Século Diário

A proposta segue agora para votação no Senado, com mobilização da categoria de trabalhadores do Estado Da bancada capixaba, somente os deputados federais Helder Salomão (PT), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB) se posicionaram contra o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta, que obteve 286 votos favoráveis e 173 contrários em votação nesta quinta-feira (5) na Câmara Federal, segue para votação no Senado. Apoiaram a privatização os deputados Amaro Neto (Republicanos), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Felipe Rigoni (sem partido), Neucimar Fraga (PSD), Lauriete (PSC) e Da Vitória (Cidadania). Em suas redes sociais, Helder Salomão destacou que os Correios estão presentes em todos municípios brasileiros. “São uma empresa lucrativa, portanto, não há justificativa nenhuma para se pensar na privatização de uma empresa que é fundamental para o desenvolvimento econômico e social e para a soberania do país”, disse. O parlamentar apontou que apenas oito países em todo mundo privatizaram os Correios. “Trata-se de uma empresa estratégica, que gera desenvolvimento e serviços para a população. É soberania nacional ter os Correios sob o controle do Estado. E o que o governo quer fazer é entregar a preço de banana uma empresa que é referência de serviço de qualidade em nosso país. É lamentável”, afirmou. Helder Salomão apontou que, entre os países que privatizaram os Correios, estão Argentina e Portugal. Na Argentina, afirma o deputado, há denúncias de envolvimento da empresa concessionária em corrupção. “Parem de dizer que a privatização é para melhorar o serviço, é para satisfazer os desejos do mercado”, denunciou. Em Portugal, segundo ele, chegou-se à conclusão de que é preciso reestatizar a empresa. “Em Portugal houve aumento dos preços para os cidadãos, desemprego, porque muitos foram demitidos, fechamento de agências, e piora na qualidade dos serviços. Estou falando de um país com 10 milhões de habitantes e infraestrutura melhor do que a nossa. Imagina o que vai acontecer no Brasil, um país que tem municípios em localidades muito distantes. Não vai haver entrega de correspondências, de serviços, para muitos que moram em nosso país”, destacou. Nenhum outro deputado federal se pronunciou publicamente sobre seu posicionamento. Luta no Senado e nas ruas O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios, Prestação de Serviços Postais, Telégrafos, Encomendas e Similares do Espírito (Sintect/ES), Antônio Braga, salienta que a luta prossegue no Senado e nas ruas. De acordo com ele, embora a categoria soubesse que o governo Bolsonaro estava “investindo pesado” na privatização, “não tem como aceitar, tem que repudiar a votação de hoje”.  Diante das conversas feitas com os parlamentares, os trabalhadores já contavam com o apoio de Helder Salomão. Norma Ayub, afirma Antônio, não foi surpresa, pois ela votou contra a tramitação do projeto em regime de urgência. Já o posicionamento de Ted Conti, destaca, não era tão esperado, mas o dirigente sindical acredita que o parlamentar deve ter se convencido dos malefícios da privatização devido às campanhas feitas pelos trabalhadores no meio virtual, inclusive, com envio de mensagens via WhatsApp e e-mail para os deputados.  No Espírito Santo, os trabalhadores dos Correios aderiram às manifestações contra a privatização da empresa. Em 13 de julho, foi realizado em todo o país o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Correios. A data foi marcada por um ato na praça Costa Pereira, no Centro de Vitória. Alterações rejeitadas Todas as alterações à proposta do executivo foram rejeitadas. Uma, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), pretendia proibir a prática de tarifas diferenciadas por região. Um destaque do PT tinha como objetivo retirar a possibilidade de desestatização dos Correios e de concessão dos serviços postais. A emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) almejava remeter ao Congresso Nacional a definição de mudanças na política postal e dos serviços postais universais ou de interesse social. Outra emenda, novamente do deputado André Figueiredo, pretendia garantir a igualdade tarifária para usuários em todo o território nacional. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) propôs transformar a desestatização dos Correios em conversão da empresa em sociedade de economia mista com a manutenção do controle pela União. A emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia aumentar de 18 para 60 meses a garantia de emprego dos trabalhadores dos Correios no caso de desestatização e exigir da nova controladora garantia real para as dívidas trabalhistas e para com o fundo de previdência complementar Postalis e o plano médico Postal Saúde. Um destaque do Novo pretendia incluir no texto dispositivo para acabar com os benefícios tributários dos Correios que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais. A emenda do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) pretendia impor, como condição para a desestatização dos Correios, a proibição do fechamento de agências em municípios ou distritos com mais de 500 habitantes, com garantia da prestação do serviço postal universal. Também de Bira do Pindaré, outra emenda pretendia impedir que os Correios desestatizados pudessem contar com exclusividade em serviços postais universais por mais de cinco anos. Por último, a emenda do parlamentar Bohn Gass (PT-RS) pretendia criar o Fundo de Universalização dos Serviços Postais (Fusp) para melhorar os serviços e custear tarifas sociais com recursos das empresas do setor e de metade dos recursos de outorga das concessões postais. ‘Aprovação de urgência em votação para privatização dos Correios é absurda’ Sindicato da categoria no Estado ressalta que as urgências do povo são vacina, comida, kit intubação e remédios https://www.seculodiario.com.br/politica/aprovacao-de-urgencia-em-votacao-para-privatizacao-dos-correios-e-absurda ‘Quebra de monopólio dos Correios precariza serviços e é excludente’ Antônio Braga, presidente do Sintect-ES, afirma que o monopólio está sendo boicotado pela empresa https://www.seculodiario.com.br/sindicato/quebra-de-monopolio-dos-correios-precariza-servicos-e-e-excludente-diz-sindicato

