Século Diário

Defensoria Pública interviu em prol das famílias, que estão no local há cerca de 18 anos A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) conseguiu obter a suspensão da medida liminar que determinava a desocupação de cerca de 82 famílias da Fazenda Panorama, em Ponto Belo, extremo norte do Estado. Essas pessoas estão na localidade há cerca de 18 anos, mas uma decisão judicial estabeleceu a reintegração de posse para a Agropecuária Pedra Lorena S.A, determinando que os acampados deixassem o local no prazo de 48 horas. De acordo com a decisão, após se retirarem do lugar, as famílias deveriam “se abster de invadi-lo sob pena, de cada invasor, incorrer nas sanções pela prática de crime de desobediência (artigo 330, do Código Penal) e incidência de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 20 mil”. Ao serem intimados, os acampados recorreram à DPES, que, de acordo com a defensora pública Marina Dalcolmo, solicitou a reconsideração da decisão. Um dos argumentos para isso foi a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por seis meses medidas restritivas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis em lotes já ocupados antes de março de 2020. Outro argumento foi o de que as famílias não estavam ocupando de fato o imóvel, e sim, uma faixa administrada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER). Marina recorda que, no começo da ocupação, os acampados chegaram a ocupar o imóvel, que pertence a uma empresa e foi declarada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), determinado sua destinação para fins de reforma agrária. Entretanto, a empresa conseguiu reverter a situação, fazendo com que as pessoas fossem para a faixa de rodovia da ES – 137, administrada pelo DER e referente a 20 km de cada lado da via. De lá pra cá, relata a defensora pública, o Incra não tomou medidas em relação à realocação das pessoas em outra propriedade para fins de reforma agrária. “As famílias não têm para onde ir, tem pessoas que nasceram lá, construíram suas casas, precisam ter direito à moradia garantido”, defende. Ocupação Vila Esperança Esta semana famílias foram despejadas da ocupação Vila Esperança, na região de Terra Vermelha, em Vila Velha. Nessa terça-feira (10), a Guarda Municipal, juntamente com a Polícia Ambiental, despejou 12 famílias. Na quarta-feira (11), foram três. A alegação é de que elas estavam cometendo crime ambiental por construção de barracos em área de mata. Na manhã dessa quinta-feira (12), os acampados fizeram uma barricada com pneus e pedaços de pau para dificultar o acesso da Guarda Municipal ao local. Vila Esperança conta com cerca de 700 pessoas. A área começou a ser ocupada há três anos, mas nos últimos seis meses se intensificou, atingindo a região da mata. Famílias montam barricada em ocupação para dificultar despejo sem ordem judicial Acampados da ocupação Vila Esperança, em Vila Velha, foram despejados pela prefeitura por dois dias consecutivos https://www.seculodiario.com.br/cidades/familias-montam-barricada-em-ocupacao-para-dificultar-despejo-sem-ordem-judicial Doze famílias são despejadas de ocupação na região de Terra Vermelha Pertences das pessoas também foram apreendidos. Ocupação em Vila Velha conta com 700 pessoas https://www.seculodiario.com.br/cidades/familias-sao-despejadas-de-ocupacao-na-regiao-de-terra-vermelha-em-vila-velha

Diretora da Adufes, Junia Zaidan aponta que protesto também será contra a privatização dos Correios O Espírito Santo vai aderir às manifestações do dia 18 de agosto, quando, em todo o País, diversas entidades da sociedade civil irão às ruas protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trata da reforma Administrativa, e a privatização dos Correios. A concentração será na Praça de Jucutuquara, em Vitória, às 8h30, de onde os manifestantes seguirão rumo à Prefeitura de Vitória para se unir ao protesto dos servidores públicos municipais contra a reforma da Previdência, implementada este ano pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). A iniciativa é do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade, e, no Estado, já conta com a adesão de cerca de 50 entidades, entre sindicatos, centrais e movimentos sociais. Uma das integrantes do Movimento e diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), Junia Zaidan afirma que a reforma Administrativa precariza as políticas públicas ao “oferecer todas as áreas do serviço público para a iniciativa privada”. Ela salienta também que a proposta altera cerca de 80 pontos da Constituição Federal e é pautada em mentiras. Uma delas, aponta, é de que existe excesso de servidores públicos, quando na verdade há carência diante das demandas. Outra é de que a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) irá acabar com os privilégios, sendo que não vai afetar magistrados, militares e parlamentares. “Vai atingir somente a base dos servidores, que não têm privilégios”, denuncia. Em alguns países europeus, iniciativas semelhantes foram implementadas, trazendo prejuízos para a população, como alerta Junia. De acordo com ela, a PEC 32 inspirou-se na reforma Administrativa portuguesa de 2011. “Em processo de revisão hoje, a reforma portuguesa tem sido criticada inclusive por autores liberais que reconhecem os profundos danos causados à sociedade, dentre os quais o aprofundamento das desigualdades, o recrudescimento da violência em todas as áreas e, no que diz respeito aos servidores, assédio moral crescente, aumento do adoecimento psíquico e físico, quebra de solidariedade interna das agências públicas do Estado, desconfiança dos servidores em relação às suas chefias, e enfraquecimento das entidades sindicais”, enumera. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já manifestou interesse em pautar a reforma Administrativa em plenário até o final deste mês de agosto. A PEC tramita, hoje, em uma comissão especial. Plenária Na segunda-feira (16) será realizada uma plenária de organização para a manifestação que será realizada na próxima quarta. A atividade, que será virtual, é aberta ao público. O link será disponibilizado na página do Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade no Facebook. Correios O Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia cinco de agosto. Da bancada capixaba, somente os deputados federais Helder Salomão (PT), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB) se posicionaram contra. A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O projeto, que obteve 286 votos favoráveis e 173 contrários, segue para votação no Senado. Apoiaram a privatização os deputados Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Felipe Rigoni (sem partido), Neucimar Fraga (PSD), Lauriete (PSC) e Da Vitória (Cidadania). Apenas três deputados capixabas votaram contra a privatização dos Correios A proposta segue agora para votação no Senado, com mobilização da categoria de trabalhadores do Estado https://www.seculodiario.com.br/politica/apenas-tres-deputados-capixabas-votaram-contra-a-privatizacao-dos-correios

Casagrande acena para forças de Segurança Pública, mas tropa da Polícia Militar reclama Leonardo Sá Com sucessivos atritos desde o início do atual mandato devido à negociação de reajuste salarial e, depois, à recomposição inflacionária, os anúncios de reestruturação da Segurança Pública feitos pelo governador Renato Casagrande nessa quarta-feira (11), no Palácio Anchieta, representaram um aceno a militares e civis, por atender a algumas demandas das categorias. O discurso do governador, inclusive, exaltou isso, bem como dos representantes do alto comando das polícias e Corpo de Bombeiros. Mas, para a tropa da PM, nada de trégua nem de positivo. A Associação dos Cabos e Soldados (ACS), a maior entidade da área, que informa reunir 8 mil policiais, publicou nota em que “expõe insatisfação” e aponta “falta de respeito”, ao considerar que “as medidas não contemplam a valorização dos praças, que são a base da corporação”. O pacote do governo é criticado ainda por “privilegiar apenas uma pequena parcela de militares que compõem a pirâmide da instituição, mantendo nas ruas um efetivo cada vez menor, com sobrecarga de trabalho e um dos piores salários do país”. A Associação afirma que se reunirá com deputados estaduais, para reivindicar a reparação “dessa tragédia anunciada”. O atual ruído só confirma as previsões para 2022: enquanto não sair, pelo menos, a revisão geral, de dois anos acumulados, permanecerá o “cabo de guerra”. Com um detalhe a mais: eleições. MedidasOs anúncios de Casagrande: volta do Batalhão de Missões Especiais (BME); concurso da PM com 671 vagas; abertura de quatro novas Companhias Independentes; divisão do Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano (CPOM); e o fim da limitação para o quantitativo de vagas para a promoção de sargentos. NegociaçãoAs forças de segurança, como se sabe, participaram de uma intensa mesa de debates com o governo no início de 2020, quando foi fechado um reajuste escalonado, que será pago até o próximo ano. Outro ponto seria o pagamento da revisão geral e manutenção da negociação para outras reivindicações específicas das polícias Militar, Civil (PC) e Bombeiros. Aí veio a pandemia… Negociação II…a revisão geral nenhuma categoria do Estado recebeu, apesar de muitos ofícios e reivindicações. As outras conversas também estacionaram, pelo mesmo motivo, e começam a retornar, principalmente agora. Repetindo…O governo alega impedimento de pagamento da revisão em decorrência da lei federal de socorro aos estados de Bolsonaro, mas garantiu abrir a mesa no início de 2022. O funcionalismo rebate, dizendo que o direito é garantido pela Constituição Federal. Gregos e troianosNo caso da PC, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol) agradeceu ao anúncio de Casagrande dessa quarta. Embora a maioria das mudanças se refiram à Polícia Militar, a única da PC, a expansão da Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO), foi apontada como “fortalecimento e valorização”, em atendimento à demanda da entidade. ApoiosOs registros na Segurança Pública ocorrem no mesmo momento em que as pautas das áreas têm sido levantadas e debatidas em movimentações eleitorais, como analisado na coluna dessa segunda-feira (9). Adversário de Casagrande no pleito passado e já se declarando candidato do grupo de Bolsonaro em 2022, o ex-deputado federal Carlos Manato (sem partido) há dias fala sobre os índices do Estado e se reúne com policiais tanto na Grande Vitória quanto no interior. Frente UnificadaEntre os encontros, o realizado em Vitória com entidades que integram a Frente Unificada de Valorização Salarial: a própria Associação de Cabos e Soldados, a Associação dos Bombeiros Militares do Estado (ABMES), a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da PM, do Corpo de Bombeiros e Pensionistas (Aspomires) e a Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e do Bombeiro Militar (Asses). Projeto militarMilitares sempre se articularam no Estado em disputas eleitorais, tanto para potenciais apoios quanto para projetos próprios de candidaturas. Em 2018, quando se consolidaram como uma das principais bases do presidente Jair Bolsonaro, bombaram nas eleições. No ano passado, disputa municipal, o resultado foi fraco. Em 2022, o novo teste! É o Projeto Político Militar (PPM), iniciado após a greve da categoria no governo Paulo Hartung. 17A propósito, a Associação de Cabos e Soldados está em processo eleitoral interno. São três chapas e a votação será realizada no dia 27 de setembro. O atual presidente, Cabo Eugênio, disputará a reeleição pela Chapa 17 – Representatividade com Atitude e Transparência. Na áreaQuem também aparece como cabeça, na “Chapa Zero Um”, é o sargento Nero Walker, que ficou preso por noves meses por manifestações contra o comando da PM nas redes sociais e foi um dos condenados da greve de 2017. Nero chegou a cogitar uma disputa à Assembleia em 2018, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral. Segue…O terceiro nome concorrente é Fernando Pereira Baptista, na Chapa 22 – Gestão do Associado. Além da diretoria executiva, a votação também envolve a nova composição do Conselho Deliberativo da entidade. Nas redesA portaria apresentada pelo Governo do ES é absurda. Se o retorno seguro das aulas é obrigatório para quem não tem deficiência, o mesmo deveria ser para quem tem. Nossa luta é por inclusão e igualdade de oportunidades! Chega dessa segregação”. Deputado federal Felipe Rigoni (sem partido). FALE COM A COLUNA: Costuras e apoios Manato se articula com militares, base que elegeu Bolsonaro e mantém, no Estado, tensões com Casagrande https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/costuras-e-apoios Demanda acumulada Cobrança a Casagrande por recomposição inflacionária volta à tona e sinaliza mesa de negociação difícil para 2022 https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/demanda-acumulada

Casagrande e Romeu Zema se unem para agilizar reparação do crime da Samarco/Vale-BHP, sem a Renova Helio Filho/Secom “Queremos deixar claro que a ação da Renova não é somente com relação ao Rio Doce, é com todo o estado do Espírito Santo e de Minas Gerais, que sofreram os impactos”. A declaração foi feita pelo governador Renato Casagrande (PSB), durante encontro realizado com o governador mineiro Romeu Zema (Novo) nesta quinta-feira (12), no Palácio Anchieta. O tom da conversa foi de alinhamento dos dois estados em direção a uma proposta conjunta para implementar uma nova governança do processo de reparação dos danos advindos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana/MG, trazendo morte e destruição ao longo de mais de 600 km do leito do Rio Doce e para todo o litoral capixaba. A proposta, que ainda será apresentada à União e aos órgãos de Justiça que atuam no caso – Ministérios Públicos e Defensorias Públicas -, vem na esteira da repactuação conduzida pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lançada em junho último, a repactuação é coordenada pelo Observatório de Desastres do CNJ, que lançou a carta de princípios do novo acordo em julho. A promessa, atendendo ao pleito das entidades da sociedade civil e dos órgãos de Justiça que atuam no caso, é de garantir a participação dos atingidos no processo, o que deve começar a se configurar efetivamente a partir de setembro, quando está prevista uma grande audiência pública, cujas inscrições dos interessados serão organizadas por meio de um edital preparado pelo Observatório do CNJ. No encontro de governadores em Vitória, a participação dos atingidos, no entanto, não foi o tema central, e sim, a necessidade de que os dois estados possam gerir diretamente os recursos que venham a ser definidos no estudo técnico em andamento, sem a intermediação da Fundação Renova, como ocorre há mais de cinco anos. “Desde 2015 até agora, o processo de gestão e governança da reparação e indenização é muito lento, seja em investimento em infraestrutura, seja em indenização das pessoas e recuperação ambiental”, posicionou Casagrande. “Exemplo claro é o distrito de Bento Rodrigues, que foi quase que todo destruído e, até agora, poucas casas foram construídas para as famílias. A governança baseada na Renova não tem conseguido devolver para as pessoas uma reparação adequada”, complementou Zema. A principal referência para a construção que se deseja alcançar vem de outro crime socioambiental protagonizado pela Vale, o de Brumadinho, onde os recursos para a reparação – R$ 37,5 bilhões – são geridos pelos entes públicos, sem a figura de uma entidade criada pela mineradora, como é o caso da Renova. O governador de Minas Gerais citou ainda a tragédia da Gameleira, como exemplo do que não se quer ver acontecer no Rio Doce. “Depois de 50 anos, agora que alguns netos e bisnetos estão recebendo [indenizações]”, criticou. Valores Desfazendo os possíveis incômodos políticos gerados há um mês, quando declarou à Reuters que o novo acordo de reparação chegaria a um valor de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 60 bilhões iriam para Minas Gerais e os R$ 40 bilhões restantes seriam divididos entre a União e o Espírito Santo, Zema disse, nesta quinta-feira, que “o que queremos mostrar aqui é que os dois estados atingidos estão juntos. Não é Minas querendo X e Espírito Santo, Y. Queremos a mesma coisa: agilidade. Vamos levar [aos demais atores envolvidos na reparação] uma proposta dos dois estados”, afirmou. Os governadores salientaram que a Fundação Renova ainda não levou em consideração os impactos socioeconômicos que os dois estados sofreram, principalmente com a paralisação da operação da Samarco. “Queremos que as famílias sejam reparadas, mas há esse impacto socioeconômico dos estados que precisa ser reparado. Deixamos de receber bilhões em benfeitorias públicas”, salientou Zema. No Espírito Santo, o governador estima o impacto em 5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Grande parte da reparação pode ser executada pelos estados, algumas ações podem ser executadas pelos municípios e outras pelas empresas, com relação às indenizações”, explicou, acrescentando ainda que a repactuação deve deixar um legado do desastre. “A bacia do Doce depois desse investimento, tem que ser entregue menos deteriorada na área ambiental. O desastre tem que produzir algum legado, da recuperação florestal, do saneamento, investimento em infraestrutura, melhoria da educação, da saúde”, defendeu. Casagrande exemplificou a morosidade dos investimentos com o caso dos recursos para saneamento básico, que, mesmo já tendo sido liberados, não foram aplicados pelos municípios devido ao excesso de exigências da Renova. Outro caso é o do Programa Reflorestar, que tem encontrado burocracia para conseguir os recursos necessários para a recuperação florestal, não só no Espírito Santo, onde já é implementado pelo governo do Estado há mais de dez anos, mas também em Minas Gerais, onde pode ser replicado no contexto da reparação ambiental do crime das mineradoras. Comitivas Participaram da reunião pelo Espírito Santo o secretário de Estado de Governo, Gilson Daniel; o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral; o subsecretário de Estado da Casa Civil, Ricardo Iannotti; e o procurador do Estado, Luiz Henrique Miguel Pavan, que é responsável pelo caso. Pelo Estado de Minas Gerais, participaram a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; e o secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Luis Otávio Milagres de Assis.

Falta de diálogo com o secretário Thiago Carreiro e de transparência em eleição do conselho são os problemas apontados Artistas independentes da Serra realizam campanhas nas redes sociais contra o secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Thiago Carreiro (Cidadania), que também é vice-prefeito do município. Eles reclamam da falta de diálogo com o responsável pela pasta, além de pedirem mais transparência no processo eleitoral do Conselho de Cultura. Em uma nota que circula nas redes sociais, os artistas afirmam que a situação se agravou na atual gestão da secretaria. “Em toda história da gestão pública de nossa Cultura, nunca vivemos um momento tão sombrio. Somos acostumados com as burocracias do serviço público, com as sucessivas barrigadas que levamos de gestor pra gestor, porém algo inédito tem o ocorrido, temos um secretário que desde o primeiro momento despreza o diálogo, desrespeita os legítimos representantes da classe artística e debocha da nossa impotência”. Divulgação Na próxima segunda-feira (16), serão realizadas as eleições de composição do Conselho Municipal de Cultura (CMCS). O músico Eduardo Lima, que participa da mobilização, aponta dificuldades de contato com a comissão eleitoral sobre o processo. “Vim aqui buscar informações a respeito das eleições do Conselho de Cultura e, infelizmente, não consegui encontrar ninguém da comissão aqui. São cinco pessoas que compõem essa comissão e nenhuma está aqui para dar informações. Ontem [quarta, 11] eu liguei o dia todo para a secretaria nos números disponíveis no site, mas ninguém atendia às ligações”, disse em um vídeo publicado nesta quinta-feira (12). O músico afirma que também não conseguiu ter acesso à ata de análise dos artistas que se inscreveram no processo eleitoral, sob justificativa de que o documento ainda estaria em fase de finalização. “Quando você faz uma análise, tem que lavrar ata e a comissão eleitoral tem que assinar logo em seguida. E todos têm que saber quem esteve presente acompanhando. Isso é pra dar lisura ao processo”, aponta. Eduardo informa que já levou as reclamações para a Ouvidoria. O músico, que já foi diretor de cultura na Setur em 2019, se diz desapontado com a atual gestão. “A gente tinha expectativa, porque a gestão passada já foi ruim, já foi péssima, e a gente achou que não poderia ficar pior, mas ficou. Uma secretaria que tem tratado o artista com soberba”, criticou. No momento, apenas dois dos sete cargos titulares estão ocupados no Conselho de Cultura. No dia 20 de julho, a Mesa Diretora e parte dos suplentes decidiram renunciar, alegando impossibilidade de diálogo com a gestão do prefeito Sérgio Vidigal (PDT), além de denunciar a falta de participação do colegiado nas decisões da área. O período de reeleição no conselho também motivou a renúncia coletiva. Os membros do colegiado reclamavam da demora para publicação do edital para o pleito e a falta de participação do colegiado no processo eleitoral. O chamamento foi lançado no Diário Oficial no dia 21 de julho, um dia após o anúncio da renúncia coletiva. MPES As denúncias de falta de autonomia e participação do conselho chegaram ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A Promotoria da Serra enviou uma notificação à ex-presidente do colegiado, Fernanda de Oliveira, para prestar esclarecimentos mais detalhados sobre os problemas. Isso porque, após a renúncia coletiva, os membros do conselho enviaram um ofício ao MPES comunicando os motivos da decisão e as dificuldades enfrentadas no contato com a Secretaria de Cultura. Fernanda será ouvida no dia primeiro de setembro, de forma remota. “Serão esclarecimentos sobre o conselho, principalmente por não participar ativamente das políticas de cultura por falta de oportunidade. O objetivo é que o Conselho de Cultura seja respeitado e seja demandado nas questões que lhe cabem”, aponta a ex-presidente do colegiado. Os vencedores das eleições que acontecem na próxima segunda-feira terão um mandato até 2023. O pleito acontece de forma presencial na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), das 8h30 às 18h30. O produtor cultural Rogério Morais foi um dos conselheiros que permaneceu no colegiado após a renúncia coletiva. Ele espera que as eleições de composição sejam positivas para a cultura na Serra. “O conselho é um espaço democrático para construir a política cultural do município. Quando a gente consegue trazer pessoas novas, novos conhecimentos, tem uma renovação”, afirma. Questionado sobre a falta de diálogo entre a secretaria e o conselho, ele considera que é um problema que ultrapassa gestões da prefeitura. “Eu fui presidente do conselho por quatro anos e senti o descaso do poder público. Essa relação complicada existe há vários anos, não foi de agora. Quando fui presidente, também fiz inúmeras solicitações e ninguém nunca atendeu”, lembra o produtor cultural, que assumiu a liderança do colegiado em 2012. Para os próximos anos, Rogério espera que o cenário seja mais positivo. “Cada um deve cumprir o seu papel. O poder público deve executar as políticas, e o conselho acompanhar e fiscalizar. Se cada um fizer o seu papel, teremos sucesso no desenvolvimento cultural da Serra”, aponta.  Integrantes do Conselho de Cultura da Serra decidem por renúncia coletiva – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/integrantes-do-conselho-de-cultura-da-serra-decidem-por-renuncia-coletiva Artistas da Serra esperam pagamento da Lei Chico Prego desde 2016 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/artistas-da-serra-esperam-pagamento-da-lei-chico-prego-desde-2016

Comandada por Rodrigo Borges, Ateliê Maloka em Desencanto terá produção artística e eventos no bairro mais populoso Serra Bairro mais populoso do município mais populoso do Espírito Santo, Feu Rosa, na Serra, tem nos muros a arte do graffiti. E a partir da próxima semana, ganhará um novo espaço para a arte e cultura. Trata-se do Ateliê Maloka em Desencanto, espaço de produção do artista Rodrigo Borges, que também receberá eventos culturais. A inauguração simbólica será neste sábado (14), contando com uma live com apresentações artísticas a partir das 18h, pelo Instagram. “Uma das propostas principais do ateliê é a produção de arte dentro da periferia, aproximando a arte dos moradores da comunidade e democratizando e desmistificando a arte o quanto for possível”, conta Rodrigo Borges, que criou a iniciativa com a ideia de poder trabalhar em um espaço em que também houvesse vivências coletivas em diversas linguagens artísticas. O local conta com dois espaços de produção: um estúdio de desenho e pintura e outro de escultura e trabalhos que envolvem materiais tóxicos ou que gerem resíduos. A proposta é que o ateliê também sirva como suporte para reuniões, discussão de projetos, realização de lives e eventos que podem se estender pela rua lateral do prédio onde fica o estúdio. O nome, Maloka em Desencanto, faz referência aos ensinamentos da polêmica “cultura racional”, encontrados na coleção de livros intitulada Universo em Desencanto, que ficou muito conhecida no Brasil depois de divulgada pelo cantor Tim Maia. Segundo Rodrigo, dentro dos conceitos da cultura racional, a palavra desencanto significa a desmistificação da existência do ser humano. Quando alguém alcança o desencanto, todos os mistérios da vida são revelados, dando fim a todas as dúvidas, misticismos e estigmas”, explica o idealizador do espaço. Nesse sentido, ele revela que um dos propósitos da iniciativa é desmistificar a arte e acabar com o estigma incutido no consciente coletivo da sociedade de que a periferia é um lugar “insalubre, violento e miserável”. “A essência da periferia não é essa. Na nossa visão, é a criatividade, a fraternidade, o amor e as amizades. Sendo assim, o intuito de nossas iniciativas será mostrar na prática que a periferia é capaz de desenvolver cultura a partir dos artistas locais, desmistificando e democratizando a arte através de sua inserção no cotidiano dos moradores da comunidade”, relata ele, que cresceu e mora em Feu Rosa. Entre as articulações já em curso estão um grupo de pesquisa de aquarela e técnicas mistas e a formação de um coletivo multicultural de intervenção urbana, que utilizará o ateliê como sede e espaço de produção e realização de oficinas, debates, workshops e exposições com foco nos jovens da comunidade e na atuação junto às escolas do bairro. Rodrigo Borges lembra com saudades de eventos como o Origraffes, um dos maiores encontros de grafiteiros do país, que teve origem em Feu Rosa, deixando vários trabalhos pelas ruas e muros da região. “As edições foram um grande gesto de democratização da arte e inserção dela na vida dos moradores, deixando uma herança cultural muito forte espalhada pelos muros da comunidade”, comenta. A ideia do Ateliê é continuar promovendo arte para o cotidiano dos moradores de Feu Rosa e também realizar iniciativas em outros bairros da Serra, quando possível. Rodrigo aponta uma carência de oferta cultural e de lazer do município e lamenta a falta de instrumentos de financiamento de projetos culturais, como a Lei Chico Prego, paralisada há anos. Apesar da deficiência nas políticas públicas, os agentes culturais seguem produzindo no município. E exemplo disso são os convidados que participam da live de inauguração do Ateliê Maloka em Desencanto. Tendo iniciado nas artes por meio do rap, Dasilva, que também é escritor e educador social, lança o zine Meia Noite, sua terceira publicação, depois de Poesia de Quintal e Terra Preta. “São poesias exclusivas que fiz no dia a dia, dentro dos coletivos, vendo e conversando com pessoas, pegando experiências”, conta. A noite, a população em situação de rua, sua trajetória de vida, sua ligação religiosa com a umbanda são algumas das questões que permeiam a obra ainda inédita. Já Lis Felix é produtora cultural e apresenta a música Feeling, recém-lançada nas redes. “A música nasceu da visão do cotidiano, da sensação boa que a noite traz. Sobre a importância do aprendizado que a cidade estimula, também da forma de expressar que o amor é livre e que não somos dependentes desse amor e da aceitação do outro, não só no sentido romântico. E que um abraço sincero e real cura”, conta. Além dela, participam da programação musical Sebastião Câncio e Alex Matos.

Decisão foi tomada após o campus Vitória estabelecer retorno presencial dos técnico administrativos Os servidores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) darão início a uma greve sanitária na próxima segunda-feira (16). A decisão foi tomada em assembleia realizada nessa terça-feira (10), motivada pela determinação do campus Vitória de estabelecer o retorno presencial dos técnico-administrativos. Segundo o diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) – Seção Sindical Ifes, Thalismar Gonçalves, até agora, somente o campus Vitória formalizou essa decisão. “Não estamos nos negando a trabalhar, apenas reivindicamos o direito de continuar trabalhando de forma remota. Ainda não se atingiu os 70% de pessoas vacinadas imunizadas com as duas doses, e temos preocupação com a circulação da variante Delta”, diz. Para ele, a greve sanitária é importante não somente para a preservação das vidas, mas também na perspectiva de abrir diálogo com as direções de todos os campi. Em julho, a instituição de ensino anunciou que agosto e setembro seriam meses de transição das atividades pedagógicas não presenciais para um modelo chamado de “ensino flexível”. A Resolução do Conselho Superior nº 36/2021 estabelece que nesse período será iniciada a transição com a priorização de aulas de campo e de laboratório dos alunos finalistas. A partir de outubro, o retorno presencial dos demais estudantes será escalonado. Os campi vão definir a organização da transição e comunicar aos estudantes o passo a passo. Também foi aprovada em assembleia a criação de uma comissão autônoma de segurança sanitária, que terá como função averiguar se os protocolos sanitários de fato estão sendo cumpridos. De acordo com o Ifes, a instituição de ensino conta com diretrizes e protocolos de biossegurança, como distanciamento, uso de máscaras e número de pessoas permitidas em cada ambiente, para o retorno gradual seguro às atividades presenciais. Além disso, estão mantidas as portarias que preveem que a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho não deverá ultrapassar 30% do limite máximo de sua capacidade física, mantendo-se o distanciamento mínimo de um metro entre os agentes públicos, caso o município esteja classificado como de risco baixo no Mapa da Covid-19 do governo do Estado. O protocolo também prevê que devem ser priorizados para a execução de trabalho remoto aqueles que se autodeclararam como parte de grupo de risco ou responsáveis únicos por criança em idade escolar. Assembleia definirá a realização de greve sanitária no Ifes Sindicato de servidores questiona transição para ensino presencial sem vacinação de pelo menos 70% da população  https://www.seculodiario.com.br/educacao/servidores-do-ifes-nao-descartam-possibilidade-de-greve-sanitaria

Plenário concluiu votação em primeiro turno nesta quinta-feira. Seis deputados capixabas foram favoráveis às coligações Com os 10 parlamentares do Espírito Santo divididos na aprovação pelo retorno das coligações partidárias a partir de 2022, pelo placar de 6 a 4, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite dessa quarta-feira (11) e nesta quinta (12), o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Na mesma votação foi rejeitado o chamado “distritão”, que recebeu um único voto da bancada, da deputada Soraya Manato (PSL), entre os 35 favoráveis contra 423. Para o texto-base foram 339 votos a favor da proposta e 123 contra, sem os destaques que ainda podem modificar o texto. Votaram a favor os deputados Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Norma Ayub (DEM), Lauriete (PSC) e Helder Salomão (PT). Foram contra, Da Vitória (Cidadania), Felipe Rigoni (PSB), Ted Conti (PSB) e Neucimar Fraga (PSD). Na aprovação pelo retorno das coligações, votaram favoráveis os deputados Helder Salomão (PT), Evair de Melo (PP), Norma Ayub (DEM), Lauriete (PSC), Soraya Manato (PSL) e Amaro Neto (Republicanos). Os votos contrários foram dos deputados Da Vitória (Cidadania), Felipe Rigoni (PSB), Ted Conti (PSB) e Neucimar Fraga (PSD). O “distritão” é o chamado sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. É usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador. Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão desse sistema nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido. O sistema dificulta a renovação política, privilegia candidatos com maiores recursos financeiros, celebridades e, além disso, enfraquece os pequenos partidos, mantendo uma estrutura partidária. O texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados. A PEC prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, alternativamente aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente. Nessa conta dos cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa. A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho. Sobre a fidelidade partidária, o texto-base aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei. Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito). Mulheres e negros Outro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez. (Com informações da Agência Câmara)

