Século Diário

Decisão a favor de Carlos Alexandre Gutmann ocorre um dia depois do juiz Alexandre Farina  O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta sexta-feira (6) a prisão preventiva do juiz Carlos Alexandre Gutmann, um dia depois de liberar o também juiz Alexandre Farina Lopes, no caso que apura corrupção e venda de sentença. Ambos foram presos no dia 29 de julho, por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O ministro acolheu o pedido da defesa, reconsiderando decisão anterior desfavorável. “Os argumentos considerados para a soltura do outro magistrado constam expressamente no pedido de habeas corpus impetrado em favor de Gutmann, inclusive anteriormente”, apontou. Gutmann e Farina estavam presos em celas especiais no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória, após decisão unânime do TJES, que acolheu pedido do Ministério Público do Estado (MPES). A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, alegou interferência nas investigações e destruição de provas, mesmo após imposição de medidas restritivas aos juízes. O STJ manteve as determinações de afastamento dos magistrados dos cargos que ocupavam, de manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, comarca em que atuavam, e de não ter contato com assessores e demais servidores do Judiciário. No inquérito, instaurado por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutman são denunciados por corrupção ativa e passiva praticada em 2017, em conluio com o ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Davi Gama, e o empresário Eudes Cecato, que continuam presos. O grupo foi descoberto por meio da Operação Alma Viva. Os magistrados são apontados como participantes de um esquema no qual também foi denunciado o advogado Luiz Alberto Lima. Outros nomes citados na investigação são do empresário Valmir Pandolfi e os advogados Marcus Modenesi Vicente e Alecio Jocimar Favaro. As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março seguinte, referente ao caso do ex-policial civil Hilário Fiorot Frasson, preso acusado de ser o mandante do assassinato de sua ex-esposa, a médica Milena Gotardi. Juiz Farina obtém decisão favorável no STJ e prisão é revogada – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/juiz-farina-obtem-decisao-favoravel-do-stj-e-prisao-e-revogada

Entidades de todo Brasil denunciam o descaso do governo Bolsonaro com a educação Na próxima quarta-feira (11), Dia do Estudante, entidades ligadas ao Movimento Estudantil em todo o País estarão em mobilização com a bandeira “Vida, Pão, Vacina e Educação”. No Espírito Santo, diretórios, grêmios e coletivos também planejam atos contra os cortes orçamentários e os constantes ataques aos direitos dos estudantes. Em Vitória, um ato será realizado na Praça Costa Pereira, no Centro. O início da programação está previsto para às 17 horas. Durante a mobilização, o uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento é obrigatório. “O governo Bolsonaro se colocou como inimigo número um da educação brasileira, atacando as universidades e também os estudantes. Nesse momento, é preciso nos manter organizados em nossos coletivos e mobilizando cada vez mais pessoas na defesa do direito à educação e à soberania nacional”, ressalta Karini Bergi, diretora de Comunicação e Cultura do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (DCE/Ufes). Nessa terça-feira (3), representantes estaduais de organizações como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE), de grêmios e do DCE/Ufes se reuniram para definir a programação capixaba. Mobilizações simbólicas com panfletagens, atos culturais e científicos estão previstos. Nesse sábado (7), a UNE vai realizar uma plenária nacional para organizar os atos do dia 11. “É momento de reivindicar as nossas pautas enquanto estudantes, de não deixar dormir quem não nos deixa sonhar com um futuro melhor. Eu acho que é isso que está em jogo nesse momento”, declara Karini. Ao longo dos anos, o dia 11 de agosto foi marcado pela comemoração das conquistas históricas na educação nacional. Em um contexto de precarização e constantes ataques, a data se torna, porém, um espaço para reforçar a luta dos jovens brasileiros. É o que ressalta o diretor de acesso ao ensino superior da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Raphael Reis. “É