Século Diário

Nova direção da pousada alterou a privacidade garantida aos hóspedes pela vegetação e foi notificada Instagram A Prefeitura de Aracruz, no norte do Estado, determinou o embargo de obras feitas pela Pousada dos Cocais, na Praia do Sauê, por “supressão de vegetação em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e Área de Proteção Ambiental (APA)”. Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) informou que realizou, nessa segunda-feira (20), uma terceira vistoria no local e verificou que “a notificação [emitida na última semana] não estava sendo cumprida, pois tapetes de grama estavam sendo colocados no local”. Instagram O descumprimento é alvo de um parecer técnico, que irá indicar o valor da multa a ser aplicada, tanto o valor total quando o diário. O parecer, complementa a Semam, também irá indicar o tamanho da área danificada e o processo de restauração que deverá ser implementado pelo empreendimento. A Prefeitura de Aracruz informou ainda que a primeira vistoria foi feita no dia 10 de setembro, por servidores das Gerências de Educação Ambiental e Fiscalização Ambiental da Semam, a partir de denúncias feitas por moradores da região sobre desmatamento da restinga. Cinco dias depois, “a Semam retornou ao local para embargar o empreendimento e notificou o infrator pela irregularidade”. No último sábado (18), novas denúncias à Prefeitura deram conta da continuidade dos desmates e à terceira vistoria. Google Earth – imagem do dia 31/03/2021 A Século Diário, moradores ressaltaram que a pousada é conhecida tradicionalmente pela privacidade garantida aos hóspedes exatamente em função da vegetação de restinga preservada no entorno da área construída, característica que vem sendo eliminada pela nova direção do estabelecimento, que assumiu recentemente, mas cuja identidade é desconhecida pelos moradores da região. Instagram As obras, relatam, indicam construção de quadra poliesportiva, parquinho e salão de festas, mas há comentários ainda sobre a intenção de construir uma espécie de resort, com chalés, à custa de destruição da restinga preservada.

Uma reunião com a Funai apresentará a minuta da proposta, que é inédita, para análise e colaborações Divulgação A comissão especial da Câmara de Aracruz, norte do Estado, que discute a primeira política indigenista do município, irá se reunir com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) nessa quarta-feira (22). Na última semana, o colegiado ouviu o posicionamento de lideranças locais que fizeram considerações sobre a minuta do projeto. A expectativa é que o texto passe pelas comissões permanentes no início de novembro, para votação em plenário ainda este ano. A reunião desta quarta, programada para acontecer de forma virtual, contará com a participação de representantes da Funai em nível local e regional, com o objetivo de apresentar a minuta do projeto e ouvir contribuições. O colegiado também convidou um representante da Funai em Brasília, mas a participação ainda não foi confirmada. Presidente do colegiado e autor da proposta, o vereador e ex-cacique Vilson Jaguareté (PT) explica que, até o momento, os posicionamentos das lideranças em relação ao trabalho desenvolvido pela comissão têm destacado a novidade da iniciativa. “Como nós temos dito, é um fato novo. Em todos esses anos, nunca fomos chamados na Câmara para discutir uma política indigenista, nem que fosse uma política mais rasa”, lembra. Com a criação de um arcabouço jurídico para orientar as ações do Executivo direcionadas aos povos originários, Jaguareté acredita que a proposta pode se tornar um exemplo para outros estados e municípios brasileiros. “Não servirá só para o município de Aracruz. Vai ser referência no País. Por isso estamos fazendo tudo com muito cuidado e zelo, para que realmente seja um trabalho que reflita as necessidades da comunidade”, enfatiza. Em outubro, uma reunião virtual também está prevista para ser realizada com representantes de órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e Defensoria Pública (DPES). No mesmo mês, a minuta do projeto será apresentada para a Comissão dos Caciques de Aracruz e levada para as 12 aldeias Tupinikim e Guarani do município. Consulta e elaboração Aprovada no dia 26 de abril, a comissão especial ainda está no processo de consulta a todos os órgãos e, principalmente, pessoas afetadas e interessadas no projeto. Nos últimos meses, os vereadores verificaram aspectos jurídicos do texto, como a constitucionalidade e legalidade da matéria. Além de Vilson Jaguareté, o colegiado é formado pelos vereadores Etienne Coutinho Musso (Cidadania) e Leandro Rodrigues Pereira (DEM). Na última quinta-feira (16), a comissão recebeu lideranças dos povos originários de Aracruz e especialistas em etnodesenvolvimento, educação e saúde indígena. Isso porque, a política elaborada pelo colegiado envolve medidas para atendimento aos indígenas em diversos campos. O coordenador-geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim, e a secretária municipal de Saúde, Rosiane Scarpatt, também estavam presentes no encontro. “Eles fizeram ajustes em termos de redação, mas aprovaram a iniciativa e fizeram considerações importantes”, ressalta. Em junho, uma reunião com representantes da Funai já havia debatido a proposta. Na ocasião, o encontro contou com a participação do indigenista da Coordenação Técnica Local de Aracruz, Alexsandro de Almeida Mathias, e do coordenador da Regional Minas Gerais e Espírito Santo, André Leandro Sucupira, que elogiou a estruturação do projeto. “Denota grande conhecimento e sensibilidade para com a causa indígena e com a história dos Tupinikim e Guarani no Espírito Santo”, apontou na ocasião. Jaguareté explica que, após ouvir órgãos, lideranças e comunidades indígenas, o projeto também será apresentado à Procuradoria da Câmara de Aracruz, para um parecer prévio da proposta. O objetivo é fazer com que a política indigenista chegue nas comissões permanentes, em novembro, já tendo sido devidamente analisada. “A proposta irá desmontar o argumento político de alguns prefeitos que já passaram pelo município nessas longas décadas, que sempre tiraram o corpo fora, dizendo que a política indigenista é de responsabilidade federal. Isso não é verdade”, pontua.

