Século Diário

Para atender à estratégia bolsonarista do voto impresso, Norma, Da Vitória, Neucimar e Ted Conti contrariaram os próprios partidos Leonardo Sá O resultado da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Impresso na Câmara dos Deputados, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, só reforçou a constatação de que o Espírito Santo tem sido muito mal representado em Brasília. Uma proposta dessa, que alimenta as acusações e delírios sem provas de fraudes nas urnas e ataques pessoais do presidente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registrar adesão de praticamente toda a bancada capixaba…a que pontos chegamos! No caso de Neucimar Fraga (PSD), Ted Conti (PSB), Da Vitória (Cidadania) e Norma Ayub (DEM), os posicionamentos contrariaram até mesmo a orientação dos respectivos partidos. Surpresa? Nenhuma, infelizmente! A depender da maioria dos parlamentares do Estado, seguiremos ladeira abaixo. Mal das pernas IIAssim como Bolsonaro, os deputados do Estado também saem, portanto, derrotados. Anota aí, para não esquecer: além dos quatro acima, Amaro Neto (Republicanos), Lauriete (PSC), Soraya Manato (PSL) e Evair de Melo (PP). Pior: há quem bata palma! Só umO único a votar contra foi Helder Salomão (PT). Felipe Rigoni (sem partido) apareceu depois nas redes sociais para manifestar sua posição contrária, mas seu voto não foi computado em plenário, como registrado no placar da Câmara. Portanto, para todos os efeitos, não votou. Isso, até, agora, ele não explicou. Pior que está…fica!O posicionamento da maioria sobre o voto impresso se repete em outras votações. Ou se escolhe o muro ou o atraso. Tem sido assim também em relação às reformas, às privatizações e ao “fundão”. Só nos resta, mesmo, o “salve-se quem puder! Eleição antecipadaDevagar, quase parando, antes do recesso. Devagar, quase parando, também neste mês, após o retorno. As sessões da Assembleia Legislativa têm sido surreais. Pouco assunto relevante, horários reduzidos e quedas por falta de quórum, como registrado nesta quarta-feira (11). A maioria dos deputados já pensa somente na disputa de 2022. De novoA atuação do secretário de Governo, Gilson Daniel (Podemos), segue incomodando deputados da base do governador Renato Casagrande. Durante votação de veto nessa terça-feira (10), Bruno Lamas (PSB) reclamou pela terceira vez em plenário, de que o cargo não pode ser ocupado por um político, que pretende disputar eleição. Gilson está em campo para construir palanque à Câmara Federal. Norte-noroesteEm mais uma rodada de conversas, Casagrande se reuniu nessa terça com os vereadores de Boa Esperança, Conceição da Barra, São Mateus, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Ponto Belo, Pedro Canário e Jaguaré. Presença garantida, como sempre, da vice Jacqueline Moraes (PSB). AmpliaçãoNa próxima semana, o encontro será com os vereadores do Caparaó, leia-se Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Muniz Freire, Irupi, São José do Calçado, Alegre, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Jerônimo Monteiro e Iúna. Os primeiros, há poucos dias, foram os da região serrana do Estado. ObrasOs encontros, agora semanais, segundo Casagrande, são para estreitar a relação com os vereadores e debater os investimentos e as prioridades das comunidades. No centro, a realização de obras. Nas redes“A Câmara calou fundo os golpistas! A Democracia não existe pela metade: ou se é um país democrático ou não, sem meio-termo! O desespero bolsonarista receberá a contundente e derradeira resposta em 2022, para todos os seus desmandos! Viva o Brasil!”. Senador Fabiano Contarato, da Rede.FALE COM A COLUNA:

Dos 10 deputados do Estado, Helder Salomão foi o único a votar contra a proposta defendida por Bolsonaro O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Impresso (135/19), com o placar de 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado. O resultado, que impõe derrota ao presidente Jair Bolsonaro, também contraria posicionamento da bancada capixaba. Dos 10 parlamentares do Estado, somente Helder Salomão (PT) votou para derrubar a proposta. Os favoráveis à PEC foram Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PSL), Norma Ayub (DEM), Neucimar Fraga (PSD), Lauriete (PSC), Da Vitória (Cidadania), Ted Conti (PSB) e Evair de Melo (PP). Já Felipe Rigoni (sem partido), segundo o painel da Câmara, não votou. Ao todo, 448 votos foram computados, o que representa 64 ausências. O projeto, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.  Nos últimos dias, tornou-se bandeira do presidente e de seus apoiadores, inclusive com a realização de protestos nas ruas, como também registrado no Espírito Santo. Sem apresentar provas, Bolsonaro vem apontando fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica, com acusações a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança, caso aprovada, passaria a valer nas eleições de 2022. Antes da votação, a maioria dos partidos com representação na Câmara orientou pela rejeição da PEC, como o PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, Psol, Avante, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. Já o PSL, Republicanos e Podemos orientaram o voto favorável ao texto, enquanto o PP, PSC, Pros, PTB, Novo e Patriota liberaram suas bancadas. Nas redes sociais, Helder reforçou a derrota de Bolsonaro e afirmou que “venceu a democracia”. A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada, e ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro patrocinou um desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas, motivo de duros discursos de parlamentares no Congresso Nacional. No último dia 5, a comissão especial já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original. Após a derrota, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, afirmou “que o assunto está encerrado” e que o resultado é “soberano, altivo e democrático”.