importante mostrar que o movimento estudantil continua atual, pensando e olhando para as coisas que estão acontecendo aqui e agora […] Hoje é luta, é resistência, é mobilização na base, porque a gente vê que, principalmente as universidades federais, as escolas estaduais estão sendo atacadas, sucateadas”, declara. Karini aproveita para resgatar uma frase de Paulo Freire, inspiração para o movimento estudantil brasileiro, que completa seu centenário este ano. “Nosso patrono diz que ‘se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda’. Então, para derrotar Bolsonaro, esse projeto de desmonte, de retrocesso, de privatização que nos priva de tudo, esse projeto de morte que não serve aos interesses do povo brasileiro, se faz necessário, mais do que nunca, unidade na defesa da educação”, enfatiza. No Espírito Santo, os cortes do governo federal já produzem impactos nos auxílios estudantis. Em junho, uma carta aberta aos alunos da Ufes anunciou que 33% dos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica poderiam deixar de ser atendidos pela assistência da universidade. De acordo com Karini, o DCE constrói uma campanha permanente em defesa da assistência estudantil. Com o título “Quem entrou quer ficar”, a mobilização reivindica a garantia da permanência dos alunos no ensino superior. “Não podemos permitir que, através dos cortes, expulsem estudantes pobres e negros das universidades”, aponta Karini. Calendário de Lutas e atos O Dia do Estudante é uma das datas previstas no calendário de mobilizações da Campanha Fora Bolsonoro, que reúne movimentos sociais pelo Brasil. Depois, no dia 18 de agosto, entidades de classe realizarão a Greve Nacional do Setor Público. O ato combate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que estabelece a reforma Administrativa. Servidores municipais, estaduais e federais entrarão em greve por 24 horas em protesto às privatizações e em defesa de um auxílio emergencial de R$ 600. Os atos também reivindicam emprego e vacina para todos. Já no dia 7 de setembro, será realizada o quinto protesto Fora Bolsonaro. Os atos também marcarão a 27ª edição do Grito dos Excluídos. Em Vitória, a concentração será na Praça Getúlio Vargas, no Centro, às 8h30, de onde os participantes seguirão rumo à Câmara de Vitória. Grito dos Excluídos prepara retorno às ruas de Vitória em setembro – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/grito-dos-excluidos-voltara-as-ruas-de-vitoria-no-proximo-sete-de-setembro

Novo Mapa mostra 74 cidades em risco baixo e quatro em moderado O Espírito Santo prossegue sem municípios em risco alto para Covid-19, conforme mostra o 67º Mapa de Risco, divulgado nesta sexta-feira (6) pelo governo do Estado. Das 78 cidades capixabas, 74 estão classificadas em risco baixo e quatro em moderado. O Mapa passa a vigorar a partir desta segunda-feira (9) até o próximo domingo (15). Sesa Dos 74 municípios em risco baixo, está incluída a região da Grande Vitória, enquanto os em risco moderado são Alto Rio Novo e Ibiraçu, no norte; Alegre, no sul; e São José do Calçado, na região do Caparaó. Em suas redes sociais, o secretário de da Saúde, Nésio Fernandes, afirmou que o Estado registou, nessa quinta-feira (5), o menor número de pacientes/dia internados nos leitos Covid-19 desde o pico da 1ª onda. “Temos uma ocupação equivalente aos dias 13/14 de maio/20. Ontem eram 463 pacientes internados, sendo 296 casos confirmados e 167 suspeitos/descartados”. Nésio exaltou que “a primeira geração de vacinas trouxe uma vantagem aos sistemas de saúde no controle da pandemia, expressa na efetiva redução de casos graves e óbitos”. No entanto, o controle de pandemia exige ações complementares, como “distanciamento social, comunicação, medidas econômicas, protocolos, máscaras, testagem oportuna e em massa, além de seguir apostando no desenvolvimento de medicamentos, de atualização das vacinas e o desenvolvimento de novas”. Os outros municípios em risco baixo são Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão e Vila Valério. A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça: o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos para tratamento da doença. A estratégia de mapeamento de risco teve início em abril de 2020. O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As decisões seguem parâmetros técnicos.