Erick já em clima de despedida da Assembleia, mas mantém esquiva à pergunta: “Brasília ou Palácio Anchieta?” Redes sociais O final da sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (21) repetiu uma pergunta ao deputado Erick Musso (Republicanos) que tem sido comentada nos bastidores políticos há meses: “Brasília ou Palácio Anchieta”? O responsável por fazê-la foi Dr. Hércules (MDB) e a resposta, em meio a risadas de ambos, mais uma vez acabou em esquiva, como “aí você me apertou” e “o futuro a Deus pertence”. O assunto chegou no plenário após o presidente da Casa proferir um discurso de agradecimento aos servidores da área jurídica pelo desfecho das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que contestavam sua terceira recondução consecutiva à função. Erick, pela decisão, poderá permanecer no comando do legislativo até o final de 2022. Desse assunto, o deputado emendou para a reta final de seu mandato de deputado, com frases assim: “meu tempo na Assembleia está acabando”; “podem ficar tranquilos que vocês vão ter que me aguentar somente mais um ano e alguns meses”; “se Deus quiser, pendurarei a chuteira”; e “talvez não consiga fazer tudo, mas não será por falta de vontade”, neste último caso, reafirmando compromissos com a área administrativa e questões de infraestrutura da Assembleia. Erick já tinha deixado claro por diversas vezes que não será candidato à reeleição e, junto com o gás que coloca nas articulações do próximo ano, oficializa cada vez mais o clima de despedida, após três mandatos de deputado. Também trabalhou como servidor da Casa, período lembrando por ele no mesmo discurso desta terça-feira. A resposta da qual ele se esquivou, a considerar o atual momento, tem como cotações mais altas o Palácio Anchieta. Mas nas nuvens da política, a depender dos cenários, alianças e afins, tudo sempre pode mudar. Ou…não! Pulou de faseInicialmente, antes de entrar em campo este ano, de fato, o presidente da Assembleia era cotado à Câmara Federal. A mudança de rota passou a ficar evidente após afastamento do governador Renato Casagrande (PSB), seguido de sucessivas críticas, cada vez mais constantes, e até lançamento de slogans e adesivos. Mais umNesta terça, antes do discurso que acabou em eleição, Erick tocou em outro ponto com foco no governo. Comunicou que apresentará um levantamento com “dados concretos, atualizados” dos gastos com aluguéis “caros, caríssimos e carérrimos” pagos pela gestão estadual, enquanto há prédios públicos “vazios, inutilizados”. Significa, segundo Erick, “dinheiro público jogado na lata de lixo”. JuntoO momento provocado por Dr. Hércules, que é de base de Casagrande, também serviu para demonstrar apoio a Erick. Enaltecendo a atuação do presidente da Assembleia, disse, no plural: “Não queremos que vá para Brasília, não. Pode ficar no Palácio Anchieta mesmo”. EspaçosQuem também puxou debate eleitoral em plenário nesta terça, mas jogando para o secretariado do governo, foi o deputado da oposição Carlos Von (Avante). Ele retomou uma informação que já circulou pelo mercado, de que Tyago Hoffmann (PSB), braço direito de Casagrande e que conduz a pasta de Inovação e Desenvolvimento Econômico, será candidato à Assembleia. Espaços IIVon citou que o secretário esteve em Guarapari para evento com vereadores. O deputado, que tem reduto no município – Tyago também é de lá – desdenhou da possibilidade de eleição, mas sem deixar de jogar carga no governador sobre investimentos feitos a aliados em períodos que antecedem disputas. Páreo certoHoje, no secretariado de Casagrande, há peças que se movimentam mais efetivamente, porém à Câmara dos Deputados: Gilson Daniel (Podemos), da Secretaria de Governo, e a vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB). Em todasNo caso de Gilson, como já dito aqui, a ponto de incomodar até aliados do governador, vide discursos feitos na Assembleia Legislativa pelo deputado Bruno Lamas (PSB). Gilson, realmente, está em todas e mais um pouco, fora a pose ainda de prefeito de Viana. PerguntaPor falar nisso, e Lenise Loureiro (Cidadania), secretária de Turismo, que chegou a aparecer entre os possíveis nomes para compor na vice de Casagrande em 2018 e disputou a Câmara Federal…vai encarar qual projeto em 2022? Pergunta IIAliás, a próxima vice do governador, com a nova empreitada de Jacqueline Moraes, também desperta curiosidade. A conferir! Nas redes“Em agenda com os prefeitos, nesta tarde [terça, 21], alinhamos as diretrizes e o planejamento para uma grande força tarefa para aplicação da D1, D2 e dose de reforço da vacina contra Covid-19, a partir de amanhã. Mais 300 mil doses de Coronavac das 500 que adquirimos, chegarão nesta semana”. Governador Renato Casagrande, do PSB. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Ricardo Brum, Erica Neves, Elisângela Melo e Homero Mafra destacam a independência da Ordem dos Advogados A eleição para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), previstas para a segunda quinzena de novembro, não terá mais chapa única, que garantia a reeleição do atual ocupante do cargo, José Carlos Rizk Filho. Nessa segunda-feira (21), foi consolidada uma chapa, ainda sem nome, liderada por Erica Neves, integrada também por Elisângela Melo e Ricardo Brum, que concorreram com Rizk em 2018, com o apoio do ex-presidente da instituição Homero Mafra. “Eu quero austeridade nas contas e maior transparência em contraponto à gestão atual, com independência da Ordem e o descolamento de interesses pessoais”, diz Erica Neves, destacando: “Quero uma ordem democrática, que receba todos os advogados de forma igualitária, independente de posição política, de campanha da Ordem, de interesse pessoal”. A advogada pontua que pretende acabar com o cartão corporativo e defende uma OAB “menos arrecadadora, que pare de cobrar todas as taxas que foram implantadas agora nesta gestão, que promova o acesso à categoria, pelo site, de contratos e notas fiscais em 48 horas depois de firmados”. Uma das propostas em análise pelo grupo é a isenção de anuidade para jovens advogados e a valorização da advocacia criminal. “Queremos uma Ordem que combata a criminalização da advocacia criminal, que está abandonada”, afirma Erica, que aponta omissão da OAB em questões com respaldo na Constituição Federal: “Há posições que fogem do campo político-partidário, mas que são inerentes ao Estado Democrático de Direito. São formas de a instituição poder se comunicar, sem se omitir”. Já a advogada Elisângela Melo, que era apontada como candidata a presidente e integra a chapa com Erica, ressalta: “Erica na presidência, todos concordamos”, e arremata: “Nós seguiremos juntos, num mesmo bloco, unidos por dias melhores. A união nesse momento reflete o amadurecimento de todos nós que compreendemos que o conflito faz parte das relações”. Para a advogada, a “ideia é que a chapa contemple o que cada um de nós acredita que seja melhor para Ordem e para a sociedade, através de nós mesmos integrando a chapa e de pessoas que dividam conosco as mesmas ideias. Uma chapa plural, que respeite e conviva com as diferenças”. Elisângela relembra o pleito de 2018, quando ela, então candidata, fez críticas à gestão de Homero Mafra e de Agesandro da Costa Pereira, ex-presidentes, mas destaca que isso não invalida o que fizeram de importante para a Ordem. “Conversamos longamente sobre pontos que cada um de nós defende, o que precisa melhorar, seja numa espécie de pacto pré-nupcial, seja na própria composição da chapa. Vamos combinando para atingir a finalidade que todos queremos, que é uma OAB mais inclusiva, diversa, transparente e forte. A OAB precisa voltar a ser uma instituição forte e respeitada”, reforça. Homero Mafra publicou em suas redes sociais a seguinte nota de apoio à chapa, que terá o nome escolhido até esta sexta-feira (24), segundo Erica. “(…) sou Erica, Elisângela e Brum porque sou a advocacia. Ninguém me viu, depois de meu tempo na Presidência, fazer movimento de contraposição à Ordem – e motivos não faltaram (basta ver como a advocacia criminal foi e está sendo tratada). E aviso logo: não vou disputar a Presidência. Meu tempo de Presidência passou. Hoje sou Érica, Elisângela e Brum. Sou meus três ex-alunos. Erica e Elisângela estagiaram no meu escritório. Ricardo também conheço bem. Sei quem são, o que pensam, seus princípios (….) Os três se unem em defesa de uma Ordem aberta, plural, efetivamente democrática, voltada para a advocacia, na defesa dos direitos humanos e da cidadania”. O processo da eleição para o período de 2022/2024 foi deflagrado com a publicação, no último dia 14, da comissão eleitoral e a abertura das inscrições. A comissão é formada pelos advogados Francisco Cardoso de Almeida Netto (presidente) e Diego Silva Frizzera Delboni; Joel Nunes de Menezes Junior; Laudeci Vitoria Scherrer; Maria Aparecida Campos Gomes e Tatiana Maria Oliveira da Costa Figueiredo.