Comunicado foi feito pela secretária de Educação à comissão de aprovados e ao grupo Pad-Vix Não haverá mais convocações dos aprovados no concurso do magistério de Vitória em 2021. O anúncio foi feito pela secretária de Educação, Juliana Rohsner Vianna Toniati, em reunião com representantes do grupo Professores Associados pela Democracia (PAD-Vix) e da comissão de aprovados nessa terça-feira (3). O argumento da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), segundo o diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, foi de que será feita uma reorganização da estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Seme) e reavaliação da organização curricular. De acordo com Aguinaldo, a secretária alegou que convocar antes dessa reorganização pode fazer com que seja chamado um número de docentes que exceda o necessário. “Independente disso, há espaço para convocar”, defende o professor, que afirma que a gestão municipal adota “um modelo totalitário, sem diálogo nem transparência, sendo que transparência é um dos princípios da administração pública”. Não chamar os aprovados este ano, para ele, pode significar que não chamarão mais, pois Pazolini pode não ter interesse em dar prosseguimento às convocações, pelo fato de o certame ter sido realizado na gestão anterior, do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania). A integrante da comissão de aprovados, Rayane Ferron de Souza, afirma que os professores receberam a notícia da não convocação em 2021 com espanto. Depois de duas reuniões canceladas pela Seme, o grupo achava que, nessa terça, os motivos dos cancelamentos seriam explicados, bem como o porquê do não cumprimento dos prazos estabelecidos para convocações. Rayane recorda que a secretária de Educação havia dito à comissão de aprovados e ao Pad-Vix que, na primeira quinzena de julho, iria convocar 77 aprovados para as vagas de insubsistência, ou seja, aquelas cujos convocados optaram por não assumir. Entretanto, foram chamados somente 46. “Ela não explicou o porquê da redução”, diz Rayane. Outro compromisso assumido pela secretária, mas que segundo a professora não foi cumprido, foi o de realizar uma reunião entre a Pad-Vix, a comissão de aprovados e as secretárias de Educação, Gestão e Fazenda para discutir questões orçamentárias. Além disso, destaca Rayane, a secretária teria assumido o compromisso de final de julho ou início de agosto convocar aprovados para as vagas surgidas em decorrência de aposentadorias, que são mais de 100, o que não aconteceu. A professora salienta que a validade do concurso é de dois anos, prorrogável por mais dois, portanto, como foi homologado em junho do ano passado, nesse mesmo mês, em 2022 vence o primeiro prazo. Reuniões desmarcadas A primeira reunião, que aconteceria no último dia 14, foi desmarcada poucas horas antes do marcado. A atitude, na ocasião, foi classificada pelos professores como “antidemocrática”, já que foi tomada para evitar a manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação, prevista para o mesmo dia e horário. No dia 27 de julho a Seme desmarcou pela segunda vez consecutiva uma reunião entre a comissão de aprovados, a PAD-Vix e a secretária de Educação. A alegação, dessa vez, foi de “que apareceu uma agenda de emergência”. O principal ponto de pauta seria a convocação dos aprovados no último concurso da área. Diante do novo cancelamento, na véspera do encontro, Aguinaldo declarou que os trabalhadores “não se sentem priorizados no processo”. A notícia, segundo ele, foi recebida com tristeza. “Queremos dialogar. Quem está na espera para a convocação sempre sofre com isso. É a vida profissional deles que está em jogo”, desabafa. ‘Achamos estranho uma administração que se diz democrática agir dessa forma’ Aguinaldo Rocha, da Pad-Vix, e aprovados em concurso acionaram o MPES após cancelamento de reunião pela prefeitura de Vitória https://www.seculodiario.com.br/educacao/achamos-estranho-uma-administracao-que-se-diz-democratica-agir-dessa-forma Secretária de Educação desmarca mais uma reunião com professores em Vitória Categoria aponta descaso da gestão municipal, que se nega, assim, a dialogar sobre a convocação de aprovados em concurso https://www.seculodiario.com.br/educacao/a-gente-nao-se-sente-priorizado-no-processo