Cinco professores da escola estadual Hunney Everest Piovesan foram afastados, e também, estudantes Pais de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Hunney Everest Piovesan, em Santa Fé, Cariacica, afirmam viver um dilema: mandar ou não os filhos para a escola. A dúvida é motivada pelo medo de que contraiam Covid-19, já que cinco professores da unidade de ensino estão afastados por causa da doença e, também, alguns estudantes. Segundo os pais, a preocupação é grande. Eles relatam que, com o retorno obrigatório das aulas, a frequência está sendo feita normalmente. “Ficamos num dilema terrível, pois não queremos enviar nossos filhos para a morte, porém, se não forem para a escola podem perder o ano. O colégio é muito grande, atende os três turnos e também vários alunos de diversos bairros de Cariacica. Ou seja, com a variante Delta no ar, há chance de mais professores e alunos se contaminarem”, desabafam os pais, que já acionaram a Vigilância Sanitária estadual e municipal, mas ainda não obtiveram retorno. Trabalhadores da educação que atuam na escola afirmam que “não tiram a razão dos pais por estar preocupados”. Os profissionais afirmam que a situação é de medo, pois não sabem quantos contatos diários os professores que testaram positivo tiveram no ambiente escolar. Eles relatam que entre os contaminados estão docentes da Educação Especial, ou seja, que lidam com estudantes que fazem parte de grupo de risco. Os trabalhadores informam que os colegas foram contaminados depois do retorno das aulas presenciais em esquema de rodízio diário, iniciado em 26 de julho. “O governo simplesmente tomou essa medida achando que a pandemia acabou, mas a gente está vivendo uma realidade muito complicada na escola”, apontam. Autoritarismo A integrante do coletivo de professores Educação Pela Base, Leilany Santos Moreira, acredita que o retorno das aulas presenciais em esquema de rodízio diário se deu de “forma autoritária”. Ela destaca que crianças e adolescentes vão para as escolas em ônibus lotado, sendo esse um dos fatores que podem disseminar a doença no ambiente escolar. A professora também afirma que não é possível cumprir os protocolos nos colégios. Um exemplo dado por ela é o da limpeza, uma vez que há poucos profissionais para executar essa tarefa. Leilany salienta que o caso de Santa Fé não é o único. A integrante do Educação Pela Base relata que, em uma escola estadual de Aracruz, norte do Estado, sete trabalhadores foram afastados por causa da Covid-19. “Sem contar que muitas crianças e adolescentes são assintomáticos, podem ter e nem ao menos saber”, diz. De acordo com Leilany, a maioria dos trabalhadores da educação não tomou a segunda dose da vacina. Ela afirma ainda que em muitas escolas os casos de Covid-19 são abafados pela própria gestão da unidade de ensino, pois alguns profissionais se afastam e a comunidade escolar nem fica sabendo. “É importante a parceria das famílias nesse processo, para ficar atentas e denunciar o risco de contaminação nas escolas”, alerta Leilany.

André dos Santos Sampaio viajou com a secretária de Turismo e a chefe de Gabinete  O prefeito de Montanha, extremo norte do Estado, André dos Santos Sampaio (PSB), foi denunciado por improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos, juntamente com a secretária de Cultura e Desportos e Turismo, Marisa Gonçalves Salvador Ramos, e a chefe de gabinete, Deise Santos Oliveira Azevedo. A ação tem como base viagem turística aos cânions do Rio São Francisco, na cidade de Canindé, Sergipe, custeada com dinheiro público. Os três viajaram com diárias e todas as despesas pagas pela prefeitura, entre 11 e 15 de julho desse ano, “sem qualquer comprovação quanto a real demonstração do interesse público (…), demonstrando, no mínimo, uma atuação desidiosa no emprego de recursos públicos”, segundo o promotor Edilson Tigre Pereira, em ação civil pública protocolada nessa quarta-feira (4). Foram gastos, segundo a ação, R$ 14,5 mil. De acordo com a promotor, o prefeito justificou que o município de Montanha elabora projetos de engenharia para construção de espaço turístico às margens da barragem Tutu Reuter, acrescentando que Canindé, em Sergipe, possui infraestrutura turística de longa data, que poderia servir de modelo.  