Século Diário

Aguinaldo de Souza afirma que bônus e abono não fizeram tanta diferença na remuneração dos professores de Vitória A expectativa dos professores da rede municipal de Vitória de que o contracheque do mês de dezembro seria mais “gordo” devido ao bônus desempenho e ao abono de R$ 1 mil “caiu por terra” quando o dinheiro entrou na conta. Muitos docentes tiveram os valores “engolidos” pelo imposto de renda, não fazendo tanta diferença o recebimento dos benefícios, o que, segundo o diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, reforça a necessidade de “defender política salarial, e não compensação de caráter imediato”. Aguinaldo explica que o bônus desempenho e o abono fizeram com que a alíquota do imposto de renda chegasse ao teto de 27,5%, sendo, em muitos casos, descontados integralmente, junto com parte do salário. A situação, explica, se agrava com os efeitos da reforma da Previdência aprovada em janeiro último e que elevou a alíquota de 11% para 14% sobre o salário dos servidores ativos e aposentados. “Diante disso, reafirmamos: bônus desempenho e abono são políticas compensatórias de caráter imediato. A política salarial, que é o que defendemos, leva em consideração os impactos inflacionários, o ganho real”, ressalta. O Projeto de Lei 134/2021, de autoria da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), que institui bonificação por desempenho para trabalhadores da educação, foi aprovado em agosto, apesar de ter sido questionado pelo Conselho Municipal de Educação (Comev), que fez críticas a questões como perder o benefício ao usufruir de direitos como licença prêmio, licença saúde e a chamada “licença nojo” (afastamento por luto em razão da morte de um parente). Embora os docentes defendam política salarial, Aguinaldo salienta que a categoria não tem condições de, no atual contexto, recusar as políticas compensatórias. “Com inflação na casa dos dois dígitos, mais de 50% de perdas salarias, gás de cozinha a mais de R$ 100,00, gasolina a R$ 7,00, gente comendo osso, tudo subindo, as pessoas não têm como abrir mão”, desabafa. Aguinaldo destaca que o cálculo do imposto de renda faz parte de uma política nacional, mas que a administração municipal é responsável pelo ocorrido não somente em decorrência da reforma, mas também em virtude da falta de uma política de valorização salarial do magistério. Além disso, considera que valorização salarial “é algo que se leva para toda a vida”, tendo reflexo na aposentadoria e garantia de que o trabalhador irá receber mensalmente o dinheiro oriundo desse tipo de política. “Bônus e abono a gente recebe em dezembro, mas a partir de janeiro, como é que fica? Voltamos para a vida real”, aponta. Ele informa que entre os docentes mais prejudicados foram os de início e meio de carreira e os trabalhadores em Designação Temporária (DTs). Esses últimos, aponta, estão em “situação complicada”, pois muitos contratos se encerram este mês e eles não sabem o que acontecerá em janeiro. O professor também critica o fato de que o bônus desempenho não é concedido aos aposentados. De acordo com ele, há rumores de que esse grupo receberá o abono futuramente. “Muitos estão dizendo que o abono não supre os descontos da reforma. O que eles irão receber é um abono miséria, levando em consideração que a reforma destruiu a vida deles do ponto de vista financeiro”, denuncia. Vitória aprova bonificação para professores sem diálogo com a categoria Apenas as vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT) votaram contra a proposta do executivo https://www.seculodiario.com.br/educacao/vitoria-aprova-projeto-de-bonificacao-para-professores-sem-dialogo-com-a-categoria ‘As escolas não têm falta, têm professores usufruindo de direitos’ Aguinaldo Rocha de Souza questiona redução na bonificação por desempenho a cada dia de licença tirada em Vitória https://www.seculodiario.com.br/educacao/as-escolas-nao-tem-falta-tem-professores-usufruindo-de-direitos

Ação do MST em Vitória doou 25 toneladas de alimentos, plantou árvores e lançou nova casa para vendas e ações culturais Essa quarta-feira amanheceu repleta de alimentos na rua lateral da Catedral Metropolitana de Vitória, no Centro da capital capixaba. Tratou-se da ação Natal Sem Fome da Reforma Agrária, que vem sendo realizada a nível nacional pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que estima no Espírito Santo a doação de cerca de 25 toneladas de alimentos. “Não é uma ação de caridade. É solidariedade. Solidariedade é doar o que se tem e não o que sobra. Estes são produtos da reforma agrária”, disse ao microfone Mariana Motta, do Assentamento Zumbi dos Palmares, aos beneficiados pelas doações. “É por isso que a gente luta pela terra e organiza acampamentos e assentamentos em todo Espírito Santo e Brasil. Hoje