Século Diário

Proposta voltou à pauta após parecer da Procuradoria. Sessão foi acompanhada pela mãe e irmã do ativista Em sessão realizada nesta terça-feira (3), foi aprovada a criação da Comenda Lula Rocha em Vitória, em homenagem ao militante dos Direitos Humanos falecido em 11 de fevereiro. Foram 10 votos favoráveis e quatro contrários. A nova votação, após rejeição da proposta, foi possível após questionamento feito à Procuradoria da Câmara, com parecer favorável. A sessão foi acompanhada pela professora Ana Paula Rocha, irmã de Lula, e Maria da Penha Silva, mãe do ativista. Os vereadores que se posicionaram contra a proposta da vereadora Camila Valadão (Psol) foram o presidente da Casa de Leis, Davi Esmael (PSD); Gilvan da Federal (Patri); Maurício Leite (Cidadania); e Leandro Piquet (Republicanos). Luiz Emmanuel Zouain (Cidadania) não estava no sessão, pois está de atestado médico. A proposta apresentada por Camila Valadão e aprovada nesta terça-feira altera o inciso I do artigo 1º da Resolução nº 1.912, de 2013. A Comenda Lula Rocha será voltada para pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos, das juventudes e contra o extermínio da juventude negra. Ana Paula Rocha considera a votação desta terça uma vitória do movimento popular e dos mandatos das vereadoras Camila Valadão e Karla Coser (PT), que, segundo ela, expressam os movimentos populares. A professora acrescenta que também se trata de “um reconhecimento do legado de Lula Rocha”, e destaca que, agora, será preciso “partir para outro campo de batalha”. Camila Valadão acompanhada da mãe e irmã de Lula Rocha. Foto: Divulgação. Uma das ações necessárias, como ela afirma, é promover a ocupação da Câmara com as pautas dos movimentos. Além disso, a família de Lula Rocha irá buscar as medidas judiciais cabíveis contra o vereador Gilvan da Federal, “que manchou a memória de Lula e atingiu uma família enlutada”. De acordo com Ana Paula, sua presença e a de sua mãe na Câmara durante a sessão foi ignorada pelo vereador, “que nem sequer teve a humildade de olhar nos olhos de uma mãe que ele ofendeu”. Na primeira votação para criação da Comenda, ocorrida em 19 de junho, quando ela foi rejeitada, Gilvan proferiu ofensas à memória de Lula Rocha. Ao justificar seu voto contrário, afirmou não poder “concordar com quem ataca de forma covarde a polícia” e “os religiosos”. Além disso, classificou Lula como um “vagabundo dessa esquerda imoral”, que “ataca os cristãos”, ignorando totalmente a trajetória do ativista nas Comunidades Eclesiais de Base (Ceb’s) da Igreja Católica, onde cresceu. As agressões motivaram protesto em frente à Câmara de Vitória. Na ocasião, a criação da comenda foi rejeitada por não ter alcançado 3/5 dos votos, e não maioria simples, como, segundo Camila Valadão, constava na pauta. Diante disso, o mandato enviou questionamento à Procuradoria, obtendo parecer favorável, o que culminou em uma nova votação. Diante da aprovação da proposta de Camila Valadão nesta terça, Gilvan afirmou que “venceu a democracia”. “Fui voto vencido, mas não é por isso que vou atirar para tudo quanto é lado e chamar de trapaceiro. Venceu a democracia e isso é o parlamento”. O vereador novamente afirmou que “quem ataca a polícia com mentira, calúnia e difamação, dizendo que atira primeiro depois forja, não tem seu voto”. Disse, ainda, que “militante do Psol é a favor de bandido e contra a polícia” e que Lula Rocha não estudou sobre o que é fascismo, pois “chamou o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) de fascista, pelo simples fato dele ser policial”. Justiça Para Camila Valadão, a aprovação da Comenda “é uma homenagem que faz justiça ao legado de dedicação de Lula Rocha na defesa dos direitos humanos”. Antes mesmo de começar a votação, dois vereadores se declararam favoráveis, mas sem entrar em detalhe quanto às motivações: Deninho Silva (Cidadania) e Luiz Paulo Amorim (PV). Foto: Divulgação Maurício Leite (Cidadania), que na primeira votação foi contrário, manteve seu posicionamento e afirmou que mudá-lo seria “politicagem”. “Não posso votar a favor para fazer politicagem. Tem coisa mais importante que deveria ser reconhecida. Não vejo como justificável essa comenda”, disse. A vereadora Karla Coser (PT), em sua justificativa de voto, parabenizou o mandato de Camila Valadão e a família de Lula Rocha, quem destacou por ter construído história no Espírito Santo na luta pelos direitos humanos, acrescentando que Lula era conhecido nacionalmente por suas lutas. “É um dia importante para o movimento negro, para a juventude. A memória de Lula está sendo honrada”, disse. Em sua justificativa de voto, o presidente da Câmara, Davi Esmael, afirmou “de forma clara que Lula não merecia a honraria de dar seu nome à comenda”. Segundo Davi Esmael, ele “não estava avaliando o filho Lula Rocha, o colega de partido, o amigo de infância”. Sua posição contrária à comenda, afirma, é