Ocorre que, como destaca a ação, não existe nenhum procedimento na prefeitura nesse sentido, fato agravado com as diferenças entre as duas regiões, Canindé, na caatinga nordestina, e Montanha, na Mata Atlântica. Diante dessas contradições, a Promotoria aponta desvio de finalidade do interesse público na viagem institucional, assim configurando “verdadeiro turismo particular bancado com dinheiro público”. A Promotoria pede a condenação do prefeito, da secretária e da chefe de Gabinete por atos de improbidade administrativa; a nulidade dos processos de concessão de diárias e adiantamentos e a devolução dos R$ 14,5 mil, corrigidos monetariamente. Além disso, os envolvidos poderão perder as funções e direitos públicos, além de multados. A ação é resultante de denúncias de cidadãos, confirmadas em divulgações nas redes sociais. Justiça suspende contrato milionário com empresa paulista em Montanha – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-suspende-contrato-milionario-da-prefeitura-de-montanha-com-empresa-paulista

De autoria de Karla Coser, PL determinava contrapartida social de empresas que recebem incentivos fiscais e têm contrato público O Projeto de Lei nº 110/21, que defende a reserva de vagas para pessoas LGBTQIA+ em empresas parceiras do município de Vitória, não prosseguiu na Câmara dos Vereadores. Nessa sexta-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou a matéria de autoria de Karla Coser (PT). O texto propunha a reserva de vagas de emprego, estágio e trainee para pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ em empresas que usufruem de incentivos fiscais municipais, que participam de licitações e que mantêm contrato ou convênio com o poder público municipal. O texto foi discutido em uma reunião extraordinária da comissão. Os vereadores aprovaram o parecer do vereador Gilvan da Federal (Patri), que considerou o projeto inconstitucional. Segundo o documento, “os grupos LGBTQIA+ não estão sendo impedidos de ter acesso a empregos”. Durante a sessão, os vereadores ainda alegaram que o projeto representaria uma intervenção indevida na atividade econômica do município e nas organizações da iniciativa privada. Karla Coser ressaltou que a orientação para reserva de vagas não se direcionaria a todas as empresas do município de Vitória. “O ponto central do nosso projeto, que foi desconsiderado na relatoria do vereador Gilvan, é que essa obrigação é criada para empresas que gozam de incentivos fiscais, que participam de licitação, e que tenham convênio ou contrato com o poder público municipal”, destacou durante a reunião. Ela prosseguiu: “Empresas que contratam com o município recebem benefícios e, por conta disso, é possível que façamos a criação dessa cota (…) Não estamos discutindo direito do trabalho, estamos discutindo uma questão tributária e, por conta disso, o município tem competência concorrente para legislar sobre o assunto”, declarou. É o que reitera o presidente do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Associação Gold), Diego Herzog Peruch, que considerou a justificativa apresentada pelos vereadores fraca. “A matéria fala de empresa que recebe incentivos fiscais. Então, se ela recebe incentivos fiscais, também pode dar uma contrapartida para a sociedade. Essa reserva de vagas para pessoas LGBTQIA+ é uma contrapartida social”, defende. Para Diego, o posicionamento dos vereadores já era esperado, diante do contexto atual da Câmara de Vitória. Apesar disso, ele lamenta a decisão, tendo em vista que projetos parecidos já têm sido discutidos em outras partes do País. “É um tema que está em debate, e o Espírito Santo, como sempre, ainda está muito atrasado na compreensão dessas questões”, aponta. Em Vitória, a matéria da vereadora Karla Coser recebeu 2 mil votos a favor no site da Câmara. “Uma parcela da população entende que precisa haver alguma política pública para as pessoas LGBTQIA+, principalmente as pessoas trans, que são as que mais estão em situação de vulnerabilidade”, enfatiza Diego. Para Karla, além de ter produzido um debate relevante entre os munícipes, o projeto era uma chance de reduzir as desigualdades enfrentadas diariamente por esse público. “Uma pessoa LGBTQIA+ tem dificuldade de manutenção no mercado de trabalho. Ela já perdeu o emprego ou teve maior dificuldade de entrar nesses espaços (…) Criar essa diferenciação é dar oportunidade para elas”, enfatizou.