outros estados também estão se somando a esta luta contra a desigualdade”, disse. Leonardo Sá Arroz, feijão, farinha, abóbora, aipim, milho, couve, banana, coco, abacaxi e muitos outros alimentos in natura vieram de acampamentos e assentamentos de diversas regiões do Espírito Santo. Foram entregues a cerca de mil famílias cadastradas por igrejas e grupos comunitários, que fizeram fila no sol quente que durou toda manhã capixaba para garantir a alimentação e uma ceia de natal digna. Um dos coordenadores nacionais do MST, Marco Antonio Carolino, lembrou que no início da pandemia, o movimento decidiu pelo que chamou de “isolamento produtivo”, mantendo ao máximo as restrições sanitárias, ao mesmo tempo em que realizava produção de alimentos para as próprias famílias e fora delas, realizando comercialização e doações em diversas ocasiões durante os últimos anos. Ele lembrou da figura de Betinho e sua notável campanha Natal Sem Fome, que também serviu ao movimento como uma das inspirações para as ações que ocorrem neste mês de dezembro por todo país, num momento em que a fome aumenta vertiginosamente. Para o líder do MST, a volta de um panorama de fome que não se via há muito no país não deve ser atribuído à pandemia e sim às políticas adotadas desde o governo Michel Temer e aprofundadas pelo de Jair Bolsonaro, tanto na adoção das políticas econômicas e sociais como no desmonte de políticas públicas antes consolidadas. Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Leonardo Sá Ao fim da manhã, depois das entrega às famílias cadastradas, ainda foi possível para outros que passavam pelo local levarem alimentos. “Nessas ações sempre sobram alimentos. Tem alimento de sobra no país. Só que boa parte deles está concentrada nas mãos dos atacadistas, que não produzem alimentos. Os supermercados estão cheios de alimentos, mas esses produtos não chegam nos que mais precisam, porque as pessoas estão sem renda, emprego e condições de aquisição dos alimentos”, critica Carolino. O dirigente também apontou que a ação tem um sentido de retribuição que remete à relação entre campo e cidade. “Estamos fazendo isso porque recebemos no passado o gesto de solidariedade de muitas pessoas e organizações nas cidades, principalmente nos acampamentos, nos momentos de maior dificuldade. Hoje as pessoas assentadas em suas terras, produzindo, têm condições de retribuir essa solidariedade que viemos recebendo há mais de 35 anos”, declarou.   Plantio de árvores e novo espaço de comercialização Vitor Taveira Em paralelo às doações, um grupo de pessoas do MST e aliados realizou o plantio de cerca de 300 árvores nativas no entorno do Morro da Capixaba, também nas proximidades do Centro de Vitória. A ação faz parte do Plano Nacional Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis, na qual o movimento pretende plantar 100 milhões de árvores num período de dez anos. Algumas mudas ainda foram doadas para famílias que recebiam os alimentos e que tivessem onde plantá-las. Na noite anterior, terça-feira (21), um outro ato ao lado de onde ocorreram as entregas simbolizou uma aposta importante do movimento para a comercialização de alimentos e fomento ao diálogo entre campo e cidade. Foi feita a entrega das chaves do local onde funcionará o 13º Armazém do Campo do MST no Brasil, o primeiro no Espírito Santo. “Não foi a inauguração, que vai ser quando o local estiver cheio de produtos, de gente, de nossa ornamentação” disse Daniel Mancio, do setor de produção do MST, durante o ato que reuniu organizações parceiras e aliadas na casa histórica onde funcionou em anos recentes o espaço cultural Casa Verde, local cedido pela proprietária para a instalação do novo empreendimento. Vitor Taveira “O Armazém do Campo iniciou como uma loja cinco anos atrás em São Paulo, com o objetivo de fazer uma relação campo-cidade a partir dos alimentos saudáveis. E foi com um gigantesco desafio que a gente foi colocando a proposta em marcha na intenção não só de comercializar, mas também de dialogar a partir dos alimentos, e não só dos alimentos que enchem a barriga, mas também dos que nutrem a alma, disse Daniel. Segundo ele, o local será inaugurado num “curto espaço de tempo”, inicialmente com a comercialização e, posteriormente, com a implantação de uma cafeteria, biblioteca e outros espaços. A proposta, afirmou, é ser um espaço como em outros lugares do Brasil também para trazer arte e manifestações culturais, além de ser um local para atividades de formação, debates e de construção e articulação política. “Esse espaços não têm fins econômicos, embora precise ter viabilidade econômica. É para manter essa estrutura funcionando, alimentando o povo da cidade e apoiando o povo do campo na produção de alimentos saudáveis, que muitas vezes não tem para onde escoar o alimento”.