Categoria reivindica do governo e das empresas cumprimentos de acordos feitos em 2019 e 2020 “O massacre da categoria rodoviária da Grande Vitória”. É assim que Meire Manuela Gomes intitula um texto, ainda em construção, em que relata o cotidiano de demissões em massa, pagamentos reduzidos de salários, coação e perseguição por parte da diretoria sindical contra os trabalhadores que lideram movimentos reivindicatórios e, como resultado de tudo isso, medo, desespero e até suicídios. A história já foi contada na tribuna da Câmara de Vereadores da Serra há um mês e, logo depois, ela foi encaminhada para um trabalho no terminal, diferente de sua função original como cobradora, da qual estava suspensa como os milhares de outros colegas,  em uma escala que, afirma, visa dificultar sua luta pelos direitos da categoria, que continua exercendo como integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). “Mais de dois mil cobradores já foram demitidos através do PDI [Plano de Demissão Incentivada], muitos coagidos para se desligarem de suas funções”, afirma, com base em provas que ela e outros colegas dizem ter reunido para ações judiciais. Dos cerca de 2,5 mil que ainda não foram desligados, relata, o governo do Estado anunciou que 1,3 mil voltarão aos coletivos, mesmo sem o retorno do pagamento em dinheiro, e o restante será empurrado para a continuidade do PDI. Atualmente, do contingente original de quatro mil cobradores que atuavam nos coletivos antes da pandemia, 5% estão na ativa. “Estão nas catracas dos terminais, outros foram qualificados para fiscal ou motorista, ocupando o lugar de trabalhadores demitidos”, descreve. A transferência de função, com ou sem qualificação, afirma, que é garantida nos acordos firmados e 2019 e 2020 com o governo e as empresas de ônibus, “estão gerando demissões de outros funcionários e vão gerar mais”, aponta. Os 45% ainda não demitidos, que continuam afastados do trabalho, sobrevivem sob medo constante de demissão e com salários reduzidos, que chegam a um terço do valor original, em torno de R$ 1,5 mil, quando somados o adicional e horas extras. A redução acontece porque as empresas estão cobrando uma dívida acumulada ao longo dos oito meses de suspensão de contratos em 2020, quando os descontos trabalhistas não foram feitos. Dívida de R$ 4 mil está sendo cobrada agora em parcelas, inviabilizando a sobrevivência digna. “Tem pais e mães de família que voltaram para casa da sogra, da mãe, porque não conseguem pagar aluguel e outras contas”. Além disso, os cobradores ficaram todo esse período sem recolhimento de INSS e FGTS, nem cálculo de férias ou 13º. Toda essa situação não encontra atuação coerente por parte da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários), afirma Meire, em nome de outros colegas que têm buscado mobilizar a categoria para garantir seus direitos via Justiça. “O Sindicato, depois de muita pressão, entrou com uma ação na Justiça, mas contra o Setpes, que é o sindicato patronal. O Ministério Público do Trabalho disse que essa ação não vai dar em nada, porque tem que se contra cada uma das empresas que estão descumprindo os acordos”, conta o colega Wagner Fernandes Vieira, que também foi direcionado para a volta ao trabalho, afirma, para ser impedido de continuar a mobilização da categoria. Acordos não cumpridos O acordo de 2019, conta Wagner, foi feito em função da entrada dos carros com ar-condicionado. Segundo o acordo, os cobradores só poderiam ser afastados da função quando os carros novos chegassem, mas somente mediante algumas condições, como adesão voluntária ao PDI ou transferência de função. A pandemia, no entanto, forçou um novo acordo, que envolveu o governo federal, que arcou com parte do pagamento dos salários enquanto perdurasse a suspensão dos contratos, que foi decidida com justificativa de que a retirada do pagamento em dinheiro traria menos uma fonte de contaminação pelo novo coronavírus. Ambos, no entanto, não estão sendo cumpridos. “O governo e as empresa estão usando a pandemia para acelerar processo de demissão dos cobradores”, avalia Wagner. “Tem empresas que já demitiram quase todos os cobradores: Satélite, Santa Zita, Grande Vitória”, elenca. “O que a categoria quer é que seja cumprido o que foi acordado antes da pandemia e que o sindicato abrace a categoria”, resume. “Nesse momento de pandemia, que mais precisa do emprego e renda, é quando os trabalhadores estão sendo deixados desempregados e desamparados. A situação é muito constrangedora”, lamenta. “Constrangimento e humilhação” que ocorrem também no universo dos usuários do sistema, avalia Meire. Porque as mudanças realizadas não beneficiam os usuários dos coletivos. A extinção do pagamento em dinheiro, por exemplo, obriga que pessoas, mesmo com dinheiro em mãos, encontrem muita dificuldade para pagar a passagem. “Se eu tenho que abordar alguém para pagar minha passagem mesmo com dinheiro em mãos, é constrangedor e humilhante”. Para ajudar os colegas, a categoria tem promovido rifas e vaquinhas, arrecadações de alimentos e cestas básicas. “Semana que vem vamos abrir um bazar com roupas importadas, de alta qualidade, para levantar mais recursos pros colegas demitidos e com salários reduzidos”, anuncia. Após audiência, Governo do Estado garante 20 meses de estabilidade para cobradores – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/apos-audiencia-governo-do-estado-garante-20-meses-de-estabilidade-para-cobradores Suspensão dos cobradores também prejudica população, diz Sindirodoviários – Século Diário    https://www.seculodiario.com.br/sindicato/suspensao-dos-cobradores-prejudica-tambem-a-populacao-diz-sindirodoviarios ‘Não há espaço para todos os cobradores no Sistema Transcol’, diz Sindirodoviários – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/nao-ha-espaco-para-todos-cobradores-no-sistema-transcol-diz-sindirodoviarios

