Século Diário

Novo Plano de Carreira foi aprovado na Assembleia no primeiro dia de tramitação e sancionado pelo governador imediatamente Redes sociais O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, no final da tarde desta quarta-feira (27), a lei que concede reajuste salarial aos professores, permitindo que o pagamento possa ser feito já na folha de novembro. “Agradeço o apoio da Assembleia Legislativa na apreciação da matéria”, ressaltou em suas redes sociais. A assinatura aconteceu horas após a aprovação da proposta pelos deputados estaduais, na sessão ordinária realizada pela manhã. Por 24 votos a favor e nenhum contra, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2021, após análise das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças, em reunião conjunta. A tramitação foi igualmente rápida, já que o anúncio do envio do PLC à Casa de Leis havia sido feito na véspera, em pronunciamento do governador e dos secretários de Educação (Sedu) e Gestão e Recursos Humanos (Seger), Vitor de Angelo e Marcelo Calmon, respectivamente. No anúncio de terça-feira (26), os gestores informaram que a reestruturação do Plano de Carreira do magistério tem um percentual médio de correção de 18,5%, chegando a 25% para o subsídio inicial dos professores de nível superior. Polêmica sobre a progressão O relator da matéria foi o deputado Gandini (Cidadania), que chegou a pedir a suspensão da sessão para analisar emenda apresentada por Sergio Majeski (PSB). O socialista sugeriu que o percentual de aumento entre as referências da progressão subisse para 3%, em vez de 2%, ao longo de um ano.No retorno da sessão, Gandini explicou que não poderia acatar a emenda, uma vez que ela não apresentava impacto financeiro. De acordo com ele, o recálculo sugerido tornaria a matéria inviável. Respondendo a Rafael Favatto (Patri), o relator afirmou que aposentados que optaram por subsídio também seriam contemplados com as mudanças. Majeski criticou a urgência para votação do PLC e considerou que a matéria conta com “armadilhas” na mudança dos níveis da progressão, que passaram de 3% para 2%. Conforme disse, isso causará perdas aos profissionais no médio e longo prazos. No entanto, Freitas (PSB) ressaltou que a minoria dos servidores não optou por essa modalidade de vencimento e Dary Pagung (PSB), líder do governo na Casa, defendeu que a medida proposta pelo Executivo promove ganho salarial para a classe de professores. Reajuste é retroativo Os reajustes sancionados serão aplicados de forma retroativa até janeiro deste ano e é válida para todas as promoções e progressões, excetuando-se o bônus, que é definido com base nos vencimentos de 2020. A proposta final levada ao Legislativo foi discutida durante quase dois meses com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), numa mesa de negociação coordenada pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Tribunal de Contas O PLC foi elaborado a partir da aprovação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), após consulta solicitada pelo Palácio Anchieta, visto que era necessário sanar a aparente incoerência entre duas leis federais em vigor: a Lei nº 173/2020, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aprovada no Congresso Nacional, que proíbe qualquer correção ou concessão de abono durante a vigência da pandemia de Covid-19; e a nova lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que determina aplicar pelo menos 70% do recurso do Fundeb no pagamento de salário dos professores da ativa. “Uma lei que proíbe [reajuste] e uma emenda/mudança na Constituição que estabelece um percentual mínimo”, comparou Casagrande, durante o pronunciamento. O pedido já havia sido feito em abril ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não respondeu. Governo propõe reajuste médio de 18% para magistério e de 25% no subsídio inicial Projeto de lei foi encaminhado à Assembleia, com base no novo Fundeb e aval do Tribunal de Contas https://www.seculodiario.com.br/educacao/governo-propoe-reajuste-medio-de-18-para-magisterio-e-de-25-no-subsidio-inicial

Carta aberta ao prefeito Edson Magalhães destaca aumento de recurso do Fundeb e redução no custeio de pessoal O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) divulgou uma carta aberta ao prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB), denunciando o achatamento da tabela de vencimentos. “A remuneração dos profissionais da rede municipal encontra-se defasada, com perdas históricas e uma política de complementação que não aplica o piso do magistério na carreira profissional”, denuncia. Segundo o diretor da entidade, Adriano Albertino, houve aumento no recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas redução no custeio de pessoal. O sindicato afirma, no documento, que “o município de Guarapari recebeu repasses progressivos durante os anos de 2020/2021, com aumento de repasses na ordem de 29,29% se comparados os meses de janeiro a setembro dos respectivos anos”. Entretanto, “os profissionais da educação não receberam quaisquer percentuais em sua tabela de vencimentos, o que provoca o achatamento dos salários frente à inflação crescente, que no último ano chegou a 10,25% (IPCA/IBGE), diminuindo o poder de compra e incidindo diretamente na qualidade de vida dos servidores da educação”. Adriano