em razão dos posicionamentos políticos do ativista. Em sua fala, ainda sobrou ataques ao Psol e ao PT, que, de acordo com o vereador, “são partidos que querem impor sua forma de pensar”. Davi Esmael também defendeu que “para impedir a libertinagem” é preciso aprovar o projeto de lei do Escola Sem Partido, que já foi rejeitado em Vitória por ser inconstitucional. Aprovação em Cariacica Um dia antes, nessa segunda-feira (3), a criação da Comenda Lula Rocha, prevista no Projeto Decreto Legislativo 01/2021, de autoria do vereador André Lopes (PT), foi aprovada por unanimidade na Câmara de Cariacica. A honraria tem como objetivo homenagear ativistas de destaque na luta contra a discriminação racial, sempre no dia 21 de março, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. Embora o projeto estabeleça que a comenda será concedida em 21 de março, o vereador disse que pretende, de maneira extraordinária, fazer os trâmites necessários para que seja entregue ainda este ano, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Durante a sessão, André Lopes recordou as ofensas proferidas pelo vereador de Vitória Gilvan da Federal (Patri) contra a memória do ativista. “Algumas proposições causaram muito burburinho. Um cidadão utilizou sua corporação, que é de muito respeito, para manchar a imagem de Lula”, rememorou, destacando que o exemplo de Lula faz crer que “vale

Senador aponta inércia do procurador-geral, Augusto Aras, que se recusa a investigar indícios de ilegalidades O Conselho Superior do Ministério Público Federal, o relator ou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão ter o papel de instância revisora dos atos da Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação e no processamento de crimes praticados por altas autoridades, como o presidente da República. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado nesta terça-feira (3) pelo senador Fabiano Contarato (Rede), que aponta “inércia” do procurador-geral, Augusto Aras. Caso considerem improcedentes as razões para o requerimento de arquivamento de inquérito ou de peças informativas, essa instância superior poderá remeter os processos para designar um de seus membros para requerer diligências complementares e oferecer denúncia ou para reiterar aquele requerimento, que deverá ser atendido. “Ao longo dos últimos meses, testemunhamos a inércia do procurador-geral da República, que se recusa a investigar inúmeros indícios de ilegalidades cometidas pelo presidente da República e outras altas autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19”, afirma o senador. “A disseminação de informações falsas, a promoção de tratamentos ineficazes, as omissões na gestão da maior crise sanitária da história, a incompetência, os ataques contra a sociedade civil e a imprensa e, possivelmente, a corrupção na aquisição de vacinas são só algumas das práticas reiteradas que exigem investigação e responsabilização. O número de mortes causadas pela Covid-19 – mais de 550 mil – é a evidência mais clara do seu impacto sobre o Brasil”, ressalta. Para o senador, o ordenamento jurídico atual, no entanto, não oferece remédios rápidos para inércia do procurador-geral da República. Diferente de outros ramos do Ministério Público e em vários estados, não há previsão de instância revisora das decisões de arquivamento de investigações ou mesmo com relação à sua morosidade na realização destas investigações. O parlamentar aponta que, ao possibilitar que o Conselho Superior do Ministério Público Federal reveja decisões de arquivamento e designe membros para levar à frente investigações às quais o procurador-geral da República eventualmente demonstre desinteresse, busca-se evitar que o excesso de poder concentrado nas mãos de uma pessoa se traduza em impunidade e danos ainda maiores para toda sociedade brasileira. Outra proposta já apresentada pelo senador busca preencher uma lacuna jurídica que hoje permite subserviência política do procurador-geral da República ao presidente da República. “Visando a garantir que o Ministério Público Federal desempenhe suas funções – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis – de modo adequado e independente, a proposta de emenda constitucional (PEC 52/2019) obriga que o presidente da República escolha um dos nomes da lista tríplice formada a partir de eleição interna pelo Ministério Público”. A gestão do procurador Augusto Aras à frente da PGR vem sendo caracterizada por um protecionismo a Jair Bolsonaro. Ele tem rejeitado praticamente todas as denúncias contra o presidente, inclusive o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito em decorrência de cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Cumprindo o segundo mandato na PGR, ao ser reconduzido ao cargo por Bolsonaro em julho deste ano, Augusto Aras é chamado de “novo engavetador” da República pela omissão quando se trata de casos envolvendo o presidente.