Aprovação do piso salarial da categoria, em tramitação do Senado, foi uma das principais pautas das manifestações Coren-ES Uma caravana com 50 profissionais da enfermagem do Espírito Santo participou em Brasília, nesta quinta-feira (5), do ato pelo Dia Nacional da Saúde. Além da luta pela valorização do Sistema Único de Saúde (SUS), a mobilização foi marcada pela defesa do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o piso salarial e a carga horária de 30 horas semanais para a categoria. Profissionais de diversas partes do Brasil participaram dos atos. A caravana capixaba saiu do Espírito Santo nessa quarta-feira (4), com dois ônibus disponibilizados pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES). “A expectativa é que realmente enxerguem a gente, que coloquem o PL para ser votado”, afirma Valeska Fernandes Morais, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES). Representando os profissionais do Estado, participaram da mobilização enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e estudantes. Os trabalhadores marcaram presença no ato “Valorizar a Enfermagem é Valorizar o SUS”, realizado na Praça das Bandeiras, na Esplanada dos Ministérios. O ato faz parte da agenda de mobilização dos profissionais da enfermagem pela aprovação do projeto, iniciada no dia 30 de junho com a paralisação nacional. “A enfermagem é uma só, precisamos dessa unidade. Somos 60% da força de trabalho na Saúde e a mais desvalorizada. Somos a engrenagem do SUS”, destaca Valeska. A programação também contou com uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se reuniu para discutir propostas de valorização da categoria para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Iniciativa do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), a audiência contou com a participação de representantes da Federação Nacional do Enfermeiros (FNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Durante a reunião, a representante da FNE, Solange Caetano, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais da Saúde durante a pandemia. “Se não fosse o SUS, nós teríamos perdido muito mais pessoas que perdemos nesses dois anos de pandemia da Covid-19”, pontuou. Reprodução Com a crise sanitária, a precarização do trabalho desenvolvido por esses profissionais foi agravada, tornando ainda mais evidente os problemas enfrentados pela categoria. “A enfermagem está agonizando por excesso de trabalho. Neste momento, inclusive por causa da pandemia, esses profissionais têm tido as férias suspensas. Nós temos trabalhadores com mais de três férias vencidas”, denunciou. Além de criticar a demora do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para colocar o projeto em pauta, Solange enfatizou que a luta pela valorização da categoria é antiga. “Começou em 1955, já com a primeira lei do exercício profissional, quando a enfermagem já pedia a regulamentação da sua jornada em 30 horas semanais. E já naquela época foi vetado o artigo que regulamentava a jornada […] O parlamento brasileiro tem uma dívida com a enfermagem que não é de hoje”, destacou. O Projeto de Lei 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede), fixa os valores do piso em R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. A matéria também estabelece uma carga horária de 30 horas semanais para os enfermeiros. Contarato também participou das mobilizações desta quinta. “A luta pela enfermagem continua (…). Já passou da hora de nosso projeto de lei ser colocado em pauta e o Senado aprová-lo. A enfermagem tem pressa!”, disse o parlamentar nas redes sociais. Vida, SUS e Democracia O Dia Nacional da Saúde é comemorado no 5 de agosto, em menção à data de nascimento do cientista brasileiro Oswaldo Cruz. Este ano, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) produziu um manifesto em Defesa da Vida, do SUS e da Democracia. O documento salienta o contexto de crise sanitária, econômica, social, ambiental e política que vive o País, além de levantar pontos importantes como o direito à vida e a importância do estabelecimento de medidas de prevenção e controle à pandemia com base na ciência. “É imprescindível e urgente ampliar a aquisição das vacinas, fortalecer as campanhas de vacinação, além das demais medidas não-farmacológicas: uso de máscaras, restrição de circulação e mobilidade, oferecendo as condições concretas para dar à população o direito ao exercício do isolamento/distanciamento social, garantindo sua proteção e segurança, com auxílio emergencial digno. O Ministério da Saúde não tem investido na necessária testagem em massa da população como medida de vigilância e detecção de casos e contactantes”, diz um trecho do documento. No Espírito Santo, a integrante do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-ES), Elbia Miguel Alves, acredita que o fortalecimento da educação em saúde de forma contínua é uma das medidas que ainda precisam de atenção. “Com as tecnologias, sempre aparecem avanços em tratamentos de várias doenças e na assistência aos pacientes”, destaca Elbia, que é responsável pela Secretaria da Mulher, Gênero, Raça e Orientação Sexual no sindicato, também defende a necessidade do investimento nos trabalhadores. “A valorização e qualificação dos profissionais de saúde contribuem em muito na qualidade do atendimento, e a implementação de políticas para facilitar a acessibilidade aos atendimentos para a população melhora e ajuda salvar vidas (…) É importante ressaltar que trabalhadores satisfeitos e sem sobrecarga de trabalho prestam um serviço de maior qualidade aos usuários do sistema”, ressalta.