recorda que outros municípios já anunciaram que darão reajustes, como Viana e Cariacica, na Grande Vitória. Cariacica informou que irá conceder 15% de reajuste a abono de R$ 2 mil. Em Viana, a proposta é de 30% de reajuste. Adriano também destaca a aprovação, nesta quarta-feira (27), do projeto de lei do governo do Estado que reajusta a carreira dos professores com nível superior que recebem por subsídio, a ser aplicado de forma retroativa nos vencimentos a partir de janeiro de 2021. A correção é de 25% para o subsídio inicial, que irá saltar de R$ 2,1 mil para R$ 2,7 mil. Nos demais estratos da carreira, há variações no percentual, chegando a uma média geral de 18,5%. O Sindiupes faz outras reivindicações ao prefeito de Guarapari. Uma delas é a realização de eleições para diretores escolares e ressarcimento dos investimentos que os servidores da educação realizaram com recursos próprios, na aquisição de ferramentas tecnológicas no período da pandemia. Todas as reivindicações contidas na carta aberta serão discutidas com a categoria em uma plenária, que acontecerá no dia três de novembro. “A plenária vai ser na porta da prefeitura. Precisamos que o prefeito se pronuncie”, aponta Adriano. As reivindicações já haviam sido protocoladas em setembro na Secretaria de Educação e aos conselhos municipais de Educação e do Fundeb. As demandas, segundo Adriano, são fruto de um processo de escuta feito junto à categoria por meio de encontros virtuais, como reuniões e assembleias. O auxílio tecnológico trata-se do ressarcimento do investimento feito pelos professores, como aquisição de computador e internet, para que fosse possível a realização de aulas online durante a pandemia. Adriano destaca que é preciso que os docentes sejam ressarcidos, porque os equipamentos foram aquisições feitas em virtude da atividade laboral. Quanto às eleições para diretores de escola, o dirigente sindical recorda que elas pararam de ser realizadas há cerca de 10 anos. Em 2017, foi aprovada uma lei que garante a eleição para diretores, prevendo a realização do pleito no prazo de dois anos, coincidindo com o início da pandemia da Covid-19, o que dificultou a aplicação da legislação. Atualmente, os diretores são indicados pela gestão municipal. O pleito, acredita Adriano, “garante a transparência e a participação da comunidade, sendo essencial para a qualidade da educação”. Professores de Guarapari oficiam prefeitura e conselhos municipais Recomposição inflacionária e auxílio tecnológico estão entre as demandas, diz Adriano Albertino, do Sindiupes https://www.seculodiario.com.br/educacao/sindiupes-oficia-prefeitura-de-guarapari-e-conselhos-municipais-para-fazer-reivindicacoes-do-magisterio

Agricultores se assustam com queda de dois metros no nível da Represa do Rio Bonito em 2 dias, mesmo sem irrigação Depois de dois anos de espera, os agricultores tiveram seu pleito relativo ao funcionamento das barragens de uso múltiplo atendido pela Assembleia Legislativa, restando a sanção do governador Renato Casagrande (PSB) para que se torne norma estadual. Na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o Plenário da Casa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 508/2020, do deputado Adilson Espindula (PTB), que inclui a utilização agrícola da água como uma das prioridades, acima da produção de energia elétrica, no funcionamento das barragens de uso múltiplo. Lissa de Paula/Ales “Todos os anos, na época de estiagem prolongada, quando ocorre a diminuição das águas do Rio Santa Maria, o nível do reservatório da Barragem de Rio Bonito baixa a limites preocupantes, sempre bem próximo ao volume morto. É preciso que a produção de energia seja suspensa nesse período”, ressalta o parlamentar. O pleito já havia sido feito ao Executivo em 2019, na forma de indicação parlamentar, sendo no ano seguinte transformado no PL 508. Aprovada, a matéria acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 28 da Lei Estadual nº 10.179/2014. O primeiro trata das “outorgas de direito de uso de recursos hídricos para fins de produção de energia elétrica”, onde deverão constar, “obrigatoriamente, as limitações técnicas para a geração de energia, priorizando os recursos hídricos para o consumo humano, dessedentação de animais e irrigação das lavouras”. O segundo aborda os protocolos de entendimento que devem ser firmados entre proprietários de usinas hidrelétrica, concessionários dos serviços de água e esgoto e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), referentes às centrais hidrelétrica situadas nos rios de domínio estadual onde é feito uso compartilhado da água também para abastecimento humano. Os protocolos de entendimento, estabelece o PL, devem estar alinhados com a Política Estadual de Recursos Hídricos e impor limitações ao uso da água dos reservatórios quando em “períodos de prolongada estiagem, situações emergenciais ou de calamidade pública”. A lei, acentua Adilson Espindula, “assegura aos moradores dos centros urbanos o consumo de água e também garante aos produtores rurais a irrigação das lavouras no período de estiagem prolongada”. Na próxima estação seca A aprovação do projeto ocorre num momento de saída da última estiagem, quando os agricultores inclusive já praticamente tiveram cessada sua necessidade de irrigação, com exceção das lavouras