“Queremos números e prazos”, afirmam mães sobre contratação de cuidadores de alunos com deficiência nas escolas Mães Eficientes Somos Nós Mais uma reunião e, ainda, nenhuma ação. Na tarde desta terça-feira (10), a participação do Ministério Público Estadual (MPES) na mobilização empreendida na Serra pelo Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, não gerou os resultados desejados. Assim, as mães decidiram pela manutenção do acampamento nas dependências da prefeitura, até que sejam garantidos “números e prazos” para contratação dos profissionais necessários a auxiliar as crianças com deficiência no retorno das aulas presenciais. A obrigatoriedade foi declarada na rede de ensino serrana desde o último dia dois, atendendo à orientação da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e do governo do Estado, que determinou o retorno a partir do dia 26 de julho na rede estadual. As mães destacam que o decreto municipal mostrou avanço em relação ao estadual, por não equiparar deficiência à doença/comorbidade, bem como a gestão sob comando de Sergio Vidigal (PDT) continuar aberta ao diálogo com o coletivo, que tem na Serra o endereço da maioria das integrantes. “O diálogo existe, é inegável, mas falta a concretude das ações”, afirma Lucia Mara Martins, coordenadora estadual do Coletivo.  Durante a reunião, a promotora Maria Cristina Pimentel pediu que as mães elaborem uma lista com todas as crianças que estão desassistidas e com as necessidades de cada, e que a envie ao MPES até a próxima segunda-feira (16). O pedido, avalia Lucia, é uma prova de que nem o município nem o MPES possuem esse levantamento, evidenciando a falta de planejamento municipal e a limitação de atuação do órgão ministerial na demanda legítima das famílias. “A gente não tem estrutura para fazer um levantamento desses. E não queremos ações pontuais, queremos uma política pública, para todos!”, reivindica. A coordenadora acrescenta ainda que as contratações de estagiários não deveriam ter sido suspensas durante o ensino exclusivamente remoto, pois, mesmo em casa, as crianças precisam de auxílio para manter os estudos. “Na Ufes [Universidade Federal do Estado], os estagiários são chamados de monitores e eles continuaram trabalhando o tempo todo, nas aulas online, junto com os estudantes com deficiência”, relata, ressaltando que os alunos que não tinham computador para o ensino remoto ganharam o equipamento da universidade. Outra integrante do Coletivo, Mariana Saturnino de Paula, avalia que, apesar da limitação, a entrada do MPES pode auxiliar as famílias. “A promotora apontou as incongruências do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] de 2014 com a legislação e colocou a necessidade de revisão e acompanhamento do Ministério Público na reestruturação desse plano. Essa ação conjunta com o Ministério Público vai fazer com que eles se movimentem, se planejem para agir”, pondera. Enquanto a ação não acontece, as mães continuam acampadas, revezando-se dia e noite nos corredores e entrada da Prefeitura, com seus filhos, numa tentativa de se fazerem enxergar e entender. “A gente vê falta de planejamento, eles não sabem o quantitativo de alunos com deficiência e de profissionais necessários nas escolas”, declara, em coro com Lucia. “Vamos ficar até os profissionais serem contratados ou até a secretaria dar um posicionamento concreto com prazos e quantitativos”, reafirma Mariana, reconhecendo que o ato na Serra pode resultar em soluções para famílias que sofrem a mesma falta de assistência em outras redes capixabas de ensino. “Precisamos de uma política educacional inclusiva em todo o Estado”, sentencia. Mães e filhos acampam na Serra exigindo condições para retorno obrigatório Faltam profissionais para alunos com deficiência em todo o Estado, afirma Coletivo Mães Eficientes Somos Nós https://www.seculodiario.com.br/educacao/maes-e-filhos-acampam-na-serra-exigindo-condicoes-para-retorno-obrigatorio ‘Prefiro meu filho perdendo o ano do que a vida’, afirmam mães e pais de estudantes Famílias declaram apoio à campanha de desobediência civil da Assopaes contra retorno presencial obrigatório https://www.seculodiario.com.br/educacao/prefiro-meu-filho-perdendo-o-ano-do-que-a-vida-afirmam-maes-e-pais-de-estudantes

Ueber de Oliveira, da Ufes, aponta a cena como “grotesca, com a exibição de quinquilharias da Guerra da Coréia”  “Além do espetáculo grotesco, há um significado de que o governo Bolsonaro demonstra fragilidade, embora existam pessoas que pensem diferente, ao se colocar nessa posição quase que caricata, quixotesca”, disse o cientista político Ueber de Oliveira, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), ao analisar o desfile militar na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (10), em Brasília, assistido pelo presidente Jair Bolsonaro e os comandantes militares. O ato ocorreu quando a Câmara dos Deputados se preparava para votar a proposta do voto impresso, defendido pelo governo e objeto de ameaça às eleições de 2022 por parte do presidente. Na rampa do Palácio do Planalto, Bolsonaro recebeu o convite para participar da Demonstração Operativa em Formosa, em Goiás. A parada militar durou cerca de 10 minutos e contou com 44 veículos entre blindados, tanques e caminhões. O presidente convidou chefes dos três poderes e presidente de tribunais para participar do ato militar. Nenhum compareceu, bem como o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB-RS). Para o professor Uber, foi “uma cena grotesca, os tanques, quinquilharias bélicas, na verdade da Guerra da Coréia [950 a 1953], comprados de segunda mão. Você vê que os tanques não funcionam direito, exalando fumaça mais do que tudo. E o Brasil tem o 15º orçamento militar do mundo, salvo engano, e há de se perguntar: para onde vai esse recurso, se não é para picanha, para cerveja superfaturada, para o leite condensado, resultado de outros escândalos?”