O equívoco fundamental de uma ideologia nacionalista que tenta salvar a própria cultura através da aniquilação Na visão de Varg Vikernes, os incêndios de igrejas na Noruega se devem ao Cristianismo ter destruído tradições originais do folclore norueguês e da mitologia nórdica, que vinham do paganismo. Os incêndios seriam uma espécie de levante contra esta invasão da igreja cristã no território norueguês. O Burzum, one man band de Varg, por sua vez, seria uma arma de encorajamento para estes eventos, segundo o músico: “Sonho sem base na realidade. É feito para estimular as fantasias de mortais – para fazê-los sonhar”. Em Lords of Chaos, pode-se ler: “Ainda que Vikernes e os outros detidos por queimar igrejas tenham dado motivações para seus atos que vão além da crueldade, nenhum deles expressou nenhum grau de remorso pelo sofrimento que causaram nas vidas de sacerdotes e fiéis, ou pelo doloroso impacto nas comunidades vizinhas. Na época de sua primeira prisão relacionada aos incêndios, Vikernes fez uma série de comentários extremamente sádicos aos jornais e revistas, que refletiam as preocupações iniciais do black metal norueguês com espalhar o ‘mal’ e a dor”. Contudo, a carga simbólica dos incêndios de igrejas cristãs vai para além da mera crueldade, há um fator ideológico relacionado a uma preservação cultural, um tipo de vingança. Por sua vez, os dois casos que ganharam mais repercussão foram os incêndios das igrejas de Fantoft e Holmenkollen, que eram mais peças de museus do que verdadeiras congregações, e segue Lords of Chaos: “Por outro lado, a igreja Hauketo, nos arredores de Oslo, tinha uma congregação ativa. Na madrugada do dia 3 de outubro de 1992, a igreja da paróquia queimou até não restar nada”. Vikernes foi condenado pelo tribunal de Oslo a indenizar os prejuízos causados pelos incêndios, contudo, seu advogado alegou inocência de todas as acusações, e Varg ostentava uma expressão de desdém durante o julgamento, uma vez que já se negara a pagar as indenizações, ficando ao fim com uma dívida de juros que somavam quase um milhão de coroas. A igreja de Fantoft se tornou o maior símbolo deste período conturbado que envolveu a cena black metal norueguesa. Varg Vikernes, numa entrevista, disse o seguinte: “Eu não fui julgado culpado pela queima da igreja de Fantoft em Bergen, mas, de qualquer forma, foi isso que engatilhou a coisa toda. Foi no dia 6 de junho, e aí todo mundo ligou com o satanismo, por causa do 06/06, e foi no 6º dia da semana. O que todo mundo ignorou foi que no dia 6 de junho de 793, em Lindisfarne na Grã-Bretanha, o primeiro saqueio viking conhecido na história aconteceu, com vikings de Hordaland, que era o meu condado. Ninguém fez essa ligação – ninguém. Aquela igreja é construída em solo sagrado, um círculo natural e um horg de pedra (um altar pagão). Eles enfiaram uma grande cruz no topo do horg e construíram a igreja no meio do lugar sagrado”. O ingresso da cena black metal norueguesa se deu, por sua vez, na conhecida e polêmica entrevista de Varg ao Bergens Tidende, em 20 de janeiro de 1993. Lords of Chaos aponta: “No bojo do interrogatório de Varg pela polícia de Bergen, uma série de outros membros da cena black metal também foi detida por diferentes departamentos policiais, e interrogados a respeito de incêndios em igrejas e do assassinato do homossexual em Lillehammer, incluindo Samoth e Bard Eithun, do Emperor – o último, inclusive, que seria considerado culpado pelo homicídio. Ainda assim, não havia evidências o bastante e todos foram soltos após serem interrogados”. Em Lords of Chaos, a expansão da repercussão da cena black metal fica estampada no seguinte fato: “Quando a onda de crimes anticristãos passou a ser vista como algo que emanava, de alguma forma, do movimento black metal, a atenção da mídia começou a crescer em escala exponencial, para a alegria dos principais mobilizadores da cena, Vikernes e Aarseth. O artigo mais infame da época foi uma matéria de capa na edição 436 da importante revista britânica de metal Kerrang!, que chegou às bancas em 27 de março de 1993”. Quanto à estética da publicação, se dava da seguinte forma: “Dominada por uma foto marcante de Vikernes olhando por sob longas mechas do seu cabelo tingido de