de hortaliças mais delicadas, que, mesmo com chuvas regulares, requerem uma pequena irrigação para não queimar as folhas. A expectativa, então, é que o governador Renato Casagrande (PSB) o sancione, para que o uso prioritário da água para agricultura possa estar vigente na próxima estação seca, em 2022. “Se o governador der a devida valorização para a agricultura, ele vai fazer a sanção da lei”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Santa Maria de Jetibá, Egnaldo Andreatta.Menos dois metros em dois dias Em suas redes sociais, o sindicato publicou fotos e vídeos de agricultores vizinhos à Represa do Rio Bonito, dando conta que o nível da represa baixou cerca de dois metros nos últimos dois dias, mesmo com a suspensão voluntária da irrigação, devido ao aporte de chuvas. “Alertamos que fica a cada dia mais evidente para todos, seja do campo ou da cidade, que o uso múltiplo das águas da barragem deve ser revisto o quanto antes, levando em consideração o atual cenário socioeconômico de nossa bacia hidrográfica e região”. Redes sociais Cenário, acentua Egnaldo, que é “bem diferente” de quando a barragem foi construída, em 1959: “população da Grande Vitória bem menor e agricultura na região quase inexistente”. No contexto atual, pergunta o sindicalista: “qual a prioridade do uso das águas da barragem? Consumo humano, agricultura ou produção de energia elétrica, que, já sabemos, é insignificante para a matriz elétrica do Espírito Santo?”. Segundo informa a Statkraft Brasil, que faz a gestão privada da Central Hidrelétrica do Rio Bonito, a produção da represa é de 82,4GWh/ano. A empresa integra o grupo Statkraft, que se autointitula “líder internacional em hidrelétricas e a maior geradora de energia renovável da Europa”. Agerh declara Estado de Atenção sobre situação hídrica e orienta uso racional Agricultores cobram prioridade ao abastecimento humano e agrícola sobre geração de energia. PL  está parado na Assembleia https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/agerh-declara-estado-de-atencao-sobre-situacao-hidrica-e-recomenda-uso-racional Agricultores pedem prioridade para produção de alimentos sobre geração de energia Barragem Rio Bonito e rios da região serrana estão com níveis baixos e trazem insegurança aos agricultores familiares https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/agricultores-pedem-prioridade-para-producao-de-alimentos-sobre-geracao-de-energia

Posto, sob responsabilidade do Ministério da Saúde, fica na aldeia Boa Esperança e apresenta uma série de problemas Foto Leitor Indígenas da aldeia Boa Esperança, em Aracruz, norte do Estado, esperam há quase 10 anos pela reforma da unidade de Saúde local, hoje em situação precária. A questão se arrasta no Ministério da Saúde desde 2012 e as obras sequer foram iniciadas. O prédio foi construído na década de 90 e, desde então, os únicos reparos foram feitos pela própria comunidade. Em 2012, quando a atenção à Saúde Indígena já era uma responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a reforma e ampliação da unidade de saúde foram incluídas no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI), mas não foram desenvolvidas. Enquanto isso, as comunidades indígenas que dependem da unidade de saúde precisam lidar com os problemas do prédio. “Falta espaço. O postinho é muito pequeno para as cinco aldeias que atende. Até hoje, o local nunca foi mexido, eles só prometeram. Já fazem quase 10 anos e nunca fizeram nada”, reitera o cacique Karaí-Peru (Pedro), da aldeia Piraquê Açu. A falta de espaço não é o único problema. Em julho, o vereador de Aracruz Vilson Jaguareté (PT) fez uma visita às unidades de saúde e ao Polo Base de Saúde Indígena do município, incluindo a unidade da aldeia de Boa Esperança, onde a situação também era precária. “É extremamente preocupante. Se a Vigilância Sanitária for até lá fazer fiscalização, pode até ter um problema. Tem muita infiltração, telhado muito precário. Está completamente inadequado para a realidade atual”, disse na época. Para o cacique Pedro, o descaso com as comunidades que precisam do atendimento no local é absurdo. “A gente que paga com tudo isso, a comunidade que paga. Nós ficamos triste, porque pedimos e nunca acontece nada, e a comunidade já não quer mais pedir. Até porque não é esmola, é um direito nosso”, declara a liderança indígena. Além da unidade de saúde da aldeia de Boa Esperança, a situação também é precária em outras comunidades indígenas de Aracruz. Em julho, Vilson Jaguareté se reuniu com o senador Fabiano Contarato (Rede), para apresentar os problemas da Saúde Indígena no Espírito Santo. “Em algumas unidades faltam insumos, remédios e equipamentos. Os mobiliários estão velhos e sucateados. Quando falamos de infraestrutura, verificamos a situação crítica de algumas unidades, e as que se encontram em melhor estado, é resultado de muita luta e esforço das lideranças e das comunidades que se empenharam em realizar, com recursos próprios, as melhorias necessárias”, ressaltou Jaguareté. Na última semana, o presidente do conselho local de saúde indígena, Renato Tupinikim, denunciou a situação da unidade de Saúde de Caieiras Velha, que apresenta problemas como infiltrações no teto e nas paredes, paredes com mofo, além de poças d’água no chão. Uma das soluções apontadas