. Ele acredita que, “ao contrário do que muita gente imagina, essa demonstração não foi para atingir o Congresso Nacional por conta da votação do voto impresso. A intenção do governo é atingir a Suprema Corte, porque ele tem sofrido uma série de procedimentos de natureza penal e administrativa. Por exemplo: a ações que estão em curso podem ser barradas pela Câmara dos Deputados”. O professor aponta que o que está em jogo são as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que devem passar pelo crivo da Suprema Corte e que envolve o processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, em tramitação. “O ministro Alexandre de Morais deu andamento ao processo, que pode ser julgado a qualquer momento e a chapa pode, efetivamente, ser cassada. Isso está no radar do governo. E mais recentemente os processos movidos pelo TSE por ocasião dos ataques antidemocráticos ao sistema de votação brasileiro sem apresentação de provas. Outro espetáculo grotesco foi aquela live em que ele dizia que apresentaria provas de fraudes nas urnas eletrônicas e, no final das contas, não havia prova nenhuma”. Para o cientista político, “talvez seja aquilo que o Eduardo [deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente] disse lá atrás, que bastariam dois cabos e um soldado para fechar a Suprema Corte”. Sobre a presença dos três comandantes militares no ato, Euber Oliveira afirmou: “As Forças Armadas entraram nessa aventura bolsonarista sobretudo no segundo semestre de 2018, quando Temer deu plenos poderes ao general Braga Neto, atualmente ministro da Defesa, depois de passar pela Casa Civil. Ele comandou aquela campanha o Rio de Janeiro, que coincidiu com o próprio processo eleitoral. A política de enfrentamento à violência no Rio, além de ter colocado as Forças Armadas de modo direto no centro da crise nacional, as colocou também dentro do processo eleitoral, que acontecia simultaneamente”. Ele destaca a leitura equivocada de anticomunismo, “porque as Forças Armadas brasileiras ainda fazem uma leitura enviesada da Intentona Comunista, de 1934, e essa ideia do perigo vermelho, teoria de segurança nacional, o inimigo. Nosso oficialato ainda está entorpecido por essas doutrinas que são das metade do século passado”. Outro ponto a ser considerado, segundo Ueber de Oliveira, é o processo de votação da Lei de Anistia, em 1979, toda a efervescência de abertura política, e a Constituinte de 87, que foi um movimento extraordinário do ponto de vista da conquista dos direitos e garantias fundamentais. “Aquele debate da sociedade que optou pelo caminho da legalidade e do Estado Democrático de Direito não aconteceu nas Forças Amadas. Estou falando tanto das polícias regionais, as polícias militares, que hoje não são controladas pelos governadores”. Ueber aponta que as Forças Armadas perderam a credibilidade, recuperada depois do período do governo militar. “Bastaram dois anos para ir por água abaixo, graças ao envolvimento excessivo com esses absurdos do governo Bolsonaro, que é um presidente descontrolado, que não tem projeto, que colocou a sociedade brasileira nessa esquina da história”.

Na Grande Vitória, 2,5 mil hectares de pastagens respondem por 1/3 dos sedimentos que chegam às estações da Cesan  Seag “Plantar árvores reduz custos com tratamento de água”. A afirmação não é novidade há muito anos para os engenheiros, técnicos, agricultores e ambientalistas que ousam pensar fora da caixinha cinza da gestão convencional de águas e solos. Mas chega a público, nesta terça-feira (10), por meio do relatório “Infraestrutura Natural para Água na Região Metropolitana da Grande Vitória”, que fornece números – em reais, hectares e outros indicadores – aplicados à realidade da região metropolitana. O estudo parte do conceito de “infraestrutura natural” como “conjunto de ecossistemas íntegros, manejados ou restaurados estrategicamente planejados e gerenciados para habilitar ou reabilitar a paisagem a fornecer serviços ambientais essenciais ao desenvolvimento das atividades econômicas e ao bem-estar da comunidade” e busca provar que “a combinação de infraestruturas natural (verde) e convencional (cinza) tem desempenho superior ao gerenciamento da poluição de sedimentos que considere apenas a convencional”. O relatório é assinado por um grupo variado de entidades, com interesses igualmente diversos na produção mais volumosa de água doce ao redor do mundo. A produção é da WRI Brasil, braço brasileiro da ONG ambientalista internacional, em parceria com a brasileira Fundação O Boticário, as também ONGs ambientalistas internacionais TNC e UICN, além da Fundação Femsa, da Coca Cola, e duas entidades brasileiras: a Capital Natural, do Paraná, e o Ibio, criado em 2002 por nomes do mundo empresarial e corporativo, como Erling Lorentzen (poluidora Aracruz Celulose, hoje Suzano) e Eliezer Batista (poluidora Vale). Nos agradecimentos e prefácio, constam ainda gestores do governo do Estado, especialmente do Programa Reflorestar e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). Principais destruidoras das bacias do norte e noroeste do Estado, seja por meio da mineração (Vale de Eliezer) ou dos monocultivos de eucaliptos (Aracruz Celulose de Lorentzen), as algozes são parceiras históricas dos ocupantes do Palácio Anchieta desde sempre, visto que se instalaram em solo capixaba graças aos incentivos e isenções fiscais e, assim continuam, direcionando dinheiro para projetos socioambientais