preto, com duas gigantescas facas cruzadas nas mãos, a capa também apresentava uma igreja em chamas e uma inserção menor de uma foto da banda Emperor, trajando corpse paint, mantos com capuz e armas medievais. A manchete estilo tabloide promete : “INCÊNDIO…MORTE… RITUAL SATÂNICO… A Verdade Feia do Black Metal”. Do lado de dentro, a matéria de cinco páginas apresenta ao resto do mundo, com muito sensacionalismo, a versão norueguesa do black metal”. Numa entrevista dada por Bard Eithun, o relato sobre o assassinato cometido por ele: “Eu estava na rua, tinha saído pra beber mas eu não quis, porque tinha muita gente, então eu estava voltando para casa. Esse homem se aproximou de mim – ele estava obviamente bêbado e era obviamente um veado. Ele queria falar comigo. (…) Aí ele me perguntou se a gente podia sair dali e ir até o bosque. Aí eu aceitei, porque ali eu já tinha decidido que eu queria matar ele. (…) Então a gente foi pra dentro do bosque, em um parque grande onde aconteceu a abertura das Olímpiadas de Inverno. Eu costumava sempre ter uma faca no meu bolso de trás. Era uma faca preta com uma empunhadura, do tipo dobrável que trava”. E prossegue: “Aí eu não lembro bem o que eu estava pensando, mas eu ao menos sabia que se eu não fizesse agora, eu não teria outra oportunidade. Aí eu saquei a faca, virei e esfaqueei ele. Ele estava andando atrás de mim, eu me virei e enfiei a faca na barriga dele. Depois disso eu não lembro de muita coisa, só que era como se eu estivesse olhando para todo o incidente por olhos que estavam fora do meu corpo. Era como se eu estivesse olhando duas pessoas brigando – e uma delas

Objetivo é recuperar valor não investido nos últimos dez anos por meio de manobra declarada ilegal pelo STF Já tramita na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2021, de autoria de Sergio Majeski (PSB), que eleva de 25% para 30% o percentual mínimo de investimento em Educação pelo governo do Estado. O objetivo é compensar o setor dos R$ 6,1 bilhões que deixaram de ser aplicados por meio de uma manobra adotada há dez anos, iniciada por Paulo Hartung e continuada pela atual gestão de Renato Casagrande (PSB). A proposta é levantada seis meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a ilegalidade, que, durante todo esse período, teve o aval do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), ao consentir com a inclusão ilegal do pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) dentro do investimento mínimo constitucional de 25% do orçamento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). “Com a decisão do STF, o orçamento de 2021 para a educação já é maior e está dentro da lei. Agora estamos em outra frente, para garantir que o que não foi investido por uma década possa ser devolvido, gradativamente, nos próximos anos”, explicou Majeski. Para não impactar os cofres públicos, a elevação do percentual seria gradativa, de 1% por ano, cumulativamente, até que seja alcançado o total de 30%, mesmo índice praticado no estado de São Paulo e, recentemente, referendado pelo STF. Desconsiderando o valor aplicado para pagar servidores inativos da Sedu, nos últimos 10 anos a administração estadual capixaba nunca investiu os 25% obrigatórios em Educação. O máximo foi registrado no ano de 2011, com 24,3%. Já o menor percentual é do ano de 2020, quando o Estado investiu apenas 19,5% do orçamento. “Quem está no dia a dia das escolas sabe muito bem como esse recurso bilionário fez e faz muita falta. Iniciamos essa luta em 2016, cobrando da administração estadual e dos órgãos de controle o cumprimento da Constituição. A manobra sempre foi ilegal, sem margem a interpretações. A realidade da educação pública capixaba, a qualidade da formação dos jovens e a remuneração dos profissionais da educação poderiam ser bem melhores se o Estado tivesse investido corretamente”, argumenta o deputado. ‘Auxílio a professores é migalha diante dos R$ 6 bi desviados da Educação’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/auxilio-a-professores-e-migalha-diante-dos-6-bilhoes-desviados-em-dez-anos Majeski diz que vitória no STF garante R$ 323,7 milhões a mais para a educação – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/majeski-diz-que-vitoria-nostf-garante-r-323-7-milhoes-a-mais-para-a-educacao STF confirma que pagamento de inativos com dinheiro da educação é inconstitucional – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/pagamento-de-inativos-comdinheiro-da-educacao-einconstitucional-confirma-stf Ação Popular requer que Hartung e Casagrande restituam R$ 5,6 bilhões à Educação – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/acao-popular-pede-quehartung-e-casagranderestituam-r-5-bi-a-educacao