pelas comunidades para resolução do problema é a descentralização do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Governador Valadares (MG), responsável pelas comunidades indígenas de Minas Gerais e do Espírito Santo. A ideia seria construir um Dsei capixaba, uma reivindicação antiga da população. Na última semana, o senador Fabiano Contarato afirmou que ainda tenta promover um debate com o governo federal sobre o assunto. “Estamos tentando mediar um diálogo entre as lideranças indígenas do Espírito Santo com o Ministério da Saúde, solicitando que representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) os recebam para tratar da necessidade de descentralização do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)”, informou. Questionado sobre a reforma do posto em Boa Esperança, o Ministério da Saúde fez uma nova promessa, afirmando que “o projeto será realizado em 60 dias a contar da data dessa terça-feira (25)”. Chuvas provocam infiltrações em unidade de saúde de Caieiras Velha – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/chuvas-provocam-infiltracoes-em-unidade-de-saude-de-caieiras-velha Médica denuncia serviço de saúde indígena no Estado: ‘não é humano’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/medica-denuncia-servico-de-saude-indigena-no-estado-nao-e-humano Máscaras enviadas a profissionais da Saúde indígena estavam vencidas desde 2004 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/mascaras-enviadas-a-profissionais-da-saude-indigena-no-estado-estavam-vencidas-desde-2004

Com a ausência de deputados, o plenário da Assembleia fica esvaziado, situação agravada com as sessões híbridas Apenas seis deputados votaram favoravelmente nessa terça-feira (26) à proposta que estabelece desconto de parte do salário dos parlamentares que faltarem às sessões ordinárias da Assembleia Legislativa. O projeto, mais uma vez, foi arquivado, contrariando os votos de Sergio Majeski (PSB), autor da proposta, Dr. Hércules (MDB), Torino Marques (PSL), Capitão Assumção (Patri), Danilo Bahiense (sem partido) e Renzo Vasconcelos (Podemos). A proximidade da campanha eleitoral do próximo ano amplia a necessidade de contato dos parlamentares com seus redutos políticos, seja para sedimentar caminho para a reeleição ou fortalecer a tentativa de garantir uma vaga na Câmara Federal, Senado e até concorrer ao governo do Estado, resultando em faltas às sessões ordinárias. Em decorrência desse procedimento, o plenário da Assembleia fica esvaziado, situação agravada com as sessões realizadas de forma híbrida. Desde o mandato passado, Majeski propõe o corte de R$ 844 por cada falta na remuneração dos que não comparecem às sessões sem as justificativas previstas na lei, considerado o salário de R$ 25,3 mil de cada deputado. O projeto de descontos nos salários dos faltosos se encaixa no mesmo contexto de outro, que prevê o retorno das sessões presenciais, cobrado pelo deputado na semana passada. Majeski defende o retorno das sessões presenciais, com a justificativa de que as atividades estão se normalizando em vários setores, inclusive nas escolas. No último dia 20, uma cobrança sobre um posicionamento sobre o assunto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa gerou divergência entre os deputados. Fabrício Gandini (Cidadania) encabeçou a lista dos que são contrários à medida, sendo acompanhado por Iriny Lopes (PT) e Rafael Favatto (Patriota). Majeski justificou que está ruim para a imagem da Casa a manutenção das sessões hibridas, com a maioria dos deputados participando de forma remota. “A Procuradoria da Assembleia considerou nosso projeto constitucional e não dá para entender onde há a inconstitucionalidade alegada pela Comissão de Justiça. Apelei aos colegas para votarem favoravelmente, até como forma de deixar a Casa mais transparente, para que acabemos com essa história de falta justificada que não tem justificativa”, destaca. Atualmente, de acordo com o Regimento da Ales, os deputados podem faltar até três sessões por mês para atendimento de atividades parlamentares externas, precisando apenas detalhar o motivo da ausência para que não tenha corte no salário. Não necessariamente as faltas precisam ser por motivos previstos na legislação, como atestado médico e outros afastamentos considerados nos contratos de trabalho. Na justificativa do projeto, Majeski destaca que a facilidade para permitir ausência dos deputados nas sessões ordinárias ocasiona falta de quórum para deliberação de questões de importância para a sociedade capixaba, muitas vezes em virtude do comparecimento em eventos como inaugurações e assinaturas de ordem de serviço de obras realizadas pelo Poder Executivo e durante os períodos eleitorais. “Obviamente, os deputados realizam atividades externas relevantes à sociedade e para os respectivos mandatos, mas de forma alguma estas podem se sobrepor ao cumprimento do dever de estarem presentes nas sessões, estas que já ocorrem apenas às segundas, terças e quartas-feiras”, ressalta Majeski. Se a proposta fosse aprovada, ficariam passíveis de faltas sem desconto na remuneração as licenças para desempenhar missões autorizadas, para tratamento de saúde e para investidura em cargo público, e nas ausências fora destes casos, a remuneração seria descontada em um trinta avos para cada falta.