de seus interesses por meio de entidades diversas, que financiam, como o citado Ibio e a Espírito Santo em Ação. No combinado em questão, chama atenção o detalhamento que conseguiram alcançar, pontuando cada hectare de interesse direto para produção de água, indicando os ajustes necessários nas políticas públicas em curso e dando um status de eficiência e segurança econômica e urgência a uma ideia, o “plantio de água”, que já é praticado a duras penas por agroecologistas em diversos pontos do Estado, e reivindicado por movimentos sociais que denunciam os abusos dessas gigantes industriais contra os povos tradicionais, a água, o solo, o clima, a biodiversidade e a segurança alimentar da sociedade como um todo.Pois todos esses atores, reunidos, identificaram os 2,5 mil hectares de terras cobertos com pastagens degradadas que produzem um terço dos sedimentos lançados sobre os mananciais das bacias hidrográficas dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, responsável pelo abastecimento da Grande Vitória. Se reflorestados com as técnicas corretas e no tempo adequado (no prazo de um ano, preferencialmente, e no máximo em três), esses 2,5 mil ha gerarão uma economia de R$ 58,5 milhões, em vinte anos, ao sistema de tratamento de água mantido pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), como aponta o relatório. A cifra é resultado da diferença entre o valor total economizado com a manutenção do sistema de abastecimento, após a retirada de toneladas de sedimentos que deixarão de ser lançados nos corpos d’água após a restauração florestal das pastagens degradadas, calculado em R$ 92,9 milhões, e o investimento feito no reflorestamento, calculado em R$ 34,1 milhões. “O projeto apresentaria um valor presente líquido (VPL) de R$ 11,1 milhões, taxa interna de retorno (TIR) de 13,9% e tempo de retorno de 11,6 anos – valores compatíveis com investimentos em infraestrutura convencional”, acrescenta a WRI, destacando ainda que “estes resultados estão em linha com os que foram obtidos em estudos semelhantes feitos no Sistema Cantareira, em São Paulo, e no Guandu, no Rio de Janeiro”. Menos sedimentos, menos químicaO relatório explica que, pelo fato da captação de água na GV ser feita diretamente nos rios, diferentemente das capitais paulista e fluminense, abastecidas a partir de reservatórios construídos, a Cesan necessita utilizar grande quantidade de produtos químicos para os sedimentos carreados pelos rios. A Barragem dos Imigrantes, que está sendo construída no rio Jucu, pode amenizar a suspensão de sedimentos atual, mas não resolve totalmente a questão, pois, mesmo com a decantação do sedimento no fundo do futuro reservatório, serão necessários gastos significativos anuais com a dragagem desses sedimentos no fundo da represa. O reflorestamento, concluem as entidades do estudo, é a única maneira de segurar os sedimentos, evitando que as chuvas os carreiem para os rios, eliminando, efetivamente, o problema. “Florestas, por sua vez, absorvem o impacto das chuvas e auxiliam na estruturação do solo (via sistemas radiculares), diminuindo a erosão e, por consequência, a turbidez da água. Elas também melhoram a regulação dos fluxos hídricos, a manutenção do microclima, a proteção de polinizadores, a conservação da biodiversidade e o sequestro de carbono”, sublinha o relatório. Somente da Barragem, o reflorestamento de 1,6 mil hectares – do total de 2,5 mil identificados nas duas bacias hidrográficas – reduziria a descarga de sedimentos em aproximadamente 1,8 mil toneladas, o equivalente à carga de 40 caminhões-caçamba por ano. “Os benefícios econômicos totais da economia de custos de tratamento de água, depreciação evitada e custos de dragagem e disposição desses sedimentos seriam de R$ 65,9 milhões em 20 anos, 50% maiores do que os benefícios alcançados em custos de tratamento de água fornecidos apenas pelo reservatório”, compara o relatório. Programa Reflorestar O relatório traça ainda um paralelo com a previsão de recursos com reflorestamento do governo do Estado, por meio do Programa Reflorestar, da ordem de R$ 190 milhões na Bacia do Jucu e de R$ 134 milhões no Santa Maria. Os investimentos necessários para a restauração dos 2,5 mil hectares prioritários, responsáveis por um terço dos sedimentos hoje carreados para

De autoria do Executivo, proposta amplia jornada escolar para 7 horas por dia, com mudança efetivada de forma gradativa Foi aprovado em três comissões da Câmara de Vitória, o projeto de lei do executivo que pretende implementar e converter unidades de ensino da Educação Infantil em Centros Municipais de Educação Infantil em Tempo Integral (Cmeiti). Uma subemenda apresentada na sessão desta terça-feira (10) estabelece, ainda, que sejam priorizados alunos em situação de vulnerabilidade social. A matéria seguirá para votação simbólica do Plenário. A expectativa é de que, neste ano, quatro unidades Cmeiti funcionem em Vitória. A implementação da nova jornada acontecerá de forma gradativa e será considerada unidade integral a instituição em que 60% do total das matrículas estiverem alocadas em turmas dessa modalidade de ensino. De acordo com a proposta, o objetivo da medida é “enriquecer as atividades curriculares na educação infantil” e “eliminar as desigualdades que são históricas”. O projeto propõe que, dois anos após a criação ou a conversão de Unidade de Ensino já existente em Cmeiti, 100% das matrículas sejamorganizadas em tempo integral. As turmas deverão ter uma jornada de, no mínimo, sete horas diárias. Para atuar em um Cmeiti, os professores deverão participar deprocesso seletivo. Os servidores terão uma carga horária de 44 horas semanais,se o trabalhador for