Século Diário

Apenas as vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT) votaram contra a proposta do executivo O Projeto de Lei 134/2021, de autoria da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), que institui bonificação por desempenho para trabalhadores da educação, foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Câmara de Vitória, em sessão extraordinária. A proposta, enviada nessa terça-feira (4) pela secretária de Educação, Juliana Rohsner, e pelo prefeito, foi votada em regime de urgência, com voto contrário somente das vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol), além de ser questionada pelo Conselho Municipal de Educação (Comev). A bonificação, segundo a prefeitura, trata-se de “um adicional ou prêmio de produtividade, no valor de até um salário e meio do servidor, que será pago a partir do cumprimento de indicadores de qualidade previamente estabelecidos pela Seme [Secretaria Municipal de Educação]”. Karla Coser chegou a apresentar uma emenda ao projeto, para que a Comissão de Avaliação tenha participação dos profissionais da educação, mas esta foi rejeitada. A vereadora fez críticas ao fato de que a elaboração do projeto não foi discutida com os profissionais da área. “As coisas estão sendo feitas sem discutir com quem deve ser discutido. Vai atingir os servidores, professores, e o Sindismuv [Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória] e o Sindiupes [Sindicato dos Servidores dos Trabalhadores da Educação Pública no Espírito Santo] não foram ouvidos”, ressaltou. Karla afirmou que conselhos e sindicatos existem “para construir propostas para a categoria que teoricamente vai ser beneficiada”. Ela também salientou que o projeto prevê um orçamento adicional para a unidade de ensino que atingir os índices, o que aumentará as desigualdades, já que escolas de determinadas localidades não têm a mesma infraestrutura que a de outras. Camila Valadão, em sua justificativa, afirmou que “quem vota contra o projeto defende a perspectiva dialogada da educação, pautada em parâmetros coletivos”. Também lembrou que as reivindicações dos profissionais do sistema municipal de educação são reposição salarial e a valorização. “A bonificação, a via meritocrática, não é a melhor alternativa”, defendeu. De acordo com a PMV, serão fixados “os índices de produtividade que precisam ser cumpridos tanto pelas unidades de ensino quanto pelos servidores, individualmente, para efetivação do bônus”. No âmbito coletivo, será levado em consideração o Índice de Merecimento da Unidade de Ensino (IMU), composto pelo Indicador de Resultado da Escola (IRE), calculado a partir da média das notas obtidas no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), junto com Indicador de Desenvolvimento das Escolas Municipais (IDEM). Em relação aos servidores, os principais indicadores que serão levados em consideração para a concessão da bonificação serão a frequência e a contribuição para o desempenho da unidade de ensino. No que diz respeito à frequência, a avaliação levará em consideração “o cumprimento regular das funções, de forma presencial, desconsiderada toda e qualquer falta, inclusive justificada ou abonada, além de afastamentos e licenças”. As exceções, explica a gestão de Lorenzo Pazolini, são as férias, licenças maternidade e paternidade e as folgas em razão do trabalho feito para a Justiça Eleitoral. ‘O professor não é o único responsável’ Segundo a presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), Zoraide Barbosa de Souza, o grupo não foi procurado para debater a proposta, que não leva em consideração, por exemplo, a situação de vulnerabilidade social dos estudantes e como isso impacta no processo educativo. “O processo educativo é complexo, não se pode pensar que só o professor é responsável por isso. Essa bonificação é um campeonato entre os professores para alcançar índices estabelecidos pela prefeitura, mas que, para nós, não são claros nem foram debatidos com o conselho. Essa gestão não dialoga com os espaços coletivos. Os projetos são enviados para a Câmara sem diálogo”, diz. Zoraide aponta que o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) não leva em consideração as diferentes formas de aprendizado, tratando-se de “uma avaliação padronizada, muito conteudista, que não leva em consideração a realidade do aluno”. O contexto de vulnerabilidade social do território em que a unidade de ensino está inserida, segundo a gestão de Lorenzo Pazolini, será levado em consideração. Contudo, Zoraide destaca que a gestão municipal não deixa claro de que forma isso será feito. “Nem ao menos explicam o que para eles é vulnerabilidade social”, reforça a presidente do Comev. A presidente do Comev destaca ainda que existe um Plano Municipal de Educação, “mas o próprio município não se esforça para alcançar as metas”. Um exemplo dado por ela é o das licenças para mestrado e doutorado, já que uma das metas do Plano é aumentar a quantidade de professores licenciados para esse fim. Entretanto, destaca, docentes têm apresentado suas dissertações e teses, retornam para os bancos escolares, mas os que ainda estão com a pós-graduação em curso não são liberados, fazendo com que o município não atinja a meta de 1% de liberações. Zoraide recorda que, em meio a pandemia da Covid-19, tanto professores quanto estudantes não tiveram auxílio da gestão municipal para concretizar as aulas online. “Usamos nossa internet, nossa energia, computador, tablet, o município não deu nada, nem para professor, nem para aluno”, desabafa.