Projetos de Casagrande e Pazolini foram apensados, com votação prevista para a próxima quarta-feira na Assembleia A expectativa do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes) é de que a criação da Polícia Penal seja votada e aprovada na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira (3). “Temos certeza, pelo trabalho maciço que estamos fazendo há dois anos com os deputados, conversando com cada um deles, e pela necessidade de adequação à Constituição, que a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] será aprovada”, afirma o diretor de comunicação da entidade, Jonathan Furlani. A criação da Polícia Penal está prevista na PEC 32/2019, de autoria do então deputado e hoje prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), conferindo aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial. A proposta já havia sido aprovada na comissão de Segurança e na de Constituição e Justiça, mas ao chegar na de Finanças, o relator, deputado Freitas (PSB), deu parecer pelo arquivamento, argumentando que a criação da Polícia Penal é atribuição do executivo, que, neste ano, encaminhou para a Casa de Leis a PEC 07/2021, com o mesmo objetivo da apresentada em 2019. Ainda de acordo com o parecer do relator, a proposta da gestão de Renato Casagrande (PSB) deveria ser aprovada e seguir para o plenário. Na sessão desta quarta-feira (27), quando estava prevista a votação, o posicionamento da Comissão foi questionado, porém, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos). Ele destacou que ou as duas propostas, por serem matérias correlatas, deveriam tramitar em conjunto, ou, no caso de arquivamento da de Pazolini, a de Casagrande deveria voltar para o início do trâmite, pois ainda não havia passado pelas duas primeiras comissões.  Diante disso, foi realizada uma sessão extraordinária da Comissão de Finanças para discutir o tema. No colegiado, por unanimidade, os parlamentares aprovaram o apensamento das propostas, destacando que o texto da de Casagrande traz o estatuto da Polícia Penal, sendo, portanto, “mais completo”, cabendo ao plenário, na análise da pauta, fazer opção pelo texto. Caso seja aprovada, a PEC terá como foco os servidores de carreira, que são cerca de 1,9 mil. Para Jonathan Furlani, trata-se do reconhecimento de atividades que já são exercidas pelos inspetores penitenciários de forma não regulamentada, como as escoltas hospitalares e capturas de presos, além da possibilidade de valorização financeira com a elaboração de um plano de carreira a partir da regulamentação. Para a sociedade capixaba, afirma, um dos benefícios é a integração das forças policiais. Os trabalhadores já realizaram algumas manifestações para criação da Polícia Penal. Em dezembro de 2019, essa foi uma das reivindicações que motivaram um protesto no Centro de Vitória. No início desse mesmo mês, a Emenda Constitucional 104/19 estabeleceu que os agentes penitenciários passariam a ser policiais penais.

Gilvan da Federal se tornou conhecido pela postura agressiva e desrespeitosa a adversários políticos Na véspera em que a Corregedoria da Câmara de Vitória vai avaliar uma representação para apurar ofensas à imprensa e aos jornalistas, o vereador Gilvan da Federal (Patri) é objeto de novas medidas por ter homenageado, durante a sessão desta terça-feira (26), o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, conhecido como um dos maiores torturadores da ditadura militar, na época em que comandou DOI-Codi. A menção a Ustra, nesse contexto, configura apologia ao crime, segundo o artigo 287 do Código Penal. Esse argumento está na representação do movimento Geração 68 no Espírito Santo, que reúne ex-presos políticos e torturados na ditadura, alguns deles vítimas do Brilhante Ustra. A representação é assinada por advogados e integrantes de outras categorias profissionais, na qualidade de amicus curiae (amigo da corte), juntamente com a Casa América Latina Liberdade e Solidariedade e Setorial do PT de Direitos Humanos. “Subscrevemos a representação contra o vereador Gilvan, a vergonha da Federal”, diz o texto de apoio à ação. O ex-candidato a prefeito de Vila Velha Rafael Primo (PT), do movimento Aliança Democrática, também impetrou uma representação contra o vereador, que se encontra no Ministério Público do Estado (MPES) sob o número 2021.0022.7528-79. A vereadora de Vitória Karla Coser (PT), cujo nome foi citado por Gilvan na votação sobre o regime de urgência de um projeto de lei, assegura que alguma providência será tomada: “Estamos avaliando qual é a medida mais correta, se é com o Ministério Público ou a Corregedoria da Câmara. Eu fiquei em choque, porque já tinha visto essa cena ridícula por parte do presidente da República, e não posso ficar calada com tamanho desrespeito com o meu nome e com a vida de tantas pessoas perdidas com a ditadura no Brasil”. Gilvan da Federal citou Brilhante Ustra ao votar favoravelmente ao regime de urgência para a apreciação da nova lei de licenciamento ambiental de Vitória, parte do marco nacional, do “passar a boiada”, segundo a vereadora Camila Valadão (Psol), que alerta: “E vão passar a boiada aqui também”‘, trazendo à lembrança o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que celebrou, em 2020, a chegada da pandemia do coronavírus como oportunidade para afrouxar as regras de proteção ao setor. “Vamos passar a boiada”, disse à época em reunião da equipe de Bolsonaro. Para