detentor de apenas um vínculo efetivo, ou 50 horas semanais,se ocupar dois, sendo 25h semanais para cada vínculo. Além disso, um dos critérios é o não exercício de atividade remunerada pública ou privada durante o horário de atuação e funcionamento do centro. A remuneração dos trabalhadores contaria com um acréscimo de valor referente à carga horária. Trâmites na Câmara Nesta terça-feira (10), o projeto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação. A matéria irá retornar para a CCJ para redação final e, depois, seguirá para votação simbólica no Plenário. O retorno à CCJ se deve a uma emenda apresentada pela vereadora Camila Valadão (Psol), complementada pelos vereadores Leandro Piquet (Republicanos) e Duda Brasil (PSL), por meio de uma subemenda. A ideia é que, na passagem para ensino integral, sejam priorizados os estudantes regularmente matriculados e frequentes em situação de vulnerabilidade social, atendidos por programas de transferência de renda. “A gente conseguiu construir, em conjunto, uma emenda que garante a escolaridade para os alunos que estão em vulnerabilidade. Isso tem reflexos diretos na segurança pública”, disse o vereador Leandro Piquet. Aprovada em sessão, a emenda também propunha que fossem considerados aspectos objetivos de âmbito social, de saúde, exposição às violências e situação escolar. “Vulnerabilidade e risco social não são categorias específicas de situação econômica. Há vários outros elementos que podem categorizar uma situação de vulnerabilidade ou risco. Trazer essa sensibilidade para o projeto é fazer eco à mensagem do prefeito [Lorenzo Pazolini, Republicanos] no projeto, que fala em redução de desigualdades históricas […]”, destacou Camila. Uma segunda emenda apresentada porValadão propunha que a implementação total e a conversão das unidades de ensino já existentes em Cmeiti passassem pelo Conselho de Escola, formado por representantes da comunidade escolar. “Garantir a participação do Conselho de Escola nas conversões dos CMEIS em Cmeiti é o mesmo que garantir a participação social, assegurando o envolvimento de toda comunidade escolar na tomada de decisões importantes”, diz um trecho da emenda. A emenda, no entanto, foi rejeitada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, sobjustificativa de que o município estaria passando a competência constitucional para o conselho.

Carol Inácio foi inserida em um grupo de WhatsApp no qual foi chamada de “negra porca” A militante do Movimento de Mulheres Negras de Colatina (noroeste do Estado), Carol Inácio, registrou Boletim de Ocorrência (BO) nessa segunda-feira (9), após ter sofrido pela segunda vez ataques racistas nas redes sociais. Carol, que também é afroencer, termo que, como explica, é uma mistura de afro com influencer, tem um perfil no Instagram, o @afrocarol. Nele, aborda temas como feminismo negro e empoderamento feminino, o que acredita ter motivado as agressões. O ato de racismo ocorreu nesse domingo (8), quando Carol foi inserida em um grupo de WhatsApp chamado Realities Red Pill Opressor, com cerca de 130 pessoas. No grupo, consta a seguinte descrição: “Somos homens, brancos, hetero normais, devido a isso te oprimimos, né? Portanto, assuma seu lugar de inferioridade total”. Abaixo da descrição, constam frases como “gayzismo é doença” e “feminismo é lixo”. Nas mensagens enviadas para o grupo, Carol afirma ter sido chamada de “negra porca”, além de os participantes escreverem que “negro fede”. Carol afirma ter ficado muito abalada com o ocorrido e que não dormiu de domingo para segunda, mas que agora está tranquila, pois tem recebido apoio dos movimentos sociais, advogados e do mandato da vereadora de Vitória, Camila Valadão (Psol), que é sua colega de partido. “Queria que as pessoas tivessem mais respeito pela gente que é preta, que tem cabelo crespo, que tem uma orientação sexual diferente”, desabafa. O trabalho que faz na internet, destaca, é “árduo, de muita luta”, mas deve continuar. “Porém, dizer que está sendo fácil, não está”, lamenta. Esta não foi a primeira agressão sofrida por Carol. Ela recorda que em 22 de julho, após postar um vídeo de sua mãe e sua tia se vacinando contra a Covid-19 e gritando “Viva o SUS!” e “Fora, Bolsonaro!”, ela foi inserida em um grupo de WhatsApp chamado “Abaixo o Negrismo”, com cerca de 30 pessoas, no qual a postagem dela foi publicada. Carol relata que saiu do grupo e depois recebeu uma mensagem de uma pessoa que estava nele, perguntando “e aê?”, mas a bloqueou. Posteriormente, outra pessoa que estava no grupo enviou prints das mensagens enviadas para a militante Movimento de Mulheres Negras de Colatina, após Carol ter bloqueado. De acordo com a afroencer, nos prints sua tia e sua mãe eram chamadas de “imundas” e “dois lixos”. Além disso, foi dito que ela “paga de militante e saiu do grupo porque não quer debate”. Racismo em campanha As redes sociais também foram utilizadas para ataques racistas em 2020, quando o então pré-candidato a vereador de Vitória, Jocelino Júnior (PT), registrou BO na Delegacia de Crimes Cibernéticos em quatro de setembro, por crimes informáticos e injúria racial. Um dia antes, hackers invadiram o lançamento virtual de sua pré-campanha, que acontecia pelo Google Meet, chamaram Jocelino de macaco, ameaçaram roubar dados bancários das pessoas que participavam, e colocaram uma música muito alta e imagens aleatórias na tela, conforme comunicado oficial de sua pré-candidatura na época. Pré-candidato a vereador de Vitória sofre ataques racistas em reunião virtual Jocelino Júnior (PT) registrou Boletim de Ocorrência por crimes informáticos e injúria racial https://www.seculodiario.com.br/politica/pre-candidato-a-vereador-de-vitoria-sofre-ataques-racistas