Deputado foi reconduzido à presidência da Assembleia este ano com apenas dois votos contrários Em julgamento finalizado no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve de forma definitiva o deputado Erick Musso (Republicanos) na Presidência da Assembleia Legislativa. A reeleição de Erick, pela terceira vez consecutiva, foi contestada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo diretório nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros). Os ministros Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam o voto de Gilmar Mendes e reconheceram a constitucionalidade da eleição da Mesa para o biênio 2021/2022, formando maioria juntamente com os ministros Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia e Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes votou pela constitucionalidade da recondução ao cargo, mas impôs limites para as eleições futuras, ao determinar que a reeleição somente deva ocorrer quando se tratar de cargo diferente daquele ocupado na legislatura anterior. Ele considerou a data em que foi publicado o acórdão de ação (ADI 6524) no STF dia seis de abril deste ano, dois meses depois da eleição da Mesa, ocorrida em fevereiro, para decidir favoravelmente à recondução de Erick ao cargo. Em março, Lewandowski reconheceu a inconstitucionalidade da lei do Espírito Santo que permitiu a recondução de integrantes da Mesa Diretora na mesma legislatura, em contradição ao que determina a Constituição Federal, porém, votou favorável à permanência do deputado na função, ao considerar que os efeitos jurídicos não são retroativos. Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou: “Acompanho a divergência inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes e julgo procedente o pedido para conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 58, § 5º, incisos I e II, e § 9º, da Constituição do Estado do Espírito Santo, e ao art. 8º do Regimento Interno da respectiva Assembleia Legislativa, e estabelecer que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora, mantida a composição da Mesa de Assembleia Legislativa eleita antes da publicação do acórdão da ADI 6524 (06/04/2021)”. A ADI (6770) do procurador-geral da República, Augusto Aras, envolve mais 21 estados e defende que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Já o Pros, que assina a ADI 6684, critica que a prática inconstitucional de reconduções do mesmo parlamentar à presidência de Assembleias Legislativas, tem permitido que deputados estaduais sejam reconduzidos ao cargo de presidente por até cinco vezes consecutivas, caso do Piauí.O atual presidente da Assembleia foi reconduzido à Presidência da Assembleia pela terceira vez, duas em uma só legislatura. Em fevereiro deste ano, com chapa única, ele teve apenas dois votos contrários, dos deputados Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT). Com críticas ao resultado, Majeski acionou a seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o PSB, visando a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), porém, sem êxito. Ministro dá voto favorável à reeleição de Erick Musso, mas impõe limites – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/gilmar-mendes-da-voto-favoravel-areconducao-de-erick-mas-impoe-limites Julgamento de ações contra reeleição de Erick à presidência da Assembleia é adiado no STF – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/julgamento-de-acao-contra-reeleicao-de-erick-a-presidencia-da-assembleia-e-suspenso-no-stf

A proposta seria de retorno, até o final de 2021, dos trabalhadores aos ônibus sem ar-condicionado O governo do Estado, juntamente com o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus), tem um prazo de 72 horas, ou seja, até esta sexta-feira (24), para encaminhar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) um termo de proposta indicando o retorno dos cobradores aos “ônibus quentes” (veículos sem ar-condicionado) até o fim de 2021. Esse foi o encaminhamento da audiência pré-processual entre o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários), GVBus e a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). A audiência aconteceu nesta terça-feira (21). O Sindirodoviários tem até 29 de setembro para aceitar, rejeitar ou propor um novo acordo. Participaram o presidente do Sindirodoviários, Marcos Alexandre da Silva, acompanhado do advogado Rafael Burini Zanol; o representante da GV-Bus, Elias Baltazar, com o advogado Carlos Eduardo Amaral de Souza; o procurador do Estado, Luiz Carlos de Oliveira; e o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno. A audiência foi a segunda após a manifestação ocorrida em nove de setembro, na qual os trabalhadores reivindicaram o retorno dos cobradores. Na ocasião, eles se concentraram em frente à sede do Sindirodoviários, na Avenida Vitória, e seguiram em passeata e comboio de ônibus até o Palácio Anchieta, no Centro da Capital. Para o presidente do sindicato, os cobradores são essenciais para auxiliar os passageiros em relação aos pontos de embarque, além de ajudar os motoristas, por exemplo, na entrada