Número de alunos com isenção caiu 80% este ano. Entidades vão acionar a Justiça contra o MEC e Inep Esta semana, entidades que atuam na defesa da educação irão acionar a Justiça contra o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). As organizações denunciam a exclusão de alunos que não conseguiram isenção na taxa de inscrição do Enem 2021. Para ativistas capixabas, as dificuldades para se inscrever de forma gratuita contribuem para a desigualdade de acesso ao ensino superior. As entidades anunciaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tentará reverter uma decisão do governo federal. Mesmo com uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), o MEC não anistiou as ausências do Enem 2020, no caso dos pedidos de isenção por carência financeira na edição deste ano. Mesmo durante a pandemia do coronavírus, alunos que declararam carência e faltaram na edição de 2020 só conseguiram isenção este ano após apresentar documentos formais para justificar a ausência, como um atestado médico, por exemplo. Para a diretora de Grêmios da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) no Espírito Santo, Júlia Oliveira Alves, a dificuldade para conseguir isenção pode ter prejudicado alunos de baixa renda, tendo em vista que a taxa de inscrição é R$ 85. “Muitos alunos já estão desestimulados com a situação atual. A dificuldade de estudar para a prova e arcar com o valor elevado da inscrição é um fator determinante”, ressalta. Ela lembra que o número de inscritos no Enem 2021 já é o menor em 13 anos, e o número de estudantes que realizarão a prova tende a ser baixo. Segundo Júlia, também é preciso levar em consideração a realidade do estudo durante a pandemia, na qual os estudantes de escolas públicas foram os mais afetados pela falta de investimento em um ensino remoto digno. “Todas essas realidades serão decisivas para o ingresso na universidade. Provavelmente, veremos o melhor resultado daqueles que foram menos afetados pela pandemia, os que tiveram estrutura para estudar, o que não foi a realidade dos estudantes de baixa renda”, destaca. Para quem luta por políticas educacionais de inclusão, os entraves podem agravar um problema antigo: a desigualdade de acesso à universidade. É o que reitera o diretor de acesso ao ensino superior da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Espírito Santo, Raphael Reis. “A gente vê que não tem nenhum esforço do governo Bolsonaro para garantir que estudantes pobres, de escolas públicas ou de regiões periféricas, acessem o ensino superior”, destaca A ação contra o MEC e o Inep será ajuizada pela ONG Educafro, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a UNE e partidos políticos. O documento destaca que o Enem 2020 foi aplicado no contexto da pandemia e os entraves para estudantes que faltaram ferem o direito à educação da população mais vulnerável e o princípio da eficiência do serviço público. Iniciativas A dificuldade para conseguir a isenção no pagamento já afetou os números da inscrição. Dados divulgados pela Educafro indicam que, em 2021, apenas 820 mil alunos tiveram declaração de carência aceita, número quase 80% inferior aos da edição de 2020, quando 3,6 milhões de estudantes conseguiram se inscrever na prova gratuitamente. “R$ 85 é um valor que faz muita diferença nesse período em que não se tem emprego, que cada vez mais pessoas estão no mapa da fome, e não se tem auxílio emergencial […]”, aponta Maria Eduarda Mondaini, também representante da Ubes no Espírito Santo. Para tentar amenizar o problema, a Ubes realizou uma campanha nacional de auxílio a estudantes que não conseguiram a isenção. “A gente conseguiu pagar a taxa de inscrição de cerca de 600 pessoas, mas, ainda assim, milhares de estudantes, principalmente os de periferia, os mais pobres, que a gente defende que estejam na universidade, não conseguiram”, enfatiza Maria Eduarda No Espírito Santo, iniciativas locais também tentaram ajudar alunos de baixa renda a ter acesso ao Enem. O projeto de educação popular Tereza de Benguela, que oferece um cursinho para vestibulandos em situação de vulnerabilidade, realizou uma campanha para pagar a taxa de inscrição de alunos que não conseguiram a isenção. “Nós começamos a receber mensagens de alunos dizendo que iriam abandonar o cursinho porque não conseguiriam pagar a taxa de inscrição, por isso decidimos fazer a campanha ‘Adote um Estudante’. Com as doações, conseguimos ajudar 10 pessoas em situação de vulnerabilidade”, conta Raphael Reis, que participa da organização do projeto. Desde 2019, o cursinho Tereza de Benguela oferece aulas gratuitas para estudantes de baixa renda em Vitória. As aulas remotas são ministradas por professores voluntários. Para Raphael, iniciativas como essas são oportunidades de transformar os valores do movimento estudantil em ações práticas. “É importante ter nossas bandeiras, defender nossas pautas, mas tem que ter um momento em que isso se materializa, quando a gente apresenta o que defende, quando montamos um projeto e mostramos que não é só uma fala, é concreto. É pegar um jovem que não sabe que a Ufes é de graça, por exemplo, e mostrar pra ele como chegar lá”, enfatiza.

Indígenas repudiam aprovação do PL da Grilagem na Câmara Federal. Apenas três deputados capixabas votaram contra “Os povos indígenas manifestam seu repúdio frente a este absurdo e irresponsável sinal emanado daquela que se autonomeia ‘Casa do Povo’. Com a aprovação deste projeto, a Câmara demonstra que está se convertendo na casa dos ruralistas, dos desmatadores, dos grileiros – de todos estes, menos do povo”. A afirmação é da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em referência à aprovação do Projeto de Lei nº 2633/2020, do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), conhecido como PL da Grilagem, ocorrida na noite dessa terça-feira (3) na Câmara Federal. O quórum de votação foi de 435, sendo 296 votos sim e 136 não, além de uma abstenção e dois votos do presidente. Na bancada capixaba, o placar foi de apenas três votos não: Felipe Rigoni (PSB), Helder Salomão (PT) e Ted Conti (PSB). A favor da grilagem, votaram Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Evair de Melo (PP), Lauriete (PSC), Norma Ayub (DEM) e Soraya Manato (PSL). Já Neucimar Fraga (PSD) não votou.O projeto representa grave ameaça às terras indígenas de todo o país, ao legalizar a prática da grilagem, em que posseiros se apropriam de territórios da União, incluindo terras indígenas demarcadas, e reivindicam propriedade com base em processos e documentos ilegais. “Grilagem, para quem não conhece a expressão, é o nome dado à invasão, ocupação e comércio ilegal de áreas públicas. É esse tipo de ato que o projeto de lei aprovado legaliza no Brasil. A prática está ligada ao desmatamento e à destruição da biodiversidade e ameaça diretamente povos originários que ocupam tradicionalmente as terras usurpadas pelos grileiros”, aponta a Apib, que alerta para os prejuízos que a prática representa para toda a nação. “Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), cerca de 30% dos desmatamentos e queimadas na Amazônia ocorreram em terras públicas não destinadas, que foram possivelmente alvo de grilagem. Ainda, estudos do Imazon estimam que caso o PL 2633 entre em vigor como lei, poderá ocasionar um desmatamento adicional de até 16 mil quilômetros quadrados, área quase três vezes o tamanho do Distrito Federal”. No Espírito Santo, os indígenas aldeados em Aracruz, no norte do Estado, se somam à mobilização nacional contra a proposta, que pode trazer consequências nefastas ao árduo processo de demarcação da Terra Indígena Tupinikim e Guarani. Atualmente, há apenas um processo tramitando na Justiça que envolve reivindicação, por um fazendeiro de uma terra já demarcada como Tupinikim. Mas a aprovação do PL 2633 pode incentivar a prática no território capixaba. “Pode estimular grilagem em Terras indígenas já demarcadas em Aracruz”, alerta Paulo Tupinikim, liderança em Caieiras Velha e coordenador da Articulação dos Povos Indígena do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). O PL da Grilagem, explica, vem no conjunto de outras medidas empenhadas pelo “governo genocida de Bolsonaro”, que não só segue cumprindo sua promessa de campanha, de “não demarcar nenhum centímetro de terra indígena”, como vem fazendo de tudo para retirar até as que já foram demarcadas. “É a mesma história do PL 490 aprovado na Câmara, que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa para fazer demarcação de terras indígenas e abre as terras indígenas para exploração por grandes empreendimentos e o agronegócio”, compara. Este, aprovado no dia 25 de junho na Câmara, deve ser levado para análise do Senado neste mês de agosto. Ambos PLs, bem como a tese do Marco Temporal, que tem previsão de votação no dia 25 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF), serão temas focais do Acampamento Terra Livre (ATL) deste ano, que acontece em Brasília entre os dias 22 e 28 de agosto. A delegação capixaba mantém uma vakinha digital para ajudar a financiar a participação dos Tupinikim e Guarani de Aracruz. “Estamos atentos. Eles têm pressa de fazer esses processos andarem, porque ano que vem tem eleição e não poderão fazer muita coisa”, avalia Paulo. A Apib ressalta que o PL 2633/2020 ataca os direitos também de quilombolas e agricultores familiares, estimulando a violência contra essas populações. “A justificativa apresentada para a aprovação seria a necessidade de regulamentar terras para pequenos agricultores. Entretanto, o Brasil já dispõe de políticas para reforma agrária e destinação de terras que precisam apenas ser implementadas de forma efetiva. O fato é que o texto aprovado legaliza o ilegal: regulariza terras apropriadas de maneira criminosa, em processos que muitas vezes incluem atos violentos contra povos indígenas e comunidades tradicionais”, argumenta a entidade. “No momento em que o mundo todo discute formas de manter as florestas em pé como uma solução para as mudanças climáticas, o governo brasileiro segue ‘passando a boiada’, abrindo caminho para o aumento das taxas de desmatamento, o que vai contra seus próprios compromissos para zerar o desmatamento ilegal”, alerta. As mulheres indígenas de Aracruz contra o PL que tenta roubar suas terras – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/as-mulheres-indigenas-de-aracruz-contra-o-pl-que-tenta-roubar-suas-terras

Lei orgânica do Tribunal de Contas é alvo de ação no Supremo junto com outros 15 estados O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra dispositivos das leis orgânicas do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) e de outros 15 estados que garantem a auditores remuneração igual à de conselheiro, em caso de substituição. Para Aras, a previsão viola o princípio da legalidade. A ação tem com base o art. 37 da Constituição, que proíbe equiparação de salários entre servidores de categorias diferentes e exige lei para fixar os vencimentos no serviço público. Além disso, considera que a medida infringe princípio da simetria da organização dos Estados-membros (art. 25) e o modelo federal de prerrogativas de auditor do Tribunal de Contas da União (arts. 73, § 4º, e 75). Os dispositivos questionados pelo procurador-geral se repetem nas diversas leis orgânicas, prevendo que, em caso de substituição a conselheiro, o auditor receberá o equivalente a 1/30 avos do subsídio deste por dia em que exercer a função. Nas ações, Aras lembra que tal fato é vedado pela Constituição Federal e que tal proibição tem o objetivo de evitar que a alteração de salário de uma carreira repercuta automaticamente em outra, aí incluído o reajuste. Aras explica que a garantia serve também para preservar a “reserva absoluta de lei em matéria remuneratória do funcionalismo público”, prevista no art. 37 da Carta Magna. Nas ações, ele relaciona diversos julgados anteriores do STF, que consolidaram a jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade da equiparação de vencimentos entre servidores. O procurador-geral afirma que esse tipo de previsão fere ainda o princípio da simetria, já que os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) não fazem jus à equiparação salarial quando estão substituindo ministros. A lei orgânica do TCU prevê que eles têm direto à equiparação de garantias e impedimentos, mas não de vencimentos, em caso de substituição. “O art. 75 da Constituição determina que as normas relativas ao TCU aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios”, aponta. A necessidade de observância do princípio da simetria na estruturação das Cortes de Contas estaduais já foi reafirmada pelo STF em diversos precedentes. Assim, Augusto Aras pede a suspensão imediata dos dispositivos questionados até o julgamento final, sob alegação de risco de dano ao erário, com “impacto financeiro significativo decorrente da continuidade de pagamentos indevidos a auditores”. O procurador-geral afirma que a providência é ainda mais necessária em tempos de pandemia, em que se registra “queda substancial da arrecadação dos estados, decorrente da paralisação de setores estratégicos para a economia, e da necessidade de auxílio estatal para a população mais carente de recursos, afigurando-se sobremaneira prejudicial a manutenção de pagamentos a agentes públicos de remunerações majoradas de forma incompatível com os termos constitucionais”. Além do Espírito Santo, foram questionadas as leis orgânicas dos Tribunais de Contas de Goiás, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Piauí, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Ceará, Amazonas, Alagoas e Acre.

Campanha Fora Bolsonaro se une ao Grito dos Excluídos: em Vitória, um ponto já está definido, Câmara de Vereadores CMV O quinto ato da Campanha Fora Bolsonaro ocorrerá em 7 setembro, junto com o tradicional Grito dos Excluídos, que este ano também voltará às ruas, após um hiato em decorrência da pandemia do coronavírus. A definição foi divulgada em nota nacional e inclui, ainda, uma manifestação mais próxima, no dia 18 de agosto, aliada aos servidores públicos, que convocam greve em todo o País contra a reforma Administrativa, sucateamento e as privatizações. Sendo assim, em Vitória, pelo menos um ponto já está definido, como adiantou a organização do Grito: a Câmara de Vereadores. Protagonista na atual legislatura de vários episódios lamentáveis, que provocaram reações – com razão – da sociedade civil organizada, o legislativo da Capital entrou no circuito na esteira das agressões verbais ao ativista Lula Rocha, durante a aprovação de uma comenda em sua homenagem (ele morreu este ano) com a temática dos direitos humanos e da juventude. Na primeira votação, quando a proposta foi rejeitada, o responsável pelos ataques foi Gilvan da Federal (Patri), que nessa terça-feira (3), quando o assunto voltou à pauta por força de um parecer da Procuradoria da Casa, repetiu tudo e mais um pouco. O projeto, desta vez, foi aprovado. Mas, no geral, a constatação do movimento é de que a Câmara foi – como costuma ser – omissa e será cobrada e repudiada por isso. Publicamente e em protesto unificado. Em tempo! DerrotadosNessa terça, além de Gilvan, votaram contra a comenda o presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), Leandro Piquet (Republicanos) e Mauricio Leite (Cidadania). Mas foram derrotados, por um placar de 10 x 4. Davi, aliás, cada vez mais “mostra as asas”, com seus discursos e bandeiras. MedidaA família enlutada de Lula, como informou minha colega de Redação, Elaine Dal Gobbo, irá processar Gilvan da Federal. Entre as ofensas do vereador, chamou o ativista de “vagabundo dessa esquerda imoral”. O modus operandis de Gilvan é, de fato, repugnante. PrincipaisNo protesto do dia 7 de setembro, a Campanha Fora Bolsonaro repetirá as mesmas pautas: impeachment de Bolsonaro, comida no prato, vacina no braço, e auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia do coronavírus. A pauta dos movimentos sociais, do Grito dos Excluídos, se somará às reivindicações. O lema este ano é “Vida em primeiro lugar”. Em campoJá a mobilização dos servidores envolve a greve; pressão à bancada capixaba contra a PEC da reforma administrativa, que avança na Câmara dos Deputados; articulação com governadores, prefeitos e vereadores; e campanha nas redes sociais. Por aqui, está à frente o Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade, que reúne 39 entidades. Efeito CPIFoi só retornar os trabalhos da CPI da Covid no Senado, nessa terça-feira (3), que Fabiano Contarato (Rede) voltou para os assuntos mais comentados do Twitter. Isso tem ocorrido com frequência, devido aos questionamentos incisivos feitos por ele aos depoentes, dessa vez, o reverendo Amilton Gomes de Paula, responsável por intermediar negociações para compra de 400 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca. Na ativaDepois de ampliar as movimentações pelo Estado, o governador Renato Casagrande retomou a agenda de encontros com vereadores no Palácio Anchieta. Nessa terça-feira, reuniu o bloco que representa a região serrana, de Itaguaçu, Itarana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa. No convite para o encontro, o anúncio de apresentação do Plano de Investimentos 2020/2021. Na prática, porém, o alcance vai até 2022. Na ativa IIOs representantes do noroeste do Estado serão os próximos. A agenda é realizada em parceria com a Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves). Parou por aíMeses atrás, esses encontros geraram burburinho na Câmara de Vitória, após Casagrande se reunir com a vereadora Karla Coser (PT), reservadamente. Na época, também ficou no ar um possível encontro com Camila Valadão (Psol). O assunto foi parar no plenário, com reclamações e cutucadas de vereadores. Nas redes“A breve curva de aprendizagem entre março e maio/20 foi suficiente para não recomendar o uso da cloroquina nos quadros leves e/ou graves de Covid-19. Entre cloroquina e a polenta, era melhor comer polenta”. Secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes. FALE COM A COLUNA:

Aquecimento global ressalta necessidade de proteger a Reserva de Sooretama da duplicação da BR-101 “A Mata Atlântica do Brasil mudará mais nos próximos 50 anos do que em qualquer momento desde a última Era do Gelo”. A afirmação intitula um artigo publicado no portal The Conversation, que levantou entre pesquisadores capixabas o debate sobre a necessidade de intensificar os mecanismos de proteção da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama, no norte do Espírito Santo, especialmente diante da atual polêmica em torno do licenciamento ambiental para a duplicação da BR-101. O esforço de recuperação do bioma no Brasil não pode perder de vista remanescentes do porte de Sooretama e demais áreas protegidas do seu entorno, como a Reserva Natural da Vale e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que somam mais de 50 mil hectares de floresta primária, o maior remanescente de Mata Atlântica de Tabuleiro do país. Esse conjunto de áreas protegidas, qualifica o biólogo Ygo Silvestre de Deus, “é espetacular” e abriga espécies de grande porte, como onça-pintada, jaguatirica, harpia e anta, que encontram, nessa planície florestada, o último refúgio para sobrevivência em todo o Espírito Santo e um dos poucos do bioma. Jaguatirica. Foto: Reprodução Parques do Brasil Mestre em Ecologia, Ygo destaca que o bloco formado por Sooretama concentra 52,3% do total de espécies reconhecidamente ameaçadas de extinção no Estado. Considerando as espécies classificadas na categoria mais grave, “Criticamente em Perigo”, 60,6% estão ali. E na segunda pior, “Em Perigo”, são 72,2%. “Quando se tem mais da metade da fauna ameaçada concentrada num lugar, a prioridade de conservação é inquestionável”, afirma. Filhote de harpia. Foto: Reprodução Parques do Brasil De fato, no último estudo sobre áreas prioritárias para criação de unidades de conservação publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2018, boa parte das áreas propostas está no entorno de Sooretama e da Floresta Nacional (Flona) Goytacazes, outra UC de proteção integral federal localizada em Linhares. A leste das duas, segue, até o litoral do município, o Corredor Ecológico Socongo, que tem esse nome em homenagem a três das principais UCs nesta vasta área: a Rebio Sooretama, a Flona Goytacazes e a Rebio Comboios, em Regência, na foz do Rio Doce, maior sítio reprodutivo da tartaruga-de-couro, a mais ameaçada das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no Brasil. O mestre em Ecologia explica que as transformações estimadas no artigo da Conversation, com foco na parte sul da Mata Atlântica, são aplicáveis na parte Central, onde está o Espírito Santo, e já podem ser observadas. “Por observação pessoal no trabalho dentro de unidades de conservação, ainda sem quantificação de dados, vejo que áreas de brejos, campos rupestres [vegetações sobre pedras] e campos de altitude [acima de 1,8 mil metros de altitude] estão sendo invadidas por espécies lenhosas que se beneficiam da maior oferta de gás carbônico na atmosfera para crescerem, ocupando espaço das espécies nativas”, expõe o pesquisador. Espécies lenhosas, esclarece, possuem troncos mais robustos, diferentemente das espécies herbáceas e gramíneas que caracterizam esses ambientes invadidos. A mudança, que pode parecer positiva por fazer aumentar a área com espécies florestais, na verdade representa, objetivamente, uma perda imensa de biodiversidade e um dano que deve ser evitado.  Sagui-da-cara-branca. Foto: Reprodução Parques do Brasil “Cada espécie perdida, suplantada por outra, significa menos diversidade para manter o equilíbrio ambiental, que é um direito constitucional de todo cidadão”, afirma. “Devemos intervir e fazer um manejo para evitar e reverter esse processo”, ressalta. Nesse sentido, a proteção de um santuário da relevância mundial como Sooretama e suas áreas adjacentes é colocado no centro dos esforços não só estaduais, mais nacionais e globais. A duplicação da BR-101, que atravessou ilegalmente a Rebio no final da década de 1960, vinte anos após a criação da Reserva, é uma oportunidade de reverter esse verdadeiro crime ambiental. Reprodução Parques do Brasil O grupo de cientistas capixabas e brasileiros que têm atuado na região nas últimas décadas trabalham para encaminhar a proposta de desvio da rodovia para a porção oeste de Sooretama, uma região degradada, carente de um eixo de desenvolvimento socioeconômico e com alguns traçados de rodovias já estabelecidos, tanto em âmbito estadual quanto federal. A proposta científica ainda tem resistência por parte da ECO 101, concessionária que venceu a licitação para duplicação da BR 101, em 2014, bem como da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável pela fiscalização da concessão. O debate, no entanto, já encontra apoio na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, onde há a promessa de uma audiência pública a ser realizada em breve. O proponente da audiência, deputado Da Vitória (Cidadania), também já fez uma representação no Ministério Público Federal (MPF) sobre a responsabilidade da ECO 101 nas mortes decorrentes de acidentes de trânsito na BR sob sua gestão, em função do atraso nas obras também no trecho sul da rodovia, onde não há qualquer impasse ambiental que justifique tamanho atraso no cronograma de obras.  Reprodução Parques do Brasil A importância de Reserva para a conservação da biodiversidade e do clima, bem como os problemas trazidos pela BR-101 – como atropelamentos de animais e a pressão antrópica no entorno, com barragens e cultivos agrícolas – entraram no escopo do episódio dedicado a Sooretama dentro da série Parques do Brasil, produzida pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), em parceria com a Casa de Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Atropelamento de morcegos na BR que corta reserva é o maior do mundo Estudo reforça campanha pelo desvio da BR-101 a oeste da Reserva Biológica de Sooretama https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/atropelamento-de-morcegos-na-br-101-que-corta-rebio-sooretama-e-o-maior-do-mundo