Acampados da ocupação Vila Esperança, em Vila Velha, foram despejados pela prefeitura por dois dias consecutivos Os acampados da ocupação Vila Esperança, na região de Terra Vermelha, em Vila Velha, fizeram uma barricada com pneus e pedaços de pau na manhã desta quinta-feira (12), para dificultar o acesso da Guarda Municipal ao local. “Eles costumam vir de manhã. A gente não quer confronto, só quer que eles não entrem sem uma ordem judicial de despejo”, diz um dos acampados, Rodrigo Silva Santos Gillo. A iniciativa se deu porque a Guarda, nessas quarta e terça, chegou ao local e despejou algumas famílias A Polícia Militar (PM) chegou a ir até o local nesta manhã, alegando ter recebido denúncias de que as pessoas estavam fechando estrada, mas, conforme relata Rodrigo, ao constatar que a informação não era verídica, se retirou. No primeiro dia de despejo, 12 famílias foram retiradas do local com a alegação de que estavam cometendo crime ambiental por construção de barracos em área de mata. Na ocasião, elas se retiraram do lugar e apenas três pessoas ficaram. No segundo, foram despejadas três famílias. Em ambas situações, as pessoas tiveram seus barracos derrubados e pertences apreendidos. Além do despejo sem ordem judicial, outra reclamação do grupo é que em nenhum momento a gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) enviou assistente social para conhecer a realidade dos acampados. Rodrigo relata que, na tarde dessa quarta-feira, os acampados se reuniram com os vereadores Joel Rangel (PTB), Renzo Mendes (PP), Romulo Lacerda (PSL) e um representante da vereadora Patricia Crizanto (PSB), que se comprometeram a dialogar com o prefeito sobre o assunto. Os acampados tinham uma reunião virtual com o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) no próximo dia 16 para tratar de suas reivindicações e do despejo. Entretanto, conseguiram remarcar para a tarde desta quinta-feira (12). ‘Só quero um lugar para morar’ Uma das acampadas, Joceane Bonfim, teve o barraco derrubado nessa terça-feira e parte dos seus pertences apreendidos. Ela estava na área da mata, mas após a chegada da Guarda, foi para outra parte da ocupação, onde tem uma casa abandonada, na qual está vivendo. Joceane, que antes morava na rua, se encontra em Vila Esperança há quatro meses. “Só queria um lugar para morar, pode ser um quarto e sala, não importa o tamanho. Esse é meu sonho, além de ter meu trabalho”, diz. A acampada relata que veio de Jequié, na Bahia, tentar uma vida melhor no Espírito Santo. Assim que chegou ao Estado, conseguiu emprego como auxiliar de serviços gerais em uma empresa terceirizada que presta serviço na área de limpeza. Entretanto, um Acidente Vascular Cerebral (AVC) a impossibilitou de trabalhar. Sem emprego, foi morar na rua até que soube da ocupação e resolveu ir para lá. “Morar na rua não é fácil. Na ocupação é bem melhor. Tem cobertor, alimento. As pessoas se ajudam. Fui muito bem acolhida”, conta. Ocupação Vila Esperança Vila Esperança conta com cerca de 700 pessoas. A área começou a ser ocupada há três anos, mas nos últimos seis meses se intensificou, atingindo a região da mata. Um dos objetivos dos acampados, segundo Rodrigo, é pegar o cadastro das famílias e encaminhar para a gestão municipal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para pleitear a posse da terra. Também querem firmar parcerias com projetos sociais para inserção das pessoas no mercado de trabalho. Rodrigo relata que, por causa do aumento do desemprego, moradores de bairros próximos, como Ulisses Guimarães e Ponta da Fruta, têm procurado a ocupação, que não tem água encanada, rede de energia, nem tratamento de esgoto. “Ou a pessoa paga aluguel ou ela come. O dono do aluguel quer receber para também poder comer”, afirma. Os acampados criaram a Associação Vila Esperança, da qual Rodrigo é conselheiro fiscal. Por meio dela, também buscam seus direitos. Uma das atividades que as famílias têm feito é a criação e manutenção de uma horta comunitária na ocupação. “Não é todo mundo que tem R$ 2,00 para comprar um pé de alface ou um pé de couve, mal, mal tem para o arroz e o feijão. Queremos usar a terra não somente para morar, mas também para produzir alimento”, ressalta. Acampados preparando a terra para a horta. Foto: Divulgação Denúncias Segundo a prefeitura de Vila Velha, os despejos foram realizados após denúncias feitas para a Coordenação de Fiscalização Ambiental, que encaminhou fiscais ambientais em conjunto com a Polícia Militar Ambiental ao local, em 30 de julho, para confirmar se havia uma ocupação. A área, segundo a prefeitura, é uma Reserva Legal, com vegetação de Mata Atlântica em estágio secundário de regeneração, portanto, protegida pela Lei Federal 11.428/2006. A gestão de Arnaldinho Borgo afirma ainda que, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM), a área é uma Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA). Rodrigo afirma que em nenhum momento os acampados cometeram degradação ambiental. “O desmatamento realizado foi feito antes mesmo da ocupação começar. A gente tem orientado as pessoas a não desmatar, a não construir estradas na região”, pontua. Doze famílias são despejadas de ocupação na região de Terra Vermelha Pertences das pessoas também foram apreendidos. Ocupação em Vila Velha conta com 700 pessoas https://www.seculodiario.com.br/cidades/familias-sao-despejadas-de-ocupacao-na-regiao-de-terra-vermelha-em-vila-velha