de pessoas com deficiência no transporte coletivo e com orientações nas manobras nos pátios dos terminais, garantindo a segurança das pessoas. Os cobradores estão afastados de seus postos desde maio de 2020, quando em audiência entre o sindicato, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Governo do Estado e empresas de ônibus, ficou acordado que a gestão de Renato Casagrande garantiria 20 meses de estabilidade para os trabalhadores. Com a ausência dos cobradores, os passageiros passaram a utilizar Cartão GV, o que, segundo argumentou o governo na época, evita o contágio da Covid-19 por meio do manuseio de dinheiro. Os trabalhadores chegaram a anunciar a paralisação de 100% da frota, que seria em 13 de setembro. Entretanto, após diálogo com o presidente a Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), eles resolveram recuar da decisão. No mesmo dia para o qual estava marcada a paralisação, foi criada uma comissão de deputados estaduais para debater diretamente com o governador a manutenção do emprego dos cobradores de ônibus, sem a interferência do secretário Fábio Damasceno. ‘Não há espaço para todos os cobradores no Sistema Transcol’, diz Sindirodoviários Em manifestações nesta semana, 4 mil cobradores pedem retorno ao trabalho, para evitar desemprego em massa https://www.seculodiario.com.br/cidades/nao-ha-espaco-para-todos-cobradores-no-sistema-transcol-diz-sindirodoviarios Suspensão dos cobradores também prejudica população, diz Sindirodoviários Sindicato busca diálogo com a população para mostrar abrangência das reivindicações   https://www.seculodiario.com.br/sindicato/suspensao-dos-cobradores-prejudica-tambem-a-populacao-diz-sindirodoviarios

Mais uma assembleia geral será realizada nesta sexta-feira em torno do PL do piso nacional, que se arrasta no Senado CNTS Entidades ligadas à enfermagem em todo o Brasil discutirão uma emenda ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que propõe o piso nacional da categoria. A proposta é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e sugere novos valores para a matéria de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede). Em território capixaba, os profissionais apontam um protelamento da discussão e voltam a defender a inclusão da matéria em pauta imediatamente. Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes Morais acredita que o pedido por mais uma deliberação entre as entidades de base adia a votação do projeto de lei. “O que deve ser feito é levar para votação o texto do PL e lá ter os seus desdobramentos. Esse debate deve ser feito lá e não entre o trabalhador, porque tem aí o técnico de enfermagem, o auxiliar, o enfermeiro, e diversas opiniões que se divergem, inclusive entre as entidades representativas“, destaca. A proposta da senadora Eliziane Gama sugere que o piso dos profissionais seja fixado em R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares e parteiras. A emenda, já apoiada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), estabelece os valores baseados em uma carga horária de 30 horas semanais. O texto inicial do PL 2564 fixava os valores do piso em R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e R$ 3,6 mil para auxiliares e parteiras. No entanto, até o momento, não houve consenso com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para que o projeto, com esses valores, fosse colocado em pauta. A proposta de Eliziane foi apresentada oficialmente no último dia 15, após reuniões com representantes de órgãos como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). Após a análise do projeto, as entidades entenderam que a emenda deveria ser analisada pelos trabalhadores em assembleias. Entidades representativas de todo o Brasil se reunirão localmente para discutir a proposta. Valeska considera desnecessária a realização de mais assembleias em torno do assunto e espera que o projeto seja votado ainda em setembro, independentemente das deliberações. “Se foi feito um projeto de lei, minimamente, ele tem que ir para a pauta e os senadores decidem se aprovam ou não. Se querem colocar emendas, que coloquem, mas isso dentro do debate da plenária”, enfatizou. No Espírito Santo, as entidades de base seguirão o que foi decidido a nível nacional e realizarão uma assembleia extraordinária nesta sexta-feira (24) para ouvir a opinião dos profissionais sobre a emenda. Nas últimas reuniões, o posicionamento da base capixaba tem sido a favor da manutenção dos valores iniciais contidos no projeto de Fabiano Contarato. “O que a gente brigou até então foi para que o texto do piso fosse para a plenária na íntegra”, destaca Valeska A demora para inserir o projeto em pauta já incomoda os enfermeiros, que não viram o texto ser votado mesmo com o apoio da maioria dos senadores. Em julho, em um pronunciamento no plenário, Contarato, chegou a fazer um apelo para que a matéria fosse apreciada antes do recesso parlamentar, o que não ocorreu. “Eu queria pedir a vossa excelência que tenha essa sensibilidade para não remeter esse PL para as comissões. Vamos dar uma resposta a esses enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, disse Contarato a Rodrigo Pacheco na ocasião, exaltando o trabalho da categoria também durante a pandemia. Desde que o projeto começou a ser apreciado, os enfermeiros têm anunciado um estado de mobilização permanente. No dia 30 de junho, atos foram realizados em todo o Brasil reivindicando a votação da matéria, com manifestações também em Vitória. Já no dia 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde, os profissionais foram a Brasília lutar para que o projeto fosse colocado em pauta. Enfermeiros capixabas irão a Brasília reivindicar votação do piso salarial – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermeiros-capixabas-irao-a-brasilia-reivindicar-piso-salarial Enfermagem nega novas tentativas de alteração no piso salarial – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermagem-nega-novas-tentativas-de-alteracao-no-piso-salarial Carreata e paralisação marcam dia nacional de luta da enfermagem no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/carreata-e-paralisacao-marcam-dia-nacional-de-luta-da-enfermagem-no-estado

Estado compõe programação do Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores  Leonardo Sá O Dia Internacional da Árvore, comemorado nesta terça-feira (21), é também o Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores, lembrado anualmente nos territórios impactados por esta atividade. A principal frase de luta é “monocultivos de árvores não formam florestas”. No Espírito Santo, as ações da data são coordenadas pela Rede Alerta Contra os Desertos Verdes, formada por entidades e ativistas ligados às comunidades quilombolas, aos povos indígenas, de organizações camponesas, de famílias sem-terra e de defesa do meio ambiente e dos direitos humanos em várias partes do Brasil. Durante a manhã, haverá atividades locais, incluindo a mobilização capixaba no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, entre Conceição da Barra e São Mateus, no norte do Estado. Para guiar as discussões, os organizadores entoam questões como: Celulose e siderurgia para que e para quem? Quem financia, quem fornece tecnologia e serviços, quem compra desse setor? Quais os principais conflitos provocados por essa indústria na sua região? Como o setor se relaciona com os poderes legislativo, executivo e judiciário? Como funciona a Captura Corporativa dessas empresas? Que estratégia as empresas usaram para se instalar nos territórios? Quais conseguimos mudar? Como se dá a relação com os trabalhadores e trabalhadoras, a precarização e a terceirização? Encerrando a programação matutina, um Twittaço às 11 horas, com hashtags #PlantaçõesnãosãoFlorestas #RedeAlertaContraosDesertosVerdes #Monocultura=Monofuturo #DiganãoaodesertoVerde. À tarde, uma reunião virtual interna da Rede, com objetivo de formar uma relatoria com sínteses dos últimos acontecimentos nos territórios, organizados por estados e regiões do país, a ser apresentado na atividade da noite, que encerra o evento, um debate aberto ao público, transmitido ao vivo nas redes sociais da Rede Alerta. Durante a live será feita homenagem a Ricardo Carrere, fundador do WRM, sigla em inglês para World Rainforest Movement, ou Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, uma das mais destacadas no apoio às “lutas reflexões e ações políticas de povos que dependem da floresta, indígenas, camponeses e outras comunidades do sul global”, autodefine-se a organização. Em seguida, será lançada a publicação A Farsa da Solidariedade S/A, seguido do Relato da Nacional da Rede Alerta, finalizando com a elaboração do Manifesto do Dia 21 de Setembro. Sobre a Farsa da Solidariedade, o foco é desmascarar a campanha nacional, feita em 2020 pelas papeleiras e outras grandes indústrias que degradam o meio ambiente em horário nobre da televisão aberta brasileira, sobre suas ações de solidariedade diante das populações mais vulneráveis diante da pandemia de Covid-19. “Essas grandes empresas destruidoras do meio ambiente e da vida das pessoas são em grande parte responsáveis pelas pandemias e péssimas condições de vida que muitas pessoas atravessam no enfrentamento da pandemia. O caos social e ambiental do Brasil e outros países são causados por essas grandes empresas. Demitem seus trabalhadores na pandemia, retiram direitos trabalhistas, perseguem lideranças sindicais, fazem de tudo para impedir que os trabalhadores do campo e indústria não lutem por seus direitos. Quando elas saem a público para dizer que são solidárias, é uma grande mentira e farsa”, aponta Beto Loureiro, ativista da Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional no Espírito Santo (Fase/ES). A produção da publicação, iniciada há cerca de um ano, foi uma das atividades realizadas durante a pandemia, que esfriou uma retomada que a Rede Alerta havia experimentado em 2019, após quase uma década de recolhimento no apoio às lutas empreendidas pelas comunidades quilombolas, indígenas, camponesas e de pescadores artesanais capixabas. “Durante um encontro da Recoma [Rede Latino-americana contra a Monocultura de Árvores] no