Vinícius Lamego critica veto de Bolsonaro a projeto que suspende despejos e remoções durante a pandemia O veto integral do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 827/2020, que suspende despejos e remoções até o final de 2021 devido à pandemia da Covid-19, foi considerado “um ato insensível” pelo defensor público Vinicius Lamego, que atua na Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). “É uma medida ruim, que mostra insensibilidade com a situação de pessoas despejadas em um momento em que a principal maneira de garantir direito à vida é o isolamento social”, critica. Tati Beling/ Ales O projeto, de autoria dos deputados André Janones (Avante/MG), Natália Bonavides (PT/RN) e Professora Rosa Neide (PT/MT), suspendia os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra valeria para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcançaria as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. Imóveis rurais haviam ficado de fora da proposta. Vinicius torce para que o veto seja derrubado. Para que isso aconteça, são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Ele acredita que o veto enfraquece as movimentações da Campanha Despejo Zero, realizada em todo o país. O defensor público recorda que ainda vigora a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por seis meses medidas restritivas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis em lotes já ocupados antes de março de 2020. A determinação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, no início de junho, e estabeleceu, ainda, que o poder público pode realizar ações em ocupações realizadas durante a pandemia, desde que as pessoas sejam levadas para abrigos públicos ou outros locais com condições dignas. A decisão do STF não se aplica a ocupações situadas em áreas de risco, suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, inundações ou processos correlatos; e a situações em que a desocupação seja necessária para o combate ao crime organizado e para a retirada de invasores em terras indígenas. Campanha Despejo Zero O defensor público recorda que o projeto de lei vetado pelo presidente foi impulsionado pela Campanha Despejo Zero, realizada em todo o país. No Espírito Santo, a campanha foi lançada em outubro passado. “Envolveu a Defensoria, estudantes do Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo da Ufes [Universidade Federal do Espírito Santo], movimentos ligados à questão da terra e da moradia, como MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e Brigadas Populares”, rememora. Segundo Marcus Loss, das Brigadas Populares, a campanha surgiu da necessidade de prestar apoio e dar visibilidade a territórios vulneráveis que sofrem ameaças. “Tem como objetivo barrar os despejos desumanos ocorridos frente à uma crise sanitária mundial, em que a orientação é ficar em casa. Como permanecer em casa, com tantas famílias sendo despejadas das próprias residências construídas pelas mesmas? E sem nenhuma assistência dos órgãos públicos?!”, questiona. Números Os últimos dados da Campanha Despejo Zero no Espírito Santo foram divulgados em junho deste ano pela DPES e mostram que 640 famílias, o que totaliza 1,9 mil pessoas, estão ameaçadas durante a pandemia da Covid-19. O levantamento, feito por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) e do Grupo de Trabalho (GT) Remoções Ambientais da Defensoria Pública (DPES), mostra a existência de 2,9 mil famílias ou 8,9 mil indivíduos envolvidos em demandas possessórias no Espírito Santo. Desse total, 532 famílias ou 1,5 mil indivíduos foram despejados antes da pandemia. Outras 2,4 mil famílias ou 7,2 mil pessoas estão sob ameaça de ficar desabrigadas, entre elas, as 640 famílias que podem passar por isso ainda durante a crise sanitária. Vitor Taveira Entre esses 8,9 mil envolvidos em demandas possessórias, estão também as 36 famílias já despejadas durante a pandemia, totalizando 108 indivíduos. Nesse total de casos, 50 estão espalhados pela Grande Vitória e interior. Quanto ao estágio do conflito, a pesquisa mostra que 31 casos estão momentaneamente sem previsão de ocorrência do despejo. Dois estão com o despejo em curso e outros dois com o despejo agendado durante a pandemia do Covid-19. Trinta e sete não estão agendados ou não têm grande risco de ocorrer durante a crise sanitária. A maioria dos imóveis envolvidos no conflito, ou seja, um total de 31, é privado. Em seguida, constam 15 públicos, três submetidos à análise para verificar se são públicos ou privados, e um pertencente a toda a comunidade. No que diz respeito à tipologia da comunidade ou ocupação, 38 são de terrenos, sete são acampamentos ou assentamentos rurais, quatro ocupações de edifício e uma comunidade quilombola. A pesquisa apresenta, ainda, informações sobre o responsável pela ação ou ameaça de despejo. Nesse quesito, aponta-se que 31 casos são movidos por proprietário privado, 13 pelo município, dois pelo Ministério Público, um pelo governo estadual, um pelo governo federal, e um por um cidadão local por meio de Ação Civil Pública (ACP). Além disso, 40 casos são referentes a ações de reintegração e manutenção de posse; seis a questões ambientais e área de interesse ambiental; um à área de risco; outro a uma ACP com base em suposta lesão do patrimônio público; um à realização de um leilão com os imóveis de moradores que possuem posse legítima; e, por fim, um caso referente à área em litígio na Justiça. Despejos na pandemia: 640 famílias capixabas estão ameaçadas Dados divulgados pela Defensoria apontam que demandas possessórias atingem 8,9 mil pessoas no Estado https://www.seculodiario.com.br/direitos/seiscentos-e-quarenta-familias-capixabas-estao-ameacadas-de-despejo-durante-a-pandemia-1