Escolha será definida em votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa Três juízes do Espírito Santo disputam uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Marcos Pereira Sanches, Thaita Campos Trevizan e Thiago Vargas Cardoso integram uma lista com outros 46 nomes, divulgadas nesta terça-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As inscrições foram abertas no final de junho, pelo presidente do Supremo e do CNJ, ministro Luiz Fux. Serão escolhidos dois novos conselheiros, sendo uma cadeira destinada a desembargador de Tribunal de Justiça e outra a juiz estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes, os magistrados Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, em novembro. Marcos Pereira Sanches é juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória – Privativa do Tribunal do Júri; Thaita Campos Trevizan da 2ª Vara Cível e dos Feitos da Fazenda Pública de São Mateus/ES; e Thiago Vargas Cardoso da Vara de Órfãos e Sucessões da Serra, Comarca da Capital. No caso de desembargadores, ao todo 10 inscritos, não há magistrados do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Os currículos serão apresentados aos ministros do STF para escolha dos indicados em sessão administrativa da Corte, com data a ser definida, quando caberá a cada ministro votar no nome de um magistrado por vaga. Os ministros também poderão apresentar nomes, independentemente da inscrição voluntária. O magistrado que obtiver maioria absoluta dos votos, será indicado. Caso ninguém alcance a maioria absoluta de votos, será realizada nova votação, em que concorrerão os candidatos que tenham obtido as duas maiores votações na etapa anterior. Nessa segunda etapa, será indicado o magistrado que obtiver a maioria simples dos votos. No caso de empate, o mais antigo na carreira será escolhido. A escolha dos novos integrantes do CNJ, segundo a Resolução 503/2013 do STF, deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo. A indicação de um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal.

Matéria ainda passará por outros colegiados antes de ser levada à votação no Plenário Com a rejeição de emendas dos deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Marcos Garcia (PV), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 113/2021, do Tribunal de Justiça (TJES), que altera a e reestrutura as serventias extrajudiciais no Estado. A discussão da matéria, polêmica por envolver alterações nas comarcas do Estado, provocou bate-boca entre os parlamentares, havendo intervenção do presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), para acalmar os ânimos. A matéria ainda passará por outros colegiados antes de ser levada à votação no Plenário.  Algumas alterações foram propostas ao projeto, por meio de emendas dos parlamentares ao texto enviado pelo TJES. A do deputado Ferraço, rejeitada pelo relator Fabrício Gandini (Cidadania), modificava o parágrafo 16 do artigo 1º, para anexar as atribuições do serviço de registro civil das pessoas naturais do 1º Distrito da sede da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim às do serviço de tabelionato de notas do 2º Distrito. “A existência de dois registros civis das pessoas naturais no distrito da sede de Cachoeiro de Itapemirim sem definição quanto à territorialidade se traduziria em grave lesão ao princípio da legalidade, razão pela qual a presente emenda é extremamente necessária para preservação da ordem jurídica”, comentou o parlamentar. Ferraço reclamou que se o projeto for aprovado sem essa emenda, vai obrigar a população de Cachoeiro a se deslocar para o Distrito de Itaoca para várias atividades cartoriais. O deputado Marcos Garcia também se manifestou e afirmou que o mesmo acontecerá no município de Linhares, apontando a rejeição como “sem lógica”. O projeto promove desmembramentos e anexações que, segundo o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa, não irão provocar impacto orçamentário e financeiro no Poder Judiciário, “uma vez que os delegatários das serventias extrajudiciais são remunerados por meio de emolumentos tabelados e pagos exclusiva e diretamente pelos usuários do serviço”. Os cartórios notariais ou de registro que estejam em desacordo com o perfil social e econômico da respectiva localidade sofrerão aumento na quantidade de serviços prestados, a fim de ampliar as opções de atendimento aos usuários. É o caso de Guarapari que, conforme o texto, passaria a contar com o 4º tabelionato de notas. Além disso, poderá haver desmembramento, o que significa que um município poderá contar com mais de uma unidade de cartório ou tabelionato. Esse é o caso de Linhares e de Vitória, que passam a contar com três novas serventias: o serviço de registro de imóveis do 1º Ofício da 4ª Zona, o de registro de imóveis do 1º Ofício da 5ª Zona, e o de registro de imóveis do 1º Ofício da 6ª Zona. A medida também estabelece que as localidades impossibilitadas de prover as titularidades das respectivas serventias por concurso público ou por qualquer outra razão terão o serviço desativado e anexado à localidade mais próxima ou sede do respectivo município. Nesse caso, o acervo oriundo da serventia desativada passará a pertencer ao cartório ou tabelionato que o recepcionará, principalmente, no que se refere ao recolhimento de taxas. Onze municípios terão seus cartórios de registro civil de pessoas naturais anexados aos respectivos tabelionatos (cartórios de notas e documentos responsáveis por testamentos, escrituras, registros de firmas, reconhecimento de documentos, entre outros serviços). São eles: Anchieta, Pedro Canário, Marechal Floriano, Iúna, Nova Venécia, Jaguaré, Muqui, São Gabriel da Palha, Cachoeiro de Itapemirim, Venda Nova do Imigrante e Piúma. Nesse caso, haverá a incorporação de um tipo específico de serviço prestado pelo estabelecimento a alguma já existente, mesmo que possuam distinção em suas atribuições. De acordo com o TJES, além de ser uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reestruturação periódica e constante é necessária, tendo em vista a evolução demográfica, o crescimento da renda per capita e o perfil socioeconômico das localidades às quais se destinam as serventias.

Mudança está prevista para outubro, como informou o secretário de Saúde, Nésio Fernandes A partir de outubro, o Laboratório Central (Lacen) terá capacidade de realizar cerca de 8 mil testes RT-PCR por dia, devido à incorporação de um novo equipamento. Atualmente, conforme informou o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, a capacidade é de mais de 4 mil. Aliada à vacinação, a testagem em massa é uma das estratégias apontadas por ele como responsáveis pela queda na curva de casos, contaminações e óbitos, devendo continuar a existir “mesmo em contexto de ampla cobertura vacinal”. O secretário chamou atenção para a o elevado índice de absenteísmo nos agendamentos online. Segundo o gestor, muita gente, com ou sem sintomas de Covid-19, tem marcado o teste, mas não comparece para fazê-lo. Quanto às testagens nos terminais, Nésio informou que até o momento foram feitos cerca de 11 mil testes, sendo detectados 770 casos positivos. “São quase mil pessoas que a testagem em massa conseguiu tirar de circulação no transporte coletivo”, disse. O subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, informou que, somando os testes RT-PCR e os de antígeno realizados de março a julho deste ano, são 730 mil, o que corresponde a 18% da população capixaba sendo testada somente nesse período. Quanto à testagem de estudantes e profissionais da educação, o secretário e o subsecretário comemoram o fato de que, em Viana, 120 crianças da rede municipal de ensino já foram testadas, sendo que em nenhuma delas deu positivo. De acordo com Nésio, outros sete municípios irão dar início aos testes, mas não mencionou quais. “A testagem é para tirar qualquer risco de transmissão, proporcionar um ambiente seguro e garantir o direito à educação”, defendeu. A testagem nas escolas foi anunciada em 26 de julho, dia em que teve início o rodízio diário nas escolas e presença obrigatória dos alunos. Ao todo, será possível para as cidades capixabas a realização de até 2 mil testes por dia. Segundo Nésio, a capacidade de testagem do Espírito Santo é suficiente tanto para as ações dirigidas, como a que está sendo feita nas escolas, quanto para a aplicação de testes na população em geral.

Vereador Luiz Emanuel Zouain quer que o local seja enquadrado como Zona de Proteção Ambiental 3 A rede BR Cidades se posiciona contra o projeto de lei do vereador Luiz Emanuel (Cidadania) que tenta enquadrar a área dos Galpões do IBC, em Jardim da Penha, Vitória, como uma Zona de Proteção Ambiental 3 (ZPA3). A entidade publicou uma nota afirmando que o PL desconsidera a legitimidade do tombamento do espaço, aprovado em 2020 pelo Conselho de Cultura, além de burocratizar sua utilização. O projeto de lei em trâmite na Câmara altera o Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU), documento que norteia a ocupação de áreas do município. Uma das justificativas da matéria alega que “As atividades desenvolvidas nos galpões não são mais compatíveis com a realidade do bairro de Jardim da Penha”. De acordo com o texto da matéria, o enquadramento do espaço como uma ZPA 3 possibilitaria o uso do local para fins turísticos, recreativos, esportivos ou educacionais. A nota publicada pelo BR Cidades aponta que o tombamento, já aprovado de forma provisória, é ferramenta suficiente para manutenção integral dos valores materiais e imateriais dos galpões do IBC. “A intenção de aprovação do PL reflete a replicação daquele comportamento anterior, em que instâncias de representação da população, em movimentos repentinos, buscam manobrar as ferramentas democráticas em prol de interesses escusos que desconsideram a aspiração manifestada há décadas por moradores e habitantes do ES em prol da definitiva proteção e ocupação desta estrutura construída para destinação a usos notadamente de interesse público”, diz um trecho da nota. Martha Campos, professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Estado (Ufes) e integrante do BR Cidades, explica que o projeto de lei provocou estranhamento. “Não se faz revisão de PDU todo dia, ao contrário, são previstos 10 anos para tanto, demandando muito esforço técnico e político dos envolvidos na sua formulação coletivamente. Qualquer mudança deve considerar um amplo debate público, por exemplo, são muitos os critérios técnicos a serem compatibilizados na definição de uma determinada zona do PDU”, declara. Para ela, a transformação da área dos galpões IBC em uma ZPA3 poderia dificultar a utilização do espaço. “A mudança de zoneamento de parte da área para ZPA3 pode dificultar a implantação das atividades propostas pelo Instituto Federal do Estado (Ifes), tornar a tramitação dos projetos de reutilização do espaço mais burocrática, dependendo ainda da aprovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente”, ressalta. A Secretaria de Patrimônio da União no Estado (SPU-ES) já cedeu a guarda provisória dos galpões para o Ifes, que vai ocupar uma área de 23 mil metros quadrados pelo prazo de 20 anos. De acordo com o Ifes, a ideia é que o espaço abrigue o Centro de Formação e Educação a Distância (Cefor), um Centro Tecnológico, um Polo de Inovação; a Agência de Inovação do Ifes (Agifes), uma incubadora de negócios, além de laboratórios multiuso e um espaço voltado para a pesquisa e inovação. O gabinete do vereador Luiz Emanuel alega que o tombamento não interfere na mudança no zoneamento da área e o projeto foi aprovado na Comissão de Justiça da Câmara de Vitória. Tombamento Os galpões estão tombados desde novembro de 2020, com a aprovação provisória do Conselho Estadual de Cultura (CEC). A medida foi adotada após pedido feito pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no Espírito Santo (IAB-ES) e outras 14 entidades que tentavam evitar que a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) vendesse o imóvel, conforme anunciado. O tombamento provisório foi justificado pela importância e valor do imóvel como patrimônio histórico e cultural, mas ainda aguarda uma decisão definitiva. Em maio, a Secretaria da Cultura (Secult) informou que estava acompanhando os estudos técnicos necessários para finalizar o processo. “A aprovação do instrumento do Tombamento foi uma vitória emblemática, que resultou de uma ampla mobilização social, construída legitimamente por meio de uma articulação de grupos, associações e entidades da sociedade civil organizada […] Cabe neste momento que