Pertences das pessoas também foram apreendidos. Ocupação em Vila Velha conta com 700 pessoas Doze famílias foram despejadas da ocupação Vila Esperança, na região de Terra Vermelha, em Vila Velha, na manhã desta terça-feira (10). Segundo um dos acampados, Rodrigo Silva Santos Gillo, o grupo foi abordado pela Guarda Municipal e por uma pessoa que se identificou como da Polícia Ambiental. A alegação foi de crime ambiental, por construção de barracos em área de mata. Rodrigo informa que as famílias se retiraram do local e apenas três pessoas ficaram, mas outra parte da ocupação conta com cerca de 700 pessoas. Além de despejadas, elas tiveram seus pertences apreendidos. “Enviaram somente a polícia, nem mandaram assistente social para buscar entender a realidade das pessoas”, lamenta. De acordo com ele, a área começou a ser ocupada há três anos, mas nos últimos seis meses se intensificou, atingindo a região na qual ocorreu o despejo nesta manhã. Rodrigo relata que, por causa do aumento do desemprego, moradores de bairros próximos, como Ulisses Guimarães e Ponta da Fruta, têm procurado a ocupação, que não tem água encanada, rede de energia, nem tratamento de esgoto. “Ou a pessoa paga aluguel ou ela come. O dono do aluguel quer receber para também poder comer”, diz. Os acampados criaram a Associação Vila Esperança, da qual Rodrigo é conselheiro fiscal e que tem instruído as pessoas a não desmatarem nem construir estradas. Por meio dela, também buscam seus direitos. Representantes da entidade, que ainda não foi formalizada, terão uma reunião virtual com a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) no próximo dia 16 para tratar de suas reivindicações e do despejo. Um dos objetivos do grupo, segundo Rodrigo, também é pegar o cadastro das famílias e encaminhar para a gestão de Arnaldinho Borgo (Pode) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Acampados preparando a terra para a horta. Foto: Divulgação Por meio dessa iniciativa, os acampados irão pleitear a posse da terra. Outra proposta é estabelecer parcerias com projetos sociais para inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Uma das atividades que as famílias têm feito é a criação e manutenção de uma horta comunitária na ocupação. “Não é todo mundo que tem R$ 2,00 para comprar um pé de alface ou um pé de couve, mal, mal tem para o arroz e o feijão. Queremos usar a terra não somente para morar, mas também para produzir alimento”, ressalta. Números Em junho deste ano, foram divulgados pela DPES os últimos dados da Campanha Despejo Zero no Espírito Santo, que mostram que 640 famílias, o que totaliza 1,9 mil pessoas, estão ameaçadas durante a pandemia da Covid-19. O levantamento, feito por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) e do Grupo de Trabalho (GT) Remoções Ambientais da Defensoria Pública (DPES), mostra a existência de 2,9 mil famílias ou 8,9 mil indivíduos envolvidos em demandas possessórias no Espírito Santo. Desse total, 532 famílias ou 1,5 mil indivíduos foram despejados antes da pandemia. Outras 2,4 mil famílias ou 7,2 mil pessoas estão sob ameaça de ficar desabrigadas, entre elas, as 640 famílias que podem passar por isso ainda durante a crise sanitária. Entre esses 8,9 mil envolvidos em demandas possessórias, estão também as 36 famílias já despejadas durante a pandemia, totalizando 108 indivíduos. Nesse total de casos, 50 estão espalhados pela Grande Vitória e interior. A maioria dos imóveis envolvidos no conflito, ou seja, um total de 31, é privado. Em seguida, constam 15 públicos, três submetidos à análise para verificar se são públicos ou privados, e um pertencente a toda a comunidade. No que diz respeito à tipologia da comunidade ou ocupação, 38 são de terrenos, sete são acampamentos ou assentamentos rurais, quatro ocupações de edifício e uma comunidade quilombola. A pesquisa apresenta, ainda, informações sobre o responsável pela ação ou ameaça de despejo. Nesse quesito, aponta-se que 31 casos são movidos por proprietário privado, 13 pelo município, dois pelo Ministério Público, um pelo governo estadual, um pelo governo federal, e um por um cidadão local por meio de Ação Civil Pública (ACP). Além disso, 40 casos são referentes a ações de reintegração e manutenção de posse; seis a questões ambientais e área de interesse ambiental; um à área de risco; outro a uma ACP com base em suposta lesão do patrimônio público; um à realização de um leilão com os imóveis de moradores que possuem posse legítima; e, por fim, um caso referente à área em litígio na Justiça. Veto Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei 827/2020, que suspende despejos e remoções até o final de 2021 devido à pandemia da Covid-19. A atitude foi considerada “um ato insensível” pelo defensor público Vinicius Lamego, que atua na DPES. “É uma medida ruim, que mostra insensibilidade com a situação de pessoas despejadas em um momento em que a principal maneira de garantir direito à vida é o isolamento social”, critica. Vinicius Lamego. Foto: Tati Beling/ Ales O projeto, de autoria dos deputados André Janones (Avante/MG), Natália Bonavides (PT/RN) e Professora Rosa Neide (PT/MT), suspendia os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra valeria para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcançaria as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. Imóveis rurais haviam ficado de fora da proposta. O defensor público recorda que ainda vigora a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por seis meses medidas restritivas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis em lotes já ocupados antes de março de 2020. A determinação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, no início de junho, e estabeleceu, ainda, que o poder público pode realizar ações em ocupações realizadas durante a pandemia, desde que as pessoas sejam levadas para abrigos públicos ou outros locais com condições dignas. A decisão do STF não se aplica a ocupações situadas