O Triplex da Resistência, edifício que abriga movimentos progressistas no Centro de Vitória, poderá ter atos presenciais “Onde anda você?” é o apelo lançado pelo movimento “Geração 68”, com a finalidade de localizar pessoas que sofreram perseguições, foram presas e torturadas pela ditadura militar. O objetivo é resgatar a história e manter acesa a resistência ao autoritarismo. Formado por militantes políticos que enfrentaram o regime instalado no país em 1964, o grupo, criado em São Paulo, reúne no Espírito Santo e em outros estados brasileiros médicos, advogados, professores, jornalistas e intelectuais, que participam de atos contra o governo Bolsonaro. Para comemorar o Dia da Anistia, em 28 de agosto, o grupo monta uma programação para ser desenvolvida na Praça Vermelha, anexa à Costa Pereira, Centro de Vitória, e no Triplex da Resistência, edifício que abriga movimentos progressistas em defesa da democracia. O “Geração 68”, que reúne também pessoas mais jovens, identifica no atual governo práticas nazifascistas, em clima parecido com o da década de 60. “A efervescência política é muito semelhante”, aponta o médico Iram Caetano, estudante na época da ditadura, que o colocou na cadeia por 11 meses, por participar de movimentos reivindicatórios, considerados subversivos, um deles a construção de um pronto-socorro no Hospital de Clínicas (Hucam), em Vitória. Iram comenta que existe hoje no governo federal “um apelo hipócrita contra a corrupção, pois olha só as praticadas pelos outros; as deles, silenciam, como no caso das vacinas”. Ele destaca a “fermentação de uma cultura de violência, como o combate ao tráfico de drogas nas favelas”, que atinge as pessoas pobres e mata mais do que a própria droga. O médico identifica um clima “ruim” no país e ressalta que o cenário é decorrente de ações do presidente Bolsonaro, “que ao ver a perspectiva de derrota em 2022, tenta criar tumulto”. No entanto, Iram não acredita que as Forças Armadas irão entrar nessa aventura de golpe. “Bolsonaro está apavorado porque perde para todas as candidaturas colocadas até agora”, aponta. O apelo “Onde anda você” pretende ampliar a participação de pessoas que participaram da resistência no período ditatorial e ainda estão indignadas com a atual situação do país.Programação As atividades do próximo dia 28 incluem uma exposição historiográfica de desaparecidos na ditadura militar, apresentações artísticas e exibição de filmes relacionados à época da ditadura e a movimentos sociais e políticos, além de testemunhos. Haverá ainda palestras e aulas públicas, que serão divulgadas a partir da Rádio Atibaia, instalada no Triplex da Resistência, e também em atividades presenciais, obedecendo os protocolos médico-sanitários estabelecidos para a pandemia.

Técnica reproduz o modelo de serrapilheira da floresta e é tema de live com Incaper e sindicato rural Vem do chão da floresta a inspiração para uma técnica que tem transformado a forma de preparo do solo para cultivos de olerícolas e grãos na região serrana do Espírito Santo. O “plantio direto na palha” é objeto de estudos científicos e experimentos práticos há 13 anos e os principais resultados dessa trajetória de sucesso serão apresentados em uma live que o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá (STRSMJ) promovem nesta quinta-feira (5) às 19h. Durante a transmissão, serão apresentados três pôsteres temáticos com tutorial de plantio direto e um guia ilustrado sobre a técnica, com informações para cultivo de 22 espécies de plantas de cobertura do solo. “É uma entrega para a sociedade”, enuncia Maria da Penha Angeletti, pesquisadora do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Serrano do Incaper e responsável por trazer a técnica para o Estado, a partir de estudos e visitas feitas no Sul do país em 2006, com interações junto a instituições como a Embrapa Hortaliças, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), a Emater do Paraná e o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). “Comecei a ver que é possível produzir hortaliças sem ficar mexendo no solo três vezes por ano”, relata. A partir de 2008, com a abertura de uma linha de pesquisa no Incaper, três projetos e um subprojeto foram desenvolvidos, com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e do próprio Incaper, com apoio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). Arquivo pessoal As publicações, explica, são uma espécie de prestação de contas à sociedade, em função dos recursos públicos investidos nesses treze anos de criação da linha de pesquisa participativa sobre o tema dentro do instituto, a partir da qual metodologias diferenciadas têm sido aplicadas: experimentos científicos dentro da Fazendo Experimental; experimentos dentro das propriedades dos agricultores familiares de quatro municípios da região serrana; e unidades de observação de experimentos mais empíricos dos próprios agricultores. O guia e os pôsteres, afirma Penha Angeletti, apresentam um conjunto de espécies de plantas de coberturas capazes de se adaptar a qualquer situação vivenciada pelos agricultores capixabas. “Agora depende das pessoas quererem experimentar, fazer a sua comprovação da verdade que existe nessas tecnologias. E é muita verdade. A gente fica encantada de ver”, declara. O foco de todo o trabalho é promover a sustentabilidade das florestas dentro das lavouras. E essa sustentabilidade, ressalta, está em grande parte relacionada à serrapilheira, à camada de matéria orgânica que cobre o solo da floresta e é formada a partir da decomposição de folhas e galhos que caem das árvores, além de animais e outros elementos que, sobrepostos ao longo do tempo, criam um ambiente rico em vida, que protege o solo das intempéries, lhe fornece fertilidade, umidade e a aeração necessária para um enraizamento seguro das plantas que se quer cultivar. Penha conta que o Brasil é “autoridade mundial” no plantio direto, prevalecendo ainda as áreas extensas e com uso intensivo de maquinário, como tratores e outras máquinas de grande porte. Mas o uso na agricultura familiar, observa, cresce cada vez mais. No Espírito Santo, o epicentro de difusão dessa tecnologia está nos municípios de Santa Maria de Jetibá, Domingos Martins, Laranja da Terra e Afonso Cláudio, onde a sociedade civil se faz parceira essencial, por meio de sindicatos e escolas agrícolas.  