Rio Grande do Sul, em 2019, decidimos sair da ‘hibernação’, pois vimos que conquistas que a gente achava que estavam consolidadas, voltaram a ficar ameaçadas. Resolvemos buscar forças nos bons exemplos do passado e retomar as ações”, relata Beto. Mais de 30 anos de atuação Até essa hibernação, foram vinte anos de luta ativa ao lado das populações impactadas pelo deserto verde. “Foi no final dos anos 1990 que a luta dos povos da terra desaguou na Rede Alerta contra os desertos verdes”, relembra o ativista. Luta que, no Espírito Santo, se iniciou na década de 1960, quando os primeiros monocultivos de eucaliptos começaram a ser implantados no norte do Estado por empresas como a então Companhia Vale do Rio Doce e Aracruz Florestal, esta que ampliou as dimensões do impacto de forma extraordinária, preparando a matéria-prima para o funcionamento da Aracruz Celulose, posteriormente redenominada Fibria, hoje Suzano. O município de Aracruz foi o primeiro a ser invadido pela papeleira, não só por ser o endereço da planta fabril de celulose e da substituição de centenas de talhões de Mata Atlântica primária por plantios de eucalipto, mas também devido à instalação do Portocel, projetado para exportar a celulose para o mercado internacional. O porto foi o primeiro que a então comunidade pesqueira de Barra do Riacho viu se sobrepor aos seus territórios tradicionais de pesca artesanal, por meio da privatização do mar e das faixas de praia. A comunidade também sofreu com o represamento do rio Riacho, afetando a dinâmica hídrica da região e o abastecimento de água da comunidade, questões severamente agravadas pelo bombardeio de outros grandes empreendimentos industriais que chegariam em seguida, a maioria na área petrolífera. Após trinta anos de lutas de tantos povos tradicionais impactados pelo deserto verde e demais empreendimentos a eles agregados, Beto conta que estudantes, professores e pesquisadores universitários se uniram aos movimentos populares, criando, no início dos anos 1990, a Rede Alerta contra o Deserto Verde. Uma década depois, a Rede marcou forte presença no I Seminário Internacional sobre Eucalipto e seus Impactos, promovido em 2001 pela Comissão de Agricultura e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). “O Seminário mostrou que os impactos vão além da monocultura e da planta industrial, mas também a forma ilegal com que a empresa se apropriou das terras, usando funcionários seus como laranja, tudo isso contado na ‘CPI da Aracruz’”, destaca, referindo-se à investigação conduzida também pela Assembleia, em 2002, para investigar casos de grilagem de

Moradores afirmam não ter para onde ir e querem ser encaminhados para programas sociais  Seis famílias de uma ocupação em Barramares reivindicam que a Prefeitura de Vila Velha encaminhe assistentes sociais para o local, com o objetivo de escutar as necessidades dos moradores e encaminhá-los para programas sociais. Eles afirmam que a gestão municipal deu prazo até essa segunda-feira (20) para que saiam da ocupação, entretanto, não têm para onde ir. Barraco da ocupação de Barramares. Foto: Divulgação A menor aprendiz Rosiane Fagundes relata que mora na ocupação com seu marido, que vive de “bicos”. O casal não tem condições de pagar aluguel, assim como sua irmã, que tem dois filhos e também mora no local. Rosiane afirma que ela e os familiares estão no local há dois anos, junto com outras três famílias. Porém, informa, há uma composta por uma mãe e oito filhos, que moram na ocupação há seis anos. Para pedir ajuda, as famílias procuraram moradores da ocupação Vila Esperança, na região de Terra Vermelha. Rodrigo Silva Santos Gillo, que faz parte dessa ocupação, se dirigiu na manhã desta terça-feira (21), junto com os moradores de Barramares, à Casa dos Conselhos, de onde foram encaminhados para a Defesa Civil. Nesse local, foram informados de que deveriam ir até a Secretaria Municipal de Assistência Social, onde aguardam o atendimento de algum representante da pasta. Segundo Rodrigo, a ocupação de Barramares fica em um terreno localizado entre o valão e uma infraestrutura da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). A ocupação de Terra Vermelha também passou por despejos de famílias em 10 de agosto. A alegação foi de crime ambiental, por construção de barracos em área de preservação. Números Em junho deste ano, foram divulgados pela Defensoria Pública do Estado (DPES) os últimos dados da Campanha Despejo Zero no Espírito Santo, que mostram que 640 famílias, o que totaliza 1,9 mil pessoas, estão ameaçadas durante a pandemia da Covid-19. O levantamento, feito por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) e do Grupo de Trabalho (GT) Remoções Ambientais, mostra a existência de 2,9 mil famílias ou 8,9 mil indivíduos envolvidos em demandas possessórias no Espírito Santo. Desse total, 532 famílias ou 1,5 mil indivíduos foram despejados antes da pandemia. Outras 2,4 mil famílias ou 7,2 mil pessoas estão sob ameaça de ficar desabrigadas, entre elas, as 640 famílias que podem passar por isso ainda durante a crise sanitária. Entre