Restrição de visitas e a própria infraestrutura dos presídios contribuem para o problema, aponta advogado Cerca de 20 detentos perderam suas vidas por meio de mortes violentas dentro do sistema penitenciário capixaba durante a pandemia da Covid-19, como aponta o advogado criminalista Antônio Fernando Moreira. Entre as causas para esse índice, segundo ele, estão a restrição de visitas e a própria infraestrutura dos presídios, “que brutaliza, bestializa e animaliza o ser humano”. Antônio Fernando recorda que, antes da crise sanitária, o Espírito Santo chegou a registrar em alguns anos zero mortes violentas de detentos. Para ele, a limitação de visitas impede a fiscalização por parte dos familiares dos apenados, uma vez que impossibilita o acesso a informações, como ameaças, impedindo que a família possa procurar alternativas junto à direção do presídio. As inspeções dos órgãos de controle também ficaram dificultadas, alerta o advogado. A própria distância dos familiares devido à restrição de visitas, acredita Antônio Fernando, contribui para abalos emocionais e, consequentemente, aumento das tensões, aliado “a um tratamento cruel e degradante”. De acordo com ele, o sistema penitenciário capixaba é mais rigoroso do que os presídios federais, onde estão os detentos considerados mais perigosos do país. Grande parte dessas mortes violentas, informa Antônio Fernando, decorre de linchamentos. Um desses casos é o de um detento assassinado por outros que deviam a ele dinheiro da compra de mariola. O advogado, que cuida do processo de indenização por parte da família, relata que, diante da ausência de comida, alguns presos criam um mercado paralelo de venda de alimentos. A pessoa assassinada ainda não havia ido a julgamento e teve como causa mortis “hemorragia intracraniana secundária à fratura de crânio secundária à ação contundente”, tendo sua cabeça “literalmente, quebrada” e seu rosto “desfigurado, destruído”, conforme aponta a ação de indenização por danos morais e materiais. A família solicita indenização, já que o detento estava sob a custódia do Estado. A indenização reivindicada judicialmente é de R$ 100 mil para cada requerente, que são os pais, três filhas e seis irmãos. Também é pleiteado pagamento de danos morais às filhas no valor de 2/3 do salário mínimo desde o óbito até completarem 25 anos de idade. O assassinato ocorreu em 25 de junho de 2020, na Penitenciária Estadual de Vila Velha 5 (PEVV V), no Complexo Penitenciário de Xuri. Outros casos Mais uma morte ocorrida no ano passado tornou-se pública, em uma empresa que tem convênio com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) para contratação de presidiários. O detento foi assassinado com cinco tiros. Ele, inclusive, tinha ido para a empresa faltando apenas dois dias para sair da cadeia, não havendo necessidade de trabalhar para conseguir progressão de pena. Em 28 de julho de 2020, outro detento foi espancado até a morte no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV), em Xuri. Na ocasião, a deputada estadual Iriny Lopes (PT) encaminhou ofícios para a Vara de Execuções Penais, Chefia da Polícia Civil, Ministério Público e Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), com cópia para a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), pedindo informações sobre o assassinato. Segundo a deputada, o detento era homossexual e teria sido espancado até a morte por colegas de cela, mas antes já havia apanhado constantemente dos outros presos e, inclusive, tinha sua comida roubada por eles. A parlamentar afirmou na ocasião que, de acordo com informações encaminhadas para o seu mandato, a vítima pediu para ser transferida de cela, sem sucesso.  Nos ofícios, Iriny Lopes destacou os direitos dos detentos que pertencem à comunidade LGBTI. Ela mencionou a Resolução Conjunta Nº 01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCC) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), que determinam que “aos gays e travestis privados de liberdade em unidades carcerárias masculinas deverão ser oferecidos espaços de habitação específicos, em consideração a sua segurança e especial vulnerabilidade”. Frente pelo Desencarceramento denuncia violações no sistema penitenciário capixaba Em ofício enviado a autoridades do Estado, grupo faz reivindicações como o fim da superlotação e da tortura https://www.seculodiario.com.br/seguranca/frente-pelo-desencarceramento-denuncia-violacoes-de-direitos-humanos-no-sistema-penitenciario-capixaba Sistema penitenciário capixaba registra oito mortes durante a pandemia Seis presos foram assassinados e em outros dois casos as famílias aguardam laudos https://www.seculodiario.com.br/seguranca/sistema-penitenciario-capixaba-registra-oito-mortes-durante-a-pandemia