Arquivo pessoal 50% menos irrigação e zero herbicida O agricultor familiar Evelson Sanche Muniz, vice-presidente do Sindicato de Santa Maria de Jetibá, é um dos pioneiros na aplicação da técnica no Espírito Santo. Conta que tomou a decisão após uma viagem ao Paraná. Com orientação de Penha Angeletti, decidiu em 2010 implantar o plantio direto numa área degradada em sua propriedade. “Não arei mais aquela área e continuo produzindo. Recomendo para todos os agricultores”, declara. Repolho, milho, abobrinha…a produção é diversificada e as vantagens são inquestionáveis. “Na virada pra mudar para o plantio direto, a gente sente um pouco de dificuldade. Mas depois da primeira palhada, já consegue diminuir a mão de obra e a água. Na minha planilha, a irrigação reduziu em mais de 50% e o solo melhora a cada dia. Eu cheguei a colher repolho sem tirar um pé de mato!”, destaca, assegurando que o herbicida não é mais necessário. “As plantas espontâneas, o mato, não acontece com tanta força quanto na terra nua”, explica. Coordenadora de Agroecologia no Incaper, Andressa Alves conta que a técnica do plantio direto é um aprofundamento de princípios antigos da Agroecologia, que muitos agricultores orgânicos e agroecológicos já aplicam intuitivamente. “A Ana Primavesi [uma das maiores referência em agroecologia no mundo] sempre falou da importância da manutenção da vida no solo. O que a Penha Angeleti fez foi pesquisar isso mais a fundo, trazendo plantas novas e pesquisando sua aplicação nas propriedades dos agricultores capixabas, identificando quais são as melhores formas de plantar e quais plantas se adaptam melhor em cada região”. A ideia, ressalta, “é implantar um sistema que revolva o mínimo possível o solo. E deixar a natureza agir em favor do agricultor”, sintetiza. Resiliência frente às mudanças climáticas Em linhas gerais, ensina Penha Angeletti, o que se faz no plantio direto é “formar uma cobertura de solo no mesmo modelo da floresta”. Para isso, o agricultor cultiva, durante dois a três meses por ano, algumas plantas de cobertura do solo. Quando elas alcançam determinada altura, são cortadas, roçadas ou deitadas com tora, de forma a cobrirem o solo onde será feito o plantio das culturas comerciais. “Já temos trabalho no projeto envolvendo beterraba, repolho, brócolis, feijão, milho, abobrinha, repolho roxo, vagem… olerícolas e grãos”, elenca.  Arquivo pessoal Esse preparo do solo para conversão ao sistema de plantio direto deve ser feito em no máximo 10% da área produtiva da propriedade, para reduzir riscos com possíveis perdas no

Obrigatoriedade também será questionada em ação civil pública. Campanha de desobediência civil ganhará as redes sociais Mandado de Segurança (MS), Ação Civil Pública (ACP) e campanha de desobediência civil são três ações simultâneas providenciadas pela Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes) contra a portaria estadual que determinou o retorno obrigatório dos alunos às aulas presenciais (Portaria conjunta Sesa/Sedu nº 6-R/2021). A normativa determinou o retorno obrigatório na rede pública estadual, com adesão de parte da rede privada, a partir do último dia 26 de julho. Nas redes municipais, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo (Undime-ES) orientou, em nota, que o retorno obrigatório aconteça até o início de setembro. As três medidas de combate à obrigatoriedade foram aprovadas durante a plenária estadual virtual da Assopaes realizada nessa segunda-feira (2) e objetivam retomar, às famílias dos estudantes, o direito de escolher sobre o ensino híbrido/presencial ou exclusivamente remoto enquanto a pandemia de Covid-19 estiver com indicadores de novos casos e mortes elevados, como é o momento atual. A entidade vai peticionar o mandado em favor de todos os pais de alunos do Estado, mas há a possibilidade de a Justiça limitá-lo somente aos filiados da associação, por isso, a necessidade de incluir essa reivindicação também na ACP que já tramita desde fevereiro contra o retorno presencial das aulas, quando ele ainda estava sendo planejado de forma facultativa às famílias. “O Mandado de Segurança visa proteger direitos líquidos e certos, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade”, explica o secretário-geral da Assopaes, Aguiberto Oliveira de Lima. “O MS é para questionar a abusividade da Portaria conjunta Sedu/Sesa 06-R”, ressalta. Desobediência civil Já a campanha de desobediência civil, relata o secretário-geral, vai ganhar em breve as redes sociais, com materiais que abordem o direito de escolha das famílias. Em paralelo, também será feita uma campanha de filiação de novos associados e aproximação com entidades e organizações afins. Antes mesmo da produção de postagens, a adesão das famílias tem crescido, conta o secretário, ao observar os posicionamentos feitos nas plenárias e redes sociais da associação. É comum o entendimento de que a escolha facultativa beneficia a todos, pois permite escolas com menos pessoas e, assim, mais seguras para receber os estudantes que realmente precisam estar no ensino presencial. Devido ao momento crítico, explica Aguiberto, as plenárias da Assopaes serão semanais, sempre às 19h, por meio da plataforma Meet e aberta a todos os associados. Maior número de contaminações Estudo desenvolvido pelo projeto ModCovid19, formado por pesquisadores de diversas universidades e institutos de pesquisa brasileiros, e publicado na última semana de julho, concluiu que o retorno às aulas presenciais pode elevar em mais de 1.000% o número de contaminações entre a comunidade escolar, caso as máscaras faciais sejam usadas de forma inadequada por estudantes e professores. O estudo analisou vários cenários diferentes, combinando quatro variáveis considerando as mais importantes para evitar a subida de casos da doença no ambiente escolar: uso correto de máscaras; adoção de PFF2 ou N95 pelos professores; revezamento dos alunos; e monitoramento das infecções por meio de testagem ampliada. A quinta medida, ventilação adequada das salas de aula, igualmente importante na prevenção, não entrou como variável na análise dos cenários, pois o grupo de pesquisadores partiu do pressuposto de que ela não é uma realidade na média das escolas brasileiras. Um dos cenários, que considera a adoção da frequência alternada dos alunos, praticada no Espírito Santo, mas sem as demais três medidas, mostrou elevação em 643% do número de casos.