esses 8,9 mil envolvidos em demandas possessórias, estão também as 36 famílias já despejadas durante a pandemia, totalizando 108 indivíduos. Nesse total de casos, 50 estão espalhados pela Grande Vitória e interior. A maioria dos imóveis envolvidos no conflito, ou seja, um total de 31, é privado. Em seguida, constam 15 públicos, três submetidos à análise para verificar se são públicos ou privados, e um pertencente a toda a comunidade. No que diz respeito à tipologia da comunidade ou ocupação, 38 são de terrenos, sete são acampamentos ou assentamentos rurais, quatro ocupações de edifício, e uma comunidade quilombola. A pesquisa apresenta, ainda, informações sobre o responsável pela ação ou ameaça de despejo. Nesse quesito, aponta-se que 31 casos são movidos por proprietário privado, 13 pelo município, dois pelo Ministério Público, um pelo governo estadual, um pelo governo federal, e um por um cidadão local por meio de Ação Civil Pública (ACP). Além disso, 40 casos são referentes a ações de reintegração e manutenção de posse; seis a questões ambientais e área de interesse ambiental; um à área de risco; outro a uma ACP com base em suposta lesão do patrimônio público; um à realização de um leilão com os imóveis de moradores que possuem posse legítima; e, por fim, um caso referente à área em litígio na Justiça. Doze famílias são despejadas de ocupação na região de Terra Vermelha Pertences das pessoas também foram apreendidos. Ocupação em Vila Velha conta com 700 pessoas https://www.seculodiario.com.br/cidades/familias-sao-despejadas-de-ocupacao-na-regiao-de-terra-vermelha-em-vila-velha Despejos na pandemia: 640 famílias capixabas estão ameaçadas Dados divulgados pela Defensoria apontam que demandas possessórias atingem 8,9 mil pessoas no Estado https://www.seculodiario.com.br/direitos/seiscentos-e-quarenta-familias-capixabas-estao-ameacadas-de-despejo-durante-a-pandemia-1 ‘A medida mostra insensibilidade’, diz defensor público sobre despejos Vinícius Lamego critica veto de Bolsonaro a projeto que suspende despejos e remoções durante a pandemia https://www.seculodiario.com.br/politica/e-uma-medida-que-mostra-insensibilidade

Protesto será resposta à depredação ao Monumento a Iemanjá, na praça Encontro das Águas Casas de Umbanda e terreiros de Candomblé realizarão uma manifestação contra a intolerância religiosa no próximo sábado (25) na Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, na Serra. O protesto, que começará às 16h, foi motivado pela depredação ao Monumento a Iemanjá, local onde os manifestantes se concentrarão. O monumento, uma casa que em seu interior tem a imagem de Iemanjá, foi arrombado na semana passada, além de terem tirado a cabeça da imagem da orixá e urinado na área. Foto: Divulgação A secretária da União Espírita Capixaba (Unescape), Saionara Paixão, informa que a programação contará com defumação do ambiente, canto aos orixás, rodas de capoeira, samba de roda e entrega do balaio a Iemanjá, nos qual as pessoas poderão colocar suas oferendas. Estão confirmadas as presenças de lideranças religiosas do Candomblé e da Umbanda da Serra, além de representantes do Movimento de Juventude de Terreiro (MJT) e do Conselho Estadual do Negro (Conegro). “Será um ato aberto a quem quiser participar. Não é só do Candomblé ou da Umbanda, a intolerância religiosa pode acontecer com o budista, com o católico, dentro de uma igreja, por exemplo. Nosso ato é contra qualquer tipo de intolerância”, diz. De acordo com Saionara, a gestão do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) será convidada nesta terça-feira (21). Ela informa que, diante da depredação, já foi feito Boletim de Ocorrência (BO), mas também será formalizada denúncia no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Segundo Saionara, há relatos de pessoas que afirmaram ter visto quem causou o vandalismo, identificando-o como um homem bem vestido, o que, acredita, reforça a desconfiança de que o ocorrido foi algo proposital, e não causado por alguém com as faculdades mentais comprometidas. A coordenadora geral do Movimento de Juventude de Terreiro, Ana Karolina, aponta que os povos de matriz africana “ficaram em choque” com o vandalismo. “Ninguém esperava. Foi uma violência que pode ir além da depredação, que pode vir a ser física, agredindo a gente, entrando nos terreiros para nos perseguir”, diz. O pai de santo Jerdam de Matamba, do terreiro Inzo Muki Ria Matamba, no bairro Barcelona, ressalta que a manifestação do próximo sábado pretende ser um marco na valorização do monumento, que existe há 36 anos. “Estaremos lá para deixar claro que o que aconteceu deve nos encorajar a perceber que o monumento precisa de mais atenção e que ele pode atrair turistas. Nosso desejo enquanto candomblecistas, umbandistas e simpatizantes, é que seja reconhecido como monumento cultural, como cartão postal”, defende. Monumento a Iemanjá é depredado em praça de Jacaraípe Monumento foi arrombado, tiraram a cabeça da imagem da orixá e urinaram no local  https://www.seculodiario.com.br/direitos/monumento-a-iemanja-e-depredado-em-jacaraipe