Há 15 anos no mercado, o Grupo Innovar se consolidou no ramo da medicina e segurança do trabalho Divulgação O mês de julho representou mais uma conquista para o Grupo Innovar. A empresa capixaba, com sede em Marataízes, litoral sul do Estado, foi reconhecida pelo Prêmio Quality, como a melhor no ramo da medicina e segurança do trabalho. A premiação foi realizada no último dia 27, em São Paulo.  “Para nós, é muito gratificante ver uma empresa do Espírito Santo, um estado pequeno, se destacar no cenário nacional por cinco anos consecutivos. Nos traz muita alegria saber que estamos no caminho certo, com qualidade na prestação de serviços, equipamentos, e modernização”, declara Breno Simoura Nascimento, presidente e fundador do Grupo Innovar. Divulgação O Prêmio Quality reconhece organizações que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico do País, referenciando empresas e profissionais que se destacam na qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Breno, que também é presidente da Associação Capixaba das Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (Acesst), acredita que o reconhecimento mostra o potencial das empresas locais. “Geralmente, nesse ramo, quem sempre dominou foi o Rio Grande do Sul e o Paraná. De cinco anos para cá, estamos conseguindo ganhar espaço. Sinto orgulho disso, porque queremos que, cada vez mais, empresas sérias se destaquem”, ressalta. Esse é um dos diferenciais da Innovar. Há 15 anos no mercado e presente em 11 estados, o grupo atende desde empresas privadas a órgãos públicos, contando com uma equipe especializada distribuída em diversas partes do País. Só no Espírito Santo, são cerca de 280 colaboradores. Divulgação Um dos potenciais do Grupo Innovar é o atendimento in loco, por meio das unidades móveis, que se deslocam até a sede das empresas. O objetivo é dar mais rapidez e agilidade aos atendimentos. Agora, o objetivo é continuar crescendo. Breno conta que os planos para o futuro são audaciosos. “Nos próximos cinco anos, queremos ter 20 unidades espalhadas pelo Espírito Santo”, anuncia o presidente. 

Ministério da Saúde passará a enviar duas remessas semanais aos estados, o que permitirá acelerar a vacinação A expectativa é de que, até 15 de agosto, o Espírito Santo receba 500 mil doses de vacina contra a Covid-19. De acordo com o subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, o Ministério da Saúde passará a enviar duas remessas semanais aos estados. “Vamos ter uma aceleração na vacinação”, projetou. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (3), da qual também participou o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes. “Os municípios terão que se adaptar a um contexto de ampla disponibilidade de vacinas”, destacou Nésio, acrescentando que haverá uma revisão na distribuição de imunizantes para primeira dose, com o objetivo de fazer com que todas cidades capixabas avancem na vacinação das faixas etárias de forma igualitária. Segundo o secretário, municípios que têm um grande número de pessoas que fazem parte dos grupos prioritários ficaram prejudicados na vacinação com base na faixa etária. Um desses lugares é a Serra, onde o governo do Estado irá montar um ponto de vacinação em parceria com a Associação Evangélica Beneficente, para reforçar a capacidade de alcance de índices de cobertura vacinal, igualando a outras cidades da Grande Vitória. Luiz Carlos Reblin reforçou a importância de as pessoas tomarem a segunda dose da vacina. “A primeira é importante, confere imunidade, mas a segunda consolida”, disse. Nésio informou que o Espírito Santo mantém tendência de queda de óbitos na Grande Vitória e interior. “Queremos ser o primeiro do Brasil a não registrar óbito nas últimas 24 horas”, projetou. Vacina e Confia O secretário aconselhou que, independente de seu município de moradia não ter aderido à plataforma Vacina e Confia, os capixabas devem fazer seu autocadastro. Ele destacou que, no site, as pessoas podem ter acesso ao cartão de vacinação com QR Code e código de validação em três idiomas. Pfizer O secretário explicou uma orientação dada aos municípios que foi confundida com uma antecipação da aplicação da segunda dose da Pfizer. Nésio explicou que a gestão de Renato Casagrande orienta às prefeituras que preparem o agendamento para a semana 12, ou seja, entre o 78º e o 84º dia após a aplicação da primeira dose. Trata-se, segundo o secretário, de um prazo operacional, uma vez que, no 84º dia, que é o prazo limite para aplicação da segunda dose, não é possível atender um grande grupo de uma única vez. Viana Vacinada Este domingo (8), conforme informado na coletiva, será Dia D, em Viana, na Grande Vitória. Espera-se que as 15 mil pessoas vacinadas com a meia dose da AstraZeneca por meio do projeto Viana Vacinada compareçam para tomar a segunda. Estima-se, ainda, que outras 4 mil que se vacinaram no mesmo período façam o mesmo. “Viana pode ser a primeira cidade capixaba com cobertura plena de duas doses”, disse Nésio.