Camila, integrante da Corregedoria da Câmara, as representações que chegarem serão avaliadas pelo colegiado, formado também pelos vereadores Anderson Goggi (PTB), Maurício Leite (Cidadania), Duda Brasil (PSL) e André Brandino (PSC). Nesta quarta-feira (27), a Corregedoria analisa uma reclamação contra Gilvan da Federal impetrada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Espírito Santo (Sindijornalistas-ES). O sindicato representou contra procedimento do vereador Gilvan da Federal que, “na sessões plenárias dos dias 3/5/21; 12/7/21; 25/8/21, durante o discurso em plenário, proferiu diversas agressões verbais e imputações ofensivas à honra e reputação direcionadas à jornalista e à classe jornalística como um todo”. Já Rafael Primo, na representação encaminhada ao MPES, argumenta que a saudação a Brilhante Ustra “ocorreu desassociada do contexto da votação, se caracterizando como propaganda panfletária do militar já falecido, Carlos Alberto Brilhante Ustra, sendo esse personagem de destaque de um dos momentos mais graves de cometimentos de crimes de tortura, sendo o próprio condenado em tribunais”. A manifestação “se agrava severamente, uma vez que fato relevante similar ocorrido na votação do processo de impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, praticado naquela oportunidade pelo então deputado federal Jair Messias Bolsonaro, é objeto de ação com autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, concomitantemente ao Conselho de Ética da Câmara contra Jair Bolsonaro, por apologia à tortura”. A peça enfatiza que a “apologia do crime (artigo 287 do CP) é forma de incitação indireta, sendo evidente que o elogio e a exaltação do crime constituem estímulo e sugestão a outras vontades débeis e propensas ao crime”, aponta e conclui: “O crime de apologia consiste em elogiar, louvar, enaltecer, gabar, defender. O agente elogia o crime, como fato, ou o criminoso, o seu autor. Mas já se entendeu que não constitui o crime de apologia criminosa o fato de descrever o fato ou tentar justificá-lo, explicá-lo ou de ressaltar as qualidades reais ou imaginárias do criminoso, desde que não impliquem um elogio ao crime praticado (…)”. Vereador Gilvan da Federal é denunciado por agressões verbais a jornalistas – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vereador-gilvan-da-federal-e-denunciadopor-agressoes-verbais-a-jornalistas

Afinal, quem são os secretários-candidatos de Renato Casagrande que tanto incomodam os deputados estaduais? Leonardo Sá Que a convocação feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), aos 78 prefeitos do Estado, para debater nesta terça-feira (26) o Fundo Cidades (transferência de recursos do governo para as cidades capixabas), renderia algum desgaste para a gestão estadual, não restava a menor dúvida. O que não se esperava, talvez, era a concentração dos discursos de insatisfação na própria base de Renato Casagrande (PSB), devido ao mesmo contexto de outros episódios já registrados em plenário: as movimentações de secretários estaduais que são candidatos às eleições de 2022. O assunto foi puxado por Vandinho Leite (PSDB), ao manifestar apoio à aprovação do projeto, porém, com queixas referentes à distribuição desigual dos recursos a cada município e sem explicação dos critérios, indicando acordos, reuniões sem debate com deputados e suas bases, e motivações políticas. Daí vieram na mesma pegada Freitas (PSB), Renzo Vasconcelos (PP), Bruno Lamas (PSB) e, então, Erick, para finalizar subindo o tom das críticas. “É inadmissível que, ao apagar das luzes, secretários façam política eleitoral nas costas dos deputados”, apontou, reforçando que o fundo é “um cheque em branco”. Erick reiterou o posicionamento da própria base de Casagrande, “quem mais está sofrendo”, afirmou, cobrando providências para que “a pequena evolução da fervura não se torne uma panela prestes a estourar”. Sugeriu, ainda, uma emenda assinada por todos os parlamentares para criar um comitê para liberação de cada recurso, o que renderia muito mais capítulos na polêmica, e fez um aviso: “se não cessarem os ataques aos deputados, não nos cobre, num futuro próximo, por um diálogo um pouco mais duro”. Como tem sido recorrente, apesar de não fazer o menor sentido, ninguém citou nomes, a não ser o do governador. Freitas apenas disse a quantidade: dois. Afinal, quem são os secretários-candidatos que tanto incomodam a Assembleia? CampeãoPelo histórico de situações anteriores e das frenéticas articulações eleitorais, a aposta principal se volta para Gilson Daniel (Podemos), da Secretaria de Governo, candidato à Câmara Federal. Ele não para e recebe todas as condições e mais um pouco para pavimentar seu caminho até 2022. Na boaTyago Hoffmann, “supersecretário” de Inovação e Desenvolvimento Econômico e apontado como postulante à Assembleia, também não tem passado batido pelos parlamentares. Antes, ele negava o projeto, dizia que era cedo, coisa e tal. Mas nas redes sociais, já começam a aparecer publicações do tipo: “A boa política se faz com colaboração e escuta ativa”. Assim como Gilson, está com a faca e o queijo na mão para a disputa. CondiçõesNo caso do secretário de Governo, tem lugar cativo em todas as solenidades oficiais, mantém o poder na prefeitura de Viana, visita os municípios, e realiza incontáveis reuniões com prefeitos e vereadores em seu gabinete. Já Tyago surfa no projeto Qualificar ES, também