Tradição que remonta à época colonial, há cerca de 80 bandas em atividade, cujos artistas são público-alvo do Festival Coreto Em sua primeira edição, o Coreto – Festival Capixaba de Bandas de Música promete ser um espaço para contribuir para formação e qualificação de artistas e visibilidade das tradicionais bandas de música capixabas. O evento ocorre de 26 a 30 de janeiro de 2022 em formato online, mas as inscrições para as dez oficinas teóricas e práticas se encerram em 30 de dezembro, pelo site http://festivalcoreto.com.br.  Com origens que remontam ao período colonial, as bandas de música são conjuntos instrumentais de estrutura mais simples, geralmente com forte presença dos instrumentos de sopro, que há muito tempo representam uma importante fonte de formação artística e musical e também de acesso à cultura em várias regiões. Sim, estamos falando daquelas tradicionais bandinhas que vemos em eventos e festividades, sobretudo no interior. Coreto, aliás, é o nome da tradicional estrutura arquitetônica construída em muitas praças, e ainda remanescentes principalmente no interior, onde tradicionalmente tocam bandas de músicas e outras atrações culturais. Eduardo Lucas, professor da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), considera que este tipo de formação tem forte tradição local e estima que, no Estado, estejam em atividade cerca de 80 bandas do tipo. Banda, lira, orquestra, grupo, conjunto e sociedade musical estão entre as formas que são chamadas. Facebook/ Banda Lyra Guanduense Apesar de dificuldades e pouco apoio, as iniciativas seguem adiante e cruzam os tempos, graças entre outras coisas, ao esforço que considera heroico dos regentes das bandas no interior. “Ensinam música para a garotada, aprimorando a experiência intelectual e a vivência social desses alunos. O Espírito Santo tem um grande potencial para ser uma referência nesse campo de educação musical através da banda de música”, considera. Para aprimorar essa formação, ainda em tempos de pandemia e aproveitando as possibilidades da tecnologia, o Festival Coreto vai realizar dez oficinas em sua primeira edição, investindo em trazer profissionais de renome para dialogar e ensinar aos capixabas. Os convidados ministração oficinas sobre instrumentos como Flauta Transversal, Clarinete, Saxofone, Trompa, Trompete, Trompete, Tuba/Eufônio, Percussão, além de mais duas oficinas de regência. Já a arte de reger será ensinada pelo espanhol Rafael Sanz-Espert, atual maestro titular da Banda Sinfônica Municipal de Valência, e Darrell Brow, diretor de bandas e professor de música dentro do Departamento de Música da Bradley University, em Peoria (Illinois, EUA). Maestro espanhol Rafael Sanz-Espert dará uma das oficinas do Festival Coreto. Foto: Divulgação “O festival quer estreitar os laços dessa experiência de regência no Brasil com as experiências de regência nos Estados Unidos e na Espanha, países que têm o maior movimento de bandas do mundo”, explica Eduardo Lucas, diretor pedagógico do Festival Coreto, que conta com a direção artística do maestro Dario Sotelo, regente da Banda Sinfônica da Escola Municipal de Música de São Paulo. “Os norte-americanos e os espanhóis têm uma cadeia de produção muito grande, com fábricas de instrumentos, editoras, formação de maestros, com concertos, entre outros elementos. Trazer essa experiência dos Estados Unidos e da Espanha pode enriquecer a experiência brasileira”, destaca Eduardo. Outra iniciativa que faz parte do festival é a gravação de uma música entre os participantes, que também será feita online, com cada aluno gravando registros desde sua casa.

Prefeito de Vitória prestou contas na Câmara depois da cobrança das vereadoras Karla Coser e Camila Valadão A Guarda Municipal de Vitória passará a utilizar fuzil no combate à violência, anunciou nesta quarta-feira (22) o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), na sessão especial da Câmara de Vereadores, realizada com atraso de seis meses, segundo determina a Lei Orgânica do município. O prefeito disse que há redução dos índices e criminalidade e destacou que a guarda “está sendo refundada”. No entanto, deixou sem resposta a cobrança de vereadores sobre o plano de carreira da corporação, destacada também por vereadores alinhados ao executivo, como Denninho Silva (Cidadania), e, também, a questão da reforma previdenciária, que impôs desconto linear de 14% aos servidores ativos e aposentados, e passou a ser objeto de protestos frequentes de entidades representativas dos servidores municipais e de ação na Justiça. O prefeito alegou que houve debate, apesar de o projeto ter sido aprovado de forma acelerada, e enfatizou: “Vamos ter que aguardar, pois quando uma parte, precocemente, vai à Justiça, fecha as portas ao debate”. “Nós cobramos a prestação de contas porque é uma obrigatoriedade do prefeito, conforme prevê a Lei Orgânica, e prestar contas, além de uma obrigação, é também um compromisso com a transparência e com os cidadãos da nossa cidade. Ir à Câmara é ir à casa do povo, é ir à casa onde tem os representantes da população de Vitória”, disse a vereadora Camila Valadão (Psol) durante os questionamentos, que foram iniciados pelo vereador Leandro Piquet (Republicanos), do bloco do prefeito. A sessão especial começou pontualmente às 15 horas, com a participação da maioria dos vereadores, secretários municipais, assessores e galerias cheias, que puxavam as palmas em seguida a falas do prefeito. Uma delas, quando ele anunciou investimentos de R$ 1 bilhão com recursos próprios, destacando o projeto para a região noroeste da cidade, que compreende a Grande São Pedro, anunciada com estardalhaço ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania). Lorenzo Pazolini iniciou a prestação de contas afirmando que, ao assumir a gestão, teve como prioridade “unir a cidade, que estava dividida, e vacinar a população e possibilitar investimentos para mudar um quadro que mostrava 0,01% de investimentos em um orçamento de R$ 2,2 bilhões”. Citou ainda o corte de 50% dos cargos comissionados e a renegociação de contratos, que, segundo ele, geraram uma economia de R$ 126 milhões, e disse que, até março de 2022, será publicado o edital de R$ 450 milhões de obras. O prefeito relatou realizações nas áreas da educação, saúde e segurança, ao responder às perguntas dos vereadores, a maioria alinhada ao seu grupo político. Esse bloco inclui vereadores de partidos da oposição, como o Cidadania, cuja bancada na Câmara não segue a orientação partidária. Luiz Emanuel (Cidadania), Dalto Neves (PDT), Gilvan da Federal (Patriota), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC) e Armandinho Fontoura (Podemos) apresentaram perguntas  que possibilitaram respostas favoráveis do Executivo.   A vereadora Karla Coser (PT) cobrou ações na área de saúde e apontou sobrecarga de trabalho com a redução do quadro, encolhido de 3.090 para 2.851 servidores. E, como Camila Valadão, questionou a reforma da previdência.

Secretário Nésio Fernandes não descarta a adoção de novas medidas na matriz de risco  O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, comunicou na tarde desta quarta-feira (22), que o Laboratório Central (Lacen) identificou um caso de infecção por Covid-19 pela variante Ômicron. Trata-se de um paciente de Vitória, que foi infectada por meio de transmissão comunitária. O gestor reafirmou a importância de se cumprir as medidas contidas na matriz de risco e não descartou a possibilidade de novas medidas serem adotadas. A amostra é de uma paciente que esteve no estado de São Paulo no final do mês de novembro e início de dezembro, e coletou o PCR ao chegar no Espírito Santo. Em seu pronunciamento, Nésio disse que é importante reforçar a fiscalização junto às atividades nas quais é exigido o passaporte da vacina, além de solicitar aos municípios que apresentem o mais rápido possível um plano referente a essa ação. Disse ainda que é preciso “ampliar a testagem para romper a cadeia de transmissão e evitar a circulação de pessoas contaminadas”. O secretário também falou sobre as festas de fim de ano, reforçando a necessidade de “suspensão das festas de ano novo, as queimas de fogos de artifício, as grandes aglomerações”, pois “há incertezas sobre as características importantes da variante Ômicron”. Nésio fez um apelo para que as pessoas completem o esquema vacinal com a segunda e a terceira dose, além de se dirigir a quem não tomou nem ao menos a primeira, salientando que as novas variantes, inclusive a identificada nesta quarta, têm capacidade maior de transmissão e de acometer de forma grave pessoas não imunizadas. Conforme informou o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, em coletiva de imprensa realizada nessa segunda-feira (20), 360 mil pessoas ainda não tomaram a segunda dose no Espírito Santo. Informações da Secretaria de Saúde (Sesa), referentes à Plataforma Vacina e Confia, apontam que, com a redução do prazo de quatro meses para o reforço, 802,2 mil capixabas entre 18 e 59 anos já estão aptos à D3. Pouco mais de 160 mil pessoas já receberam esta dose, como acrescenta a pasta.

Escolhido empatou na segunda colocação da lista tríplice eleita pelo Pleno do Tribunal Secom O governador Renato Casagrande anunciou, na tarde desta quarta-feira (22), nas redes sociais, a nomeação do advogado Raphael Câmara para a vaga de desembargador do quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Ele integrava a lista tríplice eleita pelo Pleno na última sexta-feira (17), com um voto a menos do primeiro colocado, Vinícius Pinheiro de Santa’Anna. O outro concorrente era Alexandre Puppim, que empatou com Raphael Câmara, com 26 votos. Ao contrário do que vinha ocorrendo nestes casos, Casagrande quebra, assim, a tradição de escolher o primeiro colocado, mesmo em votações apertadas. Os nomes dos três saíram de outra lista, sêxtupla, votada pelos advogados do Estado, e entregue pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, ao presidente do TJES, desembargador Fabio Clem. Além deles, foram eleitos pela categoria a advogada Elisa Lesqueves Galante e os advogados Anderson Santana Pedra e Samir Furtado Nemer. A vaga de desembargador foi aberta com a aposentadoria de Álvaro Bourguignon. Para isso, no entanto, foi necessário a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a abertura do edital em agosto deste ano. O TJES havia iniciado o processo de escolha para preenchimento de duas vagas de desembargadores, mas sem incluir a vaga do quinto constitucional, reivindicada desde 2020. Ao todo, 35 advogados do Estado se inscreveram para concorrer à cadeira de desembargador. Com a nomeação de Raphael Câmara, o TJES passa a contar com cinco novos desembargadores. Recentemente, tomaram posse no órgão Rachel Durão Correia Lima, Júlio César Costa de Oliveira, Helimar Pinto e Eder Pontes.

Dados do Portal da Transparência indicam indenizações individuais de mais de R$ 150 mil TJES Os gastos líquidos com o pagamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) neste mês passaram de R$ 5 milhões. Os valores, disponíveis no Portal da Transparência, são referentes à folha de pagamento referente a novembro e contam com o pagamento de indenizações e “vantagens eventuais” de mais de R$ 150 mil para alguns magistrados. As despesas com vantagens eventuais, parte da folha de pagamento que conta com os valores mais altos, se referem, como indicado no documento, a pagamentos de abono constitucional, indenização e antecipação de férias, gratificações natalinas, antecipações dessas gratificações, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras despesas da mesma natureza. Somado a esse valor estão as indenizações com Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Moradia e Ajuda de Custo. Também existem as gratificações especiais por participação em comissão de licitação e pregão, por gestão de contratos, bem como para presidente e membros de Comissão Especial de Enquadramento e Promoção (Cepro). Os mais de R$ 5 milhões se referem apenas aos desembargadores do TJES, sem considerar o pagamento de juízes, analistas judiciários, assessores e outros servidores do Poder Judiciário capixaba. Tirando descontos como imposto de renda e contribuições previdenciárias, o pagamento líquido de alguns desembargadores chegou a R$ 220 mil, como Adalto Dias Tristão e Jorge Henrique Vale Dos Santos, seguidos de Eliana Junqueira Munhós Ferreira e Robson Luiz Albanez, afastado após se tornar réu em ação penal da Operação Naufrágio, que também ultrapassaram R$ 200 mil. Os demais desembargadores receberam em média R$ 180 mil.  Ao todo, 30 magistrados compõem o quadro de desembargadores do TJES. No mês passado, o então presidente do Tribunal, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, deu posse aos quatro novos magistrados escolhidos para compor o Tribunal Pleno: Rachel Durão Correia Lima, Júlio César Costa de Oliveira, Helimar Pinto e Eder Pontes. A publicação do detalhamento da folha de pagamento do Poder Judiciário foi determinada nas resoluções 102/2009 e 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de promover a transparência dos órgãos de Justiça. As normativas regulamentam a publicação de informações sobre a gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos, bem como a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo foi procurado para explicações sobre os valores altos, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. Último lugar no ranking do CNJApesar dos alto custo do poder judiciário, os resultados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo não foram positivos este ano. O TJES ficou em último lugar no ranking do Prêmio CNJ de Qualidade, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ranking avaliou pontos como gestão, planejamento e organização. Quando comparado a outros tribunais estaduais, o órgão capixaba fez as menores pontuações nas categorias governança e produtividade. O desempenho dos tribunais foi avaliado com base em um conjunto de 137 critérios divididos nos eixos Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. Órgãos situados nas melhores posições são premiados nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. Entre os 27 tribunais de Justiça estaduais, o TJES apareceu em último lugar no ranking final, com uma pontuação percentual de 42,46%, sem inserção em nenhum dos prêmios. O TJES ficou em último lugar no eixo governança, com 145 pontos; e no eixo produtividade, com 82 pontos. A posição ameniza um pouco no eixo transparência, quando o tribunal capixaba aparece em 19º lugar, com 80 pontos, e na categoria “Dados e Tecnologia”, em que o órgão estadual aparece em 22º lugar, com 400 pontos. Tribunal de Justiça do Estado fica em último lugar em ranking do CNJ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/tribunal-de-justica-do-estado-fica-em-ultimo-lugar-em-ranking-do-cnj

Fiança que liberou Carlos Alexandre Gutmann e Alexandre Farina da prisão não alcançou nem as “vantagens eventuais” da folha de pagamento do TJES Redes sociais/Ales A altíssima folha de pagamento de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deste mês, disponibilizada no Portal da Transparência, referente ao mês de novembro, mostra que a fiança estipulada aos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann, acusados de participar de um esquema de venda de sentenças na comarca da Serra, foi abaixo do que receberam somente de “vantagens eventuais”. No último dia 9, o Pleno do TJES determinou pagamento de R$ 100 mil a cada um deles para saírem da prisão preventiva, condição estabelecida desde setembro passado, alegando ter usado como base o valor dos salários mensais dos magistrados. Mas não considerou os tantos outros benefícios da classe. Somente neste mês, Farina recebeu R$ 151,6 mil dessas “vantagens eventuais”, somados a R$ 33,6 mil de salário e R$ 2,2 mil de auxílio. Tirando os descontos de Previdência Pública e Imposto de Renda, o líquido foi de R$ 176,7 mil. O caso de Gutmann não foi diferente, com uma pequena variação no auxílio, de R$ 2,6 mil, e nos descontos, R$ 11,8 mil, chegando a R$ 176,1 mil líquidos. Quer dizer, nos dois casos, quase o dobro da fiança, em uma única folha. Os juízes estão afastados do cargo, se tornaram réus em processo criminal, e são alvos de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). É aquela coisa…durma com esse barulho! Lista extensaAs vantagens eventuais especificadas pelo TJES, sem apontar o valor separado de cada item, são: “abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza”… Lista extensa II…e mais: indenização de férias não gozadas; devolução IRRF/RRA (Importo de Renda/Rendimentos Recebidos Acumulativamente); parcelas do subsídio: juros e correção; Parcela Autônoma de Equivalência (PAE); gratificações pelo exercício na Justiça Eleitoral, de risco de vida, membro da Cepro, insalubridade e serviço noturno; vantagem de 1ª instância; férias prêmio indenizadas; e Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). CapítulosFarina e Gutmann são investigados da Operação Alma Viva, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPES), e chegaram a ser presos em julho, para não atrapalharem as investigações. Mas logo conseguiram um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro, o mesmo órgão modificou as decisões liminares e determinou uma nova prisão, revista pelo Pleno do TJES, sob pagamento de fiança e atendimento a medidas cautelares. Só doisNa sessão que julgou o caso, o Pleno alegou excesso de prazo entre o recebimento da denúncia pelo MPES e pelo Tribunal. O relaxamento das prisões só recebeu votos contrários dos desembargadores Namyr Filho e Samuel Brasil Meira Jr. Ponto de partidaOs magistrados apareceram no decorrer de outra investigação, do assassinato da médica Milena Gottardi, a mando do ex-policial e ex-marido Hilário Frasson, que está preso. O executor do crime, Dionatas Ales Vieira, afirmou em depoimento que Hilário queria ser julgado na Serra, devido a relações com um juiz, no caso, Farina. Daí, o MPES chegou na acusação de venda de sentenças. NomesOs outros envolvidos são o empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Estado (Amages). Cecato teria se beneficiado por decisão judicial assinada por Gutmann referente a imóvel na Serra, enquanto Farina é apontado como o intermediador do esquema, com participação de Hilário e Davi. ‘Punição’Agora, o caminho até o resultado final do caso é longo. A pena máxima para os magistrados, que negam as acusações, é aquela conhecida aposentadoria compulsória. Continuam a receber salários, proporcional ao tempo de serviço. ‘Punição’ IIVimos esse desfecho em outro escândalo da Justiça capixaba, a Operação Naufrágio, envolvendo então desembargadores – Josenider Varejão Frederico Pimentel e Elpídio José Duque (já falecidos), e a juíza Larissa Sarcinelli Pimentel. Quantos anos mais?Escândalo esse, a propósito, que demorou treze anos para tornar os acusados réus, com alguns já falecidos e outros com crimes prescritos. De 26 nomes, restaram 15. E tem muita água ainda para rolar, sem qualquer expectativa de desligar o forno da pizza ligado desde 2008, época da operação da Polícia Federal. Pergunta que não quer calar…Por que, para acessar a folha do TJES, que são informações públicas, tenho que obrigatoriamente informar meu nome completo e CPF? Nas redes“Receita de natal – Junte um presidente negacionista. Adicione dois ministros da saúde negacionistas. Combine com movimentos anti vacina organizados e coloque uma pitada de financiamento para grupos anti vacina. Deixe marinar em uma audiência pública. Pronto: sirva à moda pandêmica”. Ethel Maciel, epidemiologista e professora da Ufes. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Supermercado publicou vídeo e outra nota, em que tenta transferir responsabilidade a cliente que filmou o episódio Reprodução A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) encaminhou ofício para o supermercado Carone, a fim de reunir informações sobre a agressão cometida por seguranças contra um homem negro que foi acusado de roubo. O envio do ofício foi feito por meio do Núcleo de Direitos Humanos, solicitando esclarecimentos, como os protocolos adotados pela empresa de segurança patrimonial e imagens do circuito interno de monitoramento, especificamente, da sala onde o homem foi mantido. Segundo a DPES, o caso chegou até a instituição por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH). A repercussão da agressão também motivou a deputada estadual Iriny Lopes (PT) a protocolar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 877/2021, que estabelece que cursos e escolas de formação de vigilantes, seja privadas ou públicas, “ficam obrigadas a incluírem em seus conteúdos de formação, uma disciplina ou módulo que aborde conteúdos de caráter antirracistas, como forma de combater e prevenir práticas de violência por estes agentes, contra a população negra”. Nessa terça-feira (21), o Carone divulgou em suas redes sociais, junto a mais uma nota de esclarecimento, as imagens da Câmera de Videomonitoramento, que mostram a tentativa de furto de uma bicicleta pelo rapaz agredido e sua condução para o interior do estabelecimento pelo garagista. No vídeo, a narradora diz que “ele é conduzido de forma tranquila e calma pelos terceirizados para o acionamento da polícia”, sendo enviado para o administrativo. Nesse momento, ela refere-se ao professor Demian Cunha, que divulgou o vídeo nas redes, como “cliente de camisa azul”, afirmando que começou a filmar e a “incitar o indivíduo detido e intimidar os terceirizados que o conduziam”. Diz ainda que ele promoveu “gritaria e xingamentos, chamando a atenção de todos ao redor”, além de “chutar a porta e agredir verbalmente”, fazendo com que o rapaz, ao ver que alguém o defendia, “se tornou extremamente agressivo, dificultando sua contenção para aguardar o acionamento e a chegada da polícia”. Para Demian, as imagens reforçam a afirmação feita por ele a Século Diário, de que o rapaz somente resistiu quando foi agredido, já dentro do recinto para onde foi levado, não tendo reagido violentamente quando foi abordado. “A narrativa que eles fazem é de me responsabilizar, como se eu tivesse sido um agitador, como se eu tivesse feito escândalo e atrapalhado o trabalho da segurança”, aponta. Embora o Carone afirme no vídeo que o rapaz foi enviado para o administrativo, Demian contesta. “Aquilo ali me parece um banheiro, é um ambiente escuro. Não é um ambiente onde você leva alguém para aguardar qualquer tipo de coisa. Não tem câmera, então não dá para dizer o que aconteceu lá dentro, fica a minha palavra contra a deles, pois se não tem registro imagético, não dá para falar”, reitera. Sobre a acusação de ter xingado verbalmente os seguranças, Demian afirma que isso não aconteceu. “O guarda patrimonial travava a porta e eu pedia para ele abrir, dizendo que aquilo era errado, mas em nenhum momento eu xinguei. Tem uma parte que ‘ah, ele chutou a porta’. Na verdade, eu tentei abrir a porta com o pé, já que as minhas mãos estavam ocupadas. Eu estava com sacola nos dois braços e aí tentei no desespero abrir a porta com o pé”. O Carone já havia divulgado uma nota na qual dizia que “conforme imagens do circuito de monitoramento, ao ser abordado por seguranças das terceirizadas do Carone Mall [que é o shopping, e não o supermercado], o mesmo [a vítima] resistiu”. O supermercado prosseguiu relatando que “nesse momento, além de resistir, inclusive chutando a porta, estava gritando muito, bem como agredindo os seguranças, alguns clientes se aproximaram e tomaram partido do acusado, ameaçando os seguranças para soltá-lo. Assim, antes mesmo da chegada da polícia, evitando maior tumulto, o rapaz foi liberado pelos terceirizados”. Para o advogado André Moreira, que irá mover uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Carone, além de acionar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a divulgação feita nas redes sociais do supermercado trata-se de uma “confissão”. “Na primeira nota disseram que o rapaz era violento, que havia reagido agressivamente ao ser abordado, o vídeo mostra o contrário, que ele reagiu quando começou a apanhar”, pontua. André destaca também que, independentemente de o recinto para onde o rapaz foi levado ser um banheiro ou sala administrativa, a conduta foi errada. “Não se pode levar ninguém para lugar fechado, só quem pode prender é a polícia, a segurança privada não é polícia privada. Eles podem dar voz de prisão, que coloca o ato em ação de flagrante, e acionar a polícia. Não podiam nem ter tirado o rapaz do local onde supostamente tentou cometer o furto, pois isso é alterar a cena do suposto crime”. Para o advogado, a ação foi “amadora, despreparada, uma tentativa de invadir uma posição que é pública e de usurpação da função exclusiva da segurança pública”.  Protesto A Unidade Negra Capixaba marcou para esta quinta-feira (23), às 17h, uma manifestação contra o ato registrado no supermercado. O integrante do grupo, Gilberto Campos, o Gilbertinho, informa que, durante o ato, serão feitas falas, manifestações culturais e performances. “Vamos mostrar nossa indignação com a violência praticada contra um homem negro e que contém todos elementos de crime de racismo”, diz, destacando que houve ainda crimes de tortura, cárcere privado e abordagem ilegal. Outras entidades também já se pronunciaram. O Conselho Municipal de Direitos Humanos da Serra (CDDH) e o Conselho Municipal do Negro (Conegro) classificaram a situação como “violação de direitos humanos, abordagem violenta, preconceituosa e desrespeito à dignidade do cidadão, que foi exposto à situação agressiva, vexatória e humilhante”. Protesto contra ato de racismo no Carone é convocado para esta quinta – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/movimento-negro-fara-protesto-contra-racismo-na-proxima-quinta-no-carone-de-laranjeiras

Camila Valadão apontou o racismo estrutural no país e defendeu ações em favor dos direitos humanos Ao afirmar que a agressão sofrida por um homem negro, acusado de roubo no supermercado Carone de Laranjeiras, na Serra, no último dia 16, não é um fato isolado, a vereadora Camila Valadão (Psol) rebateu nesta quarta-feira (22), seus colegas de legislatura na Câmara de Vitória Gilvan da Federal (Patriota) e Armandinho Fontoura (Podemos), apontando para o racismo estrutural no Brasil e a violência contra a população negra. Para os dois vereadores, atuantes no campo da direita bolsonarista, o homem agredido no supermercado não passa de um “vagabundo”, gerando reação das duas vereadoras, que apoiam a manifestação marcada para esta quinta-feira (23), às 17h. Em seu discurso, Camila fez referência à sua renúncia como membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que tem Gilvan da Federal na vice-presidência. “Não posso permanecer na comissão cujo vice-presidente compactua com linchamento”, afirmou. Minutos antes, Gilvan e Armandinho haviam contestado, em plenário, discurso da também vereadora Karla Coser (PT) em defesa dos direitos humanos. Ela condenou os excessos na agressão ao homem acusado de roubo e ressaltou que, mesmo as pessoas que cometem crime, devem ser respeitadas e não tratadas como animais. Referia-se à repercussão do caso, na imprensa e nas redes, motivando a manifestação de entidades representativas da população negra no Estado. Gilvan da Federal, seguidor do presidente Jair Bolsonaro e conhecido por uma atuação autoritária e agressiva, tendo como alvo as duas vereadoras e a imprensa, falou em seguida e prosseguiu com os ataques, repetindo as mesmas acusações ao PT, Psol e PSB. Usou termos como “falsas narrativas”, “esquerda satânica” e encerrou a fala com a frase “Deus, Pátria, Família”, lema do nazi-fascismo, usado pelo bolsonarismo. Armandinho seguiu no mesmo tom, negando o racismo e reforçando que o homem agredido é um “vagabundo”. Para Camila Valadão, a agressão da semana passada não pode ser vista como fato isolado, uma vez que em 2016, uma pessoa foi foi morta neste mesmo supermercado por asfixia. O homem morreu dentro do supermercado Carone, na Serra. Ele estava tentado roubar duas peças de picanha, mas o alarme disparou e ele fugiu. Os seguranças o apanharam e, depois de imobilizá-lo em um terreno baldio, o levaram para o supermercado, onde morreu, sendo constatada morte por asfixia. Os dois seguranças foram presos e libertados por não “oferecerem risco à sociedade”. A vereadora citou ainda o assassinato, em 2020, cometido por seguranças de um supermercado Carrefour, em Porto Alegre (Sul do País), e o de uma funcionária das lojas Zara, em Fortaleza (Nordeste), para apontar o racismo estrutural existente no Brasil. “Brancos e negros não são tratados da mesma forma”, disse Camila, e criticou os protocolos de segurança que colocam as pessoas negras sempre como suspeitas. Ela defendeu a imprensa, sempre criticada por Gilvan da Federal, e disse que “só existe democracia com liberdade de imprensa, que Bolsonaro e sua corja tentam acabar, porque sabem que é assim que as democracias morrem”. Camila citou as vitórias de candidatos democratas na Argentina, Bolívia e Chile e ressaltou: Em 2022, vamos varrer os bolsonaristas do poder no Brasil, onde só houve “aumento do racismo, da fome e de diversas formas de violência”.