esse processo seja efetivamente finalizado por determinação de Tombamento a ser emitida pela Secult, para publicação posterior de resolução pelo governador do Estado”, declara Martha. De acordo com a Secult, um relatório técnico a respeito da história dos galpões do IBC foi iniciado para fundamentar o processo de tombamento. O estudo está sendo realizado pelo historiador da gerência de Memória de Patrimônio da secretaria. A pasta também notificou o Instituto Federal do Espírito Santo e deu informações sobre o processo ao Ministério Público. “Vale lembrar que ainda em maio o Conselho Estadual de Cultura visitou os galpões junto com a equipe de Patrimônio da Secult e o reitor do Ifes. A Secult também tem realizado reuniões ordinárias e extraordinárias junto à Câmara de Patrimônio Arquitetônico, bens móveis e acervos do Conselho Estadual de Cultura, levando em conta a alta demanda de processos”, informou por meio de nota. Por que preservar os galpões do IBC? – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/por-que-preservar-os-galpoes-do-ibc

Organizações da Sociedade Civil poderão receber apoio financeiro de até R$ 150 mil A Secretaria Estadual de Cultura (Secult) publicou, nesta segunda-feira (2), o Edital de Chamamento para Eventos, que tem como foco organizações da sociedade civil que queiram realizar eventos culturais no Espírito Santo. Aquelas que tiverem seus projetos habilitados, poderão receber apoio financeiro de até R$ 150 mil para atividades online ou semipresenciais. As inscrições podem ser feitas até 31 de agosto, pela plataforma Mapa Cultural. A divulgação do resultado será em 27 de setembro. Um dos objetivos, de acordo com a Secult, é dar oportunidade de a sociedade participar de atividades gratuitas, com respeito às medidas sanitárias. Os eventos devem ser realizados entre outubro deste ano e junho de 2022, podendo ser festivais, festas tradicionais, feiras, encontros, exposições e mostras com manifestações artístico-cultural, que tenham, obrigatoriamente, finalidade pública, e sejam realizados nos municípios capixabas de forma gratuita. As Organizações da Sociedade Civil poderão ser contempladas com apenas um projeto aprovado, nas áreas de eventos temáticos ou de cultura popular. Os eventos que valorizem a cultura popular capixaba poderão ser totalmente financiados pela Secult, se custarem até R$ 80 mil. Já os eventos temáticos relacionados a outras expressões artísticas poderão ter até metade dos custos financiados pelo Governo do Estado, desde que o montante não ultrapasse R$ 150 mil. Entre as propostas consideradas como de finalidade cultural pelo edital estão as que contemplem áreas artísticas como artes visuais, artes cênicas, música, arte urbana, literatura, audiovisual, manifestações da cultura popular e tradicional, patrimônio cultural e economia criativa. Também constam as que promovam a valorização, a preservação e a fruição do patrimônio cultural material e imaterial do Estado, como os bens tombados, sítios históricos e arqueológicos e bens registrados. No caso das propostas que envolvam os povos e comunidades tradicionais, de acordo com o edital, mestres e detentores das manifestações culturais populares e tradicionais devem ser, preferencialmente, os protagonistas dos eventos ou, pelo menos, deverão oferecer sua anuência às propostas. Além disso, as propostas que não atenderem às determinações e recomendações do poder público para combate ao Covid-19 serão eliminadas. Cariacica lança dois editais para a Lei de Incentivo à Cultura João Bananeira A novidade deste ano, informa a secretária Nina Santos, é a criação do edital de pareceristas https://www.seculodiario.com.br/cultura/cariacica-lanca-dois-editais-para-a-lei-municipal-de-incentivo-a-cultura-joao-bananeira