circula pelo Estado, e soma ações no seu reduto eleitoral, Guarapari, como o evento dessa segunda-feira (25) para a Ordem de Serviço das obras de contenção da erosão e restauração da Praia de Meaípe, demanda popular antiga. De olhoO secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, como já disse aqui na coluna, também é assunto recorrente de discursos dos deputados em plenário. Mas, até então, não parece integrar o rol de ameaças vindas da gestão estadual para as eleições de 2022. De olho IIOs demais comandantes de pastas estaduais que já são candidatos, como a vice Jacqueline Moraes (PSB) e a secretária de Turismo, Lenise Loureiro (Cidadania), não são citadas na Assembleia. O mesmo ocorre com Givaldo Vieira (PSB), diretor do Departamento de Trânsito (Detran). Jacqueline e Givaldo vão disputar a Câmara, Lenise está no campo da Assembleia. ‘Donos’Freitas, aliadíssimo de Casagrande, não economizou e disparou contra os dois secretários, dizendo que se acham donos dos fundos, dos recursos e das políticas públicas, e os fazem de ferramenta eleitoral. Cobrou o governador a “passar a tesoura” e também avisou: a parceria da Assembleia com o governo não é incondicional. Já Renzo, em fala semelhante, apontou: “se o governador está mal assessorado, que troque, para continuarmos sendo base de apoio”. MetasOs parlamentares que colocaram a boca no trombone, bom lembrar, também trilham seus projetos. Freitas vai tentar subir o degrau para Brasília, na Câmara, assim como Renzo. Já Vandinho e Lamas são considerados candidatos à reeleição. E Erick é aquilo né, se movimenta para o Palácio Anchieta, mas também pode mirar na capital federal. EstratégicoComo o negócio já estava muito favorável para a oposição, os deputados de oposição não se deram sequer ao trabalho de discursar. Nem mesmo os mais ferrenhos, como Capitão Assumção (Patri), Carlos Von (Avante) e Torino Marques (PSL). RecreioAliás, o início da sessão desta terça foi mais barulhento do que recreio de escola. Quem falava, na hora, era o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo (Republicanos). Educação passou longe! Recreio IIA situação estava tão sem noção, que precisou o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) pedir intervenção de Erick Musso para encerrar o constrangimento e estabelecer o silêncio no plenário. Nas redes“O vereador [Gilvan da Federal, do Patriota] que imita o presidente em tudo quis fazer hoje piada com o torturador [Ustra] da nossa presidenta Dilma. Isso é inaceitável! Não existe piada com a tortura, com a morte. Não me calarei diante de defesa de tortura e de ataques à democracia”. Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Caminho aberto Anúncio de reajuste em Viana mostra, mais uma vez, como Gilson Daniel ergueu duas potentes máquinas para chegar à Câmara dos Deputados https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/caminho-aberto Vitrine pronta Tyago Hoffmann cria as condições para desviar sua rota do caminho técnico para o político, de fato https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/vitrine-pronta De todos os lados Insatisfações com o secretariado e avisos a Renato Casagrande, o termômetro da Assembleia https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/de-todos-os-lados

Secretário Nésio Fernandes considera que as festas serão liberadas e o verão será igual aos de antes da pandemia “O final de ano será de retomada plena do entretenimento”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, nesta terça-feira (26), diante da possibilidade de que todas as 10 microrregiões capixabas atinjam a classificação de risco muito baixo no Mapa de Risco Covid-19. “Consideramos que as festas serão, sim, liberadas, e que o verão será semelhante aos anteriores à pandemia. Acreditamos que 2022 será um momento de superação, desde que preservadas as características atuais do vírus”, ressaltou. Nésio informa que foi identificada uma variante do coronavírus no Pará, que provoca uma alteração na proteína, ocasionando uma redução de sua sensibilidade aos kits de amplificação dos testes RTPCR. Entretanto, informa, os kits do Laboratório Central (Lacen) conseguem detectá-lo. Com a classificação em risco azul, ou seja, muito baixo, as casas de show poderão receber uma quantidade de público de acordo com sua capacidade e mediante apresentação de comprovante de vacinação com a segunda dose, segundo o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. Ele afirmou também que, a partir de novembro, municípios em risco baixo para Covid-19 poderão, em eventos, atingir até 1.200 pessoas, respeitando a capacidade de 50%, além da necessidade de que, para participar, a pessoa esteja vacinada com as duas doses, dependendo da faixa etária. Entretanto, afirma Nésio, apesar da possibilidade de o fim de ano ser de festas, os protocolos sanitários, como utilização de máscaras, devem ser cumpridos. “O comportamento da família irá determinar maior ou menor risco de se contaminar ou contaminar outras pessoas”, destacou, deixando claro também que, “principalmente a população de maior risco, tem que persistir no uso das máscaras”. O secretário salientou que mesmo em contextos de controle de internação e óbito, será necessário seguir “orientações de comportamento de menor risco”, como dar preferência a locais abertos para realização de eventos e trabalhar em lugares ventilados, já que ainda há circulação do vírus na sociedade.