Assopaes pede suspensão da medida. Entre as razões, cobertura vacinal insuficiente e ausência de plano de testagem São falsos os argumentos que embasam a obrigatoriedade do retorno ao ensino presencial, estabelecida por meio da Portaria conjunta Sesa/Sedu nº 6-R/2021. A afirmação consta no Mandado de Segurança impetrado nesta segunda-feira (9) pela Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), que pede a suspensão liminar do retorno obrigatório dos estudantes às salas de aula, além da disponibilização, pelas autoridades competentes, do ensino remoto para as famílias que assim optarem. O mandado requer que seja garantida às famílias a faculdade de escolher o ensino remoto ou presencial, “até que as condições sanitárias de taxa de contaminação alcance o nível de baixa contaminação (0-9 casos por 100 mil habitantes nos últimos 7 dias) e a cobertura vacinal alcance 75% da população plenamente imunizada, conforme preconizada pela Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz]”. No mérito, a medida pede que seja declarada a nulidade da portaria. Ao longo do documento, a Assopaes contesta os argumentos que sustentam os “considerandos” da normativa estadual, com ênfase na cobertura vacinal insuficiente; na ausência de um plano estadual de testagem de assintomáticos nas escolas; e na taxa de transmissão do vírus ainda elevada. “Quando o ato administrativo é fundado em motivo inexistente, inverídico ou deturpado da realidade, o resultado do necessário silogismo entre motivação e validade, somente pode resultar na invalidação do ato administrativo”, sublinha o Mandado de Segurança, que alega ainda que “decisões administrativas relacionadas à proteção à vida, à saúde e ao meio ambiente devem observar standards, normas e critérios científicos e técnicos, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas”, e que “tais decisões administrativas sujeitam-se, ainda, aos princípios constitucionais da precaução e da prevenção”. Variante Delta Horas depois de impetrado o mandado pela defesa da entidade, o governador Renato Casagrande declarou a confirmação de sete casos de pessoas contaminadas pela variante Delta do novo coronavírus no Espírito Santo. “Reforço a necessidade de mantermos os cuidados e os protocolos de prevenção, sobretudo, vacinar-se na primeira oportunidade com a D1 e a D2 “, destacou em suas redes sociais. A confirmação fortalece os argumentos da entidade pela anulação da portaria. “O governo fala em reforço de protocolo e faz o contrário”, ressalta o secretário-geral da Assopaes, Aguiberto Oliveira de Lima Apenas 23% da população imunizada No texto da ação, a entidade informa que, segundo dados do próprio Painel Covid-19 do governo do Estado nesta segunda-feira, “somente 23% da população do Espírito Santo está totalmente imunizada, considerando que a imunização depende da aplicação das duas doses ou de vacina de dose única”. O número é bem inferior aos 62% informados, em 21 de julho, na portaria. Plano de testagem inexistente A “consideração genérica e imprecisa sobre as condições de testagem e o enaltecimento dos 500 postos de testagem dentro do SUS [Sistema Único de Saúde]”, prossegue a entidade, não é acompanhada de “qualquer esclarecimento de como será feita a testagem específica na comunidade escolar”, o que evidencia que “a autoridade coatora não apresenta um plano de monitoramento do aumento de casos, nem informa que medidas serão adotadas dentro de cada unidade escolar para garantia desse monitoramento”. A falta dessa medida, ressalta o mandado, coloca o Espírito Santo numa situação de risco de aumento exponencial das contaminações. “Contrariamente ao que sustenta a autoridade coatora em seus ‘considerandos’, o retorno às aulas poderá implicar no aumento do risco de contaminação em até 270%, mas nunca menor que aumento de contaminação de 18%’, o que caracteriza “risco a saúde e a vida dos estudantes e suas famílias”. Elevado número de casos e mortes Os dados da pandemia no Espírito Santo ainda não são satisfatórios, prossegue a Assopaes. “O Estado tem 546.894 casos e 11.980 mortes registradas pela Covid-19, com letalidade de 2,2%. Com esses dados, o estado ocupa o 7º e 11º lugar em casos e mortes, respectivamente”. A entidade se baseia no documento “Recomendações para o planejamento de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de Covid-19” da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que “indica que o número de casos nos últimos 7 dias deve estar entre 0-9 por 100mil habitantes, para que se caracterize a contaminação com baixo risco de transmissão”. No caso do Espírito Santo, explica a ação, “o nível de contaminação se encontra classificado em elevado, visto que o número de casos somados nos últimos 7 dias é de 3.722 casos, alcançando-se o índice 91,585 quando se divide o número de casos pela população do Estado, 4.064.052, e se multiplica por 100.000”. Inconstitucionalidade Ao obrigar que as famílias mandem suas crianças para o ensino presencial ainda quando as condições epidemiológicas não são adequadas, o Estado age de forma inconstitucional, considera a ação, pois, “sob fundamento de garantia do direito a educação, [impõe] grande risco ao direito à vida e à saúde das famílias envolvidas”, desatendendo, ainda, “a normas e critérios científicos e técnicos e igualmente aos princípios da prevenção e precaução”. Abandono