De autoria de Davi Esmael (PSD), projeto construído em parceria com pastor evangélico é alvo de críticas Tramita na Câmara de Vitória um projeto de lei que tenta combater os índices de gravidez na adolescência. As estratégias utilizadas para enfrentar o problema, no entanto, são alvos de críticas, já que o PL “Eu Escolhi Esperar” carrega o mesmo nome de um movimento conhecido nacionalmente por pregar a abstinência sexual entre jovens evangélicos. O Projeto de Lei nº 101/2021 é de autoria do presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), e foi elaborado em parceria com o pastor e conferencista Nelson Júnior, que lidera o movimento “Eu Escolhi Esperar” no Brasil. Nesta segunda-feira (2), o texto foi aprovado na Comissão de Justiça da Câmara. A proposta sugere a realização de palestras com profissionais de saúde e educação abordando os objetivos do programa e defende a divulgação de materiais explicativos para os adolescentes, “esclarecendo eventuais causas, consequências e formas de prevenção da gravidez precoce”. A utilização da abstinência sexual como estratégia de combate à gravidez na adolescência é questionada a nível nacional. Em 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) anunciou uma campanha de prevenção à gestação precoce que tinha, entre as medidas, a mesma orientação. Em resposta, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou que a campanha fosse cancelada, argumentando a ineficácia e falta de comprovações científicas para utilização do método. De acordo com o conselho, a informação sobre educação em saúde sexual e reprodutiva, aconselhamento e provisão de métodos contraceptivos são as melhores maneiras de se prevenir a gravidez não planejada. “Não se consegue impor a ninguém a abstinência sexual como meio de se prevenir a gravidez na adolescência, uma vez que as pessoas iniciam a vida sexual quando se tem desejo e, preferencialmente, estejam preparadas para tanto”, afirma um trecho da recomendação. O PL em Vitória se inspira em um projeto de lei que tramita na Câmara de São Paulo. De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), a matéria carrega o mesmo nome e também é apoiada pelo pastor Nelson Júnior. De acordo com Rinaldi, mais de 30 cidades brasileiras já replicaram a proposta. PreocupaçãoA vereadora Karla Coser (PT) alertou para a utilização da abstinência sexual como estratégia de combate à gravidez na adolescência. “As políticas públicas que obtiveram sucesso nesse tema não seguiram pelo caminho da imposição ou de uma indicação religiosa. O combate envolve falar de métodos contraceptivos nas escolas e nas Unidades de Saúde, conversar sobre o corpo humano e falar sobre gênero, o que inclusive tem sido demonizado dentro de alguns espaços”, ressalta. Apesar de o incentivo à abstinência sexual não ter sido citado ao longo do texto, o título escolhido para a matéria e as formas de elaboração do PL carecem de atenção, aponta Karla. “A gente sabe que os nomes não estão ali por acaso e esse pastor é famoso nas redes sociais. O que ele fala dentro das igrejas é uma responsabilidade dele, mas trazer isso para a política pública nos preocupa”, ressaltou. Questionado se a defesa da abstinência sexual será uma das estratégias do programa para combater a gravidez na adolescência em Vitória, o vereador Davi Esmael apenas informou a participação do pastor na elaboração do texto, confirmando que Nelson Júnior defende “a conscientização sobre a importância de esperar o tempo certo para desfrutar da sexualidade e também a gravidez”. Esmael ainda citou dados que indicam que, nos seis primeiros meses de 2021, 174 partos entre meninas de 10 a 19 anos foram registrados em Vitória. “Temos fartos estudos que mostram como a gravidez na adolescência gera problemas de saúde para a mãe e o bebê, além de grande chance de abandono escolar. Isso precisa nos preocupar mais e nos levar a dialogar com os adolescentes sobre esse tema tão complexo”, afirmou.Para Karla, o projeto de lei parte de uma vinculação religiosa muito forte. “Com todo respeito a quem toma essa decisão, mas as concepções individuais não podem pautar as políticas públicas. Elas devem ser pautadas por evidências científicas”, ressalta. A vereadora acredita que o combate ao problema passa pela educação sexual, que muitas vezes é criticada. “Eu concordo. Nós precisamos erradicar a gravidez infantil e na adolescência e falar dos impactos que isso tem na vida das jovens, mas a nossa preocupação é sobre como vai ser a construção dessa política”, ressalta. A matéria ainda será debatida nas demais comissões da Câmara antes de ir a plenário.