Com a faca e o queijo na mão, Jacqueline Moraes marca território para novos planos em 2022 Redes sociais Ativa no cargo desde que tomou posse, sem aquela máxima de “vice acessório”, Jacqueline Moraes aparece cada vez mais nas ruas, em solenidades e agendas oficiais, tanto na Grande Vitória quanto no interior. Essa constante visibilidade, que a fez entrar nas cotações do ano passado para disputar a Prefeitura de Cariacica, passa agora a se intensificar e ganhar novos contornos, já sinalizando para novos planos em 2022. Seja em disputas como do ano passado e na recente de Boa Esperança (noroeste do Estado), atuando como cabo eleitoral, seja representando o governador Renato Casagrande, ou em agendas específicas e que tratam das questões das mulheres e até lives, lá está Jacqueline. Também não fica de fora do corpo a corpo nos municípios e das articulações políticas, a exemplo dos encontros retomados por Casagrande nesta semana com vereadores das regiões do Estado para tratar de investimentos, o que, da mesma forma, lança luz no próximo pleito, quando o grupo do governador tentará se manter no poder. As movimentações cabem nos planos prioritários da Nacional do PSB, de fortalecer a bancada de deputados federais – por onde passa a fatia dos recursos partidários -, projeto que já recebeu dela acenos positivos. Com a faca e o queijo na mão, tudo indica que a vice-governadora será a aposta da vez para chegar a Brasília. VitrineEmbora com presença, aparentemente, em mais campos, Jacqueline não é a única do PSB a encontrar terreno fértil para pavimentar a estrada até lá. Quem também está no mesmo projeto é o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Givaldo Vieira, recém-filiado ao PSB. Vitrine IIO ex-deputado federal, que era do PCdoB, circula por municípios para fazer entregas que vão além do órgão que comanda, e conversa com setores da sociedade civil e lideranças, como prefeitos e vereadores. Muitos vídeos gravados, pose para fotos e divulgação nas redes sociais. CenárioHoje, só para lembrar, o PSB capixaba só tem Ted Conti na Câmara Federal. A aposta de 2020, Felipe Rigoni, segundo mais votado no Estado, deixou o partido após polêmica na votação da reforma da Previdência, que culminou com punição e ameaça de expulsão. A propósito……e Ted Conti? Em seu primeiro mandato e com atuação mais discreta, tentará a reeleição? Não abre mãoNas outras prioridades da Nacional, entram exatamente as reeleições de governadores em quatros estados: Espírito Santo, com Renato Casagrande, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. As negociações para as alianças à Presidência da República precisam, inclusive, acomodar esses palanques. AliançaPor falar em Casagrande e obras, o deputado estadual Rafael Favatto (Patri) segue mais próximo do governador do que nunca. Tem espaço cativo nas solenidades oficiais e, nas redes sociais, exalta frases como: “É muito bom fazer parte de um governo que está construindo um futuro cada vez melhor para os capixabas!”. Essa relação, como se sabe, é alvo de políticos filiados ao seu próprio partido que são bolsonaristas. ‘Padrinhos’Circula, na Rádio Corredor, que a Companhia de Desenvolvimento Inovação e Turismo de Vitória (CDTIV) virou abrigo de muitos cargos comissionados. Nomes citados como apadrinhados: Roberto Carneiro, secretário de Governo do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), Evandro Figueiredo, subsecretário de Relações Institucionais, e até…Paulo Hartung! Juntos e misturadosAs digitais do ex-governador, como se sabe, estão presentes na atual gestão municipal da Capital, que acomodou não só aliados antigos, como ex-quadros dos governos de PH. Nas redes“Não aceite as mentiras difundidas para desgastar e destruir a imagem da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos! (…) Privatizar os Correios é renunciar não apenas aos recursos e aos serviços por ele prestados, mas também à riqueza e história do povo brasileiro (…). Deputada estadual Iriny Lopes, do PT FALE COM A COLUNA:

Alexandre Farina foi preso há uma semana por determinação do Tribunal de Justiça do Estado O juiz Alexandre Farina Lopes, preso há uma semana por determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), poderá responder em liberdade às acusações de corrupção e venda de sentença. Decisão liminar do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STF), foi anunciada nesta quinta-feira (5), e vale até o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado por sua defesa. Ele foi denunciado junto com o também juiz Carlos Alexandre Gutmann, Davi Gama e o empresário Eudes Cecato, também presos, após investigação da Operação Alma Viva.  O ministro considerou que “em que pese a gravidade concreta do delito, verifica-se, em uma análise superficial, a desnecessidade da custódia cautelar, uma vez que anteriormente à decretação da prisão preventiva, o Tribunal de origem, deferindo pleito ministerial, impôs ao paciente medidas cautelares alternativas, consistentes no afastamento do cargo, na forma do art. 29 da Loman e do art. 319, inciso VI do CPP, bem como na proibição de acesso/frequência e aproximação das dependências do Fórum da Serra/ES (distância mínima de 500 metros) e de contato com assessores e servidores deste Poder judiciário”. O magistrado argumenta ainda, na decisão, que, “por tais razões, defiro a liminar para, revogando a prisão preventiva, restabelecer, até o julgamento do mérito do presente habeas corpus, as medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte estadual, bem como fixar nova medida alternativa consistente na proibição de contato com os corréus, a ser implementada pela autoridade coatora, sem prejuízo da possibilidade de fixação de novas medidas caso se entenda necessário”. Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann tiveram as prisões preventivas decretadas em votação por unanimidade no TJES. Os desembargadores aprovaram o voto da relatora, Elisabeth Lordes, após pedido do Ministério Público Estadual (MPES). Na sustentação oral que fez ao pedir a prisão preventiva, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, apontou crimes de corrupção ativa e passiva praticados pelos dois magistrados em conluio com os demais denunciados. “Ficou constatada a interferência dos investigados na produção da prova, notadamente em razão de ligações telefônicas realizadas após o protocolo dos pedidos ministeriais e no próprio dia do deferimento das medidas, assim como a interferência junto a testemunhas”, evidenciou a procuradora. Argumentou que, apesar das determinações de afastamento dos juízes dos cargos que ocupavam, de manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, comarca em que atuam, e de não ter contato com assessores e demais servidores do Judiciário, Gutmann e Farina “mantiveram um cenário de contínua interferência na produção de provas pelos investigados”; “Farina e Eudes Cecato se encontraram em São Paulo”; “houve uma intensa comunicação telefônica entre Davi Ferreira e o magistrado Gutmann; e foi registrado “histórico de busca na internet para informações a respeito de transferência e como apagar dados de aparelhos celulares”. A desembargadora Elisabeth Lordes reforçou os fatos que comprovam a destruição de provas pelos acusados, troca de aparelhos celulares e outras comprovações da materialidade dos crimes. Os magistrados teriam participado de um esquema de venda de sentenças, no qual também foi denunciado o advogado  Luiz Alberto Lima. Outros nomes citados na investigação foram do empresário Valmir Pandolfi e os advogados Marcus Modenesi Vicente e Alecio Jocimar Favaro. As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março seguinte, referente ao caso do ex-policial  civil Hilário Fiorot Frasson, preso acusado de ser o mandante do assassinato de sua ex-esposa, a médica Milena Gotardi. Venda de sentença: juízes interferem em investigação e têm prisão decretada – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/juizes-acusados-por-venda-de-sentenca-vaoficar-presos-no-quartel-da-pm