Ex-governador foi assassinado com um tiro disparado pelo ex-assessor Marcos Venicio  Marcos Venicio Moreira Andrade, assassino do ex-governador Gerson Camata, crime ocorrido em 2018, foi condenado a 28 anos de prisão, em regime fechado, pelo Júri Popular encerrado nesta quarta-feira (4), depois de dois dias de debates entre acusação e defesa. Ele também terá que pagar à família da vítima R$ 200 mil de indenização, a título de danos morais. O advogado Homero Mafra, responsável pela defesa, não focou sua tese na absolvição do réu, por se tratar de um crime confesso, mas enfatizou que não se tratou de crime premeditado. Por sua vez, o promotor Rodrigo Monteiro, ajudado na acusação pelo advogado Renan Salles, procurou mostrar que não se tratou de um homicídio simples, que possibilitaria a progressão da pena mais rapidamente. Argumentou que o réu cometeu homicídio consumado e duplamente qualificado, tese aceita pelo júri. Pouco depois das 15 horas, o corpo de jurados se reuniu a portas fechadas para tomar a decisão, anunciada às 16h20. Marcos Venicio foi enquadrado, ainda, no crime de porte ilegal de arma. O julgamento começou nessa terça-feira no Fórum Criminal José Mathias de Almeida Netto, presidido pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória, Marcos Pereira Sanches. Após o sorteio doas nomes para compor o colegiado, dois jurados foram recusados pela defesa, tendo o júri sido formado, ao final, por sete mulheres. A sentença do magistrado apontou que a conduta do réu “se torna mais grave, quando se verifica que o crime foi praticado com frieza e que era amigo íntimo da vítima, na verdade, pessoa de estrita confiança e considerado integrante da família, e, pior ainda, quando há informação de que já tinha ameaçado matar a vítima anteriormente, concretizando, ao depois, o mal injusto e futuro vaticinado, o que evidencia a extrema intensidade do dolo e a indiferença com a vida alheia com que agiu”. O juiz também destacou que houve planejamento e premeditação, “tendo o réu ido ao encontro da vítima, já de posse da arma de fogo, com a prévia e deliberada intenção de cometer a infração, não se tratando, portanto, de uma decisão irrefletida, merecendo, certamente, maior censura, tanto mais quando se verifica que o acusado efetuou disparo de arma de fogo em via pública desta cidade, em plena luz do dia, nas proximidades de estabelecimentos empresariais e mesmo na presença de outras pessoas”. O ex-governador e ex-senador Gerson Camata foi assassinado no dia 26 de dezembro de 2018, na Praia do Canto, Vitória, aos 77 anos. O crime aconteceu na rua Joaquim Lírio, em frente a uma banca de jornais. A Polícia Civil prendeu o ex-assessor de Camata logo depois, que estava próximo ao local e confessou o crime. Informações iniciais apontavam que ele tinha sido alvejado no pescoço por uma pessoa numa moto, em crime com característica de execução. Relatos de testemunhas afirmaram que o homem se aproximou de Camata e teria perguntado sobre uma dívida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas ele já estava morto quando a equipe chegou ao local. A bala atingiu o ombro esquerdo, perfurou várias partes do corpo, e saiu no ombro direito. Minutos depois a polícia localizou o ex-assessor, que trabalhou com Camata durante 19 anos. O ex-governador tinha contra ele um litígio judicial, que resultou no bloqueio de R$ 60 mil, motivo pelo qual Marcos o abordou. Em 2009, Marcos denunciou Camata ao jornal O Globo por suposto recebimento de caixa-dois de empreiteiras, como a Odebrecht, e por se apropriar de salários de funcionários nos períodos em que foi senador. Foi, por isso, alvo de uma ação do ex-governador, o acusando de calúnia e difamação. Gerson Camata foi o primeiro governador eleito pelo voto depois da ditadura militar, no período de transição para a reabertura democrática. Era casado com a ex-deputada constituinte e também ex-senadora Rita Camata, candidata a vice-presidente na chapa do tucano José Serra em 2002. Economista e jornalista por formação, Camata foi governador do Espírito Santo entre 1982 e 1986. Exerceu três mandatos no Senado, entre 1987 a 2011, e cumpriu dois mandatos consecutivos na Câmara (entre 1975 e 1979 e entre 1979 e 1983). Também foi vereador de Vitória (1967-1971) e deputado estadual (1971-1975).