Na rota de 2022, ex-senador intensifica presença nas ruas junto com nicho bolsonarista do Estado Redes sociais Cotado para disputar um mandato em 2022 e na cola do presidente Jair Bolsonaro, o ex-senador Magno Malta (PL), depois de um período distante dos holofotes capixabas, intensifica cada vez mais sua presença nas ruas, em atos locais pró-Bolsonaro, como o realizado nesse domingo (1) com a pauta do voto impresso, que saiu de Vila Velha e atravessou mais uma vez a Terceira Ponte em direção à Praça do Papa, em Vitória. Assim como nos velhos tempos, antes de sofrer uma derrota de reviravolta em 2018, Magno tem puxado discursos de cima de trio elétricos, com sua tradicional oratória política, e circula em abraços e apertos de mão entre apoiadores da direita e do presidente, repetindo as principais bandeiras do governo federal que repercutem no campo nacional, por onde também andou circulando ao lado de bolsonaristas do Congresso Nacional. A postura se difere das eleições municipais do ano passado, quando atuou timidamente e já no final da campanha, mesmo em palanques de candidatos do seu partido – que, aliás, obtiveram resultados pífios, como já dito aqui na época. Por outro lado, “casa” com movimentos recentes, como do vídeo publicado com o presidente defendendo seu retorno à política, ao dizer que “ele faz falta no Senado”. A candidatura, porém, foi mantida em aberto, com a frase “a gente vai discutir isso depois”. Após a ressaca eleitoral prolongada de 2018, que somou a não reeleição com ter sido preterido do cargo de vice por Bolsonaro, Magno tenta, com antecedência, refazer o caminho: atuar como principal cabo eleitoral do presidente no Estado e consolidar as pazes com as urnas. O novo teste de popularidade já começou.  ‘Porta-voz’Nesse domingo, assim como outro dia, numa igreja, Magno transmitiu um recado de Bolsonaro em áudio de cima do trio elétrico, como se fosse exclusivo para ele e os capixabas. Nem tanto! A mesma prática ocorreu em outros atos realizados pelo País. GrupoEm jogo, no caso do Senado, está apenas uma vaga destinada ao Espírito Santo e a lista de interessados, por enquanto, é extensa. Já os dois nomes que aparecem como possíveis candidatos ao governo do grupo, Carlos Manato (sem partido) e Evair de Melo (PP), também saíram às ruas. PalanquesA propósito, Manato, que se movimenta mais nesse sentido e tem se reunido com Magno, já apareceu até em máscaras dos manifestantes, em foto ao lado de Bolsonaro, com 2022 anunciado. TropaNo protesto, além dos três, a tropa Bolsonaro de sempre: deputada federal Soraya Manato (PSL), deputados estaduais Capitão Assumção (PSL) e Torino Marques (PSL), vereador de Vitória Gilvan da Federal (Patri), e Tenente Assis (PTB). LembreteEm 2020, Magno Malta ergueu palanques do seu partido que foram muito mal, como de Halpper Luiggi, na Capital, com 0,58% votos, e outros poucos competitivos, como do deputado Alexandre Xambinho, na Serra, que somou 5,62%, e Jonas Nogueira (PL), em Cachoeiro de Itapemirim, com 10,70%. Lembrete IIO mesmo ocorreu em São Mateus, com o pastor Nilis Castberg, que conquistou 4,61% dos votos; Coronel Wagner em Vila Velha, com 6,73%; e Pedro Nunes em Castelo, com menos ainda, 1,97%; e ainda Rikelme Kruguer, em Domingo Martins, com 1,08%. Em Vargem Alta, Luciano Quintino bateu 16,07%, mas muito longe ainda do vencedor, Elieser (MDB), com 63,09%. ApagadoPara não dizer que não emplacou nada, Magno comemorou a vitória do afilhado político, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que disputou o segundo turno com João Coser (PT). Mas durante a campanha ficou escondido, para não respingar nada no então candidato. MudançaO secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, pediu exoneração nesta segunda-feira (2), alegando motivos pessoais. A informação foi divulgada pelo governo do Estado, que nomeou para o cargo, de forma interina, o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Pires Dias. Nas redes“Já pensou como seria se o Brasil investisse de fato em educação, esporte e cultura, com oportunidade para todos! Parabéns a todos os nossos atletas (medalhistas ou não), grande parte chega a uma olimpíada com muito esforço próprio”. Deputado estadual Sergio Majeski, do PSB. FALE COM A COLUNA: Perdas eleitorais Theodorico sofre novas derrotas no sul; palanques de Magno têm votações inexpressivas; e Manato nada de emplacar Assumção https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/perdas-eleitorais