Século Diário

Data e horário da prestação de contas do prefeito de Vitória geraram desinformação entre vereadores A incerteza quanto à data de prestação de contas do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi, finalmente, desfeita às 17 horas desta terça-feira (21): ocorrerá nesta quarta-feira (22), em sessão especial às 15 horas, e não no próximo dia 29, como chegou a ser informado na parte da manhã entre vereadores que participavam da sessão na Câmara de Vitória, local do evento, que é previsto na Lei Orgânica do município. A assessoria da Câmara de Vereadores confirmou a prestação de contas, mas ressaltou que os trabalhos serão iniciados no rito de sessão ordinária e, se “o prefeito comparecer”, a sessão será transformada em especial, para seguir determinações da Lei Orgânica. Até às 16h25, o gabinete do prefeito não sabia informar a data e a hora corretas e, do mesmo modo, a assessoria não atendia às ligações e mensagens de WhatsApp, mesmo se tratando de informações de interesse público, que desperta a curiosidade da população. A ausência de Pazolini, passível de geração de processo por improbidade administrativa, ocupou parte do tempo de vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), que chegou as anunciar a leitura do relatório no dia 29, durante a ultima sessão ordinária do ano. O vereador tentava desconstruir comentários das vereadoras Karla Coser (PT), já preparada para argui-lo nesta quarta sobre questões de saúde pública, e Camila Valadão (Psol), que voltava a afirmar: “O prefeito está descumprindo o prazo”. Em resposta, Davi Esmael relembrou a gestão do prefeito anterior, Luciano Rezende (Cidadania), e citou, em reforço à sua fala, o ex-vereador Vinícius Simões, presidente do partido de Luciano em Vitória, autor de uma representação protocolada no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apontando a falha do prefeito e pedindo as “providências cabíveis”. O presidente da Câmara tentou explicar e disse que o então prefeito Luciano Rezende também não veio prestar contas no primeiro semestre de sua gestão. “Se estamos errados é pelo costume, mas estou pronto a cumprir a Lei Orgânica”, disse, recebendo apoio do vereador Luiz Emanuel (Cidadania). Segundo a Lei Orgânica, o prefeito de Vitória deve prestar contas a cada seis meses, ato que não pode ser delegado a secretários ou outros representantes. “A Lei Orgânica determina que a cada seis meses ocorra o comparecimento do prefeito municipal para apresentação dos relatórios de sua gestão, oportunidade ainda que será interpelado pelos vereadores”, afirma Simões no documento apresentado ao MPES. O Art. 11 estabelece que se “constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente, deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)”.

Maurício Leite apontou mais pontos políticos do que problemas sociais e fiscalizatórios na CPI criada nessa segunda-feira  A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada nessa segunda-feira (20) na Câmara de Vitória para fiscalizar a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) começou com atraso. Na sessão desta terça-feira (21), o vereador Maurício Leite (Cidadania) apresentou pedido de renúncia, deixando de ser membro do colegiado. Como justificativa para a tomada dessa decisão, o vereador aponta para a existência de clima político articulado pelo também vereador Armandinho Fontoura (Podemos), autor do pedido de CPI, aliado do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), um dos articuladores da candidatura ao governo do Estado em 2022 do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso. Maurício Leite afirma no seu pedido de renúncia que a fiscalização às obras da Cesan já vem sendo intermediada por ele, por meio de diálogo com a empresa e o governo do Estado, acentuando que chegou a essa conclusão depois de assinar o pedido de abertura da CPI. Por meio de sua assessoria, o vereador ressaltou que, ao analisar com maior profundidade o assunto, identificou mais pontos políticos do que sociais ou fiscalizatórios. Armandinho Fontoura, que havia marcado para esta terça-feira a primeira reunião da CPI, transferindo-a para depois do recesso parlamentar, em 17 de janeiro, discorda do posicionamento de Maurício Leite e negou qualquer conotação política para a criação do processo investigatório, que, a partir de agora, fica à espera da indicação de outro membro, a ser feita pela bancada do Cidadania, a maior da Câmara de Vitória, formada ainda por Denninho Silva e Luiz Emanuel Zouain. O autor da CPI nega qualquer ligação, afirma que não é candidato em 2022 e que pretende concluir o mandato de vereador, destacando, porém, que já foi convidado se filiar ao Republicanos, que disputará a sucessão do governador Renato Casagrande (PSB), tendo Erick Musso como um de seus opositores. No último dia 13, o deputado colocou seu nome como pré-candidato, em evento público do Republicanos, ao qual compareceu o vereador Armandinho. “Tenho admiração e respeito ao deputado Erick”, disse, descartando qualquer movimentação no sentido de apoiar a sua candidatura. Ao ser questionado sobre a reduzida adesão ao pedido de CPI, reafirmou que a motivação partiu de denúncias recebidas de comunidades. Os membros da CPI, constituída por Armandinho Fontoura, Leandro Piquet (Republicanos), André Brandino (PSC) e Gilvan da Federal (Patriota), são atuante no campo político do prefeito Pazolini e fazem parte do grupo de oposição a Casagrande, considerado natural pré-candidato à reeleição. Câmara de Vitória instaura CPI para apurar denúncias de irregularidades na Cesan – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/camara-de-vitoria-instaura-cpi-para-apurardenuncias-de-irregularidades-da-cesan