intelectual? Citando ainda o art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Assopaes salienta que a obrigatoriedade do retorno presencial, no atual contexto epidemiológico, “suprime o direito das famílias decidirem sobre a segurança de seus filhos e as coloca diante do dilema perverso de submeterem seus filhos aos riscos ainda existente de contaminação e adoecimento, ou deixarem seus filhos atrasados no processo educacional, ainda mais se sujeitando à caracterização da situação do abandono intelectual que pode levar pais a situação de responsabilização judicial”. O mandado pede ainda que seja aplicada multa não inferior a R$ 100 mil por dia e por estudante atingido, ou outro valor a ser fixado pela Justiça, em caso de descumprimento das obrigações solicitadas. Assopaes vai impetrar Mandado de Segurança contra aula presencial obrigatória Obrigatoriedade também será questionada em ação civil pública. Campanha de desobediência civil ganhará as redes sociais https://www.seculodiario.com.br/educacao/assopaes-vai-impetrar-mandado-de-seguranca-contra-aula-presencial-obrigatoria ‘Prefiro meu filho perdendo o ano do que a vida’, afirmam mães e pais de estudantes Famílias declaram apoio à campanha de desobediência civil da Assopaes contra retorno presencial obrigatório

Manato se articula com militares, base que elegeu Bolsonaro e mantém, no Estado, tensões com Casagrande Lissa de Paula/Ales No circuito para disputar novamente o governo do Estado em 2022, o ex-deputado federal Carlos Manato, depois de muito explorar a polêmica entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores – Renato Casagrande (PSB) no meio – decorrente da condução da pandemia do coronavírus, engatou este mês a bandeira da Segurança Pública. Citando números do Espírito Santo, tem adotado estratégia que ultrapassa críticas à situação local, incluindo, também, debates em municípios e articulação com entidades representativas de policiais militares e bombeiros que compõem a Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS). Essas categorias, após período conturbado com Paulo Hartung, iniciaram o atual mandato alinhado com Casagrande devido às conversas que culminaram com a anistia referente à greve de 2017, mas o cenário logo mudou, tendo registrado uma série de cobranças e acirramentos relacionados a demandas como valorização salarial, pagamento de recomposição inflacionária e condições de trabalho. A esticada de corda no Estado envolve ainda os policiais civis, que igualmente já protagonizaram vários capítulos desde o início da gestão socialista. As forças de Segurança Pública se consolidaram, nas eleições de 2018, como uma das principais bases de Bolsonaro e, nessa mesma onda, emplacou cadeiras em legislativos pelo País. A relação sofreu abalos, por conta de promessas não cumpridas, atingindo, no entanto, mais os policiais civis e federais. Por aqui, em todas as esferas, a mira segue voltada apenas para Casagrande, a quem Manato faz ferrenha oposição e, tudo indica, voltará a enfrentar nas urnas. Um ponto importante, porém, continua em aberto: o candidato que já circula pelo Estado atrás de apoios e alianças ainda não definiu seu próprio destino partidário. Segue…No encontro de Manato com os militares, participaram a Associação dos Cabos e Soldados, Associação dos Bombeiros Militares do Estado (ABMES), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da PM, do Corpo de Bombeiros e Pensionistas (Aspomires) e Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e do Bombeiro Militar (Asses). Procura-seAliás, impossível não reparar nas fotos divulgadas nas redes sociais. Assim como prega e age o presidente, no encontro, quase ninguém usava máscara. InteriorNa semana passada, Manato se reuniu ainda com militares da reserva em Colatina, noroeste do Estado. Também passou por João Neiva e Aracruz, na mesma região. Em Colatina, o encontro foi organizado por Luciano Merlo (Patri) e, em Aracruz, pelo Major Wallace Vieira (PRTB). Ambos apoiados por Manato em 2020, mas derrotados nas respectivas prefeituras. ColadoJunto com Manato nessas articulações, o Tenente Assis (PTB), que já declarou candidatura à Câmara dos Deputados em 2022. LequeO PTB, do ex-deputado federal Roberto Jefferson e para onde Assis migrou este ano, é um dos partidos que estão no leque de possível aliança de Manato, além do ex-senador Magno Malta, do PL, que voltou às ruas de olho num projeto de retorno à política no próximo ano. ReajusteVoltando às forças de segurança do Estado, o assunto que mais “pega” atualmente é a recomposição inflacionária, que Casagrande alega impedimento devido à lei de Bolsonaro. As categorias têm recebido o reajuste salarial escalonado, conforme acordado pouco antes do início da pandemia, após intensa negociação. Neste quesito, ficaram em situação favorável se comparado aos demais servidores públicos. AtritosO assunto sempre vem à tona, em ofícios assinados pelas entidades e discursos na Assembleia Legislativa, principalmente, puxados pelo deputado Capitão Assumção (Patri) e Danilo Bahiense (sem partido), de oposição e ligados aos policiais e ao bolsonarismo. ContextoO governador disse, outro dia, que a revisão geral será debatida somente no próximo ano, quando vence a proibição da lei federal. Aí, entra em cena, com tudo, o contexto eleitoral. Quer dizer: ainda tem muito pra render! Nas redes“Estamos presenciando o aumento do número de pessoas em situação de rua e os locais destinados ao acolhimento dessa população já não comportam toda a demanda. Por isso, precisamos tomar decisões emergenciais e urgentes para que essas pessoas sejam acolhidas e protegidas”. Vereadora de Vitória Karla Coser, do PT. FALE COM A COLUNA: