Século Diário

Prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, vetou o projeto, alegando que regulamenta a profissão  O veto ao Projeto de Lei 75/2001, de autoria da vereadora da Serra, Raphaela Moraes (Rede), que seria votado na sessão dessa quarta-feira (11), irá ao plenário na próxima segunda (16). A proposta trata da permissão da presença de doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados do município e foi vetada pelo prefeito Sérgio Vidigal (PDT), com base em parecer da Procuradoria-Geral. A atual gestão alega que o projeto regulamentaria a profissão de doula, já que não é competência do município “legislar sobre condições para o exercício de profissões”, baseando-se na Constituição Federal, que no artigo 22 estabelece como competente a União. Uma manifestação organizada pela Associação de Doulas do Espírito Santo (Adoules), na Câmara Municipal estava marcada para acontecer durante a sessão dessa quarta, mas, diante do adiamento da votação, as trabalhadoras optaram por intensificar o diálogo com os vereadores. De acordo com a coordenadora da associação, Aline de Almeida e Silva, a maioria dos vereadores se comprometeu com a derrubada do veto, entre eles, o presidente da Casa, Rodrigo Marcio Caldeira (PRTB). “Mesmo ao descobrir de última hora que a votação não aconteceria, fomos lá para mostrar que estamos mobilizadas”, diz a doula, que refuta o argumento do executivo para vetar a proposta. De acordo com ela, não se trata de uma tentativa de regulamentação da profissão, mas sim da garantia de um direito individual da gestante de ter, durante o parto, a companhia da profissional que a acompanhou durante a gestação. “A doula é profissional de acompanhamento da gestação e do parto, acompanhante tem que ser outra pessoa escolhida pela gestante, como marido, mãe ou outros”, explica. Ela recorda que em outros estados já é permitida a presença de doulas durante o parto, como em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, mas a iniciativa encontrou resistência. A coordenadora da associação recorda que em ambos o Conselho Regional de Medicina entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impedir a presença das doulas, mas não obteve sucesso. No Espírito Santo, apenas Vila Velha tem uma lei que garante a presença das profissionais. A Adoules aponta que doula é uma profissional “que auxilia na construção da autonomia e no protagonismo das mulheres, fornecendo subsídios técnicos e informações que promovem o alívio da dor (não farmacológico) no trabalho de parto”. Para essas profissionais, a derrubada do veto trata-se de um avanço “nas políticas públicas de autonomia da mulher no momento do seu parto e na promoção de saúde e melhora dos índices de partos normais bem assistidos e adequados”. Associação quer garantia da presença de doulas no momento do parto Veto de Sérgio Vidigal a projeto que garante presença das profissionais é questionado na Serra https://www.seculodiario.com.br/politica/associacao-quer-garantia-da-presenca-de-doulas-no-momento-do-parto

Protestos em várias cidades do País denunciaram os cortes na educação e voltaram a cobrar o impeachment de Bolsonaro Comunicação MAB Representantes do movimento estudantil capixaba realizaram um ato nesta quarta-feira (11) em menção ao Dia do Estudante. Assim como em diversas cidades brasileiras, as mobilizações reivindicam “Vida, pão, vacina e educação”, além de denunciar os cortes orçamentários, o descaso do Governo Bolsonaro, e reforçar a cobrança pelo impeachment. A mobilização se concentrou na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. Os estudantes realizaram intervenções políticas, além de carregarem faixas com palavras de ordem. “Precisamos articular as bases em prol das nossas pautas e lembrar quais são as reivindicações, lembrar que a universidade está sucateada, lembrar que vários cortes vêm sendo realizados e que isso está diretamente ligado ao governo Bolsonaro”, ressalta a representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Emanuelle Kisse. Durante a manhã, diretórios, grêmios e coletivos também promoveram ações de panfletagem em escolas, faculdades e nos principais pontos da Grande Vitória, como o Terminal de Carapina, Laranjeiras e Campo Grande. Entidades ligadas ao movimento estudantil em várias partes do Brasil, como Fortaleza, Bahia, São Paulo e Pernambuco, realizaram mobilizações nesta quarta-feira. A situação na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) não é diferente, com sucessivos cortes e bloqueio de verbas. Os estudantes também se mobilizaram nas redes sociais, com hashtags e publicações abordando os atos. Políticos capixabas, como o senador Fabiano Contarato (Rede) e o deputado federal Helder Salomão (PT), lembraram a data. “Mesmo sem incentivos, cortes nos orçamentos e a falta de valorização dos profissionais, seguiremos nessa luta. Educação é prioridade! Como disse Paulo Freire: a educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas e pessoas transformam o mundo”, disse Contarato nas redes sociais. Helder Salomão ressaltou a importância da mobilização dos estudantes nas pautas contra o governo Bolsonaro. “Se as ruas voltaram a ser espaço de luta, nos últimos meses, muito se deve aos movimentos estudantis. São esses/as jovens que, ao lado de outros movimentos sociais, apresentam suas reivindicações. Defendem uma educação pública e de qualidade, protestam por seus direitos e pela garantia de um ensino plural e inclusivo. Usam as ruas, espaço público de conquista e de representatividade, para serem ouvidos e vistos”. afirmou em uma publicação. Denúncias Outro assunto levantado pelos estudantes foram os recentes posicionamentos do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Esta semana, o representante da pasta afirmou à TV Brasil que a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos”. “Este é o projeto do governo Bolsonaro para a educação. O ministro apenas verbalizou. A entrevista concedida ao Sem Censura da TV Brasil foi um verdadeiro ataque a todas as esferas da educação brasileira. Em menos de uma hora de entrevista o ministro atacou professores, reitores, cotistas, defendeu o agronegócio, deslegitimou as universidades e as graduações”, diz uma nota publicada nas redes sociais. No Espírito Santo, os estudantes também denunciam o impacto dos cortes na assistência estudantil. Em junho, uma carta aberta aos alunos da Ufes anunciou que 33% dos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica poderiam deixar de ser atendidos pela assistência da universidade. Em entrevista recente ao Século Diário, Karini Bergi, diretora de Comunicação e Cultura do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (DCE/Ufes), afirmou que a entidade constrói uma campanha permanente que reivindica a garantia da permanência dos alunos no ensino superior. “Não podemos permitir que, através dos cortes, expulsem estudantes pobres e negros das universidades”, disse. Ufes não tem orçamento para conceder auxílio a novos estudantes de baixa renda – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/ufes-nao-tem-orcamento-para-conceder-auxilio-a-novos-estudantes-de-baixa-renda Cortes do governo federal podem paralisar atividades essenciais na Ufes – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/cortes-do-governo-federal-podem-paralisar-atividades-essenciais-na-ufes

Obra de Marina Miranda será lançada na 1ª Mostra Literária Piraquê-açu do Rio – Mar, em Aracruz A professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Marina Miranda, irá lançar seu livro infantojuvenil, Juá Piraquê-açu, nesta quinta-feira (12), durante a 1ª Mostra Literária Piraquê-açu do Rio – Mar. A atividade, organizada pelo coletivo Tupiabá, que reúne grupos de pesquisadores da Ufes e da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), será realizada com estudantes da escola Três Palmeiras, na aldeia Piraquê-açu, em Aracruz, norte do Estado. Marina Miranda. Foto: Alex Gouveia O livro, segundo a autora, trata das “cosmologias das culturas indígenas”, tendo como referência o rio, “um patrimônio natural”, como ressalta. Marina salienta a importância do rio Piraquê-açu para os indígenas. “É também um patrimônio espiritual. Abriga, além da força da natureza, a resistência dos povos que vivem à sua beira”. Foto: Divulgação A professora destaca ainda que o rio é palco e protagonista das histórias de vida e luta dos povos Guarani e Tupinikim do Espírito Santo. “Esse rio é condutor das tradições que são passadas pela oralidade. Os povos indígenas são grandes contadores de histórias e ter uma escuta atenta a elas, com certeza, nos levará a rever nossos modos de vida”, acredita. Além do lançamento, a programação da Mostra, que é restrita à aldeia devido à pandemia da Covid-19, contará com falas de ativistas indígenas e narrativas dos estudantes sobre as formas de vida da população indígena ribeirinha. Outra atividade será a leitura do livro Cartas dos Guardiões, que tem Marina como uma das organizadoras. Lançado virtualmente em abril deste ano, o livro traz “cartas das crianças indígenas para o mundo e do mundo para as crianças indígenas”. Segundo Marina, os exemplares já se esgotaram e deve ocorrer um novo lançamento em Vila Velha, ainda este mês, mas sem confirmação de data. A professora, que é indígena não aldeada e leciona na Licenciatura Intercultural Indígena e na Educação do Campo, destaca que a Mostra tem as crianças como protagonistas e ressalta a importância do evento no atual contexto. “Temos que ter um bem viver vinculado com as forças da natureza. Estamos vendo as matas serem derrubadas. É o momento de falar dos índios como barreiras de derrubada das florestas”, defende. A obra Juá Piraquê-açu pode ser adquirida diretamente com a autora, pelo telefone (27) – 99900-1080, por R$ 40,00. ‘Todas elas têm uma esperança muito grande de que isso vai passar’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/todas-elas-tem-uma-esperanca-muito-grande-de-que-isso-vai-passar

Processo será iniciado no Tribunal de Justiça por determinação do Conselho Nacional (CNJ) O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deve deflagrar o procedimento para preencher a vaga do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), no prazo de 48 horas. A decisão foi adotada nessa terça-feira (10) pelo relator do processo movido pela entidade, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, relacionado à aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel Bourguignon, reclamada em agosto de 2020. A seccional estadual da OAB acionou o CNJ em julho deste ano, tendo em vista que o TJES havia iniciado o processo de escolha para preenchimento de duas vagas de desembargadores, mas não incluiu a vaga do Quinto Constitucional, privativo da advocacia. O advogado Luiz Fernando Vieira Martins encaminhou novo pedido de providência ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, tendo em vista o “fato novo”, ou seja, a deflagração do processo para preenchimento de vagas, mas só para juízes. A OAB-ES expôs ao CNJ que “o não provimento da vaga por tempo indeterminado viola os princípios de paridade na representação, da igualdade e da segurança jurídica, e que a existência de vagas abertas à magistratura em nada interferiria daquelas destinadas ao quinto constitucional”. No documento enviado ao CNJ, a Ordem ressalta que se “percebe na espécie que o TJES, além de ter a clara intenção de desrespeitar o comando estabelecido na Constituição Federal no tocante ao quinto constitucional, presta total desinformação, haja vista que a aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel foi publicada na data de 18.8.2020, no DOE (formalizada a partir de 10.2.2020) e o Ofício n. 242/2020 foi respondido nove dias após (27.8.2020), sem considerar tal situação, muito ao contrário”. O TJES possui 30 cargos de desembargador. Atualmente, estão preenchidos 22 vagas da magistratura, três do Ministério Público e dois da advocacia, num total de 27, restando três vagas. A reclamação da OAB foi feita no sentido de que haja equivalência entre os cargos destinados ao Ministério Público e à advocacia, por meio do preenchimento de mais uma vaga por advogado e as outras duas por juízes, seguindo o critério por merecimento ou antiguidade. Recentemente, se aposentaram na Corte os desembargadores Sérgio Bizzotto e Sérgio Gama, abrindo mais duas cadeiras no Tribunal.

Sedu mantém ensino presencial facultativo apenas a alunos com deficiência, comorbidades e atestado  “Na prática continua o mesmo. É uma afronta. Deficiência não é doença“. As palavras do professor Douglas Ferrari, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em Educação Especial, resume o sentimento de indignação de mães e pais de alunos com deficiência no Espírito Santo, diante da mudança sutil no texto da portaria estadual que determinou a obrigatoriedade do ensino presencial desde o dia 26 de julho na rede estadual, medida que vem sendo seguida em cascata por redes municipais. Publicada inicialmente no dia 21 de julho, a Portaria conjunta nº 6-R, das Secretarias de Estado da Saúde e da Educação (Sesa/Sedu), estabelecia, no segundo parágrafo do Art. 2º, que “o retorno presencial é facultativo para estudantes com comorbidades ou deficiências, que poderão optar pela continuidade das atividades não presenciais (…)”. Nesta quarta-feira (11), a nova redação coloca em parágrafos diferentes, do mesmo Art. 2º, estudantes com comorbidades (parágrafo 2º), com deficiência (parágrafo 4º) e acrescenta a opção de continuar no sistema remoto estudantes que apresentarem laudo médico, “independentemente da Classificação Internacional de Doenças – CID” (parágrafo 3ª). Sobre as PCDs, o novo texto diz que elas “poderão optar livremente pelo ensino híbrido, ficando expressamente resguardado o retorno”. A alegada “opção livre pelo ensino híbrido”, assinala Douglas Ferrari, “é uma farsa”.  Segundo ele, “essa escolha não existe”. Na verdade, aponta, as famílias de crianças e adolescentes com deficiência “não se sentem seguras diante das escolas que temos e dos poucos profissionais disponibilizados para esse retorno”. O especialista elenca as ausências: “não vejo nenhum plano de higienização das cadeiras de rodas, bengalas, próteses, órteses. Não há profissionais e alunos com máscaras PFF2, nem cuidadores e professores de educação especial com EPIs. Tampouco há filtros Hepa, materiais acessíveis em libras, braille, ampliado, caminho de ida e volta para escola seguros”. ‘Ou volta todo mundo, ou não volta ninguém’ “Deficiência não é doença”, reafirma, retrucando: “deficiente é a sociedade”. Assim, continua sendo necessário invocar a máxima: “ou volta todo mundo ou não volta ninguém” – grito de luta entoado no início da pandemia, quando as primeiras tentativas de reabertura de escolas se esboçavam por parte dos gestores públicos, atendendo ao pleito das empresas privadas de educação, já excluindo, desse retorno, as pessoas com deficiência. Na publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, os secretários da Saúde e da Educação, Nésio Fernandes e Vitor de Angelo, afirmam, em observação no final do texto, que a normativa foi “reproduzida por ter sido redigida com incorreção”. O professor Douglas Ferrari assevera que o correto é o tratamento igualitário, para “todos e todas terem as condições de segurança nas escolas para o retorno e que ele continue sendo optativo para todo mundo”. Mandado de Segurança O arremedo textual também não interfere na tramitação do Mandado de Segurança impetrado nessa segunda-feira (9) pela Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes) contra a obrigatoriedade do retorno às aulas presenciais, atendendo à súplica de famílias que não se sentem seguras em enviar os filhos para as aulas presenciais em um contexto de pandemia descontrolada e com avanço da variante Delta. “Alunos especiais e com comorbidade estavam na mesma frase, agora não estão mais. Mas na prática continua a mesma coisa, obrigando o retorno presencial, com exceção de alunos especiais e aos alunos que comprovem comorbidade. Nada muda para o Mandado de Segurança”, aponta Aguiberto Oliveira de Lima, secretário-geral da Assopaes.

Projeto da gestão de Lorenzo Pazolini pretende implementar quatro unidades ainda este ano Uma das metas do Plano Municipal de Educação, a jornada em tempo integral na educação infantil já está em fase de redação final na Câmara de Vitória. Apesar de reconhecerem a importância do avanço, professores e representantes da categoria discutem a falta de diálogo na construção da proposta, além de apontarem demandas que não foram atendidas pela Secretaria Municipal de Educação (Seme) durante a construção do projeto da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Um dos questionamentos é a participação do conselho de escola na conversão de unidades de ensino já existentes em Centros Municipais de Educação Infantil em Tempo Integral (Cemeiti). A presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), Zoraide Barboza de Souza, explica que esse foi um dos apontamentos apresentados à Secretaria de Educação na fase de desenvolvimento da matéria. “O conselho de escola é o espaço coletivo de decisões da unidade de ensino. É um dos instrumentos da gestão democrática, para que não fique só centralizada na mão da Seme, do poder executivo”, aponta. Essa foi uma das emendas apresentadas pela vereadora Camila Valadão (Psol) na sessão ordinária que apreciou o Projeto de Lei 131/2021 nessa terça-feira (10). A proposta, no entanto, foi rejeitada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, sob justificativa de que o município estaria passando a competência constitucional para o conselho. “A composição do conselho de escola é de representantes da comunidade, dos estudantes, das famílias, dos funcionários, dos técnicos, dos professores e da direção. Então, a gente sente a falta desse espaço coletivo na decisão, que fica extremamente centralizada”, ressalta Zoraide. Outro apontamento se refere à carga horária dos profissionais que irão atuar no Cemeiti. O texto enviado à Câmara estabelece que os professores deverão ter uma carga horária de 44 ou 50 horas semanais, dependendo do tipo de vínculo efetivo ocupado, mas não especifica a carga horária dos assistentes de educação infantil, destaca Zoraide. “Também precisa ser acrescida a carga horária deles e não trabalhar com hora extra, porque quando se aponta o funcionamento da unidade baseado em hora extra, a política de educação é fragilizada. Então também teria que mudar o regime de trabalho das assistentes de educação infantil”, acrescenta. A matéria, de autoria do Executivo, também estabelece que a permanência dos profissionais de educação nos Cemeiti está diretamente vinculada à participação e ao rendimento com resultado favorável de desempenho. De acordo com o texto, isso envolverá elementos como pontualidade e assiduidade, mas também levará em conta “atribuições pedagógicas e funcionais a ser regulamentado em instrumento normativo próprio”. Para Zoraide, esse é mais um problema sério no texto. “Avaliação de desempenho não é para movimentar o servidor de um lugar para o outro. Se você for no Estatuto do Magistério, não existe essa possibilidade”, ressalta, lembrando que o que fundamenta essa transição é o concurso de remoção, garantido no estatuto. A presidente do conselho diz que todas essas questões foram apresentadas em uma reunião realizada pelo colegiado no dia 20 de maio, mas as sugestões não foram ouvidas pela Secretaria de Educação. “O Comev fez uma plenária extraordinária apenas com esse ponto de pauta e tudo que foi apontado não foi considerado”, enfatiza. Educação Integral e o Plano Municipal Apesar dos apontamentos, Zoraide reconhece a importância da discussão em torno da educação em tempo integral, já que esta é uma das metas do Plano Municipal de Educação em Vitória. O objetivo é que essa ampliação da jornada seja garantida em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. É o que também ressalta Mirna Fonseca, integrante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e integrante do Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo. “Vitória fez um movimento no final dos anos 90 em que o tempo integral da educação infantil passou para tempo parcial. Quando se pensa em um projeto de educação integral, considerando um trabalho que é possível ser realizado nas comunidades, também nos territórios, e que avance no conhecimento de uma cidade educadora, ela se torna importante na vida das crianças”, destaca. Ela salienta, no entanto, a importância de estratégias que promovam o desenvolvimento da criança e não apenas aprisionem os alunos dentro da escola com dois tempos regulares. “Apoiamos o projeto, desde que siga a primeira proposta apontada, se não a educação integral se perde na sua essência”, enfatiza. O projeto O PL 131/2021, que pretende implementar e converter unidades de ensino da Educação Infantil em Centros Municipais de Educação Infantil em Tempo Integral (Cmeiti) já foi aprovado em três comissões da Câmara de Vitória. Em razão de uma emenda apresentada pela vereadora Camila Valadão (Psol), a matéria irá retornar para a CCJ para redação final e, depois, seguirá para votação simbólica no Plenário. A emenda complementada pelos vereadores Leandro Piquet (Republicanos) e Duda Brasil (PSL), por meio de uma subemenda, define critérios para os alunos que formarão as turmas em tempo integral. A ideia é que, na passagem para o Cemeiti, sejam priorizados os estudantes regularmente matriculados e frequentes em situação de vulnerabilidade social, atendidos por programas de transferência de renda. A expectativa é de que, neste ano, quatro unidades Cmeiti funcionem em Vitória. A implementação da nova jornada acontecerá de forma gradativa e será considerada unidade integral a instituição em que 60% do total das matrículas estiverem alocadas em turmas dessa modalidade de ensino. Período integral para educação infantil passa na Câmara de Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/ensino-integral-para-a-educacao-infantil-passa-em-comissoes-da-camara-de-vitoria

Exemplares do livro da Comissão da Verdade foram entregues, simbolicamente, no Palácio Anchieta O ativista e escritor Perly Cipriano, ex-preso político na ditadura militar, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tem se revelado de maneira cada vez mais escandalosa e repressiva do que em 64. A declaração foi feita nesta quarta-feira (10), um dia depois da solenidade de entrega pelo governador Renato Casagrande (PSB) de exemplares do relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade “Orlando Bonfim”, no Palácio Anchieta, em Vitória, e do desfile de máquinas militares promovido pelo presidente em Brasília.  Secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, e Perly Cipriano na entrega do livro. Foto: Hélio Filho/Secom “Naquela época não se falava sobre questões relacionadas à homofobia, racismo, xenofobia, enfim, os preconceitos ficavam embutidos. Agora não, Bolsonaro solta todos os preconceitos contra a religião, raça, orientação sexual, índios, e desperta um ódio na sociedade. Não apenas sobre os que estão governando, mas sobre ideias mais avançadas”. Perly lembra que o filósofo alemão Karl Marx disse que a história se repete uma vez como tragédia e a outra como farsa. “Em 64 houve a tragédia, os tanques saindo às ruas, prisões, cassação de presidentes de sindicatos, tortura, mortes e desaparecimento. Este é o primeiro momento. Agora, nós estamos vivendo uma farsa: cassaram uma presidenta sem nenhuma culpa e criaram corvos na medida em que grande parte da mídia fez campanha contra a política e facilita a eleição do Bolsonaro, passando pela prisão do Lula e do governo Temer”. O relatório da Comissão da Verdade mostra fatos ocorridos durante a ditadura militar instalada no país em 1964, da qual Perly foi uma das vítimas, torturado e preso durante nove anos. O trabalho é uma pesquisa e análise de diversos documentos, além de depoimentos de pessoas que foram atingidas pela repressão do regime militar no período da ditadura. Hélio Filho/Secom A comissão foi criada por meio da Lei nº 9.911/2012 e instalada no dia 25 de março de 2013, ainda durante a primeira gestão de Casagrande. Os trabalhos foram desenvolvidos por Agesandro da Costa Pereira (in memoriam), Eugênia Célia Raizer, Francisco Aurélio Ribeiro, Jeanne Bilich, João Baptista Herkenhoff, Júlio César Pompeu e Sebastião Pimentel Franco durante três anos e nove meses. Perly Cipriano analisa o cenário nacional como o pior possível e aponta a cumplicidade de instituições atualmente na mira da estrutura montada por Bolsonaro para desestabilizar o país. “Criaram corvos, agora os corvos estão comendo os olhos deles”, disse e cita como exemplos “os ataques à mídia de maneira plena, grosseira e criminosa; atacou a Suprema Corte e tentou desmoralizar o Congresso com a ‘tanqueciada”. Para Perly, uma das formas de se combater as tiranias é resgatando as memórias. Destaca, no entanto, as limitações impostas ao trabalho da comissão, que impediram maior aprofundamento das questões, a fim de evitar repetições de fatos que representem retrocesso histórico. O livro da Comissão da Verdade começou a tomar forma em 18 de dezembro de 2020, quando a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) encerrou a programação da XII Semana Estadual de Direitos Humanos. O relatório impresso consolida um pedido da Comissão, considerando sua importância histórica. 

Casagrande realizou solenidade no Palácio Anchieta para apresentar medidas para PM, PC e Bombeiros Com o discurso de prosseguir com o trabalho de reestruturação da Segurança Pública iniciado no atual mandato, o governador Renato Casagrande anunciou, nesta quarta-feira (11), em solenidade no Palácio Anchieta, um pacote para a área que inclui o retorno do extinto Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar e concurso público com 671 vagas. Do total de vagas para o certame da PMr, 560 são para praças combatentes; 20 oficiais médicos; 20 oficiais dentistas; cinco oficiais farmacêuticos/bioquímicos; dois oficiais médicos veterinários; 10 oficiais enfermeiros; 30 praças especialistas da saúde; dois oficiais músicos e 22 praças músicos. Já o BME foi extinto na gestão passada de Paulo Hartung junto com a Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotan), em 2017, após a greve da Polícia Militar, sendo substituído pela Companhia Independente de Missões Especiais (Cimesp). O governo já havia sinalizado, no ano passado, o retorno do Batalhão, para atender à promessa de campanha de Casagrande.A gestão estadual também autorizou a abertura de quatro novas Companhias Independentes da Polícia Militar, em Nova Rosa da Penha (Cariacica) e São Torquato (Vila Velha), na Grande Vitória; e em Jaguaré e Pinheiros, no interior do Estado. O Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano (CPOM) passa a ser dividido em duas unidades, uma responsável pelo comando do policiamento em Vitória e Serra, outra abrangendo os municípios de Cariacica, Vila Velha Viana e Guarapari. A Companhia Independente de Missões com Cães (CIOC) será, por sua vez, elevada ao patamar de Batalhão. “Vamos dividir a Região Metropolitana para facilitar o trabalho de definição de estratégia. Estamos criando dois batalhões, como o BME, que é fundamental para atuar em momentos de características diferenciadas, seja no diálogo ou no enfrentamento, e o Batalhão de Cães, que funciona muito bem, principalmente, na identificação de drogas”, ressaltou o governador.  Sobre o concurso público, ele afirmou que irá compensar a ausência de contratação em 2020. “Vamos criar ainda Companhias Independentes em locais estratégicos, tanto da Polícia Militar quanto dos Bombeiros, acrescentou. Outro anúncio atende à demanda da categoria pelo fim da limitação para o quantitativo de vagas para a promoção de sargentos, contido na Lei Complementar nº 911/2019. A medida possibilita que mais militares estaduais sejam habilitados e qualificados para atuarem como sargentos. Na Polícia Civil, será permitida a aplicação de Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) em atividades como plantões nas Delegacias Regionais, o que, até então, era vedado. A medida, segundo Casagrande, permitirá a compensação pela falta de efetivo. Já o Corpo de Bombeiros Militar passará a contar com duas Companhias Independentes, uma em Vila Velha e a outra na Serra. Além disso, o departamento administrativo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec) passou por reformulação. As ações fazem parte do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, carro-chefe de Renato Casagrande desde seu primeiro mandato, de 2011 a 2014, e ocorrem após acirramentos das forças de Segurança com o atual governo, acentuadas durante a pandemia do coronavírus, em decorrência do não pagamento da recomposição inflacionária, sob alegação de impedimento pela lei federal de socorro aos estados.

Mães continuam acampadas na Serra até garantia de contratação de profissionais para as escolas Mães Eficientes Somos Nós O Coletivo Mães Eficientes Somos Nós decidiu encampar a tarefa que é do Estado e lançou um formulário na internet para que as famílias de todo o Espírito Santo informem quais são as suas crianças e adolescentes com deficiência, bem como suas demandas de Educação Especial. O prazo é até a próxima segunda-feira (16). O pedido de levantamento foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPES) durante reunião nessa terça-feira (10) em frente à Prefeitura da Serra, onde um grupo de mães do Coletivo se reveza, com seus filhos, em um acampamento iniciado nessa segunda-feira (9). A condição para encerrar a mobilização é a entrega, por parte do município, de garantias de contratação dos profissionais necessários ao atendimento das crianças com deficiência, diante do retorno presencial obrigatório, estabelecido desde o dia dois de agosto na rede municipal, seguindo a portaria estadual que iniciou a obrigatoriedade no dia 26 de julho. “Diante da obrigatoriedade do retorno presencial, os alunos público-alvo da Educação Especial sofrem com falta de estagiários, cuidadores e professores especializados. Assim, o Coletivo MESN está acampado na Prefeitura da Serra desde o dia 9/8 demandando ações. Entretanto, nos foi solicitado na reunião de ontem (10) com o Ministério Público, que temos até segunda feira (16) para recolhermos todas as demandas do grupo. Mas, decidimos expandi-las. O problema da falta de profissionais na Educação Especial é estadual!”, explica, na abertura do formulário, a Comissão de Educação do Coletivo. Mães Eficientes Somos Nós A reivindicação de contratação de profissionais foi feito formalmente em reunião remota com a prefeitura realizada no dia três de agosto e que durou seis horas, com a participação de quase 90 mães. Diante da falta de encaminhamento prático por parte da gestão, que se limitou a explicar porque os profissionais não estão nas salas de aula – demora na chegada do recurso para contratação, falta de levantamento do quantitativo necessário e pouco interesse de estagiários em se candidatarem ao trabalho – as mães iniciaram o acampamento. A partir dessa mobilização, a Prefeitura pediu auxílio ao MPES, que, na prática, não alterou ainda a situação. A esperança, no entanto, é que o levantamento online, lançado pelo Coletivo para todo o Estado, ajude não só a Prefeitura da Serra, mas as demais redes municipais e estadual a se organizarem e disponibilizarem os profissionais necessários para que o retorno seja acessível para todos os estudantes. “Então, se você conhece ou tem familiar que seja aluno da rede municipal ou estadual que não está tendo acesso a esses profissionais, por favor preencham esse formulário. Caso tenham dificuldades, podem procuram qualquer membro da Comissão de Educação. Estaremos hoje também na Prefeitura preenchendo este formulário”, expõem. Acampamento de mães e filhos na Serra continua até garantia de soluções – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/acampamento-de-maes-e-filhos-na-serra-continua-ate-que-solucoes-sejam-garantidas

Veto de Sérgio Vidigal a projeto que garante presença das profissionais é questionado na Serra Às 16h desta quarta-feira (11), na Câmara da Serra, a Associação de Doulas do Espírito Santo (Adoules) fará uma manifestação durante a votação do veto do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) ao Projeto de Lei 75/2001, de autoria da vereadora Raphaela Moraes (Rede), que trata da permissão da presença de doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou privados do município. A coordenadora da associação, Aline de Almeida e Silva, afirma que a alegação do executivo é de que a lei regulamentaria a profissão de doula. Essa argumentação se encontra no parecer da Procuradoria Geral, que afirma não ser competência do município “legislar sobre condições para o exercício de profissões”, baseando-se na Constituição Federal, que no artigo 22 estabelece como competente a União. Entretanto, Aline aponta que o projeto não se trata de uma tentativa de regulamentação da profissão, mas sim da garantia de um direito individual da gestante de ter, durante o parto, a companhia da profissional que a acompanhou durante a gestação. “A doula é profissional de acompanhamento da gestação e do parto, acompanhante tem que ser outra pessoa escolhida pela gestante, como marido, mãe ou outros”, explica. Ela destaca que em outros estados já é permitida a presença de doulas durante o parto, como em Santa Catarina e no Rio de Janeiro, mas a iniciativa encontrou resistência. A coordenadora da associação recorda que em ambos o Conselho Regional de Medicina entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para impedir a presença das doulas, mas não obteve sucesso. No Espírito Santo, afirma, apenas Vila Velha tem uma lei que garante isso. De acordo com a Adoules, doula é uma profissional “que auxilia na construção da autonomia e no protagonismo das mulheres, fornecendo subsídios técnicos e informações que promovem o alívio da dor (não farmacológico) no trabalho de parto”. Para essas profissionais, a derrubada do veto trata-se de um avanço “nas políticas públicas de autonomia da mulher no momento do seu parto e na promoção de saúde e melhora dos índices de partos normais bem assistidos e adequados”.