiado em junho, após falta de consenso entre os parlamentares sobre substitutivos apresentados ao texto. Por lá, a proposta é de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL-SP). Segundo ele, mais de 30 cidades brasileiras já replicaram a proposta. “Quando se fala em abstinência não se fala em proteção” O texto aprovado na Câmara de Vitória sugere a realização de palestras com profissionais de saúde e educação abordando os objetivos do programa e defende a divulgação de materiais explicativos para os adolescentes, “esclarecendo eventuais causas, consequências e formas de prevenção da gravidez precoce”. A psicóloga Iasmyn Cerutti, integrante do coletivo Resisto-ES, não considera a proposta eficiente. Ela afirma que uma política de promoção da prevenção, com estratégias de educação sexual, são mais eficazes no combate à gravidez precoce. “Eu acredito ser muito difícil esse projeto ter algum êxito em diminuir os índices de gravidez na adolescência, pois quando se fala em abstinência não se fala em proteção. A sexualidade já está aí, ela é inerente ao ser humano. Historicamente falando, quanto mais se tentou inibir a sexualidade ao longo da história, mais foi que se falou de sexo”, enfatiza. Iasmyn também aponta que o contexto atual, com a grande difusão de informações e acesso irrestrito a todo e qualquer tipo de conteúdo pela internet e afins, torna essa política muito mais difícil. “O adolescente vai buscar a informação em qualquer lugar, uma informação que deveria estar sendo dada de forma mais contundente nas escolas”, ressalta. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também já se manifestou contra a promoção da abstinência sexual como método de prevenção à gravidez na adolescência. Em 2020, quando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) anunciou uma campanha nos mesmos moldes, o conselho recomendou que a iniciativa fosse cancelada, argumentando a ineficácia e falta de comprovações científicas para utilização do método. “Não se consegue impor a ninguém a abstinência sexual como meio de se prevenir a gravidez na adolescência, uma vez que as pessoas iniciam a vida sexual quando se tem desejo e, preferencialmente, estejam preparadas para tanto”, afirma um trecho da recomendação do CNS. No caso do projeto em Vitória, apesar de o incentivo à abstinência sexual não ter sido explicitamente citado ao longo do texto, a utilização do mesmo nome da campanha evangélica e a própria participação do pastor na construção da proposta preocupa parlamentares e especialistas. Na própria página do movimento nacional “Eu Escolhi Esperar”, está descrito que a

Está previsto um dia de paralisação nacional contra a decisão do MEC de não dar o reajuste de 33,23% O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) afirma que irá seguir as deliberações de entidades nacionais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), para mobilizar a categoria no Estado em prol do reajuste do piso do magistério, estabelecido pela Lei 11.738/2008. A mobilização está sendo discutida diante do anúncio do governo de Jair Bolsonaro (PL) de que o reajuste de 33,23% previsto para 2022 não será feito. “Uma das coisas que a CNTE está vendo a possibilidade é de realizar um dia de paralisação logo no início do ano letivo. O que for deliberado, iremos fazer aqui no Espírito Santo. Cremos que 2022 será um ano de muita luta para os profissionais da educação”, diz o diretor do Sindiupes, Paulo Loureiro. O Ministério da Educação (MEC) argumentou, em nota divulgada nessa sexta-feira (14), que a Advocacia Geral da União afirma que o critério previsto na lei do piso “faz menção a dispositivos constitucionais e a índice de reajuste não mais condizente com a mudança realizada pela EC [Emenda Constitucional] nº 108/2020, que cria o novo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] com características distintas da formatação dada pela Emenda Constitucional nº 53/2006”, que instituiu o Fundo. Assim, segundo o Governo Bolsonaro, “entende-se que é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica, na forma do disposto no art. 212-A, inciso XII, da Constituição Federal de 1988”. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, afirma ainda que “trabalha nesse momento no levantamento de subsídios técnicos de suas áreas para conferir uma solução à questão”. Paulo Loureiro critica os argumentos do governo Bolsonaro, aos quais chama de “trama, artimanha, golpe”. “Estão tentando manipular. A lei do piso é clara, o reajuste se dará em função do Custo Aluno Fundeb. O diretor do Sindiupes relata que o MEC quer atrelar o reajuste ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme previsto no Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, de autoria do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda está em tramitação. Baseado no INPC, o reajuste seria “exíguo”, de acordo com Paulo Loureiro. O diretor do Sindiupes destaca que o governo Bolsonaro quer atender uma reivindicação da Confederação Nacional do Municípios (CNM), que, conforme afirma, se mobiliza para a aprovação dessa Lei, contra a qual a categoria luta desde que foi apresentada. “A lei ainda não foi para o plenário porque nos mobilizamos. Tanto os municípios quanto os estados querem a aprovação, buscando economizar dinheiro às custas dos profissionais do magistério”, diz. Após a nota divulgada pelo Governo Bolsonaro, a CNM se manifestou dizendo que “o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia” e que o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, “atuou, no decorrer de 2020, junto ao Congresso Nacional e ao governo federal no sentido de garantir a aprovação de proposição que garantisse uma solução para a indefinição acerca do piso”. Essa solução, segundo a CNM, seria a edição de Medida Provisória (MP) com reajuste do piso pela inflação. “Essa nova formatação para a correção do piso tem de ser por Lei. Hoje fica tudo no ar. De imediato, defendemos uma medida provisória, pois, enquanto em análise pelo Congresso para conversão em lei, tem vigência legal. Hoje, temos um vazio na legislação. Infelizmente, apesar de termos alertado isso, só agora essa definição está sendo buscada”, diz a entidade. A CNM prossegue defendendo um novo critério de reajuste, que é justamente o apontado por Paulo Loureiro como insatisfatório para a categoria: o PL 3.776/2008. Por meio de nota, a CNTE recorda que a intenção de zerar o reajuste do piso em 2022 havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em dezembro passado. “É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário”, diz. A CNTE também afirma que “diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os estados e municípios do país”. Valorização salarial é uma das principais pautas da educação na Grande Vitória Reivindicação foi dificultada pela Lei Complementar 173, que proíbe reajustes e concessão de benefício para servidores https://www.seculodiario.com.br/educacao/valorizacao-salarial-e-uma-das-principais-pautas-da-educacao-na-grande-vitoria

Detentos relatam agressões físicas, alimentação ruim, revista vexatória e problemas de saúde Agressões físicas, má qualidade da alimentação e revista vexatória são algumas das denúncias feitas pelos detentos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I) por meio de uma carta anônima que foi encaminhada à Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Espírito Santo. Diante disso, a Frente oficiou a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB/ES). As denúncias de maus tratos, conforme consta no ofício, aumentaram no final de 2021, mais precisamente após a fuga de 21 detentos da PEVV 1, em três de dezembro. Segundo a Frente, ciente da “responsabilidade do estado do Espírito Santo com a vida das pessoas que estão sob sua custódia, que inclui o acesso digno à alimentação, à saúde e à prevenção e o combate à tortura dentro de suas unidades prisionais”, conta com “encaminhamentos para sanar esta situação”. A carta que os detentos conseguiram fazer com que chegasse aos integrantes da Frente tem oito páginas escritas a mão. “Narram fatos criminosos, que precisam ser apurados, e as pessoas que o cometem, responsabilizadas. Tem mortes constantemente nos presídios, a comida continua horrível, está vindo em quantidade insuficiente, cheia de água”, diz um dos integrantes da Frente, Fernando Colombi. Na carta, os detentos relatam diversas agressões por parte dos inspetores penitenciários, como tapas no rosto, além de jogar “gás de pimenta em celas de pessoas que estão sendo tratadas com tuberculose”. Além dessa doença, conforme narrado pelos apenados, há casos, dentro do presídio, de pessoas com Covid-19. “E não estão recebendo a atenção devida com medicação e atendimento médico. Diversos presos estão em condições degradáveis (sic), com corpos esqueléticos devido às diversas doenças que existem aqui no PEVV 1 e devido à falta de atendimento e atenção dos inspetores penitenciários”, denunciam. Suas famílias, segundo os presos, também passam por violência, uma vez que, ao ir visitá-los e serem revistadas, as mulheres, entre elas, esposas, mães e irmãs, têm que levantar a blusa e mostrar o sutiã. Além disso, conta a carta que os inspetores ficam “falando das partes íntimas das mulheres, insinuando que estão inchadas, mesmo tendo passado diversas vezes pela revista do Boriscam [Body Scan, um aparelho de inspeção corporal]”. Os detentos classificam o tratamento dado às mulheres como “crime de assédio”. Quanto à alimentação, os detentos relatam que a quantidade foi reduzida, “está vindo só água e legumes e não está suprindo a necessidade do nosso corpo”. No ofício que encaminhou para as autoridades competentes, a Frente trata, em tópicos, de cada uma das denúncias feitas na carta. Em relação à revista vexatória, ressalta que a Portaria de nº 1578, de 2012, que estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de revista em visitantes para acesso aos Estabelecimentos Penais vinculados à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus), veda, em seu artigo 4º, “o uso de espelhos, a prática de agachamento, desnudamento parcial ou total e/ou qualquer outra forma de tratamento desumano ou degradante ao visitante, durante o procedimento de revista”. A Frente destaca ainda que nessa mesma Portaria consta que a revista eletrônica é a regra, sendo que a revista manual e/ou mediante uso de cães detectores treinados devem ocorrer somente em casos excepcionais em exceções, mas “garantindo-se o devido respeito à preservação da integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada”. Diante disso, a Frente reivindica por meio do ofício que as familiares “sejam tratadas com o respeito devido enquanto tiverem exercendo o seu direito à visita”. No que diz respeito à alimentação, a Frente salienta “a importância de que providências em relação a este assunto sejam tomadas em todo o sistema prisional capixaba, principalmente sobre as empresas dos convênios”. Segundo o grupo, “muito nos preocupa os convênios alimentares estabelecidos pela Secretaria de Justiça do estado do Espírito Santo com empresas como a Serv-Food Alimentação e Serviços Ltda, cujo sócio está sendo denunciado exatamente por utilizar da referida empresa em um esquema de corrupção na Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Rio de Janeiro, sendo, tal empresa, inclusive, proibida de contratar com a Administração Pública do referido estado”. Em relação à saúde, a Frente aponta que esse direito é garantido pela Constituição Federal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo marco legal que o regulamenta. Diz ainda que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional [PNAISP], de 2014, estabelece que é responsabilidade do estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), “implantar e implementar protocolos de acesso e acolhimento como instrumento de detecção precoce e acompanhamento de agravos, viabilizando a resolutividade nos procedimentos referentes aos agravos e doenças diagnosticados”. Também destaca que é responsabilidade da Sejus “considerar estratégias de humanização que atendam aos determinantes da saúde na construção e na adequação dos espaços das 18 unidades prisionais; garantir espaços adequados nas unidades prisionais a fim de viabilizar a implantação e implementação da PNAISP e a salubridade dos ambientes onde estão as pessoas privadas de liberdade; garantir o acesso, a segurança e a conduta ética das equipes de saúde nos serviços de saúde do sistema prisional”. Por fim, a Frente se pronuncia sobre as agressões físicas e psicológicas. “As denúncias recebidas apontam práticas que, infelizmente, tem se tornado corriqueiras no cotidiano prisional capixaba, o que já foi devidamente encaminhado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)”, diz. Familiares confirmam Familiares de detentos, que não quiseram se identificar, confirmam os fatos narrados na carta encaminhada à Frente. De acordo com eles, houve tempo em que, durante a revista, era preciso somente balançar a blusa, não havendo necessidade de mostrar o sutiã, mas isso mudou. Eles também relatam a falta de respeito com pessoas que estão indo visitar pela primeira vez e não sabem como proceder para entrar na Penitenciária. “As pessoas têm dúvida, mas em vez de esclarecem, os inspetores