Meta do governo do Estado é vacinar 90% da população idosa com a terceira dose  Para que todas as microrregiões do Espírito Santo alcancem a classificação de risco muito baixo no Mapa de Risco Covid-19 ainda em novembro, será necessária a ampla cobertura vacinal da dose de reforço para os idosos, como apontou o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (26). Ele afirma ainda que, somado a esse fator, são critérios a utilização de máscaras e ampliação dos pontos de testagem nos municípios.  Diante da redução no prazo para aplicação da dose de reforço, que inicialmente era de seis meses após a segunda dose e agora é de quatro, o número de pessoas aptas para receber a terceira dose aumentou. Por isso, o percentual de cobertura dos idosos aptos acompanhado e monitorado dentro da gestão de risco para alcance da meta do risco muito baixo teve queda em todas as microrregiões. “A maioria das regiões tem desempenho satisfatório na vacinação dos adolescentes e da D2 da população adulta. O desafio será alcançar plena cobertura vacinal da dose de reforço na população idosa”, reforça Nésio, destacando que o propósito é vacinar 90% das pessoas que pertencem a esse grupo e que, ao contrário do que afirmou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), “as vacinas são seguras, eficazes, não causam Aids ou nenhuma outra doença”. Os novos indicadores de vacinação, válidos a partir do dia 8 de novembro, exigem alcance de 80% dos adultos com D2 ou dose única; 90% dos adolescentes com D1; e 90% dos idosos com D3. Além disso, a garantia de pelo menos um ponto de testagem de RTPCR em livre demanda nos municípios. O secretário informou ainda que a quantidade de pessoas no Espírito Santo com atraso na segunda dose está em tendência de queda. Atualmente, cerca de 280 mil não voltaram para completar a imunização, entretanto, esse número já chegou a uma média de 360 mil. O secretário atribui a queda à possibilidade de tomar vacinas heterólogas, à livre demanda de imunização e ao trabalho de convencimento da importância da vacinação. A criação da classificação de risco muito baixo, que terá a cor azul no Mapa, foi anunciada pelo governador Renato Casagrande (PSB) em seis de outubro. Ela tem âmbito regional, e não municipal, contemplando as microrregiões Central-Serrana, Sudoeste-Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó, Rio Doce, Centro-Oeste, Nordeste, Noroeste, e Metropolitana. A atual classificação tem três critérios no eixo vertical, medidos em âmbito municipal, referente às ameaças: coeficiente de casos ativos dos últimos 28 dias, quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias (eixo vertical, de ameaças). No eixo horizontal, a nova matriz continuará com o mesmo critério já vigente, que é analisado em âmbito estadual, considerando a ocupação de leitos potenciais de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para Covid-19 no Estado (no eixo horizontal, de vulnerabilidade). Flexibilizações As microrregiões em risco baixo poderão dobrar o limite máximo de ocupação em eventos feitos em locais fechados, saltando de 600 para até 1,2 mil, desde que não excedam 50% da capacidade do local e que todas as pessoas estejam vacinadas. Em locais abertos, o evento poderá receber até 50% da ocupação máxima, desde que todos estejam vacinados, mesmo que esse quantitativo ultrapasse os 1,2 mil estabelecidos como máximo para os locais fechados. Já nas microrregiões de risco muito baixo, será permitido, também a partir desta data, a realização de eventos com a capacidade máxima dos locais, definidas pelo Alvará do Corpo de Bombeiros, desde que as pessoas presentes tenham comprovação da vacinação exigida. Sudoeste serrana atinge meta de vacinação de adolescentes para risco muito baixo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/sudoeste-serrana-atinge-meta-de-vacinacao-de-adolescentes-para-risco-muito-baixo