Ativo nas articulações eleitorais e cotado para o Senado, Hartung diz: “meu ciclo está vencido” Leonardo Sá Ativo nas articulações de diversas frentes nacionais à Presidência da República, na chamada terceira via; cotado para o Senado; de volta à cena política capixaba; e com aliados em campo no Espírito Santo para disputar o Palácio Anchieta, o ex-governador Paulo Hartung (sem partido) usou quatro frases em entrevista ao Poder 360 divulgada nesta terça-feira (21), para descartar um palanque no pleito de 2022: “meu ciclo está vencido”; “já percorri muito esse caminho”; vou participar do processo, mas não vou disputar eleições”; e “não estou disputando mandato”. A menos de um ano para o pleito, são, por ora, as garantias do ex-governador. Anota aí! Tem quem compreAo exaltar sua trajetória, como sempre faz, PH tratou como uma “recaída” sua última disputa, em 2014, quando muito se empenhou para derrubar o ex-aliado Renato Casagrande (PSB), com a máxima do “caos em gestão”. Venceu como o “salvador da pátria”, mas não sustentou essa imagem até o final do terceiro mandato, em 2018, provocando seu recuo da tentativa de reeleição. De lá pra cá, investe em vender seu legado como a última maravilha do mundo no campo nacional e, o pior, obtém êxito. Quadro em formaçãoComo resultado dessa estratégia, já foi alçado a tudo quanto é cargo, inclusive presidente da República. Nos últimos meses, vinha integrando a lista que já inclui Magno Malta (PL); o ex-prefeito de Colatina Sergio Meneguelli ou o deputado federal Amaro Neto, ambos do Republicanos; o Tenente Assis (PTB); e ainda o nome que sairá do bloco de Casagrande. O Estado só terá uma cadeira aberta no Senado. RepetecoOs movimentos de Hartung são comuns em todo pleito. Ele se coloca no cenário, é cortejado de todo lado, permanece na imprensa semanalmente, e depois nega qualquer projeto. Desta vez, as declarações vieram mais cedo do que o esperado. Mas, sabe como é, sempre tem as nuvens da política… ‘Tô’ falando…Por falar nisso, o ex-governador acaba de lançar outro livro, Brasil: Desafios e Propósitos. É uma coletânea de artigos de opinião publicados no Estadão, diz ele, “para inspirar um novo ciclo para o País”. Após o fiasco do último mandato, PH fez o ebook Espírito Santo: Como o governo capixaba enfrentou a crise, reconquistou o equilíbrio fiscal e inovou em políticas sociais.  PresençaNa última semana, PH voltou a aparecer em eventos no Estado e também ao lado de dois aliados que se colocam como candidatos ao Palácio Anchieta contra Casagrande: o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), como já publiquei aqui na coluna, na posse do novo comando do Tribunal de Justiça (TJES), e com o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (de saída do MDB), em reunião empresarial em São Paulo. Presença IIO ex-governador se mantinha distante dos holofotes locais desde sua saída do governo, voltado apenas para as jogadas nacionais. Isso já mudou e assim deve permanecer até 2022. Resta saber como e quando vai aparecer em ações de candidatos e palanques. Ele só costuma apostar publicamente em time que está ganhando, para evitar arranhões. RelaçõesRetomando a parte da terceira via, que ele chamou de “alternativa à polarização”, Hartung colocou abril como prazo para aglutinação de forças nesse campo. Ele defendeu que tem “espaço e tempo” para construir um nome, mas se esquivou de falar individualmente ao Poder 360 dos colocados até agora: João Doria (PSDB), Sergio Moro (Podemos), Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD). Relações IINo caso de Moro, como se sabe, o ex-governador foi apontado como integrante da equipe e, inclusive, convidado a coordenar seu projeto de governo. Já Gilberto Kassab, presidente da Nacional do PSD, que filiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e sonha em fazer o mesmo com PH, também vive citando-o nessa empreitada da terceira via por seu partido. Nas redes“Quando o assunto é o Brasil, seus caminhos e descaminhos, Paulo Hartung tem sido meu interlocutor mais frequente. Alguém que respeito, ouço e troco ideias”. Luciano Huck, candidato à Presidência de Hartung que não vingou, incansável em exaltar o “padrinho e conselheiro político” a qualquer sinal de entrevista ou frase solta. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Só abraça na certeza Após repercussão, Hartung tenta manter distância segura de projeto de Moro rumo à Presidência da República https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/so-abraca-na-certeza O fantástico ES de Hartung Como sempre acontece em períodos de movimentações eleitorais, PH espalha sua narrativa, ovacionado pelo ninho dos economistas liberais https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/o-fantastico-es-de-hartung Hartunguetes, para todo lado Aridelmo Teixeira vende mais uma vez projeto de candidatura ao governo, engrossando bloco de PH para 2022 https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/hartunguetes-para-todo-lado

À frente da Secretaria da Fazenda, gestor afirmou que a educação de Vitória é de péssima qualidade O Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) protocolou, nesta terça-feira (21), uma nota de repúdio contra a fala do secretário municipal da Fazenda, Aridelmo Teixeira, que durante a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em 22 de novembro, afirmou que “a educação de Vitória é de péssima qualidade”, pois “nossos alunos não aprendem”, causando indignação entre os docentes. O documento foi protocolado nos gabinetes do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e do presidente da comissão de Educação da Câmara Municipal, Leandro Piquet (Republicanos), e na Secretaria Municipal de Educação (Seme). Foto: Divulgação A nota conta com 1,2 mil assinaturas, entre pessoas físicas e entidades da sociedade civil organizada, como sindicatos, coletivos e movimentos sociais. Por meio dela, o Comev solicita retratação pública por parte de Aridelmo e afirma que, “para entender de onde esse senhor faz essa afirmação, buscamos analisar sua trajetória na área da Educação”. Para isso, o conselho procurou o currículo Lattes do secretário, no qual consta que ele é fundador da Fucape Business School, onde também leciona, e foi presidente da Organização Não Governamental (ONG) Espírito Santo em Ação e coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Capital Humano dessa mesma entidade. “Podemos perceber que ele é um profissional que sempre atuou na área administrativa/contábil de grandes corporações da iniciativa privada. Nesse sentido, os munícipes de Vitória devem ficar atentos para a propagação de um discurso que sustenta que a qualidade da educação implicaria na adoção da lógica das empresas na escola, o que não deu certo em nenhum lugar do mundo”, diz a nota. O documento prossegue afirmando que “políticas educacionais sustentadas na parceria público-privada por meio de contratação de ONGs com pacotes estandardizados, com projetos descontextualizados, não respeitando a multiplicidade curricular de cada Unidade de Ensino, ferindo sua autonomia, a gestão democrática, o controle social e a garantia do direito à educação, têm sido deletérias pelo desinteresse de professores e alunos nos processos de ensinar-aprender que são únicos e subjetivos”. O Comev alerta para “a existência de um pensamento sustentado na parceria público-privado por meio de contratação de ONGs, com projetos que não respeitam a multiplicidade curricular de cada Unidade de Ensino e nem as formas diversas de aprendizagem”. E acrescenta: “ao analisarmos as falas proferidas pelo secretário Aridelmo José Campanharo Teixeira, vimos que o mesmo apresenta um discurso que minimiza a complexidade do processo de aprendizagem. Então, questionamos: Como ficam os princípios Políticos, Éticos, Estéticos preconizados nas Diretrizes Curriculares?”. Além disso, o Conselho afirma não compreender a necessidade “deliberada” de desqualificar a educação pública, “tendo em vista que não atuou na Educação Pública Básica, e, pelo que consta no seu currículo, apresenta pouco conhecimento da complexidade da Educação Básica, do Sistema de Ensino, dos processos de ensino aprendizagem para as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental”. O Comev recorda que, em sua fala, Aridelmo falou que a prioridade da atual gestão do município é com a saúde e a educação e que o ajuste fiscal é necessário, além de ter dito que o investimento para as áreas-fim é o foco da gestão. “Destacamos que a atividade-fim é um termo muito utilizado no meio empresarial, sendo consideradas atividades essenciais para o bom funcionamento de uma empresa. Analisando as falas do Sr. Aridelmo, pode-se perceber que ele desconsidera o trabalho docente como sendo essencial para a educação. Ora, se a atividade-fim é o que é essencial, entendemos que na educação, a aprendizagem é a atividade-fim e para que ocorra a aprendizagem é fundamental a mediação do/da professor/a. Portanto, não deveria a Gestão Municipal investir nesse profissional?”, questiona. Para o Comev, quando Aridelmo diz que a educação de Vitória é de “péssima qualidade” ele culpabiliza os profissionais do magistério; as gestões municipais dos governos anteriores e, também, a atual, que, “após quase um ano de gestão, não investiu na melhoria da educação”; a Secretaria Municipal de Educação e suas equipes, “colocando em dúvida o trabalho desenvolvido pela assessoria da Seme junto às Unidades de Ensino, bem como a Política de Formação para os/as trabalhadores/as da educação”; as instituições formadoras, como universidades e faculdades; o Ministério Público, “que tem como função acompanhar e fiscalizar os investimentos que o município tem destinado à Educação de Vitória”; e as famílias e estudantes. É destacado ainda que o secretário fez uma declaração “depreciativa da educação”, “baseada nas notas das avaliações padronizadas e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como parâmetro único de ‘qualidade’, não levando em consideração os demais fatores que influenciaram e influenciam o processo de ensino aprendizagem”. Manifestações Os professores já haviam se pronunciado sobre a fala do secretário em uma manifestação realizada em frente à Câmara de Vereadores, em 24 de novembro, que também foi motivado pela proposta e organização curricular de 2022. O protesto, que começou em frente à sede do legislativo municipal, terminou no plenário, onde ocorria a sessão ordinária, que foi encerrada diante do tumulto causado por ofensas proferidas pelo vereador Gilvan da Federal (Patri). Foto: Leonardo Sá Em 1º de dezembro aconteceram duas manifestações. Uma pela manhã, novamente em frente à Câmara, e a outra à tarde, em frente à Secretaria Municipal de Educação, que estava fechada mesmo sem que houvesse aviso prévio. Secretário diz que ‘educação em Vitória é péssima’ e indigna professores e vereadoras Aridelmo Teixeira fez a afirmação durante apresentação do projeto da Lei Orçamentária na Câmara Municipal https://www.seculodiario.com.br/educacao/secretario-diz-que-educacao-em-vitoria-e-pessima-e-indigna-professores-e-vereadoras Professores de Vitória realizam novos protestos nesta quarta-feira Manifestações serão em frente à Câmara de Vereadores e à Secretaria de Educação https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-farao-nova-manifestacao-em-frente-a-camara-de-vitoria-na-proxima-quarta Servidores protestam na Câmara e sessão é encerrada após ofensas de vereador Manifestação no legislativo da Capital demonstrou insatisfação principalmente com os rumos da educação  https://www.seculodiario.com.br/politica/servidores-protestam-na-camara-e-sessao-encerra-apos-ofensas-proferidas-por-vereador

Unidade Negra repudia violência física sofrida por homem no estabelecimento de Laranjeiras, Serra A Unidade Negra Capixaba marcou para esta quinta-feira (23), às 17h, a manifestação contra o ato de racismo registrado na semana passada no supermercado Carone, em Laranjeiras, na Serra. Na ocasião, os seguranças agrediram fisicamente um homem negro, acusado de roubo. Toda a violência foi filmada pelo professor Demian Cunha e o vídeo ganhou repercussão nas redes sociais.O integrante da Unidade Negra Capixaba, Gilberto Campos, o Gilbertinho, informa que, durante o ato, serão feitas falas, manifestações culturais e performances. “Vamos mostrar nossa indignação com a violência praticada contra um homem negro e que contém todos elementos de crime de racismo”, diz, destacando que houve ainda crimes de tortura, cárcere privado e abordagem ilegal. Além da manifestação, serão tomadas medidas jurídicas. O advogado André Moreira informa que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) será acionado para denunciar criminalmente tanto os funcionários que cometeram a agressão quanto a direção da unidade. Também será movida Ação Civil Pública (ACP) por parte das entidades do Movimento Negro e de defesa dos direitos humanos, denunciando o Carone por racismo institucionalizado. A ação, segundo André, é pautada no fato de que o supermercado “tem precedentes da mesma natureza”. O advogado relata que seu escritório vai mover ação judicial individual, porque em 24 de dezembro de 2020, um menino de 12 anos foi agredido por seguranças no Carone de Jardim da Penha, em Vitória. André recorda que a criança vendia bombom na frente do estabelecimento, quando foi informada de que deveria sair dali, mas se recusou, sendo agarrada pelo pescoço pelos seguranças. A agressão à criança, como afirma, será inclusa na ação civil pública com a violência dessa última sexta-feira. Este último episódio, avalia o advogado, é marcado pela confusão entre espaço público e privado. “O supermercado é espaço privado de acesso público, quem está lá não pode adotar medidas que devem ser praticadas por servidores públicos, nesse caso, pela Polícia Civil [PC] e Militar [PM], pelos agentes da segurança pública”, explica. André recorda que em casos semelhantes ocorridos em supermercados, no desenrolar do processo judicial, o Movimento Negro chegou a tirar o reconhecimento do ato de racismo. Um deles foi o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, morto a pancadas por seguranças do Carrefour em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em novembro de 2020. “Não há possibilidade de a gente fazer isso. Vamos lutar para que isso não aconteça. Queremos levar o caso até o final”, garante. O crime ocorrido no Carrefour do Rio Grande do Sul motivou manifestações do Movimento Negro em todo o país, inclusive no Espírito Santo, onde foi feito um protesto no Carrefour do Shopping Vila Velha. Foto: Marco Antônio A agressão filmada não foi o único ato de racismo ocorrido em supermercado neste ano. Em 20 de janeiro, o padre Manoel David fez um desabafo nas redes sociais sobre a discriminação que sofreu dentro do supermercado Casagrande, no bairro Aeroporto, em Guarapari. Ele relatou perceber que estava sendo seguido por um segurança dentro do estabelecimento. Para confirmar sua suspeita, mesmo depois de ter escolhido os produtos dos quais precisava, continuou a andar pela loja, sendo seguido durante todo o tempo. O segurança, segundo ele, o acompanhou até o caixa. O sacerdote relata que, nesse momento, irritado, ele tirou o boné, jogou no caixa, falou com o segurança que iria pagar as compras, mostrou sua carteira sacerdotal e declarou sua percepção sobre o comportamento anormal do funcionário. Ainda de acordo com o padre, um outro segurança, ao ver a cena, se aproximou e disse que ele havia celebrado o casamento de sua mãe, apaziguando a situação. Manoel David relatou na época ter passado por essa situação por causa da maneira como estava vestido, além de estar com a barba por fazer. “Me vejo vivendo essa situação somente pelo fato de estar de bermuda, camiseta e boné de uma loja de material de construção de Guarapari. Ou será porque não tenho porte de turista branco? Preconceito? Racismo? Supermercado Casagrande de Guarapari segue o caminho do Carrefour”, disse, indignado. O padre disse, na ocasião, que se colocou no lugar de muitos que não ocupam a mesma posição social que ele e não são conhecidos. “O outro segurança me reconheceu, mas quem não é conhecido, como fica? Será que se fosse outra pessoa, mostrando o RG, conseguiria se defender? Um RG não iria significar nada para eles, já a carteira sacerdotal dá respaldo”, acrescentou. Testemunha Uma das testemunhas da agressão ocorrida na última sexta-feira (17) na Serra é o professor Demian Cunha, que filmou a violência e divulgou o vídeo nas redes sociais, fazendo com que viralizasse. Ele contesta o posicionamento divulgado pelo supermercado sobre o assunto. De acordo com o Carone, houve tentativa de furto de uma bicicleta e, “conforme imagens do circuito de monitoramento, ao ser abordado por seguranças das terceirizadas do Carone Mall [que é o shopping, e não o supermercado], o mesmo [a vítima] resistiu”. O supermercado prossegue relatando que “nesse momento, além de resistir, inclusive chutando a porta, estava gritando muito, bem como agredindo os seguranças, alguns clientes se aproximaram e tomaram partido do acusado, ameaçando os seguranças para soltá-lo. Assim, antes mesmo da chegada da polícia, evitando maior tumulto, o rapaz foi liberado pelos terceirizados”. Demian relata que estava no local para fazer compras de Natal e, enquanto fazia o pagamento no caixa, avistou a vítima chegar com as mãos para trás, sendo carregada pelos seguranças, sem mostrar resistência. O rapaz foi levado para o banheiro. “Foi quando pensei que algo poderia acontecer e ameacei gravar. Disse: avisa aí, não pode fazer isso não, eu tô gravando aqui”, recorda Demian, que afirma que antes mesmo de a porta do banheiro fechar, as agressões haviam começado. “Nesse momento eu ainda não estava gravando, mas eu vi”, relata. O professor relata que o guarda patrimonial impediu a entrada de outras pessoas no banheiro. As pessoas foram aglomerando e o rapaz conseguiu sair do recinto. “Ele não havia oferecido resistência antes, ele ofereceu resistência quando foi agredido. O Carone afirma no

Em Sooretama, mais de 100 alunos de unidades rurais foram obrigados a se matricular no meio urbano Familiares e responsáveis de cinco escolas do campo de Sooretama, norte do Estado, conquistaram na Justiça o direito de matricular seus filhos e dependentes nas unidades de ensino rurais, localizadas nos distritos de Joeirana, Domingos Correia, Córrego do Rodrigues e Córrego da Patioba. Por meio de ação no Ministério Público Estadual (MPES), eles questionaram a transferência obrigatória dos estudantes para escolas urbanas e apontaram tentativa de fechar os colégios públicos que funcionam nas comunidades. “Os argumentos alegados pelo Estado se restringem à falta de estrutura física e organizacional das referidas e, sobretudo, à impossibilidade de cumprimento dos protocolos sanitários para o combate à Covid-19”, aponta o MPES na ação. A transferência seria para EEEF Regina Bolsanello Fornazier e EEEF Alegre, duas escolas estaduais que estariam para ser municipalizadas, o que poderia implicar o fechamento das escolas do campo. O órgão ministerial aponta que há pontos que precisam ser esclarecidos antes que haja transferência dos alunos para escola urbana. Uma questão é o quantitativo de alunos, sendo que há 22 estudantes em Joeirama, 27 em Domingos Correia, 50 em Córrego do Rodrigues e 15 em Córrego Patioba. Com exceção do último caso, o MP avalia a quantidade de alunos como razoável para manter as unidade de ensino funcionando. Outro ponto se refere à idade dos alunos, pois a maioria é composta por alunos entre 6 e 10 anos, que se transportam a pé ou em “transporte escolar adaptado à realidade local”, em trajetos curtos em que são acompanhados por pais ou responsáveis. Para chegar nas escolas urbanas, a maioria com mais de 15 km de distância das comunidades, os percursos poderiam durar até 1 hora, o que causaria cansaço físico e mental às crianças. “Ademais, há um consenso quanto à satisfação dos alunos e professores destas escolas do campo em ali estarem, sendo parte da comunidade, o que, segundo relatos, reflete-se nos níveis de qualidade do ensino”, escreveu o MPES a partir do relatos dos pais e responsáveis que foram surpreendidos por uma portaria publicada pelo município no último dia 7 de dezembro sem mais explicações, que transferia automaticamente os alunos do campo para escolas urbanas. Além disso, “não se olvida dos valores históricos e culturais dos referidos estabelecimentos de ensino para o município de Sooretama, muito bem pontuado pelos pais e pela comunidade, que, em sua etiologia, tal como os demais municípios da região, dependia exclusivamente das atividades rurais, que ainda emergem como mola motriz da economia nacional, de modo que muitos dos pioneiros desta cidade ali estudara, assim como seus filhos e netos, permitindo, portanto, o sucesso e o progresso”, relata a ação. Levando em conta que a pandemia já tem 1 ano e 9 meses de duração e as medidas preventivas e sanitárias foram estabelecidas desde meados de 2020, o juiz da Vara de Infância e Juventude de Linhares, responsável por julgar o caso, considerou que o Poder Executivo dispôs de tempo suficiente para implementação das medidas devidas e somente agora, às vésperas do retorno às aulas presenciais, justificou a necessidade de remanejamento dos alunos. O mesmo vale para a alegação de problemas de infraestrutura e falta de servidores para garantir os protocolos. Como medida cautelar, o juizado determinou a suspensão da portaria municipal que excluía as matrículas nas escolas do campo, solicitando abertura das mesmas pelo Estado para o ano letivo de 2022 nos cinco colégios, e solicitou à prefeitura e ao governo estadual documentos referentes à municipalização das escolas Regina Bolsanello Fornazier e Alegre e documentos e pareceres sobre a extinção das unidades de ensino rurais. Alertas das comunidades  Em julho deste ano, as comunidades rurais já tinham se manifestado contra o projeto de municipalização das escolas que poderia implicar a extinção dos colégios rurais. “A gente percebe que eles estão inventando desculpa para manter a escola fechada, para cansarem os pais e forçarem as famílias a tirarem os filhos. Em algumas escolas, disseram que os pais não teriam alternativa, porque ou tirariam da escola do campo ou ficariam sem escola, porque nossas escolas fechariam. Mas como nós somos uma comunidade muito bem organizada, sabemos o que é nosso direito. Não falaram desse jeito. Só falaram de protocolos”, disse na época Jaqueline Bozzi, líder comunitária em Joeirana e membro da Associação de Agricultores Familiares de Joeirana, sobre a demora no retorno às aulas presenciais nas comunidades rurais enquanto já ocorriam nas áreas urbanas. Embora o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, tivesse declarado na comunidade que a intenção do governo não era de fechar escolas mas de municipalizar, Jaqueline apontou o interesse da superintendência e do prefeito Alessandro Broedel (Republicanos) de fechá-las. A líder comunitária lembrou que a escola surgiu praticamente junto com a comunidade, há 66 anos. “As duas caminham juntas desde o início. A gente não vai permitir que acabem com o bem mais precioso da nossa comunidade, que é a nossa escola. Quem pensa que o povo da roça não tem conhecimento de nada, está enganado. Na roça tem, sim, gente que estudou, que entende das leis e dos direitos. O povo da roça não é um povo ‘bocó’. Nós não devemos negar a nossa origem”, declarou ao Século Diário. Centenas de escolas fechadas nos últimos anos Segundo o Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação do Ministério Público (Caope), há 92 escolas do campo no Espírito Santo, sendo que 65% delas não possuem quadra de esportes e 73% não contam com laboratórios de informática. Das 92 escolas, 52 possuem menos de 100 alunos. De acordo com o Comitê Estadual de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces), em 10 anos, de 2008 a 2018, período em que governaram Paulo Hartung e Renato Casagrande e diversos prefeitos, mais de 500 unidades de ensino fundamental, entre estaduais e municipais, foram fechadas nas comunidades rurais do Espírito Santo. Alex Nepel Marins, educador do campo e membro da coordenação do Comeces, aponta que os gestores públicos usam diversos argumentos para tentar convencer as comunidades

Movimento social aponta piora da situação social de famílias que ficaram sem auxílio nem emprego No último final de semana, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou no Espírito Santo uma grande ação de doação de cerca de 45 toneladas de alimentos em comunidades do entorno do Rio Doce, atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em 2015. Passados anos, a situação ainda é muito complicada, atingindo especialmente a segurança e soberania alimentar, como alerta a entidade. Divulgação/MAB João Paulo Izoton, membro da coordenação do movimento no Espírito Santo, acusa a Fundação Renova, responsável pelas medidas de reparação aos impactados, de vir cortando os auxílios nos últimos meses, alguns por conta do recebimento de indenização, que implica assinatura de termo de quitação geral, outros por pressionar a fornecer novos documentos para manter os benefícios. “A situação está bem calamitosa. Vários cartões foram cortados e o ambiente continua contaminado, a pesca continua proibida. Isso força o povo a recorrer novamente àquilo que tem disponível nos territórios, geralmente é peixe e camarão, alimentos que segundo estudos da Rede Rio Doce Mar, estão contaminados”, diz João Paulo. “A retomada produtiva, que é uma dos programas da Renova, ainda não investiu quase nada do que era previsto do acordo de 2016, inclusive na mesa. Então, sem trabalho e sem comida, o povo se vê forçado a recorrer à comida contaminada”, acrescenta. A ação do fim de semana teve como um dos objetivos combater essa situação. Foram 1.500 cestas distribuídas contendo arroz e feijão e também alimentos diversos produzidos pelos assentamentos e acampamentos pela reforma agrária do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Outro objetivo foi sensibilizar as comunidades e prepará-las para o Programa Rio Doce Sem Fome, que será lançado oficialmente em janeiro. Entre as reivindicações que deve apresentar, o programa traz a luta pela renda mínima para manutenção das famílias atingidas, a exemplo do que ocorre em Brumadinho (MG), vítima de outro crime que envolveu a mineradora Vale. João Paulo Izoton, do MAB, aponta piora nas condições das famílias atingidas. Foto: Lucas S. Costa/Ales João Paulo Izoton aponta, porém, que o programa vai além disso, e reivindica, entre outros pontos, a distribuição de alimentação saudável, a exemplo do que o MAB fez e deve voltar a fazer no final de janeiro de 2022. “Queremos que essa ação voluntária se torne um direito das comunidades atingidas. Segundo dados dos experts do MPF, a renda das famílias atingidas mais humildes no Rio Doce caiu em torno de 70% após o rompimento da barragem. No Estado, a cesta básica custa em média R$ 600, o botijão de gás R$ 110, e a tarifa de energia elétrica R$ 300. Como o povo atingido que não tem acesso à renda e ao trabalho vai sobreviver com dignidade?”, questionou Heider Boza, também do MAB. Segundo ele, o MAB e aliados da sociedade civil querem promover uma reflexão sobre programas de proteção social, para serem levados à mesa de repactuação, da qual participam os governo do Espírito Santo e Minas Gerais, com mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de onde deve sair um novo acordo com novos valores e metodologias em 2022. “O MAB exige ainda que as instituições de Justiça, empresas, governos dos estados, União e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsáveis pela repactuação, o novo acordo da bacia do Rio Doce, incorporem a demanda de segurança alimentar, renda mínima e participação dos atingidos na mesa de negociação do acordo, da qual os atingidos até agora não tiveram acesso”, manifestou o movimento em nota.

Governo do Estado é favorável à imunização infantil, mas depende da gestão federal Governo Federal Um estudo divulgado nesta terça-feira (21) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta a imunização de crianças como uma das estratégias para driblar a estagnação do ritmo de vacinação contra a Covid-19 no País. No Espírito Santo, a Secretaria de Saúde (Sesa) defende a vacinação do público infantil, já autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda depende do governo federal. A pesquisa identificou uma desaceleração no ritmo de aplicação da primeira dose contra a Covid-19, o que pode indicar que o País está próximo de atingir o número máximo de pessoas que podem se vacinar. Isso porque, de acordo com a fundação, no momento, aproximadamente 85% dos brasileiros podem se imunizar contra a doença, considerando todas as pessoas acima de 11 anos e estudos sugerem que 74,95% da população já recebeu a primeira dose. A Fiocruz aponta que esse ritmo de aplicação vem caindo desde setembro. Uma das estratégias apontadas como solução para romper com essa estagnação é a ampliação das faixas etárias elegíveis para serem imunizadas, permitindo a vacinação de crianças, bem como o alcance de pessoas que vivem em locais remotos. A imunização de crianças de 5 a 11 anos de idade no Brasil já é aprovada pela Anvisa desde a última quinta-feira (16), quando a instituição autorizou o uso da vacina da Pfizer na faixa etária. O anúncio foi feito após uma análise técnica de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório, que confirmaram que o imunizante é seguro e eficaz para o público infantil.  A aplicação da vacina nessa faixa etária também foi indicada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que participaram da análise feita pela Anvisa, e ainda pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19). O governo federal, no entanto, resiste em incluir o público pediátrico na campanha de vacinação, protelando as decisões para janeiro. O Ministério da Saúde ainda não solicitou a compra de doses específicas para a faixa etária, que serão duas de 10 microgramas, num intervalo de 21 dias.No Espírito Santo, a imunização de idades pediátricas contra a Covid-19 também já é defendida pela Secretaria de Saúde (Sesa) há alguns meses. O posicionamento foi reforçado nessa segunda-feira (20) pelo subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, em coletiva de imprensa realizada em Viana. De acordo com ele, os municípios capixabas já estão preparados para aplicação de vacinas em crianças, mas o Estado depende do governo federal. Reblin informou que o Espírito Santo conta com cerca de 390 mil crianças, mas mesmo sendo favorável, não há disponibilidade de aquisição, o que precisa ser definido pelo Ministério da Saúde. “Esperamos que antecipe as compras para começar a vacinação das crianças no início de janeiro, até por causa do início das aulas. Os municípios estão preparados”, apontou. O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, defendeu também a aplicação da vacina Coronavac no público infantil. Em outubro, ele já havia criticado a postura passiva do governo federal em relação ao assunto, apontando que a segurança dos imunizantes já era um consenso na comunidade científica. “Temos vacinas para crianças. É uma urgência a plena cobertura vacinal da população (90%) e a redução de risco na idade pediátrica. Imunidade de rebanho não deve ser política sanitária para nenhum grupo etário, temos vacinas. Temos a #coronavac, disponibilidade imediata no Brasil”, disse em uma publicação nas redes sociais nessa segunda. Dados do Painel Covid-19 indicam que, no Espírito Santo, 10.064 casos de Coid-19 foram registrados entre crianças de 0 a 4 anos, enquanto 10.137 entre 5 e 9 anos. Nas duas faixas etárias, 21 mortes foram causadas pela doença no Estado. Inércia federal Apesar de todas as aprovações, o governo federal segue demonstrando lentidão para incluir o público infantil na campanha de imunização. Nessa segunda-feira (20), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que outras consultas são necessárias e que “a pressa é inimiga da perfeição”. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), desde o início da pandemia, 1.449 crianças de 0 a 11 anos morreram com Covid-19 no Brasil. Em uma decisão unânime, o conselho também se manifestou favorável à inclusão da população pediátrica na campanha nacional de vacinação, principalmente por já ter sido autorizado pela Anvisa. “A decisão baseia-se nos dados epidemiológicos nacionais e internacionais sobre o impacto da Covid-19 nas diferentes faixas etárias, considerando o risco de infecção, transmissão, e agravamento (hospitalização e morte); dados de ensaios clínicos, sobre imunogenicidade, reatogenicidade, segurança e eficácia das vacinas de diferentes fabricantes na população pediátrica em distintos países do mundo, além de informações sobre a segurança desses imunizantes em larga escala”, diz nota técnica da instituição.

Mudança estabelece período de quatro meses após a D2: 800 mil capixabas nesta faixa etária poderão se vacinar Em concordância com a orientação em Nota Técnica Nº 65/2021, publicada nesta segunda-feira (20) pelo Ministério da Saúde, fica autorizado, em todo território capixaba, a antecipação da dose de reforço na população de 18 a 59 anos em quatro meses, após completado o esquema primário (D2 ou DU). A nova atualização é, segundo o órgão federal, embasada em estudos sobre a ampliação da resposta imune com doses adicionais de vacinas contra a Covid-19, considerando também o cenário epidemiológico da pandemia em demais países, com aumento de casos e óbitos relacionados, principalmente, à baixa cobertura vacinal e ao surgimento da variante Ômicron, que já apresenta transmissão comunitária em São Paulo. No Estado, segundo a Plataforma Vacina e Confia, com a nova atualização, 802,2 mil capixabas nesta faixa etária já estão aptos à dose de reforço. Ainda de acordo com os dados da plataforma, pouco mais de 160 mil pessoas, entre 18 e 59 anos, já receberam esta dose. Mesmo com a ampliação no número de capixabas aptos à dose de reforço, a Central Estadual de Rede de Frio ressalta que há doses de vacinas disponíveis tanto nas redes municipais, regionais de saúde e também na estadual. Além disso, há previsão de envio de mais de 300 mil doses da Pfizer ao Espírito Santo ainda esta semana. Outra atualização é em relação ao público imunossuprimido, que receberá mais uma dose. Além do esquema primário completo (D2 ou DU) e a dose adicional após 28 dias, os imunossuprimidos deverão receber a dose de reforço após quatro meses de aplicação da dose adicional, se for público de 18 a 59 anos, e de três meses para idosos acima dos 60 anos. No Estado, 422 idosos imunocomprometidos estarão aptos a receber a dose, já em relação à população de 18 a 59 anos nesta condição, ainda não há esquemas aptos. Esquema homólogo A Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo, com a Resolução de Nº270/2021, também autorizou o uso do esquema homólogo, ou seja, com o mesmo imunizante aplicado na primeira e segunda dose, para a dose de reforço contra a Covid-19. O documento, publicado na última sexta-feira (17), explicita que em caso de recusa dos usuários ao esquema heterólogo à dose de reforço, ou seja, com imunizante diferente do que foi utilizado para complementação do esquema primário, “fica autorizada aplicação do esquema homólogo com todos os imunizantes disponibilizados pelo Plano Nacional de Imunização, com exceção das gestantes e puérperas que deverão receber o reforço somente com a Pfizer”. A Resolução ressalta, entretanto, que o reforço vacinal heterólogo deverá ser adotado como esquema preferencial, como explicou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes. “O reforço vacinal heterólogo apresenta melhor desempenho no estímulo à resposta do sistema imunológico. Nossa posição é de recomendação explícita do esquema heterólogo, mas em último caso, diante da recusa, o paciente poderá optar por se vacinar com a mesma vacina que tomou na D1 e D2”, disse. Crianças Quanto à vacinação das crianças, segundo informou o subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, em coletiva de imprensa em Viana nesta segunda-feira, o Espírito Santo é favorável, entretanto, não há disponibilidade de aquisição, sendo isso possível somente com iniciativa do governo federal. “Esperamos que antecipe as compras para começar a vacinação das crianças no início de janeiro, até por causa do início das aulas. Os municípios estão preparados”, ressaltou, salientando que existem cerca de 390 mil crianças no Espírito Santo.

Meia dose reduz casos, previne óbitos e internações, e produz anticorpos. Município iniciou aplicação da D3 nesta segunda-feira Na tarde desta segunda-feira (20), foi apresentado o resultado do Projeto Viana Vacinada, por meio do qual foi estudada a eficácia da aplicação de meia dose da vacina AstraZeneca/Fiocruz, mantendo o formato de duas aplicações dentro de um intervalo de doze semanas. A coordenadora do estudo, Valéria Valim, informou que a meia dose é tão efetiva quanto a dose padrão na redução de casos de Covid-19 e na prevenção a óbitos e internações.  O resultado foi apresentado em uma coletiva de imprensa da qual também participaram o subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin; o prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemo); e o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), José Geraldo Mill.  Ainda segundo Valéria, a meia dose também é imunogênica, pois induziu anticorpos neutralizantes em 99,8% dos participantes, dado praticamente igual ao da dose padrão, que foi de 100%. “Podemos sim utilizar meia dose nos esquemas de vacinação no Brasil e no mundo”, afirma. Para o estudo, foram feitas 558 coletas regulares para quantificação de anticorpos e células de proteção, não havendo, em meio a esse grupo, nem óbitos, nem internações. Foi constatado ainda que, entre as pessoas que tomaram meia dose, os efeitos colaterais tiveram duração menor. O estudo foi premiado no Congresso Nacional de Infectologia. “É uma evidência científica que pode ser utilizada no Brasil e no mundo”, defende Valéria. Para ela, os resultados podem trazer economia financeira e velocidade de vacinação maior. Valéria aponta que o Brasil tem imunização alta, mas é preciso levar em consideração que a duração da imunidade não é longa, portanto, é necessária a dose de reforço. Entretanto, destaca, a decisão política de aplicar a meia dose depende dos órgãos competentes, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde e as autoridades sanitárias de cada país. José Geraldo Mill salienta que a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e a OMS têm interesse nos dados, pois há países em que a vacinação é incipiente. “Para quebrar a cadeia de transmissão, precisa de maior número de pessoas imunes em um menor espaço de tempo possível. Se existem quatro milhões de pessoas precisando ser vacinadas e tivermos quatro milhões de doses, se usarmos somente dose padrão, imunizaremos com duas doses a metade da população”, diz. O Viana Vacinada foi lançado em quatro de junho, em solenidade no Palácio Anchieta, na Cidade Alta, em Vitória. A escolha de Viana se deu principalmente pelo fato de estar na região metropolitana, próxima, portanto, das sedes das instituições às quais os pesquisadores estão vinculados, e por ter uma população não tão grande como os quatro municípios mais populosos da Grande Vitória. Dose de reforçoO município de Viana deu início nesta segunda à dose de reforço com apenas meia dose da vacina Astrazeneca/Fiocruz para pessoas entre 18 e 59 anos. A iniciativa foi possível com a autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) diante dos resultados da pesquisa. Na ocasião, foram imunizadas duas jovens. Para ter acesso, basta agendar por meio do site Viana Vacinada ou pessoalmente, nas unidades de saúde, sendo necessária a assinatura de um termo de consentimento. Mesmo quem não foi voluntário no estudo nem se imunizou com AstraZeneca anteriormente, poderá tomar a meia dose. Além disso, já está marcado um novo Dia D de Vacinação, nos moldes do ocorrido em junho passado, que será em nove de janeiro. Para o prefeito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), aceitar participar do estudo foi “uma decisão acertada”. Ele recorda que, em junho, 100% da população estava vacinada e que isso fez com que o número de casos, internações e óbitos reduzisse, desafogando os equipamentos públicos de saúde.